Lei nº 7.399/2024 promovida pelo deputado Pastor Daniel de Castro visa promover a sustentabilidade dos recursos naturais no Lago Paranoá por meio da regulamentação da pesca
Nesta terça-feira (16), entrou em vigor a Lei nº 7.399/2024, que regulamenta as atividades pesqueiras praticadas no Lago Paranoá. A iniciativa é do deputado Pastor Daniel de Castro (PP) e tem como objetivo promover a sustentabilidade dos recursos naturais por meio da fiscalização da pesca no lago.
A norma estabelece distinções entre as diferentes modalidades de pesca, como a profissional, amadora e esportiva, determinando critérios para a prática de cada uma delas. Além disso, a lei define áreas permitidas e restritas para a pesca, considerando locais como entradas e saídas de embarcações, áreas de lazer e zonas de restrição ambiental. O zoneamento da pesca será regulamentado posteriormente com base em estudos técnicos-científicos e diretrizes de sustentabilidade.
A utilização de apetrechos específicos, como linha de mão, caniço simples e carretilha, está autorizada de acordo com a modalidade de pesca e dentro dos parâmetros estabelecidos em regulamentos específicos.
O deputado Pastor Daniel destaca que a pesca no Lago Paranoá não havia recebido a devida atenção do poder público até então, carecendo de uma regulamentação legal. Ele ressalta a importância de abordar essa questão para garantir a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e o equilíbrio ambiental.
A legislação prevê penalidades para o não cumprimento das normas, incluindo a apreensão do pescado, multas e a suspensão da licença de pescador. As multas poderão ser convertidas em serviços de preservação ambiental, contribuindo para a conservação do Lago Paranoá.
O Poder Executivo será responsável pela regulamentação da atividade no prazo de até 180 dias e poderá firmar convênios para a implementação da lei.
Essa regulamentação busca conciliar o uso do Lago Paranoá para atividades de pesca com a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.
Ação começou pelo Varjão, nesta terça-feira (16); ao longo desta semana, DF Legal intensifica a fiscalização também em Brazlândia e Ceilândia, locais com grande número de casos da doença
Da porta de casa, o morador do Varjão Geraldo Marra olha preocupado. Logo ali, no canteiro central que está a poucos metros, o autônomo avista uma pilha de entulho. De longe, são apenas restos de construção civil, jogados em área pública por algum vizinho que está fazendo reforma. De perto, ele vê que os resíduos abrigam pequenas poças de água parada, um convite à proliferação do mosquito transmissor da dengue.
Os fiscais da DF Legal vão passar durante toda a semana pelas ruas do Varjão, Brazlândia e Ceilândia, onde foram notificados os maiores números de casos de dengue, em busca de entulhos descartados em áreas públicas que possam se transformar em criadouros do Aedes aegypti, o mosquito que transmite a doença | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília
“Não adianta a gente fazer a nossa parte se os vizinhos não fizerem a parte deles, né?”, lamenta Geraldo, 71. “Por isso, quando a fiscalização chega, é uma coisa boa. A gente sabe que passa propaganda na TV falando sobre a dengue e tudo, mas quando o governo vai para as ruas e enxerga o que realmente está acontecendo, o efeito é muito melhor. Eu mesmo já recebi uma notificação no ano passado e aprendi a lição.”
Morador do Varjão, Geraldo Marra comenta: “Quando a fiscalização chega, é uma coisa boa. A gente sabe que passa propaganda na TV falando sobre a dengue e tudo, mas quando o governo vai para as ruas e enxerga o que realmente está acontecendo, o efeito é muito melhor. Eu mesmo já recebi uma notificação no ano passado e aprendi a lição”
Durante toda esta semana, uma fiscalização comandada pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) vai passar não só pelo Varjão, mas também por Brazlândia e Ceilândia, em busca de entulhos descartados em áreas públicas. Materiais volumosos, como móveis velhos e restos de construção civil, propiciam o acúmulo de água, tornando-se verdadeiros criadouros do Aedes aegypti, o mosquito que transmite a dengue.
