A circular foi assinada na quinta-feira (10), mas apenas hoje se tornou conhecida

Circular nº 11/2015, assinado pelo subsecretário de Administração Geral da Secretaria da Criança (SECriança), do Governo do Distrito Federal (GDF), Ricardo de Sousa Ferreira, suspende auxílios alimentação e de transportes para servidores temporários da secretaria a partir da folha salarial de setembro. A circular foi assinada na quinta-feira (10), mas apenas hoje se tornou conhecida. Segundo o documento, a medida atende ao Parecer nº 227/2013-PROPES (Procuradoria de Pessoal) e os autos do processo nº 417.001.2015/2015. Assim, os temporários perdem os benefícios que são dados a todos os servidores, sejam efetivos ou comissionados.

Os culpados, segundo o governo, são a desaceleração da economia nacional, o orçamento subestimado e os reajustes concedidos a algumas categorias em janeiro, março e maio que fizeram com que o Executivo local não conseguisse reequilibrar as contas

A Secretaria de Comunicação do Governo do Distrito Federal acabou de informar através da Agência Brasília, que o  gasto com folha de pessoal atingiu 50.08% do Orçamento previsto para o período, o que ultrapassou o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para reenquadrar os gastos com pessoal ao limite máximo previsto na LRF o texto fala redução de jornada e até em exoneração de servidor.

Segundo o órgão oficial de comunicação do Buriti, o crescimento da folha de pessoal desde o início do ano, somado à frustração de receitas, levou o governo de Brasília a ultrapassar o limite máximo de comprometimento do orçamento com salários. De acordo com o relatório de gestão fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2015, divulgado pela Secretaria de Fazenda na tarde desta segunda-feira (14), o gasto com remuneração de servidores atingiu 50,8% da receita corrente líquida, quando o tolerável pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é 49%.

Os culpados, segundo o governo, são a desaceleração da economia nacional, o orçamento subestimado e os reajustes concedidos a algumas categorias em janeiro, março e maio que fizeram com que o Executivo local não conseguisse reequilibrar as contas. Nos relatórios dos dois quadrimestres anteriores — primeiro de 2015 e terceiro de 2014 —, o governo ficou enquadrado no limite prudencial da LRF, de 46,55%, superando esse número em 0,38 e 1,46 ponto porcentual, respectivamente.

O descumprimento da LRF trava algumas ações na máquina pública. Uma série de restrições foram impostas ao Executivo desde janeiro.  As punições tornam-se mais severas quando os 49% do limite máximo são ultrapassados. Nesse caso, a administração pública fica impedida de contratar operações de crédito, como fechar financiamentos com instituições financeiras e receber transferências voluntárias.

A desaceleração da economia nacional, o orçamento subestimado e os reajustes concedidos a algumas categorias são fatores que impediram o Executivo local de reequilibrar as contas

Tais medidas não passam a valer imediatamente. De acordo com o artigo 23 da lei, o governo precisa reverter o quadro nos dois quadrimestres seguintes. De setembro a dezembro deste ano, no entanto, é preciso reduzir as despesas com pessoal em pelo menos um terço. Fica facultada a redução de jornada de trabalho do funcionalismo, adaptando os salários à nova carga horária.

O artigo 169 da Constituição Federal também estabelece a exigência de corte de pelo menos 20% dos cargos em comissão e das funções de confiança. A medida mais extrema constante da Carta Magna é a possibilidade de exoneração de servidores não estáveis e estáveis. (Com informações de Saulo Araújo)

Greve afeta escolas de 4 regiões administrativas; aulas foram mantidas. Governo diz que fez pagamento e que cabe às empresas repassá-lo.

Por Gabriel Luiz – Cerca de 750 merendeiras e 3 mil funcionários da área de limpeza que prestam serviço para parte das escolas públicas do governo do Distrito Federal entraram em greve nesta segunda-feira (14) em protesto contra o atraso de salários. Os manifestantes alegam não ter recebido os valores relativos a agosto, que deveriam ter sido pagos até o dia 8. A Secretaria de Educação diz que o repasse às empresas ocorreu na última sexta-feira e que cabe a elas fazer o pagamento. As aulas não foram interrompidas, diz a pasta.

O salário de um encarregado de limpeza é de R$ 1.904,44 e o de um merendeiro, R$ 1.593,38. Segundo o sindicato que representa a categoria, o Sindserviços, a produção de merendas em escolas públicas foi afetada em Planaltina, Santa Maria, Recanto das Emas e no Paranoá. Juntas as regiões têm 147 escolas públicas.

