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Fabricação de Equipamentos de Proteção individual agora é prioridade nas Fábricas sociais

Ricardo Callado
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Fabricação de Equipamentos de Proteção individual agora é prioridade nas Fábricas sociais

A Lei nº 6.605 é de autoria do deputado Hermeto e visa colaborar com os profissionais que estão na linha de frente no combate ao Coronavírus

Um comunicado assinado pelo Secretário de Estado de Relações Parlamentares, Renato Andrade dos Santos, informou que o Projeto de Lei de autoria do deputado distrital Hermeto (MDB), que dispõe sobre atividades práticas em oficinas específicas, denominadas Fábricas Sociais, e dá outras providências, segue para promulgação do governador Ibaneis e originará a Lei nº 6.605, de 28 de maio de 2020.

O programa Fábrica Social consiste em um Centro de Educação Profissional criado em abril de 2013, com o objetivo de promover a cidadania por meio da capacitação e qualificação profissional de pessoas de baixa renda no DF, inscritas no Cadastro único dos Programas do Governo Federal – CadÚnico.

O Projeto do deputado Hermeto inclui a realização de atividades de formação de mão de obra apta a desenvolver e confeccionar máscaras cirúrgicas, óculos de proteção, protetores faciais (face shield), vestimentas hospitalares descartáveis, aventais ou capotes impermeáveis e não impermeáveis, gorros e sapatilhas descartáveis (“propé”).

Cerca de 80% do público do programa é composto por mulheres chefes de família. O grupo já vem produzindo e distribuindo máscaras no DF, afim de colaborar na luta contra a COVID-19, agora irão priorizar a confecção desses EPI’s. Segundo a Agência Brasília a Fábrica Social tem cerca de 140 integrantes divididos nos turnos matutino e vespertino e a produção diária de máscaras é de 30 a 40 por pessoa.

Segundo o autor do projeto a ideia é otimizar um programa que já está em completo funcionamento, de forma que ele atenda as necessidades atuais da população.

“Esses Equipamentos de Proteção Individual, que serão produzidos nas fábricas sociais irão auxiliar as pessoas que precisam estar na linha de frente no combate à COVID-19, e as pessoas mais vulneráveis de baixa renda. Neste período de pandemia é muito importante a confecção e distribuição em massa desses materiais, por isso lancei este Projeto.”

Em entrevista ao Correio Brasiliense a diretora de Logística da Secretaria de Saúde, Manuela Batista Leite, relatou a dificuldade na compra de Equipamentos de Proteção Individual neste momento de Pandemia e afirma a importância do trabalho das Fábricas Sociais.

“Por meio do programa, conseguimos dar um incremento na nossa quantidade de EPI, já que, muitas vezes, o fornecedor tem dificuldade de entregar o material.”

Detran controla o tráfego de veículos no Parque da Cidade

Ricardo Callado
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Detran controla o tráfego de veículos no Parque da Cidade

Circulação ficará restrita a dois trechos: entre as entradas da Epig e da 913 Sul, nos dois sentidos, e do SRTVS até a administração

Com as vias internas utilizadas para pedestres e ciclistas, o Parque da Cidade, reaberto na quarta-feira (3), tem o tráfego de veículos controlado pelo Detran – que restringiu a circulação de veículos a dois trechos, em dias e horários determinados.

Os agentes de trânsito farão o controle diário do fluxo de veículos, a fim de organizar o drive-thru de testagem e garantir a segurança de ciclistas e pedestres que farão atividades físicas no local.

O primeiro trecho, entre as entradas da Epig da 913 Sul, com acesso aos estacionamentos 4 e 5 bloqueado logo após o restaurante Gibão, estará aberto todos os dias, entre as 6h e as 21h.

Já o segundo trecho é destinado principalmente a quem vai fazer os testes de Covid-19 no posto drive-thru do Estacionamento 13 (ao lado da administração do parque), com acesso pelo Setor de Rádio e TV Sul.

Nesse trajeto, veículos poderão circular de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Pessoas que forem se exercitar também podem utilizar esse acesso e deixar o carro no Estacionamento 12, ao lado do Parque Ana Lídia.

