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Lula muda regras do Bolsa Família e impõe restrições a famílias unipessoais

Decreto assinado pelo presidente exige entrevista presencial para novos cadastros e define limites para beneficiários que vivem sozinhos

Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Decreto nº 12.417, publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24), que modifica as regras do Programa Bolsa Família. A nova regulamentação estabelece que famílias compostas por uma única pessoa, conhecidas como unipessoais, devem passar por uma entrevista presencial em domicílio para se inscrever no programa. A medida, que entrou em vigor imediatamente, visa aprimorar o controle e reduzir possíveis fraudes no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados para acesso ao benefício.

O decreto determina que novos beneficiários unipessoais terão de cumprir a exigência da visita domiciliar, exceto em casos de indígenas, quilombolas ou pessoas em situação de rua. Para aqueles que já recebem o Bolsa Família, mas não passaram por essa verificação, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social definirá em breve os procedimentos de adequação. Além disso, a pasta poderá fixar um limite máximo de famílias unipessoais no programa, ajustando a participação desse grupo, que atualmente representa cerca de 3,5 milhões dos 20,6 milhões de beneficiários.

A iniciativa ocorre em um contexto de ajustes fiscais e revisão de cadastros, após o programa registrar aumento de beneficiários unipessoais durante o governo anterior, sob o Auxílio Brasil. O governo federal destaca que as mudanças buscam garantir que o benefício chegue às famílias mais vulneráveis, mantendo a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Distrito Federal inicia nesta semana vacinação contra gripe influenza

Primeiro lote conta com 80 mil doses. Dentre os grupos prioritários, cerca de 1,2 milhão de pessoas estão aptas a se imunizar

Esta semana marca o início da vacinação contra a gripe no Distrito Federal. São mais de 100 salas abastecidas com o imunizante em diversas unidades básicas de saúde (UBSs). Ao todo, mais de 1,2 milhão de pessoas estão aptas para tomar a dose.

“A vacinação é a nossa principal ferramenta para diminuir complicações graves e internações causadas pela influenza. É fundamental que pessoas dos grupos prioritários busquem uma UBS. A imunização é um ato de cuidado consigo mesmo e com o outro”, reforça o secretário de Saúde, Juracy Lacerda Cavalcante Júnior.

Dentre os grupos prioritários, estão idosos com 60 anos ou mais, crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses, gestantes e professores das redes públicas e privadas (veja no quadro ao final da matéria). Para atender a todos os públicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, o DF já recebeu o primeiro lote com cerca de 80 mil doses contra a influenza.

Por que se vacinar

Um estudo realizado pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos aponta que, no Brasil, a vacinação contra a influenza reduz em 35% o risco de hospitalização associada ao vírus entre grupos de alto risco. Para pessoas com comorbidades, a redução foi de 58,7%; para crianças pequenas e idosos a contenção foi de 39% e 31,2%, respectivamente.

A dose contra a gripe é atualizada anualmente e, na deste ano, a proteção é garantida contra os vírus H1N1, H3N2 e B. Mesmo quem se vacinou em anos anteriores, é importante comparecer e garantir a nova dose. A aplicação pode ser feita em conjunto com outras vacinas do calendário de rotina.

O que levar

Para se vacinar, é preciso levar documentação e caderneta de vacinas, se possível. Dependendo do grupo prioritário, pode ser necessário apresentar comprovante da situação médica ou profissional, como crachá ou contracheque.

Quem pode se vacinar

Além do grupo prioritário que já faz parte do Calendário Nacional de Vacinação, o público-alvo também engloba outros perfis. Confira abaixo.

Arte: Divulgação/SES-DF

Bolsonaro chega ao STF para acompanhar julgamento do 8 de Janeiro

Ex-presidente está em Brasília para sessão da Primeira Turma que analisa acusação sobre os atos de 8 de janeiro de 2023

Da Redação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília na manhã desta terça-feira (25), para acompanhar o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionada aos eventos de 8 de janeiro de 2023. A sessão, conduzida pela Primeira Turma do STF, começou às 9h30 e avalia se a denúncia contra Bolsonaro e outros sete acusados será aceita, o que pode torná-los réus por suposta tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro desembarcou na capital federal vindo de São Paulo e seguiu direto para o STF, onde foi recebido por apoiadores antes de entrar no prédio. A denúncia da PGR, entregue em 18 de fevereiro de 2025, acusa o ex-presidente e membros de seu governo de integrarem uma organização criminosa que planejou impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. A análise ocorre sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, com a participação dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

A pauta do julgamento foi marcada pelo ministro Zanin, presidente da Primeira Turma, e prevê três sessões, com possibilidade de conclusão ainda nesta semana. Caso a denúncia seja aceita, o processo avançará para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. Bolsonaro tem negado as acusações e, em declarações recentes, afirmou esperar justiça, criticando a investigação da Polícia Federal como parcial.

