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Vasco nega saída do Banco de Brasília e diz que instituição vem sendo atacada por boatos

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Vasco Cunha Gonçalves
Vasco Cunha Gonçalves

 

O presidente do Banco de Brasília (BRB), Vasco Cunha Gonçalves, não deve deixar o cargo. A informação é da assessoria da própria instituição financeira. Em contato com o Blog, assessoria lamentou que o banco e seu presidente estejam sofrendo ataque especulativo através de boataria.

Essa semana, integrantes do movimento sindical soltaram a informação de que existem fortes rumores da possível indicação do ex-secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, em substituição ao atual presidente Vasco Cunha Gonçalves.

Ao deixar a Secretaria de Fazenda no último dia 31, Colombini tornou-se consultou do Banco de Brasília. Daí para se especular que ele assumir o comando do banco foi um passo. A informação também foi descartada pelo governo.

Os bancários ficaram receosos pela proximidade de Colombini com o governo de Antônio Anastasia (PSDB-MG), quando foi secretário da Fazenda. Nessa época ele  foi um dos principais defensores da escolha do BMG como operador da securitização de parte das dívidas do governo.

Em nota, o Sindicato dos Bancários é contra qualquer atitude do Governo de Brasília que possa tornar o Banco de Minas Gerais (BMG), uma instituição financeira privada, para assegurar a securitização das dívidas do DF. Em resumo, trata-se da conversão de uma dívida em título negociável entre instituições financeiras. Em junho passado o sindicado pediu explicações ao governador Rollemberg sobre o assunto. O governo também negou essa pretensão.

CUT e sindicatos ameaçam paralisar o GDF e cobram pagamento do servidor em dia

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O Fórum em Defesa do Serviço Público do DF, coordenado pela CUT Brasília e composto por sindicatos de servidores distritais, realiza uma série de atividades para denunciar desmandos, calotes e falta de diálogo do governador Rollemberg com o funcionalismo e esclarecer a população sobre a consequente deterioração dos serviços públicos.

A primeira ação foi uma panfletagem no final da tarde de ontem, na Rodoviária do Plano Piloto.

Hoje (10) os dirigentes da CUT e dos sindicatos de servidores cobrarão do GDF resposta ao ofício entregue na semana passada, exigindo a marcação de audiência pelo governador com os representantes do Fórum para tratar das reivindicações comuns dos servidores distritais.

Danúbio e Rollemberg, um exemplo de como o poder afasta amigos e isola pessoas

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Ex-administrador Danúbio Martins e o governador Rollemberg. Amigos de longa data e agora rompidos
Ex-administrador Danúbio Martins e o governador Rollemberg. Amigos de longa data e agora rompidos

 

Por Fred Lima – Amigo de longa data do governador Rodrigo Rollemberg, Danúbio Martins, ex-administrador do Núcleo Bandeirante, afirma que o chefe do Buriti “nunca mais respondeu às suas mensagens”. A mágoa que Danúbio carrega do governador começou com a escolha dos administradores regionais, quando Rollemberg descumpriu a sua promessa de campanha de colocar um administrador que fosse morador da cidade pela qual ia administrar.

Tudo começou no início de julho de 2014. Danúbio retornou de Búzios/RJ para Brasília/DF, cidade em que reside desde 1957, sendo um dos pioneiros. Ele se orgulhava de exibir o adesivo de campanha de Rollemberg, com o número 40. A confiança do ex-administrador do Núcleo Bandeirante era tão grande no candidato Rodrigo, que nunca perdeu a fé, mesmo quando o senador estava com apenas 3% nas primeiras pesquisas de intenção de voto. Em frente à Paróquia Dom Bosco, a partir das 5h da manhã, Danúbio trabalhava incansavelmente com sua equipe no comitê de campanha de Rollemberg. Chegou a pedir a alguns amigos para que saíssem de seus empregos e o ajudassem, acreditando que o projeto de Rodrigo era o melhor para o DF.

