Representante do Sindrec esteve em Brasília reunido com advogados, parlamentares e imprensa para denunciar a situação
O Sindicato do Oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado da Paraíba (Sindrec) denuncia atos de alguns juízes de Comarcas do Estado da Paraíba, dando como exemplo o fato acontecido na quinta-feira (04), na cidade de Dona Inês.
Segundo o procurador-geral do Sindrec, Ivan Rodrigues, “quando da chegada da concursada, exigindo a tomada do cartório de imediato, orientada pelo juiz da Comarca de Bananeiras, do qual pertence a referida Serventia, foi dado o prazo de 24 horas para ser entregue todo o acervo”.
Segundo Rodrigues, “de prontidão, o interino ligou ao juiz Jailson Shizu Suassuna, para pedir pelo mais dois dias, e recebe como resposta: ‘Você não é mais nada’, e cumpra a determinação”, relata o Sindrec em nota oficial enviada a imprensa. Para Ivan Rodrigues, trata-se de “terrorismo praticado pelo Judiciário paraibano”.
Ivan Rodrigues esteve em Brasília na quarta-feira (3), em reunião com a banca do escritório Gomes & Lasmar, consultoria jurídica e advocacia do Distrito Federal. Em discussão na reunião, foi tratado os rumos a serem tomados ao Concurso Público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Estado da Paraíba, iniciado desde o ano 2013, e que é motivo de ações judiciais apontando várias irregularidades em seu curso.
Ivan Rodrigues também esteve com jornalistas e parlamentares para tratar do assunto. O procurador-geral do Sintrec, durante a reunião com os advogados, disse que o Sindicato manifesta seu repúdio ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela falta de iniciativa em apreciar os pedidos de providências, onde um foi peticionado desde 19 de outubro de 2020 (PP nº 0008629-89.2020.2.00.0000), e depois em 23 de fevereiro de 2021, todos com pedido de tutela antecipada, e com vasta documentação a respeito de das irregularidades e ilegalidades, consideradas em alto grau de vícios vinculantes pelo Sintrec.
O Sindicato anunciou enviou ao Ministério Público Federal, ao procurador-chefe da Procuradoria da República do Estado da Paraíba, Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro, ofício nº 06/2021/ SINDREC, solicitando atenção, fazendo ciência ao MPF para, caso entenda, iniciar investigação nas irregularidades e, se for de sua legitimidade, inicie procedimento administrativo investigatório, para possível oferta de denúncia em face dos responsáveis.
Na Nota Oficial enviada a imprensa de Brasília, o Sintrec diz “confiar no trabalho sério desenvolvido pelo MPF, na pessoa do excelentíssimo senhor procurador, desde já, acredita na responsabilidade e transparência do Ministério Público, e espera e confia na Justiça, acima de tudo a Federal”.
Para entender o caso
Após várias supostas irregularidades vir à tona no concurso de cartórios do Estado da Paraíba, publicada no início de fevereiro por vários veículos de imprensa de Brasília, um novo desdobramento da causa deve agitar os bastidores do Judiciário paraibano.
Integrantes do Sindicato dos Oficiais do Registro das Pessoas Naturais e Notarias do Estado da Paraíba, estiveram em Brasília e decidiram acionar novamente o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que, democraticamente, impeça que se cometa uma injustiça com o erário público do Estado e aos concurseiros.
O fato é considerado grave na esfera da justiça da Paraíba e envolve gente poderosa do estado. Tomando conhecimento dos fatos publicados pela imprensa da Capital Federal, a respeito de matéria relacionada a denúncias referente ao primeiro concurso para outorgas de delegação de Serventias Extrajudiciais em vacância no Estado da Paraíba, junto ao CNJ, em desfavor do TJPB, o SINDREC esteve em Brasília para, na qualidade de representante da classe cartorária Registral e Notarial, conforme seu Estatuto, ratificar o que foi publicado.
Segundo Ivan Rodrigues, “diante dos fatos estamos peticionando junto ao CNJ, um Pedido de Providências, com tutela antecipada em caráter de urgência, com uma relação de 12 oficias de Registro Civil e Notariais”.
Rodrigues explica que essa ação do Sindicato se dá “por consequência da 1ª denúncia, que deveriam fazer parte da relação das Serventias em vacância do concurso 01/2020, do TJPB, conforme a Lei 8.935/94, em seu art. 25, tendo como requerente Andréa de Medeiros Santos em seu pedido de providencia de nº 0008629-89.2020.2.00.000, que está concluso para despacho desde o dia 7 de fevereiro, no gabinete do conselheiro Henrique Ávila, gabinete este assumido por outro conselheiro”.
Em outra frente, o SINREC vai solicitar também junto ao Ministério Público Federal (MPF), as devidas providências investigatórias que o caso merece. “E pedimos também que sejam apreciadas pelo TJPB todas os pedidos de Liminares de tutelas antecipada em caráter de urgência que são solicitados a esta instituição”, ressalta Ivan Rodrigues.
A iniciativa do sindicato foi movida pela matéria “CNJ aceita ação e manda investigar irregularidades em concurso para cartórios extrajudiciais na Paraíba”, publicada no dia 19 de fevereiro.
A reportagem dá luz a uma ação que tramita no CNJ, com indícios de fraudes no concurso, além de manobras para tabeliães acumularem cargos no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ou aposentadorias que afrontam a Constituição Federal.
A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, aceitou uma denúncia e determinou apuração no que pode ser o maior escândalo do Judiciário do Estado da Paraíba.
Após o caso vir à tona, o concurso que já dura sete anos, ganhou celeridade. O TJPB reabriu o prazo de requerimento de investidura ou de prorrogação para os aprovados no certame. O prazo final, para requerimento terminou em 23 de fevereiro, mesmos com as reclamações na justiça ainda tramitaram.