Contagem regressiva ativada para a festa dos 65 anos de Brasília

Um dos totens que conta os dias para o aniversário da cidade foi inaugurado nesta segunda-feira (24) em solenidade na Torre de TV

A contagem regressiva para os 65 anos de Brasília já começou. Entrou em atividade nesta segunda-feira (24) um dos quatro totens que vão marcar os dias até o aniversário da cidade. O equipamento instalado no gramado em frente à Torre de TV ao lado do letreiro “Eu amo Brasília” foi inaugurado em solenidade no início da noite com a presença da primeira-dama do DF, Mayara Noronha Rocha, e de autoridades do Governo do Distrito Federal (GDF).

Mayara Noronha Rocha: “Através dessa comemoração e dessas festividades a gente consegue investir para trazer mais atrativos de investimento para todas as áreas do DF” | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

O item foi acionado pelo filho do governador Mateus Rocha, marcando os 28 dias que faltam para a data, seguido de fogos de artifício atrás da fonte luminosa da torre. “Esses painéis são para que o povo brasiliense consiga ir andando nas ruas e ir acompanhando e fazendo essa contagem regressiva”, destacou a primeira-dama do DF. “Através dessa comemoração e dessas festividades a gente consegue investir para trazer mais atrativos de investimento para todas as áreas do DF”, acrescentou.

A solenidade marcou também a ativação de um segundo totem nas proximidades da torre. Esse outro localizado no gramado em frente a uma grande rede de fastfood no Eixo Monumental. O local recebeu o maior equipamento com 3×6 metros devido ao grande fluxo de veículos e a alta visibilidade. Outros dois totens de 1,20×3 metros serão posicionados nos próximos dias em áreas próximas à Rodoviária do Plano Piloto.

O presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, explicou que a instituição está à frente da iniciativa dos totens e também de outras ações do aniversário de 65 anos. “Nós estamos apoiando tudo que está sendo feito em relação ao aniversário. Separamos uma verba orçamentária específica. Tenho muito orgulho de estar fazendo esse anúncio do início da contagem aqui na Torre de TV, porque tem muito significado para a nossa cidade e representa muito para o nosso governo, que reativou a torre e a fonte luminosa”, disse. Desde 2020, o BRB é responsável pela gestão do Complexo da Torre de TV, que teve o mirante e o mezanino reabertos e o Jardim Burle Marx inaugurado.

A festa do aniversário de 65 anos de Brasília terá como tema O melhor tempo é agora

O secretário de Turismo, Cristiano Araújo, destacou que a contagem regressiva é mais uma atração da festividade. “A ideia é envolver toda a cidade, principalmente os moradores. Então aqui nesse lugar icônico de Brasília, na fonte da Torre de TV, viemos fazer justamente a contagem para o grande dia do aniversário”, comentou. “Para nós é emblemática essa data dos 65 anos e queremos responder à altura”, completou.

O secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, reforçou a importância de o governo criar essa expectativa para o evento. “É importantíssimo esse momento porque a gente está dando aquele gostinho de quero mais para a população. A cultura é muito isso, de instigar o sentimento, a sensibilidade e as sensações. Então abrir essa contagem é muito importante”, afirmou.

Programação do aniversário

R$ 15 milhões

previsão de investimento do BRB na festa

Sob o tema O melhor tempo é agora, a festa dos 65 anos de Brasília terá cinco dias de programação gratuita a partir de quinta-feira (17) até a segunda-feira (21) de abril. Entre as atrações, shows musicais, eventos religiosos, maratona, festivais gastronômicos e incentivos do setor produtivo, como o desconto de 35% para hospedagens. A previsão é de que sejam investidos cerca de R$ 15 milhões, com recursos provenientes de patrocínio do Banco de Brasília (BRB).

