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GDF amplia Código de Defesa da Mulher com novas medidas de proteção

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Campanhas permanentes de combate ao assédio e violência no trânsito são incorporadas à legislação

Brasília, 27 de dezembro de 2024 – O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou nesta quinta-feira (26) a alteração da Lei nº 7.455, que institui o Código de Defesa da Mulher, incorporando novas medidas de proteção e conscientização. Entre as mudanças, destacam-se campanhas educativas permanentes para combater o assédio, o preconceito de gênero e a violência contra as mulheres, com especial foco em situações ocorridas no trânsito.

A nova legislação amplia as ações do poder público para garantir os direitos e a segurança das mulheres em espaços públicos e privados. A Secretaria da Mulher (SMDF) passa a alinhar suas ações à lei revisada, intensificando esforços para promover a conscientização social e reduzir episódios de violência de gênero.

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, destacou a relevância da medida: “Essa é uma medida essencial para reforçar a proteção e conscientização sobre a violência contra as mulheres. Ao incluir o combate ao assédio e à violência no trânsito, estamos assegurando que as mulheres possam exercer seus direitos com segurança em qualquer espaço. Com a implementação dessas campanhas educativas permanentes, buscamos envolver toda a sociedade na construção de um ambiente mais igualitário e respeitoso”.

Campanhas e impacto social

Em 2024, a SMDF intensificou suas ações de conscientização, promovendo atividades nas ruas, escolas e demais espaços públicos para abordar a violência contra as mulheres. Agora, com a inclusão das campanhas sobre assédio e violência no trânsito, a secretaria espera provocar uma mudança cultural significativa.

Essas ações visam não apenas reduzir crimes relacionados ao trânsito, mas também promover um ambiente mais seguro, justo e igualitário para as mulheres no Distrito Federal. A iniciativa reforça o compromisso do GDF em garantir a proteção das mulheres e incentivar a participação de toda a sociedade na construção de relações mais respeitosas e livres de preconceitos.

Educação ambiental é incorporada ao currículo das escolas públicas do DF

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Nova lei promove gestão de resíduos sólidos e preservação do Cerrado no currículo escolar

Brasília, 27 de dezembro de 2024 – Foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (26) a Lei nº 7.649, que torna obrigatória a inclusão do tema transversal “Educação ambiental e gestão de resíduos sólidos” no currículo da educação básica das escolas públicas do Distrito Federal. A iniciativa é de autoria do deputado Fábio Félix e busca fomentar a preservação do Cerrado e a responsabilidade ambiental.

A nova legislação tem como objetivo desenvolver uma visão integrada do meio ambiente, abordando as interações entre seus elementos e os impactos das atividades humanas no desenvolvimento socioeconômico da região. O foco também está na valorização do Cerrado, bioma local crucial para a biodiversidade e o equilíbrio ecológico.

Segundo a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, a lei é um passo importante para engajar a comunidade escolar. “É fundamental que toda a comunidade escolar esteja envolvida nesse processo, despertando nos estudantes, educadores e famílias a compreensão de que a proteção ambiental é um compromisso coletivo que transcende a sala de aula e reverbera em toda a sociedade”, destacou.

Diretrizes e metodologias

A legislação garante às escolas autonomia pedagógica e incentiva o pluralismo de ideias, com uma abordagem interdisciplinar para o tema. Ferramentas como livros, documentários, ações comunitárias e peças teatrais poderão ser usadas para enriquecer o aprendizado e envolver os estudantes em práticas sustentáveis.

Mobilização social e impactos

Além de ampliar o conhecimento sobre sustentabilidade, a lei visa promover mudanças de comportamento, incentivando atitudes que protejam o meio ambiente. O objetivo é mobilizar toda a comunidade escolar e fomentar uma consciência crítica e responsável diante dos desafios ambientais.

Essa medida reafirma o compromisso do Distrito Federal com a sustentabilidade e a preservação de seu patrimônio natural, integrando a educação ambiental à formação dos futuros cidadãos.

