São três questões que podem gerar polêmica sobre a nomeação de Robinson Capucho Parpinelli: Ele ainda estar em estágio probatório; estar exercendo cargo em hospital particular conveniado com a Secretaria de Saúde e responder ações judiciais.

O Diário Oficial do Distrito Federal trouxe em sua edição de quinta-feira (10) a nomeação do médico Robinson Capucho Parpinelli, para assumir a mais importante Subsecretaria da Secretaria de Saúde, a de Atenção a Saúde (SAS). Ele vai controlar, entre outras coisas, as compras de medicamentos da Secretaria. Parpinelli ainda vai ter sob o seu comando os hospitais da Rede Pública de Saúde.

Os problemas em sua nomeação começam porque o novo subsecretário de Atenção a Saúde é diretor clínico da empresa Hospitais Associados LTDA (CNPJ 112.511.570/0001-06, conveniada com a Secretaria de Saúde. Por este motivo já haveria conflito de interesse.

A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) nº 8.080, no Artigo 28 diz: Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

Outro problema que impossibilitaria Robinson Parpinelli de exercer o cargo é ele ainda está em estágio probatório. Sua nomeação para os quadros da Secretária de Saúde foi publicada no dia 28 de janeiro de 2013, conforme o Diário Oficial nº 20/2013. O prazo de estágio probatório é de três anos e so termina em janeiro de 2016.

Ainda corre em desfavor de Robinson Parpinelli uma ação na Terceira Vara Cível de Brasília, no processo nº 2015.01.1.075012-D, envolvendo o médico e a Cooperativa Centro Brasileira de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde Ltda, de busca e apreensão em Alineação Fiduciária.

São três questões que podem gerar polêmica sobre a nomeação de Robinson Capucho Parpinelli: Ele ainda estar em estágio probatório; estar exercendo cargo em hospital particular conveniado com a Secretaria de Saúde e responder ações judiciais. É preciso analisar o que diz a lei sobre esses casos.

Deputados se revoltam com anúncio de novas derrubadas na cidade, cobram cumprimento de acordo feito com o governador e ameaçam obstruir trabalho na Câmara

Da Redação Radar Condomínios – Caso o governador Rodrigo Rollemberg insista em manter a ordem de serviços para derrubar as mais de 50 casas da Chácara 94, localizada na Rua 3 de Vicente Pires, e não manter o acordo feito no dia 6 de agosto com um grupo de deputados distritais, a Câmara Legislativa entrará em obstrução. O recado teria partido da própria presidente da CLDF, Celina Leão (PDT), nesta sexta-feira (11) logo após o Radar ter publicado a noticia de que ocorreriam as operações de derrubadas na próxima segunda-feira em Vicente Pires.

As ameaças de obstrução da pauta pelos distritais, ou seja, não votando nenhum projeto de interesse do governo, teria levado o governador Rodrigo Rollemberg a desautorizar a presidente da Agefis, Bruna Pinheiro de realizar as operações de derrubadas contra a Chácara 94.

O deputado Bispo Renato (PR), presidente da CPI dos Transportes, e o relator Raimundo Ribeiro (PSDB), que defendem um amplo debate com o governo em busca de uma alternativa que resolva o grave problema fundiário da região de Vicente Pires, afirmaram que não votarão a favor do crédito suplementar de R$ 54 milhões, pedido pelo governador Rollemberg, para custear o sistema de transportes públicos do DF.

O debate que a Câmara Legislativa quer fazer sobre esse tema, na visão dos deputados, é sobre o porque o Governo de Brasília, que emprega a violência contra quem adquiriu um lote de boa-fé e construiu a sua casa autorizada pelo GDF, como foi o caso dos moradores da Chácara 200 de Vicente Pires, e esse mesmo governo nunca quis saber de identificar e punir severamente os grileiros que vendem abertamente terras publicas cujo esquema tem seus tentáculos dentro do próprio GDF e dentro de alguns cartórios de registros de imóveis.

