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Governo de Goiás inaugura unidade do Vapt Vupt em Goiânia e amplia atendimento ao cidadão

Ricardo Callado
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Governo de Goiás inaugura unidade do Vapt Vupt em Goiânia e amplia atendimento ao cidadão

O governador Ronaldo Caiado e o secretário da Administração, Bruno D’Abadia, entregam mais uma unidade do Vapt Vupt em Goiânia. Localizada no shopping Bougainville, a 12ª agência da rede na capital será inaugurada pelo titular da Sead nesta quarta-feira (22/07), às 16h. Em razão de outros compromissos no Palácio das Esmeraldas, o governador participará do evento por videoconferência.

A unidade Bougainville é mais um canal de acesso do cidadão aos serviços públicos ofertados pelo Estado e iniciará seus atendimentos nesta quinta-feira (23).

O funcionamento seguirá os mesmos protocolos das demais unidades em atividade durante o período de quarentena, com todos os atendimentos agendados previamente por meio do portal (vaptvupt.go.gov.br), disponibilização de álcool em gel para usuários e servidores, sinalizações para manter distanciamento no momento de atendimento e na sala de espera, além da restrição em relação ao quantitativo de cidadãos dentro da agência.

Com a pandemia, permanece sendo realizada somente parte dos serviços prestados desde o início do isolamento social. A nova unidade, inicialmente, disponibilizará alguns atendimentos de órgãos como Ipasgo e Detran, além da senha para empréstimo consignado para servidores. A unidade funcionará de segunda a sexta, de 12 às 20h.

O secretário da Administração, Bruno D’Abadia, frisou o esforço do governador em potencializar o atendimento ao cidadão e buscar soluções imediatas para o enfrentamento de um cenário de dificuldades. “Além da inauguração da nova unidade, a ampliação dos serviços nas plataformas digitais é outro importante passo de modernização para assegurar o aperfeiçoamento do atendimento aos goianos”, completou.

A expansão dos serviços on-line foi ocasionada, principalmente, pelo lançamento da plataforma Goiás Digital (www.go.gov.br), que oferece mais de 100 serviços de órgãos estaduais. A ferramenta é resultado do compromisso do governo estadual, assumido antes mesmo da pandemia, de simplificar os atendimentos.

Novas unidades

A unidade de atendimento integrado do shopping Bougainville é a quarta agência do Vapt Vupt inaugurada pelo governador Ronaldo Caiado, sendo a primeira na capital. As demais foram implantadas nas cidades de Campos Belos, Luziânia (Ingá) e Itapaci.

A agência da capital que será aberta terá capacidade, em um cenário de normalidade, de atender até 20 mil usuários por mês, o que contribuirá para a melhor disposição dos atendimentos em Goiânia.

 

Câmara dos Deputados conclui análise de PEC que torna Fundeb permanente

Ricardo Callado
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Câmara dos Deputados conclui análise de PEC que torna Fundeb permanente

Proposta segue para análise do Senado

A Câmara dos Deputados concluiu, nessa terça-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A matéria segue para o Senado.  

A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7 contrários; e em segundo turno por 492 votos a 6.

Após negociação de modificações do texto da PEC com governo federal, a relatora da proposta, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), subiu a complementação da União para 23% em 2026, dos quais cinco pontos percentuais são destinados especificamente para educação infantil.

Pelo texto da relatora, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026. Atualmente, o governo federal aporta no Fundeb 10% da contribuição total dos estados e municípios.

“Em um esforço de alcançar o consenso amplo que incorporasse elementos da proposta do governo, apresentada em julho de 2020, acordamos em uma complementação final de 23% em seis anos, com a priorização para educação infantil, etapa de ensino onde se concentra a maior demanda não atendida pelo sistema público de ensino. Isso trará grande impacto para a educação da primeira infância”, disse a relatora.

Segundo a deputada, com a complementação mínima de 23%, em 2026, 24 estados terão municípios recebendo auxílio da União. Com a complementação atual, nove estados são atendidos: Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Complementação

O percentual de complementação da União será divido em três partes: 10 pontos percentuais seguirão as regras atuais de distribuição, sendo destinados para os estados mais pobres que recebem o complemento da União para atingirem o padrão mínimo.