Quase 26 mil brasilienses de áreas vulneráveis fizeram o teste para a Covid-19

Ricardo Callado
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Quase 26 mil brasilienses de áreas vulneráveis fizeram o teste para a Covid-19

Testagem itinerante já passou por 35 áreas das sete Regiões de Saúde

A testagem para a Covid-19 nas áreas urbanas e rurais das Regiões Administrativas do Distrito Federal continua ocorrendo de segunda a sexta-feira em pontos específicos seguindo uma programação semanal. Nessa quarta-feira (3), a Secretaria de Saúde fez 2.392 testes rápidos e identificou o novo coronavírus (Sars-CoV-2) em 186 pessoas. A Estrutural foi, novamente, a região com mais detecções: 54 casos de um total de 280 exames. São Sebastião fez 499 testes e confirmou 37 infecções.

Duas áreas da zona rural do Paranoá receberam, pela primeira vez a testagem. Na Escola Classe Jardim II, foram feitos 143 testes que identificaram a Covid-19 em dois cidadãos. Já na Escola Classe Cariru, 13 moradores da região testaram positivo. A ação também ocorreu, de forma inédita, no Setor P Sul, em Ceilândia, em Arniqueira, no Assentamento 26 de Setembro, em Taguatinga e no Núcleo Rural Monjolo, no Recanto das Emas. Nessas áreas foram testados 1.325 habitantes e identificado o coronavírus em 80 testes.

Objetivo

A testagem itinerante tem como objetivo identificar a Covid-19 nas áreas mais remotas do DF, em pessoas sintomáticas ou que tenham histórico de contato com algum caso confirmado. A ação ocorre  nos locais que não foram alcançados pelos postos de drive-thru. Durante as ações, máscaras de tecido e kits de higiene e saúde bucal são distribuídos à população. Além disso, as equipes da Secretaria de Saúde reforçam as orientações quanto às medidas de prevenção.

Diferente dos pontos de drive-thru, a população desses locais não precisa fazer o agendamento no site testa.df.gov.br. Contudo, a equipe de saúde pode fazer o cadastro do cidadão na hora, caso ainda não tenha. O resultado é entregue em até 20 minutos.

Balanço

Ao todo, desde o início da ação, 25.971 brasilienses, das regiões consideradas vulneráveis, fizeram o exame cujo resultado foi positivo em 1.555. A Estrutural, que começou a testagem em 25 de maio, já testou 3.132 moradores e 555 estavam com a Covid-19. São Sebastião recebeu o maior número de testes (3.881) e identificou o coronavírus em 184 pessoas durante esta ação.

A região da Cobra Coral foi a única a não registrar a doença durante a ação ocorrida em 22 de maio. Os menores números de testes positivos foram observados no Varjão (1), Vila Telebrasília e Escola Classe Jardim II, com dois em cada, no Paranoá, e Engenho das Lages (4).

Veja os dados completos:
A testagem itinerante ocorre de segunda a sexta-feira nas seguintes localidades:

Ano letivo será retomado dia 29 de junho contabilizando frequência

Ricardo Callado
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Ano letivo será retomado dia 29 de junho contabilizando frequência

As aulas retornam de forma não presencial, com aulas obrigatórias e acesso gratuito à plataforma

As aulas na rede pública de ensino do Distrito Federal para seus 456 mil estudantes serão retomadas – de forma não presencial – no dia 29 de junho. Nesta data, todos os professores e estudantes que estiverem cadastrados na plataforma Google Sala de aula terão acesso gratuito. O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (3) pelo secretário de Educação, João Pedro Ferraz, em live transmitida pelo YouTube, quando foi detalhado o plano de retorno não presencial. Também participou o coordenador do programa Escola em Casa DF, David Nogueira.

Estudantes do Ensino Médio e do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental já têm aulas via plataforma e podem seguir se cadastrando. Para os demais, a data de abertura do cadastramento será divulgada nos próximos dias. Até então, as aulas, tanto pela televisão quanto pela plataforma, não eram obrigatórias.

