Plenário do Senado aprova a proposta por 56 votos a favor, 19 contra
Por Andreia Verdélio
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que a aprovação da reforma da Previdência é uma maneira de dar um sinal que “estamos fazendo o dever de casa” para a retomada de investimentos e o equilíbrio das contas públicas do país. Ao deixar o Palácio da Alvorada, nesta manhã, Bolsonaro comentou a aprovação, em primeiro turno, ontem (1º) no Senado, do texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma as aposentadorias.
De acordo com o presidente, é uma “reforma necessária”. “Não temos plano B, nem pra mim, nem pra ninguém. Os outros governos tentaram fazer e não conseguiram”, disse aos apoiadores que o aguardavam na saída do Alvorada.
Após quatro horas de sessão, o plenário do Senado aprovou a proposta por 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para que a medida avançasse.
A PEC ainda precisa ser aprovada em segundo turno para ser promulgada, e as novas regras de aposentadoria, pensões e auxílios passarem a valer. A expectativa é que isso aconteça antes do dia 10 deste mês .
Atual gestão do GDF se comprometeu a retomar pagamento e a quitar tudo em 36 parcelas de cerca de R$ 4,1 milhões cada | Foto: Pedro Ventura / Agência Brasília
Benefício é para os que se aposentaram entre setembro e outubro de 2016
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal pagou, na noite desta terça-feira (1/10), R$ 4.415.717,81 em pecúnias, referentes a licenças-prêmio não usufruídas durante o tempo de serviço. Ao todo, serão beneficiados 57 servidores, aposentados entre os dias 22 de setembro e 10 de outubro de 2016.
A pasta, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep) e do Fundo de Saúde do Distrito Federal (FSDF), com suas respectivas áreas técnicas, atuou junto à Secretaria de Economia para assegurar o pagamento desse valor. Serão quitadas as pecúnias de servidores que têm direito à prioridade, conforme legislação vigente.
“Estamos cumprindo o que o governador Ibaneis Rocha determinou, de pagar os montantes atrasados. Já temos orçamento garantido até o final do ano para o pagamento dessas pecúnias”, informou a diretora do Fundo de Saúde, Beatris Gautério.
De acordo com a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Silene Almeida, o remanejamento orçamentário para quitar as dívidas reforça o compromisso firmado pelo governador, no início do ano, de pagar os servidores aposentados.
“Nossa gestão tem como premissa valorizar os servidores. Cumprimos, de forma regular, o cronograma para quitação das pecúnias de 2016, fazendo o pagamento mensal médio de, aproximadamente, R$ 4,1 milhões, sendo que, neste mês, o valor superou esta média”, comentou a subsecretária.
Acordo
O passivo devido dos anos anteriores, para os servidores que se aposentaram a partir de julho de 2016, está em torno de R$ 149 milhões. A atual gestão do GDF se comprometeu a retomar o pagamento e a fazer a quitação, em 36 parcelas, de cerca de R$ 4,1 milhões cada uma.
“Durante os quatro anos da gestão passada, só pagaram as pecúnias de quem se aposentou em 2015 e até junho de 2016. Esperamos quitar 2016 ainda este ano e, a partir do próximo, o governo vai apresentar um cronograma para pagar os servidores dos anos seguintes”, informou Silene Almeida.
Deputados aprovaram ontem projeto de lei que regulamenta a medida. Texto segue para sanção do governador
Por Renata Moura
A Câmara Legislativa aprovou ontem (01) projeto de lei do executivo local que prevê uma ajuda de custo para os cerca de 20 mil feirantes do DF. Segundo o texto, o governo se responsabilizará pelo pagamento das contas de água e energia elétrica das áreas comuns das feiras livres e permanentes.
Em contrapartida, os permissionários pagarão preço mensal de ocupação, além dos gastos com segurança e limpeza das áreas comuns. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha e, só depois passa a ter validade legal.
“As feiras fomentam a economia local e o empreendedorismo dos pequenos agricultores, prestadores de serviço e demais produtores. São espaços públicos de convivência e comércio por excelência e, portanto, muito importantes para o desenvolvimento da capital desde sua criação até os dias atuais”, justifica a exposição de motivos do governo enviado ao legislativo.
Segundo levantamento da Secretaria de Governo, hoje o DF possui 79 feiras regulares, sendo 41 permanentes e 38 livres. Em sua maioria, os estabelecimentos sofrem com a inadimplência em relação às despesas com manutenção da área comum, especialmente em relação ao consumo de água e energia elétrica. “A situação traz insegurança ao funcionamento das feiras, aos clientes, visitantes e aos próprios feirantes”, conclui a justificativa do GDF.
