Documento assinado pelo governador Ronaldo Caiado passa a valer nesta terça-feira (30) e segue estudo da UFG para conter avanço da pandemia. Texto elenca o que pode ou não funcionar pelos próximos 14 dias no Estado

Decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado e publicado na noite desta segunda-feira (29/6), no Suplemento do Diário Oficial, elenca todos os detalhes para a quarentena intermitente em Goiás. Como estratégia para conter o avanço da pandemia, o decreto nº 9.685 prevê que o Estado adote um sistema de revezamento das atividades econômicas, intercalado entre 14 dias de suspensão e 14 dias de funcionamento. A partir desta terça-feira (30/6), começam a valer as normas mais rígidas, com o fechamento de atividades classificadas como não essenciais. Após duas semanas, entra em vigor o período de flexibilização, e assim sucessivamente.

O documento altera o de nº 9.653, de 19 de abril, e não tem prazo de validade. Ou seja, vai vigorar enquanto forem necessárias as medidas. Durante os 14 dias de suspensão, atividades consideradas essenciais podem continuar funcionando, desde que observadas as medidas de segurança já orientadas pelas autoridades de saúde – como utilização de máscaras, assepsia das mãos e atenção sobre a quantidade de pessoas circulando para evitar aglomerações. Entre os serviços essenciais estão supermercados, farmácias, clínicas veterinárias, delivery e transporte coletivo público e privado. (Confira detalhes no box abaixo)

Os serviços nas repartições públicas estaduais, como o Vapt Vupt, têm atendimento ao público interrompido pelos próximos 14 dias. Os usuários que tinham agendado algum serviço no Vapt Vupt serão contatados e terão o atendimento presencial remarcado para nova data após a primeira fase da quarentena. Novos agendamentos serão reabertos na fase de flexibilização. Também estão suspensas as cirurgias eletivas e foi determinada a redução em 50% da oferta de consultas e procedimentos ambulatoriais, exceto nos casos de serviços de atenção primária à saúde. Estes devem funcionar em sua capacidade máxima, inclusive com atendimento à demanda espontânea.

Já durante os 14 dias de funcionamento, previstos para a segunda quinzena de julho, houve a inclusão de um setor que até então funcionava apenas por delivery. É o caso de restaurantes, que poderão abrir as portas para operar com 50% da sua capacidade. Por outro lado, igrejas e templos para celebrações religiosas devem entrar no esquema de revezamento, suspendendo as atividades presenciais durante o período em que funcionarão somente serviços essenciais.

Ainda conforme a norma editada na noite desta segunda-feira, algumas atividades continuam suspensas nas duas fases da quarentena intermitente, como: eventos públicos e privados que geram aglomeração de pessoas; aulas presenciais nas instituições de ensino público e privada; cinemas, teatros, bares, boates, academias e salões de festa/jogos.

Respeito e solidariedade

O decreto já havia sido anunciado por Caiado durante uma videoconferência com prefeitos, representantes de entidades e dos Poderes Legislativo e Judiciário na manhã desta segunda-feira. Na ocasião, pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) indicaram esse isolamento alternado “14×14” como uma forma de preservar vidas sem deixar de contemplar o funcionamento das atividades econômicas. O estudo indica que, se todo o Estado adotar as normas propostas pelo governo e for implantado um sistema de rastreamento de contatos, mais de 10 mil vidas podem ser poupadas até o fim de setembro.

Segundo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), é prerrogativa de cada prefeito adotar ou não as normas com relação ao enfrentamento à Covid-19 – salvo aquelas medidas inerentes ao governo estadual, como a suspensão de atendimentos do Vapt Vupt. Caiado solicitou, durante reunião on-line com os gestores municipais, que cada um avalie o cenário e assuma a responsabilidade perante a sociedade. “Serão 14 dias. Peço a todos os goianos e os que moram neste Estado que, por favor, atendam às nossas solicitações. Vamos ser solidários. Não tem espaço aqui para oportunismo, muito menos para atitudes egoístas. Agora é um momento sério. Respeitem as regras”, disse o governador.

O anúncio de Caiado sobre as medidas de enfrentamento a essa fase mais crítica da Covid-19 em Goiás teve apoio maciço dos representantes de Poderes e instituições públicas, tal qual o Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), além da bancada federal no Congresso Nacional.

