GDF deve investir cerca de R$ 58 milhões no benefício, que garante acesso a materiais de qualidade para estudantes da rede pública; entenda como funciona e quem tem direito a receber

O Cartão Material Escolar (CME) é uma iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) que busca garantir acesso a materiais de qualidade para estudantes da rede pública, no intuito de reforçar a educação como ferramenta de transformação social. Em 2025, o programa prevê atender cerca de 200 mil estudantes, com um investimento de R$ 58 milhões do GDF.

Os valores disponíveis no cartão são de R$ 240 para alunos do ensino médio e R$ 320 para alunos do ensino infantil, especial e fundamental. A iniciativa teve início em 2019, quando beneficiou mais de 64 mil alunos com um orçamento de cerca de R$ 20 milhões. Desde então, o programa cresceu significativamente, alcançando mais de 175 mil estudantes em 2024, com um investimento de aproximadamente R$ 54 milhões.

“O mais importante desse programa é entregar a mesma oportunidade de acesso aos alunos da rede pública, que podem ir às mesmas papelarias para escolher e adquirir o próprio material”, afirmou a diretora de Apoio às Políticas Educacionais Complementares da Secretaria de Educação do DF, Celhia Ramos.

A diretora acrescentou, ainda, que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) está analisando junto ao BRB uma estratégia de pagamento para os cartões vencidos e que estejam dentro dos critérios do programa de 2025.

Como funciona

O benefício atende alunos de 4 a 17 anos matriculados na rede pública do DF, cujos responsáveis sejam beneficiários do Bolsa Família, devidamente cadastrados. Não é necessário solicitar o cartão, visto que o estudante é automaticamente encontrado com o cruzamento de dados entre o cadastro do bolsa família e o sistema da Secretaria de Educação. Por isso, é importante que as informações dos interessados estejam corretas, completas e sempre atualizadas.

O pagamento é realizado antes do começo do ano letivo, no início de fevereiro. São três lotes de pagamento: o primeiro contempla quem já recebe o benefício e nos outros dois são incluídos os novos beneficiários que estiverem dentro das regras do programa. O responsável familiar pode consultar a lista de contemplados no GDF Social, disponível no aplicativo do BRB. A listagem de pagamento também pode ser consultada por meio da Central de Atendimento ao Cidadão, por meio do telefone 156.

O cartão físico fica disponível em uma das agências do BRB, onde o beneficiário pode buscá-lo após consultar a data e o local pelo aplicativo do GDF Social. A compra de materiais deve ser feita em papelarias credenciadas pelo programa. Em 2024, foram 339 estabelecimentos para atender as famílias e a previsão para 2025 é de que sejam mais de 500 locais cadastrados. A listagem de materiais escolares será disponibilizada nas papelarias e no site da Secretaria de Educação do DF.

Mais de 3 mil famílias precisam verificar se foram contempladas no site do GDF Social e abrir conta pelo aplicativo BRB Mobile

A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) selecionou 3.422 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social (não se trata de uma conta bancária comum) aberta até 18h do dia 17, próxima terça-feira.

Aqueles que não fizerem o procedimento no prazo estabelecido terão que aguardar nova rodada de contemplação. ‌A abertura da conta social deve ser realizada pelo aplicativo BRB Mobile. Basta seguir o passo a passo neste link.

Para garantir o recebimento do próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social | Foto: Divulgação/Sedes

Para saber se foi contemplado, o cidadão deve fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em Consulta DF Social, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados.

A Secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, alertou a importância do passo a passo para a abertura da conta no programa: “Chegamos ao último mês do ano, novamente, com mais de três mil contemplados no DF Social. Nós temos encaminhado mensagens aos contemplados, utilizado as redes sociais e a imprensa para comunicar a importância da abertura da conta dentro do prazo para estes que foram selecionados. É um benefício que ajuda a complementar a renda de muitas famílias ao longo do ano, sobretudo em dezembro”.

O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único.

Fiscais passam a contar com sala de apoio para aumentar a frequência de operações

A fiscalização do transporte individual de passageiros, serviço prestado por taxistas e motoristas de aplicativo, ganhou um reforço nesta quarta-feira (11), com a inauguração de uma sala de apoio para auditores e fiscais da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). Com o novo espaço, a Subsecretaria de Fiscalização (Sufisa) vai manter equipes atuando com frequência no aeroporto internacional de Brasília.

A sala da Semob fica ao lado do portão de desembarque. Com o apoio, os fiscais da Sufisa terão condições de realizar maior número de operações no aeroporto para fiscalizar a regularização dos prestadores de serviço, além de atender o público e divulgar como o passageiro pode utilizar o transporte seguro e evitar o transporte ilegal (pirata).

A Semob vai investir no combate ao transporte pirata no aeroporto de Brasília | Foto: Divulgação/ Semob

O novo espaço de trabalho dos fiscais da Semob no aeroporto foi disponibilizado pela Inframerica, que cedeu a sala para uso da Sufisa. Ao agradecer a parceria, o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Zeno Gonçalves, lamentou que passageiros vindos de todo o país e do mundo sejam abordados por praticantes de transporte pirata logo ao chegar em Brasília.

“Temos muitos desafios e o transporte individual de passageiros é um deles”, disse o secretário, lamentando que o setor “infelizmente tem sido notícia por conta de crimes cometidos por piratas”. Segundo ele, a Semob aceita o desafio e vai enfrentar o problema. “O que for necessário melhorar no sistema, em termos de tecnologia e equipamentos, vamos buscar meios para investir, para que possamos cumprir aquilo que a sociedade espera”, afirmou.

O superintendente de operações da Inframerica, Josmario de Brito, destacou que a empresa tem procurado ampliar as parcerias com os órgãos do GDF. “Nosso papel como administradores do aeroporto é prover a infraestrutura para que cada órgão público tenha condições de executar aqui o seu papel e que possamos garantir o nível de segurança e conforto para todos que chegam para conhecer a nossa capital”, disse.

Mais equipes

O subsecretário de Fiscalização da Semob, Márcio Reis, explicou que a Sufisa já atua há bastante tempo no aeroporto, mas com a sala de apoio o serviço será intensificado. “Teremos mais equipes de auditores circulando por todo o terminal com apoio da Inframerica e do CIOB (Centro Integrado de Operações de Brasília), e o nosso objetivo é combater o transporte irregular, além de alertar os passageiros sobre os riscos, divulgando como funciona o transporte legal, e com isso poderemos ter resultados que certamente vão servir de modelo para outras capitais onde o transporte pirata também acontece com frequência”, disse o subsecretário.