Nesta sexta-feira (10) o deputado Delmasso (Republicanos) pediu à Secretaria de Saúde (SESDF) a nomeação dos enfermeiros e técnicos em enfermagem aprovados no concurso de 2014, realizado pela referida secretaria. Tendo em vista a necessidade de ampliação do quadro de servidores que compõem essas categorias para atuarem no enfrentamento ao novo coronavírus é que o parlamentar intercede por essas nomeações.
No dia 27 de março, o deputado Delmasso encaminhou o ofício 96/2020 ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, com este pedido. O ofício foi respondido indicando que a solicitação deveria ser enviada à secretaria de Saúde, e prontamente Delmasso encaminhou, o ofício nº 257/2020, nominal ao secretário Francisco Araújo Filho.
“Na qualidade de representante do povo outorgada mediante voto popular, encaminho o pleito a esta pasta e solicito manifestação acerca do pedido de nomeação dos aprovados nos cargos de enfermeiros e técnicos em enfermagem no concurso de 2014, para atuarem no enfrentamento do novo coranavírus”, ressalta Delmasso em trecho do ofício.
Valores de junho e julho, num total de R$ 300, serão depositados até o fim deste mês
As famílias beneficiadas pelo programa emergencial Bolsa Alimentação Creche (BAC) vão receber os créditos de junho e julho em uma única parcela, totalizando R$ 300, até o final deste mês. O pagamento será referente aos períodos de 1º a 30 de junho e de 1º a 31 de julho.
Os procedimentos junto ao BRB estão em andamento. O programa foi criado em caráter emergencial, para garantir a alimentação escolar para as mais de 22 mil crianças de até 5 anos atendidas em creches parceiras da rede pública de ensino do Distrito Federal.
A Secretaria de Educação também realizou, em junho, uma auditoria em todos os dados dos beneficiados pelo Bolsa Alimentação Creche para corrigir as informações que não haviam sido atualizadas pelos cadastrados. Com isto, foi possível incluir novos beneficiários.
O programa foi elaborado de forma excepcional, a fim de garantir a alimentação escolar para as crianças atendidas em creches parceiras da rede pública de ensino do Distrito Federal, durante o período da pandemia.
21 milQuantidade de famílias que serão beneficiados nos próximos pagamentos
Nestes próximos dois pagamentos do Bolsa Alimentação Creche, em parcela única, serão beneficiadas 22.436 crianças de cerca de 21 mil famílias. Esse número ainda pode aumentar, visto que a Secretaria de Educação voltou a efetivar matrículas de crianças nas creches conveniadas. Dessa forma, enquanto a suspensão das aulas presenciais for mantida, esses novos matriculados também terão direito ao Bolsa Alimentação Creche.
O benefício é de R$ 150 mensais, calculado proporcionalmente ao gasto com alimentação que está incluído nos R$ 803,57 per capita repassados mensalmente às conveniadas da Secretaria de Educação pelo atendimento de cada criança matriculada. Os valores do auxílio foram abatidos dos pagamentos a estas instituições, já que as crianças não estão frequentando as creches.
A Secretaria recomenda que as famílias utilizem o valor preferencialmente na compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar e pelos empreendedores familiares rurais.
O benefício foi instituído em março, assim que as aulas nas instituições parceiras foram suspensas. Já foram realizados três pagamentos.
O primeiro ocorreu no dia 1º de abril, no valor de R$ 60, proporcionalmente aos dias 24/3, início da suspensão das aulas para as creches conveniadas, em 5/4. O valor total do investimento foi de R$ 1,2 milhão, beneficiando 20.838 crianças e 19.990 famílias.
O segundo pagamento – referente ao período de 6/4 a 5/5 – foi realizado no dia 16 de abril, no valor de R$ 150 e totalizando 3,2 milhões em investimento e beneficiando a mesma quantidade de crianças e famílias do primeiro crédito.
Já o terceiro crédito foi no dia 20 de maio, no valor de R$ 125 – proporcional aos dias 6/5 e 31/5, que era a data final da suspensão das aulas à época. O investimento total foi de R$ 3 milhões, beneficiando 22.134 crianças e 20.972 famílias.
Programa de apoio do GDF negócios inovadores tem inscrições abertas até 1º de setembro
A Secti/FAPDF acaba de apresentar na Campus Party – a maior feira de tecnologia e inovação do mundo que, este ano, acontece em edição totalmente digital e conta com sede em Brasília – o Start BSB, programa de apoio a startups e negócios inovadores do GDF.