Um dos objetivos pretendidos com a nova legislação é responsabilizar o permissionário pela limpeza e segurança da área comum da feira, deixando a cargo das Administrações Regionais as despesas com fornecimento de água e energia elétrica para a área comum.
“Frise-se, por oportuno, que tal exigência não desonera o permissionário, do pagamento de todas as despesas referentes aos próprios boxes”, observa o texto do GDF.
Segundo a nova medida, o Governo só vai custear os gastos nas feiras que tiverem individualizado os hidrômetros e os medidores de energia elétrica (relógio de luz).
Esta é a 10ª escola a fazer parte do projeto, fechando a meta do governador para este ano
A comunidade escolar do Centro Educacional 416 de Santa Maria aprovou, em assembleia realizada na noite desta terça-feira, 1º de outubro, a implementação da gestão compartilhada. No total, cerca de 300 pessoas participam da votação.
No resultado final, 87,05% dos votantes disseram “sim” à gestão compartilhada e apenas 12,95% discordaram da implementação do projeto na unidade escolar. A apuração foi finalizada por volta de 23h30. Com o resultado, essa é a 10ª escola a fazer parte do projeto.
A reunião, seguida da votação, foi convocada pelo Conselho Escolar da unidade. Durante o encontro, o projeto foi apresentado aos participantes. Pais, responsáveis, professores e estudantes puderam tirar dúvidas sobre a gestão compartilhada e conheçê-la um pouco mais.
O CED 416 de Santa Maria foi escolhido levando-se em consideração o Indicador de Vulnerabilidade Escolar (IVE) que abrange dados de vulnerabilidade social, índices de criminalidade, de desenvolvimento humano e da educação básica.
A escola foi inaugurada em 1995 como Centro de Ensino Fundamental e passou a ser CED em 2008. Atualmente, atende 947 estudantes de anos finais do ensino fundamental, ensino médio e ensino especial.
Com a apreciação da gestão compartilhada no CED 416 de Santa Maria, serão 10 escolas no projeto no Distrito Federal, intenção anunciada pelo governador Ibaneis Rocha, que pretende ainda que outras 30 unidades escolares também sejam transformadas em cívico-militares até o final do mandato, completando 40 escolas no total. A rede pública de ensino do DF possui 678 unidades escolares, segundo o Censo Escolar 2018.
Proposta reduz economia da reforma da Previdência em R$ 76,4 bilhões
Por Wellton Máximo
Pressionado pela queda no quórum, o governo sofreu uma derrota na votação de um dos destaques da reforma da Previdência. Na madrugada desta quarta-feira (2), o Plenário do Senado derrubou a restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43. Com a retirada do ponto da proposta de emenda à Constituição (PEC), a economia com a reforma da Previdência cai para R$ 800,2 bilhões nos próximos dez anos.Com a derrota, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores – com carteira assinada há pelo menos cinco anos – que recebem até dois salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia.
O governo precisava de 49 votos para derrubar o destaque apresentado pelo Cidadania e manter a restrição ao abono salarial, que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas teve sete votos a menos que o necessário. O destaque obteve 42 votos sim (que manteria o texto da Câmara) e 30 votos não (que retiraria o ponto da reforma), mas a maioria foi insuficiente para manter a restrição.
Destaques rejeitados
Logo depois da derrota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), encerrou a sessão e marcou a continuação da votação dos destaques para as 11h desta quarta-feira. Antes de perder a votação do abono salarial, o governo tinha conseguido derrubar dois destaques com maioria folgada. Um destaque de autoria do Podemos foi retirado mediante acordo.
De autoria do MDB, o primeiro destaque rejeitado foi uma emenda de redação que impediu que o texto-base da PEC da reforma da Previdência fosse alterado e voltasse para a Câmara. O governo venceu a votação por 75 a 0.
O segundo destaque rejeitado, apresentado pelo PT, buscava restabelecer a aposentadoria por periculosidade para profissões de risco, como motoboys, vigilantes, guardas municipais e de trânsito, seguranças e agentes que manuseiam explosivos. A proposta foi derrubada por 71 votos a 3.
Um destaque do Podemos que buscava restabelecer a autorização para que prefeituras criassem regimes próprios de Previdência para os servidores foi retirado pelo partido, depois de dúvidas se a proposta alteraria o mérito da reforma da Previdência e acarretaria o retorno do texto para a Câmara dos Deputados.
Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto.
