Em greve há mais de uma semana, os policiais civis do Distrito Federal conquistaram o apoio dos deputados distritais

A presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF), Celina Leão (PDT), garantiu que ela, junto aos demais deputados líderes de bancada, vão intermediar uma audiência entre a diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) e o governador Rodrigo Rollemberg.

“O sindicado merece ser recebido pelo governador. Vamos fazer um pedido oficial, com urgência, para que ele fale, pessoalmente, qual a proposta para os policiais civis. Tudo precisa ser dialogado”, assegura a deputada.

A diretoria do sindicato tem buscado todos os caminhos para ser recebida pelo governador, a fim de pedir, pessoalmente, que ele assine a mensagem à presidente Dilma Rousseff garantindo a manutenção da isonomia entre a Polícia Civil do DF (PCDF) e a Polícia Federal (PF).

Essa é a principal reivindicação dos policiais civis, mas o Governo do Distrito Federal tem resistido, insistentemente, em acatá-la.

APOIO – No encontro estavam os deputados que são líderes ou integram os quatro blocos partidários da CLDF: Wasny de Roure – quem solicitou a reunião – e Cláudio Abrantes (PT), Professor Israel (PV), Agaciel Maia (PTC), Lilliane Roriz (PRTB), Luzia de Paula (PEN), Telma Rufino (PPL), Bispo Renato Andrade (PR) Julio Cesar (PRB) e Reginaldo Veras (PDT).

Embora não estivesse presente no encontro, o deputado Wellington Luiz, líder do PMDB na CLDF, garantiu, em telefonema feito a Celina Leão e colocado em viva voz no momento da reunião, que também apoiará os policiais civis.

“A palavra do governador é extremamente importante para os policiais. A PCDF é demandada por grandes ações, algumas de repercussão nacional, e merece ser valorizada”, defende Cláudio Abrantes, que também é policial civil.

Wasny de Roure também demonstrou sensibilidade à causa. “O momento de tratarmos dessa questão é ideal porque estão ocorrendo as votações de orçamento. Tem que ter diálogo. É preciso que até esta sexta haja, ao menos, um indicativo”, defende.

Luzia de Paula afirmou que a causa dos policiais civis do DF “é de extrema importância”. “A população precisa saber do prejuízo que a sociedade tem sem uma polícia valorizada”, diz.

REESTRUTURAÇÃO – O presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco, o Gaúcho, explicou que a decisão pela greve é decorrente da lentidão nas negociações, que vêm ocorrendo há cinco meses. Para ele, não há justificativa para a resistência de Rodrigo Rollemberg em receber os representantes da categoria. “É preciso que ele sente à mesa. Nenhum canal de negociação foi aberto”, afirma.

Ele argumentou que os policiais civis aguardam há dez anos a reestruturação da carreira. A categoria foi ignorada tanto no governo local quanto no federal. “Fomos injustiçados pelos dois. Todas as demais categorias foram beneficiadas, menos a Polícia Civil. Entendemos os percalços do governo, mas nós também estamos em crise”, acrescenta Gaúcho.

O vice-presidente do Sinpol-DF, Renato Rincon, chamou atenção para outra reivindicação da categoria: a nomeação dos 427 aprovados no último concurso. Embora o GDF alegue problemas financeiros, houve convocação de servidores para a Saúde e Educação.

“Eles estão aguardando há mais de um ano. Muitos pediram demissão dos empregos que tinham. Nesse período, 500 policiais se aposentaram. Há uma necessidade grande”, informa.

Rincon acrescentou que a situação é preocupante, ainda, porque o GDF opta, apenas, por investir no policiamento ostensivo em detrimento à PCDF. “A médio prazo, essa situação não se sustenta. É a investigação, o trabalho de inteligência que combate o crime organizado, cujas quadrilhas tem se instalado no entorno do Distrito Federal”, pontua.

Ele pediu aos deputados que a audiência fosse marcada ainda nesta semana, para que a categoria tenha uma resposta até a assembleia marcada para a próxima sexta, 11.

UNIÃO DE ESFORÇOS

Além deles, o diretor Jurídico do Sinpol-DF, Targine de Resende, e a diretora de Cultura e Esportes adjunta, Yáskara Cordeiro, acompanharam a reunião.