“É uma ação de conscientização feita em regiões com um alto índice de casos da doença”, explica o diretor de Fiscalização de Resíduos da DF Legal, Antônio Silva de Lima. “Começamos hoje [terça-feira, 16] pelo Varjão. Amanhã [quarta-feira, 17] estaremos em Brazlândia, e no final da semana vamos para Ceilândia.”
O diretor de Fiscalização de Resíduos da DF Legal, Antônio Silva de Lima, ressalta: “Estamos focando o descarte irregular de resíduos tanto em lotes desocupados quanto em frente às residências”
As fiscalizações seguem até sexta-feira (19), das 8h30 às 17h, com a participação de 80 agentes, no total. Caso haja demanda, a ação será levada a outras cidades do Distrito Federal. “Estamos focando o descarte irregular de resíduos tanto em lotes desocupados quanto em frente às residências”, informa Antônio.
Papa-entulho
Quando encontram resíduos em lotes vazios, os agentes da DF Legal localizam o dono com a ajuda do Sistema de Dados do Governo do Distrito Federal (GDF) e emitem notificação para que o espaço seja limpo em até 15 dias.
O descumprimento acarreta multas que variam de R$ 2.799 até R$ 27.999, dependendo da quantidade de entulho. Vale lembrar que é obrigação dos proprietários manter os terrenos limpos, cercados ou murados, bem como construir calçadas ao redor deles.
“Se os resíduos estiverem na calçada de uma residência, o responsável pelo imóvel recebe uma notificação para que a área seja limpa em cinco dias”, informa Antônio.“O morador é orientado a fazer o descarte no papa-entulho mais próximo de sua casa.” O GDF oferece 23 equipamentos do gênero, que funcionam de segunda a sábado, das 7h às 18h.
A iniciativa do GDF de fiscalizar as cidades com maior número de casos de dengue foi elogiada pelo diretor de Obras da Administração Regional do Varjão, Guilherme Silvestre
O papa-entulho recebe restos de construção civil, móveis e outros volumosos (exceto eletrônicos), resíduos de podas e galhadas, materiais recicláveis e óleo de cozinha usado (acondicionado em garrafas PET). Cada pessoa pode descartar até 1 m³ de entulho por dia, o equivalente a uma caixa d’água de 1.000 l.
Integração
Diretor de Obras da administração do Varjão, Guilherme Silvestre elogiou a iniciativa do GDF de fiscalizar as cidades com maior número de casos de dengue. “Atualmente, os moradores entram em contato conosco para agendar o recolhimento de inservíveis”, observa. “Mas ainda encontramos resistência por parte de muitas pessoas em dar uma destinação correta aos entulhos, que não são coletados pela administração.”
“Se todo mundo cuidasse do seu próprio lixo, do seu próprio quintal, talvez a gente não tivesse tantos casos de dengue como temos hoje”, reflete a diarista Loriete Machato
Os agentes da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística usaram um estudo feito pelos próprios servidores do Varjão para identificar os pontos mais críticos da cidade. “Já tínhamos mapeado todos os locais onde o descarte de resíduos é constante. Assim, a DF Legal pode fazer esse trabalho de conscientização nas áreas que mais precisam”, aponta Guilherme. “É um trabalho essencial porque, em época de chuva, lixo na rua traz riscos para a própria população.”
A diarista Loriete Machado, 49 anos, também aprovou o trabalho dos agentes. “Ações como essa trazem saúde para todos. Se todo mundo cuidasse do seu próprio lixo, do seu próprio quintal, talvez a gente não tivesse tantos casos de dengue como temos hoje”, aponta. “Tem gente que joga tudo o que você imagina na rua: pneu, sofá, cama, bicho morto… Isso tem que parar, pelo bem de todos.”
Ajude o GDF no combate à dengue
Encontrou resíduos descartados em áreas públicas próximas à sua casa? Você pode fazer uma denúncia pela Ouvidoria do GDF. Basta registrar a ocorrência no Disque 162 ou pelo site ParticipaDF. Não se esqueça de incluir o endereço completo e, se possível, anexar fotos do local.