Dos 13 pontos percentuais a mais que a União complementará o Fundeb, 10,5 pontos percentuais deverão ser destinados a cada rede de ensino municipal, distrital ou estadual sempre que o valor anual total por aluno (VAAT) não atingir o mínimo definido nacionalmente. Mais 2,5 pontos percentuais serão distribuídos com base na evolução dos indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

A proposta aprovada tem foco na educação básica e deve destinar, pelo menos, 50% dos recursos deverá ser destinado à educação básica, conforme negociado com o governo. O texto apresentado pela Professora Dorinha prevê que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o recurso poderá ser destinado a instituições sem fins lucrativos.

O texto vedou o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões, apesar da tentativa do governo de liberação da verba do fundo para esses pagamentos. A relatora manteve a proposta de garantir, pelo menos, 70% desses recursos para o pagamento de salário de profissionais da educação.

Câmara dos Deputados
Câmara fez as duas votações da PEC que torna Fundeb pernamente nessa terça-feira – Najara Araujo/Câmara dos Deputados

Impasse

Parlamentares ligados ao governo tentaram retirar da proposta o trecho que assegurava ainda um padrão mínimo de qualidade, no qual deverá garantir as condições adequadas de oferta e terá como referência o custo aluno qualidade. O Custo Aluno-Qualidade (CAQ) é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). No entanto, o dispositivo foi mantido por 393 votos favoráveis, 83 contrários e três abstenções.

De acordo com o deputado Thiago Mitraud (NOVO-MG), o dispositivo pode trazer insegurança jurídica para as prefeituras e redes públicas de educação. Segundo o parlamentar, estudo da Universidade Federal de Goiás indica que 19% das redes de ensino públicas, estaduais e municipais, investem o que seria considerado por esse conceito.

“Constitucionalizar o CAQ pode trazer uma série de problemas e obrigar prefeituras a retirar recursos da saúde, retirar recursos da segurança pública e de tantas outras áreas necessitadas para atender os pressupostos do conceito, que não têm relação com a qualidade do ensino, não têm relação com a aprendizagem, não têm relação com aquilo que nós esperamos da educação pública brasileira, que é que as nossas crianças e jovens aprendam o que tenham que aprender para poder ter autonomia como indivíduos, para poder prosseguir as suas vidas”, disse o deputado.

São considerados itens necessários para oferta de uma boa educação, por exemplo, a formação continuada dos professores, o acesso à internet, a banheiros, a quadra de esportes, laboratórios e biblioteca. Entram na conta ainda dinheiro para pagar despesas com conta de luz e água, entre outras. O CAQ também visa garantir uma jornada de 7 a 10 horas para os alunos e o piso salarial para todos os profissionais da educação, mas ainda dependerá de regulamentação.

A relatora da matéria, deputada Professora Dorinha, explicou que o trecho não vai gerar novos custos e será regulamentado por meio de lei complementar.

“Ao relatar a PEC, eu o fiz com segurança e com confiança em relação à possibilidade de o CAQ ser detalhado em uma lei complementar, que vai ser bastante debatida nesta Casa e que trata do sistema”, explicou. “Logicamente, a preocupação é definir os critérios de qualidade e as escolhas. E, com os recursos disponíveis, cada rede fará sua definição de quais são as prioridades. Não há só os insumos, há todo um conjunto importante para a construção dessa qualidade”.

Fundo

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.

Durante a votação da PEC nesta terça-feira, os deputados retiraram o trecho que incluía a Lei Kandir na composição do fundo.

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

De acordo com a relatora, em 2019 os recursos do Fundeb equivaleram a cerca de R$ 156,3 bilhões, provenientes, predominantemente, do Tesouro dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que contribuem com 90% desse valor.

ARTIGO | O Supremo Tribunal Federal e seu Poder antirrepublicano

Ricardo Callado
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ARTIGO | O Supremo Tribunal Federal e seu Poder antirrepublicano

Por Gabriel Gouvêa Vianna

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, tendo como função primordial ser o Guardião da Constituição Federal (CF/88), apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça à Carta Magna, conforme designado por ela mesma no artigo 102. Essa competência de guarda, como o próprio nome exala, não concede ao órgão poder para alterar a Constituição Federal, mas sim de preservá-la, eis que, a competência de reforma constitucional foi dada ao Poder Legislativo, respeitando, desta forma, o sistema de freios e contrapesos.

Mas não é o que vem acontecendo nos tempos atuais. O Supremo Tribunal Federal, a pretexto de estar interpretando a Constituição Federal, vem alterando as normas criadas pelo Legislativo sem qualquer pudor.

