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Caesb realiza trabalho de conscientização no Sol Nascente

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Ação tem o objetivo de orientar a população sobre o uso correto da rede de esgoto que está em construção no local

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) realiza, nesta semana, um trabalho de conscientização na região do Novo Horizonte, no Setor Habitacional Sol Nascente, para que os moradores não efetuem ligação de esgoto nas redes implantadas no local, uma vez que o sistema ainda não está liberado para utilização.

O trabalho de mobilização social começou na segunda-feira (20) e deve durar até a próxima sexta-feira, com entrega de comunicado nas residências e esclarecimento de dúvidas.

A rede coletora de esgotos na região do Novo Horizonte, no Sol Nascente, ainda não foi disponibilizada para uso. As tubulações já foram construídas, mas a interligação dessas tubulações às casas ainda não está autorizada. A liberação das ligações depende da conclusão da elevatória de esgoto localizada na quadra 105, prevista para dezembro deste ano. Até que as obras sejam concluídas, a orientação dada aos moradores é que continuem usando fossas sépticas.

A população da região tem lançado seu esgoto nas redes sem autorização da Caesb, o que causa extravasamento nas ruas, prejudicando o meio ambiente, assim como os vizinhos que estão em pontos mais baixos das ruas. Mesmo que a Empresa já tenha construído uma caixa de conexão de esgoto no lote do morador, é preciso aguardar o comunicado oficial da Companhia autorizando a utilização do sistema de esgotamento para fazer a ligação à caixa de esgoto.

No comunicado que está sendo distribuído, a Caesb orienta que, caso o morador tenha feito a ligação de esgoto da residência ao ramal implantado, ela deve ser desfeita e a fossa deve continuar sendo utilizada.

ARTIGO | Pronampe expõe urgência de socorro a micro e pequenas empresas

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Por Regina Fernandes

E agora, José? O dinheiro do Pronampe praticamente acabou, e a linha de crédito deu conta de salvar apenas uma pequena parcela de micro e pequenos empresários. Em apenas um mês, instituições financeiras que aderiram ao programa já emprestaram mais de 90% dos recursos liberados pelo Governo Federal. Em pleno começo da retomada, com a reabertura do comércio, não ter dinheiro em caixa pode ser o estopim para que uma crise econômica ainda mais grave atinja o país.

De acordo com o Sebrae, as micro e pequenas empresas representam mais de 30% do PIB nacional e são responsáveis por mais da metade dos empregos formais no país, concentrados principalmente nas atividades de Comércio e de Serviços. Somente de 2006 a 2019, elas foram responsáveis pela criação de cerca de 13,5 milhões de vagas de trabalho. Perder uma parcela tão significativa para a economia é um risco que nenhum país em desenvolvimento pode se dar ao luxo.

O quase esgotamento dos recursos do Pronampe mostra, na prática, como essas empresas têm urgência de socorro. Elas precisam do dinheiro hoje, pois pode não haver um amanhã. Se o excesso de burocracia exigido pelos bancos na concessão de crédito era antes o problema, hoje não há rapidez no processo que possa salvar as empresas se o Governo Federal não der mais incentivo financeiro ao programa.

A dificuldade de acesso ao crédito é fatal neste segmento. Uma pesquisa recente do Sebrae mostrou que dos empresários que fecharam as portas durante a crise, 43% disseram que o que mais teria ajudado a evitar essa situação seria apoio financeiro do governo, e 18% citaram um empréstimo bancário.

Enquanto isso, há um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que prorroga o Pronampe até dezembro, entendendo que os próximos meses serão cruciais para as empresas – afinal, mesmo com a possibilidade de reabertura, é fato que restaurantes, bares, salões de beleza, casas noturnas e instituições de ensino (em especial, da primeira infância) não estão tendo o mesmo movimento que antes da pandemia. A falta de medidas de urgência eficazes somada à imprevisibilidade de quando tudo voltará ao “normal”, principalmente até anunciarem uma vacina, podem significar demissões e fechamentos em massa.

Outro ponto que merece atenção é que muitas linhas de crédito disponíveis, como a do Pronampe, exigem como contrapartida a manutenção dos empregos por um determinado período. Porém, se as empresas não estiverem lucrando nesse período, a demissão de alguns funcionários pode ser inevitável. A consequência disso é que, ao descumprir as regras do empréstimo, elas podem ter que devolvê-lo. Sem renda, com acúmulo de dívidas e sem equipe, não será possível sustentar o próprio negócio, o que provocará uma dependência ainda maior de recursos do governo, como o Bolsa Família e auxílio-desemprego.