O coordenador de Tecnologia e Inovação da FAPDF, Fábio Silva, explicou o processo de construção do edital e o principal objetivo do programa. “Nosso intuito é colocar as duas instituições do governo do Distrito Federal como agentes estratégicos do ecossistema de inovação da região. Mais do que desenvolver projetos, vamos gerar novos negócios e recursos para Brasília”.
Ele explicou que, ao pensar o novo programa de apoio a startups, os gestores identificaram a necessidade de incluir outras fases de desenvolvimento – além da simples aplicação de recursos em novas ideias. “Mais do que aplicar dinheiro, vimos que precisávamos investir outros recursos, como mentoria, orientação e possibilidades de conexões com outras startups e investidores”, destaca o coordenador.
O Start BSB é um programa de apoio a startups e projetos inovadores voltado para pessoas físicas, maiores de 18 anos e residentes no DF ou Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (RIDE). Conta com mais de R$ 5 milhões em recursos e, além de subvenção econômica, prevê aos projetos aprovados bolsas, capacitações e suporte para o desenvolvimento do negócio.
As inscrições para o Start BSB estão abertas até às 18h do dia 1º de setembro. Para se inscrever e saber mais sobre o programa basta acessar www.programastartbsb.com.br.
A primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou neste sábado (11), por meio de sua conta no Instagram, que ela e suas duas filhas testaram negativo nos exames para covid-19. As três se submeteram ao exame após o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado que contraiu a doença provocada pelo novo coronavírus.
De acordo com a imagem postada na rede social, o exame realizado por Michelle e suas filhas foi o tipo RT – PCR, realizado em pacientes considerados com quadro suspeito ou provável da doença, de acordo com a indicação médica. De acordo com os critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS), são esses testes que determinam de forma mais confiável se a pessoa tem ou não covid-19.
Jair Bolsonaro está sendo acompanhado pela equipe médica da Presidência da República. Desde que recebeu o resultado positivo para covid-19 na terça-feira (7), o presidente mantém isolamento no Palácio do Alvorada, residência oficial, e tem despachado com ministros e outros auxiliares por meio de videoconferência. O presidente também cancelou viagens que estavam previstas esta semana para a Bahia e para Minas Gerais.
Cerca de 300 mil pessoas serão beneficiadas com a DF-440 que recebeu 1,5 km de asfalto e também vai ganhar iluminação
Primeiro criaram o Paranoá. Depois, o Itapoã. E, por fim, a Rota do Cavalo. Além da proximidade, o que unia essas regiões era o trânsito caótico que delas desemboca no Plano Piloto praticamente por uma mesma via: a DF-250. Mas, nesta sexta-feira, os moradores dessas cidades passaram a contar com mais uma opção de acesso ao Plano Piloto. Foi inaugurada a pavimentação da estrada da Rota do Cavalo (DF-440), que faz conexão com o Itapoã.
A via que era de terra agora conta com uma malha asfáltica de 1,5 km de extensão. Agora, tanto o morador da Rota do Cavalo, quanto as pessoas que residem nos condomínios do Paranoá e no Itapoã poderão usar o atalho pavimentado para ir e voltar do Plano Piloto, seja pela DF-250/DF-015, seja pela Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) Norte.
O novo trecho reduz ainda a distância entre o Itapõa e o Plano Piloto em 5 km. A obra beneficiará 300 mil pessoas que residem na região, entre Paranoá, Itapoã e Rota do Cavalo, e esperavam por esse asfalto para fugir dos sucessivos engarrafamentos na Epia.
“Há muitos anos eu trafegava por aqui quando morava em Sobradinho. Tem 20 anos que a população pede a pavimentação desse trecho. Fica o desafio, Luciano (Carvalho, secretário de Obras), para que em 45 dias você faça a iluminação dessa via. Vamos tentar colocar ciclovia também”, disse o governador Ibaneis Rocha, que foi morador da região.
Ibaneis fez questão de ressaltar que a execução da obra é fruto da união de vários órgãos juntos: Novacap, Terracap, Companhia Energética de Brasília (CEB) e secretarias de Obras e Economia. “Muitas vezes, dizem que os secretários de Economia só fazem fechar o cofre. Mas o André (Clemente) não. Ele tem aberto o cofre para que a gente possa realizar obras”. O secretário André Clemente explicou os motivos. “O esforço é enorme em um ambiente de pandemia e de crise econômica, mas a firmeza de propósito do governo Ibaneis mantém as políticas públicas vivas para que o Distrito Federal não pare e a população receba serviços e infraestrutura que espera há muito tempo”.