A princípio, 1,5 mil merendeiras e 4 mil auxiliares de limpeza integrariam a greve, mas a maior parte já recebeu os salários, disse o diretor de comunicação do sindicato, Antônio de Pádua. “A expectativa é de que voltem ao trabalho à medida que recebem o pagamento”.

Ao todo, três empresas prestam serviço de merendeiras em escolas públicas e quatro atuam na limpeza, a serviço do GDF. O sindicato afirmou que ainda faltam as companhias G&E e Juiz de Fora fazerem os depósitos. O G1 procurou as companhias por telefone, mas nenhum diretor podia responder no momento. (Do G1 DF)

1. Lula e seu entorno perderam completamente qualquer expectativa em relação a Dilma e seu governo. E acham mais: sua continuidade será um abraço de afogado em Lula e no PT. Melhor seria ela sair logo. A possibilidade de um impeachment, com todo o ritual desgastante de autorização pela Câmara de Deputados para julgamento pelo Senado, seria descarnar Dilma e o PT e inviabilizar qualquer projeção de Lula para 2018.
2. Nixon –nesta etapa, ou seja, na autorização para julgamento- preferiu renunciar. Collor da mesma maneira. O impeachment suprime direitos de Dilma de ser ex-presidente (proventos, assessoria…). Ficaria desprotegida para sua “aposentadoria”.
3. Num quadro como este, o melhor para Lula, para o PT e para Dilma seria ela sair sem perder seus direitos. Desta forma, há um único caminho: a licença médica sem prazo definido para tratamento, seja por razões físicas, seja por razões psíquicas. Lula estaria não só de acordo com este caminho, mas entusiasmado com esta hipótese: a companheira estaria financeiramente protegida.
4. O entusiasmo é maior pelas novas perspectivas que seriam criadas para Lula e para o PT. Com Dilma em licença e com assistência médica, Michel Temer, seu vice, assume a presidência. Na construção de cenários por Lula e seu entorno, Temer iria construir um governo de união nacional com a base aliada e a oposição. Mas o PT –alegando incomodidade política- não participaria.
5. Em seguida, colocaria em campo sua banda de música de defesa das conquistas sociais e, portanto, de oposição às medidas que estariam sendo adotadas. E em cima do trio elétrico reapareceria Lula –em defesa dos fracos e oprimidos que estariam perdendo direitos conquistados em seu governo- e assumindo, na “tragédia”, um papel que cumpriram tão bem –ele, o PT e a CUT- por anos: oposição a tudo que se está fazendo.
6. Esse novo cenário, em pouco tempo, colocaria Lula liderando a comissão de frente da sucessão em 2018. Contariam com o que chamam de memória tênue da população. Em menos de dois anos, o governo seria o PMDB, o PSDB, e aliados. Seria como se o PT tivesse sido derrotado e assumido um novo governo defendendo o interesse das elites econômicas.
7. E em junho de 2018, uma grande mobilização no lugar mais favorável para a concentração popular exigiria que Lula assumisse a candidatura a presidente. Lula, emocionado, tomaria uma criança nos braços, derreter-se-ia em lágrimas e diria, vestindo a fantasia de salvador da Pátria: Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao Povo que…, aceito a honrosa missão.
8. E encerrando a reunião: Quanto mais cedo melhor!

Por Anna Cléa Maduro – O deputado professor Reginaldo Veras (PDT) visitou o diretor presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Hermes Ricardo Matias de Paula, na sexta-feira. O assunto da reunião girou em torno dos chamados PECs, Pontos de Encontro Comunitário, que funcionam como academias populares ao ar livre. Eles fazem parte do projeto para melhorar a qualidade de vida nas cidades administrativas.

Os PECs são compostos por aparelhos de ginástica e atendem parte da população do Distrito Federal. No entanto, há muitas regiões que carecem de um local para a prática de exercícios diários e é por esse motivo que Veras procurou o presidente da Novacap. A intenção era entender como funciona a distribuição, quais as cidades atendidas e não atendidas.

Hermes explicou ao distrital que os Pontos são distribuídos pela Secretaria de Obras do Distrito Federal e a Novacap é responsável exclusivamente pelo assentamento. Ele acrescentou que há um problema na instalação dos aparelhos, visto que antes do procedimento é preciso realizar uma licitação. O processo tem como objetivo reunir 15 pessoas, número mínimo de trabalhadores, para a realização da obra que consiste na aplicação de concreto e colocação.