No dia 21 de novembro, dona Amélia, mãe de Danúbio, faleceu. Foi uma tristeza muito grande para ele e sua família. No dia seguinte, no clube Nipo Brasileiro, na presença de várias lideranças do Riacho Fundo, Rollemberg olhou para Danúbio e disse: “Eu já tenho um administrador na cabeça, não é mesmo, Danúbio”? Todos os que estavam presentes acreditaram que o candidato do PSB, caso fosse eleito governador, nomearia Danúbio como administrador do Núcleo Bandeirante, cidade onde reside e já foi administrador. Rollemberg venceu, assumiu e Danúbio ficou a ver navios. Em vez dele, o governador optou por Roosevelt Vilela, candidato a deputado distrital derrotado pelo PSB na eleição de 2014. Roosevelt é morador da Candangolândia. Por este motivo, seu nome sofreu várias resistências de lideranças do Núcleo Bandeirante, já que Rollemberg tinha prometido em campanha que o administrador deveria morar na cidade em que iria administrar.

Danúbio foi preterido, mas mesmo assim ainda mantinha certo contato com o governador. De uns tempos para cá, Rollemberg não responde mais suas mensagens. “Rompi com ele!”, brada o ex-administrador. A história de Danúbio não é a única. Muitas pessoas que trabalharam na campanha do governador o acusam de ter virado as costas para elas quando assumiu no Buriti, enquanto políticos que não ajudaram como deveriam foram prestigiados. Até mesmo muitos petistas da gestão Agnelo foram mantidos no Buriti.

 

Casos como o de Danúbio não podem ser interpretados como chantagens, mas sim como uma questão de justiça. Quem começava a trabalhar às 5h da manhã e não tinha hora para terminar, acreditou em um projeto de governo. Foi amigo e aliado nos 3% aos 55,56%. Tem experiência administrativa e merecia participar do governo.

GDF divulga salário de policiais, mas abrevia sobrenomes ‘por segurança’

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Divulgação corrige ‘omissão histórica’ e diferença é ‘temporária’, diz gestor. Dados podem comprometer investigações, diz PM; lei não prevê distinção.

Por Mateus Rodrigues – O governo do Distrito Federal começou a divulgar, neste mês, os salários de todos os servidores da segurança pública. A categoria era a única que ainda não tinha os rendimentos informados no Portal da Transparência e no aplicativo Siga Brasília. Todos os contracheques emitidos desde janeiro estão disponíveis para consulta, segundo o GDF.

A disputa sobre a transparência desses dados se estendeu por três anos desde que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, em maio de 2012. “Não sei qual era a razão, mas agora a gente corrige uma omissão histórica. Desde que assumimos a Controladoria, vínhamos trabalhando para equalizar essa divulgação de salários”, diz o controlador-geral adjunto do DF, Renato Alves.

A divulgação ainda guarda uma diferença em relação aos dados dos demais funcionários públicos: o sobrenome de policiais civis e militares aparece abreviado no banco de dados, dificultando a busca nominal no sistema. Segundo Alves, a distinção atende a um pedido das corporações, mas é temporária e deve ser extinta até o fim do ano.

“Houve esse pedido das direções das polícias Civil e Militar, por razões alegadas de segurança. Admitimos, mas ressaltamos que seria temporário, para avaliar eventuais problemas. Se não houver ameaça a esses profissionais, vamos divulgar da mesma forma que as demais categorias”, afirma. O Corpo de Bombeiros não pediu abreviatura nos sobrenomes.

O comando da PM confirmou ao G1 que pediu sigilo na divulgação dos sobrenomes, e disse que dados como nome completo e CPF de militares podem colocar em risco a vida de quem trabalha nas áreas de investigação e inteligência. No Portal da Transparência e no Siga Brasília, o CPF de todos os servidores é divulgado parcialmente, com sigilo para os três primeiros e os dois últimos dígitos.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil, que repassou a demanda à Secretaria de Segurança Pública. A pasta disse não ter relação com a divulgação de informações.

O controlador-adjunto do DF diz que as alegações de insegurança não se sustentam, com base na divulgação de dados em outras unidades da Federação. “O que se argumenta é que essa divulgação poderia trazer algum risco à segurança, mas verificamos em outros estados que a divulgação é feita normalmente e não há esse tipo de problema”, diz Alves.

Sem sigilo – A lei federal 12.527, ou Lei de Acesso à Informação, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011, e regulamentada pelo GDF por decreto em abril de 2013. Os textos estabelecem que todas as informações de governo devem ser publicadas, desde que não haja razão expressa para o sigilo.

