POR LUCIANA GOUVÊA
Em 2024, segundo dados do Serasa Experian, mais de 2200 pedidos de recuperação judicial foram registrados no Brasil, representando um aumento de 61,8% em relação ao ano anterior.
Os procedimentos para empresas em dificuldades financeiras são especificados na Lei 11.101/2005 que regula, tanto a recuperação judicial, visando à reestruturação do negócio e o pagamento ordenado dos credores, quanto a falência, nos casos em que a empresa não consegue cumprir suas obrigações, deixando de cumprir com seus pagamentos, caminhando para encerrar suas atividades.
Pedidos de recuperação e falências empresariais acabam resultando na execução de bens particulares dos sócios devido a irregularidades na gestão patrimonial. Para minimizar esse tipo de risco, especialistas recomendam a adoção de estrutura societária adequada, o uso de holdings patrimoniais e a manutenção de registros contábeis e fiscais organizados e transparentes.
Em um cenário econômico cada vez mais desafiador, a proteção patrimonial tornou-se estratégia essencial para empresários que buscam minimizar riscos e garantir a segurança de seus bens pessoais, especialmente porque, no Brasil, existe a possibilidade de a Justiça mandar desconsiderar o patrimônio da empresa e avançar nos bens dos sócios para ressarcimento das dívidas empresariais.
Mas a legislação brasileira também oferece mecanismos legais que permitem separar o patrimônio empresarial do pessoal, evitando que as dívidas da empresa comprometam os bens particulares dos sócios.
Outro aspecto crucial é o planejamento sucessório, que visa garantir que o patrimônio da família seja transmitido de forma eficiente e sem disputas, quando os sócios adoecem ou falecem, minimizando tempo de reorganização do negócio, custos com inventários, ainda evitando conflitos familiares.
Estruturas jurídicas adequadas, como holdings patrimoniais, podem ser fundamentais para organizar a gestão dos bens familiares e proteger os ativos de herdeiros em situações de litígios, como divórcios ou separações. A proteção patrimonial também tem um papel importante na minimização da carga tributária, permitindo que as famílias otimizem sua gestão fiscal de maneira legal e estratégica.
Com a implementação de estratégias jurídicas eficazes para Proteção Legal Patrimonial, as famílias conseguem preservar seus bens, proteger seu legado e garantir que o patrimônio seja transmitido de forma eficiente para as futuras gerações, assegurando a tranquilidade e a segurança financeira das famílias em um mundo cada vez mais complexo.
LUCIANA GOUVÊA -Advogada Especialista em Proteção Legal Patrimonial e Proteção Ética e Legal Empresarial, informação e entrega de direitos. Especialista na área de inovação e tecnologias
