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Deputados comemoram aniversário da Lei Maria da Penha

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Os 13 anos da Lei Maria da Penha – como ficou conhecida a Lei Federal nº 11.340/2006, que estabeleceu mecanismos para combater a violência contra a mulher –, completados nesta quarta-feira (7), foram lembrados durante a sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal. A deputada Arlete Sampaio (PT) observou que a legislação brasileira é considerada uma das três melhores do mundo nesta área.

“Desde a criação da Secretaria da Mulher, no governo Lula, várias iniciativas, nesse sentido, foram se tornando realidade, como a Lei Maria da Penha, que contribui para combater a violência contra a mulher. Mas esse enfrentamento não se dá somente no terreno jurídico. É necessário trabalhar para desconstruir a cultura machista”, avaliou a parlamentar.

Ela chamou atenção para dados do DF que considerou “alarmantes”, como a média diária de casos registrados de violência: 42. “Este ano já foram registrados 15 feminicídios e o principal motivo é o ciúme, o que demonstra a condição de posse masculina. Também são emitidas 20 medidas protetivas de urgência por dia. Já foram 4.264 desde janeiro”, enumerou. Arlete criticou ainda a falta de investimentos do GDF no setor. “Não houve priorização para a reabertura da Casa da Mulher Brasileira”, exemplificou.

O aniversário da lei que leva o nome da farmacêutica Maria da Penha – professora universitária vítima do ex-marido, cujos atos violentos a deixaram paraplégica – também foi saudado pelo deputado Leandro Grass (Rede), ressaltando o objetivo de proteger as mulheres contra diversos tipos de violência – física, psicológica, simbólica e patrimonial. O distrital lamentou os elevados números de violência contra a mulher no DF. Da tribuna do plenário, Grass fez questão de reforçar dois importantes números telefônicos para denúncias: o 180 e o 197. Ele cobrou, ainda, a implementação de políticas públicas para avançar no combate à violência contra a mulher.

Legislativo

O deputado Daniel Donizet (PSDB) destacou a aprovação, em primeiro turno, nesta terça-feira (6), da proposta de emenda à Lei Orgânica nº 15/2019, de autoria de vários deputados, que regulamenta a divulgação feita por autoridade de ato, programa, obra ou serviços públicos de sua iniciativa, incluídos os decorrentes de emendas à Lei Orçamentária Anual. Dentro de 10 dias, a matéria será apreciada em segundo turno. Para ele, a definição de que a divulgação do trabalho parlamentar não caracteriza promoção pessoal garantirá transparência aos atos do Legislativo. “Será possível informar a população onde o dinheiro público está sendo investido”, afirmou.

O deputado Reginaldo Veras (PDT) voltou a chamar a atenção dos colegas para a necessidade de que sejam observados os critérios de legalidade e constitucionalidade na apresentação de proposições. “Muitas vezes, a proposta é exequível no mérito, mas pode vir a ser julgada inconstitucional”, declarou, citando duas decisões recentes do Tribunal de Justiça do DF.

Por sua vez, o deputado Agaciel Maia (PR) anunciou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “corrigiu” um problema em suas contas de campanha que haviam sido rejeitadas pelo TRE. Segundo o parlamentar, havia um problema que agora foi sanado no âmbito do TSE.

Bolsonaro elogia liderança de Rodrigo Maia na votação da Previdência

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Por Marcelo Brandão

“O presidente elogiou a liderança do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na condução da [sessão para votar a] Previdência. Estamos todos muito esperançosos de que hoje mesmo tenhamos o resultado final para tramitarmos essa Nova Previdência no Senado Federal”, disse o porta-voz à imprensa, no final da tarde.

Ontem (6), a Câmara aprovou por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o texto-base da proposta de reforma da Previdência em segundo turno. Hoje, os deputados votam os destaques, última etapa antes de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seguir para o Senado.

STF suspende transferência de Lula para presídio em São Paulo

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Por André Richter

Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria do ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato.

Mais cedo, a defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o ex-presidente seja levado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência. Os advogados também queriam manter a prisão de Lula em uma sala especial da Polícia Federal (PF) em Curitiba, pedido que foi aceito liminarmente pela Corte. A liberdade de Lula também foi solicitada, mas não chegou a ser analisada pelo plenário.

O pedido de transferência foi feito pela PF. Segundo a corporação, a saída de Lula da carceragem da superintendência é necessária para reduzir gastos e uso de efetivo a fim de garantir a segurança do local, “bem como devolvendo à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.”

