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Programa Cartão Material Escolar aumentará faturamento de papelarias

Previsão é que faturamento do setor aumente 52% e sejam gerados 2 mil empregos temporários

As papelarias do DF devem registrar um crescimento de 52% no faturamento do setor este ano em comparação com o ano passado em razão do incremento no orçamento do programa material escolar. Também devem ser gerados 2 mil empregos temporários em razão do benefício. A previsão é do Sindicato de Papelarias e Livrarias do DF (Sindipel). O orçamento destinado pelo governo para o benefício cresceu de R$ 18 em 2019 para R$ 30 milhões este ano.

De acordo com o presidente do Sindipel, José Aparecido da Costa Freire, o programa é a sobrevivência do setor. “A medida beneficia todos os empresários do segmento, de micro e pequeno à médias e grandes empresas. Outro ponto positivo é a segurança jurídica possibilitada pela lei 6.273/19 que regulamentou o programa e permitiu que os empresários possam antecipar seus estoques para as vendas”, comemora o presidente do Sindipel.

Nesta quinta-feira (8) a Secretaria de Desenvolvimento Econômico já havia credenciado 305 papelarias. Uma delas é a Premium Papelaria que fica no Riacho Fundo II. “Esse cartão será de grande importância para gente. Estamos com expectativa no aumento das vendas, contratação de mais funcionários e até expansão da loja”, disse o dono da Premium, Sérgio Batista.

Outro empresário que aposta no programa é o dono da Casa & Cor, Carlos Magno Macedo. Com duas lojas na Asa Sul, ele acredita que o cartão pode ampliar sua clientela. “Provavelmente teremos que colocar novos funcionários e cada ano que se passa isso melhora, atraindo novos clientes para a loja”, prevê o empresário.

Benefício

Além do incremento no orçamento, o programa foi ampliado para atender mais estudantes em 2020. Agora, os alunos da educação infantil e ensino especial também receberão o benefício para compra de materiais como lápis, cadernos, mochilas, borrachas e jogos pedagógicos.

Os cartões serão distribuídos às famílias carentes, inscritas no programa Bolsa Família, do governo federal. Cada um dos estudantes dos níveis infantil, fundamental e ensino especial receberá R$ 320. O estudante do ensino médio receberá R$ 240.

edital prevê cinco tipos distintos de lista de material escolar, cada uma para um nível de ensino. Na educação básica, por exemplo, serão 42 itens a serem comercializados pelas papelarias. Já no ensino especial, o estudante poderá escolher até 172 itens da lista, entre mochilas, cadernos, lápis, borrachas e outros materiais pedagógicos. O credenciamento das empresas segue até sexta-feira (10) no Simplifica PJ, que fica na QI 19, lotes 28 a 32, em Taguatinga.

Governo do DF prevê entrega de mais 20 mil novas moradias até 2021

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(Foto: Dênio Simões)

Em 2019 foram entregues pela Codhab 808 unidades

Aproximadamente 20 mil novas unidades de habitação vão sair do papel e contemplar os anseios de quem luta por moradia até 2021. A previsão é da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF), que, só em 2019, primeiro ano da gestão do governador Ibaneis Rocha, entregou 808 unidades a famílias com renda de até R$ 1,8 mil.

A projeção para o próximo ano tem como respaldo projetos da Codhab que já estão em andamento e outros novos. O Itapoã Parque, para o qual estão previstos 12.112 apartamentos, é um dos destaques desses projetos. Além disso, serão entregues os apartamentos restantes dos residenciais Parque dos Ipês (Crixá/ São Sebastião) e Parque do Sol (Sol Nascente).

12.112Total de apartamentos previstos para o Itapoã Parque, um dos projetos de vulto desenvolvidos pela Codhab

Os novos editais para a construção de unidades habitacionais preveem 930 em Sobradinho, 500 no Gama, 500 em Santa Maria, 528 no Recanto das Emas, 1.736 no Riacho Fundo II 3º Etapa e 1.218 no Sol Nascente Trecho II .

“O grande concorrente da grilagem é o governo”, destaca o presidente da Codhab, Wellington Luiz. Com a oferta ampliada de habitações, o governo firma seu engajamento no combate à grilagem de terras, bem como ao déficit habitacional, atuando na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e na garantia do direito à moradia.

