Após Decreto de 1° de abril, número de passageiros transportados registrou um pequeno aumento
A partir desta segunda-feira (13), os usuários do Sistema de Transporte Público do Distrito Federal (STPC-DF) contarão com um reforço na frota de ônibus. A Secretaria de Transporte e Mobilidade determinou as empresas que realizem o reforço das linhas de ligação para o Plano Piloto com o acréscimo de mais 106 veículos. A medida é resultado do monitoramento diário do órgão que registrou um pequeno aumento no número de passageiros transportados.Por conta do Decreto Distrital n° 40.583, de 1° de abril de 2020, que dentre outras medidas ampliou o funcionamento de algumas atividades comerciais no Distrito Federal, técnicos da Secretaria identificaram que houve um acréscimo de 4% no número de passageiros. Atualmente, o sistema registra a redução de 71% de usuários no transporte.
A Semob continuará acompanhando as operações do Sistema de Transporte Público Coletivo do DF – STPC-DF diariamente, visando evitar aglomerações, na medida do possível, e garantir a segurança dos passageiros.
Cabe esclarecer que motoristas e cobradores com mais de 60 anos – idade considerada de risco por ser mais vulnerável ao novo coronavírus – continuam com as atividades suspensas. A medida adotada em março tem o intuito de evitar a exposição e uma eventual transmissão.
É importante ressaltar ainda que todos os ônibus que operam no Sistema de Transporte Público Coletivo do DF – STPC-DF – continuam sendo desinfetados com Hipoclorito de Sódio – Cloro Ativo, antes das viagens. A determinação da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) tem objetivo de evitar a proliferação do coronavírus.
Todos os agentes e internos de ala onde houve infectados foram testados. Hospital de campanha será instalado no Complexo da Papuda
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), em trabalho conjunto com a Secretaria de Saúde (SES), vem intensificando a aplicação de testes em parte dos internos, assim como nos policiais penais que trabalham em escala de plantão. O objetivo é prevenir a proliferação do coronavírus no sistema penitenciário do Distrito Federal. A ação foi necessária desde que o primeiro agente penal foi testado positivamente para a presença do vírus.
De acordo com o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, as medidas de prevenção e enfrentamento serão intensificadas daqui para frente. ”Infelizmente, a partir do momento em que tomamos conhecimento que um policial penal estaria infectado, sabíamos que a chance de outros testarem positivo, tanto agentes quanto presos, era grande, o que demandava medidas ainda mais urgentes.
Testagem rápida dos casos suspeitos, isolamento dos contaminados, incrementos das medidas de higiene e desinfecção das instalações, bem como a instalação urgente de um hospital de campanha junto ao Complexo da Papuda foram algumas das minhas determinações ”.
Até o momento, 13 agentes penais e seis internos foram confirmados com a doença. Os 332 internos da ala em que os contaminados estavam e 126 agentes já foram submetidos a testes rápidos para diagnóstico do coronavírus. A Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) aguarda o resultado final dos testes. De acordo com a SES, os resultados dos testes rápidos necessitam de contraprova, ou seja, de avaliação epidemiológica e realização de exame PCR de Covid-19, uma vez que os testes de antígenos precisam de uma confirmação clínica e laboratorial.
Os agentes já confirmados estão afastados, os reeducandos da ala dos contaminados foram isolados dos demais apenados. Não há registros de casos graves entre eles. As celas estão sendo higienizadas diariamente com Hipoclorito de Sódio, componente da água sanitária. O banho de sol tem sido feito em separado e por mais tempo.
Torres destaca o profissionalismo dos profissionais da Sesipe, pois mesmo neste momento crítico, com o cancelamento de visitas e com o maior rigor nas medidas de contenção e higiene, se mantiveram firmes. ”É preciso ressaltar o trabalho incansável dos nossos policiais penais, pois têm sido de um profissionalismo e dedicação à toda prova, verdadeiros heróis desta guerra. Destaco igualmente as parcerias com a Secretaria de Saúde, a Vara de Execuções Penais e o Ministério Público do Distrito Federal, que prontamente entenderam a urgência e a relevância do problema e têm nos atendido prontamente, não importando o dia ou a hora”.