A título de exemplo, fato notório em nosso país, foi no Impeachment da Dilma Rousseff, quando o Ministro então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, resolveu “interpretar” o parágrafo único, do artigo constitucional 52, o qual prevê expressamente a perda do cargo “com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis”[1], para dar “interpretação” de que se votado pelo Senado, seria sim possível a manutenção dos direitos políticos da Presidente impedida.

É relevante esclarecer que as palavras entre aspas assim estão, porque estão sendo utilizadas em sentido equivocado. A chamada “interpretação” dada pelo Ministro do Supremo, em verdade, foi uma incompetente alteração da Constituição Federal, posto que nenhuma norma constitucional autoriza tal prática de manter os direitos políticos de um presidente impedido.

Outro manifesto caso em que o STF está usurpando sua delimitada competência, é no Inquérito da Fake News, aberto pelos próprios por serem as vítimas, onde irão acusar os réus e ainda os julgar, sem caber qualquer tipo de recurso a nenhuma outra instância, o que torna esse procedimento claramente inconstitucional, posto que confronta os princípios fundamentais basilares da Constituição Federal.

E, recentemente, mais uma vez o STF “interpretou” absurdamente uma norma constitucional. Isso aconteceu no RE 1169289, quando ao ler o 12º§, do artigo 100, da CF/88[2], o qual deixa nítido o comando dado pelo legislador no sentido de que incidem juros desde a expedição do precatório até o pagamento.

O STF, dizendo estar “interpretando” a Constituição, mas, em verdade, cumprindo papel inapropriado de legislador, deu entendimento inadequado à referida norma constitucional.

Ao ler “a atualização de valores de requisitórios, após sua expedição, até o efetivo pagamento”, os Ministros “interpretaram” que a atualização somente começaria 1 ano e meio a 2 anos após a expedição do precatório.

Ora, interpretar significa “determinar com certeza o sentido de um texto” (Dic. Aurélio), ação totalmente diversa do que vem sendo feito pela Suprema Corte. Como se pode ver nesses poucos exemplos dados a Corte vem nitidamente alterando o sentido das normas constitucionais.

É certo que o Supremo Tribunal Federal tem a competência de interpretar a Constituição, mas tais interpretações estão muito elásticas, ao ponto de modificar a norma constitucional, o que é defeso à Corte Suprema, a qual deveria defender a Constituição, mas a ataca sem qualquer prejuízo.

Quem tem legitimidade para alterar a Constituição é o Poder Legislativo e não o STF, por isso, tais interpretações elasticamente exageradas são claramente INCONSTITUCIONAIS, não podendo ocorrer.

Mas a pergunta que fica é… Quem nos salvará da ditadura judiciária?

GABRIEL GOUVÊA VIANNA – Advogado, sócio da Gouvêa Advogados Associados, membro da Comissao Defesa dos Credores Públicos da OAB – RJ, atua no Contencioso nas esferas jurídico e administrativa – Estadual e Federal, e na consultoria em Proteção Legal Patrimonial.

[1] Parágrafo único, do artigo 52, da Constituição Federal de 1988. “Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.”

[2] §12º, do artigo 100, da Constituição Federal. “§ 12. A partir da promulgação desta Emenda Constitucional, a atualização de valores de requisitórios, após sua expedição, até o efetivo pagamento, independentemente de sua natureza, será feita pelo índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança, e, para fins de compensação da mora, incidirão juros simples no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, ficando excluída a incidência de juros compensatórios.”

Pet Friendly: Aprovado projeto que permite a presença de bichos de estimação nas escolas

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Pet Friendly: Aprovado projeto que permite a presença de bichos de estimação nas escolas

Programa AMICÃO, de autoria da deputada Leticia Aguiar, é aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de SP

O projeto que prevê a instituição de uma Educação Mediada por Animais, em que serão ministrados conhecimentos relacionados com a proteção dos animais, contando com a presença de um bicho de estimação nas escolas paulistas e transformando o ambiente escolar em um “Pet Friendly”, foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Inspirada no projeto “Cãolega”, implantado com sucesso no Recife em Pernambuco, a deputada estadual Leticia Aguiar (PSL) teve o PROJETO DE LEI Nº 853, DE 2019, de sua autoria, e que institui o programa “AMICÃO” nas redes pública e particular de Ensino do estado de São Paulo, aprovado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação e pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto agora segue para a Comissão de Finanças e Orçamento , antes de seguir para análise de todos os deputados e votação em plenário.

EMA- Educação Mediada por Animais

EMA é um recurso pedagógico inovador, busca compreender como pais e professores analisam a contribuição do cão, a partir do processo de terapia mediada, para a aprendizagem e o desenvolvimento das funções cognitivas dos estudantes com deficiências ou necessidades educacionais especiais.