Por fim, acredito que três medidas são primordiais neste momento. A primeira é que o Governo Federal aprove a liberação de mais recursos para bancos cadastrados no Pronampe. O prazo do programa ainda está valendo, mas é também fundamental prorrogá-lo até dezembro – este é o segundo ponto. Se muitas empresas não tiveram tempo hábil para se adequar a todas as exigências dos bancos, isso dará o fôlego necessário para que elas se coloquem nos trilhos. E a terceira é continuar a simplificar os processos, diminuir a burocracia, como fez o Banco Central ao desobrigar as empresas de apresentar a Certidão Negativa de Crédito. Ao invés de perder tempo discutindo a volta de impostos federais, como a temida CPMF, o governo deve buscar manter as fontes de renda de tantas famílias brasileiras. Podendo exercer suas funções, elas continuarão a manter a economia e incentivar o consumo, fazendo com que o país supere a crise sem deixar tantos para trás.

Regina Fernandes é perita contábil, trainer em gestão, mentora e responsável técnica da Capital Social, escritório de contabilidade com 10 anos de atuação que tem como objetivo facilitar o dia a dia do empreendedor. Localizado na cidade de São Paulo, atende PME´s do Brasil inteiro por meio de uma metodologia de contabilidade consultiva, efetiva e digital.

Sobre a Capital Social | https://capitalsocial.cnt.br/

A Capital Social é um escritório de contabilidade com 10 anos de atuação que tem como objetivo facilitar o dia a dia do empreendedor. Localizado na cidade de São Paulo, atende PME’s do Brasil inteiro por meio de uma metodologia de contabilidade consultiva, efetiva e digital.

Comissão de acompanhamento do Coronavírus no país destaca retomada das aulas e situação dos alunos da rede pública

Os assuntos foram abordados pelo senador Izalci Lucas em audiência pública da comissão de acompanhamento das medidas relacionadas ao combate do  Coronavirus, nesta segunda. Segundo o parlamentar, esses alunos encontrarão inúmeras dificuldades para retomar os estudos tanto presenciais quanto remotos

Em reunião remota, a comissão ouviu Ilona Maria Lustosa Becskeházy, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação; Ariosto Antunes Culau, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação e Ademar Batista Pereira, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) sobre os desafios, as soluções práticas, as perspectivas da retomada do ensino e as medidas que estão sendo tomadas para amenizar os impactos causados pela pandemia de COVID-19.
A questão dos recursos para a educação, os caminhos para melhorar a qualidade do ensino público e as implicações da retomada das aulas foram alguns dos assuntos mais destacados pelos parlamentares. Os participantes mencionaram o projeto que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a possibilidade desses recursos serem também direcionados para escolas particulares. Atualmente, eles são destinados exclusivamente para financiar a educação pública. A matéria está em análise na Câmara dos Deputados e deve chegar ao Senado em poucos dias.

Desafios

O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) destacou os inúmeros desafios que os alunos da rede pública já enfrentam e que, em tempo de pandemia, ainda vão enfrentar. Entre eles, as dificuldades para assistir aulas online, seja por não terem acesso à internet ou por falta de computadores. Nesse sentido, Izalci comparou as condições de alunos das redes pública e particular que estão se preparando para o Enem.
“A questão da desigualdade está muito clara. Com relação ao Enem são 5 milhões de alunos inscritos, sendo que desses apenas 1 milhão tem acesso à internet, 77% não tem conexão alguma e somente 46% dos alunos tem computador em casa”, colocou o senador.
A garantia de acesso à internet e de equipamentos adequados para o acesso de todas as crianças às atividades não presenciais foi pontuada pelo senador aos representantes do MEC.
Sobre isso, a secretária de Educação básica do Ministério da Educação, Ilona Becskeházy, informou que o MEC está reformulando o Programa Educação Conectada, do Governo Federal, mas deixou claro que a única solução de transferir conteúdo de qualidade não são o tablet, computadores e internet. Ela citou o Programa Nacional do Livro Didático, que segundo avaliou, teria muito mais capacidade de levar conteúdo de qualidade e controlado para a sala de aula do que a conectividade.
“O livro ainda supera o trabalho digital, no que se refere ao desenvolvimento cognitivo das pessoas e desenvolvimento da memória. Então, o trabalho de anotar no papel ainda é mais efetivo para o cérebro do que os trabalhos digitais”, defendeu a secretária.