A programação principal ficará concentrada na Esplanada dos Ministérios. Por lá, serão três dias de apresentações musicais em um megapalco com telões e passarela, permitindo proximidade com o público. A dupla Zé Neto & Cristiano e a cantora do piseiro Mari Fernandez estão entre as atrações confirmadas.

Os principais equipamentos públicos do Distrito Federal vinculados à Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) estarão com programações especiais gratuitas durante o aniversário. A Sala Martins Pena, do Teatro Nacional Claudio Santoro, terá atrações teatrais e concertos. No Museu Nacional da República, duas exposições comemorativas estarão em cartaz. Já o Cine Brasília fará a exibição de filmes temáticos na mostra Brasília em Cena.

Este ano, a Via Sacra na sexta-feira (18), no Morro da Capelinha, terá participação efetiva dos órgãos do GDF. A missa em ação de graças a Brasília será celebrada na segunda-feira, às 10h, pelo arcebispo Dom Paulo Cezar na Catedral Metropolitana de Brasília. A expectativa é receber 3 mil fiéis.

A área gastronômica terá dois festivais em curso: Restaurant Week, de 14 a 27 de abril, e Comida di Buteco. A Maratona Brasília ocorre nos dias 22 e 23 com percursos de 3 km (caminhada), 5 km, 10 km, 21 km e 42 km. A corrida será na Esplanada dos Ministérios, com largada em frente ao Museu Nacional da República.

Durante todo o período de festividade, a população poderá usufruir do transporte público gratuito por meio do programa Vai de Graça. Além disso, o Zoológico de Brasília e o Jardim Botânico também estarão com acesso liberado para as visitas no domingo e na segunda-feira.

Vagas para vendedor interno em Ceilândia oferecem salário de R$ 5 mil

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No total, as agências do trabalhador estão com 668 oportunidades de emprego disponíveis. Interessados devem cadastrar currículo por aplicativo ou presencialmente

As agências do trabalhador do Distrito Federal estão com 668 oportunidades de colocação no mercado profissional disponíveis nesta terça-feira (25). Os salários mais atrativos são encontrados em Ceilândia, onde 20 vagas para vendedor interno oferecem remuneração de R$ 5 mil. Não é necessário ter experiência, mas há cobrança de escolaridade. Na mesma cidade também há uma chance para mecânico diesel, com salário de R$ 3.800, que requer atuação prévia e ensino fundamental completo.

Mesmo que nenhuma opção do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram

Outros cargos que se destacam são lotados em Santa Maria: dez para cozinheiro de restaurante e quatro para chef de cozinha. Os rendimentos são de R$ 2.700, com cobrança de experiência e escolaridade. Para pessoas com deficiência (PcD), estão abertas duas vagas para empacotador a mão na Asa Sul, com salário de R$ 1.518, sem cobrança de conhecimento na área.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma opção do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das Agências do Trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).

Ibaneis anuncia conclusão das obras e centro de segurança para SCS

Chefe do Executivo ainda elogiou parceria com o Sistema S e citou medidas para fortalecer o SCS, por onde passam 150 mil pessoas diariamente

O governador Ibaneis Rocha anunciou que o Governo do Distrito Federal (GDF) vai concluir a reforma das quadras do Setor Comercial Sul (SCS) e instalar um Centro de Operações Integradas da Segurança Pública no local. A fala ocorreu durante a inauguração do Centro de Educação Profissional Miguel Setembrino, na Quadra 4 do Setor, nesta segunda-feira (24). O espaço é gerido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF).

Ibaneis Rocha, que conseguiu seu primeiro emprego no Setor Comercial Sul, falou do empenho de transformar o local, seja com obras, seja com a atualização da legislação para que mais atividades possam existir ali. Ele ainda elogiou todo o Sistema S.