Acredita-se que a “EMA” possibilita muitos benefícios em muitas áreas do desenvolvimento humano, em especial no aspecto cognitivo e emocional, podendo favorecer a inclusão de alunos por ser uma abordagem muito útil e de grande eficácia para a melhora do sujeito em diferentes quadros de deficiências, transtornos e patologias

Amicão

O Projeto Amicão, também tem a assinatura do deputado delegado Bruno Lima, que assim como Leticia Aguiar, é um forte defensor da causa animal. Para o deputado o projeto é importante porque tem como foco a conscientização da população com relação ao combate a crimes contra os animais de estimação: “É importante chamar a atenção para os crimes de maus tratos e tráfico de animais, temos a obrigação de olhar para a educação e a formação dessas crianças”, disse.

Com o projeto, o Governo do Estado poderá adicionar uma disciplina na grade curricular das escolas em que serão ministrados conhecimentos relacionados com a proteção dos animais, contando com a presença de um bicho de estimação em sala “Entendemos que a presença desses novos integrantes nas escolas é importante para convívio dos alunos e contribuirá para que crianças e adolescentes com Síndrome de Down; Déficit de Atenção; Autistas, ou algum retardamento de desenvolvimento, sintam-se incluídos dentro da comunidade estudantil e utilizem essa nova disciplina como uma espécie de tratamento e acompanhamento complementares” declarou a deputada Leticia Aguiar.

As escolas podem ser “Pet Friendly”?

A expressão em inglês ‘pet friendly’, virou moda, e caracteriza os lugares “amigos dos animais”. A ideia não é novidade e se relaciona com uma série de questões que envolvem o universo PET e a educação, que vão desde a responsabilidade social, o abandono de animais, a aprendizagem e o desenvolvimento cognitivos dos estudantes com deficiências ou necessidades especiais, bullying, até o desenvolvimento do senso de responsabilidade, além da possibilidade de preparar as crianças emocional e socialmente, essas e outras vantagens que a presença de animais em escola pode trazer.

Guedes entrega proposta de reforma tributária ao Congresso

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Guedes entrega proposta de reforma tributária ao Congresso
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista após entrega da primeira parte da reforma tributária.

Proposta será incorporada àquelas em discussão em comissão mista

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, na tarde de hoje (21), a proposta de reforma tributária do governo. Guedes esteve no Congresso em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Agora, a proposta trazida por Guedes será incorporada às propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso, em comissão especial mista.

“Hoje o governo federal entrega parte para ser acoplada aos debates e aos temas construídos na comissão, para que a gente saia com uma proposta uníssona de reforma tributária”, disse Alcolumbre. Ele também mostrou-se otimista em relação ao aumento de investimentos no país devido à reforma.

“Damos mais um passo significativo no rumo da sonhada reforma tributária brasileira. Um emaranhado de legislações, portarias e resoluções complicam a vida dos investidores, atrapalham o ambiente brasileiro e, com ela [reforma], teremos a oportunidade de construirmos esse novo ambiente propício para o desenvolvimento”.

Propostas do Congresso

A PEC 45/2019 é de autoria da Câmara e a PEC 110/2019 do Senado. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes nos seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição. Ainda não há uma data para a retomada das reuniões da comissão.

Para Maia, a simplificação tributária poderá gerar empregos e ampliar a renda da população. “Independente do que vai ser aprovado, o importante é que, em conjunto com o Poder Executivo, a gente possa avançar numa reforma tributária que, de fato, dê segurança jurídica para o setor produtivo investir no Brasil, gerar emprego e renda”.

Segundo Guedes, a proposta do governo é complementar às propostas da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso. Dessa forma, o governo apenas abordou uma simplificação de tributos federais. “Trazemos o IVA, o Imposto sobre Valor Adicionado dual, […] mas nunca porque quisemos ter só o imposto federal, mas para complementar a reforma da Câmara, que já era a do IVA a nível de estados e municípios”, disse o ministro.

“Em sinal de respeito, nós oferecemos uma proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao que está estipulado na PEC 45, que busca o acoplamento desses impostos”, acrescentou Guedes. Ele esclareceu que o governo ainda mandará propostas em relação a outros tributos. Essas propostas, sobre imposto de renda, dividendos e IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], poderão ser acrescentadas aos textos já em discussão no Congresso.