Pouco antes de encerrar a votação, o presidente do Senado disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento. “A votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser reformado. Sem dívida nenhuma, essa é a reforma mais importante do Estado porque, sem ela, não seríamos capazes de fazer outras. O Estado brasileiro está capturado, sem condições de investimento. O Senado, a Câmara dos Deputados, dão demonstração de grandeza, de espírito público e do verdadeiro significado da democracia”, declarou.
O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos.
“O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente dois anos, se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão ser alcançados ou sequer que haja tentativa de alcançá-los”, disse Jereissati.
Agaciel Maia protocolou a criação de duas frentes parlamentares, a primeira em defesa do Fundo Constitucional do DF e uma segunda de valorização da raça negra
Por Luís Cláudio Alves
A criação de duas novas frentes parlamentares e a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio foram defendidas pelos deputados Agaciel Maia (PL) e Fábio Felix (PSOL), respectivamente, na sessão ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (1). Agaciel Maia protocolou a criação de duas frentes parlamentares, a primeira em defesa do Fundo Constitucional do DF e uma segunda de valorização da raça negra.
Maia argumentou que o Fundo é uma conquista histórica, que se for modificado pode criar o caos na economia local. “São R$ 15 bilhões que movimentam a economia do DF”, justificou. O deputado Daniel de Castro (PSC) elogiou a iniciativa do colega e informou que apresentou moção contra projeto apresentado na Câmara dos Deputados que reduz o Fundo à metade.
A outra frente atuará no combate ao racismo e valorização profissional dos negros, inclusive com recursos no Orçamento para políticas de conscientização da população. Na opinião de Agaciel Maia, estamos numa fase de crescimento do racismo e retrocessos no Brasil e no mundo por causa de governos com perfil de extrema direita.
CPI
Já o deputado Fábio Felix (PSOL) pediu a imediata instalação da CPI do Feminicídio, cujo requerimento de criação recebeu 21 assinaturas. Para ele, a CPI pode ser uma resposta do Legislativo ao aumento da violência contra a mulher e para o enfrentamento do feminicídio, que já registra 27 vítimas neste ano.
“A situação é gravíssima e precisa de uma resposta coerente e contundente do Poder Legislativo. A sociedade espera que as mulheres possam ir para os pontos de ônibus em segurança. Nosso papel é o de propor melhoria nas políticas públicas”, ponderou. Felix explicou que a função da Comissão “não é atacar o governo, mas enfrentar o fenômeno”, ouvindo mulheres, especialistas e os serviços de atendimento.
Coronel da reserva da PM de São Paulo e secretário executivo da DEFENDA PM, Ernesto Puglia Neto
Estudo recente divulgado pelo Instituto “Sou da Paz” procurou demonstrar, a partir de dados que, se supõe, sejam da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que o número de mortes decorrentes de oposição à intervenção policial aumentou 4,28% no estado, no primeiro semestre deste ano. Na análise, divulgada pela imprensa, esse índice foi comparado com a queda nos registros de homicídios dolosos.
A Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar, a DEFENDA PM, esclarece que é um equívoco metodológico considerar que os dois tipos de ocorrências sejam a mesma coisa e, pior ainda, afirmar que o número de mortes decorrentes de oposição à intervenção policial seja maior que o número de homicídios dolosos, concluindo erroneamente que a polícia mata mais que os homicidas.
“Homicídio é homicídio, morte decorrente de oposição à intervenção policial é morte decorrente de oposição à intervenção policial. Embora ambas tenham o mesmo final, há uma diferença: a motivação. E isso precisa ficar claro para a sociedade, a fim de que a verdade prevaleça”, pontua o coronel da reserva da PM de São Paulo e secretário executivo da DEFENDA PM, Ernesto Puglia Neto.
A entidade ressalta que homicídio doloso ocorre quando quem mata tem a intenção de matar e é realizado sem que haja necessariamente uma ameaça anterior. “Há dolo, vontade, ânimo de matar. No outro lado da mesma moeda, a morte decorrente de oposição à intervenção policial ocorre quando o autor, um policial, age para defender sua própria vida ou a de terceiros, havendo necessariamente agressão injusta por parte de quem morre”, explica. “Ressalte-se que o policial, ao reagir, não deseja especificamente a morte, mas sim neutralizar o agressor”, completa Puglia.
A DEFENDA PM esclarece que a comparação do número de mortes decorrentes de oposição à intervenção policial com o número de casos de homicídio é um completo equívoco metodológico, pois a Portaria nº 229/18 do Ministério da Justiça e Segurança Pública da União, que dispõe sobre a unificação e padronização das classificações de dados quantitativos, define que as mortes por intervenção de agente de segurança pública em serviço ou em razão dele que forem praticadas sob quaisquer hipóteses de exclusão de ilicitude não devem ser classificadas como homicídio.