Entre as hipóteses de conteúdo sigiloso estão informações que ponham em risco a soberania nacional, ofereçam risco elevado à estabilidade financeira do país, causem risco às estratégias das Forças Armadas ou arrisquem a segurança de “altas autoridades distritais, nacionais ou estrangeiras e de seus familiares”. Mesmo nesses casos, o sigilo tem validade máxima de 5 a 25 anos, a depender do “grau de segredo”.

A lei e o decreto também preveem sigilo para dados que possam “comprometer atividades de inteligência, de investigação ou de fiscalização em andamento, relacionadas com prevenção ou repressão de infrações”. O texto não deixa claro quais entidades ou servidores podem usufruir dessa distinção. A PM diz que não há qualquer movimento da corporação para promover mudanças na legislação.

Mais transparência – Responsável pela divulgação dos dados de governo, a Controladoria-Geral do DF também prevê mudanças no aplicativo Siga Brasília até o fim do ano. O programa fornece dados de gestão orçamentária, contratos do GDF, salários de servidores e escalas médicas. Nessa última categoria, nem sempre os dados correspondem à realidade das unidades de saúde.

“Há certa confusão na cabeça das pessoas, e eu gostaria de esclarecer. Nós recebemos a escala médica oficial da Secretaria de Saúde e colocamos à disposição no Siga Brasília. Se o cidadão vai ao centro de saúde e não encontra o servidor, o problema não está na escala, e sim no comparecimento daquele servidor”, diz Alves.

Até o fim de setembro, o órgão promete incluir no aplicativo o banco de dados da Agência do Trabalhador. Cidadãos interessados poderão consultar a disponibilidade de vagas pela internet, em celular, tablet ou computador. O cadastro para a oportunidade de emprego, no entanto, ainda terá que ser feito presencialmente em uma das 17 agências espalhadas pelo DF. (Com informações do G1 DF)

Tribunal de Contas investiga se há favorecimento a empresa de secretário

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Governador Rollemberg ao lado do secretário Julio Cesar Peres
Governador Rollemberg ao lado do secretário Julio Cesar Peres

A Corte de Contas investiga se há privilégios no pagamento de um contrato com a Secretaria de Saúde do DF, já que, somente este ano, a empresa do secretário recebeu R$ 320 mil.

Por Millena Lopes – Um secretário da equipe de Rodrigo Rollemberg está na mira do Tribunal de Contas do DF. Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Júlio Cesar Peres é o sócio majoritário da empresa Construtora Ipê Ltda., que presta serviços para o governo. A Corte de Contas investiga se há privilégios no pagamento de um contrato com a Secretaria de Saúde do DF, já que, somente este ano, a empresa do secretário recebeu R$ 320 mil.

O “vultoso” pagamento chamou a atenção do Ministério Público de Contas (MPC), diante dos indícios de que a atual gestão tem violado a Lei das Licitações (8666/1993), segundo a qual deve ser observada a ordem cronológica para o pagamento dos fornecedores.

Segundo representação, apresentada no mês de julho pelo MPC, o titular da pasta que substituiu a antiga Secretaria de Obras tem 98% de participação na sociedade da empresa. O documento reitera que “constitui falta funcional a prática de ato incompatível com a moralidade administrativa, bem como o exercício de comércio na condição de gerente/administrador de sociedade empresarial por servidor do Distrito Federal”.

Prazo para esclarecimento – A decisão, datada de 20 de agosto de 2015 e relatada pela conselheira Anilcéia Machado, determina que a Secretaria de Saúde e Júlio Peres apresentem esclarecimentos ao Tribunal em um prazo de 30 dias.

A Secretaria de Saúde do DF, em nota, informou que os pagamentos de fornecedores são realizados na medida que as empresas prestadores de serviço apresentam as notas fiscais para serem atestadas pelo executor do contrato.

A pasta reconheceu que foram feitos cinco repasses para a Construtora Ipê Ltda., ao longo deste ano: R$ 54.037,52, em maio; R$ 172.052,28, em junho; R$ 58.632,16, em julho; e R$ 35.867,84, em setembro.

 

AO LADO DO GOVERNADOR

Júlio César Peres faz parte da equipe de Rodrigo Rollemberg desde o início da gestão. Com a pasta de Infraestrutura e Serviços Públicos, ele assumiu a pasta que substituiu a antiga Secretaria de Obras. Ontem, os dois foram fotografados juntos durante assinatura da ordem de serviço para execução de obras de infraestrutura em Vicente Pires. Peres é presidente licenciado do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF).