Grito de carnaval com o bloco Eduardo e Mônica

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A festa acontece no dia 18 de janeiro no Espaço Cultural Canteiro Cultural

Carnaval já está aí e, para aquecer o público brasiliense, o tradicional grupo formado por Marquinho Vital, Meolly e Diogo Villar já começa o ano trazendo o melhor da mistura de ritmos. A apresentação do bloco Eduardo e Mônica, do 7 na Roda e convidados acontece no dia 18 de janeiro, a partir das 21h, no Espaço Cultural Canteiro Central, espaço que abraça a diversidade cultural de Brasília. A meia entrada pode ser adquirida antecipadamente e custa a partir de R$ 30 mais um 1kg de alimento não perecível.

Durante o show a galera vai poder curtir clássicos do rock nacional com uma forte presença da percussão. Entre os hits, músicas do Legião Urbana, Raimundos, Cássia Eller, Capital Inicial, Plebe Rude e também um bom reggae do Natiruts.

“A gente tem essa pegada de valorizar a música nacional. Brasília sempre foi um celeiro de excelentes artistas, por isso é tão importante projetos como este.  Além disso, nossos shows não tem uma faixa etária. A gente une da geração mais nova até a galera mais velha. E isso é muito massa. O pessoal curte, canta, dança e a gente ama essa animação”, diz Meolly.

Além do bloco, nomes como o premiado grupo 7 na Roda, com repertório variado, traz o melhor do samba. Entre os sucessos, músicas de grandes mestres do gênero, como a Besouro de Mangangá, que foi premiada pela 5ª edição do Festival de Música da Nacional FM, em 2014.  Quem também se apresenta na data é o MC Carioca e a Dj Paula Torelly.


Iniciativa socioambiental

Além da valorização da cultura nacional e também revitalização do Setor Comercial Sul, o evento tem um compromisso social e ambiental. Na ocasião, serão recolhidas todas as latas, garrafas e isopores, que serão destinados para instituições de reciclagem. E moradores de rua serão contratados pelo evento para auxiliar no recolhimento do lixo.


Espaço Cultural Canteiro Central 

Desde 2016, o projeto vem ganhando força na capital federal. Com objetivo de valorizar e abraçar a cultura local, a iniciativa recebe os mais variados estilos artísticos em apresentação ao ar livre e claro animar o público brasiliense.


Serviço

Dia: 18 de janeiro de 2020

Hora: a partir das 21h

Local: Setor Comercial Sul, Quadra 3, Bloco A – Espaço Cultural Canteiro Central

Valor: 1º lote R$ 30 (meia entrada) + 1kg de alimento /

2º lote R$ 40 (meia entrada) + 1kg de alimento / Na hora: R$50 + 1kg de alimento

Ingressos e informações: https://www.sympla.com.br/grito-de-carnaval-do-canteiro-do-samba—bloco-eduardo-e-monica-7-na-roda-e-convidados__744994

Classificação: 18 anos

CAP atinge recorde de projetos licenciados em 2019

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Área licenciada em 2019 foi de mais de 6 milhões de metros quadrados, o equivalente a 867 campos de futebol

Com novas atribuições incorporadas, a Central de Aprovação de Projetos (CAP), ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), licenciou 954 projetos de arquitetura em 2019. Os dados se referem ao período de janeiro a dezembro do ano passado e equivalem, em área, a 6.194.506,01 metros quadrados.

O desempenho alcançado pela central é histórico e supera em 122% a área licenciada em 2015, ano de criação da CAP. À época, foram aprovados 667 projetos, que representaram 2.790.138,73 metros quadrados de construções.

Em relação a 2018, trata-se de um incremento de 42% de área licenciada. Naquele ano, foram aprovados 715 projetos, que somaram 4.361.967,99 metros quadrados liberados para construção.

Força-tarefa

Comparativamente, é como se o Distrito Federal tivesse ganhado, em 2019, 867 campos de futebol de obras regulares. Para isso, logo nos primeiros dias do ano passado, a CAP empreendeu uma força-tarefa de aprovação de projetos de grande porte.