Confira as principais atividades que podem abrir durante os 14 dias de quarentena

– Farmácia, clínicas de vacinação, laboratório de análises clínicas e estabelecimentos de saúde, salvo exceções;
– Cemitérios e serviços funerários;
– Distribuidores e revendedores de gás e postos de combustíveis;
– Supermercados e congêneres, não incluindo lojas de conveniência;
– Clínicas e hospitais veterinários;
– Agências bancárias e casas lotéricas;
– Indústrias de fornecimento de insumos/produtos e prestação de serviços essenciais à vida humana e animal;
– Produtores ou fornecedores de bens/serviços essenciais à saúde, higiene e alimentação;
– Serviços de call center restritos às áreas de segurança, alimentação, saúde e de utilidade pública;
– Atividades econômicas de informação e comunicação;
– Segurança privada;
– Transporte coletivo e privado;
– Empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;
– Hotéis e correlatos, para abrigar quem atua na prestação de serviços públicos ou privados essenciais ou para fins de tratamento de saúde, desde que respeitando limite máximo de 65% da capacidade de acomodação;
– Estabelecimentos que estejam produzindo, exclusivamente, equipamentos ou insumos para combate à Covid-19;
– Assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
– Obras da construção civil de infraestrutura do poder público, dentro de critérios preestabelecidos;
– Serviço de delivery;
– Borracharias, oficinas mecânicas e restaurantes/lanchonetes instalados em postos de combustíveis, desde que situados às margens da rodovia.

Encaminhado à Assembleia, o projeto de lei tem foco na melhoria constante do atendimento ao cidadão, com a modernização dos serviços

Modernizar, simplificar a gestão dos serviços e multiplicar os canais de atendimento para bem servir ao cidadão são prioridades do governador Ronaldo Caiado. Muito já foi feito desde janeiro de 2019 para tornar o Estado mais dinâmico e, na última semana, o Governo de Goiás deu mais um passo nesse sentido, ao encaminhar para a apreciação da Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que cria o Programa Simplifica Goiás e a Política de Atendimento ao cidadão.

O objetivo é instituir a modernização da máquina administrativa com ações de desburocratização e simplificação da gestão, dos serviços e do atendimento ao cidadão. Dentre os avanços, a proposta institui um protocolo de atendimento único para todo o Estado, para a prestação de serviços públicos com agilidade, simplificação e respeito ao dinheiro do contribuinte.

O Programa Simplifica Goiás e a Política de Atendimento ao Cidadão ampliam canais de relacionamento com o usuário em unidades presenciais, balcões de atendimento, terminais de autoatendimento, sítios eletrônicos, aplicativos, mídias sociais, centrais telefônicas ou qualquer outro meio que permita à população fazer solicitações e obter informações sobre serviços públicos ofertados pelo Governo de Goiás.

Com a proposta, o Estado reconhece as atividades de atendimento ao cidadão como atribuições primordiais de toda a administração pública estadual, solidificando a determinação do chefe do Executivo de propor soluções que dialogam com as necessidades da população. A agenda de transformação dos serviços, juntamente com promoção de gestão integrada e simplificada da administração, são prioritárias e evidenciam o propósito do governador de elevar Goiás a modelo de gestão que cumpre a finalidade de servir o cidadão com transparência e qualidade.

A proposta é uma ação conjunta das Secretarias de Administração, da Casa Civil e de Desenvolvimento e Inovação, e prevê, entre outros avanços, a criação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do Estado de Goiás. Com a transformação dos serviços públicos, principalmente por intermédio da integração com plataformas digitais, o Estado reduzirá gastos e dará mais um passo na racionalização da máquina administrativa.

“Nenhum outro Estado conseguiu ampliar sua estrutura regional como nós”, destacou o governador Ronaldo Caiado em reunião com prefeitos e chefes dos Poderes, nesta segunda

O Governo de Goiás não tem poupado esforços para ampliar e regionalizar a Saúde no Estado. Antes mesmo da pandemia do novo coronavírus, a regionalização do Sistema de Saúde era uma das prioridades do governador Ronaldo Caiado. Com o aumento da demanda de leitos clínicos e de UTI, devido à propagação da Covid-19, o governo promoveu a estadualização de hospitais e instalou Hospitais de Campanha para abertura de novos leitos de UTI em todas as macrorregiões do Estado, ampliando a capacidade de atendimento à população. No mês que vem, a previsão é de que sejam criados 95 novos leitos de UTI em Goiás. “Modéstia parte, nenhum outro Estado conseguiu ampliar a sua estrutura regional como fizemos em Goiás”, destacou Caiado durante a reunião com prefeitos, representantes dos Poderes e do setor produtivo, realizada por videoconferência nesta segunda-feira (29/06).

