Por André Richter
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação no caso confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP).
Quase um ano após a queda do viaduto sobre a Galeria dos Estados, construções semelhantes continuam oferecendo riscos à população e necessitam de reparos urgentes. A constatação foi feita pelos auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal que foram a campo novamente para avaliar o atual estado de conservação desses bens públicos.
Na auditoria realizada pela Corte em 2011, três pontes e oito viadutos foram apontados como em situação grave. Em 2018, o corpo técnico do Tribunal constatou que apenas três deles passaram por manutenção recente. Na inspeção realizada pelo Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCDF, estão as Pontes do Bragueto, Costa e Silva, das Garças; e os viadutos da N2, da DF 002 e dos Eixos W e L. Em quase todos locais visitados, permanece a necessidade de intervenções imediatas.
Os principais problemas identificados na fiscalização do TCDF foram oxidação da estrutura; armadura exposta; buracos; fissuras; trincas e desgastes. Também foi apontada a desagregação de concreto nos pilares, nas vigas, nas lajes e nas fundações. Durante a visita, os auditores verificaram ainda marcas de infiltração; deformação da infraestrutura; ondulações e desníveis no pavimento; abertura nas juntas de dilatação; descolamento de placas e ausência de fixação dos guarda-corpos. Nas calçadas, foi identificada ausência das tampas de bueiros e equipamentos mal instalados.
“O TCDF tem realizado inspeções periódicas para atualizar e detalhar o estado das pontes e viadutos do Distrito Federal. O objetivo principal dessa fiscalização é munir os gestores de informações que possam subsidiar uma política efetiva e constante de manutenção corretiva e também preventiva”, ressalta a presidente da Corte, Conselheira Anilcéia Machado. Para ela, uma omissão na conservação desses bens públicos pode acarretar prejuízos enormes. “Portanto, investir em obras de recuperação é uma forma de garantir não só a economia de recursos públicos, mas a segurança dos cidadãos”, completou.
O Tribunal de Contas do DF abriu procedimento específico para monitorar a implementação, pelo Governo do Distrito Federal, das medidas necessárias para sanar os problemas identificados na referida inspeção.
O GDF apresentou à Corte um plano de conservação e manutenção a ser adotado pelo DER/DF e pela Novacap. A documentação encaminhada pelo GDF está em análise pelo corpo técnico da Corte, que avalia a adequação técnica desse plano.
Situação de Pontes e Viadutos
Ponte do Bragueto
Em 2011- Necessitava de reparos/manutenção urgente.
Em 2018 – Não apresentava sinais de manutenção recente. O local apresentava defeitos graves. Conclusão: Permanece a necessidade de intervenções imediatas.
Ponte Costa e Silva
Em 2011 – Necessitava de reparos/manutenção
Em 2018 – Não apresentava sinais de manutenção recente. O local apresentava defeitos graves. Conclusão: Permanece a necessidade de intervenções imediatas.
Ponte das Garças
Em 2011 – Necessitava de reparos/manutenção
Em 2018- Foram encontrados sinais de manutenção em uma das pistas de rolamento e havia uma equipe no local realizando a manutenção na estrutura de metal do guarda-corpo. No entanto, o local ainda apresentava defeitos graves. Conclusão: Permanece a necessidade de intervenções imediatas.
Viaduto do Eixo W sobre a N2
Em 2011- Necessitava de reparos/manutenção urgente
Em 2018 – Não apresentava sinais de manutenção recente. O local apresentava defeitos graves. Conclusão: Permanece a necessidade de intervenções imediatas.
Viaduto do Eixo L na altura da 215/216 Norte
Em 2011 – Necessitava de reparos/manutenção
Em 2018 – Não apresentava sinais de manutenção recente. O local apresentava defeitos graves. Conclusão: Permanece a necessidade de intervenções imediatas.
Viaduto do Eixo W na altura da 115/116 Norte
Em 2011- Necessitava de reparos/manutenção
Em 2018 – Não apresentava sinais de manutenção recente. O local apresentava defeitos graves. Conclusão: Permanece a necessidade de intervenções imediatas.
Viaduto DF 002 – Galeria do Estados
Em 2011- Necessitava de reparos/manutenção urgente
Em 2018 – O viaduto está apenas cimbrado devido ao desabamento. O Decreto n.º 38.841/2018 constituiu grupo de trabalho para analisar e propor soluções para a reconstrução devido ao desabamento desse viaduto. Conclusão: Não se aplica.
Viaduto DF 002 sobre a via S2
Em 2011 – Necessitava de reparos/manutenção urgente
Em 2018 – Apresentava sinais de manutenção recente. Conclusão: O local não apresentava defeitos relevantes.
Viaduto sobre DF 002 na saída Buraco do Tatu
Em 2011 – Necessitava de reparos/manutenção
Em 2018 – Apresentava sinais de manutenção recente. Conclusão: O local não apresentava defeitos relevantes.
Viaduto do Eixo L na altura da 203/204 Sul
Em 2011 – Necessitava de reparos/manutenção urgente
Em 2018 – Não apresentava sinais de manutenção recente. O local apresentava defeitos graves. Conclusão: Permanece a necessidade de intervenções imediatas.