Prevenção
Desde que os primeiros casos de contaminação pelo coronavírus foram detectados no DF, a Sesipe tem adotado uma série de medidas para resguardar os agentes e exercer o dever do Estado de garantir o bem-estar dos sentenciados.
”Há semanas, estamos dia e noite lutando para conter o avanço do vírus no nosso sistema prisional. Trata-se de uma missão que requer muita coordenação e dedicação, pois, assim como os demais estados do Brasil, enfrentamos problemas de superlotação. Entretanto, contamos com profissionais extremamente qualificados e que nos ajudam diariamente nos desafios de lidar com a terceira maior população carcerária do país”, destaca o Subsecretário do Sistema Penitenciário Adval Matos
As visitas aos reeducandos estão suspensas até o esta sexta-feira (10). A medida está sendo reavaliada. A suspensão, iniciada em 12 de março, está alinhada às ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus.
As transferências de pessoas presas – homens e mulheres – da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP), localizada na sede da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), no Parque da Cidade, para o Centro de Detenção Provisória (CDP) ou Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), estão ocorrendo uma vez por semana. Anteriormente, eram feitas duas vezes por semana.
Ao chegar às unidades prisionais, todos passam por triagem, que inclui vacinação e avaliação, realizada por equipe de saúde – composta por médicos, enfermeiros e outros profissionais da área. Essa medida também foi intensificada para identificação de possíveis casos de contaminação pelo coronavírus.
Também foi implementada a quarentena pelo período de 14 dias aos presos recém-chegados às duas unidades. Somente após este período eles são encaminhados para a convivência comum com outros presos.
Caso o interno apresente sintomas da doença, a equipe médica faz avaliação para verificar se haverá necessidade de encaminhamento para o hospital ou isolamento em uma cela em separado. Um consultório específico para tratar pacientes com sintomas da doença foi montado no CDP. A mesma atenção está sendo dada pelas equipes de saúde das demais unidades prisionais.
Todos os idosos das seis unidades prisionais do DF foram transferidos para o CDP, exceto mulheres internas da PFDF, e estão isolados da massa carcerária.
A higienização de celas e viaturas foi reforçada. Cartilhas e material informativos foram distribuídos a servidores. As informações foram repassadas aos reeducandos.
A Sesipe está seguindo orientações dos profissionais da Secretaria de Saúde do DF (SES), específicas para o ambiente carcerário, por meio de palestras e vídeos enviados por meio de WhatsApp.
Ajuda providencial: Refis 2020 foi antecipado em razão da pandemia de Covid-19, informa secretário | Foto: Joel Rodrigues / Renato Alves
Secretário de Economia explica que novo programa tem reduções significativas de alíquotas e pode gerar economia de R$ 823,2 milhões às empresas
Por Ian Ferraz
Manter a economia nos eixos é uma das prioridades do Governo do Distrito Federal. Principalmente em momentos de crise, como é o caso das incertezas geradas pela pandemia de coronavírus (causador da Covid-19). Uma das medidas adotadas pela atual gestão foi o encaminhamento de um novo Programa de Regularização Fiscal do DF – Refis 2020 para a Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Moderno e arrojado, a proposição oferece condições inéditas e modernas para a saúde fiscal de empresas e cidadãos. Para entrar em vigor, ele precisa passar pelo crivo dos deputados distritais.
“Uma dificuldade que as empresas têm é de pagar o imposto passado e o imposto atual, que está vencendo. Por isso os Refis anteriores não deram certo”André Clemente, secretário de Economia do DF
Em conversa com a Agência Brasília, o secretário de Economia, André Clemente, detalhou as condições do Refis 2020 (veja ao final da matéria), destacou a redução dos percentuais e demonstrou como o Distrito Federal está atento às mudanças e às respostas do setor econômico. Para o secretário, o Refis 2020 “é o mais agressivo” já feito no DF.
Leia a entrevista:
O Governo do Distrito Federal encaminhou, na segunda-feira (6), um novo projeto de Regularização Fiscal para a Câmara Legislativa. Desde quando ele vem sendo estruturado e qual a importância de ele ser concebido agora?
