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Investimento do GDF vai levar asfalto para escola na área rural do Sol Nascente

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Obra integra o programa Caminho das Escolas e leva dignidade à comunidade rural

Brasília, 3 de julho de 2025 – Moradores do Sol Nascente, em Ceilândia, começaram a ver um antigo sonho se realizar. Nesta quinta-feira (3), a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, assinou a ordem de serviço que autoriza o início das obras de pavimentação de 5 km de estrada até a Escola Classe Córrego das Corujas, dentro do programa Caminho das Escolas, coordenado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF).

O projeto inclui terraplenagem, drenagem, pavimentação, sinalização e paisagismo, com investimento de R$ 7,4 milhões, financiado por emendas parlamentares dos senadores Leila Barros e Izalci Lucas, e da deputada distrital Paula Belmonte. Cerca de 50 empregos diretos devem ser gerados com a execução da obra.

A ação tem impacto direto na vida de aproximadamente 100 estudantes da educação infantil e do ensino fundamental da escola, além dos professores, servidores e moradores da região. Para muitos, como Simone Irene da Silva, moradora há 34 anos, o momento representa uma vitória aguardada por décadas. “É um sentimento de acolhimento. Agora sim olham pra gente”, desabafou.

A professora Carla da Silva destaca a importância da pavimentação: “É importante para todos, principalmente para os alunos, que já chegam cansados do trajeto. Com o asfalto, será outra vida para eles”

A diretora da unidade escolar, Gicélia Oliveira dos Santos, destacou que a pavimentação resolve um problema antigo da comunidade. “Durante as chuvas, os ônibus atolam. Na seca, é a poeira. Com o asfalto, teremos dignidade e segurança”, afirmou. A recepcionista Grazielle Muniz, mãe de uma aluna, comemorou: “A estrada asfaltada nos deixa mais tranquilos. É um avanço para a educação dos nossos filhos.”

Além do Sol Nascente, outras instituições serão beneficiadas com obras similares. O Centro Educacional Incra 9 receberá a pavimentação do acesso 2, com investimento de R$ 2,4 milhões. A Escola Classe Jibóia também contará com R$ 5,8 milhões para melhorias viárias. Juntas, essas obras fazem parte de um pacote de R$ 22,4 milhões viabilizado por emendas da bancada federal.

Criado para garantir acesso digno às escolas em áreas rurais, o programa Caminho das Escolas já levou 29,2 km de asfalto a essas regiões desde 2020. A previsão é que, até o fim deste ano, a marca chegue a 42,9 km de vias pavimentadas, conectando unidades de ensino e promovendo mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para milhares de famílias.

Simpósio inédito no DF discute avanços e desafios na gestão do sistema de transplantes

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Evento gratuito vai reunir especialistas para debater políticas e práticas da área de transplantes

Brasília, 3 de julho de 2025 – A Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs) será palco, no dia 24 de outubro, do I Simpósio Brasileiro de Gestão do Sistema de Transplantes. Organizado pela Central de Transplantes do Distrito Federal e pela Escola de Saúde Pública do DF (ESP-DF), o evento busca fomentar discussões sobre a administração da política pública nacional de doação e transplantes de órgãos e tecidos, reunindo gestores, profissionais e especialistas da área.

Segundo o presidente da comissão organizadora, Anderson Galante, o simpósio abordará a estrutura do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), considerado um dos mais eficazes do mundo. “O SNT, integrado ao SUS, opera por meio de subsistemas próprios de doação, captação e transplantes, articulando-se com a sociedade de maneira estratégica e complexa”, afirmou Galante.

Ele ressalta ainda o papel crucial dos profissionais da gestão: “São eles que planejam, coordenam e monitoram todo o processo, garantindo que as ações ocorram de forma eficiente e transparente”.

A programação do simpósio será dividida em três painéis temáticos:

  • Inserção do sistema de transplantes no ensino

  • Gestão da política pública

  • Gestão de serviços dos subsistemas

Cada painel contará com palestrantes de diversas regiões do Brasil, promovendo o compartilhamento de experiências, desafios e soluções adotadas em diferentes contextos.