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Deputados

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu nesta tarde cerca de 100 deputados federais, que foram à Suprema Corte tratar da situação do ex-presidente Lula. “À Justiça cabe decidir de acordo com a Constituição e as leis. Acabou de dar entrada um pedido aqui que será analisado da maneira mais rápida e urgente possível, e penso que ainda hoje haverá alguma decisão. O sentido dessa decisão não sei o que será, mas com certeza haverá uma decisão ainda hoje. Era isso que eu queria dizer”, disse Toffoli ao final do encontro.

O ministro afirmou que foi surpreendido ao receber diversas lideranças partidárias. “Não lembro de ter havido momento desse, de tantos parlamentares e lideranças com visões diferentes da política e da sociedade estando aqui”, disse Toffoli.

A ida dos parlamentares ao STF paralisou a apreciação de destaque da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

Câmara pode concluir votação da reforma da Previdência, nesta quarta-feira

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A expectativa, de acordo com os apoiadores da reforma, é de que nada seja retirado do texto durante a votação dos destaques

Por Marquezan Araújo

A votação da reforma da Previdência deve ser concluída pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (7). Os parlamentares vão analisar oito destaques que visam retirar trechos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-06). O texto principal da medida foi aprovado, em segundo turno, por 370 a 124 votos, nesta madrugada.

Nesta fase de tramitação, os deputados não podem apresentar propostas que acrescentam pontos ao texto-base da PEC, como ocorreu no primeiro turno de votação, em julho.

A expectativa, de acordo com os apoiadores da reforma, é de que nada seja retirado do texto, como afirma Heitor Freire (PSL-CE).

“A nossa intenção é que a reforma não seja desidratada. O que tínhamos de votar de destaque votamos no primeiro turno. Agora, no segundo turno, vamos seguir a mesma visão. A nossa orientação vai ser em garantir que a reforma continue como nós aprovamos em primeiro turno. Vai ser uma economia muito grande, que satisfaz não só o ministro Paulo Guedes, mas satisfaz o mercado, satisfaz o brasileiro”, reiterou.

O governo federal estima que em 10 anos a PEC da Previdência deve gerar uma economia de R$ 933,5 bilhões.

A expectativa pela conclusão da tramitação na Câmara é comemorada pelo deputado federal Augusto Coutinho (SD-PE). “Temos muita convicção de que hoje é um dia histórico para o Brasil, de que o Brasil, com essa votação, vai ganhar emprego, vai ganhar desenvolvimento econômico e vai diminuir a sua pobreza”, afirmou Coutinho.

“Neste momento, nós avançamos, damos mais um passo para entregar para a população brasileira uma Previdência que seja mais sustentável, mais justa e mais equilibrada”, comemorou o líder do governo na Câmara, Major Victor Hugo (PSL-GO).

Defensor de uma reforma da Previdência desde o governo Temer, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que a possível conclusão da tramitação, nesta quarta, é um sinal de que o Congresso está preocupado com as futuras aposentadorias.

“Nós tivemos a responsabilidade de construir a reforma que o Brasil precisa neste momento para equilibrar as suas contas. Para que, quem está aposentado hoje, possa ter garantido o seu direito de receber em dia a sua aposentadoria”, afirmou.

Proposta

De acordo com o texto atual, a reforma estabelece uma idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. Em relação ao setor público, esse período será 25 anos para ambos os sexos.

Até o momento, a proposta deixa de fora a obrigação para que estados e municípios façam adequações no sistema previdenciário destinado aos seus servidores públicos. As mudanças sugeridas também não atingiram os pequenos produtores e trabalhadores rurais. Outro ponto que não sofreu alterações foi o que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O sistema de capitalização (poupança individual) também ficou de fora da reforma.

Caso a votação dos destaques seja concluída nesta quarta-feira, a PEC da reforma vai para o Senado Federal. Lá, segue para Comissão de Constituição e Justiça e depois para o plenário. São necessários 49 votos para aprovar a matéria, em dois turnos de votação, assim como na Câmara. A previsão é que a votação no Senado seja concluída ainda neste semestre.

Ruas de Vicente Pires ganham forma com implantação de meios-fios

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Região já recebeu mais de 133 km de blocos de concreto. Serviço está em andamento em locais onde a drenagem e a pavimentação foram concluídas
As empresas contratadas para executarem a obra de infraestrutura do Setor Habitacional Vicente Pires estão focadas – além de fazer serviços de pavimentação e drenagem – na implantação dos meios-fios. Dos mais de 327 km de blocos de concretos previstos no projeto original, cerca de 130 km já foram concluídos e entregues à população.