Prorrogadas as inscrições para a composição de grupo contra trabalho escravo no DF

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Inscrições seguem abertas por mais 30 dias úteis para representantes da sociedade civil

Brasília, 27 de dezembro de 2024 – O período de inscrições para o processo de seleção de representantes da sociedade civil que irão compor o Comitê Distrital para Prevenção e Erradicação do Trabalho Escravo (Codetrae) foi prorrogado por mais 30 dias úteis. O órgão, vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), divulgou a prorrogação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (27).

O processo visa selecionar sete titulares e sete suplentes com atuação em direitos humanos, prevenção ou combate ao trabalho escravo. Os eleitos terão mandato de dois anos. A seleção ocorrerá em três etapas: inscrição, habilitação de candidaturas e escolha dos representantes da sociedade civil.

As inscrições podem ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede da Sejus, localizada no SAAN, Trecho 1, Edifício da Secretaria de Justiça, 3º andar, sala da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção dos Povos e Comunidades Tradicionais e de Igualdade Racial e de Direitos Humanos (Coortradir-DH). Os documentos devem ser entregues em envelope fechado, endereçado à Comissão de Seleção do Codetrae.

Sobre o Codetrae

Instituído em 2024, o Codetrae tem como objetivo propor mecanismos para a prevenção e erradicação do trabalho escravo no Distrito Federal e Entorno. O comitê é coordenado pela Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Sejus.

A criação do colegiado cumpre o compromisso assumido pelo GDF em 2016, quando a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) firmou, em Belém (PA), o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo, com a adesão de diversos estados. O pacto previa a implementação de colegiados regionais voltados a essa pauta.

Mais informações estão disponíveis no edital oficial.

Terracap investe R$ 250 milhões em obras por todo o DF

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Obras somam R$ 250 milhões e incluem mobilidade, drenagem e ampliação de serviços públicos no DF

Brasília, 27 de dezembro de 2024 – A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) encerrou 2024 com um balanço positivo de investimentos e projetos que impactam diretamente na qualidade de vida da população. Com obras espalhadas por diversas regiões administrativas, a agência aplicou cerca de R$ 250 milhões em infraestrutura, incluindo a complementação da expansão do Guará II, a restauração da W3 Sul e obras de mobilidade, como o Viaduto do Jardim Botânico e o anel viário do Parque Burle Marx, no Noroeste.

Entre os destaques do ano está o Drenar DF, projeto que recebeu R$ 180 milhões para solucionar problemas de alagamentos e enxurradas na Asa Norte. Já na área esportiva, o Complexo Aquático Cláudio Coutinho passa por uma ampla reforma com investimento de R$ 1,5 milhão, enquanto o Itapoã ganhou uma nova Escola Classe, com aporte de R$ 12,8 milhões.

Na gestão imobiliária, a Terracap lançou 11 editais de licitação pública, envolvendo cerca de 1,1 mil imóveis para concessão e venda. Destaque para a comercialização do Aldeias do Cerrado, no Jardim Botânico. Na regularização fundiária, a agência avançou com dez editais contemplando mais de 14 mil imóveis, beneficiando moradores de Vicente Pires, Arniqueira e condomínios como Vivendas Bela Vista.

A reforma do Complexo Cláudio Coutinho engolba desde instalações elétricas até o aquecimento das piscinas | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

O Programa Igreja Legal também foi ampliado, totalizando 460 escrituras para igrejas, templos e entidades de assistência social desde 2019. Paralelamente, o setor econômico celebrou a entrega de mil escrituras e contratos dos programas Pró-DF e Desenvolve-DF, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento local.

Outro marco de 2024 foi a aprovação do bairro Setor Jóquei Clube, em Vicente Pires, projetado para receber até 17,3 mil apartamentos e abrigar 51,9 mil moradores. A força-tarefa criada pela Terracap também avançou na regularização habitacional, beneficiando 450 famílias com a entrega de escrituras em Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), em parceria com a Codhab.