Esse programa de recuperação fiscal vem sendo planejado pelo atual governo desde a época da transição. Sabe-se da necessidade de recuperar a saúde fiscal das empresas e a saúde fiscal dos cidadãos. Sabe-se também a grande necessidade de arrecadar os recursos inscritos em dívida ativa, que são mais de R$ 32 bilhões. Recursos esses de difícil recuperação. Há débitos anteriores ao ano 2000, então o Distrito Federal fez uma grande engenharia econômica, financeira e jurídica para construir esse novo Refis. Fomos ao Conselho de Secretários de Fazenda [Confaz], no ano passado, e foi aprovada toda essa estruturação. É o Refis mais agressivo já feito no Distrito Federal. Ele tem servido de modelo para outros estados, inclusive para o Governo Federal.
Como esse novo Refis foi reestruturado? O que o torna mais agressivo?
Ele é consubstanciado não só em redução de multas e juros, mas inova também ao introduzir o desconto no principal, que é o valor do imposto e a correção monetária. Ou seja, toda aquela dívida tributária que é composta de impostos, correção monetária, juros de mora e multa moratória agora vai ser alcançada pelo Refis. Além desses descontos do principal – correção monetária, juros e multa, que tornam o crédito tributário mais fácil de pagar – o projeto também inova ao colocar a possibilidade de dação em pagamento. Ou seja, bens que o devedor tem ele pode oferecer para que haja a quitação dos seus débitos.
O Refis 2020 traz ainda a possibilidade de compensação com precatórios. Sabemos que o Distrito Federal tem uma grande dívida com precatórios e os cidadãos e pessoas jurídicas que foram detentores de precatórios poderão utilizá-los para compensação de impostos. É um novo Refis, uma grande novidade que permite a regularização de empresas e de cidadãos que estejam devendo seus impostos. E, neste momento de crise, todo esse projeto foi aprimorado.
Quais as novidades para quem quiser aderir ao Refis?
Quem aderir a um novo Refis terá condições de, no momento da adesão, ter a certidão positiva com efeitos negativos. Quem tem essa certidão pode contratar e receber recursos do Poder Público, realizar operação de crédito com o Banco de Brasília, por exemplo.
Qual o impacto que o Refis 2020 pode trazer para as empresas?
A economia para as empresas pode ser de R$ 823,2 milhões só em 2020, mas a grande questão é o tamanho da redução dos percentuais. O cidadão quer saber do benefício que ele vai aferir. Uma coisa é a gente mostrar para o contribuinte a importância de aderir. E qual a importância? Um Refis agressivo. São descontos nunca visto antes, uma oportunidade única neste momento de crise. O cidadão não precisa desembolsar os valores logo na hora da adesão ao Refis, pagar um sinal. Ele pode aderir e, 90 dias depois, ele paga a primeira parcela. Nesses 90 dias ele já teria a sua certidão positiva com efeito negativo, podendo funcionar tranquilamente.
Esse é o benefício imediato: grandes descontos, ter a certidão e recuperar sua saúde fiscal. Já o benefício coletivo: toda a população fica mais tranquila na medida em que as empresas continuam funcionando, gerando empregos e pagando seus impostos.
Uma dificuldade que as empresas têm é de pagar o imposto passado e o imposto atual, que está vencendo. Por isso os Refis anteriores não deram certo. Você pagar o imposto que vence hoje e o outro que você parcelou, em que já fez um Refis, é uma conta muito pesada.
Desde 2019 o GDF vem adotando medidas como a redução de impostos e investindo em tecnologia e comunicação para ajustar a economia. Essa é a principal linha de pensamento?
O Distrito Federal, ciente de trabalhar a questão do sistema tributário como um todo, veio ao longo de 2019 se preparando para essa questão. Vem ajustando a carga tributária, reduzindo a alíquota de impostos, reduzindo a burocracia e aumentando a segurança jurídica para que esses atrasos não ocorram mais. A tendência é que, com esses investimentos em tecnologia, ajustes em carga tributária e simplificação da burocracia, esses novos Refis, em um dado momento, não venham acontecer novamente.
Quando um novo Refis é lançado surge a reclamação de quem já quitou os débitos. Esse cenário vai mudar?