O evento é gratuito e as inscrições já estão abertas, podendo ser realizadas até o preenchimento das vagas por meio de link disponibilizado pelos organizadores. O público-alvo inclui profissionais de saúde, gestores públicos, estudantes, pesquisadores e demais interessados na área de transplantes.

Central de Relacionamento 156 passará por manutenção no fim de semana

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Serviços serão interrompidos entre sexta (4) e segunda-feira (7) para atualização tecnológica

Brasília, 3 de julho de 2025 – A Central de Relacionamento do Distrito Federal (Central DF) terá os serviços temporariamente suspensos a partir das 18h desta sexta-feira (4) até a manhã da próxima segunda-feira (7). A paralisação ocorre devido à migração dos serviços digitais para uma nova infraestrutura tecnológica, coordenada pela Secretaria de Estado de Economia do DF (Seec-DF).

Durante o período, os atendimentos por telefone, chat e demais canais integrados à Central estarão indisponíveis. Isso inclui os números de três dígitos mais utilizados pela população: 151 (Procon), 154 (Detran), 155 (CEB), 156 (Geral), 160 (Saúde) e 162 (Ouvidoria).

Para situações urgentes, a recomendação é utilizar os canais digitais alternativos que continuarão funcionando normalmente, como o WhatsApp oficial do GDF, pelo número (61) 3410-9000, e o Portal do Cidadão, ambos disponíveis 24 horas por dia.

De acordo com o secretário-executivo de Tecnologia da Informação e Comunicação da Seec-DF, Wisney Rafael Alves de Oliveira, a modernização trará benefícios concretos. “Estamos realizando uma atualização profunda na infraestrutura digital para tornar os serviços mais rápidos, estáveis e seguros. Essa transição é fundamental para consolidar um governo mais digital e eficiente”, destacou.

A parada técnica é considerada estratégica para a integração da nova estrutura, que vai proporcionar maior qualidade no atendimento ao público. O Governo do Distrito Federal agradeceu a compreensão da população e reafirmou seu compromisso com a inovação e a excelência nos serviços prestados ao cidadão.

GDF abre inscrições para o projeto Enem Inclusivo e Especial 2025

Aulas preparatórias para alunos com deficiência ou transtornos começam em 16 de agosto

Estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal que estão inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 e possuem algum tipo de deficiência ou transtorno já podem se inscrever no projeto Enem Inclusivo e Especial. Promovida por meio da Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral (Subin), a iniciativa da Secretaria de Educação (SEEDF) oferece aulas preparatórias presenciais e acessíveis para a realização das provas do exame.

As atividades começam em 16 de agosto, com atividades aos sábados, das 8h às 12h, no Centro de Educação de Jovens e Adultos da Asa Sul (Cesas). Para garantir a participação dos alunos, as coordenações regionais de ensino (CREs) e as unidades escolares são responsáveis por encaminhar aos familiares o formulário de adesão ao projeto, disponibilizado via processo SEI. Após o preenchimento, o documento deve ser enviado para o e-mail enemespecial.subin@se.df.gov.br pelas CREs.

A inscrição é fundamental para que a SEEDF possa assegurar todas as condições de acessibilidade necessárias, respeitando as particularidades de cada aluno ao longo das aulas. “A iniciativa foi pensada para garantir que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades. Com preparação adequada, apoio e acessibilidade, o aluno pode chegar ainda mais longe”, afirma a titular da Subin, Vera Barros.

Preparação

Além do formulário de inscrição, a SEEDF encaminhou às famílias uma carta explicando a importância da participação nas aulas preparatórias. A adesão é essencial para que a equipe técnica possa identificar as necessidades específicas de cada aluno e garantir as condições adequadas de acessibilidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – lei nº 13.709/2018.

Durante o curso, os estudantes participarão de atividades que simulam o ambiente e o formato oficial do Enem, permitindo que se familiarizem com as condições do dia da prova. Também poderão reforçar seus conhecimentos em áreas-chave como Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Redação.

Do Combate à Desinformação à Regulação das Plataformas Digitais Livro analisa o conturbado percurso do PL 2.630/2020

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O juiz de Direito Ronnie Frank Torres Stone lança em 2025 a obra “Do Combate à Desinformação à Regulação das Plataformas Digitais (O des-caminho do Projeto de Lei n. 2.630/2020)”, uma análise crítica e minuciosa da trajetória do polêmico projeto que pretendia regulamentar o combate às fake news e disciplinar a atuação das plataformas digitais no Brasil.