Com esses resultados, a Terracap reafirma seu papel como gestora do patrimônio público e agente de desenvolvimento do Distrito Federal.

Segurança do DF define planejamento operacional para Réveillon

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Trânsito na Esplanada dos Ministérios será interrompido a partir das 23h45 de segunda-feira (30). Haverá revista pessoal e proibição de itens que possam colocar segurança em risco

A atuação das forças de segurança do DF durante as festividades de Réveillon está definida e tem como foco a segurança e tranquilidade daqueles que escolheram a capital para a passagem para o próximo ano. As estratégias foram decididas a partir de reuniões de alinhamento sob a coordenação da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) e envolvimento das forças de segurança do DF, órgãos participantes e organização do evento. A área de maior impacto é a Esplanada dos Ministérios, que será fechada a partir das 23h45 de segunda-feira (30), para realização de shows e eventos no dia seguinte, terça-feira (31). Há previsão de realização de eventos na Praça dos Orixás (Prainha), no Parque de Exposições, em Planaltina, e Praça da Bíblia, em Ceilândia. O policiamento será reforçado em todos os locais.

“Nosso planejamento foi elaborado com atenção aos eventos programados, de forma integralizada e participação efetiva de todos os envolvidos. O objetivo é garantir a segurança e a tranquilidade do público nas festividades da virada do ano”, afirma o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Estamos sempre em busca das melhores estratégias para atuação conjunta de todos, com base na integralidade e na eficiência de cada um. Chegamos a um planejamento que visa a segurança e a tranquilidade, sem deixar de atuar nas demais questões de segurança do Distrito Federal”, completa Avelar.

Os eventos serão monitorados pela SSP-DF, por meio do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), que reúne 31 órgãos, instituições e agências do Governo do Distrito Federal (GDF) voltados para segurança, mobilidade, saúde, prestação de serviço público e fiscalização. “O monitoramento é fundamental para dar respostas de forma mais rápida e contundente, colocando o interesse público em primeiro lugar”, reforça Avelar.

Integralidade

As estratégias foram definidas de acordo com fatores como cooperação e integralidade das forças de segurança e demais órgãos de mobilidade e serviços públicos participantes. “Cada instituição deu sua contribuição durante as reuniões. O papel estratégico de cada um é fundamental”, ressalta o subsecretário em exercício de Operações Integradas da SSP, tenente-coronel Alexandre Carvalho.

Cidade da Segurança

Viaturas e equipes especializadas vão ficar posicionadas em pontos estratégicos; a PMDF e o Detran coordenarão o bloqueio de vias e o trânsito na região central

Para facilitar a atuação e dar celeridade em atendimentos, as forças de segurança terão como base a estrutura da Cidade da Segurança, que será montada ao lado do Museu da República. O local servirá como ponto de apoio aos agentes de segurança, com os comandos móveis das corporações. Imagens de drones e das câmeras localizadas no comando móvel da PMDF vão contribuir com o policiamento.

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) estará no local e atuará de forma integrada e estratégica durante os eventos de Ano-novo no DF, com o objetivo de garantir a segurança da população e uma pronta resposta a emergências.

“Orientamos o público a dar preferência ao transporte por aplicativo ou coletivo. É importante também não deixar itens no interior dos veículos e procurar estar acompanhado nos deslocamentos”

Major Marcos Henrique, subcomandante do Batalhão de Trânsito da PMDF

As principais ações da corporação incluem viaturas e equipes especializadas posicionadas em pontos estratégicos, prevenção e combate a incêndios em áreas de grande fluxo, atendimento pré-hospitalar com suporte imediato, atendimento aéreo para ampliar a capacidade de resposta e integração com órgãos parceiros para coordenação efetiva. Os militares irão atuar em toda área impactada e estarão presentes, ainda, na Cidade da Segurança. Em caso de emergência, a orientação é acionar o telefone 193.