Essa é uma crítica que quem paga imposto faz a esses Refis. “Se eu soubesse que eu não ia precisar pagar, que eu ia ter desconto, por que eu paguei antes?” Isso é passado. Essas dívidas tributárias de Refis existem porque havia grande complexidade jurídica, multas muito caras, correções monetárias, períodos inflacionários muito altos, então foram geradas essas dívidas. O governo Ibaneis está mudando essa realidade, ajustando a carga tributária, tornando tudo mais simples. Investe-se em tecnologia. Hoje, quem atrasa um imposto recebe um SMS ou e-mail da Receita informando o atraso e uma nova cobrança é gerada. É uma nova realidade, uma nova relação do Estado com os contribuintes.
Ações do Estado para fortalecer a economia e reduzir a inadimplência são sempre bem-vindas. Neste momento, em que estamos sendo afetados pela pandemia do coronavírus, essas medidas são ainda mais importantes.
Já era necessário. No momento de uma crise provocada pelo coronavírus, em que as empresas precisam ainda mais da sua saúde financeira e das certidões, e o Estado precisa ainda mais desses recursos, [o Refis] é mais bem-vindo ainda. Nós precisamos fazer pequenos ajustes e trazer o Refis antecipado. Ele estava previsto para maio e acabou sendo antecipado em razão dessa urgência, dessa calamidade. Estamos trabalhando firmes para manter a economia bem.
Veja como será feito o parcelamento:
I – redução do principal atualizado nas seguintes proporções:
a) 50% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2002;
b) 40% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2008;
c) 30% do seu valor para débitos inscritos em dívida ativa entre 1° de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2012.
II – redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório, nas seguintes proporções:
a) 95% do seu valor, para pagamento à vista ou em até cinco parcelas;
b) 90% do seu valor, para pagamento de seis a 12 parcelas;
c) 80% do seu valor, para pagamento de 13 a 24 parcelas;
d) 70% do seu valor, para pagamento de 25 a 36 parcelas;
e) 60% do seu valor, para pagamento de 37 a 48 parcelas;
f) 55% do seu valor, para pagamento de 49 a 60 parcelas;
g) 50% do seu valor, para pagamento de 61 a 120 parcelas.
O que pode ser parcelado:
I – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICM) e Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
II – Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal – Simples Candango, instituído pela Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999;
III – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), inclusive o devido pelos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais de que tratam o artigo 90, parágrafos 1º e 3º, e o artigo 94 do Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966;
IV – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
V – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA);
VI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis por Natureza ou Acessão Física e de Direitos Reais sobre Imóveis (ITBI);
VII – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis ou Doação de Bens e Direitos (ITCD);
VIII – Taxa de Limpeza Pública (TLP); e
IX – Débitos não-tributários, na forma do regulamento.
Instalação do alojamento provisório no Autódromo e ampliação da oferta de vagas no Serviço de Acolhimento Institucional, no Recanto das Emas, foram fundamentais para atingir esse objetivo
Em um momento muito delicado por conta da pandemia do novo coronavírus, um dos focos de preocupação do Governo do Distrito Federal (GDF) é a população em situação de rua. Desde o início de março, várias medidas foram adotadas para evitar a propagação da Covid-19 no Distrito Federal e contágio desse público. Após pouco mais de um mês de ações, o resultado foi colhido.
Pela primeira vez na história foi possível zerar a demanda de acolhimento para essa população. Geralmente, pessoas em situação de desabrigo aguardam dias até conseguirem uma vaga em Serviço de Acolhimento, porém, na última quinta-feira (9), a central de vagas conseguiu atender as solicitações e acolher toda a demanda pela primeira vez. O resultado voltou a se repetir nesta sexta-feira (10)
Para entender melhor como isso funciona esse fluxo, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) recebe as solicitações de vagas pela central de acolhimento, por meio do Sistema Integrado de Desenvolvimento Social (Sids). A central avalia as solicitações e encaminha as pessoas em situação de rua para as unidades de acolhimento, sejam aquelas de execução direta ou organizações da sociedade civil parceiras do GDF.
Cerca de 160 pessoas que estavam em situação de rua, foram acolhidas nos últimos dias. Isso se deve à instalação do alojamento provisório do GDF, no Autódromo Internacional de Brasília, com capacidade para receber até 200 pessoas. Outro fator que contribuiu foi a ampliação de 105 vagas no Centro de Convivência da Granja das Oliveiras, no Recanto das Emas.