Ainda em seu discurso de inauguração da estrada Rota do Cavalo, Ibaneis ressaltou a atuação dos deputados federais de Brasília, em especial Celina Leão (hoje secretária de Esportes) e Flávia Arruda, presente na solenidade. “Vamos trabalhar na Câmara para colocar recursos nesta região e poder concluir as obras que faltam e que são esperadas pelos moradores”.
Para o presidente da Associação Comercial do Itapoã, João Gomes Pereira, o João do Violão, a execução da via atende a uma reivindicação antiga. “Nossos comerciantes utilizam esse trecho para venderem seus produtos”, afirma. Segundo ele, só na Rota do Cavalo são mais de quatro mil famílias beneficiadas pelas obras.
A área que fica o Fórum da cidade também foi toda revitalizada. O calçamento de bloquete é novo e as vagas de estacionamento foram todas pintadas. Marcus Cotrim, administrador do Itapoã, explicou como foi foi a movimentação na cidade. ” Nas últimas duas semanas, equipes do GDF Presente e da administração priorizaram obras que vão trazer mais segurança e mobilidade para os moradores do Itapoã. Gostaria de dar os parabéns a todos que de alguma maneira estão contribuindo para essas entregas e, em especial, ao governador Ibaneis, que tem olhado com carinho para essa cidade.”
Mais obras para o Itapoã
Mas as boas notícias para o morador daquelas três regiões não estacionaram no meio da via recém-inaugurada. Na mesma solenidade, o governador Ibaneis Rocha assinou ordem de serviço para a realização de outras grandes obras na área.
Entre as novidades anunciadas, está a pavimentação de 5 km da Avenida Brasil que faltam para chegar à DF-001, que leva o fluxo do Paranoá para Sobradinho. Ou seja, mais uma opção de saída. “Entregamos uma obra que ilustra o seu plano de governo: que é de levar melhorias às cidades. E com essas autorizadas agora vamos completar um conjunto de ações aqui no Itapoã muito importantes para a qualidade de vida da população”, disse o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).
Também foram assinadas ordem de serviço para asfaltamento das quadras 202, 203, 318, 366, 378 e 379, as únicas da região que ainda são de terra. Também está prevista a construção de calçadas e uma unidade de educação, que já tem até nome: Escola Classe da Quadra 203, erguida ao lado da Praça da Juventude, outra obra que em breve será inaugurada.
Enquanto as grandes obras não começam, os órgãos mobilizados para a construção da via que liga a cidade com a Rota do Cavalo aproveitaram o maquinário e meteram a mão na massa. Instalaram e pintaram meios-fios, plantaram 800 metros de grama no canteiro central que divide as duas pistas na Avenida Brasil, colocaram um Ponto de Encontro Comunitário (PEC), a iluminação agora é de LED e reformaram o parquinho. Está tudo novinho.
O casal José Henrique e Vera Lúcia lembrou que até então era só poeira e escuridão/ Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Tanta benfeitoria que a moradora da Quadra 202 Lindalcy de Almeida Cipriano, 30 anos, ficou admirada. “Para ser sincera, aqui era o lado esquecido do Itapoã. Mas percebemos que o governo está olhando para cá com outros olhos. Antigamente as crianças não tinham onde brincar. Esse parquinho estava todo quebrado”, desabafa.
O sentimento de Lindalcy é compatível com o do casal José Henrique da Silva, 37, e Vera Lúcia da Silva, 40. “Ficou bem melhor agora. Aqui era só poeira e muito escuro. Agora está iluminado”, destacou Henrique. “A nova estrada vai facilitar nossa vida, porque a gente tinha de voltar tudo e pegar a DF-250 para chegar ao Plano. No futuro, vamos direto”, emendou Vera.
No dia em que o governador Ibaneis Rocha comemora mais um aniversário, quem sai presenteado é a população do Itapoã, Paranoá e da Rota do Cavalo.
Os servidores temporários atuarão nos hospitais da rede pública do Distrito Federal
A Secretaria de Saúde (SES) convocou, nesta sexta-feira (10), mais 250 profissionais para atuarem nos hospitais da rede pública. Nesta etapa, estão sendo convocados enfermeiros, médicos – clínica médica, médicos-psiquiatria e técnicos de enfermagem. Os novos contratados reforçarão o atendimento à população do Distrito Federal no combate à pandemia pela Covid-19. Os candidatos foram aprovados no Processo Seletivo Simplificado Emergencial para formação de cadastro de profissionais de saúde para a complementação da força de trabalho.
Somadas a primeira convocação, ao todo serão 500 profissionais na linha de frente para atuar nos hospitais. Os candidatos convocados deverão apresentar documentação exigida pelo Edital nº 23, de 17 de junho de 2020, publicado no DODF nº 114, de 19 de junho de 2020 impreterivelmente, em até cinco dias úteis a contar da data da publicação, no período de 13 de julho de 2020 à 17 de julho de 2020, exceto sábado, domingo e feriado.
