Governo local e federal firmam parceria no lançamento do Programa Mulher Segura e Protegida

No Dia Internacional da Mulher, comemorado hoje (8), quem ganha o presente é toda população do Distrito Federal: medidas que reforçam o combate à violência de gênero, além do acolhimento e capacitação das vítimas de violência doméstica e familiar fazem parte do pacote. Nesta segunda-feira (8), o Governo do Distrito Federal e o Governo Federal anunciam assinatura do Programa Mulher Segura e Protegida.

O projeto, que é do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) prevê, entre outas ações, a reabertura da Casa da Mulher Brasileira (CMB), em Ceilândia, além da construção de quatro novos locais específicos para atender mulheres que vivem em regiões mais vulneráveis, como Sobradinho II, Sol Nascente, Recanto das Emas e São Sebastião.

A CMB é um espaço que une serviços de atendimento às mulheres em situação de violência. Quando chegam, elas passam pelo acolhimento e triagem e recebem apoio psicossocial. Em um mesmo espaço, estão reunidos delegacia especializada, Promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, alojamento de passagem, brinquedoteca, central de transporte e ações de autonomia econômica.

“A Casa da Mulher Brasileira, mais do que um equipamento de atendimento à mulher em situação de violência, é uma casa de oportunidade que vai cuidar dessa mulher de forma integrada e abrir portas para que ela tenha uma nova perspectiva de vida. É um presente do Governo Federal e do GDF para as mulheres do DF, que nasce no coração da maior cidade do DF: a Ceilândia”, comemora a secretária Ericka Filippelli.

A casa reabre as portas para atendimento ao público no mês de março, quando será feita a mudança da antiga sede, localizada na Asa Norte. “A Casa tem 1,9 mil m², estrategicamente muito bem localizada. O mais importante de tudo é entender que esse espaço vai oferecer uma escuta especializada às mulheres vítimas de violência, e que esse atendimento, pode, literalmente, salvá-las de um feminicídio”, reforça Cristiane Britto, secretaria nacional de políticas para as mulheres do MMFDH.

Além da reabertura dessa casa, será anunciada, durante a cerimônia, a construção de quatro novas unidade da CMB no DF. O valor total dos contratos é de R$ 6,3 milhões, recursos vindos de emendas parlamentares da bancada federal do DF para construção e compra de equipamento dos espaços. O processo licitatório para a escolha das empresas responsáveis pela execução das obras será conduzido pela Novacap, e a concorrência está prevista este ano. Os terrenos já estão demarcados, cercados e prontos para o início das obras.

“Temos pressa em mudar a triste realidade de um país que é o quinto colocado no ranking de feminicídios. Já chega de violência, seja física, sexual, moral, patrimonial, psicológica, contra as mulheres. Chega de mortes! Estamos aqui para acolher essas mulheres que precisam de ajuda para sair desse cenário de agressões”, afirma a ministra Damares Alves.

Mais denúncias 

A população do Distrito Federal ainda vai ganhar uma nova ferramenta para denunciar violações de direitos contra mulheres, idosos, crianças, pessoas com deficiências e demais grupos em situação de vulnerabilidade. O aplicativo Proteja-se, do Governo do Distrito Federal, será lançado em parceria com o Disque 100 e o Ligue 180, os canais de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

A iniciativa é parte de um acordo que será firmado, nesta segunda-feira, entre o MMFDH e GDF. O objetivo é acelerar o encaminhamento e, por consequência, o atendimento de quem vive uma situação de risco e de violação de direitos humanos.

“O acordo permite que as denúncias de violações de direitos humanos, de todos os grupos vulneráveis, recebidos por quaisquer canais vinculados à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, Disque 100, Ligue 180, Telegram, Whatsapp e agora o aplicativo Proteja-se, do GDF, sejam encaminhadas diretamente, via sistema informático, aos órgãos de enfrentamento às violações. É uma política que buscar encurtar o caminho para atendimento dessas vítimas”, afirma o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira.

Para reforçar ainda mais os canais de denúncia, também será lançada a campanha de adesão Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, instituído no DF pelo decreto Nº 41.695, que regulamenta a Lei nº 6.713, de 10 de novembro de 2020. A proposta é sensibilizar e orientar os estabelecimentos interessados em aderir à missão de se unir ao governo nessa luta, ampliando as ferramentas para denunciar as situações de violência vividas por mulheres.

O programa, que será colocado em prática pelas secretarias da Mulher (SMDF), de Segurança Pública (SSP) e pelas unidades da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), estabelece que as vítimas de violência doméstica poderão procurar farmácias, condomínios, hotéis e supermercados em funcionamento em todo o DF e apresentar um sinal vermelho na mão como alerta de que estão vivendo uma situação de vulnerabilidade, ou até mesmo pedirem ajuda verbalmente.

O Ceam IV, que funcionará no CIOB, irá iniciar suas atividades nos próximos dias, oferecendo os serviços de acolhimento psicossocial da Secretaria da Mulher para mulheres contempladas pelo programa Mulher Mais Segura, da Secretaria de Segurança Pública.

Elas receberão o Dispositivo de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), que permitirá supervisionar as vítimas de violência doméstica, assistidas por medidas protetivas. Elas receberão um dispositivo móvel e os agressores, uma tornozeleira eletrônica. Se ele tentar se aproximar dela, os equipamentos disparam, a central é avisada e fará um contato com o acusado.

 Muito Mais Mulher 

A abertura oficial do calendário de ações da Secretaria da Mulher, durante o mês de março, ainda prevê o lançamento de programas voltados à promoção da saúde e para a capacitação da mulher. Um deles é o projeto Cuide-se, em parceria com a Secretaria de Saúde e com o SESC, que irá levar o Ônibus da Mulher para todas as cidades do DF e entorno, e também para a zona rural, com a oferta de atendimentos e ações preventivas de saúde.

Em parceria com o Instituto BRB, a Secretaria da Mulher irá presentear o DF com o Mão na Massa, um programa financiado pelo Cartão da Mulher, do BRB, que vai capacitar, na área de gastronomia, mulheres em situação de vulnerabilidade. A ideia é que, por meio da autonomia econômica, elas possam empreender e reescrever a própria história.

Uma agenda integrada com as ações especiais de todas as secretarias do GDF, realizadas durante o mês da mulher, como rodas de conversa virtuais; lives; ações presenciais; oficinas de capacitação; exposições; palestras; apresentações musicais, entre outras, será lançada no evento e a programação completa estará disponível em PDF.