Saúde

Izalci também quis saber dos representantes do Ministério da Educação sobre os procedimentos de segurança que estão sendo adotados para garantir a saúde de alunos e funcionários na retomada das aulas.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Ariosto Antunes, informou que o MEC criou um Comitê Operativo Emergencial para tratar a questão da Covid, com a participação tanto das instituições federais, quanto do Consed, da Undime, no qual estão sendo discutidos a questão da biossegurança e o retorno seguros às atividades.
“Ao mesmo tempo, as instituições federais detalharam também protocolos de biossegurança; já há um documento constituído pelo O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e estamos criando um grupo de trabalho para desenvolver e padronizar elementos e equipamentos voltados à biossegurança nas instituições.

Ano letivo

O senador Izalci Lucas perguntou ao representante das escolas privadas, Ademar Batista, quais mudanças o setor achava necessárias serem feitas na MP 934/2020, que desobriga as escolas de ensino básico e universidades de cumprir a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de covid-19.
Ademar Batista explicou que a questão do Prouni, que está conectado ao Enem teria que ser mudada, porque já existe um programa de acesso ao ensino superior para este segundo semestre que foi criado em função da crise.
“Seria muito importante que o Senado revisse esse ponto. No demais, como a questão dos dias letivos, tudo está bem resolvido”, avaliou.

Demissões

A demissão de professores da rede privada em função da queda de arrecadação foi outro ponto destacado pelo senador Izalci ao Presidente da Fenep. O representante das escolas particulares explicou que os programas do Governo, tais como a suspensão de contrato por 90 dias, não são suficientes para resolver esse impasse porque a escola tem um problema de gestão, de ter um fluxo de caixa que dura o ano todo.
“Não há muito o que fazer. Na medida em que a escola privada é uma empresa, não tem recurso público de nenhuma maneira, ela precisa fazer gestão para não quebrar. Então, tanto na educação infantil está havendo demissões assim como está havendo e ainda haverá muitas no ensino superior”, lamentou.

Estatuto da Igualdade Racial: 10 anos de promoção e defesa dos direitos da população negra

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A mais recente conquista foi a criação das cotas raciais para candidatos negros nos concursos públicos e nas vagas de estágio oferecidas pelos órgãos públicos distritais

Nesta segunda-feira (20), o Estatuto da Igualdade Racial completou 10 anos. A lei garante às pessoas negras a igualdade de oportunidades, a defesa de seus direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. No Distrito Federal, onde os negros somam 57,6% da população, quem cuida da promoção das políticas públicas de enfrentamento ao racismo e à discriminação racial é a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), que registra avanços na pauta.

A mais recente conquista foi a criação das cotas raciais para candidatos negros nos concursos públicos e nas vagas de estágio oferecidas pelos órgãos públicos distritais. “As políticas afirmativas são fundamentais para que possamos diminuir a diferença de oportunidades entre negros e não negros, que ainda é grande no nosso país. Por isso, esse é um dos nossos temas prioritários”, explicou a secretaria de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.

Resultado da luta da população negra, o Estatuto da Igualdade Racial representa um importante avanço para o aprimoramento das políticas de seguridade social, saúde, esporte, cultura, livre exercício dos cultos religiosos, acesso à terra, moradia, educação, trabalho e renda. “Essa lei abre perspectivas para a reparação aos danos gerados em séculos de escravidão, além de estabelecer um novo marco institucional e político para a sociedade e preconizar uma etapa da luta pela promoção da igualdade racial no Brasil”, avaliou o subsecretário de Política de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo.

Conquistas

Cotas raciais em estágio: No dia 23 de junho, foi publicado o decreto que reserva para estudantes negros 20% das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública distrital. O DF foi a primeira unidade da Federação a implantar essa política nos processos de seleção para estágios.

Cotas raciais concursos: No dia 11 de julho de 2019, foi sancionada a Lei distrital nº 6.321 que garante 20% das vagas nos concursos públicos realizados no Distrito Federal.

Processo seletivo saúde: A Sejus e a Secretaria de Saúde assinaram uma portaria conjunta, no dia 13 de julho de 2020, para desenvolverem em parceria os trabalhos referentes à reserva de vagas aos candidatos negros no Processo Seletivo Simplificado Emergencial, que vai selecionar os profissionais para atuar na pandemia da Covid-19. As duas secretarias instituíram também as comissões responsáveis por verificar a autodeclaração étnico-racial dos candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos.