A partir de 29 de junho, com acesso para todos e a obrigatoriedade da frequência, a Secretaria de Educação tem a expectativa de adesão massiva da rede. Estudantes que não tenham acesso por falta de equipamento e/ou de sinal em suas regiões receberão material impresso. A frequência e a avaliação serão feitas pelos professores por meio da realização de atividades.

Atualmente, também são transmitidas aulas pela televisão para todas as etapas e modalidades pela manhã, em duas emissoras, e à tarde, em uma emissora. O planejamento da Secretaria inclui transmissão em quatro emissoras, nos três turnos.

Os gestores escolares devem retornar em 4 de junho e os professores no dia seguinte, 5 de junho.

Cronograma completo:

Data Ação
4/6 Gestores
5/6 Professores
8 a 12/6 Semana de Acolhimento e Formação
15 a 19/6 Professores produzem conteúdo para a plataforma
22 a 26/6 Estudantes voltam sem aferição da frequência
29/6 Começa o ano letivo do ensino mediado com aferição da frequência para todas as etapas, com acesso gratuito à plataforma

O retorno às atividades educacionais com a execução deste cronograma acontecerá de forma gradativa, em três fases:

Fase 1 – acolhimento e formação dos profissionais; planejamento e produção das atividades não presenciais;

Fase 2 – levantamento sobre turmas/estudantes; modulação de pessoal (se necessário); início da produção de atividades não presenciais; formação continuada dos profissionais da educação;

Fase 3 – retorno dos estudantes de forma não presencial; continuidade da produção de atividades não presenciais; formação continuada dos profissionais da educação.

O cronograma será implementado e operacionalizado por comitês:

Central – composto por representantes das equipes gestoras da SEEDF

Regionais – formados em cada regional de ensino, com representantes de suas equipes gestoras; de no máximo seis gestores escolares; um representante do conjunto das instituições educacionais parceiras; um representante do conjunto instituições educacionais parceiras da própria regional de ensino; um representante do conjunto das bibliotecas comunitárias sob a responsabilidade da regional

Comitês locais – devem ser formados em cada uma das escolas da rede de ensino da SEEDF e em cada uma das instituições educacionais parceiras. A composição contará com representantes da equipe gestores, professores e estudantes, entre outros.

Tudo será de forma remota e os encontros virtuais serão organizados por cada um dos comitês. A carga horária dos profissionais será a mesma da jornada presencial. Em nenhuma hipótese os profissionais que estão nos grupos de riscos farão qualquer atividade presencial.

Todas as ações desenvolvidas deverão estar em alinhamento com o Plano de Validação das Atividades Pedagógicas não Presenciais, aprovado pelo Conselho de Educação do Distrito Federal nesta terça-feira (3/6).

O detalhamento aos gestores, professores e demais servidores sobre o retorno das atividades não presenciais será definido por meio de Portaria, a ser publicada nesta semana no Diário Oficial do DF.

Weintraub deve ser ouvido hoje pela Polícia Federal

Ricardo Callado
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Weintraub deve ser ouvido hoje pela Polícia Federal

Ministro é investigado pelo crime de racismo contra chineses

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na noite de ontem (3) um recurso do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que fosse adiado seu depoimento à Polícia Federal (PF) no inquérito em que é investigado pelo crime de racismo contra os chineses.

A defesa de Weintraub havia pedido o adiamento com base no artigo 221 do Código de Processo Penal, que prevê a prerrogativa de ministros de Estado de ajustar o melhor dia e horário para serem ouvidos pela autoridade policial.

Relator do inquérito, Celso de Mello afirmou, porém, que tal prerrogativa somente se aplica se o ministro de Estado for vítima ou testemunha de um crime, e nunca se for suspeito de praticá-lo.

Na decisão, o ministro evocou diversos julgamentos do Supremo sobre o tema e escreveu que “a regra legal inscrita no art. 221, ‘caput’, do Código de Processo Penal, tem por destinatários, unicamente, testemunhas e vítimas de práticas delituosas. Isso significa, portanto, que suspeitos, investigados, acusados e réus não ostentam essa especial prerrogativa de índole processual”.