Medida visa diminuir a discriminação no ambiente de trabalho a partir da perspectiva feminina nas forças de segurança do Distrito Federal
O Governo do Distrito Federal (GDF) criou duas novas medidas para o enfrentamento à violência contra a mulher: a Política das Mulheres na Segurança Pública do DF e o Conselho das Mulheres da Segurança Pública. As novas ferramentas consistem em um conjunto de políticas públicas para garantir a equidade de gênero e combater todas as formas de desigualdade e discriminação dentro das forças de segurança do DF, além de proporcionar o respectivo acompanhamento e desenvolvimento de novas ações internas por meio do novo órgão de deliberação coletiva. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do DF (DODF) desta terça (16).
“O enfrentamento à violência doméstica é papel do governo e de toda a sociedade, e deve ser feito em várias frentes, entre elas a de fortalecer a mulher na conquista de espaço de poder”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública
O grupo deverá propor estudos e ações para o aprimoramento de políticas às mulheres na área de segurança pública e estimular o apoio e o debate entre as forças para coibir todas as formas de violência contra as mulheres. Entre os objetivos da nova política está a proposição de adaptações à estrutura laboral e às condições de trabalho, levando-se em conta as necessidades específicas das mulheres integrantes das forças de Segurança Pública, tais como os períodos de maternidade e amamentação, além das peculiaridades de cada órgão. Será, ainda, estimulada a pesquisa científica acerca de temas relativos ao acesso e ingresso de mulheres nos órgãos integrantes.
O novo conselho irá criar, acompanhar e monitorar o cumprimento dos objetivos definidos nas políticas setoriais aprovadas pelas instituições integrantes das forças de segurança e será composto por mulheres representantes da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), da Polícia Militar (PMDF), da Polícia Civil (PCDF), do Corpo de Bombeiros (CBMDF), do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF).
“O enfrentamento à violência doméstica é papel do governo e de toda a sociedade, e deve ser feito em várias frentes, entre elas a de fortalecer a mulher na conquista de espaço de poder, levando em conta as necessidades específicas de cada uma, sobretudo as que atuam na segurança pública. O DF foi pioneiro na história do Brasil em ter duas comandantes-gerais mulheres nas forças públicas estaduais. Isso mostra a prioridade e o compromisso do governo com essa pauta”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
Cada órgão terá o próprio comitê permanente para o planejamento e o desenvolvimento das ações que farão parte das políticas públicas direcionadas às mulheres integrantes das instituições. Os comitês deverão apresentar, anualmente, as metas e as ações que serão desenvolvidas para o cumprimento dos objetivos definidos. Todas as proposições deverão ser consideradas para os fins de planejamento estratégico das forças de segurança, bem como para a execução dos trabalhos atinentes a cada uma delas.
Conjuntos substituirão equipamentos antigos levando segurança aos usuários. Também foi feita a compra de uma academia ao ar livre, que será montada em Planaltina
O Governo do Distrito Federal (GDF) adquiriu 50 pontos de encontro comunitário (PECs) e uma academia ao ar livre para serem instalados nas regiões administrativas. As unidades de PEC serão implantadas em substituição a equipamentos públicos já existentes nas cidades. O investimento é de R$ 2,4 milhões.
“Por mais que a gente faça a manutenção, como o programa começou em 2011, há muitas unidades que foram se desgastando com o tempo. Então é necessária essa substituição”, afirma o assessor da Diretoria de Edificações da Novacap, Ronaldo Vinhal. “Também há o caso dos PECs que foram instalados pelas administrações e têm equipamentos diferentes, o que impede a nossa manutenção. A substituição permitirá que possamos fazer esse serviço”, completa.