Ao fim da reunião, o presidente do Sinpol-DF sugeriu que a saída para a crise pela qual o Distrito Federal está na união entre os deputados distritais, o governador Rodrigo Rollemberg e os parlamentares do DF no Congresso.

“É preciso que todos, juntos, acionem os partidos e a bancada no Congresso Nacional para solicitar ao governo federal um maior aporte de recursos financeiros, principalmente para auxiliar a Saúde e a Educação. Assim, o Fundo Constitucional poderá utilizado prioritariamente para a Segurança Pública”, propõe Gaúcho.

A negociação era que o Palácio do Buriti remanejaria um valor de R$ 41 milhões da Polícia Civil para pagar a folha salarial da Polícia Militar. Em troca, a promessa foi a nomeação de novos agentes e para isso, seriam destinados R$ 18 milhões

Ao Vivo de Brasília – Em meio ao abismo financeiro, o governo de Rodrigo Rollemberg tem sido chamado de caloteiro por determinada parcela dos policiais civis. Cerca de duas semanas atrás, representantes do sindicato da categoria, o Sinpol, sentaram frente-a-frente com o chefe do Executivo e tentaram um acordo.

A negociação era que o Palácio do Buriti remanejaria um valor de R$ 41 milhões da Polícia Civil para pagar a folha salarial da Polícia Militar. Em troca, a promessa foi a nomeação de novos agentes e para isso, seriam destinados R$ 18 milhões.

Trato acordado, porém, trato não cumprido. Alguns dias depois da reunião, o governo remanejou o recurso de 41 milhões e destinou para a PM. Entretanto, o GDF não apresentou o cronograma de nomeações. Esse recurso tem a rubrica da PCDF.

Inicialmente, a Polícia Civil queria a convocação de todos os concursados. E esse número batia com que pretendia teoricamente o governo. Só que depois de pegar o recurso para o remanejamento, Rollemberg decidiu nomear 100 agentes e 20 escrivães. Essa postura acabou elevando a temperatura dentro do sindicato da categoria. Logo depois, estourou a greve.

Assim Rollemberg usa o mesmo modus operandi da gestão anterior, quando no final de 2014, dinheiro da Terracap foi repassado para o GDF pagar os salários dos servidores. No caso atual, a diferença é que o valor circulou dentro da área de segurança pública.

O deputado distrital Wellington Luiz (PMDB), que costuma intervir pela categoria no governo, confirmou à reportagem que não é a primeira vez que o governo toma essa atitude de desviar a finalidade dos recursos do FCO.

Em resposta, a Secretaria de Fazenda, por meio de sua assessoria, não negou o remanejamento dos 41 milhões, mas se limitou a dizer que os recursos disponibilizados à Segurança, qualquer aplicação específica ou remanejamento realizado tem sido acordado pelos gestores das corporações (Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros).

Ainda de acordo com a Secretaria de Fazenda, todos os recursos do Fundo Constitucional são prioritariamente direcionados à Segurança. O que sobra do repasse ajuda a compor parte das folhas da Saúde e Educação, complementada com recursos do Tesouro.

“A OAB precisa recuperar o protagonismo que sempre teve nas causas centrais do Direito”

Mais de 800 advogados compareceram, ontem, no clube AABB, no lançamento do movimento Muda OAB-DF, liderado pelo pré-candidato à presidência da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior. O advogado criminalista defendeu uma Ordem apartidária e livre de projetos de poder pessoais. “A OAB precisa recuperar o protagonismo que sempre teve nas causas centrais do Direito. O presidente da Ordem não pode assumir quaisquer outras atividades cujos interesses sejam conflitantes com os da instituição”, afirmou Lins e Silva Júnior.

O jurista citou como exemplo a falta de providências da OAB-DF durante a greve dos servidores do Poder Judiciário. “Cansados de esperar por decisões efetivas da Ordem, nós, advogados, tivemos que ingressar com pedido de providências no CNJ para garantir o atendimento mínimo das secretarias das varas e a manutenção de atos essenciais ao exercício dos direitos de petição e defesa”, disse Délio Júnior, lembrando que o atual presidente é advogado do Sindjus, o que causa conflito de interesses.

