Para subsidiar o debate na Câmara e no Senado, o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional, aprovou hoje (4) o parecer da comissão de relatoria sobre propostas em tramitação que tratam das fake news, notícias falsas espalhadas pela internet.

Ao todo, 14 propostas sobre o tema tramitam no Congresso: são 13 na Câmara e uma no Senado. No relatório aprovado por sete votos a quatro, o conselho preferiu não explicitar uma posição clara contrária ou favorável à aprovação das propostas e, por isso, foi criticado pela conselheira Maria José Braga, que apresentou um relatório alternativo no qual recomendava a rejeição de todas as propostas.

Novo crime

“Esses projetos simplesmente criam um novo crime, que é a divulgação de notícias falsas e achamos isso perigoso, mesmo que esteja previsto que dependerá de avaliação do Judiciário. Nós temos um Judiciário capilarizado, com juízes de primeira instância atuando livremente no país como deve ser, mas uma lei imprecisa pode gerar interpretações diversas. Isso sim, pode acarretar em censura e criminalização de um cidadão comum que, de boa-fé, sem nenhuma má intenção, compartilhou uma notícia fraudulenta” disse a conselheira que foi vencida na discussão.

O coordenador da comissão de relatoria lembrou que os projetos analisados são muito diversos e que deixou claro no seu voto que eles “não atendem toda a complexidade do tema”.

Apesar disso, o conselheiro Miguel Santos disse que a rejeição não foi defendida porque as propostas ainda estão em fase inicial de discussão na Câmara e ainda podem ser aperfeiçoadas. Ele também não descartou nova manifestação do conselho sobre o tema a medida em que a discussão em torno das propostas avançarem.

Criminalização

O relatório diz ainda que “o problema [das notícias falsas] não passa pela criminalização da prática ou pela responsabilização das plataformas onde o conteúdo é veiculado”.

O texto traz seis pontos que os conselheiros consideram que deveriam ser contemplados nas discussões sobre notícias falsas. Além da definição clara do que seja fake news, o texto sugere que a dosimetria leve em conta a definição de padrões de penalização convergentes com os atos cometidos para que não sejam criadas disparidades penais.

Há ainda sugestões para que qualquer pedido de retirada de conteúdo seja precedido de ordem judicial e também um pedido para que seja evitado qualquer mecanismo que vise a retirada de conteúdo sem base legal e de forma discricionária que possa ser interpretado com censura.

Por 7 votos a 2, A Suprema Corte dos Estados Unidos deu ganho de causa ao confeiteiro Jack Phillips, acusado de discriminação por se recusar a fazer um bolo para um casamento gay por motivos religiosos. O julgamento foi acompanhado com atenção pelo país, por definir relação entre direitos religiosos, liberdade de expressão, preconceito de gênero e direitos de dignidade LGBT.

Os magistrados entenderam que a Comissão de Direitos Civis do Colorado demonstrou “hostilidade religiosa” e que punir Jack Phillips seria uma violação aos direitos religiosos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição norte-americana.

Em 2012, o casal homossexual David Mullins e Charlie Craig tentou fazer uma encomenda para o casamento na loja de Phillips, a Masterpiece Cakeshop, em Lakewood, próximo a Denver, no Colorado. O confeiteiro alegou motivos cristãos e rejeitou o pedido, mas ofereceu bolos de aniversário e outros produtos.

Logo após o anúncio, houve protesto contra a decisão em frente à sede do tribunal em Washington. Grupos de defesas de direitos LGBT temem que o caso abra um precedente contra o tratamento igualitário entre casais gays e heterossexuais. Nos últimos anos, a alta corte norte-americana concedeu diversas vitórias a homossexuais. Em 2015, o tribunal legalizou o casamento gay nos Estados Unidos.

A decisão desta segunda-feira se aplica apenas ao caso do Colorado e não esclarece se profissionais como floristas e fotógrafos podem se recusar a atender casais do mesmo sexo. O veredito final sobre a questão deverá ser analisado em processos futuros.

Dois dos quatro magistrados liberais que formam a Suprema Corte também votaram a favor de Jack Phillips e ao lado dos conservadores. Ruth Bader Ginsburg e Sonia Sotomayor deram os dois votos dissidentes.

O relator do processo, Anthony Kennedy, argumentou que casais gays não podem ser tratados como pessoas inferiores em dignidade e valor. Mas entendeu que a comissão estadual agiu de forma inconsistente ao interpretar a Primeira Emenda, que garante a aplicação da lei de forma neutra em relação à religião.