“Essa é mais uma ação objetiva e efetiva do governo para melhorar a saúde pública do Distrito Federal num momento tão grave como esse que estamos vivendo”, ressalta o secretário de Saúde, Francisco Araújo, acrescentando que várias medidas já foram tomadas e outras estão em andamento para garantir um atendimento melhor e mais rápido à população vítima da Covid-19.
Silene Almeida, subsecretária de Gestão de Pessoas, destaca a importância do processo seletivo para o reforço no combate à Covid-19. “Estamos numa situação excepcional e o governo e a SES estão fazendo tudo que está ao seu alcance para trazer mais profissionais e atender nesse momento de pandemia. Estamos trabalhando em cima do Plano de Enfrentamento de forma estratégica para dar as respostas rápidas que a doença exige”, destacou.
Para entrega de documentação e posse, os candidatos convocados deverão se apresentar no Núcleo de Admissão e Movimentação (Nuam), da Secretária de Saúde, situado no SAIN s/nº Parque Rural Estação Biológica, Asa Norte, conforme horário de atendimento de 9h às 12h e de 14h às 17h. O não comparecimento do (a) candidato (a) no prazo estipulado para contratação significará a eliminação do (a) candidato (a) no certame.
No ato da sua apresentação, o candidato convocado deverá atender todos os requisitos dispostos no edital, bem como apresentar toda documentação (original e cópia) exigida para contratação, além de apresentar declaração de que não acumula cargo, emprego ou função pública, sob pena de eliminação do processo seletivo.
A secretaria não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao(a) candidato(a) decorrentes de informações cadastrais não atualizadas. Os candidatos convocados no presente Processo Seletivo, deverão apresentar avaliação médica pré-admissional, com aprovação de aptidão física e mental, bem como apresentar toda documentação exigida (original e cópia) no edital de abertura. Caso falte alguma documentação, implicará em impedimento para contratação, nos termos da legislação vigente.
Por motivo de segurança, devido à pandemia pela Covid-19, os candidatos deverão comparecer no dia 15/7, conforme cronograma abaixo:
Período Matutino: 9h às 12h – candidatos com nomes iniciados com as letras A a L;
Período Vespertino: 14h às 18h – candidatos com nomes iniciados com as letras M a Z.
Com a baixa umidade é recomendado evitar a prática de atividades físicas nos períodos mais quentes do dia
A umidade relativa do ar está há cinco dias consecutivos abaixo de 30% no Distrito Federal. Por conta disso, a Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil, da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), declarou nesta sexta-feira (10), estado de atenção. O orientação à população é tomar medidas que minimizem os impactos na saúde.
As principais recomendações do órgão são a de evitar a prática de atividades ao ar livre no período de 10h às 17h. Aumentar a ingestão de líquidos, evitar banhos prolongados com água quente e muito sabonete e o uso excessivo de aparelhos de ar-condicionado também fazem parte das orientações do órgão. Crianças e idosos devem ter atenção especial, pois são os mais afetados neste período.
Além do estado de atenção, a Defesa Civil Classifica os níveis de umidade em mais dois tipos: o estado de alerta acontece quando a umidade fica abaixo de 20% por três dias e o de emergência, após a umidade ficar abaixo de 12% por mais de dois dias consecutivos.
A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou a retomada das Copas Libertadores e Sul-Americana. A Libertadores reiniciará no dia 15 de setembro e a Sul-Americana em 27 de outubro. Ambas as competições terão seus regulamentos mantidos, como previsto inicialmente. Em nota a entidade afirmou que o retorno estará em conformidade com as determinações das autoridades sanitárias de cada país.
“Esse fator, somado à elaboração e aprovação unânime do Conselho do Protocolo Conmebol e de um manual operacional para viagens e treinamentos possibilita o retorno da Conmebol Libertadores e da Conmebol Sul-Americana. Com a aplicação rigorosa e responsável de todos os jogadores de futebol, o desejo de retorno do futebol se tornará uma realidade das condições de saúde, sempre cuidando da saúde de todos.”
De acordo com o calendário divulgado pela Conmebol, os dois campeonatos, que foram suspensos em março devido à pandemia do novo coronavírus, serão concluídos em 2021. As finais ainda não têm data confirmada, embora haja marcação no cronograma para ocorrerem em 23, 24 ou 30 de janeiro. As semifinais de ambas as disputas estão agendadas para 6 e 13 de janeiro. Em relação a decisão da Recopa no ano que vem, que é o confronto entre os campeões da Libertadores e Sul-Americana, ocorrerá em 12 e 19 de fevereiro.