Serão beneficiadas com as trocas cidades como Fercal, Planaltina, Sobradinho, Itapoã, Paranoá, São Sebastião e Samambaia. O Plano Piloto será a única localidade a ganhar um conjunto numa área nova, a ser instalado na 115 Norte. Além dos PECs, Planaltina ainda terá a montagem do conjunto de academia ao ar livre.
A Novacap será responsável pela instalação dos novos conjuntos. Cada ponto de encontro é composto por 10 equipamentos e uma placa orientativa. A estrutura conta com simulador de caminhada triplo, simulador de cavalgada, leg press, rotação diagonal, rotação vertical, multi exercitador de 6 funções, twist lateral e simulador de remo.
Já o conjunto de academia ao ar livre tem 14 equipamentos. Entre eles, barras de apoio de abdominal, bicicleta de mão, multiexercitador e aparelhos acessíveis.
O Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram as notas do Enem 2023. Veja como acessar seus resultados
Da Redação
Brasília, 16 de janeiro de 2024 – Os estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 já podem conferir suas notas na Página do Participante do Inep/Enem, acessando com o login pela plataforma Gov.br. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgaram os resultados nesta terça-feira (16).
O acesso às notas é realizado por meio da Página do Participante, utilizando o login único da plataforma gov.br.
Para os chamados “treineiros” – participantes que fazem o exame para autoavaliação, sem concorrer a vagas – as notas serão divulgadas em março. Mais de 3,9 milhões de pessoas participaram do Enem.
O Enem é um exame crucial para avaliar o desempenho dos alunos concluintes do ensino médio, sendo a principal porta de entrada para instituições de ensino superior no Brasil, através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), e para iniciativas do MEC como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O espelho com a avaliação das redações estará disponível em 90 dias após a divulgação dos resultados. O MEC destaca que os textos são avaliados de acordo com as cinco competências da matriz de referência, podendo alcançar até 1.000 pontos, mas alerta para fatores que podem resultar em nota zero, como fuga ao tema, extensão total de até sete linhas, trecho desconectado do tema proposto, não obediência à estrutura dissertativo-argumentativa e desrespeito à seriedade do exame.
Além de ser um indicador do desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, o Enem é fundamental para ingresso na educação superior no Brasil, via Sisu e programas como o ProUni, além de ser critério em processos seletivos e para acesso a auxílios governamentais, como o Fies.
Ministério da Educação revela que 60 candidatos alcançaram a nota mil na redação do Enem 2023, com apenas quatro provenientes de escolas públicas
Da Redação
Brasília, 16 de janeiro de 2024 – O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta terça-feira (16) que um total de 60 participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 obtiveram a pontuação máxima na redação. Curiosamente, apenas quatro desses estudantes são provenientes de escolas públicas.
O acesso às notas individuais do Enem 2023 pode ser realizado através da Página do Participante, utilizando o login único da plataforma gov.br.
A conquista da nota máxima na redação se aplica tanto à edição regular do Enem quanto à de reaplicação.
Os participantes foram desafiados a escrever um texto sobre o tema “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”.
Os estados do Rio de Janeiro e São Paulo lideram a lista dos estados com o maior número de candidatos que atingiram a nota máxima na redação, com sete casos em cada região. Em seguida, aparecem o Piauí, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, cada um com seis candidatos que alcançaram a nota mil.
Até o momento, o MEC não divulgou o número de candidatos que zeraram a redação, o que será relevado posteriormente.
Benefício valerá para todos, inclusive terceirizados, e é estendido aos familiares
A partir desta terça (16), todos os servidores do Governo do Distrito Federal (GDF) e seus familiares, incluindo os terceirizados, terão a chance de aprender uma segunda língua com bolsa de estudos de 40% de desconto. Um acordo de cooperação assinado entre o GDF – por meio da Secretaria de Relações Internacionais (Serinter) – e a escola de idiomas Wizard do Sudoeste garantiu o benefício.
