A chamada foi feita pelo ministro Fábio Faria, de São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro recebeu hoje (9) a primeira videochamada da América Latina utilizando a tecnologia 5G standalone de conectividade móvel – o 5G puro, com rede independente e de maior qualidade. A ligação para o Palácio do Planalto, em Brasília, foi feita pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, da sede da Nokia, em São Paulo.

O evento desta sexta-feira faz parte de uma série de demonstrações de fabricantes da tecnologia 5G ao governo brasileiro. A previsão é que o leilão do 5G no país ocorra até o meio deste ano e que até junho de 2022, a tecnologia esteja funcionando em todas as capitais brasileiras. Antes disso, as operadoras devem disponibilizar a solução híbrida – non-standalone, que compartilha redes já existentes do 3G e do 4G.

O edital do leilão foi aprovado pelo Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em fevereiro e agora passa pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que essa etapa seja concluída até o fim do primeiro semestre.

Para o presidente Bolsonaro, o 5G trará reflexos importantes na sociedade, não só para a conectividade entre as pessoas, mas para o desenvolvimento dos setores empresarial e industrial. “Assistimos durante a pandemia agora que o consumo de internet aumentou em mais de 50%. Realmente o 5G vem em boa hora porque nós do Brasil precisamos cada vez mais integrar a regiões, em especial, ainda existe um deserto na Região Norte e no nosso querido Nordeste. Com essa tecnologia vamos avançar e muito”, disse.

A quinta geração de tecnologia para redes móveis e de banda larga de permite o tráfego de dados até 100 vezes mais rápido que o padrão de quarta geração (4G), por utilizar um espectro de rádio mais abrangente, o que permite que mais aparelhos móveis se conectem simultaneamente, com mais estabilidade do que as redes atuais. Além disso, a tecnologia favorece a uso de ferramentas inteligentes, interconexão de equipamentos e máquinas em tempo real e da chamada Internet das Coisas (IoT, na sigla em inglês).

Durante a videochamada desta sexta-feira, Faria também mostrou as antenas 5G que foram instaladas no Palácio do Planalto e na sede da Nokia e que serão espalhadas pelo país para, segundo ele, levar conectividade a todos os brasileiros. O ministro contou que, no dia 5 de maio, haverá um “dia digital” no governo, com a demonstração com drones, robôs e aplicativos. “Para que a população tenha noção do que teremos no futuro”, disse.

Para poder utilizar o serviço, porém, o usuário terá de ter em mãos um aparelho celular que seja compatível com a tecnologia 5G.

Atos do GDF foram baseados em dados técnicos, diz presidente da Corte

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu hoje (9) os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinava a adoção de novas medidas restritivas no Distrito Federal (DF), em razão do agravamento da pandemia de covid-19. As restrições ao comércio e a atividades não essenciais vigoraram por 29 dias no DF e foram relaxadas no último dia 29 de março.

Ao acolher o recurso do governo do Distrito Federal (GDF), o ministro entendeu que não caberia ao Poder Judiciário entrar na esfera de decisão do Poder Executivo sobre o combate à pandemia, sobretudo “na tentativa de conciliar saúde pública com o funcionamento da economia e com suporte em informações fornecidas pela vigilância epidemiológica”.

“O Distrito Federal tomou decisão político-administrativa conciliatória dos relevantes interesses em conflito, com suporte em estudos técnico-científicos, sem descurar dos cuidados com a saúde pública e a importante preocupação com proteção da população contra a doença, mas também sem deixar de ter responsabilidade com relação ao regular funcionamento da economia na medida do possível, que, ao final, também diz respeito ao bem-estar dos cidadãos, o que ratifica a legitimidade de sua postura administrativa”, afirmou Humberto Martins, na decisão.

O ministro destacou ainda que, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Distrito Federal e os estados, assim como os municípios, têm competência concorrente para definir a política pública sobre o tratamento da pandemia. Segundo Martins, além disso, a Lei 13.979/2020, que estabelece as medidas de combate, determina que tais ações sejam adotadas com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde, de forma que sejam limitadas ao mínimo indispensável à promoção da saúde pública.

Para Martins, a decisão do TFR1 viola a separação dos poderes e do respeito às competências concedidas ao Executivo e ao Judiciário. Segundo o ministro, a Justiça não pode atuar sob a premissa de que os atos administrativos são realizados em desconformidade com a legislação, “sem a caracterização de flagrante ilegalidade ou desvio de finalidade”. “No caso, não se vislumbra um vácuo na atuação técnico-administrativa do Distrito Federal que pudesse justificar uma atuação judiciária substitutiva para suprir eventual omissão administrativa. Da mesma forma, não se verifica no caso a prática de ação administrativa ilegal por parte do ente público que pudesse justificar uma intervenção corretiva do Poder Judiciário”, ressaltou.

Na decisão, o ministro destaca que os atos do GDF foram tomados com base em dados técnicos, e fundamentadas com o apoio da ciência, que “indicaram melhora significativa dos dados relativos às notificações de novas contaminações da covid-19 no Distrito Federal, bem como a redução significativa da taxa de circulação do vírus”.

De acordo com o boletim da Secretaria de Saúde, atualizado ontem (8), foram registrados 1.610 novos casos e 17 óbitos por covid-19 no DF nas últimas 24 horas. A ocupação de leitos de terapia intensiva na rede pública é de 97,84% e na rede privada, de 98,84%. A lista de espera por um leito é de 234 pessoas.

Ainda de acordo com Humberto Martins, “ao interferir na legítima discricionariedade do poder público”, o Judiciário acaba por substituir “o legítimo processo de construção especializada da política pública escolhida por aqueles que foram eleitos pelo povo justamente para fazer esse tipo de escolha”. “Nessa senda, está caracterizada a grave lesão à ordem pública, na sua acepção administrativa, em decorrência dos entraves à execução normal e eficiente da política pública desenhada e estrategicamente escolhida pelo gestor público”, concluiu o ministro.

A atualização deve ser realizada por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia) do TSE

O prazo para que os 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atualizem as respectivas listas de filiados termina na próxima segunda-feira (12). A atualização deve ser realizada por meio do Sistema de Filiação Partidária (Filia), e as relações devem conter as datas de filiação, os números dos títulos e os nomes dos filiados, entre outras informações.

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A Lei nº 9.096/1995 exige que as legendas devem informar a lista com os dados dos filiados sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro. Se a atualização não ocorrer no prazo, fica considerada a última relação enviada à Justiça Eleitoral. A filiação partidária é um dos requisitos para a obtenção do registro de candidatura a cargos eletivos. Isso quer dizer que o candidato deve estar filiado à sigla pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência da eleição.

Após receber a relação dos filiados, a Justiça Eleitoral deve verificar as duplicidades de filiação partidária, ou seja, identificar as pessoas que estão ligadas a mais de uma agremiação, o que não é permitido pela legislação. Nesses casos, é gerada uma notificação aos partidos e aos filiados envolvidos em duplicidade, e é aberto prazo para a apresentação de resposta.

Fonte: Brasil 61