Viaduto do Eixo L na altura da 215/216 Sul
Em 2011 – Necessitava de reparos/manutenção urgente
Em 2018 – Não apresentava sinais de manutenção recente. O local apresentava defeitos graves. Conclusão: Permanece a necessidade de intervenções imediatas.
O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), o vice, Paco Britto (Avante), deputados distritais, federais e senadores eleitos foram diplomados na noite desta terça-feira (18) em uma cerimônia realizada no Quartel General do Exército, em Brasília.
Ao todo, 39 políticos receberam o atestado de que foram os escolhidos pela população e estão aptos – no âmbito eleitoral – a tomar posse no cargo. O evento da Justiça Eleitoral marca o fim do processo que levou mais de 2 milhões de pessoas às urnas em 2018.
A cerimônia teve início às 19h e terminou às 21h. Momentos antes da abertura, Ibaneis Rocha falou com a imprensa e reconheceu que a eleição como governador “é uma responsabilidade muito grande”, mas que vai enfrentar os desafios com “tranquilidade”.
O futuro governador afirma que há previsão de crescimento da economia do DF a partir do próximo ano e, “com a retomada de obras na região e com a diminuição do desemprego, vão ser gerados mais tributos e vamos ter mais condições de investir nessas áreas prioritárias”, diz.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento dos oito mandados de busca e apreensão envolvendo o ministro de Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e políticos do Rio Grande do Norte, menciona valores. Segundo ela, Kassab teria recebido o total de R$ 58 milhões, no período em que era vice-prefeito de São Paulo, no período de 2010 a 2016. Uma parte, no valor de R$ 30 milhões, teria ido diretamente para ele, e o restante para o Diretório Nacional do PSD.
Raquel Dodge diz que há investigações sobre o repasse de R$ 28 milhões ao Diretório Nacional do PSD, na época presidido por Gilberto Kassab. Como contrapartida, a legenda teria apoiado o Partido dos Trabalhadores (PT) na disputa nacional de 2014. As medidas cautelares foram determinadas pelo relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes.
No pedido enviado ao Supremo, Raquel Dodge destaca que são investigados os crimes de corrupção passiva (Artigo 317 do Código Penal) e de falsidade ideológica eleitoral (Artigo 350 do Código Eleitoral).
Detalhes
Na petição, a procuradora-geral afirma que o pedido dos mandados de busca e apreensão se basearam em informações transmitidas pelos executivos Wesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F. De acordo com ela, os pagamentos faziam parte de um acordo para que Kassab pudesse favorecer a empresa em “eventual demanda futura de interesse do referido grupo”.
Raquel Dogde acrescenta que foi feito contrato fictício de prestação de serviços com uma empresa do ramo de transportes que tinha relação comercial com a J&F. Segundo ela, os delatores afirmaram que entre 2010 e 2016, o ex-prefeito teria recebido R$ 350 mil mensais, em um total de R$ 30 milhões.
Em relação ao repasse de R$ 28 milhões ao Diretório Nacional do PSD, a procuradora-geral observa que houve doações oficiais de campanha e outros artifícios, como a quitação de notas fiscais falsas. Também há registro da entrega de dinheiro em espécie.
Outro lado
Em nota, Kassab diz que “seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”. Também afirma que confia na Justiça e está à disposição para prestar esclarecimentos.
“O ministro confia na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa, sabe que as pessoas que estão na vida pública estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário, reforça que está sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, ressalta que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público”, diz o texto.
A defesa do médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 76 anos, preso há quatro dias, recorrerá hoje (19) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a prisão preventiva em prisão domiciliar com tornozeleira. O recurso ocorre após a Justiça de Goiás negar o habeas corpus impetrado pelos advogados.
“Apenas a liminar foi apreciada e negada. O julgamento final do habeas [corpus] deverá se dar após o recesso. Discordamos da decisão e vamos recorrer ao STJ”, afirmou o advogado Alberto Toron, em nota à imprensa.
Segundo o advogado, é preciso levar em conta a idade avançada e o estado de saúde do médium. Também deve ser considerado, de acordo com a defesa, o fato de o médium ter se apresentado espontaneamente à polícia e prestado esclarecimentos.
Pelo terceiro dia consecutivo, João de Deus passou a noite em uma cela de 16 metros quadrados com pia e vaso sanitário, no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
O pedido de prisão preventiva foi decretado com base em 15 denúncias já formalizadas em Goiânia, todas por crimes sexuais. Desde a semana passada, a força-tarefa do Ministério Público de Goiás recebeu 506 relatos de crimes sexuais atribuídos ao médium.
Para o promotor Luciano Miranda, que integra a força-tarefa que investiga as acusações, o médium é suspeito da prática de pelo menos três crimes: estupro de vulnerável, estupro e violação sexual.
Ontem (18), policiais federais, que fazem parte do grupo de força-tarefa, cumpriram mandados de busca e apreensão na Casa Dom Inácio Loyola, onde João de Deus fazia os atendimentos espiritualistas. Eles revistaram as partes internas, administrativa e os locais de oração.
