Das 77 emendas apresentadas, Tasso acatou apenas uma supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis. O texto mantém o impacto fiscal de R$ 876,6 bilhões em 10 anos.

Durante o debate, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) retirou a emenda sobre a gratificação de servidores públicos. A emenda derrubava o trecho que obrigava servidores que entraram antes de 2003 a contribuir por 35 anos, no caso dos homens, e 30, no das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho. Dessa forma, volta a valer o que constava no relatório original de Tasso Jereissati.

Oposição

Insatisfeitos os com o texto da reforma, senadores de partidos de oposição apresentaram, além de um voto em separado, seis destaques – sugestões de alteração – ao texto do relatório da reforma da Previdência. Entre os destaquees estão os que tratam do abono salarial, da aposentadoria por invalidez e do modelo de cálculo do benefício. Por um acordo entre os líderes feito hoje de manhã, cada um deles será votado nominalmente.

Plenário

Depois de concluída a votação dos destaques na CCJ, o texto segue para o plenário da Casa,onde pode ser votado em primeiro tuno ainda hoje.Para ser aprovada, a proposta precisa de 49 dos 81 votos dos senadores.

Sobre o calendário estabelecido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de votar a PEC da Previdência em dois turnos até o dia 10 de outubro, o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que será preciso “conversar muito com as lideranças”. “A gente sai dessa reunião com muitas solicitações de superação de questões que foram apresentadas pelos diversos líderes”, afirmou o senador. Os parlamentares exigem o avanço de matérias do Pacto Federativo e definição da divisão da cessão onerosa, além de demandas regionais.

“Temos muitas pendências. Não há, neste momento, garantia dos senadores para a data de votação em segundo turno. Não está definido o que poderá acontecer.”, admitiu o líder do PSL, Major Olímpio (SP).

As regiões Centro-Oeste, Sul e Norte tiveram adesão de todos os estados. No Nordeste, apenas o Ceará aderiu ao programa e, no Sudeste, Minas Gerais. Segundo o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a adesão “foi muito boa. Estamos animados e vamos começar o projeto”. Ele lembra que essa é uma das bandeiras presentes no programa de governo do presidente Jair Bolsonaro. “Agora está sendo implementado”.

O modelo chegará, em 2020, a 54 escolas. O objetivo é selecionar duas instituições de ensino em cada estado. Entre os dias 4 e 11 de outubro, as prefeituras deverão solicitar participação. Podem solicitar a participação, inclusive os municípios em estados que não aderiram ao programa.

“A gente quer colocar as primeiras escolas onde todo mundo está de acordo. A gente quer que o caso seja um sucesso muito grande. Então, o ideal é começar pelos estados que querem e pelos municípios que os prefeitos também querem”, diz Weintraub.

Aderiram ao programa as seguintes unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Orçamento

O MEC vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. Segundo Weintraub, o orçamento está garantido. “No ano que vem a situação do orçamento começa a ficar mais normalizada. A gente pegou o país quebrado. O orçamento do ano que vem já é o orçamento que a gente fez. Está apertado, está difícil, mas sem surpresa negativa, sem inconsistências”.

O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar e reformas, entre outras intervenções.

As escolas em que haverá pagamento de pessoal são as que fizerem parceria com o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalho nos estabelecimentos. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez anos, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.

Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.

Os militares irão atuar como monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias. Exercerão atividades como supervisão escolar e psicopedagogia, preservando, as atribuições exclusivas dos docentes. Atuarão também no fortalecimento de valores éticos e morais e exercerão ainda funções administrativas para aprimorar a infraestrutura das escolas e a organização escolar.

Escolha das escolas

Para participar da seleção, os colégios públicos devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou do ensino médio. Terão preferência as escolas com estudantes em situação de vulnerabilidade social e com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas, abaixo da média dos estados. Além disso, a comunidade escolar precisa aprovar o modelo. O MEC disponibilizou o passo a passo para a realização da consulta à comunidade. A orientação está disponível na internet.