O IVA dual, citado por Guedes, prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Secretaria de Saúde do DF recebe R$ 60,8 milhões de crédito suplementar para Covid-19

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Secretaria de Saúde do DF recebe R$ 60,8 milhões de crédito suplementar para Covid-19

Recurso será usado para todas as ações relacionadas à pandemia

Para reforçar o enfrentamento à Covid-19 no Distrito Federal, a Secretaria de Saúde recebeu R$ 60.859.553,00 de crédito suplementar para atender a demanda crescente por serviços. Isso inclui contratações de novos leitos de UTI na rede privada, compra de insumos, convocação de profissionais, entre outras ações relacionadas a pandemia. O recurso foi aberto pelo Decreto n° 41.007, divulgado no Diário Oficial do DF desta terça-feira (21).

“O Governo do Distrito Federal está ciente das medidas que a Secretaria de Saúde precisa adotar para enfrentar o coronavírus e por isso, o governador Ibaneis Rocha decretou a abertura do crédito suplementar. Esse valor vem em boa hora, para garantirmos todo o atendimento necessário à população durante esse momento”, afirmou o secretário de Saúde, Francisco Araújo.

De acordo com o diretor-executivo do Fundo de Saúde, Ronan Lima, a Secretaria de Economia direcionou recursos de excesso de arrecadação à Saúde para que a pasta pudesse cobrir as despesas necessárias enquanto fortalece os serviços da rede pública.

“Os custos com a saúde aumentaram muito, no Brasil e no mundo. Todos os insumos que compramos hoje subiram três, quatro vezes mais. Então, o atendimento ficou mais dispendioso. Como a Saúde tem gastado muito mais, a Economia disponibilizou esses valores para atender as demandas e cobrir os custos”, informou Ronan Lima.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação. Com isso, a Secretaria de Saúde pode utilizar, a partir de hoje, os R$ 60,8 milhões para enfrentamento da emergência da Covid-19.

Estudante brasiliense faz sucesso com vídeo sobre Google Sala de Aula

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Estudante brasiliense faz sucesso com vídeo sobre Google Sala de Aula
Milena: “Fiquei muito feliz em saber que as pessoas estão gostando de assistir e que vai ser útil” | Foto: arquivo pessoal

Ainda não conseguiu acessar o Google Sala de Aula? A estudante Milena Luna, 18 anos, produziu um tutorial muito simpático (veja no vídeo abaixo) em que ensina direitinho como navegar na plataforma e poder participar das videoaulas da sua escola

Ainda não conseguiu acessar o Google Sala de Aula? A estudante Milena Luna, 18 anos, produziu um tutorial muito simpático (veja no vídeo abaixo) em que ensina direitinho como navegar na plataforma e poder participar das videoaulas da sua escola. “Eu já estou fazendo algumas atividades e, realmente, a plataforma ajuda a gente a estudar a distância. Está sendo tranquilo”, explica Milena.

A jovem, que faz Inglês avançado no Centro Interescolar de Línguas (CIL) do Recanto das Emas e cursa Relações Internacionais na Universidade de Brasília (UnB), foi convidada pela escola para integrar um comitê de ajuda aos estudantes. “Nas conversas, a gente percebeu que muita gente estava com dúvidas. Fiquei muito feliz em ter sido convidada e me ofereci para gravar um vídeo que ajudasse de alguma forma esses estudantes”, acrescenta.

“Então quer dizer que, nessa primeira dificuldadezinha, em que apareceu uma tela verde que tu não sabe o que que é, tu já queria desistir? Não, meu filho, não desiste não. Ainda nem começou… E é moleza”, diz a estudante no vídeo, incentivando os colegas.

Quer uma mais uma forcinha para navegar no Google Sala de aula? Assista ao vídeo da Milena:

https://youtu.be/_ltOqpE8Ag8

Milena explica como acessar a plataforma pela primeira vez, mostra o mural, onde ficam as postagens do professor, onde ver as atividades a ser realizadas, como preencher os formulários e até a forma de se comunicar com os professores para tirar dúvidas.

A estudante tem já uma familiaridade com o audiovisual. Ela conta que costuma gravar tutoriais de maquiagem para postar no Instagram, mas é a primeira vez que grava um vídeo com um caráter mais didático. “Fiquei muito feliz em saber que as pessoas estão gostando de assistir e que vai ser útil”, afirma.

Desde o dia 13 de julho, o ano letivo, antes suspenso devido à pandemia de Covid-19, está de volta pelo ensino mediado a distância, na plataforma Escola em Casa DF. No site da Secretaria de Educação, você encontra todas as informações sobre como acessar a plataforma e retomar as suas aulas.