O ministro da Educação foi notificado pela PF a comparecer às 15h desta quinta-feira (4) para prestar depoimento no caso.

Entenda

No início do mês, um post de Weintraub no Twitter questionou quem poderia sair fortalecido geopoliticamente da crise causada pela pandemia. No texto, o ministro trocou o “R” pelo “L”, numa referência ao personagem Cebolinha, da Turma da Mônica, e ao erro comum dos chineses ao falarem o português. Uma imagem com a bandeira da China ilustrava a publicação. O post foi depois apagado.

Também no Twitter, o embaixador da China no Brasil, Wanming Yang, divulgou uma nota oficial de repúdio ao ato, que classificou de racismo contra os chineses.

O inquérito sobre o suposto racismo contra os chineses foi aberto por Celso de Mello no fim de abril, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a suposta violação do artigo 20 da lei que define os crimes por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de um a três anos de prisão.

Na ocasião, Celso de Mello retirou o sigilo do caso e deu prazo de 90 dias para a conclusão da investigação.

Proposta de Izalci integra projeto aprovado para proteger mulheres e suas famílias contra a violência

Ricardo Callado
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Proposta de Izalci integra projeto aprovado para proteger mulheres e suas famílias contra a violência

A iniciativa do senador proíbe a suspensão dos processos que tratam da violência familiar e que precisam continuar a serem recebidos e julgados pela Justiça durante a pandemia

A proposição do senador Izalci Lucas (PSDB/DF) prevê a continuidade dos processos e a concessão de ações protetivas que tenham relação com atos de violência doméstica ou familiar, cometidos contra mulheres, crianças, adolescentes e idosos.
“Justamente em razão da pandemia, o Poder Judiciário deve, mais do que nunca, atender de forma urgente e diária os casos relacionados à segurança das mulheres e suas famílias”, destacou Izalci.
Ao adotar um funcionamento especial de plantão em que são analisados somente os processos listados como urgentes, a Justiça deixou de fora vários casos relativos à Lei Maria da Penha, O texto apresentado pelo senador corrige essa distorção para permitir que esses processos sejam incluídos na lista de urgência, dando continuidade a sua tramitação.
“Temos visto um aumento significativo das ocorrências de violência contra a mulher, a criança, o adolescente e o idoso nesse período de isolamento. É muito preocupante que as mulheres e suas famílias possam estar mais vulneráveis a agressões nesse período tão difícil. Eles não podem esperar”, disse o senador.
A proposta de Izalci Lucas (PSDB/DF) foi incorporada ao texto substituto apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos/ES) ao Projeto de Lei 1291/2020, aprovado pelo Plenário nesta quarta-feira (3). O projeto proíbe a suspensão das medidas de proteção e define ações para o enfrentamento da violência doméstica e familiar praticada contra mulheres, pessoas idosas, crianças e adolescentes durante o período de isolamento social devido à pandemia de coronavirus. Por ter sofrido modificações, o texto volta para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Governador Ronaldo Caiado é o entrevistado da semana na Sala de Imprensa ABBP

Ricardo Callado
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Governador Ronaldo Caiado é o entrevistado da semana na Sala de Imprensa ABBP

O governador do estado de Goiás será o próximo entrevistado na quinta-feira (04), às 11h pela ABBP (Associação dos Blogueiros de Política do DF e Entorno).

A blogosfera política do Distrito Federal e Entorno segue movimentada com os entrevistados da Sala de Imprensa da ABBP (Associação dos Blogueiros de Política do DF e Entorno).

O convidado desta semana é o ilustre governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do Democratas. Na próxima quinta-feira (04), às 11h, Caiado participará da entrevista coletiva com os associados da ABBP.

As coletivas realizadas pela Associação, por meio de videoconferência e com transmissão simultânea nas fanpages dos blogs e portais dos associados, tem como intuito levar informação com qualidade e de interesse para a população do DF e região do Entorno.

O entrevistado desta semana, Ronaldo Caiado, é um político goiano que já foi deputado federal por cinco vezes e era senador até sair para assumir o governo de seu estado. No Congresso Nacional, Caiado ainda é considerado um grande líder político por sua atuação à frente da bancada ruralista.