A administração de Donald Trump demonstrou recentemente apoio à causa do confeiteiro. Em setembro de 2017, o Departamento de Justiça entregou uma carta à Suprema Corte em que defendeu a inocência do confeiteiro. Em um comunicado, o procurador-geral dos Estados Unidos Jeff Sessions elogiou o desfecho do caso.

Idade avançada, tabagismo, sobrepeso, distúrbios hormonais, consumo excessivo de bebidas alcoólicas, estresse, DST’s, endometriose, varicocele e muitos outros fatores podem ser responsáveis pela infertilidade conjugal, que atinge 15% dos casais brasileiros em idade reprodutiva. É cada dia mais comum a busca de ajuda médica especializada por casais que estão tentando ter filhos. Levantamento feito pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revela que o número de tratamentos para engravidar aumentou 149,79% em cinco anos.

De acordo com os especialistas em Reprodução Humana, Jean Pierre Barguil Brasileiro e Vinicius Medina Lopes, diretores do Instituto Verhum, cerca de 30% dos casos de infertilidade de um casal são atribuídos à mulher, 30 % aos homens e em 20% dos casos o problema está presente em ambos os parceiros. Os 20% restantes representam a chamada infertilidade sem causa aparente, que requer uma investigação maior do casal infértil por parte do especialista.

A infertilidade conjugal é caracterizada pela ausência de gravidez em um casal com vida sexual ativa e relações sexuais regulares sem uso de medidas anticonceptivas por um período de um ou mais anos. A investigação da infertilidade deve ser sempre feita com o casal. “É preciso avaliar as condições reprodutivas do homem e da mulher para fazer um diagnóstico preciso das causas da infertilidade e indicar o tratamento mais adequado”, ressalta o médico Jean Pierre Barguil Brasileiro.

“Um jovem casal com vida sexual ativa pode esperar até dois anos para que a gravidez aconteça naturalmente. No entanto, quando a mulher já tem mais de 30 anos e a gravidez não acontece, a busca de ajuda médica especializada não deve esperar mais que um ano. Nos casos em que a mulher atingiu 35 anos, recomenda-se que o casal busque um especialista com no máximo seis meses de tentativa”, esclarece, Vinicius Medina Lopes. 

É cada dia mais comum a mulher resolver ter filhos com uma idade mais avançada, justamente quando sua fertilidade começa a entrar em declínio. “A mulher que pretende adiar sua maternidade deve dobrar a atenção para os cuidados com a sua saúde e sua condição de fertilidade”, afirma Vinicius Medina Lopes. “O congelamento de óvulos é uma alternativa para preservar a fertilidade da mulher que deseja ser mãe, mas precisa adiar a gravidez pelos mais variados motivos. É importante, porém, que o congelamento seja feito até os 35 anos de idade, pois a partir dessa idade a quantidade e qualidade dos óvulos caem consideravelmente”, acrescenta Jean Pierre Barguil Brasileiro.

Para que a gravidez aconteça de forma espontânea, os especialistas recomendam uma vida sexual saudável com uma frequência de três relações por semana. Dormir bem, ter uma alimentação equilibrada, manter-se no peso adequado, evitar bebidas alcoólicas em excesso, não fumar e controlar o estresse também são hábitos que contribuem para a saúde reprodutiva do casal.

Sobre o Instituto Verhum

Referência nacional na área de Reprodução Assistida, o Instituto é dirigido pelos médicos Jean Pierre Barguil Brasileiro e Vinicius Medina Lopes. Para garantir atendimento integral aos casais inférteis, o serviço conta com uma equipe médica altamente qualificada nas especialidades de reprodução assistida, andrologia, ginecologia geral e obstetrícia, genética, ginecologia oncológica,  psicologia, ultrassonografia e endoscopia ginecológica. Desde sua fundação, há 11 anos, o Instituto já tem registrado centenas de bebês nascidos através de procedimentos de reprodução assistida, como a inseminação e a fertilização in vitro.

Com sede localizada no Lago Sul, em Brasília, o Instituto Verhum  tem unidades de atendimento também na Asa Norte e Asa Sul e aposta no atendimento humanizado através de um ambiente acolhedor e uma equipe multidisciplinar atenta a todos os detalhes, para transmitir confiança, segurança e discrição. O serviço investe no que existe de mais atual e seguro nos tratamentos de reprodução humana, com equipamentos de última geração, aliando os conceitos de modernidade e inovação.