O movimento reúne ideias e propostas de centenas de advogados, homens e mulheres, de todas as idades, sensíveis às dificuldades dos que precisam se estabelecer na carreira e àqueles que não têm suas prerrogativas respeitadas a contento. “O nosso projeto tem sido desenvolvido ao longo de vários meses com as propostas que estamos recebendo de todos os advogados que querem mudanças”, explicou o pré-candidato.

Para ele, a OAB tem a obrigação de proteger todos os advogados, principalmente os mais jovens. “Vamos criar mecanismos para dar suporte ao jovem advogado, para que ele possa ser inserido no mercado de trabalho e tenha educação continuada. Além disso, não basta aumentar o piso salarial no papel. É preciso fiscalizar e agir com firmeza por sua implantação”, ressaltou Délio Júnior, que já presidiu a Comissão de Apoio ao Advogado Iniciante e foi responsável por criar o piso salarial dos advogados no DF.

Outra causa defendida pelo líder da oposição foi a reestruturação da caixa de assistência, para que seja efetiva na vida de quem mais precisa. Com relação às mulheres, defendeu maior representação feminina das advogadas nas Comissões, bem como a disponibilização de creches para atendimento aos filhos e de espaços para amamentação.

O pré-candidato garantiu ainda que este movimento não é feito de sorrisos frouxos ou com frases de efeito, embalado numa campanha milionária. “Vamos lutar por um plano eficaz e permanente, baseado na profissionalização da assistência ao advogado; na criação de um órgão remunerado específico para acompanhar os casos; na criação de subcomissões temáticas e na abertura de um novo canal com o Judiciário”, finalizou Délio Lins e Silva Júnior.

Galeria lotada comemora iniciativa dos distritais de remanejar até 80% de suas emendas orçamentárias para o setor. Foi um dia histórico na Câmara.

Em acordo inédito no Legislativo local, os deputados distritais aprovaram, na sessão desta quinta-feira (10), o projeto de lei n° 627/2015, de autoria do Executivo, que recebeu 112 emendas para destinar cerca de R$ 352 milhões a serem empregados pelo governo no Fundo de Saúde do DF. O valor é fruto do remanejamento de emendas que os deputados distritais tiveram direito a inserir no Orçamento de 2015. Após a aprovação do PL em plenário, a proposta segue para sanção do governador, que deve ocorrer na segunda-feira (14) na Câmara Legislativa.

O parecer pela aprovação das emendas foi apresentado em plenário pelo presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), Agaciel Maia (PTC). Ao explicar os termos do acordo inédito que possibilitou a liberação das emendas, o parlamentar lembrou que os deputados “antigos” – que estavam na CLDF na Legislatura passada – abriram mão de R$ 12 milhões dos recursos de suas emendas individuais. Já os deputados novatos destinaram R$ 1 milhão. Os R$ 4 milhões restantes da cota das emendas de cada deputado serão destinados a obras públicas. Os distritais que não se reelegeram tiveram o total de suas emendas individuais (R$ 16 mi) destinadas à Saúde.

Horas extras – Ao parabenizar os colegas pela aprovação por unanimidade da matéria, a presidente da Casa, deputada Celina Leão (PDT), fez um apelo ao secretário de Saúde, Fábio Gondim, para que garanta prioritariamente o pagamento das horas extras atrasadas para os servidores daquela pasta, sob aplauso das galerias lotadas de servidores da saúde e sindicalistas. “Esses recursos vão ajudar o governo local a cobrir parte do déficit da saúde”, observou a presidente da CLDF.

Outros distritais também defenderam o pagamento das dívidas aos funcionários da Secretaria de Saúde. O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) ressaltou sua satisfação com a aprovação do remanejamento das emendas, enfatizando que o Legislativo “faz sua parte” contribuindo com o governo para sanar as dificuldades orçamentárias.

O distrital Wasny de Roure (PT) disse que destinou emenda para a ampliação do Hospital da Criança, enquanto Luzia de Paula (PEN) defendeu que o governo invista também na abertura de vagas nas creches.