Em relação à unidade no Recanto, foi feita toda uma adequação do espaço com dormitórios e banheiros para receber idosos que não tinham para onde ir. Anteriormente, o espaço era utilizado para atividades socioeducativas e de fortalecimento de vínculos com crianças, adolescentes e idosos.
De acordo com a pasta, a perspectiva é que a demanda seja zerada diariamente, garantindo que indivíduos e famílias não permaneçam em situação de rua no Distrito Federal por ausência de vagas disponíveis nos Serviços de Acolhimento.
Vale frisar também que, desde o ano passado, com a implementação do Serviço de Acolhimento Familiar e reordenamento no Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, a central de acolhimento não tem registrado ausência de vagas de acolhimento para crianças e adolescentes.
Central de Vagas Instalada em Taguatinga Norte, a central de acolhimento é uma Unidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, vinculada à Proteção Social Especial, com funcionamento ininterrupto, responsável por realizar a gestão de todas as vagas de acolhimento ofertadas no Distrito Federal a crianças, adolescentes, indivíduos e famílias.
Contato: centralac@sedes.df.gov.br
Serviço de Acolhimento É o serviço previsto na Política Nacional de Assistência Social, para garantir acolhimento provisório a famílias e indivíduos em situação de rua e/ou desabrigo. O acesso ao Serviço pode ser feito por encaminhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), do Serviço em Abordagem Social, Centro Pop e demais serviços e políticas públicas.
Contato: disa@sedes.df.gov.br
Seas
O Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) atende pessoas em situação de rua nos espaços públicos, bem como realiza ações para combater o trabalho infantil e a exploração sexual.
Não se trata de um serviço de retirada de pessoas, mas de uma das portas de entrada da Política de Assistência Social, para quem vive na rua, com ações de proteção social e defesa de direitos que visam à garantia da vida e a prevenção da reincidência de riscos. O trabalho ocorre de forma continuada 24 horas por dia, todos os dias da semana, com cerca de 30 equipes, com ênfase no processo educativo e preventivo, centrado na orientação, comunicação e redução de danos. Contato: geseas@sedes.df.gov.br
Ação contra a dengue ocorreu quinta-feira (8) em dez regiões administrativas
Todos os dias é possível ver um agente da Vigilância Ambiental nas ruas em combate à dengue. Uma vez por semana esse exército de servidores recebe o apoio de diversas áreas do GDF e, juntos, formam uma força-tarefa para eliminar o mosquito Aedes aegypti.
Nesta quinta-feira (8), as vistorias foram reforçadas em Planaltina, Fercal, Granja do Torto, Vila Planalto, Águas Claras, Areal, Estrutural, Brazlândia, Sobradinho I e II. No total, 4.682 imóveis foram vistoriados nessas dez regiões administrativas. Um trabalho que contou com a parceria de órgãos que compõem a Sala Distrital de Enfrentamento às Doenças Transmitidas pelo Aedes, como o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Secretaria das Cidades, as administrações regionais e diversos outros parceiros.
Na ação, agentes da Vigilância Ambiental e militares do Corpo de Bombeiros vistoriaram imóveis e orientaram os moradores. “Durante esse período de isolamento social, em que as pessoas estão mais em casa, a gente aproveita para reforçar a importância dos moradores tirarem pelo menos dez minutos da semana para vistoriarem, dentro da residência e nos quintais, para verificar se realmente não existe nenhum depósito que possa acumular água”, explicou o diretor de Vigilância Ambiental, Edgar Rodrigues.
Em 360 imóveis inspecionados foi necessário fazer o tratamento com uso de larvicida. A medida é necessária para evitar o surgimento do mosquito em alguns depósitos, que podem servir para a proliferação do mosquito.
A força-tarefa é feita sempre aos sábados, mas, devido ao feriado, a ação desta semana foi antecipada. As cidades contempladas são aquelas que apresentam mais incidência de dengue.
“Nossas ações de combate continuam sendo intensificadas. Além da inspeção feita de casa em casa, verificando potenciais criadouros e fazendo a sua devida remoção, também é realizada a limpeza urbana próxima aos domicílios pelo SLU, o que nos ajuda a eliminar esses possíveis depósitos. A maioria dos criadouros continua sendo encontrada nos quintais das residências”, disse o subsecretário de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage.