Irregularidade também em obra – O Tribunal de Contas investiga ainda irregularidades na contratação da Construtora Ipê Ltda. para execução de obras na Administração Regional de Samambaia, processo que tramita desde 2009.

Para o Ministério Público, há indícios de morosidade na tramitação dos autos. O procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima sugere apreciação do Tribunal de Contas, “uma vez que haveria nítida violação ao princípio da eficiência e da duração razoável do processo”.

Na mesma decisão, o Tribunal de Contas do DF determina que a Secretaria da Casa Civil apresente, em um prazo de 30 dias, informações sobre o andamento de um processo administrativo que pode resultar na declaração de inidoneidade da empresa de Júlio Peres.

Apuração demorada – Os conselheiros pedem, ainda, que a Casa Civil informe sobre a apuração das irregularidades já apontadas. No ano passado, o Tribunal determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial para averiguar o contrato firmado entre a Administração Regional de Samambaia e a empresa.

O procurador ressalta, na representação, que, se comprovados, os fatos elencados no documento “podem ensejar violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade”.

VERSÃO OFICIAL

Em nota, Júlio Peres informou que está afastado da gestão da empresa desde dezembro, “conforme alteração contratual registrada na Junta Comercial do DF”. Sobre o possível favorecimento à Construtora Ipê, ele diz não ter conhecimento. “Enquanto estive à frente da empresa, registrei o atraso de pagamento pelos serviços de manutenção prestados nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014”. Quanto ao pagamento referente aos serviços prestados no período de janeiro a agosto em 2015, ele diz não ter informação a respeito. Sobre as obras na Administração Regional de Samambaia, ele diz que o TCDF solicitou informações sobre mais de 110 obras realizadas por diferentes empresas. “Informo que desconheço qualquer fato que comprove a existência de irregularidade na execução das mesmas”, insistiu. (do Jornal de Brasília)

OPINIÃO Setembro, o divisor de águas para o governo Rollemberg. Outubro será o caos.

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Por Ricardo Callado

As próximas semanas serão decisivas para o Palácio do Buriti. O governo corre contra o tempo em busca de recursos. O GDF pode parar. A ameaça é bem simples. O Executivo pode não conseguir honrar os compromissos com salários de servidores.

As categorias, com razão, irão se manifestar através dos sindicatos. Primeiro, vem os protestos. Em seguida, as greves. Algumas áreas, como a Polícia Civil e a enfermagem, já estão nas ruas de braços cruzados. Outras farão o mesmo.

Setembro será o prazo para Rollemberg usar a criatividade e tirar dinheiro de algum lugar. Por mais que a comunicação do Buriti se esforce, a população não acredita na falta de dinheiro. Talvez a forma de se comunicar não seja a adequada. As vezes falta sinceridade, desconhecimento. Ou o modelo implantado esteja superado e engessado.

Se setembro passar sem solução, outubro virá para implodir o governo. Rollemberg vai administrar o caos. A Lei de Responsabilidade Fiscal vai enfocar mais ainda o Executivo. E limitar suas ações.

O problema é grave e atinge toda a sociedade. Aumento de tributos é uma solução. Mas a população não quer pagar pelos erros do governo. Nem os deputados distritais assumir o ônus de forçar o povo a pagar mais impostos.

Outra saída é uma ajuda federal. Uma hipótese remota. O Palácio do Planalto também está enforcado financeiramente por seus próprios erros. Rollemberg não desiste. Sempre que pode, pede socorro a presidente Dilma Rousseff. Mas não vai conseguir muita coisa da União.

Cortar despesas também é outra forma de sair do buraco. A questão é que hoje o GDF tem muito pouco a cortar. E os cortes não fazem nem cócegas no orçamento do GDF.

Parcerias público privadas podem ajudar, mas não irão acontecer de forma rápida. Demandam tempo. Quando começarem a ser concretizadas, os problemas já estarão ingovernáveis. Pode se comparar como uma metástase administrativa.