A central também passou por reestruturação em fevereiro de 2019 e, ao longo do ano, fez mutirões de análise de processos para dar vazão ao estoque de procedimentos e agilizar a emissão de alvarás. Com tais medidas, a CAP fechou 2019 com 26 mil análises elaboradas pela equipe técnica. Os projetos aprovados contemplam a construção de mais de 20 mil unidades autônomas residenciais.

26 milNúmero de análises elaboradas CAP que resultaram na construção de mais de 20 mil unidades habitacionais em 2019

Número de análises elaboradas CAP que resultaram na construção de mais de 20 mil unidades habitacionais em 2019

A melhoria dos índices da CAP visa ao fortalecimento da economia do território, com a geração de emprego e renda. Os números reforçam o aumento da arrecadação de impostos

“O resultado alcançado se deve especialmente à reestruturação da Central de Aprovação de Projetos, aprovada em fevereiro de 2019 pelo governador Ibaneis Rocha e ao grande empenho de toda a equipe, que não poupou esforços ao longo de todo o ano, inclusive finais de semana e feriados, para que essa marca histórica fosse alcançada”, destaca o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Crescimento em cenário desafiador

Os números recordes da central foram obtidos em um momento de mudanças diversas. Foi o primeiro ano de uma nova gestão no Executivo local e de início da vigência do novo Código de Obras e Edificações (COE), que passou a vigorar em 2 de dezembro de 2018.

Pelo texto do COE, havia a determinação de que, a partir de fevereiro de 2019, a CAP centralizasse também as análises de projetos de licenciamento de residências. Esses processos eram, até então, de responsabilidade das administrações regionais.

Com a obrigatoriedade da migração, a Seduh iniciou a transferência de forma gradual, mês a mês. Em julho, todos os processos haviam sido repassados à CAP.

Outra frente de ação foi facilitar o acesso da comunidade à central. Para tanto, foram criados postos avançados em dez regiões administrativas. Nesses locais, a população pode dar entrada e acompanhar todo o processo de licenciamento de obras sem precisar se deslocar à sede da Seduh, no Plano Piloto.

50ª edição da Corrida de Reis terá largada no dia 25

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Foto: Pedro Ventura

Inscrições podem ser feitas a partir do dia 13, no site da Secretaria de Esporte e Lazer

 A 50a Corrida de Reis é o primeiro grande evento esportivo no calendário de comemorações do aniversário de 60 anos de Brasília. E neste ano, a tradicional corrida volta a ser realizada em janeiro e no período noturno. Considerada um dos maiores eventos esportivos gratuitos do país, a largada da Corrida de Reis será no dia 25, às 19 horas, em frente ao Estádio Nacional Mané Garrincha, com 16 mil vagas divididas entre os percursos de 6 e 10 quilômetros.

Neste ano, o cadastro ocorrerá de forma direta – sem necessidade de pré-inscrição e sorteio –, as inscrições serão feitas pelo link que será disponibilizado no site da Secretaria de Esporte e Lazer, no dia 13 de janeiro. Outra mudança na forma de inscrição é que ela será feita em horários diferenciados. Os atletas que desejam correr a prova de 10 quilômetros deverão fazer as inscrições das 13h às 14h59. Em seguida, das 15h às 17h, será a vez dos atletas que vão participar da corrida de 6 quilômetros. As inscrições para a corrida Mirim serão realizadas a partir das 13 horas e ficarão abertas até encerrar o número de vagas ofertadas.

A novidade desta edição é a possibilidade da troca de titularidade do atleta inscrito. O período para mudança será entre os dias 14 e 19 de janeiro. “A Corrida de Reis acontece no seu período tradicional, no mês em que ela se firmou como referência nacional de corrida. Esse é um resgate muito importante para a cidade. A temperatura e a beleza plástica da cidade nos fizeram optar pelo período noturno. A corrida abre o calendário de comemorações dos 60 anos de Brasília, do ponto de vista esportivo. Vai ser uma bela corrida, com muita paz e tranquilidade, destaca o secretário de Esporte e Lazer, Leandro Cruz.