GDF divulga cronograma de vistoria de ônibus, táxis e veículos de aplicativos

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GDF divulga cronograma de vistoria de ônibus, táxis e veículos de aplicativos

Portaria fixa prazo máximo e quantidade de veículos vistoriados por dia

A Secretaria de Transporte e Mobilidade divulgou, nesta terça-feira (21), o cronograma de realização de vistoria dos ônibus, táxis e veículos que atendem ao transporte individual de passageiros por meio de aplicativos. A Portaria 111, publicada no DODF, estabelece que os procedimentos serão de forma escalonada e intercalada, visando evitar aglomerações e sobrecarga das atividades.

Os prazos de validade das vistorias haviam sido prorrogados desde o dia 9 de março, devido ao Plano de Contingência Distrital evitar a propagação do novo coronavírus, causador da Covid-19. O cronograma divulgado pela Semob permite a retomada dos procedimentos, fixando prazos máximos e quantidade diária de veículos que deverão ser apresentados para as vistorias.

As operadoras do Serviço Básico do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC/DF) terão até 9 de outubro para atualizar as vistorias dos ônibus. Cada uma das 5 concessionárias poderá apresentar 10 veículos por dia. As demais operadoras, inclusive as de transporte complementar rural e de transporte coletivo turístico, terão prazo de 30 dias, podendo vistoriar, cada uma, dois ônibus diariamente.

Para os taxistas, o prazo máximo de realização do procedimento está relacionado ao vencimento da vistoria. A Portaria 111 traz uma tabela com prazos que vão até o dia 30 de dezembro, dependendo da data em que a vistoria venceu ou estiver para vencer. A Secretaria vai atender no máximo 20 veículos por dia.

Os veículos do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP/DF), conhecidos por veículos de aplicativos, serão vistoriados de acordo com tabela semelhante à dos taxistas, também fixada na Portaria 111.

Confira abaixo as tabelas de prazos para táxis e veículos de aplicativo.

Veículos de Aplicativos

 

Em Ceilândia, Praça do Cidadão é adotada e será revitalizada

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Em Ceilândia, Praça do Cidadão é adotada e será revitalizada

Parceria entre a Administração Regional e instituição Ruas se deu por meio do programa Adote Uma Praça

A Praça do Cidadão, localizada na QNM 18/20 de Ceilândia, tem agora um parceiro para manutenção e revitalização que já é um velho conhecido da comunidade. Nesta última quinta (16), foi publicado no Diário Oficial do DF o termo de cooperação entre a Administração Regional de Ceilândia e a Rede Urbana de Ações Socioculturais (Ruas) para “adoção” do local por meio do programa Adote Uma Praça.

A oficialização da sociedade é a primeira do tipo a ser realizada em Ceilândia e também celebra a cooperação que a Ruas possui com a Praça do Cidadão: a instituição está presente no local desde 2007 e, desde então, executa e fomenta diversas ações tanto de manutenção quanto de promoção de cultura e educação para a comunidade ceilandense.

“Para nós isso é muito importante, a gente agora consegue se formalizar e temos uma garantia de ocupação de espaço que a gente nunca teve. Nós estamos aqui e nosso interesse é manter o espaço saudável, reformado e com atividades culturais”, destaca o presidente da Ruas, Antônio de Pádua.

Agora, a Praça do Cidadão será contemplada com ações de revitalização como reforma do parquinho, pintura e troca de bancos, pintura da quadra, jardinagem e instalação de lixeiras. Além disso, a Ruas também quer desenvolver um projeto de grafitagem no local, expondo painéis grafitados nas paredes dos prédios e nas arquibancadas da quadra esportiva.

Para o diretor de Cultura da Administração Regional de Ceilândia, Márcio Nunes, a parceria com a Ruas vai fortalecer outro importante aspecto do local: “O Adote Uma Praça vai reforçar esse espaço como importante polo cultural na cidade. Essa praça aqui era utilizada de uma outra forma, o Ruas vem realizando esse trabalho junto com a comunidade e agora a cultura estará presente o tempo todo aqui”.

Expansão

A adoção da Praça do Cidadão marcou o primeiro passo do programa Adote Uma Praça em Ceilândia. A intenção agora é expandir a política pública por toda a RA, como relata o administrador regional de Ceilândia, Marcelo Piauí: “Ceilândia possuem diversas praças abandonadas, mas vamos mudar essa realidade. Começamos a revitalização da praça que é um símbolo para todos os ceilandenses. Nosso intuito é contemplar a Praça dos Eucaliptos e muitas outras mais”.