O distrital Cláudio Abrantes (PT) afirmou que os deputados distritais estão dando um “bom exemplo” para a Câmara dos Deputados, no sentido de ajudar na busca de soluções para a crise econômica.  (Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social)

O documento é endereçado ao Tribunal de Contas do DF e solicitando que seja feita uma fiscalização direta acerca do cumprimento de Leis que garantem ao Poder Legislativo e aos cidadãos o acesso a informações públicas

Foi aprovado na Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC), da Câmara Legislativa, nesta quinta-feira (10), o requerimento nº 872/15, de autoria do deputado Chico Leite, para que o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), faça uma fiscalização direta do cumprimento das Leis nº 3965/07 e nº 4.990/12. “As referidas Leis garantem ao Poder Legislativo e aos cidadãos as ferramentas necessárias para que seja possível a fiscalização da correta aplicação dos recursos públicos”, destacou o parlamentar.

A requerida auditoria por parte do tribunal se dá acerca de garantir o cumprimento por parte do GDF, seus órgãos e instituições, da Lei nº 3.965/07, de autoria de Chico Leite, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação dos dados, informações e demonstrativos relativos à administração orçamentária, financeira, contábil e patrimonial do Distrito Federal, mediante acesso a sistema informatizado, inclusive via internet, para consulta dos membros do Poder Legislativo e dos cidadãos.

Também será fiscalizado o cumprimento da Lei nº 4990/12, conhecida popularmente como Lei de Acesso à Informação. De acordo com o texto, qualquer pessoa pode solicitar informações públicas, e o prazo de resposta é de até 30 dias. “O agente público é o empregado da sociedade, ela quem paga o seu salário. Não faria nenhum sentido que os gestores pudessem escapar da fiscalização da população”, enfatizou Chico Leite.

O documento também solicita que o tribunal encaminhe preliminarmente, para conhecimento da comissão, o plano de auditoria acompanhado de respectivo cronograma com a previsão de conclusão dos trabalhos.

Por Zínia Araripe – “Não é desejo do Governo do Distrito Federal fechar UPAS [Unidades de Pronto Atendimento], queremos é construir as seis que faltam do compromisso inicial do DF com o Ministério da Saúde, de levantar e colocar em funcionamento doze UPAS”, declarou o secretário da Saúde, Fábio Gondim, na comissão geral realizada nesta quinta-feira (10) para debater o “possível fechamento” e a situação dessas unidades. O debate foi uma iniciativa do deputado Rodrigo Delmasso (PTN) e demais distritais do bloco Amor por Brasília.

O “porém”, emendou o secretário, é que, para cada R$ 9 milhões que representa o custo unitário de uma UPA, o Ministério da Saúde transfere R$ 4 milhões. Cinco milhões de reais têm de vir do tesouro do DF. Godim lembrou que o Ministério exigiu em 2013 a devolução do restante dos recursos depositados no ano anterior para construção de 12 UPAs, uma vez que apenas seis foram construídas. Em 2014 foi devolvido uma parte, mas o atual governo não pôde devolver o que falta porque a medida só é possível quando houver superávit, informou. Por esta e por outras dificuldades, concluiu, não será possível a construção de UPAs este ano.

O secretário de Saúde argumentou ainda que não basta levantar a Unidade. “O mais importante é colocá-la para funcionar adequadamente, com profissionais, equipamentos e medicamentos. Godim rememorou a situação deficitária do GDF como um todo, o comprometimento de 81% da receita com despesas de pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede novas contratações.

Na saúde, continuou, houve agravantes como o término do contrato que mantinha 859 profissionais trabalhando temporariamente e a redução da carga horária dos servidores da área de 24 para 20 horas. “Isso equivale à perda da força de trabalho de 737 profissionais”, calculou o secretário, que admitiu a possibilidade de contratação de organizações sociais como uma das formas de atenuar os problemas de sua pasta.

O deputado Chico Vigilante (PT) contrapôs dizendo que “não veio um técnico” ligado ao governo eleito para discutir o orçamento de 2015, para responder à colocação do secretário de que o orçamento não previu uma série de gastos. O parlamentar sugeriu que a Secretaria de Saúde faça uma redistribuição de seus funcionários e mantenha-os motivados, entre outras coisas não atrasando o pagamento das horas extras.