Escola em Casa DF oferece material de suporte para professores e alunos

A página reúne cinco cartilhas nos formatos de guia, orientação e planejamento para toda a rede engajada nos estudos on-line

A Secretaria de Educação do Distrito Federal reuniu na página do Escola em Casa DF as publicações para estudantes e professores relacionadas ao trabalho pedagógico no período da pandemia. São cinco cartilhas nos formatos de guia, orientação e planejamento para toda a rede engajada nos estudos on-line.

A maioria dos materiais com esse foco já estava disponível no espaço do site destinado à Educação Básica e, agora, passará a ser postada em aba específica, na página do programa.

“Apesar do ineditismo do momento que vivenciamos, reconhecemos o esforço, o compromisso e sobretudo, o profissionalismo dos integrantes da nossa rede pública de ensino. Nada substitui a relação entre professor e estudante dentro de sala de aula. Mas temos de garantir que o conteúdo pedagógico chegue aos nossos estudantes de alguma forma”, destaca o secretário de Educação, Leandro Cruz.

O secretário executivo da pasta, Fábio Sousa, informa que os conteúdos foram concebidos como diretrizes, sugestões e suporte aos gestores, professores e demais profissionais da educação que atuam diretamente no processo de aprendizagem. “A interação entre professores e estudantes é pressuposto básico para se pensar e se desenvolver o trabalho pedagógico, mesmo que de forma remota”, completa Fábio Souza.

Acolhimento à comunidade escolar

Estratégias pedagógicas voltadas ao trabalho com profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade escolar podem ser encontradas no “Guia para Acolhimento à Comunidade Escolar – no contexto de atividades pedagógicas não presenciais”.

O documento também aborda temáticas relacionadas à saúde emocional e apresenta sugestões de materiais e recursos para atividades com os docentes e os estudantes.

Estudantes

Ciente das dificuldades impostas pelo atual momento de pandemia, a Secretaria elaborou o “Guia aos Estudantes: orientações para as aulas por meio de atividades não presenciais”.

Além das orientações disponibilizadas na página do Escola em Casa DF, o guia contém detalhes sobre a plataforma virtual, tais como dicas para o acompanhamento das atividades e da manutenção da rotina de estudos.

Professores

O guia “Aos Professores: orientações para as aulas por meio de atividades não presenciais” traz sugestões para a produção de material didático, endereços na internet para esclarecimento de dúvidas, passo a passo para enturmação de estudantes, dicas para produção de materiais, curadoria e articulação entre as unidades escolares e as regionais de ensino.

Tempo integral

O documento “Organização do Trabalho Pedagógico da Educação em Tempo Integral para atividades não presenciais na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal” apresenta as estratégias pedagógicas para a retomada das atividades das partes flexíveis das matrizes curriculares.

Para a construção do planejamento, a comunidade escolar foi ouvida, por meio de consulta pública, entre 20 e 25 de junho de 2020.

Educação Especial

O “Plano Pedagógico da Educação Especial para Atividades não Presenciais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal” contribui com as ações dos Comitês Regionais e Locais para a execução e operacionalização do retorno dos servidores às atividades educacionais.

É voltado aos professores que atendem os estudantes com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista – TEA, com comportamento de Altas Habilidades/Superdotação, bem como crianças e bebês considerados de risco atendidos no Programa de Educação Precoce.

Registro de atividades não presenciais

Nas “Orientações à Rede Pública de Ensino para o Registro das Atividades Pedagógicas não Presenciais” são apresentadas possibilidades de atuação em regime de colaboração, na atual conjuntura, com combinações de ambientes virtuais, videoconferências, aplicativos e o ensino híbrido.

Os envolvidos na gestão escolar encontrarão dicas de escalas, segurança e planejamento de trabalho; datas relevantes para o ano letivo e orientações para o controle de frequência na plataforma Google Sala de Aula ou daqueles que receberem materiais impressos pelo Programa Escola em Casa DF.

Secretaria de Saúde do DF recebe denúncias de pessoas trabalhando com suspeita de Covid-19

Estabelecimentos foram intimados a cumprir regras sanitárias

Em junho, a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde recebeu 77 denúncias na Ouvidoria do Distrito Federal, relacionadas a funcionários do comércio em geral que não foram afastados do trabalho mesmo com sintomas gripais semelhantes à Covid-19. A fiscalização constatou que 14% das denúncias tinham procedência, com 11 estabelecimentos sendo intimados a cumprir as regras de segurança sanitária.

O Decreto n° 40.939/2020 obriga o afastamento imediato dos funcionários quando constatado febre ou estado gripal. A empresa deverá apresentar os registros dos testes para o coronavírus dos trabalhadores e da desinfecção do local. O não cumprimento da intimação acarreta em auto de infração e interdição do estabelecimento até que se cumpra as exigências.