Publicado pela Villa Editora, o livro está disponível em duas versões: o e-book foi lançado em maio de 2025, enquanto a versão impressa chegou ao mercado em junho do mesmo ano, com 265 páginas. Os interessados podem adquirir a edição digital pela Amazon, por R$ 24,89, e a edição impressa está à venda no Mercado Livre, por R$ 160,00.

O livro é fruto de uma pesquisa acadêmica desenvolvida entre 2022 e 2023 no Curso de Especialização em Direito Público da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), sob orientação da professora doutora Livia Haygert Pithan. A obra se debruça sobre o PL n. 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, abordando desde seus objetivos iniciais até o desfecho que resultou em seu arquivamento pelo presidente da Câmara dos Deputados, em abril de 2024.

Segundo o Juiz Ronnie Stone, a decisão de escrever o livro surgiu da percepção de que o tema da regulação das plataformas digitais é muito mais amplo do que normalmente se discute. “O controle sobre conteúdo em redes sociais acaba sendo o foco dominante do debate, mas essa questão é apenas a ponta do iceberg. A realidade virtual permeia quase todas as esferas da vida moderna – relações sociais, negociais e públicas – e ainda não nos demos conta disso plenamente”, afirma o autor. Ele ressalta que discutir esse tema é essencial porque diz respeito a todos, e não apenas a especialistas.

Embora o tema central interesse diretamente a juristas, legisladores, profissionais de tecnologia e acadêmicos, o autor se preocupou em adotar uma linguagem acessível, tornando o livro compreensível ao público em geral interessado nas questões ligadas à desinformação, liberdade de expressão e responsabilidade digital. Além de explorar o papel das plataformas, a obra discute temas sensíveis como o controle da veracidade, o conceito de “verdade” e quem deve ou não defini-la, oferecendo reflexões que ultrapassam os limites técnicos e jurídicos.

Stone explica que o projeto, que inicialmente visava combater a desinformação, sofreu sucessivas alterações que ampliaram seu escopo e incluíram temas como a proteção de crianças nas redes sociais e a remuneração de conteúdo jornalístico, perdendo o foco original. A versão final, segundo o autor, acabou se distanciando do combate às fake news e se transformou em uma tentativa de regulação mais ampla das plataformas digitais, sem consenso suficiente para ser votada.

Apesar de arquivado, o PL serviu de base para discussões fundamentais sobre liberdade de expressão, responsabilidade das plataformas e os riscos de uma regulamentação estatal que possa se converter em censura. O livro também destaca contribuições alinhadas a recomendações de organismos internacionais, como a UNESCO e o Conselho da Europa.

Em uma análise crítica, o autor alerta para o perigo de legislações apressadas em contextos de crise e sublinha a importância de um debate democrático que preserve os direitos civis fundamentais. Como inspiração para essa reflexão, Stone cita o historiador Timothy Snyder, lembrando que a obediência antecipada pode abrir portas perigosas para o autoritarismo.

Além de jurista e pesquisador, Ronnie Frank Torres Stone é mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e atua como juiz no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.

Com férias e estiagem, GDF intensifica obras para acelerar entregas

Secretaria de Obras, Novacap e DER-DF reforçam os trabalhos durante as férias de julho em viadutos, pavimentação e novas calçadas, entre outros investimentos em infraestrutura

Durante as férias escolares de julho, a Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) intensifica as frentes de trabalho com o objetivo de acelerar a execução de projetos estratégicos, aproveitando o período de estiagem para garantir eficiência e qualidade. “Período sem chuvas é ideal para execução de pavimentação e drenagem sem interrupções”, afirma o secretário Valter Casimiro.

Em Vicente Pires, o Lote 2, conhecido como Colônia Agrícola Samambaia, segue em obras. Com investimento de cerca de R$ 60 milhões, as equipes concluem a instalação de rede de drenagem, para captação de águas pluviais com o objetivo de reduzir o risco de alagamentos, com mais de 12 km de galerias, lagoas de detenção, pavimentação, calçadas acessíveis, sinalização e iluminação pública, com atenção especial para estabilizar o solo e evitar atrasos futuros antes do início da próxima estação chuvosa.