Dados
O mais recente boletim da dengue aponta que o DF registrou 16.230 casos prováveis da doença até 28 de março. Em relação ao mesmo período do ano passado, houve um aumento de 100,21%, quando foram contabilizados 8.100 casos. Uma das explicações para o crescimento é o tipo de vírus que tem circulado no DF.
Para presidente, quem tem menos de 40 anos poderia voltar a trabalhar
Por Pedro Rafael Vilela
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (9) que espera a normalização da atividades do país em menos de “três ou quatro” meses, para não haver, segundo ele, uma complicação no cenário econômico. Ao citar os gastos de cerca de R$ 600 bilhões para programas de combate à pandemia do novo coronavírus e manutenção de empregos e renda das empresas, o presidente comparou a situação às margens de um rio após a destruição de uma ponte.
“Estamos com esses R$ 600 bilhões mantendo a comunicação com as duas margens do rio, só que temos um limite, acredito que três meses ou quatro meses fica complicado, então a gente espera que as atividades voltem antes disso”, afirmou durante sua live semanal transmitida pelo Facebook.
Bolsonaro voltou a defender o fim do isolamento social amplo para pessoas fora dos grupos de risco da covid-19, como idosos e pessoas com doenças crônicas. “Por mim, quem tem menos de 40 anos já estaria trabalhando, porque nós deveríamos, no meu entender, partir para o isolamento vertical”, disse.
O presidente lembrou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou a autonomia de governos estaduais e prefeituras para determinar medidas de fechamento de comércio e isolamento social, e disse que quem se sente prejudicado por essas decisões deve cobrar os governadores e prefeitos. Ainda de acordo com presidente, no entanto, alguns estados e cidades já estão retomando as atividades, como ele defende.
“Eu tenho certeza que brevemente isso tudo estará resolvido. Tenho notícias que alguns governadores, alguns prefeitos também, [em] cidades que não tem ninguém detectado com o vírus, está sendo liberado [o comércio] pelo respectivo governador”, afirmou.
O número de mortes decorrentes do novo coronavírus totalizou 941, segundo atualização divulgada pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira. Ao todo, o Brasil registrou 141 mortes e 1.930 novos casos confirmados nas últimas 24 horas.
Profissionais de saúde e segurança serão os primeiros a serem testados
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES) começa a realizar testes rápidos neste sábado (11) priorizando, inicialmente, os profissionais de saúde e segurança que apresentem sintomas de gripe ou estejam diagnosticados como suspeitos da Covid-19.
Atualmente, mais de mil profissionais dessas áreas encontram-se afastados do trabalho por terem tido contato com infectados, suspeitos ou apresentaram sintomas de gripe.
Essa primeira etapa vai testar um universo de oito mil profissionais.
Com a testagem rápida, será possível detectar quem, de fato, está ou não infectado e assim adotar as medidas necessárias para preservar a saúde dos profissionais, suas famílias e da população em geral.
Noventa e uma instituições cadastradas receberão a ajuda
Dez instituições de atendimento à população idosa receberam, nesta quinta-feira (9), doações da campanha criada pelo governo do Distrito Federal para mobilizar o DF a ajudar as pessoas vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus. Esta foi a primeira entrega da ação iniciada no dia 25 de março com a coordenação da Secretaria de Economia e o apoio da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) e de outros órgãos do GDF, que fazem parte do Comitê de Emergência COVID-19.
No total, 91 entidades cadastradas pela Sejus serão beneficiadas. Além de idosos, elas atendem população em situação de rua, entre outros públicos em situação de vulnerabilidade. “Vivemos um momento difícil. Precisamos da união e da solidariedade de todos para ajudar as instituições e pessoas carentes a superarem essa crise provocada pelo novo coronavírus. É gratificante ver essas doações nas mãos de quem precisa”, destacou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, ao participar da entrega das primeiras doações no galpão localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Ela estava acompanhada por representantes das secretarias de Economia e de Desenvolvimento Social, que integram o comitê responsável pela coordenação da campanha.