Na prova de 10 quilômetros, os cinco melhores colocados no geral masculino e feminino serão contemplados com troféus. Os três primeiros atletas com deficiência, por tipo de classificação, também ganharão troféus. Medalhões especiais serão concedidos aos três melhores de cada faixa etária no masculino e feminino, conforme o regulamento. Na prova de 6 quilômetros, os cinco melhores masculino e feminino geral ganharão medalhões, assim como os três primeiros atletas com deficiência masculino e feminino por tipo de classificação.

Percurso

Na corrida de 6 km, os participantes retornarão na altura da Rodoviária do Plano Piloto. Na prova de 10 km, os atletas passarão pela Rodoviária e voltarão perto da Alameda dos Estados, na Esplanada dos Ministérios.

Pessoas com Deficiência (PCD)

Atendendo a pedidos dos atletas foram efetuadas subdivisões para as categorias cadeirante e andante. Os cadeirantes serão divididos entre racing wheelchair (cadeira triciclo, especial para corrida) e handcycle (bicicleta adaptada pedalada com as mãos). Já os andantes estão classificados entre deficientes visuais, deficientes intelectuais, mobilidade superior reduzida, mobilidade inferior reduzida.

A divisão tem como intuito tornar a competição mais justa de acordo com o grau de necessidade de cada atleta da categoria PCD, sendo a premiação feita com medalhões especiais somente para os atletas com deficiência na distância de 10km.

Kits  

Os kits com camiseta, número de identificação do corredor, chip eletrônico — que cronometra o tempo e colocação — serão entregues entre os dias 23 e 25 de janeiro, no Mané Garrincha. Na hora da retirada do kit é obrigatória a entrega de 4 kg de alimento não-perecível. Como praxe, a doação será repassada para o Banco de Alimentos da Ceasa, responsável pela distribuição às instituições parceiras.

Corrida Mirim

Para participantes de 4 a 14 anos, a Corrida Mirim vai ocorrer em 25 de janeiro, a partir das 16 horas, no estacionamento do Mané Garrincha, com percursos que variam entre 25 e 300 metros, em baterias divididas de acordo com a faixa etária. Essa etapa contabiliza mil inscrições, no mesmo dia e horário da etapa adulta. E no dia da corrida, serão sorteadas bicicletas.

A Secretaria de Esporte e Lazer é co-realizadora do evento, por meio de termo de fomento, em parceria com o Instituto Internacional Correr Bem, filiada aos principais órgãos esportivos do país, como o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e a Confederação Brasileira de Atletismo.  A entidade já realizou, entre 2011 e 2019, 85 etapas de corrida de rua em sete estados nacionais. Entre eles, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia, totalizando 288 mil pessoas participantes. 

Histórico

Criada com o objetivo de trazer à capital atletas de outras unidades da Federação e corredores internacionais que vinham ao Brasil disputar a São Silvestre, em São Paulo, a Corrida de Reis teve a primeira edição em 6 de janeiro de 1971. Os dois esportistas que mais reúnem pódios da Corrida de Reis são os brasilienses Valdenor Pereira dos Santos e Carmem de Oliveira, com, respectivamente, sete e cinco títulos.

A primeira largada ocorreu no fim do Eixo Rodoviário Sul, e a chegada, na W3 Sul, em frente à antiga sede da TV Brasília. Pelo trecho de 8 quilômetros, correram 42 atletas — quase metade deles estrangeiros, como os futuros campeões olímpicos Frank Shorter, dos Estados Unidos, e Lasse Viren, da Finlândia. No ano seguinte, a prova foi para a W3 e tempos depois ganhou o Eixo Monumental.

Detrans terão prazo até junho para adequação à CRLV digital

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou prazo até 30 de junho deste ano para que os Detrans de todo o país estejam adequados a fornecer aos motoristas o novo formato digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), o CRLV-e, conforme prevê a deliberação nº 180/2019 do Contran, publicada no início deste mês, que trata da substituição do documento em papel pelo modelo eletrônico.

Segundo o Contran, o motorista poderá, opcionalmente, utilizar uma via impressa do CRLV-e, que terá a mesma validade do documento digital. A diferença é que o documento será impresso em papel comum, validado por um QR Code específico.

De acordo com o ministro substituto da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, a medida faz parte das diretrizes de transformação digital do governo do presidente Jair Bolsonaro.