Os distritais consideram que o Buriti deveria reforçar as políticas de prevenção atacando o mal pela raiz. O deputado Ricardo Vale (PT) acha, por exemplo, que o governo deveria reencaminhar à Câmara os projetos de PPCUB e LUOS, para que a questão fundiária possa ter uma solução definitiva em todo DF.

Os projetos estavam na Câmara para votação no primeiro semestre, mas o Buriti retirou ambos para reavalição. A vice-presidente da Câmara Legislativa, Liliane Roriz (PRTB) considera que o governo poderia ter oferecido aos moradores de Vicente Pires a alternativa de comprar lotes em regiões regulares. Nesse sentindo, a parlamentar sugeriu que o governo determine um prazo para que as famílias possam fazer a aquisição e a mudança.

Agaciel Maia (PTC) questionou a transparência do governo. “Os órgãos do governo precisam criar um critério linear e transparente nos procedimentos quanto a derrubada de invasões. Todos os deputados são contra invasões. Agora o critério discricionário de derrubar A, B ou C é que os deputados estão questionando”, explicou.

Diante da forte reação da CLDF, o governador estaria propenso a recuar sobre as operações de derrubadas previstas para a próxima segunda-feira. “Ele não cumpre nada o que diz”, rebate o deputado Wellington Luiz (PMDB), que fez parte da comissão de deputados e moradores durante a derrubada da Chácara 200 de Vicente Pires, momento em que ficou acordando entre o governo e o Legislativo que nada seria derrubado em Vicente Pires sem antes criar alternativa para resolver o impasse. Vicente Pires vai continuar em estado do alerta.

Acampamento por prorrogação de auxílio-aluguel de R$ 600 durou 70 dias. Não houve registro de confusão, diz PM; operação começou às 6h.

O governo do Distrito Federal iniciou às 6h deste sábado (12) uma operação de retirada de mais de cem barracas de integrantes do Movimento Resistência Popular pelo Direito à Cidade (MRP), que há 70 dias ocupavam o estacionamento da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, no Setor Bancário Norte.

Os acampados pediam a prorrogação de auxílio-aluguel de R$ 600 pagos pelo GDF e a inscrição de mais famílias no programa. Segundo um líder do grupo, Edson Silva, os manifestantes pretendiam ocupar o espaço até terem uma casa liberada num dos programas do governo.

Coordenador da operação de retirada, o coronel Alexandre José da Silva, da Subsecretaria de Ordem Pública e Social (Sops), afirma que não houve registro de confronto durante a ação. “No momento em que chegamos tinham em torno de cem barracas de camping montadas e em torno de 50 pessoas no local”, disse. “Eles estavam acampados há 70 dias. Durante esse tempo, o governo negociou com o movimento a saída deles, ofereceu todos os apoios sociais possíveis e eles não aceitaram.”

Segundo ele, o espaço ocupado estava em condições “insalubres”. “Tivemos nessa semana um caso de furto de energia no local. Estavam utilizando a área pública como banheiro, havia um odor desagradável na área, além de outros fatores”, disse. “Também foi registrada a presença de algumas situações de consumo de tráfico de drogas no local, que levou a esgotar todas as possibilidade de negociação com o movimento.”

Participaram da operação as Polícias Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros, a Agefis, a Terracap, Novacap e Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social. Às 9h, o grupo já havia desocupado o estacionamento, que passava por uma limpeza. “Não houve confronto, negociamos com eles e eles saíram pacificamente. Pedimos que retirassem o material deles, demos apoio com nossos caminhões”, afirmou.

Protesto – Nos últimos dois meses, o grupo fez diversos atos para protestar contra o corte do benefício. Durante o desfile de 7 de setembro, os manifestantes queimaram pneus próximo à Rodoviária do Plano Piloto. Eles também tentaram invadir o Palácio do Buriti e bloqueram vias com pneus queimados.

No acampamento, o grupo dividia um único fogão para preparar as refeições servidas no almoço e jantar. A maior parte dos manifestantes mora nas regiões de Brazlândia, Ceilândia, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia e Santa Maria. Entidades de assistência social enviam mantimentos como arroz e cenoura.