No Sol Nascente/Pôr do Sol, uma das maiores obras de urbanização da história do DF, o investimento de R$ 630 milhões avança nos trechos 1 e 3, onde já foram entregues drenagem, pavimentação asfáltica e por blocos intertravados, calçadas, meios-fios e sinalização. “Esta obra tem um impacto social muito grande, uma vez que estamos levando qualidade de vida para uma população que supera os 100 mil habitantes”, pontua Casimiro.

Na Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig), o eixo estruturante de ligação da cidade, as obras se concentram na conclusão dos oito viadutos em construção, sendo cinco para o tráfego de veículos e três passarelas subterrâneas para pedestres. O corredor exclusivo de ônibus todo em concreto segue avançando rapidamente. “Um dos principais aspectos desta grandiosa obra é a eliminação dos semáforos, reduzindo o tempo de deslocamento em pelo menos 25 minutos para os usuários do transporte público”, lembra o secretário de Obras.

“Período sem chuvas é ideal para execução de pavimentação e drenagem sem interrupções”, afirma o secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro

 

No Guará Park, o lote 4 de Bernardo Sayão recebe melhorias em drenagem, pavimentação, instalação de bacias de contenção, meios-fios e calçadas – obras que beneficiam mais de 40 mil moradores, conforme reforça o secretário: “Aproveitando o tempo seco, avançamos o mais rapidamente possível”.

Por parte do DER-DF, são destaques a duplicação de um trecho de quase 8 km da DF-010, com a criação de uma rota alternativa entre a Epia e a Cidade Estrutural; a criação da 3ª faixa da BR-020, nos dois sentidos, que ampliará a capacidade de fluxo da rodovia em 50%; e a construção da marginal da BR-040, que irá beneficiar cerca de 100 mil motoristas, que trafegam pela região diariamente.

Além disso, estão sendo investidos cerca de R$ 30 milhões nas obras de construção do Viaduto do Noroeste, que continuam avançando, e a pavimentação asfáltica de 16 quilômetros da DF-220, em Brazlândia, está praticamente pronta, o que irá beneficiar cerca de 300 produtores da região, facilitando o escoamento da produção agrícola.

“As entregas, que envolvem obras estruturantes, como duplicações, pavimentação asfáltica e recuperação de estradas na área rural, ganham fôlego extra. A ideia é melhorar cada vez mais a vida dos brasilienses, que trafegam nos nossos quase 2 mil km de rodovias distritais”, ressalta Fauzi Nacfur Júnior, presidente do DER-DF

 

Pela Novacap, seguem em andamento serviços de recapeamento no Lago Norte, com fresagem e recomposição da capa asfáltica da DF‑009 (Estrada Parque Península Norte). Também há obras de recapeamento em andamento no São Sebastião – e em Arniqueira, com obras de reforma de área de convivência, pavimentação, paisagismo e acessibilidade.

Um trecho de intenso fluxo, a Ponte JK também segue com a troca das juntas de dilatação em ritmo intenso. Os serviços ocorrem diariamente durante o período da noite para minimizar os impactos no trânsito.

Vale destacar ainda que construções de módulos escolares, Centros de Educação da Primeira Infância, Centros de Atenção Psicossocial e escolas em diversas regiões do DF estão em estágios avançados e com entregas ainda neste ano.

“Existem obras de conclusão rápida e outras com prazo mais dilatado. Nesse segundo caso, em algum momento, as chuvas vão interferir. A ideia é aproveitar esse período de seca para avançar o máximo possível para não impactar nos prazos estimados para as entregas”, destaca o presidente da Novacap, Fernando Leite.

Valter Casimiro reforça que o objetivo não é apenas pedir velocidade: “Com o solo seco, avançamos em drenagem, pavimentação e infraestrutura, sem interrupções e sem retrabalho”. A estratégia visa entregas parciais, garantindo benefícios imediatos como mobilidade, segurança viária e qualidade de vida.