Os efetivos da 1ª e 5ª delegacias de polícia e Delegacia da Criança e do Adolescente I (DCA I), responsáveis pela região, terão os efetivos reforçados. Haverá prioridade nos atendimentos de ocorrências relacionadas aos eventos. O reforço do efetivo também será feito nas demais delegacias das regiões administrativas onde ocorrerão festividades, como a 15ª em Ceilândia e a 16ª em Planaltina. A Divisão de Operações Aéreas (DOA) poderá ser acionada, caso necessário, e o canal de denúncias da Polícia Civil do DF também estará funcionando de forma ininterrupta. As denúncias podem ser feitas de forma online, pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br; pelo telefone 197, opção zero; ou pelo WhatsApp (61) 9 8626-1197.

Trânsito

A PMDF e o Departamento de Trânsito do DF (Detran) coordenarão o bloqueio de vias e o trânsito na região central. Serão realizadas ações de sinalização, controle e fiscalização de trânsito na Esplanada dos Ministérios.

Os estacionamentos dos anexos dos ministérios estarão liberados para uso do público. Outros locais disponíveis são os estacionamentos dos setores bancário, de autarquias e a plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto

A partir das 23h45 de segunda-feira (30), o trânsito na via N1/S1, entre a Catedral e o 1º Grupamento de Bombeiro Militar, será interrompido nos dois sentidos. O Buraco do Tatuí (ligação entre a L2 Sul e Norte) terá o trânsito liberado para veículos. A reabertura das vias será feita após a dispersão do público e avaliação das autoridades de trânsito.

Para garantir maior segurança na passagem de pedestres, equipes do Detran e da PMDF apoiarão a travessia e também irão trabalhar de forma a coibir infrações, como alcoolemia e estacionamento irregular.

Os estacionamentos dos anexos dos ministérios estarão liberados para uso do público. Outros locais disponíveis são os estacionamentos dos setores bancário, de autarquias e a plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. “Mas orientamos o público a dar preferência ao transporte por aplicativo ou coletivo. É importante também não deixar itens no interior dos veículos e procurar estar acompanhado nos deslocamentos”, ressalta o subcomandante do Batalhão de Trânsito da PMDF, major Marcos Henrique.

PcDs

Pessoas com Deficiência (PcDs) poderão deixar os veículos no estacionamento do Ministério da Saúde. O acesso poderá ser feito pelo túnel do Itamaraty, com o acesso pela via S2 pela contramão até o estacionamento.

Aplicativos e táxis

Os anexos dos três primeiros ministérios (sentido Rodoviária – Congresso Nacional) serão os pontos destinados para táxis e aplicativos.

Revistas pessoais

Durante todo o dia 31, haverá reforço de policiamento na área da Esplanada, Rodoviária do Plano Piloto e setores hoteleiros Sul e Norte

Os policiais farão, ainda, revistas pessoais antes do acesso ao local de shows, que ocorrerão no quinto quadrante da Esplanada, antes da Avenida José Sarney. As unidades especializadas das PMDF – como Cavalaria, BPCães e Bope – e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) estarão de prontidão para atuar.

A revista pessoal é procedimento importante para a segurança do público e será realizada em pontos estratégicos, como explica o chefe do Departamento de Operações (DOP) da PMDF, coronel Wesley Santos. “A revista pessoal é um procedimento essencial para garantia da segurança do público. As abordagens terão como foco a retirada de objetos que possam comprometer a segurança, a exemplo de objetos perfurocortantes, como facas e canivetes”, ressalta.

As escadarias dos ministérios paralelas ao local do evento serão interditadas. Somente estarão acessíveis as três primeiras dos lados sul e norte da Esplanada dos Ministérios.

Durante todo o dia 31, haverá reforço de policiamento na área da Esplanada, Rodoviária do Plano Piloto e setores hoteleiros Sul e Norte. As linhas de revistas serão feitas em todo perímetro da Esplanada, Rodoviária e Estação Central do Metrô, inclusive com utilização de cães.

Além da Esplanada, as tropas especializadas da corporação estarão posicionadas em Ceilândia e Planaltina, para qualquer eventualidade.