Está interessado em comprar o carro mais vendido no Brasil? Confira as versões que menos e mais desvalorizam

Já é de conhecimento geral que os carros 0km perdem valor após saírem das concessionárias.  Portanto, o consumidor precisa estar atento à desvalorização que seu novo carro poderá sofrer ao longo do tempo. O que pouca gente sabe é que há versões de um carro que podem perder valor de modo mais acentuado do que outras, algo que apenas a tabela KBB™ consegue mostrar devidamente.

Quando falamos sobre o veículo mais vendido no Brasil por três anos consecutivos, o Chevrolet Onix, ter conhecimento sobre as versões que menos desvalorizam pode ser de grande ajuda para perder o mínimo de dinheiro possível na compra e na venda de seu automóvel.

Pensando nisso, a KBB Brasil listou quais as versões do automóvel número 1 do país que mais e menos desvalorizam. A versão que menos desvaloriza é a Onix LT 1.0 Manual, que perde apenas 7% no primeiro ano e 14% no segundo ano de uso. Caso o comprador opte pelo Onix LT 1.4 automático, ele perderá 15% no primeiro ano e 22% no segundo.  LT 1.4 automático, ele perderá 15% no primeiro ano e 22% no segundo.

Uma relação de valores e taxas de desvalorização, de acordo com as versões do modelo, está na tabela abaixo. Confira a lista completa e faça uma compra mais consciente:

*Todos os valores foram retirados do site KBB.com.br

Em vigor há cerca de seis meses, a reforma Trabalhista ainda gera discussões entre especialistas sobre o assunto. Nesta semana, o tema está sendo discutido em Genebra, na Suíça, na 107ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Um dos pontos centrais do debate é o que questiona se a Convenção 98, que trata das negociações coletivas, foi violada pela reforma Trabalhista brasileira. Para entender este tema que tem dividido opiniões, conversamos com o ministro Trabalho Helton Yomura. Confira a entrevista completa:

Ministro, até o fim desta semana ocorre em Genebra, na Suíça, a 107ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em que estão sendo analisadas as denúncias feitas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) contra a Reforma Trabalhista. Entre os argumentos apresentados pela central sindical está o de que as novas regras violam convenções estabelecidas pela própria OIT e que retiram direitos dos trabalhadores brasileiros. Como o senhor vê essas acusações contra as novas leis trabalhistas?

“Eu me manifestei em congressos, palestras e eventos entendendo que as disposições da reforma trabalhista, no que diz respeito a negociação coletiva, não se conflitava com nenhuma norma da OIT. E era importante que o estado se defendesse quanto a essa alegação. É normal que haja denúncias de entidades, sindicais na OIT, no sentido de que o Estado “Lato Sensu” não está a respeitar as normas da OIT, e o Estado tem que se defender. E como senhor sabe, a OIT é composta por empregados, empregador e o Estado. Estado no sentido do país. É tripartite. Então estando presente um representante do Estado, ele tem que fazer a defesa e demonstrar que a lei não ofende nenhuma lei da OIT. Pelo contrário, de um modo geral, a orientação da OIT é no sentido de que os conflitos do trabalho sejam resolvidos pelos trabalhadores e empregadores. Sem a intervenção externa. Então o que essa lei faz é exatamente isso. Estimular a negociação porque registra quais são os temas que se estão autorizados legalmente para negociação.”

Ouvindo alguns outros especialistas, foi questionada a tramitação feita para contestar pontos da reforma. Ao invés de ir para OIT, nossos entrevistados defendem que isso deveria ter sido levado ao STF. O senhor acredita que foi um equívoco recorrer à OIT? Essa questão poderia ter sido resolvida internamente?

“Eu não posso chamar isso de equívoco. Ou dizer que foi algo equivocado. Eu chamaria isso de estratégia de atuação. É uma forma de fazer pressão, com denúncias a órgão internacional. Eu lembro quando houve aquela greve dos petroleiros, no início dos anos 90, que o Tribunal Superior aplicou uma multa forte. Eles fizeram uma denúncia na OIT, alegando que a Justiça do Trabalho estava intervindo indevidamente no direito de greve. E é obvio que não deu nada, porque não era verdade. Eles estavam desrespeitando a lei brasileira e tudo ocorreu de acordo com nossa Constituição. Então, a denúncia não deu em nada, mas eles fazem isso como uma estratégia. Isso não é novidade, quase todo ano uma entidade sindical apresenta algum tipo de denúncia.”

Ministro, diante das denúncias feitas pela CUT à Reforma, o Governo Brasileiro pretende adotar qual postura para rebater as críticas?