“Essa é mais uma iniciativa do governo para simplificar a vida do cidadão, trazendo mais modernidade e agilidade para o dia a dia das pessoas”, disse.

“O CRLV-e somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório (DPVAT)”.

Para ter acesso ao CRLV digital, o motorista precisa baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) no celular e cadastrar os dados do veículo na plataforma. Com isso, terá a visualização do documento sem a necessidade de acesso à internet.

O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro, em parceria com o Denatran, está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.

Conselho Tutelar | DODF publica resultado final do processo de escolha

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Curso de formação teve 420 candidatos aprovados | Foto: Divulgação / Sejus

Após o curso de formação, 200 conselheiros e 220 foram aprovados e estão aptos para a diplomação

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), publicou, nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial do DF (DODF), o resultado final do processo de escolha dos conselheiros tutelares do Distrito Federal.

O documento traz os nomes dos 200 conselheiros tutelares aptos para serem diplomados e empossados, nesta sexta-feira (10), em cerimônia no Museu da República. Também estão publicados os nomes dos 220 suplentes, que poderão receber o diploma, a partir de segunda-feira (13), na sede do CDCA.

Esses candidatos conseguiram passar por todas as etapas do processo: aprovação no exame de conhecimentos específicos, comprovação dos requisitos exigidos pelo cargo, eleição e curso de formação.

Escolha pela qualificação

“Foi um longo caminho até chegarmos à posse dos novos conselheiros tutelares”, relata o secretário de Justiça e Cidadania, Gustavo Rocha. “Trabalhamos intensamente para garantir pessoas qualificadas nesta importante função, que é cuidar dos direitos das nossas crianças e adolescentes, e para que o processo ocorresse de forma transparente e democrática. Por isso, investimos na formação dos candidatos eleitos e fizemos a primeira votação com apoio da Justiça Eleitoral e uso de urnas eletrônicas”.

Além de apoiar na realização do processo de escolha, a Sejus, órgão responsável por promover as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes no DF, fornece a infraestrutura para funcionamento dos conselhos tutelares e a capacitação para os novos conselheiros, que permanecerão nos cargos até 2023.

Apesar de estarem vinculados administrativamente à Sejus, os conselheiros têm autonomia para exercer suas atribuições. Eles recebem uma remuneração mensal de R$ 4.684,66 – valor definido na Lei Distrital nº 5.294/2014 – e benefícios trabalhistas, como férias, licenças maternidade e paternidade e 13º salário.

 Curso de formação

O edital do CDCA publicado nesta quarta-feira (8), apresenta a relação dos aprovados no curso de formação obrigatório, última etapa do processo de escolha. No total, 588 candidatos estavam aptos a participar das aulas. Desses, 166 foram desclassificados por não comparecimento ao curso e dois eliminados após julgamento de denúncias de impugnação de candidatura ou por propaganda eleitoral irregular. Assim, a lista totaliza 420 candidatos (200 titulares e 220 suplentes).

Primeiro dia de matrícula é tranquilo na rede pública

Efetivação de matrículas dos novos estudantes da rede pública vai até 14 de janeiro | Foto: Mary Leal / Agência Brasília

Prazo para efetivação vai até 14 de janeiro. Recomendação é não deixar inscrição para a última hora

O primeiro dia de efetivação das matrículas dos estudantes da rede pública de ensino transcorreu de forma tranquila. A Secretaria de Educação (SEEDF) recomendou que a ordem de chegada não deve ser usada como critério de para escolha de turno. Nestes casos, as escolas podem fazer sorteio ou preencher vagas pelo critério etário (menor idade).

O processo – que é voltado para os estudantes encaminhados para unidade de ensino sequencial, remanejamento e novos alunos que se inscreveram em 2019 – começou nesta segunda-feira (7/1) e segue até 14 de janeiro. A Secretaria de Educação destaca a importância de os responsáveis não deixarem para última hora a efetivação, que é o que garante a vaga.