A representante do Lar dos velhinhos de Taguatinga Sul, irmã Maria José da Silva, foi a primeira a comparecer ao local de distribuição. Ela conta que os donativos chegaram em boa hora. “A nossa casa depende desse tipo de ajuda para se manter em funcionamento. Por isso, ficamos muito felizes em sair daqui com esses colchões, alimentos e produtos de limpeza. Tudo isso será muito bem usado pelos nossos velhinhos”, disse emocionada a funcionária da instituição, onde estão acolhidos 32 idosos.
Novos parceiros
As doações não param de chegar ao depósito no SIA. No mesmo dia em que começaram as entregas, a campanha recebeu o apoio de mais uma área do setor produtivo: a construção civil, representada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Materiais de Construção (Sindmac) e a Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac).
No total, as instituições destinaram 4.800 litros água sanitária, 800 fardos de papel toalha e 4.800 detergentes de 500ml. Os dois caminhões abastecidos com esses materiais foram descarregados no galpão da Secretaria de Economia do DF, onde é feita a armazenagem e triagem das doações.
O trabalho foi acompanhado pela secretária da Sejus, Marcela Passamani, pelas secretarias de Economia e Desenvolvimento Social, além dos presidentes do Sindmac, Carlos Aguiar, e da ACOMAC, Mateus Carvalho.
Doações
Além do setor produtivo e das empresas, qualquer cidadão pode fazer doações entregando nos supermercados ou diretamente à Secretaria de Economia no endereço SIA – SAPS, TRECHO 01, LOTE H – Setor de Indústria e Abastecimento/DF.
As doações em dinheiro devem ser feitas para a seguinte conta:
Agência 0100-7, Conta Corrente 062.958-6, CNPJ 00.394.684/0001-53, Banco 070 – Banco de Brasília – BRB.
Permissão passa a valer também para o Sistema S a partir desta quinta-feira (9)
Por Hédio Ferreira Júnior
As lojas de móveis e eletrodomésticos estão liberadas pelo Governo do Distrito Federal a retomar seus trabalhos, interrompidos desde o começo do mês em razão da pandemia de Covid-19. A autorização para a recolocação do setor entre as atividades comerciais passíveis de funcionamento foi anunciada no Decreto nº 40.612, publicado em edição extra do Diário Oficial do DF desta quinta-feira (9).
Segundo o novo documento, o ramo comercial responsável pela venda de itens como fogão, geladeira, cama, sofá e outros móveis para casa e escritório passa a ser incluído no Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que determinava o fechamento do comércio no DF e restringia o funcionamento de alguns setores da economia. O ramo de imóveis e eletrodomésticos não estava entre as permissões.
Além dessas lojas, fica autorizada a volta das atividades do Sistema S. Dele fazem parte os serviços nacionais de Aprendizagem Industrial (Senai); do Comércio (Sesc); da Indústria (Sesi); de Aprendizagem do Comércio (Senac); de Aprendizagem Rural (Senar); de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); de Transporte (Sest); de Aprendizagem do Transporte (Senat); e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
A liberação de todas as atividades comerciais descritas passam a valer a partir da data de publicação do decreto.
A Câmara dos deputados, aprovou nesta quinta (9/4) o primeiro projeto de lei da deputada federal, Celina Leão (PP/DF), que impede a inscrição de CPFs em órgãos de proteção ao crédito durante o decreto de calamidade pública. A preposição segue em caráter de urgência para o Senado.
“O Brasil e o mundo passam pelo desafio de combater a pandemia do coronavírus (COVID-19). Eu, como parlamentar, estou fazendo a minha parte, elaborando Leis no sentindo de minimizar as consequências econômicas na vida de cada brasileiro. Tenho certeza que essa Lei será de grande valia para cada cidadão que preserva o seu nome. “, afirmou Celina Leão.
Segundo o texto, a regra suspenderá, inicialmente por 90 dias, a inclusão de novas inscrições na chamada “lista de maus pagadores”. Entretanto, se as empresas descumprirem, elas serão multadas, e o valor será aplicado às medidas de combate à Covid-19.
A Secretaria Nacional do Consumidor (SNC) poderá prorrogar a medida enquanto durar o estado de calamidade.