“O Sistema S faz um belíssimo trabalho Brasil afora, chegando a locais que não se imagina que podem chegar para atender a população, em especial a mais carente, com qualificação profissional, com um trabalho de excelência”, disse. “Nós, desde o início do governo, estamos revitalizando o Setor Comercial Sul. Agora, vamos licitar duas quadras que já estão na Novacap, a 1, 2 e a 6, e logo em seguida faremos a 2 [as quadras 3, 4 e 5 já foram entregues]. O meu projeto é entregar o Setor Comercial Sul totalmente revitalizado até o final do nosso governo. Isso é uma forma de mostrar o carinho que nós temos por esse setor tão vital para o Distrito Federal. E eu tenho certeza que, com isso, a gente investe em geração de renda, geração de empregos e desenvolvimento social”, destacou Ibaneis Rocha.

“No início de 2019, no início da minha gestão, nós assumimos uma parceria de que eu apoiaria o Sistema S e ele traria investimentos para o Distrito Federal. E o Sistema S hoje, através da CNC e da Fecomércio, tem mais de R$ 1,2 bilhão investidos no setor produtivo, sendo que o último investimento foi a compra do prédio do antigo Ipea, no Setor Bancário Sul, apostando na revitalização de todo esse setor”, concluiu Ibaneis Rocha.

Centro educacional

Victor Corrêa destaca o investimento do GDF no Setor Comercial Sul e a ampliação de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs)

O Centro de Educação Profissional Miguel Setembrino homenageia o ex-advogado, fundador e ex-presidente da Fecomércio-DF, tem capacidade para receber aproximadamente 5 mil alunos e dispõe de 23 salas e 15 laboratórios, com oferta de diferentes cursos, entre eles de hotelaria e gastronomia.

A abertura do espaço foi possível graças à atualização da legislação feita por este GDF, que permitiu inúmeras empresas a ocupar espaços vazios no Setor e tantas outras a regularizar a situação com publicação da Lei Complementar nº 1.021/2023. A norma autoriza mais de 300 atividades no Setor, entre elas faculdades, creches e instituições de educação de nível técnico, sendo esta última o caso do Centro de Educação.

“Em 2023, com apoio da CLDF, o governador Ibaneis Rocha sancionou a lei que amplia em quase 300 o número de atividades comerciais autorizadas, incluindo faculdades e empresas de TI, por exemplo. Essa mudança possibilitou o lançamento, no mês passado, de uma pesquisa em parceria com a Secti-DF, a Fundação de Apoio para Projetos de Ensino e a Universidade Católica de Brasília, que irá propor a criação de um polo tecnológico criativo. Essas e outras ações conjuntas reforçam a união do setor produtivo e do poder público no resgate do Setor Comercial Sul como uma região estratégica para o desenvolvimento socioeconômico do DF”, afirmou o presidente da Fecomércio/DF, José Aparecido da Costa Freire.

Essa atuação é reforçada pelo diretor regional do Senac-DF, Vitor Corrêa. “O Senac tem muita satisfação de inaugurar o maior centro de educação profissional do DF. Isso acontece em parceria com o GDF, que permitiu, inclusive, a modernização do Setor Comercial Sul, com reformas e também ampliação de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs), graças à articulação e à segurança jurídica que o GDF permite agora. Aqui é um local democrático, próximo da W3, próximo do metrô, próximo da Rodoviária do Plano Piloto, vai ser muito importante para a retomada do setor sem dúvida”, pontuou.

Iges-DF abre processo seletivo para cadastro reserva em áreas da saúde

Inscrições seguem até o dia 30 deste mês, com remunerações que variam entre R$ 1.550,17 e R$ 17.281,01

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF) abriu processos seletivos para diversas especialidades da saúde nesta segunda-feira (24). As vagas são para cadastro reserva e contemplam diferentes áreas, como maqueiro hospitalar, médico paliativista, médico emergencista, médico patologista, médico do trabalho, cirurgião-geral para trabalhar no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), enfermeiro para nefrologia, enfermeiro administrativo para trabalhar com a Área de Educação Permanente e farmacêutico clínico para a oncologia.

Vagas para profissionais de enfermagem também estão sendo oferecidas pelo IgesDF | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde

As cargas horárias são variáveis e dependem da especificidade de cada vaga, enquanto a remuneração varia entre R$ 1.550,17 a R$ 17.281,01. Todas as vagas ofertadas contam com benefícios, como auxílio- transporte, alimentação – conforme estabelecido em Acordo Coletivo de Trabalho, considerando a jornada e o local de trabalho, quando não fornecida pela instituição -,  descontos em estabelecimentos parceiros, abono semestral e folga aniversário.