Veras ponderou que muitas regiões abrigam PECs em locais ermos ou ruins, não atraindo os moradores. O parlamentar lembrou que tem passado por várias localidades no DF e observado a inserção de Pontos em locais não estratégicos, enquanto outras cidades administrativas estão sem um local para a prática de atividades físicas. A fim de registrar e tentar reverter essa situação, Reginaldo Veras já fez três indicações para a instalação dos Pontos de Encontro Comunitário em bairros como Sol Nascente e P Norte, em Ceilândia, e se colocou à disposição da Novacap para acompanhar e contribuir com esse processo.

Na manhã desta segunda-feira, 14, os sindicatos que representam os servidores públicos do Distrito Federal, inclusive o Sinpro, receberam convocação para reunião emergencial com o governador Rodrigo Rollemberg, que será realizada ainda na tarde de hoje. O Governo não quis adiantar a pauta, mas pelas informações de bastidores será o pacote de “ajuste” a ser anunciado oficialmente amanhã, terça-feira. Claro que bem bomba por ai…

Por: Washington Dourado

Por Fred Lima – A reforma do secretariado no Governo de Brasília enfim deve ocorrer esta semana. Aproveitando o momento, o governador Rodrigo Rollemberg quer resolver duas coisas de uma vez só, unificando algumas secretarias e trazendo para elas deputados distritais. A crítica que mais se fez ao governador na Câmara Legislativa, durante o primeiro semestre, era a de que nenhum distrital tinha sido contemplado com uma secretaria.

Vendo que sua base aliada não estava satisfeita com um secretariado só formado por técnicos, Rollemberg resolveu agir e tudo indica que vai tirar do papel o projeto das supersecretarias. Os nomes cotados são:

• Julio César– Turismo, Cultura e Esportes
• Raimundo Ribeiro– Justiça, Direitos Humanos, Criança, Mulher e Igualdade Racial
• Rodrigo Delmasso– Habitação e Meio Ambiente

O Buriti já arrecadou até agora R$ 19,4 bilhões, mais do que em todo ano de 2014, no qual se arrecadou R$ 19,3 bilhões. As despesas estão em R$ 16,8 bilhões

Por Donny Silva – No sábado, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) se reuniu com a secretária de Planejamento, o secretário de Gestão Administrativa, o secretário de Fazenda, o secretário de Relações Institucionais, a procuradora-geral, a secretária de Comunicação e o chefe de Gabinete e outros assessores para tratar do pacote de reestruturação que vai anunciar nesta semana.

A redução das secretarias é certa. A redução dos cargos em comissão também. Mas os números não batem. Não se consegue explicar o que o próprio governo vem publicando. Os cargos comissionados não representam tanto quanto parece; trata-se de um ajuste mais moral do que financeiro. Representam cerca de R$ 20 milhões/mês de uma folha de R$ 1,4 bi. O problema está na falta de gestão de pessoal. Quem responde pelo limite de gastos perante a lei é a secretária de Planejamento, logo o secretário de Gestão Administrativa vem fazendo o seu trabalho de acordo com as suas prioridades.

Por quê ainda não fizeram a tão falada auditoria da folha, anunciada no decreto do primeiro dia de governo, que afirmavam ser a solução? Sistema de RH de governo, o que se sabe, se leva de 4 a 5 anos para ser implantado, logo, não virá nesse governo?

Curioso é que o GDF já arrecadou até agora R$ 19,4 bilhões, mais do que em todo ano de 2014, no qual se arrecadou R$ 19,3 bilhões. As despesas estão em R$ 16,8 bilhões. O secretário de Gestão só fala em dívida e atraso de pagamento. O secretário de Fazenda demonstra uma arrecadação que contradiz o discurso do terror do secretário de Gestão.

Outra questão intrigante, é que só se fala de falta de recurso para pagar servidores e credores, mas o mercado recebeu um pedido de cotação do GDF, com prazo de resposta até 26 de agosto último, para a compra de um novo sistema de gestão de pessoas do governo, estimado em R$50 milhões. Coincidência ou não, a empresa que está na frente é de São Paulo, sede anterior do atual secretário de Gestão.

Será que o governador vai conseguir resolver esses problemas de gestão em que as ações dos agentes não condizem com os números?

Por Rogério Rosso

Não é tarefa fácil identificar se estamos no início, no meio ou no final da crise econômica que se instalou no Brasil. Difícil também apontar quais foram ou são as causas que permitiram chegarmos nesse ponto. Contudo a população brasileira já demonstra de forma clara e legítima sua incredulidade e insatisfação quanto aos rumos da política econômica e perspectivas de curto e médio prazos.