“Depois de intimados, imediatamente os funcionários com sintomas foram afastados. Os estabelecimentos também apresentaram os resultados dos testes dos que tiveram contato com eles, além do registro de higiene e sanitização. Felizmente, todos os locais cumpriram o prazo da intimação, que é de 24 horas”, explicou a gerente de Fiscalização da Vigilância Sanitária, Márcia Olivé.

Conforme determinado no decreto, os estabelecimentos abertos durante a pandemia devem aferir a temperatura dos empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço, tanto na chegada quanto na saída deles. A medida é necessária para ter o controle da situação.

“Eles também devem ter registrado em planilha o nome do funcionário, função, data, horário e temperatura. Se alguém estiver acima dos 37.8º C, já deverá ser impedida a entrada no estabelecimento, sendo orientado a procurar o sistema de saúde”, informou a gerente.

Nessa circunstância, os sintomáticos devem permanecer em isolamento domiciliar por 14 dias, a não ser que apresentem o resultado de um exame laboratorial que comprove a ausência da Covid-19.

Durante as fiscalizações diárias da Vigilância Sanitária, não foi encontrado nenhum funcionário confirmado com Covid-19, até o momento. Contudo, caso algum estabelecimento tenha um empregado que testou positivo para a doença, deve seguir o seguinte fluxo:

1º – A empresa convoca todos os funcionários para testar;
2º – Deve promover a limpeza e sanitização de todo o estabelecimento e manter o registro do serviço;
3º – Manter todos os exames disponíveis para as autoridades sanitárias;
4º – Garantir o afastamento por 14 dias dos funcionários sintomáticos ou confirmados com a Covid-19.

MOBILIDADE | Obras do BRT-Sul têm 30% de trecho executado

Concretagem com asfalto rígido de duas pistas entre o túnel do Aeroporto JK e o viaduto Camargo Corrêa segue a todo vapor

Estrutura de 1,2 quilômetro de pavimentação nova e investimento de R$ 23 milhões. Executada pelo Departamento de Estrada e Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), a concretagem do trecho que liga o túnel do aeroporto ao viaduto Camargo Corrêa, no início do Eixão Sul, vai dar mais conforto aos passageiros do BRT-Sul e rapidez aos motoristas moradores e frequentadores do Gama e de Santa Maria (veja mais no vídeo abaixo). A obra deve estar pronta até setembro.

“A obra é uma complementação da restauração do Eixão que previa a troca de pavimento desse trecho de asfalto pelo pavimento rígido, que é um pavimento de concreto na faixa exclusiva do BRT”, explica diretor-geral do DER/DF, Fauzi Nacfur, engenho civil com quase 30 anos de atuação no órgão.

Colocação de material mais rígido é adequado para trânsito de veículos pesados | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília

O projeto, que teve início em abril deste ano, conta com a parceria da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP). Criada em 1936, em São Paulo, a entidade tem o papel de promover estudos sobre o cimento e suas aplicações em diversos lugares do país, subsidiando técnicos, oferecendo assessoria e qualidade de tecnologia em tudo o que é feito com o uso dessa matéria-prima. “A ABCP está dando total apoio pra gente aqui”, reconhece o diretor-geral do DER.

Ao todo, quase 40 homens trabalham no local. A obra, complexa, é pontuada por detalhes técnicos que exigem maquinário pesado e experiência suficiente. Até o momento já foram executados 30% do trabalho, ou seja, entre 300 e 400 metros de trecho concluído, explica Fauzi Nacfur. Na prática, caminhões betoneiras despejam toneladas de concreto dentro de uma forma em que será substituído o asfalto comum por esse material mais rígido e resistente, a chamada Brita Graduada Tratada com Cimento (BGTC).

Depois de esparramado o material é feita a emenda do concreto com blocos de 4,5 metros de comprimento cada. A partir daí, compacta-se tudo com um rodo especial gigante, feito de metal e soquete mecânico. No meio dessas duas pistas de 3,5 metros de largura para trânsito de ônibus serão erguidas muretas de concreto do tipo New Jersey.

Região do aeroporto terá trânsito facilitado

O diretor-geral do DER-DF explica que o pavimento rígido é o mais propício para locais de tráfego pesado, onde há desgaste diário com o vai e vem de caminhões e ônibus.

A vantagem do material é que, uma vez que tem mais durabilidade e resistência, exige menos intervenções de manutenção.