Se a matrícula não for efetivada, a vaga específica reservada em 2019 será perdida. A próxima oportunidade ocorrerá apenas entre 21 e 23 de janeiro, quando serão disponibilizadas as vagas remanescentes, aquelas que sobram após o período de efetivação, através do site da SEEDF. Mas, neste caso, a nova vaga poderá ser em um local mais distante do CEP informado no momento do cadastro. O melhor mesmo é efetivar a matrícula na unidade em que o estudante já foi contemplado.

O resultado das inscrições foi divulgado em dezembro através do site oficial da SEEDF, onde os estudantes puderam ver em quais unidades escolares iriam estudar no ano letivo de 2020. A vaga no local indicado já está garantida, bastando apenas a confirmação na escola durante os sete dias de efetivação. A SEEDF reitera que não é preciso fazer fila em frente às unidades escolares, pois isso não garante vagas ou escolha de turno na rede pública.

Orientação para evitar filas

Como houve casos isolados de fila em Brazlândia e em São Sebastião, a Subsecretaria de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação (Suplav), através da Diretoria de Oferta Educacional, orientou todas as Coordenações Regionais de Ensino a utilizarem critérios de sorteio ou menor idade como preferência em casos de escolas que tenham mais interessados do que o número de vagas para matrículas em determinado turno.

Foi destacada nas recomendações que a ordem de chegada não deve ser usada como critério de desempate para escolha de turno. A orientação foi feita para evitar filas nas escolas durante a efetivação das matrículas.

A documentação dos alunos para efetivação das matrículas deve ser entregue na secretaria da unidade escolar onde o estudante foi contemplado. Os horários de funcionamento das escolas podem ser consultados em cada unidade.

Mais baratos, boletos do IPVA 2020 não serão enviados pelos Correios

O imposto poderá ser pago em até três parcelas, iguais e sucessivas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$ 50

A partir desse ano os boletos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não serão enviados para as residências dos contribuintes. Assim como já acontece na maioria dos estados brasileiros, a emissão deve ser realizada online. Para isso, é necessário ter em mãos o número do Renavam do veículo.

O envio dos boletos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU) não sofrerá alterações – serão enviados para as residências dos proprietários de imóveis no DF.

Para emitir o boleto do IPVA 2020, o contribuinte deve acessar o site da Receita DF (www.receita.fazenda.df.gov.br); o BRB Banknet ou os terminais de autoatendimento do BRB; o aplicativo Economia DF, disponibilizado pela Secretaria de Economia do DF nas lojas Apple e Android; ou o aplicativo do Banco do Brasil. O contribuinte que não tiver acesso à internet poderá obter o boleto impresso diretamente nas agências do Na Hora ou nas agências da Receita do DF. Qualquer que seja a opção escolhida pelo contribuinte, é preciso que ele informe o número do Renavam.

O custo de impressão e envio de cada boleto era de R$ 2. Em 2019 foram enviados 1.558.415 boletos de IPVA, sendo 1.175.180 boletos de veículos tributados e 381.627 de não tributados (carnê contendo apenas a taxa de licenciamento do Detran). A estimativa é de que o não envio do boleto proporcione economia de mais de R$ 3 milhões.

Os envios dos carnês eram feitos no início de janeiro pela Secretaria de Economia, antes do prazo final de indicação do Nota Legal. Com isso, cerca de 250 mil carnês eram descartados, pois, ao indicar créditos do Nota Legal para abatimento de IPVA, o contribuinte era orientado a inutilizar os boletos recebidos via Correio.

Mesmo com a orientação de eliminar o boleto recebido pelos Correios, muitos consumidores cadastrados no Nota legal pagavam indevidamente, pois não percebiam que eles estavam sem os valores indicados no Nota Legal. Em consequência, ficava obrigado a pedir processo de compensação ou restituição pelo valor pago a maior.

O IPVA poderá ser pago em até três parcelas, iguais e sucessivas, não podendo cada uma ter valor inferior a R$ 50. Caso o valor do IPVA seja inferior a R$ 100, será cobrado em cota única, no mês de fevereiro. As datas de vencimento das parcelas do IPVA ficam definidas em função do algarismo final da placa do veículo.

As alíquotas do IPVA em 2020 serão reduzidas de 3,5% para 3%, para automóveis com quatro rodas ou mais (carros de passeio, caminhões, caminhonetes e utilitários), e de 2,5% para 2%, no caso de motocicletas, ciclomotores, motonetas, quadriciclos e triciclos.