Por sugestão da Organização das Nações Unidas (ONU), celebra-se, em 2019, o Ano Internacional das Línguas Indígenas. A data ganhou um site alusivo, que explica por que a preservação desses idiomas é importante para a história e o patrimônio cultural de diversos povos e mostra iniciativas que colaboram nesse sentido.

Um levantamento da ONU indica que, atualmente, existem cerca de 6 a 7 mil línguas no mundo, sendo que 97% da população mundial fala somente 4% delas. Ou seja, um grupo pequeno de pessoas, que totaliza 3% da população global e é, majoritariamente, indígena, mantém vivos 96% de todas as línguas existentes em todo o planeta.

Domínio sobre a terra e a língua materna

A professora Ana Suelly Arruda Câmara Cabral, que organiza o II Cirlin, diz que a interência de outro idioma dentro das tribos aumenta o risco de desaparecimento de algumas línguas autóctones. “Primeiro, eles precisam de uma comunidade de fala e, se precisam de uma comunidade de fala, precisam de um território. Se não tiver a terra indígena, com o povo dentro, não tem língua. E, se eles não podem viver praticando a sua língua decentemente, sem grandes interferências do português, suas línguas não vão sobreviver”, argumenta a docente, que coordena o Laboratório de Línguas e Literaturas Indígenas (Lalli), da UnB.

Estudando há mais de 30 anos as línguas indígenas, entre elas as dos troncos linguísticos Tupi e Macro-Jê, Suelly comenta que o que mais a impressiona, ainda hoje, são as reações de pesquisadores indígenas que passam a analisar a fundo suas próprias línguas. “Nessa perspectiva de revitalização e fortalecimento, o que há de mais interessante são os indígenas que vêm fazer mestrado e doutorado com a gente, quando estão aprendendo sobre como funciona a língua deles. Porque eles são falantes plenos, são os verdadeiros conhecedores da língua, mas não têm conhecimento da organização interna delas. É muito importante quando eles começam a descobrir como elas funcionam e começam a se apaixonar e a entender a beleza enorme que é cada língua. E a vontade de lutar pela documentação dessas línguas, para coletar todas as histórias, prestar atenção quanto ao modo como os mais velhos falam, para trazer isso para os seus alunos. Isso, pra mim, é um fator muito importante”, diz.

Para ela, a vinda de pesquisadores indígenas para as universidade é um dos caminhos para a continuidade dessas línguas. “Mas esse é um dos caminhos: a formação de pesquisadores e professores indígenas de linguística, que tenham essa consciência da importância da preservação de suas línguas, da documentação e da transmissão mais adequada possível para as próximas gerações, para terem uma política linguística dentro de casa”, acrescenta.

O primeiro saque será feito de acordo com um calendário:

Mês de Nascimento                    Período de saque

Janeiro e fevereiro                      Abril a junho de 2020

Março e abril                               Maio a julho de 2020

Julho                                           Julho a setembro de 2020

Agosto                                         Agosto a outubro de 2020

Setembro                                    Setembro a novembro de 2020

Outubro                                       Outubro a dezembro de 2020

Novembro                                    Novembro de 2020 a Janeiro de 2021

Dezembro                                    Dezembro de 2020 a Fevereiro de 2021

A partir de 2021, a liberação ocorrerá no mês de aniversário do trabalhador, que deverá escolher o dia 1º ou 10º do mês. Segundo a Caixa, a diferença é que, ao optar pelo 10º dia, a base de cálculo do valor a receber será acrescida de juros e atualização monetária do mês de saque.

O trabalhador poderá sacar um percentual calculado sobre o saldo do FGTS, acrescido de parcela adicional fixa:

Os valores ficarão disponíveis para saque por três meses, a conta do primeiro dia útil do mês de nascimento. Quem tem poupança ou conta corrente em qualquer banco pode solicitar o crédito em conta.

A migração para a modalidade Saque-Aniversário não é obrigatória. Quem não comunicar à Caixa o interesse em migra, permanecerá na regra de saque-rescisão, em que o trabalhador demitido sem justa causa, tem direito ao saque integral de sua conta do FGTS, acrescido de multa rescisória.

Aos optantes pelo Saque-Aniversário estão mantidas as movimentações da conta para compra de casa própria, doenças graves, aposentadorias e outros.