“Quem circula por algumas vias de Vicente Pires percebe a evolução da obra, principalmente após a implantação dos meios-fios, que são essenciais nos serviços de urbanização executados no setor”, explicou Sérgio Lemos, subsecretário de Acompanhamento e Fiscalização de Obras.

Atualmente, os serviços de colocação de meios-fios está em andamento em locais onde a drenagem e a pavimentação foram concluídas, como é o caso das ruas 3B, 3C, 4, 4A, 4B,6, 8,10, 10A, 10B.

Novacap

Apesar de passarem despercebidos, os meios-fios são responsáveis por garantir que as águas das chuvas transcorram corretamente e sigam o fluxo entre as bocas de lobo e redes de drenagem, até chegarem às bacias de contenção. Também delimitam o espaço entre a pista e a calçada dando acabamento à pavimentação.

Esses blocos de meios-fios são fabricados, em sua maioria, no complexo da Novacap localizado na EPIA Sul. O Programa Mãos Dadas, projeto da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), oferece a mão de obra de internos em regime semiaberto na fabricação e instalação desses blocos de concreto.

*Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura

Justiça de SP determina que Lula vá para presídio de Tremembé

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Por Felipe Pontes

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, da Justiça estadual de São Paulo, determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja levado para a penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista, após a Justiça Federal do Paraná ter autorizado a transferência.

Desde abril do ano passado, Lula cumpre provisoriamente, na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, pena de oito anos, 10 meses e 20 dias por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada em abril pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conhecido como “presídio dos famosos”, a penitenciária de Tremembé abriga hoje presos notórios como Alexandre Nardoni, Gil Rugai e Cristian Cravinhos, condenados por homicídio. O médico Roger Abdelmassih também já ficou preso na unidade.

Defesa

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, ele tem direito a cumprir pena em uma sala de Estado-Maior, prerrogativa que seria inerente a sua condição de ex-presidente e que está prevista em “precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República”, disse em nota.

Zanin referiu-se a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, em maio deste ano, determinou a transferência do ex-presidente Michel Temer para uma sala do Estado-Maior, quando ele se encontrava preso preventivamente no âmbito da Lava Jato.

“Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal”, diz a nota de Zanin.

Concurso do BRB tem mais de 92 mil inscritos

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Instituição havia aberto vagas para cinco cargos: escriturário, advogado, analista de TI e engenheiro de segurança e médico do trabalho
Mais de 92 mil pessoas se inscreveram nos três concursos públicos que o BRB vai realizar em agosto e setembro. No total, serão oferecidas 100 vagas para escriturário, uma para advogado, dez para analista de Tecnologia da Informação, uma para engenheiro de Segurança do Trabalho e uma para médico do Trabalho. Também haverá formação de cadastro reserva.

A maior concorrência se dará para a vaga de advogado. São 2.754 inscritos para uma única vaga. Em seguida, como mais disputada, aparece a carreira de escriturário (nível médio) e porta de entrada para a carreira bancária. No total, 84.317 pessoas vão disputar 100 vagas, o que dá uma relação 843 candidatos por vaga.

Já para os demais cargos, a concorrência é de 422 por vaga para analista de Tecnologia da Informação, 680 para engenheiro de Segurança do Trabalho e 97 para médico do Trabalho.

Desde 2013, o BRB não realizava um concurso público. Para o presidente do órgão, Paulo Henrique Costa, o lançamento dos três editais demonstra o foco da Instituição em expandir sua atuação.

“Estamos com diversos novos projetos, todos voltados à construção de um novo BRB, mais ágil, moderno, e voltado ao desenvolvimento econômico, social e humano. Acredito que esses primeiros sinais de mudança já começam a ser vistos pela população, o que despertou tamanho interesse nos concurseiros”, disse o presidente.

 


As provas acontecem entre 18 agosto e 08 de setembro (as inscrições se encerraram). Confira abaixo

 

Cargo: Escriturário (nível médio)

Nº de vagas: 100 vagas e formação de cadastro reserva.

Salário: R$ 3.204,26, mais benefícios.

Carga horária: 30 horas semanais.

Data da prova: 18 de agosto.

 

Cargo: Analista de Tecnologia da Informação (10 vagas), Engenheiro de Segurança do Trabalho (1 vaga)
e Médico do Trabalho (1 vaga) e formação de cadastro reserva

Salário: entre R$ 7.690,22 e R$ 11.041,46.