Em nota, o GDF informou que existem as famílias de manifestantes que não receberam as 12 parcelas do benefício a que têm direito e que terão acesso ao recurso. Nos outros casos, segundo o governo, somente a Câmara Legislativa pode decidir sobre uma prorrogação do repasse, em lei.

“As famílias estão aqui porque não têm aonde ir”, disse Silva. Outra integrante do grupo, Rosa Silva, reclamou do frio que sente à noite. “Moro numa invasão em Samabaia, e vim aqui para apoiar nossa demanda”, disse a mulher de 42 anos.

Já uma funcionária que trabalha perto do local onde o acampamento está instalado relatou sentir “medo” ao ir ao trabalho. “Nunca sei o que pode acontecer. Normalmente todo mundo está quieto, mas do nada começam a colocar fogo em pneus”, diz a recepcionista Tayrine Vieira.

Benefício

Pelas regras do programa que concede o auxílio-moradia, o benefício é válido por até um ano, prazo que já venceu para os manifestantes. Segundo um dos líderes do movimento, Edson Silva, o governador Rodrigo Rollemberg prometeu em fevereiro que estenderia o tempo de pagamento do auxílio por meio de uma mudança no decreto que estabelece a questão. Uma parcela de dezembro do ano passado que estava atrasada foi quitada nesta quinta, de acordo com o GDF. (Do G1 DF)

Para ele, falta ao servidor a iniciativa de avaliar o potencial dos empreendimentos

Combater a chamada “Síndrome da Bolha”, que é o distanciamento dos servidores públicos do setor produtivo, é a principal missão do vice-governador do Distrito Federal, Renato Santana. Ele foi o convidado dos membros do LIDE BRASÍLIA para o almoço-debate, realizado no Kubitschek Plaza Hotel. Além da presença de mais de 30 associados do grupo, o evento foi prestigiado pelo senador Hélio José, pelo deputado federal Laerte Bessa e pelo secretário de Cultura do DF, Guilherme Reis.

O vice-governador foi saudado pelo presidente do LIDE BRASÍLIA, Paulo Octavio, que traçou a carreira política de Renato Santana, até sua eleição para o cargo de vice-governador. “Nascido em Brasília e servidor público de carreira há mais de 20 anos, ele é o primeiro vice-governador que nasceu e mora em uma região administrativa fora do Plano Piloto. E prega, no poder público, uma política inovadora, tendo contribuído com o setor produtivo na busca de resolver os inúmeros gargalos que entravam e atrasam a cidade há anos. Gargalos que precisam ser removidos urgentemente, permitindo que voltemos a crescer”, destacou.

Em seguida, o vice-governador fez uma palestra com o tema “A Síndrome da Bolha: Mudança de Padrão nas Relações Governamentais”. Agradecendo o convite do grupo empresarial, ele destacou o papel do servidor, dizendo que não se pode olhar para o setor produtivo como adversário. “A percepção que tenho hoje, com 21 anos de serviço público, é que o estado constituído e o setor produtivo começaram a se enxergar como adversários. Essa Síndrome da Bolha, que eu costumo chamar falando dos gabinetes, tem o poder de alterar o DNA das pessoas. Ele vira governador, senador, deputado e se transforma. Começa a ficar com uma visão turva. Essa síndrome tem inúmeros sinais, como se achar senhor de tudo e de todos. Como combater? Sair do tradicional. Sair do habitual, do gabinete. Sair daquilo que se chama de lógica”, disse.

Dando peso adequado ao servidor público, o vice-governador mostrou a importância do funcionalismo, que é o principal personagem da cadeia de consumo do DF, sem minimizar o papel do empresariado. “Quando o governo vai bem, a cadeia produtiva vai bem. Quem é o comprador potencial do mercado do DF? Não é o servidor público? A Secretaria de Saúde do DF tem 34 mil servidores, com média de R$ 10 mil. Em lugar nenhum do mundo há uma empresa com uma média destas. Mas o estado, que mantém estes servidores, não consegue colocar em caixa valores que empatem despesa e receita. Hoje, dia 10 de setembro, se tivéssemos que pagar os salários de novembro dos servidores, faltaria R$ 1,5 bilhão. O efeito disso é uma cidade no caos”, alertou.