Para a entidade, a comparação deve ser feita com base na série histórica do número de confrontos e de pessoas presas. “Nesse aspecto, deve ser destacado que a média de criminosos mortos no período de 2008 a 2019 mantém-se em 18%, enquanto a média de criminosos presos, feridos e foragidos, no mesmo período, é de 82%. Ou seja, praticamente não há variação nesse histórico de resultado de confrontos”, diz o coronel.
Segundo dados da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em 2019, houve menos de dois confrontos (1,78) para cada 100 mil intervenções realizadas pela PM. Nessa mesma proporção, para cada confronto ocorrido, 244 pessoas foram presas. “Diferente do que é possível concluir por meio de reportagens noticiando a pesquisa, a polícia NUNCA busca o confronto, pois pode vitimar não somente o criminoso, como o próprio policial ou o cidadão”, explica o secretário geral da DEFENDA PM.
Destaca-se ainda que a maioria dos registros de mortes decorrentes de oposição à intervenção policial mostra a sua relação com o enfrentamento aos crimes patrimoniais violentos: 71% dos casos resultaram do atendimento de ocorrências de roubo de veículos ou de roubo a transeuntes (pedestres) e outros 20% da abordagem de criminosos armados.
Ainda de acordo com estatística da PM, a resposta da polícia está vindo de forma muito mais rápida, resultando em uma maior quantidade de presos em flagrante e, consequentemente, no aumento da possibilidade de confronto com aqueles que escolhem não se entregar pacificamente. Essa rapidez decorre principalmente da evolução tecnológica: as estratégias de patrulhamento são orientadas a partir do monitoramento de indicadores e de sistemas de georreferenciamento dos crimes, que geram no mapa as chamadas “manchas criminais”, que norteiam o planejamento e a implementação das ações de polícia para os locais com maior chance de ocorrência de delitos. Isso, além de prevenir o crime, permite pronta resposta aos que não foram evitados.
Segundo levantamentos feitos pela Polícia Militar, quase 90% dos confrontos ocorreram nestas “manchas criminais”, ou a 200 metros delas, confirmando, novamente, a correlação do fenômeno com a evolução do tempo-resposta policial.
“O Estado de São Paulo está mais seguro, o cidadão está mais seguro e, por que não dizer, o infrator da lei que decidir não confrontar, também está seguro. Entretanto, aquele que optar pelo confronto, terá pela frente uma polícia treinada e preparada”, conclui o coronel Ernesto.
Resolução publicada hoje (1) abre processo eleitoral nas escolas públicas, previsto para novembro. Mandato agora é de dois anos
Por Renata Moura
O processo eleitoral para diretores e vice-diretores das escolas públicas do DF, previsto para novembro, foi aberto oficialmente nesta terça-feira (01). A Resolução nº1/2019 da Comissão Eleitoral Central, que vai organizar o pleito, foi publicada no Diário Oficial do DF com o regramento detalhado do processo seletivo para os novos gestores das unidades educacionais.
A novidade para essa edição é a alteração do mandato de três para dois anos. Medida possível graças à articulação, na semana passada, do Governo na Câmara Legislativa para aprovação da alteração na Lei nº4.751/2012.
Segundo a Secretaria de Educação, nos próximos dias deve ser publicado o edital com datas e formalidades para a candidatura.
Podem se inscrever chapas compostas por um representante ao cargo de diretor e outro, a vice-diretor. “Ao menos um dos candidatos da chapa deverá ser professor efetivo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal com, no mínimo, três anos em regência de classe”, descreve o documento.
Há impedimento previsto para candidatura aos cargos de diretor e vice-diretor em uma mesma chapa, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau. “Os candidatos deverão pautar-se apenas pela divulgação e pela discussão do respectivo Plano de Trabalho para a Gestão da Escola”, diz a resolução.
Outro destaque do regulamento é dado à divulgação e publicidade dos candidatos. Não serão permitidos materiais com informações de caráter pessoal, nem mesmo qualquer menção político-partidária.
Mandato de dois anos
O secretário de Educação, João Pedro Ferraz, acredita que o novo mandato de dois anos dos gestores vai estimular uma participação maior dos professores. “Queremos estimular o surgimento de novas lideranças e arejar a gestão das escolas”, diz o secretário.
Segundo a própria pasta, o encurtamento do mandato será fundamental para que a proposta de revisão da Lei de Gestão Democrática seja feita se adequando ao Plano Distrital de Educação (PDE).