Celina Leão (PDT) colocou a questão dos médicos que não cumprem sua jornada integral. Participaram também os deputados Juarezão (PRTB), Bispo Renato Andrade (PR), Ricardo Vale e Wasny de Roure, do PT, além da presidente do Sindsaúde, Marli Rodrigues. (Coordenadoria de Comunicação Social)

O governador Rodrigo Rollemberg, a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão e uma a comitiva do DF, participam nesta sexta-feira (11) da terceira reunião do Fórum dos Governadores do Brasil Central. O encontro, que visa a criação de um consórcio interestadual de desenvolvimento para a região, será realizado em Palmas, no Palácio Araguaia, sede do Governo tocantinense.

Além da delegação do Distrito Federal, participarão o governador anfitrião, Marcelo Miranda, e os governadores Marconi Perillo (Goiás); Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul); Confúcio Moura (Rondônia); além do ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger.

Assim como ocorreu quando Cuiabá foi sede do Fórum, em 07 de agosto deste ano, os presidentes das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal também vão participar desta terceira edição do Fórum. “É uma oportunidade para que, em conjunto, busquemos soluções para o enfrentamento da crise econômica”, observa Celina Leão.

Após analisar os esclarecimentos prestados pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e pela Fundação Universa, o Tribunal de Contas do DF decidiu, na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 10, autorizar a continuidade do concurso público para o cargo de Delegado de Polícia da PCDF.

O andamento do certame e a divulgação do resultado provisório da prova subjetiva haviam sido suspensos cautelarmente depois que o Ministério Público de Contas do DF protocolou uma representação denunciando possíveis irregularidades. O MPC/DF apontou supostas exigências, na prova discursiva, de conteúdo não previsto, bem como alteração do edital sem obedecer ao prazo para impugnação previsto na Lei nº 4.949/12.

A Fundação Universa, organizadora do concurso, asseverou que a aplicação da prova subjetiva antes do prazo não representou qualquer impedimento à posterior impugnação e que nenhum candidato veio a impugnar o Edital nº 14/2015 no prazo legal. Além disso, explicou que a banca examinadora decidiu anular algumas questões controversas do exame antes mesmo da correção da prova e apresentou justificativas sobre a abrangência do conteúdo cobrado.

O DF é mais beneficiado quando seus postais e pontos turísticos são utilizados como cenários para as produções, sejam de longa ou curta metragem.

O secretário de Turismo, Jaime Recena, defendeu nesta quarta-feira (09) o incentivo local às produções cinematográficas e televisivas que ocorram em Brasília, como também nas regiões administrativas do Distrito Federal. Recena afirmou que o DF é mais beneficiado quando seus postais e pontos turísticos são utilizados como cenários para as produções, sejam de longa ou curta metragem.

Recena citou como possibilidade a facilidade da abertura dos pontos turísticos e ainda o apoio do trade para auxiliar nas filmagens na região da capital. Para Recena, além da criação de empregos, as produções estimulam – e muito – o turismo local, trazendo mais recursos para o Distrito Federal.

“O cinema é, sem dúvida, uma das melhores maneiras de levar nossas paisagens para o Brasil e o mundo”, enfatizou. O secretário citou como exemplo O último Drive-in, produção do cineasta brasiliense Iberê Carvalho, que tem a história filmada em Brasília. “Nos dá muito orgulho em ver nossa cidade sendo retratada por alguém daqui e agora ganhando os cinemas também da América do Norte e Europa”, disse. O longa também é cotado para concorrer como “melhor filme estrangeiro” na cerimônia do Oscar 2016.

Além do filme de Carvalho, o secretário de Turismo lembrou ainda de produções cinematográficas, como a campanha Flower By Kenzo (2015), do estilista japonês Kenzo e dirigida pelo cineasta francês Patrick Guedj, que escolhe alguns dos mais conhecidos cartões postais de Brasília nesse trabalho. “Era necessário encontrar uma cidade com poesia e dimensões femininas. Uma dimensão sensual. Existe uma cidade que se encaixa exatamente nessa proposta e é Brasília”, comentou Guedj.

Títulos como o Somos tão jovens (2013), Faroeste Caboclo (2013), O candidato honesto (2014) e ainda a série global Felizes para sempre? (2015) orbitam também na lista de grandes produções filmadas na capital federal. “Brasília a cada dia vem sendo reconhecida nacional e internacionalmente como uma das cidades mais lindas e um dos grandes polos de turismo criativo do mundo”, comemora o secretário.