Prainha

Em razão do Réveillon da Prainha, serão montados dois pontos de controle de trânsito (PCTran) nas proximidades da Praça dos Orixás. Nesses pontos, os agentes atuarão das 12h de segunda (30) às 4h de terça-feira (31) e das 15h de terça (31) às 4h de quarta-feira (1º).

“O Detran-DF estará presente nos eventos de fim de ano para garantir a segurança viária e a fluidez do tráfego em alguns pontos do DF. É essencial que os motoristas respeitem a sinalização, reduzam a velocidade, devido ao fluxo elevado de pedestres nas vias, e estacionem corretamente. Caso consumam álcool, devem optar por transporte alternativo, como aplicativos ou transporte público. O Detran realizará, também, a Operação Boas Festas em pontos estratégicos, a fim de coibir infrações e prevenir sinistros durante as festividades”, ressalta o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Glauber Peixoto.

O objetivo das equipes de fiscalização e policiamento de trânsito é garantir mais fluidez ao tráfego, inibir estacionamento irregular e auxiliar a travessia de pedestres. A partir das 12h de segunda (30) até a madrugada de quarta-feira (1º), o acesso dos veículos que vierem da ponte Honestino Guimarães à Praça dos Orixás ficará fechado com cercas plásticas. Além dos pontos fixos de controle, haverá patrulhamento nas imediações do evento a fim de coibir a prática de infrações de trânsito que coloquem em risco a segurança do trânsito.

Itens proibidos

→ Fogos de artifício e similares
→ Armas de fogo em geral
→ Latas, copos, garrafas, coolers e isopor
→ Apontador a laser ou similares
→ Artefatos explosivos
→ Sprays e aerossóis
→ Animais em geral, com exceção de cães-guia
→ Bolsas e mochilas com mais de 100 cm na soma das dimensões dos três lados, ou seja, altura, largura e profundidade
→ Máscaras de qualquer tipo e tamanho, exceto as de proteção facial
→ Mastros confeccionados com qualquer tipo de material para sustentar, ou não, bandeiras e cartazes
→ Malas, pastas, caixas e similares
→ Churrasqueira de qualquer tamanho
→ Barraca e similares de qualquer tamanho ou tipo
→ Drones não autorizados
→ Armas brancas ou qualquer outro objeto que possa causar ferimentos, mesmo que representem utensílios de trabalho ou cultural, a exemplo: tesouras, martelos, flechas, tacos, tacape, brocas etc.
→ Fogões e similares que utilizem gás e/ou eletricidade
→ Garrafas de vidro e latas
→ Armas de brinquedo, réplicas, simulacros e quaisquer itens que possuam aparência de arma de fogo
→ Drogas ilícitas, conforme a legislação brasileira
→ Substâncias inflamáveis de qualquer tamanho ou tipo
→ Armas brancas ou qualquer objeto que possa causar ferimentos, mesmo que representem utensílios de trabalho ou cultural (tesouras, martelos, flechas, tacos, tacape, brocas)
→ Quaisquer outros itens que possam comprometer a segurança
→ Quaisquer outros itens a serem divulgados, com antecedência mínima de 24h da operação, pela PMDF e/ou SSP e/ou GDF.

Novacap investe cerca de R$ 4 bilhões em obras no DF em 2024

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Piscina com Ondas, Teatro Nacional e Ponte JK são alguns dos símbolos do Distrito Federal que receberam aporte ao longo do ano

A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) encerra 2024 com investimentos expressivos em obras. Entre os projetos entregues, destacam-se a reforma de símbolos icônicos do Distrito Federal, como a Sala Martins Pena do Teatro Nacional Claudio Santoro, a Ponte JK e a Piscina com Ondas do Parque da Cidade. Além disso, foram firmados contratos para a construção dos hospitais regionais do Recanto das Emas e de São Sebastião, assim como do Hospital Clínico Ortopédico do Guará. Essas e outras iniciativas, lançadas ou executadas ao longo do ano, contaram com um investimento aproximado de R$ 4 bilhões.