“O mês de julho, tradicionalmente de férias e dias mais secos, será marcado pelo avanço nas obras do GDF. As entregas, que envolvem obras estruturantes, como duplicações, pavimentação asfáltica e recuperação de estradas na área rural, ganham fôlego extra. A ideia é melhorar cada vez mais a vida dos brasilienses, que trafegam nos nossos quase 2 mil km de rodovias distritais”, ressalta Fauzi Nacfur Júnior, presidente do DER-DF.

Audiência do PDTU terá ônibus gratuito para participantes no sábado

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Viagens vão sair da Rodoviária do Plano Piloto, a partir das 8 horas

Quem for participar da audiência pública sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), neste sábado (5), vai contar com ônibus gratuito para chegar ao local do evento, que ocorre no auditório do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit). As viagens serão de graça entre 8h e 12h30, a partir do Box 4, na Plataforma A da Rodoviária do Plano Piloto. O serviço será feito por coletivos da empresa Piracicabana.

A audiência, promovida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), é uma oportunidade de ajudar a transformar o transporte e a mobilidade urbana do Distrito Federal. O evento está marcado para as 9h e também será transmitido ao vivo pela internet.

A participação é aberta a pessoas físicas, empresas e entidades. O encontro é consultivo e tem por objetivo democratizar o processo para atualizar o PDTU.

Todas as informações sobre os canais de transmissão e as instruções de acesso online estarão disponíveis no site do PDTU, permanecendo acessíveis até o encerramento da audiência.

Celina assina termo de concessão de terreno à Fundação Athos Bulcão

Esta semana, o GDF sancionou a lei que permite o uso de um espaço no Eixo Monumental para a construção da sede da entidade que preserva o legado do artista que tem profunda conexão com Brasília

No dia em que o pintor e escultor Athos Bulcão completaria 107 anos, o artista e os admiradores de sua arte ganharam um presente póstumo. Nesta quarta-feira (2), a cidade em que o carioca fez morada e história com suas obras retribuiu o seu legado. Em solenidade no Foyer da Sala Martins Pena, do Teatro Nacional Claudio Santoro, a governadora em exercício Celina Leão assinou o termo de concessão de uso do terreno que será utilizado pela fundação dedicada ao azulejista.

A cerimônia celebrou a sanção da lei que autorizou uso, por 35 anos, de um terreno localizado no Eixo Monumental, no chamado Setor de Divulgação Cultural (SDC), para a construção da sede da entidade.

“Eu sempre falo que Athos transformava a arquitetura em arte, ele dava vida ao concreto, com todos os desenhos que ele fez. Ele é considerado um dos artistas plásticos mais prestigiados da arte moderna. Então, tenho certeza que isso traz aqui para o Distrito Federal uma identidade de um povo que tem que se reconhecer pela capital da República. Por mais que seja jovem, ela tem uma história belíssima que precisa ser contada, não só por quem veio, mas por quem mora aqui, que foi acolhido por essa cidade. Nós sabemos que essa cidade tem nordestinos, tem goianos, tem mineiros, mas essa cidade tem história. E eu acho que, a cada dia mais, se consolida a história com atos como esse. Atos de Athos Bulcão”, pontuou Celina Leão.

O secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, destacou o caráter histórico do momento. “Dentre todos os mestres que têm esse envolvimento de fazer com que Brasília seja reconhecida como uma grande capital cultural, Athos, talvez, seja aquele que ainda não tinha um espaço reservado para ele, um espaço de memória e de conhecimento da sua arte, que é uma arte que representa muito Brasília. Então hoje é um dia de muita celebração e estamos muito felizes por esse passo importante”, afirmou.

“Dá um prazer enorme sabermos que vamos poder oferecer ao Athos uma casa mais ampla. É como se estivéssemos retribuindo a ele todas essas obras que estão enfeitando, embelezando, colorindo e dando movimento à nossa cidade”, ressaltou a secretária executiva da Fundação Athos Bulcão, Valéria Cabral

 

Criada em 1992, essa será a primeira vez que a entidade terá um espaço próprio. Até então, as atividades da entidade vinham sendo desenvolvidas em um imóvel alugado. Há 16 anos, a fundação buscava um local definitivo para abrigar seu acervo e promover ações culturais voltadas à preservação da obra do artista.