As inscrições podem ser feitas até o dia 30 deste mês. Interessados devem acessar o site do IgesDF, onde é possível também tirar dúvidas referentes ao detalhamento das regras, etapas, prazos e conteúdo programático.

Abaixo, veja as especificações para cada vaga.

Maqueiro hospitalar
Carga horária mínima: 36 horas
Remuneração bruta: R$ 1.550,27
Requisitos obrigatórios
→ Diploma ou certificado de conclusão do ensino médio, emitido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC, ou declaração de conclusão do curso, devidamente assinada e carimbada
Requisitos desejáveis
→ Curso básico de primeiros socorros, comprovado por certificado, e experiência mínima de um mês como maqueiro ou padioleiro

Cirurgião-geral do HRSM
Carga horária mínima: 24 horas
Remuneração bruta: R$ 12.744,02
Requisitos obrigatórios
→ Diploma do curso de medicina, reconhecido pelo MEC, ou declaração de conclusão (para candidatos com até seis meses da conclusão do curso)
→ Residência (com RQE) ou título de especialista em cirurgia-geral, comprovado por diploma ou certificado
→ Registro no Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM/DF), por meio de carteira profissional, declaração ou protocolo
→ Experiência mínima de seis meses na função

Médico paliativista
Carga horária mínima: 24 horas
Remuneração bruta: R$ 12.744,02
Requisitos obrigatórios
→ Diploma do curso de medicina, reconhecido pelo MEC, ou declaração de conclusão (para candidatos com até seis meses da conclusão do curso)
→ Residência (com RQE) ou em fase de conclusão (até março/2025, com declaração atualizada a partir de julho/2024) ou certificação de área em medicina paliativa, conforme a resolução CFM nº 2.380/2024
→ Registro no CRM/DF
→ Experiência mínima de seis meses na área
Requisitos desejáveis
→  Familiaridade com sistemas de gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare.

Médico patologista
Carga horária mínima: 24 horas
Remuneração bruta: R$ 12.744,02
Requisitos obrigatórios
→ Diploma do curso de medicina, reconhecido pelo MEC, ou declaração de conclusão (para candidatos com até seis meses da conclusão do curso)
→ Residência (com RQE) ou em fase de conclusão (até março/2025, com declaração atualizada a partir de julho/2024) ou título de especialista em patologia, conforme comprovado
→ Registro no CRM/DF
→ Experiência mínima de seis meses na área de anatomia patológica
Requisitos desejáveis
→ Conhecimento no uso de sistemas de gestão e prontuário eletrônico, como MV e Trackcare

Médico emergencista
Carga horária mínima: 24 horas
Remuneração bruta: R$ 17.281,01
Requisitos obrigatórios
→ Diploma do curso de medicina, reconhecido pelo MEC, ou declaração de conclusão (para candidatos com até seis meses da conclusão do curso)
→ Residência concluída (com RQE) ou em fase de conclusão (até março/2025, com declaração atualizada a partir de julho/2024) ou título de especialista em medicina de emergência
→ Registro no CRM/DF
→ Experiência mínima de seis meses na área

Enfermeiro administrativo – educação permanente
Carga horária mínima: 40 horas
Remuneração bruta: R$ 5.187,84
Requisitos obrigatórios
→ Diploma do curso de enfermagem, reconhecido pelo MEC, ou declaração de conclusão (para candidatos com até seis meses da conclusão do curso)
→ Pós-graduação completa em áreas da saúde, comprovada por certificado ou declaração
→ Registro no Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren/DF)
→Experiência mínima de seis meses na área assistencial e em educação em saúde
Requisitos desejáveis
→ Residência completa na área da saúde, experiência mínima de seis meses em atividades de simulação realística e experiência em pediatria ou oncologia

Médico do trabalho
Carga horária mínima: 24 horas
Remuneração bruta: R$ 12.744,02
Requisitos obrigatórios
→ Diploma do curso de medicina, reconhecido pelo MEC, ou declaração de conclusão (para candidatos com até seis meses da conclusão do curso
→ Registro no CRM/DF
→ Residência concluída (com RQE) ou em fase de conclusão (até março/2025, com declaração atualizada a partir de julho/2024) ou título de especialista em medicina do trabalho
→ Experiência mínima de seis meses na área
Requisitos desejáveis
→ Residência ou título de especialista em medicina legal e perícia médica e conhecimento em sistemas de gestão e prontuário eletrônico, como MV e Trackcare

