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Entrevista Fernando Leite: “Governo acontece nas cidades”

Ricardo Callado
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Entrevista Fernando Leite: “Governo acontece nas cidades”
Fernando Leite tem 12 anos de experiência acumulada à frente da Caesb e agora encara a administração direta para coordenar as 33 administrações regionais | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília

Responsável por gerir o trabalho das administrações regionais, a pasta articula programas como o GDF Presente e o Feira Legal

Por Jéssica Antunes

“Um governo não acontece no Palácio do Buriti. Ele acontece nas cidades, que é onde as pessoas moram, estudam, trabalham.” Assim entende Fernando Leite, secretário-executivo das Cidades desde novembro de 2019. O engenheiro, com 12 anos de experiência acumulada à frente da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), agora encara a administração direta para coordenar as 33 administrações regionais do Distrito Federal. É a pasta que conduz o GDF Presente e o Feira Legal, dois programas permanentes que visam mudar a realidade nas cidades. Em entrevista à Agência Brasília, o titular da pasta detalha as atribuições e desafios do gerenciamento.   

O que faz a Secretaria das Cidades? 

A Secretaria das Cidades é um órgão executivo. Não tem orçamento e não faz obra diretamente. Nossa proposta é fazer a gestão das cidades. Nós temos 33 regiões administrativas e fazemos com que elas aconteçam. Um governo não acontece no Palácio do Buriti, acontece nas cidades, que é onde as pessoas moram, estudam, trabalham.

Como funciona o trabalho de fortalecer a articulação das administrações regionais com os outros órgãos do GDF?

A articulação é o trabalho principal da secretaria. Todas as administrações têm demandas na área social, na área de infraestrutura, na área de recursos. O administrador tem que trazer a demanda. Aqui, as equipes fazem a análise crítica e encaminham aos órgãos específicos, como Novacap, CEB, Caesb, Secretaria de Obras, Saúde, Educação. O papel principal é fazer essa grande articulação para fazer o governo acontecer onde ele precisa acontecer.

Quais tipos de ações as administrações regionais podem fazer por conta própria? 

O administrador tem que funcionar como um grande prefeito: acompanhar se a cidade está funcionando, em tudo. Ele é o gestor local, está ouvindo as demandas da população. E vai trazer críticas e demandas para nós, que tratamos essa massa de informações e dá encaminhamento técnico, administrativo e político. Esse trabalho é da maior importância. Mesmo sem orçamento, a gente consegue levar o pleito adiante, acompanhar e verificar se atendeu a necessidade da população.

O administrador tem que funcionar como um grande prefeito: acompanhar se a cidade está funcionando, em tudo. Ele é o gestor local, está ouvindo as demandas da população. E vai trazer críticas e demandas para nós, que tratamos essa massa de informações e dá encaminhamento técnico, administrativo e político.

O GDF Presente acontece individualmente nas administrações regionais, mas de que forma é coordenado pela pasta?

Acompanhamos a realização desse grande programa páreo e passo, sob a coordenação do nosso secretário de Governo, Zé Humberto. Nossa ideia é fazê-lo ainda mais eficiente em 2020. Queremos que o planejamento seja cada vez melhor. Para isso vamos ouvir mais as administrações, verificar críticas e sugestões da população, escutar a opinião dos órgãos executores, e melhorar. O objetivo-fim é satisfazer a população.

Das atribuições do GDF Presente, quais as principais demandas atendidas? 

Há um aspecto sazonal disso. As maiores demandas do atual período envolvem buracos, poda de árvore, roçagem… problemas provocados pelas chuvas da época. Neste momento, que chove mais, é natural que apareçam mais buracos, que as árvores estejam mais sujeitas a quedas. Estamos mais atentos a isso neste momento, mas não significa que outras ações estejam paradas.

O GDF Presente descentraliza as máquinas da Novacap para as administrações atuarem nos pontos de necessidade. Por que isso funciona? 

É um modelo muito inteligente. Ele foi concebido para que as máquinas fiquem situadas em regiões. Isso evita que uma máquina esteja ociosa em um ponto enquanto há necessidade de uso daquele equipamento em outro. Foram criados seis polos para atender mais rapidamente.onde precisa. Nesse momento, que há demandas de emergência, é possível atender logo. Essa solução é forma de otimizar recursos de máquinas, tempo, custo.

Lançado em setembro passado, o programa Feira Legal tem o objetivo de fortalecer as feiras do DF. O que há de resultado dos primeiros meses em vigor? 