“O que eu tenho certeza é que o governo brasileiro vai dar a explicação, que isso foi através de um processo legislativo normal. Votado na Câmara, no Senado e com a sanção. As instituições democráticas do país estão em pleno funcionamento e quem achar que há alguma inconstitucionalidade, há um poder judiciário independente que pode examinar qualquer alegação de que há desrespeito com a Constituição Federal. De maneira que, com essa explicação perante à OIT, o destino dessa denúncia com certeza será o arquivamento.”

Ministro, a reforma entrou em vigor há pouco mais de seis meses. Atualmente, os indicadores com relação a número de desempregados e inativos apresentam índices altos. O senhor acredita que alguns ajustes devem ser feitos na reforma para que o cenário melhore?

“Olha, eu sempre considerei que o grande estimulador de emprego é o sucesso da economia como um todo. Não há lei alguma que faça com que se contrate alguém se a economia não está a alavancar atitudes desta natureza. Novos investimentos, novos empreendimentos. Eu acho que a lei pode ter o efeito secundário para a contratação, principalmente do trabalho eventual, teletrabalho, dessas novas formas de prestação de serviços. E eu creio que nós vamos ter um número maior de contratação. Mas, se nesse momento isso não está se verificando de maneira acentuada, é porque a economia do país deu uma esfriada. Por que se voltarmos a crescer como imaginávamos que aconteceria neste ano, com 3%, 3,5%, com a volta da confiança na economia eu acredito que a lei será um coadjuvante para facilitar a contratação formal.”

Muita gente já teve ter ouvido falar disso: informações noticiosas que não representam a realidade, mas que são compartilhadas na internet como se fossem verídicas, principalmente através das redes sociais. As “fake news” estão por toda parte e, quando falamos em dietas, não é diferente.

Sempre tem alguém para compartilhar uma dica, um truque ou um alimento milagroso. Mas será que podemos confiar em qualquer informação? Será que o que funciona para uma pessoa irá funcionar com você também?

Para não cair em uma dessas armadilhas, confira os principais mitos e verdades, explicados pelos Nutricionistas do Vigilante do Peso:

Carboidrato à noite engorda. Esse talvez seja um dos mantras mais repetidos. Porém, quando estamos falando em perder peso, a hora em que comemos carboidratos não influencia tanto quanto a sua qualidade. Dê preferência aos cereais integrais e inclua uma boa variedade de frutas, legumes e verduras (que também contêm carboidratos, inclusive!), a qualquer hora do dia.

Quanto mais restritiva a dieta, melhor. Dietas muito restritivas, além de, na maioria das vezes, serem muito difíceis de manter, podem causar deficiência de vários nutrientes, principalmente vitaminas e minerais. Você estará comprometendo a sua saúde e, provavelmente, não verá muito resultado na balança a longo prazo. Bons hábitos alimentares e receitas saudáveis devem ser mantidos ao longo de toda a vida.

Certos alimentos “queimam gordura e secam barriga”. Não existe um alimento milagroso que faça perder peso e medidas instantaneamente. Alimentos ricos em fibra – como couve, berinjela, uva, maçã, mamão e alimentos diuréticos (chás, pepino, abacaxi) – reduzem a sensação de inchaço e beneficiam o funcionamento do intestino, fazendo com que se pareça que perdeu peso rapidamente. Mas seu consumo isolado, não aliado a outros hábitos saudáveis, pode não trazer o resultado esperado.

Água com limão em jejum emagrece. Não há estudos que comprovem que tomar água com suco de limão em jejum auxilie o processo de perda de peso. Mas, se você toma e não tem nenhuma contraindicação para isso, não há nenhum problema em manter essa rotina.

Para emagrecer, devo apenas consumir produtos diet. Produtos diet – que não possuem açúcar na composição e são indicados para pessoas diabéticas – algumas vezes podem ser tão calóricos quanto suas versões tradicionais. Isso porque costumam ter adição de gordura para manter sabor e textura agradáveis. Fique atento aos rótulos!

Ficar por longos períodos em jejum ajuda no emagrecimento. Ficar muito tempo sem se alimentar pode fazer com que você exagere na próxima refeição, portanto, cuidado!

Ingerir líquidos durante as refeições engorda. Assim como os carboidratos, não é o horário que importa, mas a quantidade e a qualidade do que comemos. Refrigerantes, sucos industrializados e outras bebidas açucaradas podem contribuir para o aumento do peso, independentemente de serem consumidas durante as refeições ou não. Sempre prefira água, chás naturais sem açúcar ou sucos de frutas naturais para acompanhar (ou não) suas refeições.