O vice-governador apontou distorções de arrecadação. “Imaginem vocês que Belo Horizonte tem 100 mil imóveis a menos que o DF e arrecada R$ 2,5 bilhões em IPTU. Aqui, arrecadamos pouco mais de R$ 500 milhões, com previsão de gastos com coleta de lixo de R$ 500 milhões. A conta não fecha. Os problemas foram se acumulando e agora estamos sofrendo os efeitos de desajustes na condução da máquina pública”, complementou. Para isso, defendeu que os servidores saiam dos gabinetes para avaliar os empreendimentos. “Eu digo que sair da bolha é pegar os processos mais importantes e começar a calcular quantos empregos a obra vai gerar, quanto será arrecadado quando ficar pronto. Essa é a linha de ação que o servidor deve ter sempre. Qualquer coisa diferente disso, o servidor está acometido desta grave síndrome, a Síndrome da Bolha”, alertou. E disse que o distanciamento dos setores público e privado causa esse tipo de distorção. “Criou-se um ambiente em Brasília de que todo mundo é bandido e que todo servidor não trabalha. Culpa desta grave Síndrome da Bolha. Se um empreendedor e um servidor sentarem-se à mesa, isso é visto como um crime grave. Fomos deixando que a ação de alguns virasse a de todos”, completou.

Defendendo a manutenção dos servidores públicos, mas combatendo a ineficiência nestas estruturas, Renato Santana pretende qualificar os quadros do DF. “A demissão de servidores é ruim para o estado e para a economia. Mas o servidor que não quer trabalhar, pau nele. Vocês não ficam com executivos que não querem trabalhar. Por que o Estado tem de ficar? Quando eu visito um empresário que me diz que um empreendimento está parado há 30 dias no protocolo, eu tenho certeza que este servidor não pode estar nesta posição, por não ter noção do que está ali. Por isso, o gestor tem de sair do gabinete e ir para ponta. Se a gente não sai para entender o empreendimento, não devemos estar no cargo”, alertou.

Em relação às críticas que tem recebido pelo seu papel de protagonista, o vice-governador reforçou seus laços de lealdade com o governador Rodrigo Rollemberg e reafirmou que sua origem trabalhadora e o compromisso de fazer a cidade desenvolver-se serão prioridade. “Tenho ouvido as pessoas dizerem que eu estou muito ‘aparecido’. Eu estou é trabalhando. Isso é fruto da Síndrome da Bolha. Eu só sei trabalhar, aprendi isso na feira e não consigo não estar na ponta, servindo”, avisou.

Buscando atrair mais negócios para a cidade, Renato Santana citou como exemplo o uso do Estádio Mané Garrincha, que custou mais de R$ 2 bilhões, e que tem dificuldades de ser utilizado por conta da inflexibilidade nas negociações das taxas de uso, hoje em 8%, para atrair mais jogos, tendo perdido partidas para outras praças, como Cuiabá. “O desconto em três pontos percentuais será maior que a partida vai gerar em termos de hotel, combustível, taxistas, segurança, refeições? Essa é a conta que se tem de fazer. O servidor se apega em um desconto de R$ 20 mil em detrimento do resto… Como eu sei disso? Fui para a ponta”, exemplificou, dizendo que o momento é salvar a atividade do setor público e do setor privado, com maior integração.

“É preciso fazer o que vocês fazem com maestria: trabalhar com cabeça de empreendedor Enquanto houver um com o rastro da burocracia, da Síndrome da Bolha e da corrupção, nós vamos estar lá. Os empresários não precisam ter o sentimento de incluir na tabela um índice de despesa a serviço da corrupção. Se vierem em meu nome ou do governador, podem apontar. Se for servidor, será demitido e preso”, acrescentou, citando que, por isso, tem ido aos empreendimentos, também para combater a corrupção. “Nós vamos achar quem faz isso. Infelizmente, é a corrupção que tem trazido esta cena de momento”, concluiu, para depois entregar ao associado Adalberto Valadão a carta de habite-se de um empreendimento.