O Feira Legal é um programa fantástico porque é estruturante. Temos 28 feiras que, em sua maioria, estão em situação precária de instalações, de qualidade de atendimento, de infraestrutura. O objetivo é, primeiro, a regularização para dar segurança jurídica ao permissionário. Isso é a Feira Legal no sentido jurídico. Mais de 800 permissionários já foram recadastrados e, agora, acontece na Feira da Guariroba. Outro aspecto é tornar as feiras legais, na outra conotação. Que seja um ambiente para levar a família, porque feiras fazem parte da cultura de Brasília, que é um caldeirão cultural. Para isso, o governo pretende criar espaços interessantes.

Criar espaços quer dizer revitalizar os que já existem ou fazer novos? 

As duas coisas. Temos 28 feiras e 33 cidades. O governo Ibaneis pretende, de acordo com a demanda, ampliar isso dentro do conceito moderno, cultural, social e politicamente correto. Estamos desenvolvendo projetos para melhoria das feiras, levantando os anseios, as críticas e as sugestões. Vamos ter projetos aprovados pelo governo, pelos feirantes e pela população, com modelos de consulta.

Internamente, a pasta oferece capacitação para os administradores e servidores da secretaria e das administrações regionais. Há um previsto para janeiro. Qual o objetivo e os resultados previstos com a iniciativa?

Os secretários que me antecederam tiveram essa preocupação de capacitar o quadro da secretaria e vamos dar sequência a isso. Dia 24 de janeiro, teremos um workshop de planejamento estratégico para uniformizar informações e, principalmente, elaborar o planejamento estratégico da secretaria, das administrações, da Rodoviária do Plano Piloto e do Parque da Cidade, para definir as prioridades porque o governo não tem tempo nem recurso para fazer tudo em um único ano.

Depois de anos comandando estatal, agora o senhor toma conta de uma pasta importante da administração pública direta. Qual é a diferença? 

A diferença é muito grande. Na empresa, o espaço entre planejamento e realização é bem mais curto que na administração direta que, por sua natureza, é mais burocratizada. Tem uma série de etapas a serem cumpridas, enquanto, lá, a realização depende do aval da diretoria. Outra diferença é a questão de ter recurso próprio.

Qual é seu objetivo no Governo do Distrito Federal? 

Ser uma peça importante para que este governo entre para a história, como de excelência. Meu compromisso é pessoal com o governador Ibaneis de dar o máximo de mim, empregar toda a minha experiência nos longos anos de vida pública para trazer o mesmo sucesso que tivemos em outras situações.

Na década de 1990, o senhor enfrentou a despoluição do Lago Paranoá. Agora, quais são os maiores desafios? 

Pôr do Sol/Sol Nascente e Arniqueira são cidades criadas pelo governo Ibaneis. Vamos trabalhar para fazer a transformação das duas cidades. Outro lugar de transformação é Vicente Pires, que ganha infraestrutura de primeiro mundo. Eu trabalhei na primeira rede de distribuição de água e saneamento da cidade e agora fazemos a urbanização. Do ponto de vista pessoal, é uma grande realização.

Pôr do Sol/Sol Nascente e Arniqueira são cidades criadas pelo governo Ibaneis. Vamos trabalhar para fazer a transformação das duas cidades. Outro lugar de transformação é Vicente Pires, que ganha infraestrutura de primeiro mundo.

O que podemos esperar para 2020? 

Queremos que a Secretaria das Cidades seja uma área 100% informatizada, automatizada, de inovação porque queremos levar isso a todas as feiras, à Rodoviária do Plano Piloto, ao Parque da Cidade e a todas as administrações. Queremos colocar nesse processo tecnologia e articulação. Vamos ter diálogo permanente e franco, equipes preparadas. Aqui vai haver uma grande transformação do ponto de vista tecnológico. Não faz sentido o cidadão ter que vir aqui para fazer reclamação, pedido, solicitação, pagar taxa. Isso já está em andamento. Temos parcerias importantes nessa área, como o BRB. Em 2020, já teremos grandes resultados.

Toffoli autoriza exibição de filme que ridiculariza Jesus e ofende a fé cristã

Ricardo Callado
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Toffoli autoriza exibição de filme que ridiculariza Jesus e ofende a fé cristã

Especial teve sua veiculação suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro

Por Heloisa Cristaldo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quinta-feira (9) decisão liminar que autorizar a Netflix a exibir o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo. O especial teve sua veiculação suspensa pela Justiça do Rio de Janeiro, ontem (8), atendendo ao pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. O especial do Porta dos Fundos dá a entender que Jesus Cristo teve uma experiência homossexual ao passar 40 dias no deserto.

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro Dias Toffoli.

A decisão de Toffoli é provisória e foi tomada em função do recesso do Judiciário. A relatoria do pedido ficou com o ministro Gilmar Mendes, mas foi redistribuída ao presidente da Corte, em caráter liminar.