A Libertadores foi interrompida quando se encontrava na 3° rodada da fase de grupos, tendo sete representantes brasileiros em busca do título continental: Athletico-PR, Flamengo, Grêmio, Internacional, Palmeiras, Santos e São Paulo. Já a Sul-Almericana foi suspensa na 2° fase, com dois clubes do Brasil na disputa – Bahia e Vasco
A partir desta segunda-feira (13), os serviços do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) serão oferecidos no Na Hora das unidades Rodoviária, Gama, Riacho Fundo, Sobradinho e Taguatinga. Para garantir a segurança da população diante o período de pandemia, os atendimentos serão realizados mediante agendamento pelo site da autarquia ou pelo telefone 154.
“Quero lembrar que os serviços devem ser procurados apenas em casos de extrema necessidade ou quando não for possível ter atendimento pelo site do órgão”, orienta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Vamos evitar filas e aglomerações, manter o distanciamento social adequado e seguir todas as normas de saúde para combater a pandemia”, afirma.
Na agência, a população poderá realizar a atualização de endereço do veículo e da Carteira Nacional de Habilitação, comunicar a venda, solicitar a segunda via com ou sem alteração de dados, pedir a troca da permissão pela habilitação definitiva e oficializar a abertura do processo de renovação da CNH.
Serviço: para agendar os serviços, basta ligar na central de atendimento do Detran, pelo telefone 154, ou acessar o link http://www.detran.df.gov.br/agendar-atendimento-destaque/ e escolher a data e o local em que pretende ser atendido.
Dano não ficou demonstrado; veículo apenas informou fatos verídicos; Para o Judiciário, a reprodução de opiniões negativas de terceiros não cria a obrigação de indenizar
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que um blogueiro não ofendeu a honra de um vereador de Divinópolis e não deverá indenizá-lo. O profissional divulgou conteúdo em que terceiros criticavam a conduta do político.
O parlamentar afirmou que, em março de 2018, o site de notícias Divinews publicou reportagem de cunho sensacionalista, em tom jocoso e desrespeitoso. Intitulada “Desomenagem à mulher”, a matéria mencionava depoimento de uma jornalista que, em inquérito, afirmou ter se sentido duplamente ameaçada pelo vereador.
De acordo com o político, o material abalou sua imagem e foi ofensivo à sua moral, razão pela qual deveria receber uma reparação financeiras pelos danos. O político ajuizou ação contra o redator das postagens e a titular do domínio.
Homem público
O juiz da 2ª Vara Cível de Divinópolis, Marlúcio Teixeira de Carvalho, julgou o pedido improcedente, destacando que tais publicações, “embora tragam aborrecimentos e até um certo constrangimento ao autor”, não caracterizam ato ilícito.
Para o magistrado, o “homem público” sujeita-se a constante avaliação e expõe-se a críticas, charges e outras manifestações de opinião por parte de diversos setores da sociedade. “Tais acontecimentos são inerentes à atividade política e à vida pública e não podem ser equiparados à exposição da vida privada dos cidadãos que não exercem tais atividades”, pontuou.
O vereador recorreu, mas os desembargadores da 14ª Câmara Cível concordaram com a sentença.
Punho cerrado
A relatora Cláudia Maia frisou que a Constituição protege as reputações, vedando conteúdo que atinja a honra, a boa fama ou a respeitabilidade das pessoas. Contudo, no caso específico, a notícia veiculada divulgou uma situação sem alterar ou falsificar a verdade dos acontecimentos.
Segundo a desembargadora, ao expor o entrevero entre o vereador e uma integrante da imprensa, o blog limitou-se a reportar, sem juízo de valor, que a jornalista se sentiu intimidada diante da reação do político a uma pergunta que lhe desagradou.
“Aliás, pelo que observo da foto que ilustra a reportagem, o apelante aponta seu punho cerrado à jornalista, numa imagem que, de fato, demonstra situação de descontrole emocional e gesto de ameaça à profissional, que exercia seu ofício naquele momento”, ponderou.
Assim, a relatora concluiu que, embora a reportagem tenha tratado de um episódio desagradável na vida do apelante, o que lhe causou aborrecimentos, por ser ocupante de cargo público, “a notícia apenas deu publicidade a fatos notórios ocorridos na cidade, também divulgados em outros veículos de comunicação”.
Os demais componentes da turma, desembargadores Estevão Lucchesi e Marco Aurelio Ferenzini, tiveram o mesmo posicionamento. Leia o acórdão. Confira o andamento processual.