Veja como emitir seu boleto de forma online:

– No portal de serviços da Receita DF (www.receita.fazenda.df.gov.br);
– No BRB Banknet;
– Nos terminais de autoatendimento do BRB;
– No aplicativo Economia DF, disponibilizado pela Secretaria de Economia nas lojas Apple e Android;
– No aplicativo do Banco do Brasil.
– Nas agências do Na Hora (para impressão);
– Nas agências da Receita DF (para impressão).

Aumentam reações internacionais ao clima de tensão entre EUA e Irã

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Na Europa pede-se moderação e algumas nações retiraram tropas

Por RTP*

São cada vez maiores as reações internacionais ao lançamento de mísseis iranianos contra duas bases aéreas que abrigam tropas norte-americanas no Iraque. Na Europa pede-se moderação e algumas nações decidiram retirar parte das tropas que tinham destacadas nesse país do Médio Oriente. A China pede a resolução do conflito pelo diálogo e, no Iraque, os líderes curdos pedem para não serem envolvidos nas rivalidades.

O Reino Unido apressou-se a condenar o ataque iraniano e classificou-o de “imprudente e perigoso”. “Condenamos o ataque às bases militares iraquianas que abrigam as forças da coligação, entre as quais britânicas”, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab.

Também a Alemanha condenou “firmemente” a agressão do Irã. “Agora é decisivo não deixarmos essa espiral crescer ainda mais”, disse Annegret Kram-Karrenbauer, ministra alemã da Defesa. “Antes de mais nada, é preciso que os iranianos não provoquem nova escalada”.

Nessa terça-feira (7), o governo alemão decidiu transferir temporariamente parte das tropas que mantém no Iraque para bases na Jordânia e no Kuwait, por motivos de segurança.

As forças alemãs integram a coligação internacional comandada pelos Estados Unidos, que se encontra no Iraque e que tem como missão combater o grupo radical Estado Islâmico. A Alemanha participa da coligação com 415 soldados e transferiu agora 32.

Na França, uma fonte do governo adiantou que o país não pretende transferir nenhum dos 160 soldados que tem destacados no Iraque. Paris reiterou a importância de continuar o combate ao autoproclamado Estado Islâmico, mantendo simultaneamente o respeito pela soberania do Iraque.

“A França condena os ataques feitos, na noite de ontem, pelo Irã no Iraque contra forças da Coligação contra o Daesh [Estado Islâmico]. A prioridade é mais do que nunca a redução das tensões. O ciclo de violência deve ser interrompido”, disse o chefe da diplomacia francesa, Jean-Yves Le Drian.

O governo italiano também condenou os ataques e pediu, em comunicado, o alívio das tensões e o trabalho dos aliados europeus pelo diálogo.

Espanha

A Espanha anunciou nesta quarta-feira a transferência de uma parte dos seus militares destacados no Iraque para o Kuwait, por razões de segurança.

“Aqueles que estavam em posições mais arriscadas foram para o Kuwait”, explicou a vice-primeira-ministra espanhola, Carmen Calvo. No Iraque ficou “um número reduzido” de soldados espanhóis.

O Ministério da Defesa da Espanha assegurou que o contingente espanhol destacado no Iraque, que integra os militares portugueses no país, não sofreu qualquer ataque e que a situação está “calma e sem grandes alterações”.

O ministro português da Defesa, João Gomes Cravinho, assegurou que os 34 militares portugueses que se encontram na base de Besmayah, a 50 quilômetros de Bagdá, “estão bem” e que foram adotadas “medidas de proteção reforçadas no perímetro da base”.

China

A China também reagiu ao mais recente ataque, pedindo aos Estados Unidos e ao Irã que exerçam a moderação e resolvam a disputa por meio do diálogo. Pequim tem criticado os EUA pela escalada na tensão com o Irã.

“Não é do interesse de nenhuma das partes que a situação no Médio Oriente piore”, declarou o Ministério chinês dos Negócios Estrangeiros, acrescentando que o país está em contato com Conselho de Segurança das Nações Unidas para tentar ajudar a solucionar o conflito.

*Emissora pública de televisão de Portugal