Enfermeiro – nefrologia
Carga horária mínima: 36 horas
Remuneração bruta: R$ 4.669,05
Requisitos obrigatórios
→ Diploma do curso de enfermagem, reconhecido pelo MEC, ou declaração de conclusão (para candidatos com até seis meses da conclusão do curso)
→ Registro no Coren/DF
→ Experiência mínima de seis meses na assistência a pacientes da especialidade de nefrologia
→ Conhecimento intermediário do Pacote Office
Requisitos desejáveis
→ Pós-graduação completa em enfermagem com especialização em nefrologia e experiência com sistemas de gestão e prontuário eletrônico, como MV ou Trackcare

Farmacêutico clínico – oncologia
Carga horária mínima: 36 horas
Remuneração bruta: R$ 5.316,41
Requisitos obrigatórios
→ Diploma do curso de farmácia, reconhecido pelo MEC, ou declaração de conclusão (para candidatos com até seis meses da conclusão do curso)
→ Registro ativo no Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF/DF)
→ Experiência mínima de seis meses como farmacêutico clínico em oncologia
Requisitos desejáveis
→ Residência concluída em oncologia ou título de especialista emitido pela Sociedade Brasileira de Farmacêuticos em Oncologia (Sobrafo)
→ Pós-graduação lato sensu completa em farmácia clínica ou farmacologia clínica na área oncológica
→ Experiência mínima de seis meses com acompanhamento farmacoterapêutico hospitalar na área de oncologia
→ Conhecimento de leitura em inglês.

Espaço Conciliar registra aumento de mais de 660% nos acordos nos últimos dois anos

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Iniciativa facilita solução de conflitos e reduz burocracia no acesso à Justiça no DF

Brasília, 24 de março de 2025 – O Espaço Conciliar, fruto da colaboração entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), registrou um aumento expressivo de 662,28% na quantidade de acordos firmados nos últimos dois anos. De acordo com levantamento da Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, o número de conciliações passou de 3.356, entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, para 25.586 no período de dezembro de 2023 a novembro de 2024.

Além do crescimento na resolução consensual de conflitos, as petições iniciais apresentaram redução de 6,87%, caindo de 39.420 para 36.712 entre os períodos analisados. Os atendimentos gerais aumentaram 3,44%, chegando a 850.140 registros, enquanto o volume de processos recebidos subiu 30,62%, totalizando 863.056 no último ano.

O defensor público-geral, Celestino Chupel, destacou que os números comprovam a eficácia do Espaço Conciliar como instrumento essencial para garantir acesso à Justiça de forma mais célere e humanizada. “Com esse crescimento no número de acordos, reafirmamos nosso compromisso com a pacificação social e com a oferta de alternativas menos burocráticas para a solução de demandas jurídicas da população em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Para Lídia Nunes, subsecretária de Mediação e Cultura de Paz da DPDF, o avanço da conciliação reforça a necessidade de investimentos em métodos alternativos de resolução de disputas. “Ao reduzir a judicialização, a mediação proporciona soluções mais ágeis e eficientes, evitando o desgaste emocional das partes envolvidas e promovendo um ambiente de diálogo e entendimento mútuo”, ressaltou.

Solução rápida e acessível

O Espaço Conciliar tem revolucionado a prestação jurisdicional ao reunir magistrados, promotores e defensores públicos em um mesmo ambiente para agilizar processos e reduzir a burocracia. Com fluxo organizado e estrutura inovadora, a iniciativa permite que equipes especializadas avaliem a viabilidade de cada caso, resolvendo conflitos por meio de sessões de mediação e conciliação gratuitas. As decisões são homologadas por magistrados vinculados ao projeto, garantindo a validade jurídica dos acordos.

Criado para atender especialmente a população de baixa renda do Distrito Federal, o espaço oferece serviços como exames de DNA, pedidos de creche pública, ações habitacionais, demandas na Fazenda Pública e causas familiares e cíveis. Além disso, conta com parcerias para transporte gratuito e colaboração com universidades jurídicas, promovendo integração acadêmica e capacitação profissional na área de assistência jurídica.