Os policiais deixaram o centro espiritualista com documentos. Eles também foram a uma residência, apontada como propriedade do médium, onde recolheram armas e dinheiro, segundo informações preliminares.
A TV Anhaguera, de Goiânia, teve acesso ao pedido da Justiça de prisão preventiva com base nas investigações policiais. O texto menciona que o médium “se aproveitava” de “mulheres fragilizadas” e que em alguns casos houve “penetração”.
Também cita João de Deus com um “comportamento padronizado” nas agressões sexuais e que ele criava uma “atmosfera intimidatória” para abusar das vítimas.
Presidente eleito pede apoio da sociedade para governar
“Está chegando o grande dia: 1º de janeiro quando iniciaremos o nosso governo. Mais do que nunca preciso de vocês ao nosso lado porque a barra vai ser pesada. Ninguém acreditava. Ninguém que estava lá no poder acreditava nessa vitória. Teremos problemas lá na frente? Sim. Mas acredito em Deus e no apoio de vocês.”
Na transmissão ao vivo, Bolsonaro apareceu sozinho sem a tradutora de libras. Também não havia sobre a mesa os livros que normalmente mantém para indicar a leitura.
O presidente eleito ressaltou que a expectativa é de cerca de 500 mil pessoas para acompanhar as cerimônias que vão ocorrer ao longo do dia 1º. Também destacou que não tem como distribuir convites para as cerimônias e que deixou a cargo de sua assessoria esta responsabilidade.
“Só de parente meu eu tenho uns 60 que eu não sei como será a divisão entre eles”, afirmou o presidente eleito, que disse ter para si não mais do que 30 convites. “Realmente, não tenho como fazer como todos possam comparecer a todos esses locais mais reservados.”
No dia 1º de janeiro, haverá três cerimônias distintas associadas à posse do presidente da República. No Congresso Nacional, Palácio do Planalto e no Palácio do Itamaraty, último local onde ocorre um coquetel para convidados limitados. Um dos momentos mais emocionantes ocorre no parlatório do Planalto quando o presidente Michel Temer deverá transmitir a faixa presidencial para Bolsonaro.
Bolsonaro reiterou que os presidentes de Cuba, Miguel Díaz-Canel, e da Venezuela, Nicolás Maduro, não foram convidados para a solenidade em Brasília. “Nós não convidamos o ditador cubano nem venezuelano. Afinal de contas é uma festa da democracia. Lá [em Cuba e na Venezuela] não existem eleições, quando existem são suspeitas de fraudes.”
O presidente eleito voltou a criticar a presença dos profissionais de saúde de Cuba, que eram vinculados ao programa Mais Médicos. Segundo ele, muitos não eram médicos, mas sim agentes que trabalhavam para o governo cubano.
Selecionado por meio de pregão, Cebraspe será responsável pelo certame para a Receita do DF. Inscrições custarão R$ 55
A empresa — selecionada por meio de pregão — será responsável por organizar concurso público para auditor fiscal da Receita do Distrito Federal. O valor estimado do contrato é de R$ 688.875.
Segundo a pasta, estão previstas 120 vagas — 40 para contratação imediata e 80 para cadastro de reserva. A inscrição custará R$ 55.
O salário inicial para o cargo de auditor fiscal da Receita do DF é R$ 14.970.
Por Vitor Abdala
O dado foi divulgado hoje (18), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Apesar da deflação da segunda prévia de dezembro, o IGP-M continua com inflação de 7,46% em 12 meses.
A queda da taxa de novembro para dezembro foi puxada pelos três subíndices. O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, teve deflação de 1,74% na segunda prévia de dezembro, uma queda de preços maior que a observada em novembro (-0,62%).
O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, anotou deflação de 0,05% em dezembro. Em novembro, havia registrado inflação de 0,11%. Já a inflação do Índice Nacional de Custo da Construção caiu de 0,28% em novembro para 0,1% em dezembro.
A Polícia Federal e o Ministério Público (MP) de Goiás deflagraram hoje (18) a Operação Circo da Morte para combater grupo de extermínio formado por policiais militares (PMs).
Segundo o MP de Goiás, o grupo atuava nos municípios de Alto Paraíso, Caldas Novas e Santo Antônio do Descoberto.
Os policiais cumprem desde cedo cinco mandados de prisão contra PMs e nove de busca e apreensão, todos na cidade de Caldas Novas.
Operação Circo da Morte conta também com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Por Ana Cristina Campos
Segundo o ministro, o planejamento está adotando medidas e precauções para garantir a segurança do presidente eleito, das autoridades e do público. “A Esplanada estará absolutamente segura para o dia da posse”, acrescentou.
De acordo com Etchegoyen, a Esplanada será interditada a partir de 0h do dia 30 de dezembro. No dia 31, não haverá expediente de servidores.
Segundo o Palácio do Planalto, não poderão ser levados para a Esplanada dos Ministérios no dia da posse armas de fogo, objetos cortantes, drones, produtos inflamáveis, fogos de artifício, apontadores laser, sprays, garrafas, bebidas alcoólicas, guarda-chuva, animais, bolsas e mochilas, máscaras, e carrinhos de bebê.
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