Acompanhamos com muita preocupação as medidas que o governo está adotando para ajustar suas finanças.  O mais certo é que ao analisarmos o fraco comportamento dos principais indicadores – inflação, variação do PIB, arrecadação tributária, taxa de desemprego, câmbio, taxa de juros, mercado interno, estoque da indústria/comércio, investimentos externos, crédito, inadimplência, etc –  percebemos que estamos distantes do equilíbrio necessário.

Dentre as medidas governamentais já tomadas esse ano merece destaque as que mudaram regras trabalhistas e previdenciárias e o projeto que reduziu incentivos fiscais de diversos setores produtivos (Desoneração). Convém apontar também a implantação do inédito Programa de Proteção ao Emprego – PPE, o plano safra, o programa de concessões, parcerias e exportação.

Essas medidas se mostram insuficientes e ainda não surtiram efeitos ou resultados esperados, haja visto o próprio déficit declarado no Projeto da Lei Orçamentária da União para 2016 e o danoso rebaixamento do rating do Brasil para a categoria “especulativa” pela agência de risco ‘Standard & Poor’s – S&P, chamando a atenção da comunidade internacional para a deterioração fiscal brasileira. O governo precisa primar pela eficiência na gestão, banir de forma contundente a corrupção, cortar exemplarmente gastos públicos e preservar investimentos em projetos estruturantes e de elevado alcance social. É condição imperiosa para o crescimento imediato do Brasil enfrentarmos de forma definitiva as urgentes reformas na previdência, no sistema tributário e na repactuação dos Entes Federados no que tange a distribuição de recursos.

Causa-nos, porém, muito mais espécie quando assistimos importantes auxiliares da Presidente Dilma defenderem a simplista e equivocada alternativa de aumento de impostos e carga tributária. Sugiro que esses auxiliares, antes de manifestarem-se, visitem as indústrias, as plantações, os silos, os galpões, os Portos, as rodovias, os laboratórios, as universidades, as micro e pequenas empresas, as entidades sindicais e patronais , bem como os milhares de estabelecimentos comerciais que estão fechando por todo o Brasil – seguramente vão perceber que o País para crescer precisa ser mais competitivo, inovador, exportador e empreendedor.

A carga tributária brasileira já ultrapassou a parábola descendente de ‘ Laffer’ – aumentá-la é definhar economicamente. Temos que fortalecer nossas vocações econômicas canalizando esforços e recursos na produção. Países desenvolvidos e que passaram por ajustes com bons resultados protegeram suas empresas e ambientes de negócios a todo custo. O Governo precisa se inspirar nos exemplos de superação e altivez do povo brasileiro. Imagino se o saudoso Airton Senna fosse um auxiliar da presidente Dilma – certamente ele estaria fazendo de tudo para romper paradigmas e  adversidades, valorizando como sempre nosso Brasil, nossos produtos  e certamente levaria para onde fosse o orgulho brasileiro. Somos o País do futebol, mas do que adianta termos um time de estrelas, comissão técnica de elite… porém perder de 7×1 da Alemanha em nosso próprio território. Esperamos que a S&P não seja a seleção alemã da economia brasileira e gostaria de sugerir que no novo slogan do Governo Federal fosse acrescentado:”   Brasil – Pátria Educadora e Empreendedora”.

• Rogério Rosso, advogado, tributarista, ex-governador do DF, deputado federal, líder do PSD na Câmara dos Deputados

Robinson Parpinelli entrou em contato com o Blog e afirma não haver impedimentos para sua nomeação

O subsecretário de Atenção à Saúde, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, Robinson Parpinelli, entrou em contato telefônico com o Blog na tarde deste domingo para explicar a polêmica sobre a sua nomeação. Depois, enviou, por e-mail, uma nota explicando os fatos. Afirmou, entre outras coisas, que não há nenhum impedimento legal para exercer o cargo. Ele vai controlar as compras de medicamentos da Secretaria. Parpinelli ainda vai ter sob o seu comando os hospitais da Rede Pública de Saúde. A Subsecretaria de Atenção à Saúde é a mais importante da Secretaria.

As três questões que geraram polêmica sobre a nomeação foi ainda estar em estágio probatório; estar exercendo cargo em hospital particular conveniado com a Secretaria de Saúde e responder ações judiciais. Ele foi nomeado na edição de quinta-feira (10) do Diário Oficial do Distrito Federal.