Decisão

Ontem (8), Abicalil determinou que a Netflix retire do ar, imediatamente, o Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo, assim como trailers, making of, propagandas, ou qualquer alusão publicitária ao filme. A decisão estabelecia ainda que a produtora e distribuidora Audiovisual Porta dos Fundos se abstivesse de autorizar a exibição e/ou divulgação do especial por qualquer outro meio, sob pena de multa diária de R$ 150 mil.

A Netflix argumentou que a decisão violaria a autoridade do STF além de ser inconstitucional. “[A Corte deixou] claro que são inconstitucionais quaisquer tipos de censura prévia, inclusive judicial; e quaisquer outras restrições à liberdade de expressão não previstas constitucionalmente, inclusive quanto à obrigação de veiculação de aviso que não a classificação indicativa”.

Secretaria Especial da Cultura lança edital para levar empreendedores culturais para o Micsul no Uruguai em maio

Ricardo Callado
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Secretaria Especial da Cultura lança edital para levar empreendedores culturais para o Micsul no Uruguai em maio

O Brasil sempre foi protagonista no cenário cultural pelo mundo devido a qualidade de seus artistas, produtores e empreendedores culturais. Em maio deste ano, ocorrerá em Montevidéu, no Uruguai, o Mercado de Indústrias Culturais do Sul, o Micsul 2020, organizado por órgãos nacionais de cultura de países sul-americanos com o objetivo de fomentar os mercados culturais pelo continente. Com isso, o Ministério do Turismo, por meio das Secretarias Especial da Cultura e Economia Criativa, lançou, nesta quinta-feira (09), o edital de chamamento público para levar 90 empreendedores culturais do país para participar desse encontro.

De acordo com o edital, a seleção irá atender nove setores da economia criativa como: artes cênicas (circo, dança, teatro), artesanato, audiovisual e animação, jogos eletrônicos, design, moda, editorial, música, museus e artes visuais. As inscrições terão início a partir das 12h do dia 10 de janeiro até o dia 26 de fevereiro e deverão ser realizada, exclusivamente, pela internet.

O secretário Especial de Cultura, Roberto Alvim, divulgou a seleção nas redes sociais. “Já pensou seu produto cultural ganhando espaço em outros países? Sua oportunidade chegou!”, publicou Alvim.

Para o secretário da Economia Criativa, Reynaldo Campanatti, o Micsul será importante para a inclusão dos empreendedores brasileiros no mercado internacional. “Nós estamos convidando os empreendedores que trabalham com atividades culturais e atividades criativas para que participem desse evento que vai ser muito importante e vai abrir uma série de espaços para os negócios da economia criativa”, destaca Campanatti.

No Micsul 2020, serão realizadas rodadas de negócios, sessões de pitching e construção de redes (networking), conferências e oficinas. Haverá também apresentações (showcases) de música, artes cênicas e desfiles de moda.

O objetivo do governo brasileiro é ampliar as relações de negócios entre os selecionados e há a expectativa de celebração de contratos comerciais entre os participantes. Além disso, a intenção das duas secretarias é fortalecer as cadeias produtivas da economia da cultura na América do Sul, bem como a promoção internacional da cultura brasileira.

O diretor de Empreendedorismo Cultural, Sérgio Ferreira, reforça que o Micsul 2020 será a oportunidade dos empreendedores brasileiros mostrarem o potencial do país no setor. “A ideia é levar o que temos de melhor no país dentro desses nove setores que estão contemplados no edital. É a hora de mostrar a criatividade e o potencial inovador dos nossos empreendedores”, ressalta Sérgio.

O edital prevê as seguintes fases para o processo de seleção: inscrição, habilitação, avaliação e seleção, e convocação dos 90 escolhidos. A última fase, a convocação, ocorrerá mediante a publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail: micsul@cidadania.gov.br

Para obter o edital, acesse o link: www.cultura.gov.br/micsul2020

Já o formulário de inscrição, poderá ser preenchido no https://is.gd/micsul2020

Reajuste da tarifa de transporte do DF será abaixo da inflação; último aumento foi em 2017

Ricardo Callado
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Reajuste da tarifa de transporte do DF será abaixo da inflação; último aumento foi em 2017

Passagem sofre aumento de 10% para diminuir o desequilíbrio entre valor pago pelo passageiro e o subsídio depositado pelo GDF. Economia será de R$ 161 milhões e frota será ampliada com 100 novos ônibus

Por Jéssica Anrunes

O Governo do Distrito Federal pode deixar de gastar cerca de R$ 161 milhões ao ano com a proposta de reajuste das tarifas do transporte público da capital. Sem mudanças nos valores desde 2017, o acréscimo proposto pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) é de 10%, ficando abaixo da inflação do período. O GDF vai absorver parte do valor da passagem em forma de subsídio (veja como ficam os valores na lista abaixo).