Em seguida à palestra, o secretário de Cultura, Guilherme Reis, apresentou aos empresários o mais novo projeto da pasta: a Lei de Incentivo à Cultura do DF (LIC), que permite o uso de tributos locais, como ICMS e ISS, com incentivos que variam de 80% a 99%. “O apelo que fazemos é que estudem esta possibilidade, pois isso pode ser um incentivo para a geração de empregos na área cultural”, destacou, lembrando que sua pasta recebe apenas 0,49% do orçamento do DF.

O administrador do Plano Piloto, Igor Torkarski, em nerevista ao Blog do Callado, fala sobre as dificuldades da crise e da missão principal de ser elo de comunicação entre o Governo de Brasília e a população. Para ele, cabe aos administradores, enquanto atuais gestores, dedicação diuturnamente para encontrar com criatividade, transparência, eficiência e inovação, atender os anseios da população, e fazer com que Brasília volte a ser reconhecida como a Capital da Esperança. Além disso, Tokarski afirma que o governo precisa estar está comprometido e entrosado, para que em todos os seus níveis, o objetivos sejam alcançados.

Quais os maiores desafios da Administração Regional do Plano Piloto?

O Plano Piloto é a área central da Capital Federal do Brasil, sede do governo do Distrito Federal, e dos poderes da República. A sua área, patrimônio mundial pela Unesco, devido ao seu conjunto arquitetônico e urbanístico, hospeda ainda 124 embaixadas estrangeiras. Assim, a cidade constitui-se de moradores e frequentadores bastante exigentes, os quais conhecem seus direitos e sabem apontar os problemas de uma cidade. A Administração Regional deve ser compreendida como principal elo de comunicação entre o Governo de Brasília e a população. Nesse sentido, um dos maiores desafios é fazer com que a Administração do Plano Piloto seja reconhecida como referência para o diálogo na busca de soluções e de uma agenda positiva para a cidade.

Como administrar em meio à crise financeira que enfrenta o governo e sem autonomia financeira?

Desde que iniciada a gestão frente ao Governo de Brasília, todos os setores do governo têm enfrentado senão a pior, uma das mais graves crises financeiras do Distrito Federal. Cabe à nós, enquanto atuais gestores, dedicarmos diuturnamente para encontrarmos com criatividade, transparência, eficiência e inovação, atender os anseios da população, e fazer com que Brasília volte a ser reconhecida como a Capital da Esperança, em que milhares e milhares de brasileiros aqui vieram para depositar seus sonhos. Além disso, para enfrentarmos essa crise, todo o Governo de Brasília está comprometido e entrosado, para que em todos os seus níveis, o objetivos sejam alcançados.

A Administração tem projetos para revitalizar áreas como a W3 Sul e o SCS?

Administração Regional do Plano Piloto tem se articulado com órgãos como, a Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – SINESP e a Companhia Energética de Brasília – CEB, Secretaria de Gestão do Território e Habitação, Sebrae e entidades representativas do setor produtivo, com o intuito de elaboração e execução de projetos, a fim de que áreas como a W3 e Setor Comercial Sul, áreas que têm uma enorme relevância histórica, possam ser revitalizadas e entregues à população, diante de um uso digno, acessível, seguro e moderno.

Como é feito o diálogo com a sociedade?

Desde que assumimos a Administração do Plano Piloto, uma das principais prioridades têm sido o amplo diálogo com a sociedade, sobretudo moradores e comerciantes. Duas vezes por semana, temos dedicado toda a manhã para encontros organizados junto aos prefeitos de quadras com síndicos, moradores e comerciantes, para dialogar e, especialmente conhecer de perto a realidade de cada lugar. Com isso, já estivemos presentes, até o momento, em 55 quadras residenciais, incluindo Vila Telebrasília, Vila Planalto, Granja do Torto, Setor de Oficinas Norte e Noroeste. E cada vez mais, estimularemos atividades como essa seguindo orientação do Governador Rodrigo Rollemberg, para que estejamos cada vez mais próximos à sociedade.

Ser do mesmo partido do governador Rollemberg, o PSB, facilita o trabalho na administração? O Senhor tem as portas abertas no Buriti?