“É um misto de emoção, alegria e incredulidade porque a gente luta por isso há 16 anos. Dá um prazer enorme sabermos que vamos poder oferecer ao Athos uma casa mais ampla. É como se estivéssemos retribuindo a ele todas essas obras que estão enfeitando, embelezando, colorindo e dando movimento à nossa cidade”, destacou a secretária executiva da Fundação Athos Bulcão, Valéria Cabral.

A concessão só foi possível após o envio de um projeto de lei do Executivo à Câmara Legislativa do DF (CLDF), aprovado em 17 de junho. Como se trata de uma fundação privada, a doação direta do terreno não era permitida.

Projeto

A área cedida possui 1.225 metros quadrados e fica localizada no Lote 12 do Setor de Divulgação Cultural (SDC), entre o Eixo Cultural Ibero-Americano e o Centro de Convenções Ulysses Guimarães. O espaço estava sob responsabilidade da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF).

A futura sede foi idealizada por um nome emblemático da arquitetura brasileira: João Filgueiras Lima, o Lelé — parceiro e amigo de longa data de Athos Bulcão. O projeto contempla um complexo cultural com teatro/auditório para 180 pessoas, sala multiúso, museu, galeria, loja e café. A edificação contará com uma cobertura ondulada e uma grande claraboia central, permitindo ampla iluminação natural.
De acordo com a legislação sancionada, a fundação será responsável por todas as despesas relativas à construção, licenciamento, tributos e demais exigências legais. A obra deverá ser concluída em até cinco anos a partir da publicação da lei.

Legado artístico

Athos Bulcão nasceu no Rio de Janeiro, em 1918, mas foi em Brasília que consolidou sua trajetória artística. O artista plástico veio à capital federal em 1958 convidado pelo arquiteto Oscar Niemeyer para colaborar com o projeto arquitetônico da cidade.

As formas geométricas e abstratas de Athos Bulcão pertencem à identidade de Brasília. Hoje, suas obras estão espalhadas pelo Quadradinho. São mais de 200 trabalhos entre painéis de azulejo e em relevo – como a icônica empena do Teatro Nacional –, pinturas em tinta acrílica – incluindo exemplares raríssimos na Catedral Metropolitana de Brasília –, além telas e obras de tapeçaria.

Carta do Leitor – A importância da conformidade no Ensino Superior

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Por Gabriel César Dias Lopes

Sou autor do livro “Conformidade e Excelência: Garantia da Qualidade no Ensino Superior” e, mais do que escrever sobre o tema, vivo diariamente os desafios que ele impõe. Por isso, gostaria de compartilhar uma reflexão que me acompanha desde os primeiros rascunhos dessa obra: a conformidade, muitas vezes vista como um fardo burocrático, pode ser a chave para uma revolução silenciosa na educação superior.

Em diversas instituições com as quais tenho dialogado, percebo uma resistência inicial à ideia de “seguir normas”. Entendo. A burocracia desgasta, os prazos apertam, e o dia a dia nem sempre permite uma análise mais profunda do propósito por trás das exigências legais. Mas foi justamente ao observar os impactos da não conformidade — alunos prejudicados, cursos descredenciados, diplomas sem validade — que compreendi: as normas são, na verdade, uma proteção coletiva.

Quando uma universidade escolhe não apenas cumprir o mínimo exigido, mas fazer disso uma cultura institucional, os resultados vão muito além das planilhas. A qualidade se enraíza. Os alunos sentem orgulho. Os docentes ganham clareza. E a instituição se fortalece como um espaço ético e transformador.

Escrevi este livro para provocar, sim. Para mostrar que conformidade não é sinônimo de rigidez, mas de compromisso com o futuro dos estudantes e da sociedade. A excelência, nesse contexto, deixa de ser um ideal distante e passa a ser uma consequência prática e palpável de boas escolhas diárias.

Espero que os leitores, especialmente aqueles que ocupam cargos de gestão acadêmica, encontrem nas páginas desta obra um convite à ação. Um lembrete de que é possível — e necessário — fazer da conformidade um caminho para a excelência genuína.