O governo perdeu a guerra da comunicação por seus próprios erros. Tem dificuldade de se explicar. E de gerenciar crises. Quando algo de grave acontece, sempre tem que correr atrás. Não consegue se antecipar. O modelo adotado é ruim. E o desgaste será unicamente do governador. Ninguém assumirá a culpa por ele. É assim que funciona.

O quadro é o pior possível. Rollemberg precisa de muita ajuda. Não adianta torcer contra porque o reflexo negativo atingirá toda a sociedade. O governador terá que contar com o apoio da Câmara Legislativa, Tribunal de Contas, do Judiciário, dos sindicatos, de todos os lados. Será preciso uma coalização para manter a governabilidade. Se todas as partes não se entenderem, teremos o pior período administrativo no Palácio do Buriti. E a conta sempre sobra para a sociedade.

Liminar determina que serviços de manutenção do Metrô sejam contratados por licitação

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Foto: Ed Alves/
Foto: Ed Alves/

 

O Metrô deverá iniciar o procedimento licitatório no prazo de dez dias, após sua intimação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) concedeu liminar favorável ao pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para que a Companhia do Metropolitano do DF seja obrigada a licitar os serviços de manutenção do sistema metroviário local. Com a decisão, o Metrô deverá iniciar o procedimento licitatório no prazo de dez dias, após sua intimação.

A ação civil pública ajuizada pelo MPDFT, em agosto deste ano, visa garantir o respeito à justa competição assegurada pela Lei de Licitações. A justificativa para as contratações diretas realizadas recorrentemente pelo Metrô, por dispensa de licitação, sempre foi o caráter emergencial da atividade.

“O Judiciário acatou os pedidos formulados em sede de antecipação de tutela, o que demonstra a plausibilidade do direito alegado e a necessidade de agir celeremente para se iniciar o procedimento licitatório relativo aos serviços de manutenção do sistema metroviário, já que, sendo possível a previsão das rotinas de trabalho, inconcebível a permanência de sucessivas dispensas a favorecer uma determinada pessoa em detrimento dos demais interessados em participar da competição, sobretudo se considerarmos as recentes notícias de pane no serviço prestado à população”, destaca o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Fábio Nascimento.

GDF dá início as obras do segundo bloco do Hospital da Criança

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Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

 

O espaço deve ficar pronto em meados de 2016 e terá leitos de terapia intensiva, centro cirúrgico e laboratório

Por Mariana Damaceno – Iniciaram nesta manhã (9) as obras do Bloco 2 do Hospital da Criança de Brasília José Alencar. O espaço, com 22 mil metros quadrados, deve ficar pronto em junho de 2016 e ser inaugurado até o fim do ano que vem. Terá 202 leitos — 164 para internação e 38 para unidade de terapia intensiva (UTI) e cuidados intermediários.

Além disso, haverá um centro cirúrgico, com três salas de grande porte e uma menor; uma central de material esterilizado; um centro de diagnóstico, com laboratórios de análises clínicas, hematologia, bioquímica, parasitologia e microbiologia e laboratórios especializados: anatomia, citologia patológica e imuno-histoquímica, genética, criopreservação, biologia molecular e imunofenotipagem; além de áreas de pesquisa e apoio.

“Este hospital é uma das maiores demonstrações de que quando a sociedade e o governo se unem é possível realizar obras incríveis”, destacou o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na cerimônia que marcou o início oficial da construção. Com a ampliação, Brasília será considerada referência no Centro-Oeste em transplantes infantis e em tratamento de doenças do sangue e de câncer.

Recursos – A obra é resultado de um convênio entre o Executivo local e a Organização Mundial da Família (OMF). O governo de Brasília tem participação financeira de 80,2%, o equivalente a R$ 82 milhões, que serão utilizados também para adquirir equipamentos, mobiliário e serviços de hotelaria. A Organização Mundial da Família entrará com o restante.

Segundo o secretário de Saúde, Fábio Gondim, a unidade vai desafogar o atendimento na rede pública, que tem 576 leitos gerais (clínicos e cirúrgicos). O Hospital da Criança abrirá mais 164 vagas. Em relação aos leitos de UTI pediátricos, há 64 públicos, e serão criados outros 38.

Primeiro bloco – O Bloco 1 do Hospital da Criança de Brasília José Alencar foi inaugurado em 23 de novembro de 2011. Desde então, registraram-se mais de um milhão e 574 mil atendimentos. O prédio ocupa área de 7,2 mil metros quadrados, com 30 consultórios, 22 leitos de internação e uma sala para pequenas cirurgias.