O presidente da Ruas ressalta a importância do projeto para a região e quer que o exemplo da instituição sirva de inspiração. “Que sirva para que a sociedade civil organizada e o empresariado participem da questão pública para, junto com a Administração, estar participando das demandas da cidade.

Em dois anos, todo o DF será iluminado por LED

Ricardo Callado
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Em dois anos, todo o DF será iluminado por LED

Desde 2019 foram trocadas quase 19 mil lâmpadas no Distrito Federal, com investimentos que superam os R$ 17 milhões

A ousada meta de iluminar por LED todo o Distrito Federal faz parte de ações e programas do Governo do Distrito Federal (GDF) voltados para a eficiência energética e expansão da área de iluminação pública.

Em linhas práticas, a opção pelo LED – as chamadas lâmpada brancas – se dá pela melhora na luminosidade das ruas, pelo aumento da segurança da população e na redução do gasto com energia, com uma economia que pode chegar a 50%.

Atualmente, o DF é iluminado majoritariamente por lâmpadas amarelas, de vapor de sódio. Elas consomem mais e geram custos maiores, além de não colaborarem com o meio ambiente. Mas esse cenário está mudando. Desde 2019 foram investidos mais de R$ 17 milhões com iluminação pública e 18.704 luminárias de LED foram instaladas em mais de 80 endereços em todo o DF.

Basta andar pelas ruas para notar a clara mudança. As áreas revitalizadas vão desde o Plano Piloto a Taguatinga, passando por Samambaia, Santa Maria, Gama e outras regiões administrativas (RAs). Todas elas, pouco a pouco, estão ficando mais iluminadas.

Edison Garcia, presidente da CEB
“Essa troca de LED vai reduzir em cerca de 50% o que se consome hoje. Com essa redução, a gente vai ter sobra de caixa na contribuição pública para fazer os investimentos necessários. É importante acelerar esse processo para economizar com gastos de energia”, aponta o presidente da Companhia Energética de Brasília (CEB), Edison Garcia.

A iluminação pública está prevista na Constituição Federal e é paga a partir da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), arrecadada nas contas de energia elétrica dos contribuintes. A taxa cobrada na conta de luz é calculada com base no consumo de cada endereço – unidades com consumo inferior a 80 kWh são isentas.

No ano passado, foram gastos R$ 181 milhões com iluminação pública, além de R$ 16 milhões apenas para manter lâmpadas acesas, totalizando R$ 197 milhões. Por outro lado, foram arrecadados R$ 212 milhões. Esses R$ 15 milhões de sobra foram investidos na iluminação pública pela CEB.

R$ 197 milhõesTotal gasto, no ano passado, com iluminação pública no DF

Há outros investimentos, como os originários de emendas parlamentares, mas o montante não alcança o necessário para a revolução na iluminação do DF. “Quando se calcula o que se gasta de energia e manutenção, pouco sobra para fazer um programa eficiente de troca de lâmpadas no DF”, acrescenta Edison Garcia.

Alternativas e soluções 

Diferença entre os tipos de iluminação: vapor de sódio e LED – Riacho Fundo

Cada real investido é útil para a população, assim como cada nova lâmpada de LED que substitui uma de vapor de sódio, mas o GDF quer acelerar esse processo e concluí-lo em dois anos. Para isso, gestores da CEB têm buscado soluções nesse sentido.

Duas alternativas estão sendo trabalhadas: a primeira é buscar crédito em bancos de desenvolvimento. A segunda, estabelecer parcerias com o setor privado. Ambas estão bem desenhadas e assim deve ser, uma vez que a troca total das lâmpadas no DF demanda investimento na ordem dos R$ 300 milhões.

A primeira opção estudada seria feita em parceria com o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics, chamado de Banco do Brics, com uma operação de crédito para financiamento. O projeto feito pela CEB foi bem aceito pelo banco e deve ser apresentado em agosto.

A outra alternativa gira em torno de um chamamento público para atrair um parceiro do setor privado que possa fazer o investimento da troca das lâmpadas. Como contrapartida, o parceiro da CEB assume a manutenção da rede junto à CEB pelo período de 12 anos, numa espécie de joint venture [união de empresas por um período predeterminado].

Cálculos da CEB apontam para uma economia anual de R$ 90 milhões com as lâmpadas de LED, um retorno que viria rápido para a companhia e a população, com investimentos em novas frentes.