Segundo o titular da Semob, Valter Casimiro, a intenção é de que os valores comecem a vigorar a partir da próxima segunda-feira (13), após análise da Casa Civil e publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o que deve ocorrer nesta sexta-feira (10). O objetivo é diminuir o desequilíbrio que há hoje entre a tarifa-usuário, que é o que o passageiro paga quando passa pela roleta do ônibus, e o custo real por passageiro”, explicou.

“GDF optou por não colocar todo esse reajuste porque daria impacto grande aos usuários do sistema”Valter Casimiro, secretário de Transporte e Mobilidade

O último reajuste no transporte público foi em janeiro de 2017. De acordo com a pasta, estudos demonstram que o valor das tarifas deveria ser corrigido em 16,18% — o mesmo feito entre 2017 e 2019. São considerados acréscimos de preços de itens como pneu e combustível. Toda essa correção, porém, não será repassada ao passageiro.

“O governo optou por não colocar todo esse reajuste [no valor da passagem] porque daria impacto grande aos usuários do sistema. A principal linha, que é a de integração, tem tarifa hoje de R$ 5 e passará para R$ 5,50, representando um acréscimo de 10% na passagem. A diferença, de 6,19%, o governo arca com subsídio para tarifa-técnica”, explica o secretário Valter Casimiro.

Todas as tarifas terão adição de 10%; linhas circulares internas passariam de R$ 2,50 para R$ 2,75%, as ligações curtas passam de R$ 3,50 a R$ 3,85 e as de integração, longas ou do metrô, de R$ 5, sobem para R$ 5,50. Com os novos valores, o governo deixará de incluir do orçamento cerca de R$ 161 milhões ao ano, que pode ser utilizado em outros serviços essenciais à população.

Os valores das tarifas de ônibus e do metrô no DF ficaram congelados por mais de 10 anos, entre janeiro de 2006 e setembro de 2015, período em que a inflação chegou a 73,60%. Conforme a Semob, as correções feitas em 2015 (média de 34,4%) e 2017 (média de 17,6%) não foram suficientes para trazer equilíbrio do sistema. Em 2019, o governo gastou R$ 701.314.932,12 para subsidiar todo o sistema, com gratuidades e complemento tarifário.

“Sabemos que há muito para melhorar no sistema e, agora, a determinação é para aumentar o volume da frota para diminuir a lotação e aumentar a frequência nas cidades”, ressaltou o secretário Valter Casimiro.

Melhorias foram realizadas no transporte público, como a determinação de compra de ônibus com porta do lado esquerdo para a EPTG, que começam a circular a partir de segunda-feira (13), e a substituição de 700 ônibus da frota para melhorar o sistema. Agora, a ordem do governo é de aquisição, em 2020, de mais cem ônibus para aumentar a oferta em linhas com maior lotação, bem como intensificar a frequência dos veículos nas cidades.

Entenda os termos

Complemento tarifário significa dizer que, quando o usuário passa pela catraca do ônibus, o que ele paga não representa o valor real do bilhete. A passagem custa mais caro, o que é chamado de tarifa técnica. Porém, apenas parte dela é repassada aos cidadãos. A diferença é subsidiada com recursos públicos.

Já as gratuidades são destinadas às pessoas com deficiência e aos estudantes. A porcentagem de viagens em que o usuário não paga para utilizar o Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) é de 30%. Esses acessos custam cerca de R$ 343 milhões anualmente aos cofres públicos.

Confira a lista de valores:

Tarifa usuário – valores atuais

Circular interna – R$ 2,50

Ligações curtas – R$ 3,50

Metrô/longas/integração – R$ 5

Tarifa usuário – novos valores

Circular interna – R$ 2,75

Ligações curtas – R$ 3,85%

Metrô/longas/integração – R$ 5,50

* Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade

Terracap lança edital de imóveis para quem deseja investir

Ricardo Callado
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Terracap lança edital de imóveis para quem deseja investir

Opções de terrenos em diversas regiões administrativas para pequenos e grandes empresários

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) inicia 2019 com um novo edital de licitação de imóveis. São 57 terrenos disponíveis para venda em todo o DF, a grande maioria projeções para a implantação de atividades econômicas diversas, que atendem do pequeno ao grande investidor. Há opções no Noroeste, São Sebastião, Recanto das Emas, Paranoá, entre outras localidades. O edital está disponível para download no site: www.terracap.df.gov.br

Qualquer pessoa física ou jurídica pode participar do processo licitatório. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até dia 30 de janeiro e licitação no dia subsequente, 31 de janeiro. As condições de pagamento são: 5% de caução, entrada (com abatimento da caução) e o restante em até 180 meses, a depender do imóvel escolhido.