Sou do mesmo partido do Governo Rollemberg, o PSB, com muito orgulho. Nós, no PSB, nos dedicamos a construir o melhor plano de governo possível para a cidade. E estamos trabalhando para implementá-lo. No entanto, o governador Rodrigo Rollemberg tem trabalhado para que o Governo de Brasília alcance seus objetivos em todas as pastas, em todas as cidades, independentemente de partidos. Todos aqueles que tem procurado o governador Rodrigo Rollemberg para discutir melhorias, bons projetos, construção de soluções, e boas ideias para a cidade, tiveram e sempre terão portas abertas no Palácio do Buriti.

Rollemberg não atende apelo de deputados e ordena derrubada em condomínio da rua 3. Operação inicia às 7 horas de segunda-feira e vai até a sexta-feira

Da Redação Radar – A Polícia Militar já se encontra de prontidão com mais de 150 homens, incluindo agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Corpo de Bombeiros, além de homens da Seops e da Agefis para erradicar completamente todos os imóveis que compõem a Chácara 94, localizada na Rua 3 de Vicente Pires.

A ordem de serviço 271/2015/CPRO circulou nesta sexta-feira (11) cuja operação está marcada para iniciar às 7hs da próxima segunda-feira (14) se estendendo por toda a semana.

De nada valeu os apelos de um grupo de deputados que foi ao Buriti, há 20 dias, pedir ao governador Rollemberg que revisse a ordem de mandar derrubar casas na Chácara 94 e na 26 de Setembro, sem antes houvesse um amplo debate entre o Legislativo, Executivo e a sociedade com o objetivo de encontrar uma solução definitiva para a questão fundiária de Vicente Pires.

Durante o encontro com os distritais, que terminou em um acordo, o governador Rollemberg fez questão de mandar suspender a operação de derrubada, programada para a Chácara 94, marcada para acontecer uma semana após das derrubadas ocorridas na Chácara 200 de Vicente Pires, fato acontecido no início do mês de agosto.

Ao governador, os deputados deixaram claro em não se oporem ao combate às ocupações ilegais, mas cobram mais sensibilidade nas ações do governo e que a lei seja cumprida. Antes do começo da derrubada de casas na chácara 200 de Vicente Pires, a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão acenou pela criação de uma parceria institucional para debater a questão fundiária do DF. Porém, esta semana, o governador ignorou os apelos dos distritais.

A movimentação dos tratores da Agefis e da tropa da Policia Militar em direção a Chácara 94 da Vicente Pires serviu também para deixar de prontidão não apenas os moradores da 94, mas de outras chácaras ameaçadas de derrubadas. Pode ocorrer uma tragédia em grandes proporções.

Após analisar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do Poder Executivo do Distrito Federal relativo ao 1º quadrimestre de 2015, o corpo técnico do Tribunal de Contas do DF verificou que o Governo extrapolou o percentual de 95% do limite máximo de gastos com pessoal. Na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 10 de setembro, o TCDF decidiu emitir alerta ao governador Rodrigo Rollemberg e também às Secretarias de Gestão Administrativa e Desburocratização; de Fazenda; e de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF sobre as proibições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)*.

Nos primeiros quatro meses deste ano, o GDF gastou com pessoal 48,01% (R$ 8.716.142.772,75) da Receita Corrente Líquida (R$ 18.155.900.421,97). A despesa indica cumprimento do limite legal, fixado em 49% da RCL, mas está bem acima do limite prudencial de 46,55%.

No relatório de avaliação, os auditores do TCDF também destacaram que houve uma eliminação do percentual excedente em relação ao 3º quadrimestre de 2014, quando constatou-se extrapolação do limite máximo de gastos com pessoal, tendo atingido 49,12% da Receita Corrente Líquida.  “Nesse sentido, o percentual excedente (0,12% da RCL) deveria ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo, pelo menos, um terço no primeiro, com fulcro no art. 23 da Lei de Gestão Fiscal. Tal excedente foi integralmente eliminado no quadrimestre em análise”, apontou o corpo técnico.

