Na sessão ordinária desta terça-feira, o Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu negar provimento ao pedido de reexame protocolado pelo ex-diretor-geral do DFTrans Marco Antônio Tofetti Campanella contestando penalidade contra ele (Processo 29.995/2010). O TCDF havia aplicado uma multa no valor de R$ 7.100 por ele ter descumprido reiteradamente determinações da Corte.

No processo 12.372/09, o Tribunal determinou, por diversas vezes, que o então diretor-geral do DFTrans tomasse providências para evitar sobrepreço na contratação de empresa para implementar uma solução tecnológica integrada de Gestão de Informações de Transporte. O DFTrans deveria permitir que cada um dos lotes fosse adjudicado a licitantes distintos, em função da independência das atividades contratadas. Em seguida, a Corte autorizou a audiência de Marco Antônio Tofetti Campanella que, apesar de ter sido cientificado, não apresentou defesa no prazo.

Processos que têm Marco Antônio Campanella como responsável

Processo 22617/2013 – Investigação da livre nomeação de membros da Comissão Executiva do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA) sem critério objetivo, com acúmulo de funções, resultando na quebra do princípio da segregação de função, com interferências na fiscalização e ocasionando irregularidades no SBA. DECISÃO Nº 3705/2015 – Chamamento em audiência, por edital, do responsável.

Processo 3790/2013 – Edital de Pregão Presencial nº 08/2012 – DFTrans. Fornecimento e instalação de abrigos de passageiros. DECISÃO Nº 6308/2013 – autorizou audiência de Marco Antônio Campanella para apresentação de razões de justificativa pela aprovação do projeto básico e autorização para realização do Pregão Presencial nº 08/2012. Entre as irregularidades apontadas estavam indícios de preços superestimados e baixa qualidade da solução escolhida pelo DFTrans no que se refere a conforto, segurança, iluminação e acessibilidade.

Processo 20114/10 – Tomada de Contas Especial no Transporte Urbano do Distrito Federal – DFTrans. ACÓRDÃO Nº 238/2013 – Prejuízo causado ao erário distrital em razão do desaparecimento de bens patrimoniais verificado nas dependências da Diretoria de Tecnologia da Informação. Penalidades aplicadas aos responsáveis: multa de R$ 7.018,80.

Processo 21313/2007 – Acompanhamento e análise da realização de licitação para outorga de permissões para a prestação do serviço; de critérios fixados pela Secretaria de Transporte para renovação da frota; da implantação e operacionalização do Sistema de Bilhetagem Automática prevista na Lei nº 4.011/2007. Descumprimento de decisão plenária, sem justificativas. ACÓRDÃO Nº 261/2013 – Aplicação de multa de R$ 2.400,00. Irregularidades no STPC/DF.

Processo 30998/2011 –  Tomada de Contas Especial no DFTrans. Reiterado descumprimento de decisão do Tribunal. ACÓRDÃO Nº 258/2014 – Aplicação de multa ao responsável R$ 7.018,80.

Processo 31005/2011 – Tomada de Contas Especial para apurar responsabilidades e quantificar eventual dano incorrido pelo erário distrital em decorrência de autorizações não contempladas na ACP nº 2001.01.103514. DECISÃO Nº 4252/2013 – Recurso de reconsideração suspendeu multa aplicada pelo Acórdão nº 148/2013.

Processo 31377/2009 – Representação devido a procedimentos de concessão de gratuidades no STPC – Descumprimento de decisão. Acórdão nº 677/2014 – Aplicação de multa R$ 3.000,00 por descumprimento reiterado injustificado de decisão.

Processo 7804/2012 – Representação. Locação de imóvel para abrigar SBA. Acórdão nº 389/2014 – Aplicação de multa R$6.000,00 por grave infração à norma legal por celebração de contrato de locação sem licitação.

Organização afirma que alcançou a lotação máxima para venda de ingressos

O Flamengo quebrou o recorde de público mesmo sem entrar em campo. O Estádio Mané Garrincha recebe, pela 26º Rodada da Série A do Campeonato Brasileiro, a partida entre Flamengo e Coritiba, quinta-feira (17), às 21h.  Já reconhecida como a segunda casa do rubro-negro, a arena brasiliense receberá a grande torcida para fazer um bonito espetáculo noturno na Capital Federal.