“Esse trecho começou a ficar deteriorado e trouxe desconforto com o movimento dos ônibus e carros, o que era ruim para os usuários e os motoristas. Com este pavimento a gente dá qualidade para esse público”, enfatiza Fauzi.

Histórico

O BRT-Sul (Bus Rapid Transit) tem partida do Gama e de Santa Maria, ligando de maneira expressa as duas regiões administrativas ao Plano Piloto. São 43 quilômetros de trecho, dos quais 35 de faixa exclusiva, considerado o pedaço que está sendo turbinado entre o túnel do Aeroporto Internacional Juscelino Kubistchek e o túnel da Camargo Corrêa, no início do Eixão Sul.

Alta complexidade do serviço requer mais tempo e menos pressa | Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília

Dali para frente tudo é pavimento asfáltico. O sistema transporta, em média, 220 mil passageiros por dia, o que reduz em 50 minutos o tempo de deslocamento entre as duas regiões (de 1 hora e 30 minutos para 40 minutos).

“É um trabalho não muito rápido justamente porque estamos primando pela qualidade do serviço. Às vezes é melhor realizar uma obra de forma mais lenta, mais com qualidade maior”, justifica o gestor.

Assista ao vídeo:

https://youtu.be/S-SCAAc_rMY

Inventário identifica mais de R$ 10 bilhões em imóveis do Governo de Goiás e é aprovado pelo TCE

Responsabilidade com o patrimônio público é um dos pilares da gestão Ronaldo Caiado. Coadunando com esse princípio, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), concluiu o Inventário Patrimonial 2019. Para a entrega do inventário foi instituído o “Programa Censo Imobiliário”, que consiste na vistoria por profissionais capacitados a cada um dos imóveis do Estado. O valor total em bens imóveis inventariados chega a R$ 10.493.765.662,88. Valor bastante significativo que, considerando a identificação de vários imóveis não ocupados pela administração, estes imóveis poderão contribuir para a saúde fiscal do Estado, especialmente no período de pandemia.

A iniciativa inédita do Censo Imobiliário reverteu a situação de descaso que havia com a questão patrimonial em gestões anteriores e buscou com que todos os imóveis com matrícula vinculada ao Estado de Goiás pudessem ser vistoriados e avaliados, com o intuito de identificar a situação e sua correta ocupação. O resultado foi igualmente inédito: o relatório foi aprovado sem nenhuma ressalva pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a exemplo das contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2019, primeiro ano da gestão do governador Ronaldo Caiado, que receberam parecer favorável no último dia 13.

Ao todo, o programa identificou 4.139 propriedades – 3.774 em nome do Estado de Goiás e 365 de órgãos da Administração Pública Indireta. Foram localizados 2.884 (60,5%); todos foram visitados um por um. Até o momento, foram recenseados 75% deste patrimônio (3.572). Desses, a grande maioria (1.705) está ocupada por secretarias do governo, enquanto 324 são utilizados por prefeituras; há registro de 172 propriedades desocupadas, e outras 22 foram ocupadas parcialmente.

O secretário da Administração, Bruno D’Abadia, classificou o programa como mais uma ferramenta para qualificar e assegurar a eficiência da gestão pública. “Demos início à regularização e recuperação dos imóveis ocupados por terceiros, além de profissionalizar a gestão patrimonial mediante a instituição de mecanismos para melhor explorar o potencial econômico dos bens imóveis do Estado”, pontua. As informações consolidadas vão nortear os próximos passos em relação ao destino destes imóveis, conforme explica o superintendente de Patrimônio do Estado, Rogério Bernardes Carneiro. Alguns estão sendo passados para administração pública, outros serão alienados ou repassados para trabalhos sociais.

Invasores

Um dado que chamou a atenção foi a quantidade de imóveis que foram alvos de invasões por particulares: 644 propriedades públicas. É o caso de uma na capital, avaliada em R$ 50 milhões. O imóvel era ocupado por pessoas que já se consideravam “donas” do bem. Todos informavam que o imóvel não era do Estado, inclusive o cartório. Após pesquisa minuciosa e um grande trabalho da equipe de agrimensura, ficou comprovado que o imóvel realmente era do Estado. Já recuperado e escriturado em nome da administração pública, o imóvel em breve irá a leilão para alienação.