Otimisto

A intenção de investimentos do setor da construção civil brasiliense para os próximos seis meses subiu 17,8 pontos na passagem de novembro para dezembro de 2019, atingindo 51,4 pontos. Com o resultado, o índice alcançou o melhor resultado desde o início da série histórica iniciada em 2013. O setor também está otimista quanto ao aumento da atividade e de novos empreendimentos no curto prazo. Neste caso, o indicador de nível de atividade saiu de 60,2 pontos para 63,6 pontos na mesma base de comparação. Os dados são da Sondagem da Indústria da Construção, realizada pela Fibra.

Noroeste

Incorporadoras interessadas em investir no Setor Noroeste devem ficar atentas ao edital. São cinco projeções no local para residenciais coletivos e de uso misto. Os terrenos têm área entre 750 m² e 900 m². As entradas são a partir de R$ 288,5 mil. Região nobre de Brasília, o Setor Noroeste está numa localização privilegiada, adjacente à Asa Norte, rodeado de áreas verdes, como o Parque Burle Marx e a Água Mineral. A renda dos moradores do Plano Piloto, que contempla a região, está entre as maiores do DF, segundo a Codeplan.

Outras localidades

No Setor Tradicional de São Sebastião, em frente à Avenida Comercial, há um terreno de 2,9 mil m². O potencial construtivo, neste caso, é de 8,9 mil m². A entrada é de R$ 160 mil reais. A projeção tem destinação ampla, permitindo a implantação no local de atividades de comércio, serviços, institucional, indústria e até residencial.

O edital de janeiro também contempla o pequeno empresário. Em Samambaia, são 28 oportunidades. Na região administrativa há, por exemplo, lotes com 100 m², cuja entrada é a partir de R$ 7,4 mil. O restante pode ser pago em até 180 meses. Empresas de todo o setor produtivo podem se instalar nos imóveis, de acordo com as definições de uso e ocupação do solo.

E Samambaia é uma região atrativa para investimentos. Aos 30 anos de existência, o bairro possui núcleo urbano dinâmico, numeroso e consolidado. Com mais de 250 mil habitantes, a RA tem comércio em expansão, rede pública de escolas e hospitais, além de parque ecológico, como o Três Meninas. A região também é servida por malha viária planejada, que inclui um ramal da Metrô-DF.

No Recanto das Emas também há terrenos com preços acessíveis para quem quer expandir ou abrir um novo negócio. São quatro opções, com áreas que variam de 184 m² a 287 m² e entradas a partir de R$ 7,6 mil. Os setores de comércio e serviços, indústria, além das atividades institucionais podem funcionar no local. São projeções nas quadras 112, 115, 310 e na Avenida Buriti.

Como participar da licitação?

Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja o passo a passo:

  1. Leia atentamente o edital disponível ao site daTerracap;
  2. Escolha o imóvel e faça uma visita no local;
  3. Preencha a proposta de compra – disponível no site daTerracap(https://comprasonline.terracap.df.gov.br/);
  4. Recolha a caução de 5% correspondente ao valor do lote, que funciona como garantia para habilitação na licitação;

Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 30 de janeiro. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente, 31/01;

  1. Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isto: dirigir-se àTerracape depositar o documento devidamente preenchido na urna da Comissão de Licitação, no dia 31 de dezembro, entre 9 e 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Neste caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário.
  2. É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir).

Outras informações pelos telefones: (61) 3342-2013/3342-2525 ou por meio do e-mail terracap@terracap.df.gov.br. Para atendimento presencial, o edifício-sede da Terracap está localizado no Bloco “F”, Setor de Áreas Municipais (SAM) – atrás do anexo do Palácio do Buriti.

Conselho reduz de 21 para 18 anos idade mínima para mudança de sexo

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Conselho reduz de 21 para 18 anos idade mínima para mudança de sexo

Reposição hormonal só será permitida após os 16 anos

Por Luciano Nascimento

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou hoje (9) no Diário Oficial da União resolução que altera regras para procedimentos em pessoas trânsgenero.

As novas regras reduzem de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimento cirúrgico de adequação sexual e estabelecem que a realização de hormonioterapia cruzada só será permitida a partir dos 16 anos de idade.

Na avaliação do conselho, as mudanças favorecem o acompanhamento integrado e proporcionam condições para a formação de profissionais que atendem o segmento.