Em 2018, Ronaldo Caiado foi eleito o 79º governador do Estado de Goiás, no período republicano (1889-2020). Formado em Medicina, o chefe do Palácio das Esmeraldas tem a grande responsabilidade de administrar um estado que tem a agropecuária como o seu principal carro-chefe. Com o surgimento da pandemia do coronavírus, Caiado tem sido um dos ícones nacionais no enfrentamento ao covid-19.

Já passaram pela Sala de Imprensa, o ministro Onyx Lorenzoni, o senador Izalci Lucas, o empresário Paulo Octávio, entre outros convidados.

Serviço

Sala de Imprensa ABBP com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM)

Dia: 4 de junho de 2020, quinta-feira, às 11h.

Local: Fanpages da ABBP e dos blogs e portais.

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Como pedir concessão e prorrogação do auxílio-doença durante pandemia

Ricardo Callado
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Como pedir concessão e prorrogação do auxílio-doença durante pandemia

Previdência seleciona perguntas mais frequentes feitas pelos segurados

Muitos segurados estão com dúvidas sobre a concessão e prorrogação do auxílio-doença, devido à suspensão do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocada pela pandemia de covid-19. A Secretaria de Previdência selecionou, por meio das redes sociais e dos comentários da página eletrônica, as dez perguntas mais frequentes feitas pelos segurados sobre a perícia médica.

A prorrogação será feita automaticamente pelo INSS enquanto durar a pandemia, e o segurado recebe antecipação no valor de um salário mínimo (R$ R$ 1.045) por até três meses. O restante do valor, para aqueles com direito a mais de um salário mínimo, será pago posteriormente, após a reabertura das agências do INSS, quando serão emitidas as orientações de como proceder para solicitar a diferença de valores.

Confira as perguntas e respostas feitas pela secretaria:

Como sei se tenho direito ao auxílio-doença?

Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. No entanto, se o afastamento for decorrente de acidente de trabalho, não há carência para receber o benefício. Confira mais detalhes no site do INSS.

Como faço para receber auxílio-doença enquanto as agências do INSS estiverem fechadas por causa da pandemia do coronavírus?

Neste momento em que há suspensão do atendimento presencial, bem como da perícia médica, quem requerer o auxílio-doença deve enviar o atestado médico pelo Meu INSS, site ou aplicativo, para que seja feita a antecipação no valor de R$ 1.045. Caso o atestado esteja em conformidade, após verificação pela perícia médica federal, o INSS faz o processamento do pedido e procede com o pagamento da antecipação do benefício, que será feito junto com o calendário de pagamento mensal. O INSS tem um passo a passo de como enviar o atestado.

Fiz perícia antes do fechamento das agências do INSS, mas não recebi o resultado. Como saberei se tenho direito ao benefício?

O segurado que faz qualquer requerimento ao INSS deve acompanhar o status da análise do benefício pelo Meu INSS ou pela central telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Tinha perícia agendada, mas foi cancelada por causa do fechamento das agências. O que faço?

Basta entrar no aplicativo Meu INSS para fazer o envio do atestado médico, caso o segurado queira solicitar a antecipação do auxílio-doença, no valor de R$ 1.045.

Como faço para registrar o atestado médico?

Acesse o Meu INSS ou use o aplicativo para celular e selecione a opção “Agendar Perícia”. Selecione “Perícia Inicial” e quando aparecer a pergunta “Você possui atestado médico?”, responda sim e anexe no portal.

Preciso prorrogar meu auxílio-doença. O que devo fazer?

Em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo INSS enquanto durar o fechamento das agências, em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus. A regra está prevista na Portaria 552. De acordo com a portaria, os pedidos de prorrogação serão efetivados de forma automática a partir da solicitação, por 30 dias, ou até que a perícia médica presencial retorne, limitado a seis pedidos. Para resguardar o direito do segurado, o INSS também informa que prorrogará automaticamente aqueles auxílios que foram concedidos por decisão judicial, ou em que a última ação tenha sido de estabelecimento, ou ainda, por meio de recurso médico.