“Conseguimos estender o benefício e garantir a oportunidade para que todos, inclusive seus familiares, tenham acesso a uma segunda língua e estejam profissionalmente mais preparados”Paco Britto, secretário de Relações Internacionais
Os cursos oferecidos são de inglês, francês, espanhol, italiano, alemão, japonês e chinês, além de português para estrangeiros. As aulas podem ser presenciais – nas unidades da escola no Sudoeste ou no Cruzeiro – online ou, ainda, em domicílio. Para esta última modalidade, os grupos devem ter, no mínimo, três alunos com horário marcado no mesmo local. A bolsa de estudos vale para todos os tipos de aula.
O documento foi assinado pelo secretário de Relações Internacionais, Paco Britto, e o sócio-proprietário da unidade Wizard Sudoeste, Igor Teixeira. “A capacitação dos servidores é uma das metas do GDF”, pontuou a governadora em exercício Celina Leão. “Condições de trabalho adequadas e capacitação vão gerar uma melhor prestação de serviço à população”.
Oferta ampliada
O acordo, inicialmente era voltado para a comunidade diplomática de Brasília e seus familiares, abrangendo o curso de português. A Serinter, no entanto, avançou na proposta, ampliando a oportunidade para servidores do GDF. “Conseguimos estender o benefício e garantir a oportunidade para que todos, inclusive seus familiares, tenham acesso a uma segunda língua e estejam, profissionalmente, mais preparados”, afirma o secretário Paco Britto.
Para fazer a matrícula, o servidor deve apresentar os documentos exigidos pela escola, além do contracheque para comprovar o vínculo com o GDF. Para os familiares, basta apenas comprovar o parentesco com o servidor. As aulas terão início em fevereiro, com turmas divididas entre os níveis básico, intermediário e avançado. Inicialmente, apenas duas das 35 unidades da escola em Brasília atenderão com as bolsas: a do Sudoeste e a do Cruzeiro.
Existem características faciais que ajudam a identificar o autismo, mas elas não devem ser analisadas isoladamente
O autismo é uma condição neurobiológica que afeta a interação social, comunicação e comportamento. Cada vez mais têm aumentado a busca por informações de qualidade sobre o tema, o que também faz surgir diversas dúvidas, por exemplo, sobre a forma de identificar a condição e o papel dos traços faciais nesse processo, como explica o Pós PhD em neurociências e membro da Royal Society of Biology no Reino Unido, Dr. Fabiano de Abreu Agrela.
“Pessoas com autismo possuem diversas características específicas que ajudam na sua identificação, apesar de alguns traços faciais fazerem parte deste escopo, eles nunca devem ser a base de um diagnóstico”, ressalta.
Características faciais de uma pessoa com autismo
De acordo com o Dr. Fabiano de Abreu, existem alguns traços marcantes que ajudam a identificar autistas.
“Existem algumas características que podem indicar a presença do autismo como, por exemplo, uma boca mais larga e uma face média mais plana do que indivíduos neurotípicos. Além disso, eles também possuem o sulco entre o nariz e o lábio superior mais curto, olhos e uma face superior mais larga”.
“Vale reforçar que esses traços não são universais e funcionam como características complementares no diagnóstico da condição”, afirma.
Por que autistas têm traços faciais diferentes?
As diferenças na face de pessoas autistas podem ter relação com a formação cerebral, explica Dr. Fabiano de Abreu.
“Essas diferenças entre a face de autistas e pessoas neurotípicas ainda não são totalmente explicadas, mas uma das teorias mais fortes é sobre a influência da formação cerebral ainda no útero pois durante a gestação, a face e o cérebro se desenvolvem simultaneamente com muitas interações entre si”.
Outras características importantes no diagnóstico
As características físicas também são muito importantes para o diagnóstico do autismo, confira as principais:
– Tendência a andar sobre os dedos dos pés;
– Movimentos incomuns durante a marcha;
– Dificuldade de equilíbrio e coordenação;
– Hipersensibilidade a ruídos altos ou certas texturas;
– Dificuldades na prática de atividades físicas ou esportes.