“O assunto está sendo debatido há 25 anos, e a última resolução é um aperfeiçoamento, uma maturação dos conceitos. Trata, principalmente, da inclusão dessa população às necessidades de saúde. Regulamenta procedimentos de tratamento, como a hormonioterapia, e atualiza procedimentos cirúrgicos”, disse o vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, em entrevista coletiva.

“Se você não criar regras, vai causar muito mais prejuízos, atitudes desordenadas e, muitas vezes, sem base em critérios científicos”, acrescentou.

O atendimento aos transgêneros deverá ser feito por equipe médica multidisciplinar composta por pediatra, caso o paciente seja menor de 18 anos, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico, sem prejuízo da participação de outros profissionais da saúde.

Crianças e adolescentes

O texto diz que crianças ou adolescentes transgêneros devem receber tratamento de equipe multiprofissional e interdisciplinar, sem nenhuma intervenção hormonal ou cirúrgica. Além disso, qualquer procedimento levará em consideração um plano de tratamento individualizado.

A nova regra também prevê que o paciente deverá ser informado sobre os procedimentos e intervenções clínicas e cirúrgicas aos quais será submetido, incluindo o risco de esterilidade e que qualquer procedimento só será executado com o consentimento prévio.

A resolução proíbe ainda a realização de procedimentos cirúrgicos e hormonais em pessoas com diagnóstico de transtornos mentais que os contraindiquem, como, por exemplo, transtornos psicóticos graves, transtornos de personalidade graves, retardo mental e transtornos globais do desenvolvimento graves.

Hormonioterapia

A nova resolução proíbe o uso de procedimentos de hormonioterapia para bloqueio hormonal em crianças ou adolescentes transgêneros que não atingiram a puberdade.

O procedimento será administrado apenas depois de avaliação da equipe multidisciplinar ou quando a criança está entrando na puberdade, período que pode variar de 8 a 13 anos, no caso de crianças com sexo biológico feminino. e de 9 a 14 anos, no caso de crianças com sexo biológico masculino.

Nesses casos, após a avaliação, os pacientes começam a receber uma substância que inibe o desenvolvimento dos caracteres sexuais secundários com os quais a criança e adolescente não se identifica, como mama, menstruação, barba ou voz grossa.

Já no uso de hormonioterapia cruzada, quando, além do bloqueio também há reposição hormonal, esta será ministrada apenas a partir dos 16 anos, em caráter experimental.

A partir dos 18 anos, a aplicação do procedimento vai depender da prescrição especializada por médico endocrinologista, ginecologista ou urologista.

Na portaria, o CFM também reconhece expressões identitárias, como homens e mulheres transexuais, travestis e outras expressões identitárias relacionadas à diversidade de gênero.

Afirmação sexual

Na avaliação do relator da resolução no CFM, o psiquiatra Leonardo Luz, a inovação é trazer para o centro do debate a despatologização da transexualidade, com adoção da nomenclatura mundial para tratar da questão.

Entre os termos atualizados estão o de “incongruência de gênero”, entendido como a não paridade entre a identidade de gênero e o sexo ao nascimento, e o que classifica o procedimento hormonal e/ou cirúrgico como de “afirmação sexual”, e não mais de redesignação sexual.

“O conselho adota a nomenclatura mundial de incongruência de gênero e avança na assistência desde a infância até a vida adulta e tenta estimular que novos profissionais busquem capacitações, fomento de ensino através de programas de residência médica para que a gente possa ter mais centros para pessoas que precisam desse tipo de assistência”, disse.

Redução nos valores do DPVAT, defendida pela AGU, é aceita pelo presidente do Supremo

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Redução nos valores do DPVAT, defendida pela AGU, é aceita pelo presidente do Supremo

O pedido de reconsideração que a Advocacia-Geral da União (AGU) fez ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o DPVAT foi aceito nesta quinta-feira, dia 9. O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, reviu a liminar concedida por ele próprio no último dia 31, quando a redução de valores do seguro obrigatório foi suspensa.

 No pedido de reconsideração, a AGU argumentou que não era razoável a alegação da seguradora Líder — consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório — de que a redução dos valores torna o DPVAT economicamente inviável. Isso porque a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT”.

 A AGU também alegou urgência diante do fato de que o calendário de pagamento do DPVAT começa já nesta quinta-feira, 9.

 Ao acolher a reconsideração, Dias Toffoli destacou que redução no valor do prêmio de seguro DPVAT em 2020, embora substancial em relação ao ano anterior, mantém a prescrição do pagamento de despesas administrativas e preserva a continuidade da cobertura a quem é vítima de danos pessoais sofridos em acidentes de trânsito no país.

 Com isso, este ano, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, o que representa uma redução de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.