Para o secretário de Turismo, Jaime Recena, responsável pela arena e por trazer o jogo para a cidade, a vinda desta partida para Brasília movimentará a economia de toda a cidade, como hotéis, restaurantes e faz a capital ser vista em todo o Brasil. “Todos ganham com este grande espetáculo da bola. Os 67 mil ingressos vendidos demonstram que Brasília tem a capacidade e o apoio dos brasilienses aos grandes e inesquecíveis eventos esportivos. Por isso, estamos trabalhando para trazer mais jogos ao Mané Garrincha”, declarou. De acordo com a organização, ao alcançar a casa dos 67 mil torcedores, os ingressos para a venda estão esgotados.

O recorde anterior da competição foi alcançado na partida entre São Paulo e Cruzeiro com 66.369 mil pagantes. Como mandante do jogo, o Flamengo também atingiu a melhor média de público do campeonato, antes do Palmeiras, com 33.090 pessoas por partida.

Entre as partidas de futebol realizadas no Mané Garrincha, vale destacar os jogos entre Gama e Brasiliense, pelo Candangão, em maio deste ano, com público de mais 35 mil pessoas, que prova o potencial local também para incentivar o esporte no DF. Nesta partida, a equipe do Gama conquistou o Campeonato Brasiliense de Futebol 2015.

Apesar de ser de responsabilidade dos clubes, Recena garante que dará atenção especial para a segurança da partida. Ainda na quinta-feira, a Secretaria de Turismo e a Secretaria de Segurança devem lançar o plano de segurança para o jogo, com informações como possibilidade de estacionamento, ruas e avenidas bloqueadas e esquema de trânsito criado especialmente para o duelo. “Queremos fazer com que o tamanho do estádio seja proporcional à organização de cada partida. Vamos cobrar e ficar no pé dos organizadores”, sustenta.

Ingressos esgotados – A carga máxima de ingressos, definida pelo organizador do jogo, se esgotou na manhã desta quarta-feira (16).  A venda e definição do valor dos ingressos são de responsabilidade do clube mandante da partida, no caso o Flamengo. Os preços dos ingressos para a partida variam de R$ 50 a R$ 200.

SERVIÇO

Flamengo X Coritiba

Quinta-feira (17 de setembro), às 21 horas

Estádio Mané Garrincha

Ingressos: de R$ 50 a R$ 100

Principal reivindicação é pagamento de reajuste salarial garantido em lei

Após a confirmação de que o governo local não conseguirá cumprir a lei e honrar o reajuste salarial dos servidores no DF, o SindSaúde decidiu convocar os servidores da saúde para uma assembleia-geral com indicativo de greve no próximo dia 30 (quarta-feira), às 10h, no estacionamento do ambulatório do Hospital de Base. A afirmação é da presidente da entidade, Marli Rodrigues.

O motivo é a insatisfação dos servidores com o “pacote de maldade” anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg na tarde de terça-feira (15), que foi em desencontro com a conversa mantida com os sindicalistas no dia anterior. “O governador nos mostrou a dificuldade em honrar o reajuste, mas garantiu que procuraria uma solução. O discurso foi mudado em menos de 24 horas e não tivemos nem chance de participar da decisão”, esbravejou Marli Rodrigues, presidente do sindicato.

Marli adianta que colocará na pauta da assembleia a possível greve-geral. “Além de escolherem a dedo quem pagará por esse festival de ingerência no governo local, essa gestão demonstra que não reconhece a importância do servidor, que tem praticamente carregado o governo nas costas, além de não respeitar o que é lei. Se é assim, vamos partir para o enfrentamento”, continua.

O Sindicato dos Servidores em Estabelecimentos de Saúde (SindSaude) representa 104 categorias da pasta, que engloba cerca de 23 mil servidores, nos quais a grande maioria atende diretamente a população do Distrito Federal. Ainda em janeiro, já com ameaças de não recebimento de direitos atrasados, o sindicato chegou a fazer greve que durou quase uma semana. O fim do movimento se deu após o governo prometer depositar pelo menos o salário do mês na conta dos servidores.