Há também imóveis encontrados fora dos limites do Estado. Três na cidade do Rio de Janeiro, na Freguesia da Candelária, dois deles, avaliados em 2018, em R$ 408.013,91 e R$ 318.437,80, em nome da Loteria do Estado de Goiás e o restante avaliado em 2017 em R$ 240.045,95, em nome do Consórcio Rodoviário Municipal S/A e do extinto Consórcio Rodoviário de Estadas de Rodagens de Goiás. Todos foram penhorados para garantir dívidas de IPTU com a prefeitura carioca. Entretanto, existe um trabalho em andamento junto ao Poder Executivo da cidade do Rio de Janeiro para reverter as dívidas, o que possibilitará a alienação em breve de todos estes bens.

Rogério Bernardes Carneiro atribuiu o sucesso do inventário a soluções organizacionais estratégicas, como a separação das gerências de bens móveis da de bens imóveis, a capacitação técnica dos profissionais envolvidos e a um minucioso trabalho de busca de dados. “Quando assumimos, não tínhamos sequer as informações sobre quantos imóveis o Estado possuía”, recorda. O superintendente também elogiou o envolvimento direto do governador. “[Caiado] Entrou em contato com todos os chefes da administração direta, indireta e autarquias solicitando engajamento na entrega do inventário 2019. Isso possibilitou que entregássemos um relatório 100% de acordo com as normas estabelecidas. Algo simplesmente inédito”, destacou Rogério.

Trânsito no centro de Taguatinga terá desvio a partir de quinta

Intervenções são necessárias para garantir a fluidez do tráfego durante a construção do túnel na área central da cidade

Os desvios de trânsito construídos para a execução das obras do Túnel de Taguatinga entram em funcionamento a partir desta quinta-feira (23). A principal alteração será a interdição da Avenida Central para os carros que circulam no sentido Sol Nascente/Pôr do Sol – Plano Piloto. O fluxo no sentido contrário não sofrerá qualquer interdição.

Então, motorista, o tráfego no local ficará assim:

Trajeto sentido Plano Piloto: interditado para condutores que vêm do sentido Sol Nascente/Pôr do Sol. Eles precisarão usar rotas alternativas nas Avenidas Samdu e das Palmeiras, além do Pistão Norte, antes de retomarem a Estrada Parque Taguatinga.

Trajeto sentido Ceilândia: permanece como está.

A Avenida Central será liberada gradualmente de acordo com a conclusão dos serviços de escavação.

Ônibus

Os usuários do transporte público coletivo devem ficar atentos. Quem costuma embarcar no trecho que será interditado, no sentido Plano Piloto, deverá se dirigir às paradas que a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) instalou na Avenida das Palmeiras. No sentido de volta, em direção a Ceilândia, não haverá alteração.

Assista o vídeo para entender como vai funcionar o desvio: 

https://youtu.be/0P0zMYuIxfk

Obra do desvio

Todo o trabalho para a viabilização do túnel começou em maio na alça de acesso à EPTG pelo Pistão Norte, que foi alargada e ganhou mais uma faixa. Depois foi realizado o alargamento de alguns trechos da EPTG. A etapa seguinte se concentrou na Avenida das Palmeiras, que passa a ter sentido único (Sol Nascente/Pôr do Sol-Plano Piloto) durante toda a construção do túnel – este com previsão de conclusão para 2022.

A obra dos desvios incluiu também terraplanagem, pavimentação, instalação de sinalização de trânsito horizontal e vertical, limpeza de camada vegetal e supressão arbórea em trechos do Pistão Norte, da Avenida das Palmeiras e no acesso à Avenida Samdu Norte.

“Queremos garantir a fluidez do tráfego e a segurança de todos durante a execução dos serviços do túnel. São mais de 135 mil veículos que circulam pela região”, afirma o secretário de Obras, Luciano Carvalho.

O túnel

O consórcio Novo Túnel é responsável por executar as obras. Os recursos são oriundos de contrato de financiamento firmado pelo GDF com a Caixa Econômica Federal.

Com investimento de R$ 275,7 milhões e previsão de entrega para fevereiro de 2022, o túnel fará uma ligação subterrânea para quem segue para Sol Nascente/Pôr do Sol, pela via Elmo Serejo, além de oferecer uma via alternativa pela superfície para o Centro de Taguatinga.

Isso evitará a retenção de veículos nos semáforos do centro de Taguatinga. “Com a conclusão da obra, os carros que estiverem na Avenida Elmo Serejo, sentido Plano Piloto, vão mergulhar pelo túnel e sair na Estrada Parque Taguatinga (EPTG)”, explica o engenheiro Ricardo Terenzi, subsecretário de acompanhamento e fiscalização de obras da secretaria.

Do outro lado, aqueles que chegarem a Taguatinga pela EPTG também passarão por ele até o início da Via Estádio, saindo logo após o viaduto da Avenida Samdu. Vias marginais darão acesso às Avenidas Comerciais e Samdu Sul e Norte.