Coleta Seletiva Solidária nos órgãos do GDF deve chegar a 100% em 2020

Ricardo Callado
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Coleta Seletiva Solidária nos órgãos do GDF deve chegar a 100% em 2020

Em 2019, 71 das 98 instituições do governo foram capacitadas no tema, o que equivale a 72% do total, enquanto 80% criaram comissões gestoras

Falta pouco para que a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) cumpra a meta de colaborar para que todos os órgãos e entidades públicas do Governo do Distrito Federal implantem a Coleta Seletiva Solidária. Em 2019, 71 das 98 instituições do GDF foram capacitadas para a função, o que equivale a 72% do total, enquanto 78 delas criaram Comissões Gestoras de Coleta Seletiva Solidária, o que representa 80% do todo.

“Para 2020, a meta é implantar a Coleta Seletiva Solidária em 100% dos órgãos do GDF, gerir e aprimorar informações por meio do sistema E-coleta, além de coordenar a realização de uma campanha contínua sobre Coleta Seletiva no DF”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho.

A Sema, por meio da Subsecretaria de Gestão das Águas e Resíduos Sólidos, é responsável pela coordenação geral da mobilização, sensibilização e orientação para a coleta seletiva. A secretaria também cuida do estímulo à implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), bem como do monitoramento e da avaliação das atividades no âmbito dos órgãos e entidades públicas do GDF.

É o que institui a Lei Distrital nº 4.792/2012 e o Decreto n° 38.246/2017, que a regulamenta. A legislação também determina que todo resíduo reciclável seja entregue às cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

“Assim, quanto mais os resíduos forem separados, mais material chegará ao catador, aumentando sua renda”, afirma a gerente de Implementação de Políticas de Resíduos da Sema, Maria Fernanda Teixeira.

Ela explica que, antes da desativação do Lixão da Estrutural, catadores tinham acesso a todo o conteúdo dos caminhões e conseguiam, por meio de uma atividade insalubre e insegura, retirar o sustento. “Agora eles atuam por meio de cooperativas nos galpões de triagem e sua renda depende de quanto material reciclável chega até as unidades, o que aumenta a responsabilidade de cada cidadão em fazer a separação dos resíduos”, afirma.

Por meio do Sistema de Limpeza Urbana (SLU), o GDF mantém 29 contratos com cooperativas e associações, envolvendo 1.213 catadores de recicláveis que atuam na prestação de serviços de coleta seletiva e triagem. Em abril deve ser inaugurado o Complexo de Reciclagem do Distrito Federal, empreendimento que engloba, em uma área de 80 mil metros quadrados, duas Centrais de Triagem e Reciclagem (CTRs) e uma Central de Comercialização (CC), no Pátio Ferroviário, próximo à Vila Estrutural.

O complexo vai funcionar para recepção, triagem, classificação, prensagem, armazenamento e comercialização dos materiais recicláveis advindos da coleta seletiva do DF. A expectativa é de que no local sejam processados até 5 mil toneladas de resíduos recicláveis por mês.

Comissão

Cada órgão ou entidade da Administração Pública do Distrito Federal deve constituir Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária, colegiado que deve ser composto por representantes de diferentes áreas para planejar, implantar e monitorar a coleta seletiva solidária.

As comissões têm como competências elaborar planos e projetos para a CSS com o estabelecimento de objetivos, metas, ações estratégicas e avaliação de resultados; colaborar com a implantação dos projetos e ações planejadas; elaborar rotinas e procedimentos de descarte dos resíduos recicláveis; colaborar e acompanhar a execução da Coleta Seletiva Solidária; e preencher as informações necessárias no Sistema e-Coleta, tais como diagnóstico da gestão de resíduos no edifício, plano de implementação da Coleta Seletiva Solidária e relatórios trimestrais.

Prática

Há pouco tempo os funcionários da Sema receberam, em um grupo de WhatsApp para troca de informações sobre meio ambiente, fotos de algumas das lixeiras distribuídas pelo prédio do órgão. As imagens chamavam a atenção para a disposição incorreta dos resíduos e a necessidade da conscientização de cada um para uma efetiva coleta seletiva na secretaria.

A iniciativa foi da Comissão de Gestão da Coleta Seletiva Solidária que, em 2019, tomou a decisão de deixar nas salas apenas recipientes para o lixo reciclável, enquanto copas e refeitórios ficaram apenas com coletores de lixo orgânico. “A gente sempre avalia como está sendo feito o descarte e reforça as informações necessárias. Depois das fotos o resultado melhorou”, conta Hamilton Favilla, um dos integrantes da comissão.