Dr. Fabiano de Abreu Agrela Rodrigues MRSB é Pós PhD em Neurociências eleito membro da Sigma Xi, membro da Society for Neuroscience nos Estados Unidos , membro da Royal Society of Biology no Reino Unido e da APA – American Philosophical Association também nos Estados Unidos. Mestre em Psicologia, Licenciado em Biologia e História; também Tecnólogo em Antropologia e filosofia com várias formações nacionais e internacionais em Neurociências e Neuropsicologia. Membro das sociedades de alto QI Mensa, Intertel, ISPE High IQ Society, Triple Nine Society, ISI-Society, Numerical e HELLIQ Society High IQ. Autor de mais de 220 artigos científicos e 17 livros.
Iniciativa promove formação técnica e profissional para jovens com idades entre 14 e 18 anos. Participantes atuam dentro do governo com carteira assinada, salário e benefícios
Mais 838 jovens entre 14 e 18 anos selecionados na segunda edição do Programa Jovem Candango foram convocados para atuar profissionalmente nos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). A contratação ocorreu na tarde desta segunda-feira (15) durante solenidade no Museu Nacional da República.
Os novos contratados trabalharão quatro horas por dia, durante o contraturno escolar, no apoio administrativo aos órgãos do GDF. Os jovens atuarão com Carteira de Trabalho assinada, bolsa de R$ 619,99 (meio salário mínimo), auxílio alimentação de R$ 220, vale-transporte de R$ 173, seguro de vida, 13° e férias. Além disso, participarão de um curso que complementa a formação profissional.
“Acreditamos que esses jovens precisam de uma oportunidade”, afirmou a governadora em exercício. “É isso que o Governo do Distrito Federal faz nesta tarde: gera oportunidade para que esses jovens cresçam e saiam dessa realidade, porque muitos deles estão em cadastro de vulnerabilidade. Sabemos que transformando a vida dessas crianças, podemos transformar a vida de milhares de famílias no DF”, completou Celina Leão.
Para o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, o programa se destaca tanto pelo aspecto social – de auxiliar jovens em vulnerabilidade a ganhar o primeiro emprego – quanto pela oportunidade de conhecerem de perto a máquina pública. “No programa eles terão uma vivência de como funciona o governo por dentro. É importante também porque eles ajudam nas atividades diárias dos órgãos do Distrito Federal. Além desses pontos, tem o fato de ser um projeto social que dá oportunidade a esses jovens aqui em Brasília”, acrescentou.
Desde o ano passado, o projeto ainda garante percentuais para órfãos do feminicídio, filhos e filhas de catadores de recicláveis e adolescentes em situação de rua
A estudante Kaylla Pereira dos Santos, 16 anos, estava bastante ansiosa para a contratação no programa. Ela se inscreveu inspirada na irmã mais velha que participou do projeto anos atrás. “Estou muito feliz, porque é meu primeiro trabalho. Minha expectativa é poder ajudar em casa e ter mais responsabilidade. Sei que posso ter um futuro brilhante”, comentou.
A mãe de Kaylla, a autônoma Maria Aparecida Pereira dos Santos, está muito animada com a convocação da menina. “Minha outra filha que está com 22 anos foi contemplada no Jovem Candango quanto tinha 14 anos. Foi muito importante para ela, porque depois disso ela sempre esteve empregada. Com a Kaylla vai ser melhor ainda, porque ela é tímida, então, além de ajudá-la profissionalmente, sei que vai abrir outros horizontes para ela”, analisou.
Também foi por incentivo da mãe, a assistente social Tatiana Vieira de Menezes, que a estudante Eloá Menezes, 16 anos, se inscreveu no Jovem Candango. Após um tempo de espera, ela foi selecionada. “Fiquei sabendo pela minha mãe, que me instruiu a me inscrever. Me interessei porque sempre tive vontade de ter meu salário, meu primeiro emprego”, contou.