 

A grandiosidade da obra 

⇒ Valor: R$ 275,7 milhões (R$ 275.744.558,87)

⇒ Extensão do túnel: 1.010 metros, dos quais 180 metros no trecho de emboque e 830 metros cobertos

⇒ Volume de concreto que será utilizado: 90 mil metros cúbicos

⇒ Quantidade de aço que será utilizado: 8 milhões de quilos

⇒ Contenções em parede diafragma: 65 mil metros quadrados

⇒ Escavação subterrânea: 160 mil metros cúbicos

Se por um lado o túnel irá desafogar o trânsito para os mais de 135 mil veículos que circulam pela região, por outro a atual Avenida Central se transformará em um boulevard arborizado que oferecerá uma paisagem inteiramente diferente para a população, com foco nas pessoas e no comércio da região. Além do paisagismo, as calçadas e estacionamentos serão revitalizados.

O fluxo de veículos concentrará transporte público (como o BRT) de moradores e frequentadores da região central da cidade. A previsão é de que Taguatinga ganhe um centro ainda mais vibrante e moderno, com consequente valorização imobiliária e comercial.

O Túnel de Taguatinga faz parte do Corredor Eixo-Oeste, que terá 38,7 quilômetros de extensão e ligará o Sol Nascente/Pôr do Sol ao Plano Piloto (Eixo Monumental e Estação Asa Sul), passando por Taguatinga.

No projeto do Corredor Eixo-Oeste, está previsto o alargamento de pistas e a construção de faixas exclusivas nas principais vias de ligação do Sol Nascente com o Plano Piloto, como a Hélio Prates, Estrada Parque Indústrias Gráficas (EPIG), chegando ao Eixo Monumental; e a Via Setor Policial Militar (ESPM), para acesso ao Terminal da Asa Sul.

Os 38,7 quilômetros de extensão vão ligar Sol Nascente/Pôr do Sol ao Plano Piloto, passando por Taguatinga. O Eixo Oeste beneficiará diretamente a população do Plano Piloto e regiões administrativas de Sol Nascente/Pôr do Sol, Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Águas Claras, Vicente Pires e Guará. Também serão contempladas, indiretamente, as regiões de Brazlândia e de Águas Lindas (GO).

Prova para curso de formação da Sedes será no domingo

Com regras diferenciadas por causa da pandemia, exame é mais uma etapa do concurso Secretaria de Desenvolvimento Social

Agendada para domingo (26), das 8h30 às 12h30, no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), na Asa Norte, a prova para o curso de formação profissional dos aprovados no concurso público da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) será realizada em esquema diferenciado, conforme os protocolos de proteção contra o novo coronavírus.  Os detalhes serão divulgados pela comissão organizadora nesta quarta-feira (22).

Desde já, os candidatos devem estar atentos aos horários. A entrada será feita em cinco grupos. A primeira turma entra às 7h20, enquanto a segunda terá acesso a partir das 7h30. Na sequência, ingressam a terceira turma (7h40), a quarta (7h50) e a quinta (7h55). O portão será fechado, impreterivelmente, às 8h.

As provas são para os cargos de técnico em assistência, na especialidade de agente social e cuidador social; e de assistência social, nas especialidades de educador social, direito e legislação, pedagogia, psicologia e serviço social.

Novos procedimentos

Devido à pandemia, além da divisão em turmas para a entrada nas salas, outros procedimentos serão obrigatórios. Confira, abaixo, as principais regras que devem ser cumpridas.

  • Turmas entrarão em horários diferentes, a serem divulgados na quarta-feira (22).
  • Todos passarão pelo procedimento de detecção de metais.
  • Logo ao entrar na sala, os candidatos terão a temperatura aferida. A depender da situação, a pessoa poderá ser encaminhada a um local onde fará a prova separadamente.
  • Será obrigatório o uso de máscaras de proteção e luvas descartáveis – itens que não poderão ser retirados durante a prova –, além de álcool gel.
  • A distância mínima de dois metros um do outro será obrigatória.
  • As salas estão programadas comportar no máximo 25 pessoas, com uso de 50% das carteiras.
  • A quem achar necessário, será liberado o uso de protetor facial transparente (estilo viseira), vestimentas descartáveis (macacão impermeável), óculos de proteção transparente, equipamento de proteção individual (EPI) e toalha de papel para higienizar a carteira com álcool gel, independentemente da higienização a ser feita pela comissão organizadora do concurso.