A Sala Martins Pena do Teatro Nacional Cláudio Santoro foi um dos símbolos icônicos do Distrito Federal que contaram com o trabalho das equipes da Novacap | Fotos: Divulgação/Novacap

“Teatro, ponte e piscina – que se transformará em um complexo aquático de lazer – aguardavam intervenções há décadas. Foi somente nesta gestão do Governo do Distrito Federal que, de fato, conseguimos tirar esses projetos do papel”, destaca Fernando Leite, presidente da Novacap.

Recentemente, foi lançado o edital para a construção da Administração Regional de Sol Nascente/Pôr do Sol. Em breve, a nova estrutura proporcionará mais dignidade no atendimento à população e melhores condições para as equipes que atuam na região.

Para o próximo ano, estão previstos os lançamentos de editais aguardados, como os do Hospital Oncológico de Brasília e do novo Hospital do Gama, além da construção de novas unidades básicas de saúde (UBSs) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

“Também está em nosso planejamento a continuidade das obras de manutenção da Ponte JK e das demais salas do Teatro Nacional”, ressalta o presidente.

Outro avanço importante foi o lançamento do edital para a conclusão da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A Novacap assumiu a responsabilidade pela retomada dos projetos de engenharia e pela contratação da empresa que finalizará a reforma, paralisada há 17 anos.

Além das grandes obras, a Novacap manteve o compromisso com ações rotineiras de infraestrutura e urbanização em todas as regiões do DF. Foram investidos mais de R$ 1 bilhão em manutenção de áreas urbanizadas, incluindo recapeamento asfáltico, cuidados com áreas verdes e limpeza. A Companhia também atuou na reforma de espaços esportivos, na manutenção de redes de águas pluviais e na conservação de edificações públicas.

Uma inovação fundamental foi a modernização dos serviços de limpeza das bocas de lobo. No início do ano, a Novacap lançou o sistema de videoinspeção e hidrojateamento, proporcionando serviços mais eficientes e duradouros que contribuíram significativamente para a infraestrutura urbana.

“Também está em nosso planejamento a continuidade das obras de manutenção da Ponte JK e das demais salas do Teatro Nacional”, adiantou o presidente da Novacap, Fernando Leite

Em outra frente, a Companhia realizou um concurso público, aguardado há cerca de duas décadas. Todas as etapas foram concluídas este ano, e a convocação dos aprovados já está em andamento.

“As obras entregues em 2024 têm impacto direto na vida das pessoas. Melhoramos a mobilidade urbana, ampliamos o acesso à saúde e valorizamos nossos espaços culturais e esportivos, sempre priorizando o bem-estar da população. A Novacap está aqui para transformar o Distrito Federal, com qualidade e planejamento, garantindo que nossa cidade cresça de forma organizada e atenda às necessidades de quem vive aqui”, finalizou Fernando Leite.

Postos de serviços do Na Hora ganham mais serviços para população

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Novas atribuições da Defensoria Pública foram publicadas no DODF; órgão amplia ações relacionadas a petições de ações de alimentos, investigação de paternidade ou de maternidade, de divórcio, entre outros

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) expandiu a atuação nos postos de serviços das Unidades de Atendimento do Na Hora, iniciativa do Governo do Distrito Federal (GDF) vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) que facilita o acesso dos cidadãos a diversos serviços públicos em um único local. A portaria foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Com a medida, a DPDF deverá receber, revisar, corrigir e protocolar as petições produzidas nas unidades do Na Hora sobre ações de alimentos, alimentos gravídicos, alimentos avoengos, oferta de alimentos e execução de alimentos pelo rito da prisão. A instituição também deverá atuar em ações de investigação de paternidade ou de maternidade cumuladas com pedido de alimentos, de divórcio consensual e litigioso, para conversão de separação em divórcio, de regulamentação de visitas parentais a filhos menores ou incapazes, além de acordos de guarda, alimentos e regulamentação de visitas, de reconhecimento de união estável e de execução de alimentos pelo rito da penhora.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, a ampliação dos serviços não apenas soluciona problemas imediatos, mas também promove a conscientização dos cidadãos sobre seus direitos. “A iniciativa representa um passo estratégico para democratizar o acesso à Justiça e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente das populações mais vulneráveis”, comemorou.