Cyber Arena leva games e tecnologia para escolas públicas de Ceilândia

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Estudantes terão acesso a experiências interativas e aprendizado digital dentro do ambiente escolar

Brasília, 24 de março de 2025 – Alunos de escolas públicas de Ceilândia terão a oportunidade de vivenciar o mundo dos games e da tecnologia sem sair do ambiente escolar. A terceira edição do Cyber Arena começa nesta segunda-feira (24) e segue até o dia 2 de abril, levando atividades interativas para cinco escolas da região.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) e o Instituto Inside Brasil, com o objetivo de aproximar os estudantes do universo digital e apresentar novas possibilidades de aprendizado.

O secretário de Esporte e Lazer do DF, Renato Junqueira, destacou o impacto do evento para os jovens. “O Cyber Arena proporciona aos alunos um primeiro contato com tecnologias modernas dentro das escolas. Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a inclusão digital e o desenvolvimento de novas habilidades”, afirmou.

O projeto busca criar um ambiente estruturado para que os estudantes possam explorar o mundo dos games e da inovação. Para muitos, será a primeira experiência com equipamentos de última geração, ampliando as perspectivas de atuação na área da tecnologia. Além disso, a ação incentiva o raciocínio lógico, o trabalho em equipe e a criatividade.

O projeto oferece um ambiente estruturado para a experimentação e o contato com games dentro das escolas

Espaços interativos e programação

A experiência contará com três espaços temáticos dentro das escolas:

  • Arena Gamer – Free Play: Consoles de última geração, como PlayStation 4, PlayStation 5 e Xbox, estarão disponíveis para os estudantes.

  • Área VR (Realidade Virtual): Um ambiente imersivo que permite interação com tecnologias digitais avançadas.

  • Arena Just Dance – Free Play: Promove a integração dos alunos por meio da música e da dança.

Escolas participantes

As atividades ocorrerão em cinco instituições de ensino público de Ceilândia:

  • CEF 04 Ceilândia Sul – 24/3

  • CEF 10 Ceilândia Norte – 26/3

  • CEF Prof. Maria do Rosário Gondim da Silva – Ceilândia Norte – 28/3

  • CED 14 de Ceilândia Norte – 31/3

  • EC 17 de Ceilândia Norte – 2/4

Evento aberto ao público

Após a programação nas escolas, o Cyber Arena será aberto ao público de 7 a 12 de abril, no Centro Olímpico do Setor O, em Ceilândia. A estrutura será ampliada para receber um número maior de visitantes, com diversas atrações ligadas ao universo dos games e da tecnologia. O evento terá entrada gratuita.

Mais de 100 condutores alcoolizados foram autuados no fim de semana

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Operação Cerco, em Águas Claras, registrou maior número de infrações por embriaguez ao volante

Brasília, 24 de março de 2025 – O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), com o apoio da Polícia Militar (PMDF), intensificou a fiscalização nas vias da capital entre sexta-feira (21) e domingo (23). As operações ocorreram em Águas Claras, Asa Norte, Ceilândia, Samambaia, Santa Maria, Taguatinga e Vila Planalto, resultando na abordagem de 1.945 condutores e na realização de 1.887 testes de etilômetro.

Durante a ação, 118 motoristas foram autuados por dirigir sob efeito de álcool. Além disso, 41 condutores foram flagrados sem habilitação, 27 estavam com a CNH vencida há mais de 30 dias, 33 circulavam com escapamento irregular e outros 98 cometeram infrações diversas. Ao todo, 43 veículos foram recolhidos ao depósito.

Destaque para a Operação Cerco em Águas Claras

No domingo (23), Águas Claras foi palco da Operação Cerco, uma estratégia de fiscalização que bloqueia todas as entradas e saídas da região para coibir infrações e garantir a segurança viária. Na ação, 1.050 motoristas foram abordados, com 33 autuados por embriaguez ao volante – o maior número registrado no fim de semana.

A Operação Cerco tem caráter preventivo e busca reduzir os sinistros de trânsito, retirando de circulação condutores alcoolizados, inabilitados e veículos em más condições de segurança. O Detran-DF reforça a importância da conscientização dos motoristas para um trânsito mais seguro e segue intensificando a fiscalização em todo o Distrito Federal.