Executiva Regional do partido Democratas, liderado pelo deputado federal Alberto Fraga, divulgou na tarde de hoje, nota criticando o pacote de ajuste fiscal e de recuperação da economia do GDF, anunciado ontem pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB):

Nota à imprensa

O partido Democratas do Distrito Federal vem a público, em nome da sua Executiva Regional, de seus milhares de filiados e da população do DF, manifestar o seu total REPÚDIO ao pacote de maldades apresentado pelo Governador Rodrigo Rollemberg.

Passados quase nove meses de governo, sem que conseguisse solucionar a crise que ajudou a construir ao lado de Agnelo Queiroz, seu antigo aliado, e tendo mantido em seu governo milhares de apaniguados petistas, o governador se mostra incapaz de dirigir a Capital da República.

Ao lado de tecnocratas e estrangeiros que não conhecem as cidades do DF, preferiu o caminho fácil de extorquir cidadão e o setor produtivo, com aumento abusivo de impostos e taxas, e surrupiar os servidores públicos, retirando-lhes direitos concedidos por Lei, ao invés de cortar nas mordomias e nos contratos com amigos e financiadores de campanha.

O DF está à deriva e o saldo até agora é de destruição, razão pela qual o Democratas apela à Câmara Distrital, para que rejeite toda e qualquer medida que determine aumento de impostos e taxas. E ao Poder Judiciário e Ministério Público, para que não se dobrem ao discurso chantagista de que o governo está quebrado, e assim adotem as medidas necessárias para proteger os cidadãos de todo o DF.

A suspensão de propaganda tendenciosa e que falseia informações para defender o pacote de maldades de Rollemberg, é medida de economia que se impõe, na certeza de que a imprensa livre e soberana se levantará contra esta imposição penosa, para arcar com um rombo financeiro sob o qual a sociedade de Brasília não teve qualquer participação.

Executiva Regional do Democratas

Servidores não terão reajustes, e haverá aumento nas tarifas de ônibus. Presidente da Câmara Legislativa diz que analisará proposta por proposta.

Por Raquel Morais – O governador Rodrigo Rollemberg afirmou serem “duras, mas necessárias” as medidas propostas por ele para tentar contornar a crise financeira vivida pelo Distrito Federal. Entre as ações já definidas estão a suspensão do pagamento de reajustes salariais aos servidores públicos e aumento das tarifas de ônibus e metrô a partir deste domingo. Ele também quer aumentar impostos, suspender concursos públicos, diminuir em 20% gastos com comissionados, cortar oito secretarias e reduzir os salários de cargos de natureza política – incluindo o dele e o do vice. A implantação desse conjunto depende de aprovação da Câmara Legislativa.

De acordo com o gestor, o rombo encontrado ao assumir o governo no início do ano foi de R$ 6,5 bilhões, e a economia de R$ 113 milhões com o pagamento de comissionados (depois da redução de 4,5 mil cargos), e R$ 800 milhões com a suspensão de diárias e passagens, devolução de carros alugados e controle do uso de combustível não foi suficiente.

“Realmente, a crise que nós encontramos no Distrito Federal é muito grande, exige sacrifícios, medidas duras, mas são medidas necessárias para reequilibrar o caixa e o governo possa voltar a investir”, declarou. Segundo ele, a conta única do Tesouro ficou com apenas R$ 1 milhão após o pagamento de salários neste mês, e os repasses de 13º e mesmo de fornecedores foi atrasado.

Rollemberg se diz confiante no apoio da Câmara Legislativa para aprovação das medidas – que só poderiam valer a partir do ano que vem. A presidente da Casa, Celina Leão, diz que as avaliações ocorrerão individualmente. “São projetos realmente polêmicos, vamos analisar projeto por projeto, item por item”.

Líder da oposição, o deputado Chico Vigilante (PT) afirmou que não vai aprovar aumento de impostos. “Ele tem todo o direito de mandar os projetos, e nós temos o direito de dizer não”.

Impacto – O DF tem 119,1 mil servidores públicos na ativa. A suspensão neste ano vai gerar uma “economia” de R$ 400 milhões aos cofres públicos, segundo o governo. Rollemberg disse que a crise financeira herdada da gestão anterior tornou “impossível” o reajuste ao funcionalismo e obrigou o governo a adotar medidas para reforçar o caixa do GDF.