* Vedações previstas na LRF

1. a) concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal;
2. b) criação de cargo, emprego ou função;
3. c) alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
4. d) provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança;
5. e) contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição Federal e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Avalista da vitória de 2014, ele não esconde sua insatisfação

O senador Antonio Reguffe (PDT), campeão de votos no Distrito Federal e apontado como grande responsável e maior avalista da vitória do atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB) em 2014, afirmou nesta sexta-feira (11) que o governo “não está honrando seu próprio programa de governo”.

Ele afirmou que não pediu cargos ou secretarias a Rollemberg, após a vitória nas urnas. “Pedi apenas que ele honrasse o programa do governo, mas infelizmente isso não acontece”. Ele está desapontado porque o governador não cumpre os compromissos de não aumentar impostos, de cortar 60% dos servidores comissionados e de reduzir os tributos de medicamentos, entre outros.

Reguffe reiterou a sua posição contrária ao aumento de impostos, no plano local ou nacional. “O que o governante tem de fazer é reduzir seus gastos, seu peso na vida do contribuinte, e não aumentar os tributos”. (Diário do Poder)

Cerca de mil e quinhentas merendeiras e quase quatro mil auxiliares de serviços gerais prestadores de serviços, principalmente nas escolas públicas do Governo do Distrito Federal (GDF), a partir da segunda feira (14), vão paralisar suas atividades por tempo indeterminado, até que o salário de agosto – deveria ter sido pago no quinto dia útil (08/09), pelas empresas contratadas pelo GDF, sejam pagos.

As empresas G & E Serviços Terceirizados, Planalto Service, Juiz de Fora Serviços Gerais, Real JG Serviços e Servegel Apoio Administrativo contratadas pela Secretaria de Estado da Educação (SEE) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan), já foram comunicadas com 72 horas de antecedência, conforme determina a lei da greve.

O diretor de Comunicação e Imprensa do Sindiserviços-DF, sindicato que representa a categoria, Antonio de Pádua Lemos, disse que só não haverá greve se até a meia noite de hoje ou no final de semana o dinheiro estrar na conta dos trabalhadores.

Lamentou que mais uma vez o trabalhador terceirizado no GDF será prejudicado e terá que pagar suas contas com atraso, sem que patrões ou o próprio GDF assumam o pagamento dos juros financeiros.

Também lamentou os prejuízos irreparáveis que o atraso provoca na manutenção alimentar e na saúde dos trabalhadores e seus familiares respectivamente.

“Alguns patrões costumam alegar para querer tirar a responsabilidade dos ombros”, disse a presidente do Sindiserviços-DF, Maria Isabel Caetano dos Rei, “que a falta do pagamento das repactuações referentes aos reajustes dos vencimentos do ano passado e atrasos no recebimento das parcelas contratuais devidas pelo GDF”.

Marisa Isabel destaca que tal explicação não procede, pois os trabalhadores não são empregados do GDF, e sim empregados deles e é quem tem total responsabilidade com as obrigações trabalhistas.

Para ela, por lei, os empresários não podem repassar os riscos e os ônus da atividade empresarial para prejudicar os trabalhadores.

Audiência Pública – Na terça-feira (15), a partir das 10 horas, na Câmara Legislativa, mesmo que os salários saiam antes, os trabalhadores terceirizados nas empresas contratadas pelo GDF estão se mobilizando para lotarem o plenário e a galeria da CLDF para participarem da audiência pública proposta pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT).

Na audiência, que tem confirmada as presenças dos representantes das Secretarias de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão do GDF, eles tentarão explica a situação do pagamento dos serviços terceirizados no âmbito do governo.

Representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Superintendência Regional do Trabalho/DF, Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT – 10ª Região), Tribunal Regional do Trabalho do DF (TRT/DF),  juristas, diretores do Sindiserviços-DF, sindicalistas CUTistas, entre outros, vão exigir respostas concretas sobre os constantes atrasos de salários, benefícios, quitação de dívidas trabalhista, falta de pagamento dos reajustes salariais e do aumento do tíquete alimentação, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a própria Lei 8.666/93 (leia das licitações publicas).