Outros resultados

A atuação da Sema na gestão da Coleta Seletiva Solidária tem outros resultados, como o cadastro de novos  usuários no Sistema de Gerenciamento da Coleta Seletiva Solidária (E-Coleta); realização de cursos via Escola de Governo (Egov) sobre o tema “Sustentabilidade na Administração Pública (A3P) e Coleta Seletiva Solidária”; capacitação para as comissões gestoras não contempladas na Escola e palestras em órgãos públicos sobre “Sustentabilidade e Gestão de Resíduos na Administração Pública”.

A secretaria também ofereceu capacitação para empresas públicas e sociedades de economia mista não abrangidas pela Egov, além de palestras mais curtas com os mesmos temas, conforme demanda de instituições específicas.

Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista

Ricardo Callado
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Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista
O Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta populares no Palácio da Alvorada

Trecho que obrigava sessões especiais de cinema foi vetado

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta  (8) a lei que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, de expedição gratuita. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O Projeto de Lei (PL) 2.573/2019, que criou a carteira, foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 11 de dezembro do ano passado. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

O PL ficou conhecido como Lei Romeo Mion, que é portador de autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida. Em postagem divulgada no Twitter  para informar a sanção do projeto, o presidente Jair Bolsonaro aparece em foto ao lado do apresentador e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

“Sancionada hoje a Lei 13.977 (Romeo Mion), que cria Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). A referida carteira é gratuita e garante prioridade nas áreas de saúde, educação e assistência social”, escreveu Bolsonaro. A sanção deverá ser publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial da União.

A carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da política de proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante requerimento, acompanhado e relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

Vetos

Jair Bolsonaro decidiu vetar dois pontos do PL aprovado no Congresso. Um deles é o dispositivo que obrigava os cinemas a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade necessários. Na justificativa para o veto, o presidente argumentou que o trecho contrariava o interesse público ao tratar sobre obrigações que já estão previstas em outras legislações.

“Ao determinar que os estabelecimentos de cinema sejam obrigados a reservar uma sessão mensal destinada a pessoas com o transtorno do espectro autista, contraria-se o interesse público ao disciplinar matéria análoga ao da Medida Provisória nª 197/2019, a qual dispõe que as salas de cinema terão mais um ano para se adequar à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a fim de oferecer a acessibilidade para as pessoas com deficiência visual e auditiva”, informou o Palácio do Planalto, em nota distribuída à imprensa.

Também foi vetado o trecho que dava prazo de 180 dias para a regulamentação da norma pelo Poder Executivo, estados e municípios. A Presidência da República considerou, nesse caso, que a lei violava o princípio da separação dos Poderes, já que a regulamentação de leis é competência privativa do Executivo.

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF: NOTA DE ESCLARECIMENTO

Ricardo Callado
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF: NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, instituição pública que prima pela segurança e bem estar da população e de seus integrantes, informa que tomou conhecimento na manhã do dia 8 de janeiro de 2020 da demora nos procedimentos para a extinção de incêndio em veículo na Cidade de Águas Claras-DF e que sobre o fato esclarece:
É procedimento padrão a realização de testes diários ao assumir o serviço, visando verificar as condições de funcionamento dos equipamentos e viaturas. Porém tais testes não eliminam a possibilidade de pane nas viaturas durante ocorrências, reais ou simuladas;
A segurança do cidadão e da equipe de Bombeiros é prioridade, sendo necessária a avaliação de uma série de possibilidades no cenário da ocorrência (existência de vítimas, risco de explosão, existência de cilindros de gás natural veicular, risco de derrame de combustível, controle do trânsito, direção do vento e outras possivelmente observadas pelo Chefe da Guarnição);
O Comando Operacional (COMOP), órgão do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), responsável direto pelas Unidades Operacionais, já está apurando tecnicamente o ocorrido por meio de seu Grupamento de Combate a Incêndio Urbano e ainda averiguando todos os fatores e circunstâncias que cercaram o evento. A equipe que atuou será devidamente ouvida e havendo responsabilidade por parte destes eles responderão na medida em que a legislação determinar.
Ressaltamos que o CBMDF tem um compromisso firme de atender com excelência à comunidade do DF e que cumpre sua missão com louvor. Eventuais episódios que destoem desse padrão são sempre avaliados, de modo que distorções sejam corrigidas e possamos manter um atendimento de qualidade à população.
O CBMDF agradece as manifestações da sociedade nos diversos canais públicos de comunicação e solicita que a comunidade nos comunique sempre que entenderem que o atendimento ocorreu aquém do necessário. Tais participações nos ajudarão a melhorar cada vez mais a execução dos nossos trabalhos junto a população do Distrito Federal.
Centro de Comunicação Social 
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal
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