O governador diz que pretende pagar o reajuste no início do próximo ano. “[O que fizemos] Ainda não nos possibilitou pagar os aumentos concedidos em 2013, de forma escalonada, aos servidores públicos. Ao longo do dia de ontem me reuni com representantes de sindicatos. Viemos anunciar a suspensão do pagamento do aumento dos salários relativos a 1º de setembro. Estamos fazendo isso por absoluta necessidade. Não temos condição, não há possibilidade, não há recursos para o pagamento esse mês.”

Também estão previstos no pacote a implantação de um plano de demissão voluntária nas empresas públicas e redução de 20% nos salários dos cargos de natureza política – dele, do vice, dos chefes das pastas e dos administradores regionais. O salário do governador é de R$ 23.449,55. O vice-governador recebe R$ 20.743,83 por mês, os secretários, R$ 18.038,12, e os administradores, R$ 14.430,49. (Do G1 DF)

Por Washington Dourado – O “ajuste” apresentado pelo governador Rodrigo Rollemberg nesta terça-feira é muito pior para os servidores públicos do que foi falado ontem pelo próprio aos dirigentes sindicais que foram ao Buriti. Lendo e relendo as medidas apresentadas, verifica-se que na verdade os servidores públicos do Distrito Federal sofrerão um retrocesso enorme.

A seguir algumas observações e comentários sobre o texto explicativo publicado pelo próprio governo em sua página oficial.

REAJUSTE

Sobre os reajustes previstos o comunicado do Governo alerta:

Em 2013, o Executivo propôs projetos de lei para elevar, de forma escalonada e com impacto no orçamento até 2016, os vencimentos de 32 categorias. Os reajustes previstos para este segundo semestre, última parcela de algumas categorias, não serão pagos até que as contas públicas do DF estejam regularizadas. Os reajustes já aplicados estão mantidos. O impacto desses aumentos a partir de outubro seria de aproximadamente R$ 150 milhões mensais. Sem ele, a folha de pagamento do governo deve fechar em R$ 19,3 bilhões em 2015. Em 2010, a folha custava R$ 5,71 bilhões. Além disso, como ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo está impedido de conceder novos aumentos.

Entretanto, o reajuste da Carreira do Magistério foi instituído pela Lei 5.105/13 e faz parte do Plano de Carreira da categoria, configurando assim um direito adquirido. Então, como o governador vai suspender o pagamento dessa conquista? Vai enviar uma nova lei revogando nosso Plano de Carreira? Vai simplesmente deixar de pagar e pronto, desobedecendo a Lei?

Além disso, não podemos esquecer que o Governador tentou em março barrar o reajuste através de ação judicial perante o Tribunal de Justiça do DF e perdeu feio. Agora vai afrontar de novo?

Também é necessário observar que o Governo fala em data para o retorno do pagamento do reajuste, muito menos em garantir pagamento retroativo.

CUSTEIO

Será publicado um decreto de redução de gastos que impõe a todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta que reduzam 25% das despesas vigentes com custeio. Deverão, ainda, reavaliar projetos e políticas que impliquem despesa, assim como licitações. Só haverá exceções caso se comprove a impossibilidade de cumprimento da medida em razão do comprometimento da prestação de serviços à população. Em 30 dias a contar da publicação do decreto, os órgãos deverão enviar à Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa relatório com detalhamento das providências tomadas.

Em muitas escolas públicas voltamos a ver professores, gestores e funcionários fazendo rifa para comprar materiais e cobrir despesas. Agora, vejam só, o Governo do Distrito Federal determina o corte de 25% despesas de custeio de todos os órgãos da administração direta e indireta. É claro que a Secretaria de Educação está incluída. Então, se hoje já temos restrições nas condições de trabalho nas escolas públicas, depois desse corte assistiremos a uma calamidade.

LICENÇA PRÊMIO

A Câmara Legislativa receberá proposta de reforma da Lei Complementar Federal n° 840, de 2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do DF. Algumas alterações sugeridas pelo governo:

A licença-prêmio passará a ser licença-capacitação não cumulativa e não poderá ser convertida em pagamento em dinheiro no momento da aposentadoria. As licenças concedidas até o fim de 2015 serão mantidas.