 

Câmara solicita desbloqueio de emendas e defende legalidade

Advocacia da Casa se posiciona contra a suspensão das emendas e afirma que o processo seguiu as normas legais

Da Redação

A Advocacia da Câmara dos Deputados encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27) um pedido para o pagamento das emendas parlamentares que foram bloqueadas recentemente. O documento também foi enviado à Secretaria de Relações Institucionais do governo federal.

A Câmara argumentou que não houve ilegalidade na indicação dos recursos e rejeitou qualquer acusação de descumprimento das decisões judiciais. No texto, a Casa Legislativa afirmou que tem atuado de maneira cooperativa com o Executivo e o Judiciário para aprimorar o processo orçamentário de forma transparente.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com líderes da Casa na quinta-feira (26) para discutir a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. Lira, em pronunciamento à imprensa, defendeu que todos os procedimentos de liberação seguiram as normas estabelecidas pela lei sancionada por Lula.

A suspensão foi determinada após um pedido do Novo, PSOL e Transparência Brasil, que alegaram irregularidades na distribuição das emendas, apontando que as comissões responsáveis não haviam sido realizadas. Em resposta, a Advocacia da Câmara contestou essas alegações, afirmando que as acusações eram baseadas em informações imprecisas e descontextualizadas.

As emendas parlamentares são uma forma de os parlamentares direcionarem recursos para projetos em suas bases eleitorais. No entanto, o uso dessas emendas tem gerado críticas por priorizar redutos eleitorais em detrimento de áreas com maior demanda por investimentos.

Avião da Latam faz pouso de emergência em Brasília após decolagem

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A aeronave, com destino a Teresina, precisou retornar ao Aeroporto Internacional de Brasília cerca de 20 minutos após a decolagem devido a problemas técnicos

Da Redação

Um avião da companhia aérea Latam, com destino a Teresina (PI), realizou um pouso de emergência no Aeroporto Internacional de Brasília na noite desta quinta-feira (26). De acordo com a empresa, a aeronave precisou retornar ao terminal por “necessidade de manutenção corretiva não programada”.

O pouso aconteceu sem incidentes, cerca de 20 minutos após a decolagem. Todos os passageiros desembarcaram em segurança. Segundo a Inframerica, administradora do aeroporto, o voo solicitou o retorno ao aeroporto logo após a decolagem e, por questões de segurança, as operações aéreas no terminal foram suspensas até o pouso da aeronave, sendo retomadas às 22h27.

A Latam informou que os passageiros serão reacomodados no voo LA9003 (Brasília-Teresina), com partida programada para esta sexta-feira (27), às 21h05. A companhia lamentou os transtornos causados e reafirmou seu compromisso com a segurança operacional e técnica durante todas as suas operações.

Agências do trabalhador têm mais de 300 vagas de emprego abertas

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São 362 oportunidades para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência; salários chegam a R$ 2,1 mil

As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta sexta-feira (27), 362 vagas para quem procura emprego. Há posições para candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com e sem experiência. Algumas oportunidades são exclusivas para pessoas com deficiência. Os salários chegam a R$ 2,1 mil.

Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram

Três postos oferecem a remuneração mais alta, todos no Guará: armador de estrutura de concreto (10 vagas), operador de máquina soldar (8 vagas) e soldador (10 vagas). Nos três casos é preciso ter iniciado o Ensino Médio, mas não é necessário ter experiência prévia.

Já o cargo com mais vagas abertas é o de operador de caixa. São 25 vagas para o Gama e 25 para Taguatinga Norte. Não é preciso ter experiência, mas é necessário ter Ensino Médio completo. O salário é de R$ 1.515.

Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo Sine Fácil ou ir a uma das 14 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).