Política pública conta com visitas solidárias, acompanhamento de medidas protetivas, ações educativas e articulação com a rede de proteção com o objetivo de prevenir reincidências e feminicídios

Por mais de 20 anos, a babá Rosineide da Costa Almeida, 37, conviveu com o medo constante dentro da própria casa. As agressões, físicas e psicológicas, vinham de quem um dia prometeu cuidado e proteção: o ex-marido. A rotina de violência só teve fim em 31 de janeiro de 2023, quando, no dia de seu aniversário, ela registrou a primeira ocorrência policial.

Naquele momento, a trajetória de Rosineide começou a mudar: ela foi encaminhada ao Programa de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), e nunca mais teve contato com o agressor.

“Queria que toda mulher tivesse a oportunidade que eu tive. Muitas morrem porque não sabem que existe tanta ajuda. Não é só um papel. Funciona. Salvou a minha vida”

Rosineide Costa Almeida

O Provid é um serviço especializado da PMDF voltado ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica grave, com foco na prevenção de reincidências e do feminicídio.

São promovidas visitas solidárias, acompanhamento de medidas protetivas, ações educativas e articulação com a rede de proteção, junto ao Judiciário, assistência social, Saúde e órgãos de defesa da mulher. Em 2025, o enfrentamento foi reforçado com a aquisição de 27 viaturas, possibilitando a ampliação da assistência às vítimas.

“Eu achava que a polícia não ia me proteger, que não estaria comigo o tempo todo, mas eu estava enganada”, afirma Rosineide, que recebeu o Dispositivo de Acionamento de Emergência Viva Flor e passou a ter visitas frequentes das equipes do programa. “Eles não estão 24 horas na minha casa, mas me protegem 24 horas. No começo, eu sentia medo até do barulho da viatura. Depois, aquele som virou sinal de segurança.”

Registro de ocorrência

Desde 2019, aproximadamente 115 mil mulheres já foram atendidas pelo programa

O episódio decisivo para o fim do ciclo de violência ocorreu quando o agressor perseguiu Rosineide no dia do aniversário dela, por não aceitar o término do relacionamento. O homem tentou agredi-la em casa e, depois, a seguiu até o restaurante escolhido para a comemoração, em Taguatinga.

“Ele foi me seguindo de casa até o lugar, jogava o carro para tentar me tirar da pista”, lembra ela. “Foi desesperador. Quando chegamos à QNL, minha filha pulou do carro pedindo socorro. Eu achei que ia morrer.”

O desespero daquele dia não se repetiu mais após o registro da ocorrência policial, uma vez que Rosineide conseguiu uma medida protetiva e foi integrada à rede de atendimento do Provid, com acompanhamento psicológico, suporte social e monitoramento policial contínuo.

“Hoje, me sinto protegida, como se estivesse dentro de uma bolha de segurança”, celebra ela. “Queria que toda mulher tivesse a oportunidade que eu tive. Muitas morrem porque não sabem que existe tanta ajuda. Não é só um papel. Funciona. Salvou a minha vida.”

Atendimento especializado e preventivo

Uma das principais políticas públicas no enfrentamento à violência doméstica, o Provid já atendeu cerca de 115 mil mulheres desde 2019. No ano passado, foram 25.565 visitas solidárias, 391 ações de prevenção e articulação com a rede de proteção, 2.095 triagens e 1.832 visitas.

No período, 1.164 famílias foram acompanhadas de forma contínua e 883 medidas protetivas de urgência receberam monitoramento direto da PMDF. A iniciativa, presente em 22 batalhões da PMDF, oferece suporte a todas as regiões administrativas, tanto presencial quanto por meio do WhatsApp.

De acordo com a tenente-coronel Renata Cardoso, responsável pela coordenação-geral do programa, o diferencial é o atendimento humanizado e individualizado. “É um policiamento especializado, feito por policiais capacitados, que avaliam o risco de cada caso e constroem, junto com a mulher, um plano de segurança”, explica. “O objetivo é proteger, orientar e ajudar essa mulher a retomar sua autonomia”. Em 2025, 32 policiais militares concluíram a formação específica.

“Aqui no DF, a medida protetiva é expedida com muita rapidez, muitas vezes em poucas horas. Além disso, a mulher pode solicitar recursos como o Viva Flor e o acompanhamento do Provid, mesmo sem determinação judicial específica. São ferramentas que salvam vidas”

Tenente-coronel Renata Cardoso, coordenadora do Provid

Durante as visitas, as equipes elaboram um plano de segurança individualizado, com orientações práticas para o dia a dia. “A mulher recebe instruções sobre rotinas mais seguras, cuidados com o portão e a fechadura, trajetos alternativos, combinação de sinais com familiares e vizinhos e até estratégias para situações emergenciais. Tudo é pensado de acordo com a realidade daquela mulher”, detalha a tenente-coronel.

Atuação integrada

Segundo a oficial, o política atua de forma integrada com outros serviços da segurança pública, como o Copom Mulher, inaugurado em 2024 para o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, e a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), responsável pela gestão do Viva Flor e do monitoramento eletrônico de agressores.

Ela reforça ainda a importância das medidas protetivas e do monitoramento eletrônico: “Aqui no DF, a medida protetiva é expedida com muita rapidez, muitas vezes em poucas horas. Além disso, a mulher pode solicitar recursos como o Viva Flor e o acompanhamento do Provid, mesmo sem determinação judicial específica. São ferramentas que salvam vidas”.

Em dezembro de 2025, o programa recebeu 27 novas viaturas, distribuídas entre as 22 unidades operacionais, incluindo o Batalhão Rural. “Esses investimentos permitem mais visitas, mais proximidade e mais efetividade no atendimento”, avalia Renata Cardoso. “O Provid não é apenas número, é transformação de vidas”.

Como funciona

O acesso ao Provid pode ocorrer de diferentes formas, a depender da situação vivenciada pela mulher. O principal caminho é o registro de ocorrência policial, que passa a ser um inquérito e, posteriormente, um processo judicial. A partir de uma avaliação de risco feita pelo juiz, nos casos considerados graves ou com risco extremo de feminicídio, a mulher pode ser encaminhada diretamente para acompanhamento especializado.

Outra forma é a demanda espontânea, em que a mulher pode procurar um batalhão da Polícia Militar que conte com equipe do Provid e solicitar, de forma direta, o acompanhamento, mesmo sem encaminhamento judicial prévio.

Por fim, o Copom Mulher também serve de acesso, na situação em que uma mulher ou qualquer outra pessoa liga para o 190 para relatar uma situação de violência doméstica. A viatura faz o atendimento inicial, e, posteriormente, a vítima recebe a ligação da central, com orientações, acolhimento e informações sobre como registrar a ocorrência e acessar o Provid.

Canais de atendimento à mulher

→ O telefone 180 é o canal geral de atendimento às mulheres vítimas de violência, também utilizado para denúncia por terceiros

→ Atos de violência em andamento e urgentes são casos de polícia (PMDF), que deve ser acionada pelo 190

→ Para denúncias anônimas, o canal da Polícia Civil (PCDF) pode ser ativado pelo 197.