“A atual gestão da Secretaria de Educação está empenhada em atender à solicitação da comunidade escolar da rede pública de ensino, em cumprimento ao que preconiza a Lei Distrital 5.499 (PDE), de 14 de julho de 2015”, ressalta nota divulgada pela Secretaria..
Saiba mais
Quem pode votar?
√ estudantes
√ mães, pais ou responsáveis por estudantes
√ integrantes efetivos da carreira Magistério Público
√ integrantes efetivos da Carreira Assistência à Educação
√ professores contratados temporariamente por período não inferior a dois bimestres
Como podem ser formadas as chapas aos cargos de diretor e vice-diretor?
– Professor e professor, sendo que um deles deverá ter, no mínimo, três anos de regência de classe como servidor efetivo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal;
– Servidor da carreira Assistência à Educação e professor com, no mínimo, três anos de regência de classe como servidor efetivo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal;
– Especialista em educação e professor com, no mínimo, três anos de regência de classe como servidor efetivo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal.
Obra traz depoimentos de cerca de 40 mulheres que vivenciaram a doença e será doada para pacientes ainda em tratamento
Dar luz e cor aos dias de pacientes que enfrentam o câncer de mama é uma das tarefas mais difíceis da junta médica e dos familiares que acompanham um doente. Pudera! A doença além de, por vezes, ser bastante agressiva, atinge além do físico o emocional de cada pessoa. Conviver com uma nova rotina de tratamento e medicações e encarar novas dificuldades pode ser bastante entristecedor. Com o objetivo de amenizar esse sofrimento foi elaborado o livro “Nossa história, nosso milagre!”, uma obra que reúne cerca de 40 relatos de mulheres que vivenciaram de perto a doença. Nele, as pacientes contam como passaram por cada etapa desde a descoberta do câncer até tão esperada cura.
O livro será lançado no próximo dia 8 de outubro de 2019, às 19h, em um evento para convidados, no Auditório Austregésilo de Athayde, na Legião da Boa Vontade (LBV). Com tiragem inicial de 1000 exemplares, a obra será doada para pacientes que estão no início do tratamento. As clínicas, ONG’s, Associações ou pacientes que tiverem interesse em adquirir exemplares podem fazer a solicitação, com antecedência, pelo e-mail: outubrorosa2019@gmail.com.
“Queremos que o livro sirva de inspiração para essas pacientes. São casos reais de pessoas que conseguiram superar o câncer mesmo com todas as complicações da doença”, explica a oncologista Ludmila Thommen, uma das coautoras da obra.
Sobre o livro
A ideia da criação do livro surgiu após uma série de conversas informais entre médico x paciente. A mastologista Thereza Racquel de Mello, durante 11 meses acompanhou e tratou Rosilda de Souza, que descobriu o câncer em 2018. Após essa trajetória, elas tiveram a ideia de escrever um livro que falasse sobre superação.
Com a ajuda da oncologista Ludmila Thommen, especialista em câncer de mama, e da residente em mastologia Daniela Omar, Thereza e Rosy (como gosta de ser chamada) se uniram para a execução do livro. Elas dividiram as mulheres em grupos e colheram seus relatos por temas. Após os depoimentos em mãos, os textos foram compilados e deram origem a obra “Nossa história, nosso milagre!”.
“A gente sempre ouve muitos relatos das pacientes sobre o que gostariam de fazer, como se sentem, como percebem a doença e até mesmo sobre dúvidas que ainda que bastante faladas sejam tabu para elas. Foi então que pensamos, por meio da história da nossa paciente Rosy que poderíamos dar voz a essas mulheres e ajuda-las a se expressar”, detalha Thereza Racquel de Mello.
Ainda, de acordo com Rose, para quem vivencia o câncer de mama, a presença de um material explicativo e que traz histórias reais de pacientes contribui para o encorajamento na batalha contra a doença.
“Quando tive o diagnóstico queria muito ter tido um livro assim. Quando a gente vai procurar ler sobre o assunto só encontramos textos sempre muito complexos e um tanto distantes do que a gente precisa entender naquele momento. Já esse trabalho que está sendo lançado mostra o dia a dia de forma simples e vai fazer com que as mulheres e famílias possam compreender todo o processo dessa doença”, analisa.
Serviço
Noite de lançamento e autógrafos do livro “Nossa história, nosso milagre!”
Data: 8 de outubro de 2019
Local: Auditório Austregésilo de Athayde, na Legião da Boa Vontade (LBV), SGAS 915 Asa Sul, Brasília/DF