Gabriel César Dias Lopes
Autor e educador

Programa Negocia-DF é apresentado e discutido com o setor produtivo

Sancionado pelo governador Ibaneis Rocha no mês passado, programa autoriza pessoas e empresas com dívidas com a administração pública a negociarem formas de quitação diretamente com a Secretaria de Economia

Durante a 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Tributação e Finanças Públicas, promovida pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), na tarde desta quarta-feira (2), representantes do setor produtivo discutiram o programa Negocia-DF, sancionado pelo governador Ibaneis Rocha no mês passado.

No encontro, a procuradora-chefe das Ações Tributárias, da Procuradoria Geral da Fazenda Distrital, Maria Auxiliadora Durán, explicou como funciona e quem será beneficiado com a iniciativa. “A gente proporciona a oportunidade de o contribuinte regularizar sua situação fiscal, atender às normas vigentes e facilitar toda a vida empresarial do contribuinte, bem como arrecadar o estoque da dívida ativa pendente do Distrito Federal, e ainda reduzir também a litigiosidade em curso perante o Poder Judiciário. Então, são vários aspectos positivos que o programa Negocia-DF gera e, no final, ao cabo, consegue também recuperar e fortalecer a arrecadação do Governo do Distrito Federal”, destacou.

O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa, destacou que o programa dará um auxílio aos comerciantes, acarretando uma maior geração de empregos | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília

 

“É um programa que tem a curadoria realizada pela Procuradoria do Distrito Federal, em parceria com a Secretaria de Economia. Todo o atendimento vai ser feito por meio de um portal eletrônico, o PG Concilia, e, por meio dele, o contribuinte vai ter todas as informações, tanto de editais de transação quanto da possibilidade de transação por proposta individual, e ainda todos os dados e os documentos que são necessários submeter à Procuradoria para que a sua proposta seja analisada e se chegue finalmente à realização de um acordo entre as partes. Nós estamos, neste momento, na fase final de regulamentação interna, além dos últimos ajustes com relação ao portal eletrônico por meio do qual serão atendidos os contribuintes”, acrescentou a procuradora.

O programa autoriza pessoas físicas e empresas com dívidas com a administração pública a negociarem diretamente com a Secretaria de Economia do Distrito Federal formas de quitação de pendências financeiras, sejam elas tributárias ou não. O foco principal são as dívidas classificadas como de difícil recuperação, incluindo aquelas que ainda não foram judicializadas. Com a nova legislação, o GDF busca incentivar a regularização de débitos por meio de acordos, reduzindo o número de processos judiciais e recuperando recursos importantes para o Tesouro distrital. A expectativa é recuperar parte dos mais de R$ 41 bilhões inscritos na dívida ativa.

No encontro, a procuradora-chefe das Ações Tributárias, da Procuradoria Geral da Fazenda Distrital, Maria Auxiliadora Durán, explicou como funciona e quem será beneficiado com a iniciativa

 

O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido da Costa, destacou que o programa dará um auxílio aos comerciantes, acarretando uma maior geração de empregos. “Desde 2020, com a pandemia, as empresas tiveram muita dificuldade. O empresário não deixou de pagar os seus impostos por não querer pagar, mas porque realmente não tinha condições. Então, as empresas vêm se recuperando, a gente vem tendo uma melhoria na economia dentro do Distrito Federal e esses programas de recuperação de crédito, para o governo, são importantes, mas são importantes também essas concessões para que os empresários possam regularizar os problemas que tiveram com a pandemia, que trouxe muita dificuldade para as empresas”, apontou.

“As empresas estando regularizadas, tendo mais condições de competir, não só a nível Brasília, mas a nível Brasil, elas vão gerar mais empregos, mais renda e mais arrecadação para o Governo do Distrito Federal. Porque, a gente sempre fala, quem mais gera emprego e quem mais gera renda é o setor produtivo. O setor estando bem, ele acaba gerando emprego e dando para as pessoas o que é o mais importante, o que dá dignidade na vida das pessoas, que é realmente o emprego. É uma parceria do setor produtivo com o GDF para que as duas partes possam sair ganhando e também refletir lá na ponta para a população, principalmente aquelas pessoas mais humildes, que mais precisam”, arrematou o presidente.