Carga horária: 40 horas semanais.

Data da prova: 25 de agosto.

 

Cargo: Advogado

Nº de vagas: 1 vaga e formação de cadastro reserva.

Salário: R$ 19.530,67, mais vantagens e benefícios.

Carga horária: 40 horas semanais.

Data da prova: 08 de setembro.

 


Com informações do BRB

Senador Izalci alerta ameaça contra Fundo Constitucional do DF

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O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) participou, na segunda-feira (5), da reunião do grupo de trabalho interministerial criado pelo governo federal, em junho deste ano, para elaborar estudo sobre a atual situação do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O parlamentar vem acompanhando os debates e atuando na defesa para que os recursos sejam mantidos, conforme estabelecidos na Constituição Federal. “Estão na Constituição e devem ser respeitados e mantidos”, assegurou Izalci.

Nos últimos anos o Fundo Constitucional do DF tem sido alvo de desejo de parlamentares e governos de outros estados. “Sabemos das necessidades dos estados e de cada canto desse país, entretanto é preciso que tenhamos a consciência de que em um estado democrático a nossa capital é nosso remo”, disse o senador. 

“A nossa capital, assim como todas as capitais de países do mundo, tem como função garantir a segurança de seu país”, explicou. “É aqui que estão os nossos três poderes democráticos (Executivo, Legislativo e Judiciário). É aqui que estão as embaixadas e representações das nações. É aqui que garantimos a nossa independência”, completou o senador.

No encontro, foi discutida a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que o valor arrecadado com o Imposto de Renda (IR) de servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros pertence aos cofres federais e não ao DF. O Fundo Constitucional do DF foi criado justamente para arcar com a folha de pagamento desses servidores em 2002 e a assistência financeira para os serviços de saúde e educação.

Para Izalci, caso a decisão do TCU seja mantida o Distrito Federal deixará de arrecadar R$ 700 milhões por ano e terá ainda que devolver débitos acumulados de cerca de R$ 10 bilhões à União, o que corresponde aos valores acumulados desde janeiro de 2003, data quando o Fundo Constitucional passou a ser aplicado no DF. “Isso não só inviabiliza a capital, mas a coloca em uma situação de insegurança”, alertou o senador.

“Precisamos resolver essa situação. Vamos ajustar o texto da PEC 68/2019, que trata do assunto, para deixar tudo bem claro quanto a destinação desses recursos. O Fundo Constitucional é do DF e cabe a ele administrar esses recursos”, afirmou. Izalci destacou ainda que os recursos já não são suficientes e precisam inclusive aumentar. “Na época em que o Fundo foi criado, tínhamos uma população em número muito menor. Hoje, ela triplicou”, explicou. A reunião contou com a presença de representantes da Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, Ministério da Economia, Ministério da Justiça, e assessores da Presidência da República

Justiça autoriza transferência de Lula do Paraná para São Paulo

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Por Felipe Pontes

Em decisão proferida na manhã de hoje (7), a juíza substituta Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou a transferência para São Paulo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra preso desde abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal do Paraná.

Lula cumpre pena de oito anos, 10 meses e 20 dias após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada em abril pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso do tríplex no Guarujá (SP).

A transferência do ex-presidente para outro estabelecimento fora solicitada pela própria PF, que alegou transtorno ao funcionamento do órgão por conta da aglomeração de pessoas no entorno da superintendência e do grande dispêndio de recursos para lidar com o grande número de visitas ao apenado.

“Em relação ao local de custódia, tem-se, a cada dia, a contínua e permanente sobrecarga imposta à Polícia Federal, em termos de recursos humanos e financeiros”, concordou a juíza Carolina Lebbos.

Ela acrescentou que “a situação ora verificada tem trazido, a cada dia, contínuo e crescente prejuízo ao interesse público, com o emprego de recursos humanos e financeiros destinados à atividade policial na custódia do apenado”.

Ao determinar a transferência para São Paulo, Lebbos atendeu a um pedido da defesa, que argumentou ser aquele o estado de residência da família de Lula.

O Ministério Público Federal (MPF) havia se manifestado contrário à transferência, entre outros argumentos por Lula ainda responder a outras ações penais na Justiça Federal do Paraná. Carolina Lebbos, porém, frisou que tais procedimentos já tiveram instrução encerrada, não mais justificando a permanência do réu em Curitiba.