A primeira fase foi totalmente construída com recursos da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace). Quando pronta, integrou-se à rede pública de saúde do Distrito Federal, em convênio assinado com a associação e a OMF. A administração é do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada.

CÁPSULA DO TEMPO

Durante a solenidade de hoje, foram colocadas cartas e fotografias dentro de uma espécie de caixa, chamada de cápsula do tempo, que só será aberta daqui a 50 anos. Ali também guardaram-se documentos e arquivos referentes ao hospital. Depois de receber o lacre, o objeto ficou alojado em um lugar entre os Blocos 1 e 2.

Também estiveram no evento o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Julio Cesar Peres; o administrador do Plano Piloto, Igor Tokarski; a presidente da Organização Mundial, Deisi Kusztra; o superintendente-executivo do hospital, Renilson Rehem; a presidente da Abrace, Ilda Peliz; e as deputadas distritais Liliane Roriz (PRTB), vice-presidente da Câmara Legislativa, Sandra Faraj (SD) e Luzia de Paula (PEN).

Poder econômico não pode ser o eleitor da OAB, defendem advogados

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Advogados questionam as superestruturas de disputa montadas pelas chapas concorrentes nos últimos pleitos.

“O poder econômico não pode ser o eleitor da OAB”. O apelo foi feito por Ronaldo Poletti, um dos mais respeitados advogados do DF, durante encontro realizado ontem para debater o processo de sucessão na Seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), previsto para ocorrer em novembro.

Da discussão, realizada em um restaurante da Asa Sul, participaram mais de 80 advogados e advogadas públicos e privados que defendem mudanças na atual gestão da instituição.

“Precisamos, a partir da OAB-DF, iniciar o processo de mudança do Brasil”, completou Poletti.

Advogados questionam as superestruturas de disputa montadas pelas chapas concorrentes nos últimos pleitos. Atualmente, a Ordem registra cerca de 40 mil inscritos. Na última disputa, cerca de 15 mil votaram. Os números equivalem à disputa por uma vaga na Câmara Legislativa do DF.

“Defendemos e adotamos o Custo Zero de campanha. Dos 20 itens de despesas previstos, teremos gastos mínimos com apenas quatro deles”, afirma o advogado e professor Paulo Roque Khouri, pré-candidato à Ordem pelo Movimento OAB Independente, que organizou a discussão.

Paulo Roque lidera a oposição a atual gestão e ao candidato da situação, Juliano Costa Couto, que é apoiado pelo presidente da Ordem, Ibaneis Rocha.

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Resgate – O ex-presidente da instituição, o advogado Amauri Serralvo, que enfrentou a ditadura militar para defender a OAB, desferiu duras críticas contra o comando da Ordem.

“A OAB-DF praticamente não existe mais”, lamentou Serralvo. “É preciso haver mudanças para voltar a termos orgulho de ostentar a carteira da Ordem”, defendeu.

Greve – Os advogados também criticaram a falta de ação da OAB-DF diante da greve dos servidores do Judiciário, que dura quase 100 dias.

Para o advogado Ricardo Baitello, é preciso que a Ordem retome sua altivez. “É preciso retornar ao status quo duramente conquistado. Não podemos retroceder”, disse.

Como representantes do seguimento feminino da classe, as advogadas Ivonete Granjeiro, Denise Vargas e Madalena Carneiro defenderam maior participação das mulheres nos cargos de comando da Ordem e mudanças na atual forma de gestão.

Atualmente, a representação é quase insignificante e distante da promessa de campanha de Ibaneis. “Precisamos dar poder às mulheres neste momento para que a OAB-DF seja um paradigma, um modelo para as demais seccionais”, afirmou Granjeiro.

Chico Leite garante R$ 12 milhões em emendas orçamentárias para a Saúde em 2015

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Ato em prol da construção do segundo hospital regional de Ceilândia
Ato em prol da construção do segundo hospital regional de Ceilândia

 

Emendas do deputado são destinadas exclusivamente para atendimento às áreas dos serviços públicos essenciais, entre as quais está a saúde pública. Chico Leite cobra compromisso do governo para executar as emendas em 2016

Em resposta à solicitação de recursos de emendas orçamentárias para a área da Saúde Pública do Distrito Federal feita pelo GDF, o deputado Chico Leite encaminhou o Ofício nº 159/2015 ao governador Rodrigo Rollemberg ressaltando que as emendas do seu mandato são destinadas exclusivamente para atendimento às áreas dos serviços públicos essenciais, entre as quais está a saúde pública.