Em janeiro de 2019, Goiás contava com apenas 269 leitos de UTI concentrados nos municípios de Goiânia, Anápolis e Aparecida de Goiânia. Como medida fundamental para o enfrentamento da pandemia, o Governo do Estado já implantou mais 178 leitos, totalizando 437. A meta é alcançar, até o final de julho, um total de 576 leitos de UTI, podendo chegar a 600, mais que o dobro do número inicial. “Estamos ampliando hospitais, leitos de UTI e estadualizando os hospitais municipais, de acordo com as regiões, para não deixarmos os goianos tão distantes de uma cura”, enfatizou o governador.

Mais 95 leitos de UTI devem ser abertos no próximo mês, sendo dez no Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol); 11 no Hospital Regional de São Luis dos Montes Belos; dez no Hospital Regional de Formosa; 30 no Hospital de Campanha de Águas Lindas e 14 no HCamp de Porangatu. Durante a reunião, inclusive, o governador anunciou que vai inaugurar, nesta terça-feira (30/06), 20 leitos de UTI e 50 leitos de enfermaria no Hospital São Marcos, de Itumbiara.

Apesar dos esforços empreendidos pelo governo estadual para garantir atendimento a todos goianos durante a pandemia, o número de leitos ainda está distante da quantidade indicada pelo mais recente estudo da Universidade Federal de Goiás, que prevê a necessidade de duas mil vagas para atendimento de pacientes da Covid-19, caso medidas mais duras de contenção não sejam adotadas em todo o Estado.

“Nós fizemos aberturas de hospitais em lugares extremamente importantes para a população goiana ter acesso a tratamento digno. No extremo Norte do Estado, em Porangatu, já está funcionando há mais de 15 dias. A estrutura de Luziânia está funcionando há um mês. A estrutura de Águas Lindas também está funcionando. Formosa já está atendendo alguns casos, mas as instalações deverão ser implantadas nos próximos 15 dias. Em Trindade, instalamos as UTIs [seis], onde não havia, e já estão totalmente lotadas. Faremos a inauguração do Hospital em Itumbiara, com 20 leitos de UTI, mais 50 leitos de enfermaria. No final da próxima semana, vamos concluir os hospitais de São Luís de Montes Belos, de Jataí, e vamos atender a todas as regiões do Estado com qualidade”, destacou Caiado.

Durante a reunião, o governador solicitou que empresas que oferecem planos de saúde aos colaboradores intensifiquem a cobrança de leitos de UTI destinados aos segurados em hospitais privados. A nova nota técnica publicada pelo Governo do Estado recomenda o cancelamento de cirurgias eletivas na rede privada, como medida para ampliação dos leitos de UTI. Nos hospitais públicos esse tipo de atendimento já havia sido suspenso pela Secretaria de Estado da Saúde.

“Nós cancelaremos todas as cirurgias eletivas. O fato determinante é a escassez de medicamentos que estamos tendo em toda a rede hospitalar, isso não é um fato específico em Goiás e no Brasil, mas isso infelizmente é no mundo todo. Todo paciente entubado tem que estar sob dose de sedativos e relaxantes musculares para que ele suporte o período da entubação, e isso fez com que nós cancelássemos, a partir de agora, todas as cirurgias eletivas, dando prioridade completa aos casos de urgência”, explicou Caiado.

Ocupação de leitos preocupa

A preocupação do Governo do Estado se justifica pelo crescimento da escala de disseminação que Goiás apresentou nos últimos dias e, consequentemente, pelo alto índice de ocupação dos leitos de UTI disponíveis na rede pública de Saúde. O Hospital de Urgências de Anápolis (Huana), por exemplo, está com 14 dos 15 leitos de UTI dedicados para Covid-19 ocupados. No Hospital de Campanha de Águas Lindas, a taxa de ocupação é de 100%, enquanto no HCamp de Goiânia essa taxa é de 72%, com 51 leitos de UTI ocupados.

Dados divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde apontam que 86,67% dos leitos de UTI em todo Estado estão ocupados. De acordo com o titular da SES, Ismael Alexandrino, o índice ideal de funcionamento de uma UTI é de 85% de ocupação para que o trabalho possa ser realizado sem atropelos. “Eu sei que alguns aspectos fora da Saúde são fundamentais, principalmente sociais e econômicos, mas nós temos que achar um ponto de equilíbrio entre eles”, ponderou o secretário.