Segurança e pertencimento 

Além da economia, a sensação de segurança gerada pela lâmpada de LED é senso comum. Mas há uma explicação técnica por trás disso. Para explicar a importância de uma boa iluminação, a sensação de pertencimento e zelo comunitário, o subsecretário de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública (SSP), coronel Marcio Cavalcante de Vasconcelos, recorreu à teoria norte-americana das janelas quebradas.

“A iluminação é um dos fatores que têm impacto na sensação de segurança, mas não é só isso. Na teoria das janelas quebradas diz que o ambiente tem uma influência na questão do cometimento e prevenção do crime. Se você tem um prédio com uma janela quebrada e não a conserta, a tendência é que as pessoas quebrem as outras janelas e criem um ambiente de desordem. Quando você repara um espaço e dá atenção a ele, tudo colabora para a criação de um ambiente mais agradável”, aponta.

“E não é só visualmente, gera a sensação de pertencimento de que aquele local é ocupado. É uma prevenção indireta e essa troca é um gol de letra. A gente sabe que a lâmpada de LED tem acendimento imediato e é mais econômica para o Estado”, acrescenta o subsecretário de Operações Integradas.

Fala, comunidade

Avenina no Taquari. Foto: Joel Rodrigues / Agência Brasília

Aprovadas por autoridades, especialistas e também pelos maiores beneficiados – a população –, as lâmpadas de LED caem facilmente no gosto do povo. No Riacho Fundo, a cabeleireira Elenir Sousa notou de imediato a transformação na Avenida Central.

“Depois que a iluminação na Avenida Principal da QN 01 foi trocada, ficou bem melhor. Muita gente chega tarde do trabalho e aquela iluminação antiga dava muito medo. Agora está excelente”, comemora Elenir, residente na cidade há 30 anos.

Por lá, além desse endereço, também foram instaladas lâmpadas no viaduto do Pistão Sul até o início da BR-066, nas vias próximas à Feira Permanente, no Canteiro Central da Avenida Cedros e na Avenida Sucupira, endereço que Cirlene Sousa, moradora da região conhece bem.

“Aqui as interrupções no fornecimento de energia elétrica eram frequentes. Agora, com as novas lâmpadas de LED, nosso Riacho Fundo ficou ainda mais está mais belo e seguro”, comenta Cirlene Sousa.

A administradora da cidade, Ana Lúcia Melo, viu as contas baixarem rapidamente. Em junho de 2019, o valor era de aproximadamente R$ 420 mil. No mês mesmo mês, em 2020, o valor caiu para R$ 267 mil. “Essa expressiva redução de dinheiro público é um dos principais benefícios da iluminação por LED, além da melhoria na sensação de segurança pública”, ressalta. “Contamos com o apoio dos deputados distritais para a destinação de recursos. Pretendemos fazer a troca de 100% da iluminação em nossa cidade ainda este ano”, acrescenta Ana Lúcia.

Em Santa Maria não é diferente. Houve troca na Avenida Alagados, nas áreas comerciais das quadras 202/203 e 216/316 e na DF 483, via de ligação entre Santa Maria e o Gama. Motorista e morador da cidade, Alessandro Nascimento sabe bem como uma iluminação faz diferença na hora de conduzir um automóvel. “Ficou perfeito, algo que realmente não imaginava. Sou morador da Central 1 e noto como ficou melhor por aqui, seja para dirigir ou para caminhar de noite”, aponta.

Visão que é compartilhada pela administradora de Santa Maria, Marileide Romão. “Quando a gente chega à cidade, já vê a diferença em comparação ao que era antes. Essa substituição era um pedido antigo da comunidade”, reforça.

Numa das maiores cidades do DF, Taguatinga, o LED já chegou a todo o Setor CSG, toda a Avenida Comercial e será feito da C1 à C12, entre outros pontos. “Temos procurado iluminar toda a cidade e em regiões com mais casos de violência. É clarear a cidade e fazer um trabalho para inibir o vandalismo”, destaca o administrador da cidade, Geraldo Cesar de Araújo.

O Guará também passou por grandes mudanças na iluminação, lembra a administradora Luciane Quintana. “Elas [lâmpadas] atendem uma demanda importante da comunidade por mais segurança. Sabemos que um local mais iluminado inibe a ação criminosa. Essas melhorias contribuem significativamente para que a população possa usufruir melhor desses espaços públicos, promovendo o convívio social, a qualidade de vida e o bem-estar do guaraense.”

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