Este projeto o ex-governador Arruda tentou aprovar e não conseguiu. Na verdade, o Governo quer acabar com a Licença Prêmio, pois ao transformar este benefício que hoje é um prêmio pela assiduidade do servidor em licença para capacitação, sabemos que a liberação não será efetivada da mesma forma que a LPA não está sendo atualmente e, ao final, o servidor terá perdido seu direito, sem ao menos usufruir do pagamento em pecúnia.

Essa proposta é pura e simplesmente retirada de direito.

SEM CONCURSO E COM AMEAÇA À JORNADA AMPLIADA

Novos concursos estão suspensos até que o Distrito Federal saia do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. A medida, por decreto, não vale para os em andamento, mas afeta concursos já autorizados.

Os alunos das escolas públicas do DF estão sofrendo com a falta de professor em sala de aula. Como resposta o Governo suspende a realização de concursos, inclusive o da Secretaria de Educação.

Mas como o Governo pretende resolver o problema? Nos bastidores fala-se à boca miúda em rever a jornada ampliada, reduzindo o tempo destinado à coordenação pedagógica.

PERIGO! QUEREM MEXER NA PREVIDÊNCIA

Voltarão a ser discutidos na Câmara Legislativa projetos de lei que tratam da previdência dos servidores, com a inclusão de sugestões de sindicatos. Os projetos de lei foram enviados aos parlamentares em maio. Um deles, apenas para novos servidores, institui a previdência complementar. Os outros dois tratam da contagem do tempo para aposentadoria de pessoas com deficiência e daquelas que ocupam funções insalubres.

Isso mesmo! Uma das propostas apresentadas pelo governador hoje é o envio de projetos de lei que tratam da previdência dos servidores públicos do DF. A simples menção desta possibilidade deve deixar todos os servidores, ativos e aposentados em alerta total. É um perigo!

• Washington Dourado é diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro)

Governador entregou aos distritais a proposta de Orçamento para 2016 e o pacote contra crise

O pacote de medidas que o governador Rodrigo Rollemberg veio propor à Câmara Legislativa para enfrentar a crise financeira foi o assunto predominante nos pronunciamentos de parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira (15). Alguns se mostraram sensíveis aos apelos do governo enquanto outros reclamaram que as medidas são tardias, adiantando a disposição de não votar proposições que onerem a população ou prejudiquem direitos adquiridos pelos servidores.

“Estamos entre a cruz e a espada”, declarou o deputado Agaciel Maia (PTC), avaliando que os deputados podem ser culpados pelo aprofundamento da crise caso não apoiem o pacote proposto. “Umas coisas podem ser digeridas, outras não, mas temos que fazer alguma coisa para reequilibrar o orçamento do DF, fazer com que o setor produtivo se mova, ou então estaremos optando pela postura do quanto pior, melhor”, disse Maia.

Luzia de Paula (PEN) apoiou a posição do colega: “Se todos não se derem as mãos, podemos levar a sociedade a uma convulsão”, prognosticou. Júlio César (PRB) demonstrou disposição de “discutir cada item” no sentido de encontrar saídas que não prejudiquem o cidadão. O mesmo foi colocado por Raimundo Ribeiro (PSDB).

Wasny de Roure (PT) estranhou que o governo tenha esperado nove meses para anunciar “que não vai cumprir os acordos firmados com os servidores”. Para ele, as medidas anunciadas “só trarão inquietação e inconformidade para a população”. De Roure também criticou o fato de o GDF não ter ocupado o centro administrativo construído em Taguatinga “alegando falta de mobiliário, enquanto assume contratos de locação de novos edifícios”.

“O governador Rollemberg assumiu criticando o governo anterior por alegar falta de dinheiro, quando o que havia era falta de competência e gestão, na sua opinião. Agora digo o mesmo do governo dele. Não falta dinheiro, o que falta é competência e gestão”, disparou Chico Vigilante (PT). Segundo ele, o DF ainda tem uma capacidade de endividamento muito grande. Vigilante garantiu que não vota aumento de impostos e que está “do lado dos servidores”.