Por quanto tempo posso receber a antecipação de um salário mínimo?

A antecipação para o auxílio-doença, no valor de R$ 1.045, será paga pelo período de três meses, incluindo as possíveis prorrogações.

Meu auxílio-doença foi prorrogado automaticamente, mas já estou apto para voltar ao trabalho. Como cancelo a prorrogação?

Nesses casos o segurado que teve a antecipação liberada, mas está apto para retornar ao trabalho, deve solicitar a alta a pedido, para que seja suspensa a antecipação do benefício.

Recebi um salário mínimo de antecipação, mas meu auxílio-doença teria um valor maior. Vou receber a diferença?

Se o segurado tiver direito a um benefício maior do que R$ 1.045, após a reabertura das agências do INSS serão emitidas as orientações de como proceder para solicitar a diferença de valores.

Serei comunicado caso tenha que comparecer a uma perícia médica para manter o benefício ou receber o complemento do valor devido?

Quando houver o retorno do atendimento presencial, o INSS notificará os segurados sobre os procedimentos necessários para realização de perícia. Isso acontecerá pelo Meu INSS ou por contato telefônico feito pelos atendentes da Central 135. Por isso,é importante manter todos os dados de contato atualizados. Basta acessar o Meu INSS e conferir se os contatos telefônicos e e-mail estão corretos. Além disso, toda informação importante para o segurado do INSS é publicada na página oficial do órgão.

 

Terracap adota assinatura digital nas escrituras públicas

Ricardo Callado
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Terracap adota assinatura digital nas escrituras públicas

Importante para manter o distanciamento social preventivo contra o coronavírus, medida ajuda a agilizar os procedimentos

Com a disponibilidade de acesso às inovações tecnológicas, cada vez mais empresas têm utilizado a assinatura digital de documentos, que traz mais agilidade, transparência e segurança ao processo. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) aderiu a esse mecanismo, com o uso do sistema e-Notariado, que melhora o desempenho da entrega de escrituras públicas.

Já nesta semana, os cartórios iniciarão o novo procedimento. Até a próxima sexta-feira (8), a Terracap receberá escrituras nas duas modalidades – física e digital – para que todos possam se adequar. A partir dessa data, somente serão recebidas as escrituras digitais.

Nessa nova modalidade de assinatura, o cartório atribui à escritura o fluxo da Terracap previamente cadastrado no sistema. Com isso, e-mails automáticos são encaminhados para os “aprovadores” e “assinadores”.

Como funciona

Na prática, não haverá mais pilhas de papéis sobre as mesas para assinatura de um a um dos documentos: tudo será simultâneo, dando maior celeridade procedimento. Caso o cliente decida não optar por essa forma de autenticação, o processo não será prejudicado, pois somente a parte dele ficará no formato físico.

Além de configurar uma evolução tecnológica benéfica para a Terracap, cartórios e clientes, a assinatura digital das escrituras passa a ser mais uma medida no necessário distanciamento social recomendado pelas autoridades de Saúde em função da pandemia do novo coronavírus.

O e-Notariado

O e-Notariado é uma autenticação eletrônica própria criada pela Associação dos Cartórios. O novo sistema permite que os responsáveis assinem as escrituras por meio do site da entidade ou do aplicativo e-Notariado, para smartphone. No segundo caso, as pessoas poderão acessar com a própria digital ou com o i-token do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP Brasil). ​

Procuradoria-Geral do DF pode contratar entidade para realizar concurso público

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Portaria foi publicada pela Secretaria de Economia na edição desta quarta-feira do DO

Saiu na edição desta quarta-feira (3) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria nº 212, da Secretaria de Economia, que delega à Procuradoria-Geral do Distrito Federal todos os procedimentos, informações e atos relativos à gestão de concurso público para o preenchimento de 65 cargos de procurador do DF.

A realização do concurso já havia sido autorizada pela Secretaria de Economia em portaria de 4 de maio (Portaria nº 158). A remuneração do cargo de procurador do DF é de R$ 22,6 mil. O provimento dos cargos dependerá da disponibilidade orçamentária.

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