Os novos contratados trabalharão quatro horas por dia, durante o contraturno escolar, no apoio administrativo aos órgãos do GDF
Programa
Com as novas admissões, o programa chega a 1,8 mil jovens beneficiados entre 2023 e 2024. No ano passado foram mais de 7 mil inscrições. “Hoje encerramos o ciclo de contratação das vagas disponíveis. Mas nós queremos duplicar esse número e chegar até o final do ano com mais 3,6 mil jovens contratados. Porque a demanda existe. Nós ainda temos uma demanda de 5,2 mil jovens no aguardo de novas vagas”, defendeu o titular da pasta.
Criado por lei distrital e regulamentado por decreto, o Programa Jovem Candango visa formar os jovens por meio de atividades práticas e teóricas dentro da Administração Pública. O público-alvo do projeto são estudantes de 14 a 18 anos que estejam cursando o ensino fundamental ou médio na rede pública do Distrito Federal, ou em instituição particular na condição de bolsistas.
Desde o ano passado, o projeto ainda garante percentuais para órfãos do feminicídio, filhos e filhas de catadores de recicláveis e adolescentes em situação de rua. Também têm prioridade egressos do sistema socioeducativo, jovens acolhidos por medida protetiva, adolescentes com deficiência, remanescentes do programa Bombeiro Mirim, residentes da área rural há no mínimo 5 anos e participantes de projetos executados pelos Centros de Juventude.
Novas leis recriam cota de tela para filmes nacionais no cinema e estabelecem prazo para exibição de obras brasileiras em canais de TV por assinatura
Da Redação
Brasília, 16 de janeiro de 2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (15) duas leis aprovadas pelo Congresso Nacional, destinadas ao setor de audiovisual do Brasil. Uma delas restabelece a cota de tela para a exibição de filmes brasileiros no cinema, enquanto a outra define o prazo de exibição obrigatória de obras audiovisuais nacionais nos pacotes de TV por assinatura.
Cinema
No caso da cota de tela no cinema, a lei estende o prazo até 2033, conforme o projeto de lei (PL) 5.497/19, aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. A sanção presidencial não incluiu vetos. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por definir anualmente a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, considerando critérios de diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. O não cumprimento da cota pode resultar em advertências e multas para as exibidoras.
A cota de tela havia terminado em 2021, após 20 anos de vigência, conforme a Medida Provisória (MP) 2.228-1/2001, promulgada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. No entanto, a origem dessa medida remonta aos anos 1930, quando o governo brasileiro adotou iniciativas para proteger a indústria cinematográfica nacional, seguindo exemplos de outros países.
Televisão
No que diz respeito à cota de programação nacional em canais de TV por assinatura, a lei restabeleceu a obrigatoriedade que havia expirado no ano anterior, estendendo-a até 2038. De acordo com o PL 3.696/2023, aprovado pelos parlamentares e sancionado sem vetos pelo presidente, os canais estrangeiros são obrigados a exibir pelo menos 3 horas e 30 minutos por semana de produções brasileiras em seu horário nobre, compreendido entre as 18h e 0h. Desses, no mínimo 1 hora e 15 minutos deve ser de conteúdo produzido por produtoras independentes. Para os canais brasileiros, a lei determina a exibição de 12 horas diárias de conteúdo nacional, produzido por empresas locais, com pelo menos 3 horas veiculadas no horário nobre.
Cotas no streaming
O governo também anunciou planos para aprovar cotas de produção nacional nas plataformas de streaming, que dominam o mercado audiovisual no país. Além disso, está prevista a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas. A regulação desses aspectos é considerada prioritária para o setor audiovisual brasileiro, visando garantir o desenvolvimento da indústria nacional e sua sustentabilidade.
Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (MinC), destacou: “Essa é uma das pautas prioritárias do audiovisual brasileiro e uma das pautas prioritárias deste ano. Ao contrário do que acontece no mundo, no Brasil ainda não está regulado. É o futuro do cinema, do audiovisual. E, no Brasil, existe essa relação predatória, não existe arrecadação de Condecine. Tem dois PLs tramitando e o Ministério da Cultura tem trabalhado para garantir uma regulação que atenda a indústria brasileira”.