A magistrada determinou ainda que seja considerada a situação peculiar do ex-presidente, que deve ter sua segurança garantida pelo estado, em estabelecimento adequado para tal. Para a defesa, deve ser garantida a Lula a permanência em uma sala de estado-maior. Ainda não foi divulgado o local onde Lula ficará preso  em São Paulo.

Congresso Técnico reúne jogares do Taça das Favelas Brasília

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Durante encontro, presidente da CUFA DF anunciou crescimento do campeonato para 2020: “teremos uma final nacional”

Na tarde do último domingo, 04/08, o auditório do Museu Nacional da República recebeu os jogadores dos times femininos e masculinos selecionados nas peneiras do Taça das Favelas Brasília para o Congresso Técnico.  O objetivo do evento foi informar sobre a mecânica do campeonato que acontece de 17 de agosto a 28 de setembro de 2019, além de promover palestras e workshops sobre o mundo da bola e assuntos que geram impacto na autoestima dos jovens, como educação, empreendedorismo e economia criativa. A apresentação das atividades ficou por conta da influenciadora Izabela Boreli e do rapper Vicente Blood.

 No encontro, estiveram presentes cerca de 800 atletas representando os 48 times selecionados para a competição masculina e feminina, além da comissão técnica. O número total de participantes do campeonato no DF é de 1.056 jogadores, sendo 704 atletas representando 32 times masculinos e 352 atletas, de 16 times femininos.

Nos times masculinos, o campeonato ficou distribuído em 8 chaves com 4 times, já para os femininos serão 4 chaves com 4 times cada. Os dois melhores times de cada grupo se classificam para a próxima fase.

Durante a abertura o presidente da CUFA DF, Bruno Kesseler, recebeu os jovens jogadores e ressaltou a importância do campeonato.

“Obrigada pela participação de todos vocês, para nós é uma felicidade muito grande chegar nesse momento. Sabemos que não é fácil, mas é muito gratificante ver a Taça das Favelas crescendo, e espero que, cada vez mais, possamos crescer juntos. ”

Ainda no Congresso, um anuncio oficial agitou a plateia. “Começamos com esse projeto há 8 anos, no Rio de Janeiro, e hoje o campeonato já acontece em 17 estados do Brasil. Com isso nós entendemos a importância de unificar esse evento, por isso, a partir de 2020 nós teremos uma Taça das Favelas nacional”, garantiu Bruno, em meio aos aplausos animados dos jogadores.

Convidado a subir no palco, representando a Rosa dos Ventos Produções, instituição que também é responsável pela realização da Taça das Favelas Brasília, Euler Oliveira, diretor executivo, ressaltou a importância da representatividade.

“Para a Rosa dos Ventos é um prazer muito grande estar em um evento como esse, com essa magnitude. Aqui nós vamos dar visibilidade aos jovens da periferia, negros, aqueles que menos têm atenção nesse país. Precisamos cada vez mais da presença de vocês nos campos de poder. Nada melhor do que ter uma plateia cheia de jovens da periferia no museu nacional, mostrando a verdadeira cara do Brasil. Vocês são o real futuro desse país”, afirmou.

Participação de quem veio de longe

Para Susan Cortes, de 23 anos, que irá disputar a Taça das Favelas Brasília com o time feminino do Recanto das Emas, o Congresso Técnico superou as expectativas. “O evento foi sensacional. Ver essa quantidade de atletas, masculinos e femininos, correndo atrás de um sonho é muito lindo”, destacou a atacante.

Assim como muitos atletas que irão disputar o campeonato, Susan veio de longe, de Cristalina, GO, para participar. Ela é professora de educação física e nos finais de semana vem a capital comparecer aos treinos.

“Quando consigo um substituto para ficar no meu lugar no trabalho, venho para os treinos durante a semana também. O nosso treinador entende e sempre diz que sou peça fundamental no grupo, por isso faço tudo para estar presente sempre que posso. O que a gente quer é ser feliz dentro do campo”, finaliza Susan.

Sobre a Taça das Favelas

A Central Única das Favelas do Distrito Federal (CUFA DF), em parceria com a Rosa dos Ventos Produções, traz para a capital, a 3ª edição do Taça das Favelas Brasília, campeonato de futebol de campo, que visa dar oportunidade aos jovens talentos de comunidades locais. No total, são 48 times, sendo 32 masculinos, compostos por jovens entre 14 e 17 anos e 16 femininos, representando as 32 Ras do DF, além de Cidades do Entorno.