Com relação ao estágio probatório, ele confirmou a informação, mas fez ponderações. Ele entrou nos quadros da Secretária de Saúde como concursado em 28 de janeiro de 2013, conforme o Diário Oficial nº 20/2013. O prazo de estágio probatório é de três anos e só termina em janeiro de 2016.

Robinson Parpinelli informa que está completando em 2015 vinte anos de formado em medicina. “Carreira que construí com muito empenho e esforço para dar sempre o melhor de mim em prol da sociedade como médico e gestor de saúde”, destaca.

Parpinelli explica que tem experiência comprovada, tendo exercido o cargo de gestor de algumas das mais importantes instituições de saúde de Pernambuco e de Brasília. “Trabalhei por 3 anos no sistema Unimed, inicialmente como Superintendente da Rede Própria da Unimed Brasília e, após, como consultor a serviço da Unimed do Brasil para gerir o programa de custos hospitalares do Sistema Unimed”, destaca.

Sobre o estágio probatório, explica que inicialmente começou na Secretaria de Saúde do DF como médico intensivista com lotação na UTI do Hospital de Base do DF em 2012 com contrato temporário de trabalho (mat. 1439020-7) e prestando concurso público na primeira oportunidade disponível, para efetivar o vínculo, sendo aprovado em quatro lugar.

Com relação em ser diretor clínico da empresa Hospitais Associados LTDA, que seria conveniada com a Secretaria de Saúde, Parpinelli informa que em 2009 participou de um projeto que culminou na formação dos Hospitais Associados, unidade de saúde que em nenhum momento de sua vida jurídica e operacional (a empresa encerrou suas atividades em 2010 e consta como inativa desde então) teve qualquer contrato com a Secretaria de Saúde, ou qualquer órgão da administração pública.

A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS) nº 8.080, no Artigo 28 diz: Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidos em regime de tempo integral.

O terceiro ponto polêmico é sobre uma ação na Terceira Vara Cível de Brasília, no processo nº 2015.01.1.075012-D, envolvendo o médico e a Cooperativa Centro Brasileira de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde Ltda, de busca e apreensão em Alineação Fiduciária. Robinson Parpinelli explica que o fato de ter um processo em andamento no TJDF é de relação consumeirista e o mesmo encontra-se em fase de conciliação das partes. “Seu conteúdo não fere em nada minhas atividades profissionais tendo em vista que se refere apenas a discordância sobre a cobrança de parcelas adicionais de um veículo”, ressalta o subsecretário.

Segue abaixo a nota enviada ao Blog pelo senhor Robinson Parpinelli:

Caro Sr. Ricardo Callado,

Venho por esta, mui respeitosamente, esclarecer alguns pontos que acho essenciais para noticiá-lo e à sociedade brasiliense como um todo. Estou completando este ano meu vigésimo aniversário de formatura, carreira que construí com muito empenho e esforço para dar sempre o melhor de mim em prol da sociedade como médico e gestor de saúde. Fui gestor de algumas das mais importantes instituições de saúde de Pernambuco e, por dizer também de Brasília e do Brasil. Trabalhei por 3 anos no sistema Unimed, inicialmente como Superintendente da Rede Própria da Unimed Brasília e, após, como consultor a serviço da Unimed do Brasil para gerir o programa de custos hospitalares do Sistema Unimed.

Inicialmente comecei meu relacionamento na Secretaria de Saúde do DF como médico intensivista com lotação na UTI do Hospital de Base do DF em 2012 com contrato temporário de trabalho (mat. 1439020-7) e, oportunamente, prestei concurso público na primeira oportunidade disponível para tal, para efetivar meu vínculo, onde obtive êxito e fui conduzido ao cargo de efetivo como já é de seu conhecimento.

Informo que em 2009 participei de um projeto que culminou na formação dos Hospitais Associados, unidade de saúde que em nenhum momento de sua vida jurídica e operacional (a empresa encerrou suas atividades em 2010 e consta como inativa desde então) teve qualquer contrato com a SES/DF ou qualquer órgão da administração pública.

Com relação ao fato de ter um processo em andamento no TJDF informo que é de relação consumeirista e o mesmo encontra-se em fase de conciliação das partes, seu conteúdo não fere em nada minhas atividades profissionais tendo em vista que refere-se apenas a discordância sobre a cobrança de parcelas adicionais de um veículo.

Aproveito e encaminho em anexo resumo de meu curriculum vitae para dar luz aos meus argumentos.

Aproveito para ensejar os meus votos de cordialidade e respeito,

Robinson Parpinelli.