O deputado autorizou, em caráter excepcional, o remanejamento do montante equivalente a R$ 12 milhões para a área da Saúde, conforme solicitado, desde que o montante de R$ 4 milhões remanescente seja assegurado para execução das emendas do Orçamento Participativo de seu mandato. São compromissos históricos do deputado com demandas da população nas áreas de educação, saúde, transporte, infraestrutura e exercício dos direitos da cidadania.

O deputado Chico Leite reconhece a necessidade do remanejamento orçamentário para a área da Saúde, mas afirma que não pode deixar de reiterar o compromisso firmado pelo mandato com as comunidades que propuseram as emendas contempladas no Orçamento Participativo 2015, as quais agora serão remanejadas. “Para honrar esse compromisso a Coordenação Política do mandato, ao mesmo tempo em que deliberou por ajudar o governo a garantir o atendimento de saúde a que a população tem direito, também decidiu que renovará as emendas para o exercício 2016 e, em contrapartida, conta com o compromisso do Governo do Distrito Federal de executá-las. “Vale lembrar, ainda uma vez, que, além de se tratar de emendas legítima e democraticamente propostas pela população e acolhidas pelo mandato popular, todas elas se revestem de inquestionável caráter de interesse público e coletivo, voltadas que estão para o atendimento de demandas na área da prestação dos serviços essenciais, dos quais depende imprescindivelmente a melhoria da qualidade de vida na nossa cidade”, reitera o deputado.

Chico Leite destaca que as emendas são apresentadas e, uma vez aprovadas e incluídas na lei orçamentária, passam a representar compromisso do mandato com aqueles que democraticamente as propuseram, de modo que só em circunstâncias absolutamente excepcionais podem ser alteradas. “Nosso mandato, a qualquer tempo em que tivesse conhecimento de dificuldades na gestão dos serviços públicos essenciais do Distrito Federal, jamais se eximiria de contribuir como estivesse a seu alcance. Em nossa atuação parlamentar, as emendas ao orçamento constituem efetivo instrumento de melhoria da qualidade de vida da população, estando, pois, orientadas sempre pelo superior interesse público e coletivo”.

No documento, Chico Leite ressalta que o mandato adota o Orçamento Participativo, que é elaborado a partir de demandas da sociedade e a elas é dado encaminhamento dentro dos critérios da constitucionalidade e legalidade. “Para tanto, ouvimos diretamente a comunidade — seja no gabinete, seja nas cidades — para colher as demandas, e então, submetemos as propostas à Coordenação do Mandato, que conta com representantes em todas as cidades”, explica o parlamentar.

O conjunto dos coordenadores do mandato do deputado Chico Leite faz a avaliação do alcance social e do atendimento aos requisitos legais das propostas, dentro das limitações impostas à tramitação do projeto de lei orçamentária, para definir as emendas a serem acolhidas em razão da legitimidade dos proponentes, bem como da relevância social e do atendimento aos preceitos legais pertinentes. “Com isso, nosso mandato garante a participação ativa dos cidadãos na gestão das emendas parlamentares e do orçamento do Distrito Federal, para o fim de assegurar que os recursos públicos sejam investidos onde mais são necessários para a população”, destaca.

Veja algumas emendas do Orçamento Participativo do deputado Chico Leite

Construção do segundo Hospital Regional da Ceilândia R$ 1.000.000
Aquisição de medicamentos pelo fundo de saúde do DF R$ 800.000
Instalação de quadro informativo de itinerários em pontos de ônibus R$ 800.000
Descentralização de recursos financeiros para as escolas (PDAF) R$ 650.000
Concessão de bolsas de estágio na Defensoria Pública R$ 500.000
Compra de equipamentos para a cozinha do IFB – Instituto Federal de Brasília – unidade Riacho Fundo I R$ 150.000
Reforma e ampliação do Centro de Ensino Especial 1 de Taguatinga R$ 100.000
Total das emendas R$ 4.000.000