LRF – Agaciel Maia lembrou que o DF extrapolou o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para comprometimento da receita com a folha salarial dos servidores. “Isso significa luz vermelha. O governador tem oito meses para tirar o governo dessa situação, sob o risco de ser acusado de improbidade administrativa”, acrescentou.

Chico Leite (PT) informou que foi ao Tribunal de Contas indagar “objetiva e concretamente se o Poder Executivo dispõe de recursos para fazer frente aos seus compromissos”. Quando tiver recebido a resposta, disse que a levará ao plenário para ajudar nos debates sobre o assunto.

Ricardo Valle (PT) discordou da fusão das secretarias de Esportes e Educação, alegando a importância dos esportes e o bom trabalho que vem sendo desenvolvido pela secretária Leila Barros, também elogiada por Júlio César e Raimundo Ribeiro. Joe Valle (PDT) reclamou que o governo deveria ter ouvido as entidades da área de agricultura antes de mexer em órgãos afetos ao setor. (Zínia Araripe – Coordenadoria de Comunicação Social)

O Sinpol-DF fará uma nova assembleia na sexta-feira, às 14h30

Em assembleia geral realizada ontem (15), na sede da Polícia Civil do DF, os policiais decidiram por manter a greve por tempo indeterminado. Segundo o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), os policiais também decidiram devolver as viaturas descaracterizadas que estiverem com problemas, como extintor vencido ou pneu careca.

Na última assembleia, como forma de pressionar o governo, além das restrições já estabelecidas, os policiais anunciaram que deixariam de fazer escutas telefônicas. A categoria está parada desde 1º de setembro.

O Sinpol-DF fará uma nova assembleia na sexta-feira (18), às 14h30, em frente ao Palácio do Buriti.

Os policiais reivindicam nomeação dos aprovados no último concurso, estruturação das delegacias e, principalmente, isonomia salarial e de benefícios concedidos aos policiais federais.

O Sinpol DF informou que entrará com recurso para reverter a decisão judicial do TJDFT que decidiu pela ilegalidade da greve.

Desde o início da paralisação, as delegacias registram ocorrências em flagrante e de crimes graves — homicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), estupro e sequestro-relâmpago. Outros casos, como acidentes de trânsito sem vítima, furtos diversos e perdas de documentos, cartões ou cheques, podem ser encaminhados para a Delegacia Eletrônica.

Para registro de crimes graves, os cidadãos devem se dirigir a qualquer delegacia. Já para flagrantes é preciso escolher entre oito centrais: Ceilândia (23ª DP), Gama (20ª DP), Paranoá (6ª DP), Plano Piloto (1ª e 5ª DPs), Recanto das Emas (27ª DP), Sobradinho (13ª DP) e Taguatinga (21ª DP). (Do portal R7 DF)

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   Líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso

Por Nathalia Passarinho – Na reunião sobre o pacote fiscal realizado nesta terça-feira (15) no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff e deputados governistas que participavam do encontro presenciaram uma discussão ríspida entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), sobre a condução da política econômica. A discussão foi relatada ao G1 pelo próprio Rosso e pelo líder do PR, Maurício Quintela Lessa (AL).O G1 entrou em contato com o Ministério da Fazenda para saber a versão do ministro, que não respondeu até a publicação da reportagem.
De acordo com parlamentares presentes e o próprio Rosso, a troca de farpas gerou mal-estar e teve que ser interrompida pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. O líder do PSD afirmou que a discussão começou quando ele criticou a política econômica do governo, dizendo que não bastava conter gastos sem estimular a produção e a competitividade do setor empresarial. Segundo Rosso, Levy não gostou e iniciou uma “briga feia”.“Ele se ressentiu e travou uma briga feia comigo. Ele falou que o rebaixamento da nota de investimento do Brasil pela Standard & Poor’s também foi problema do Congresso”, contou o líder do PSD.

O deputado disse que rebateu a transferência de responsabilidade para o Legislativo e sugeriu que Levy saísse de “férias” para melhorar a situação econômica do país. “Eu disse: ‘eu li em inglês o relatório da agência de risco, que fala em deterioração fiscal. Inclusive, eu sugiro que o senhor saia um mês de férias e coloque um desenvolvimentista, para ver se a nota não melhora’”, relatou o líder do PSD ao G1.

De acordo com Rosso, Levy se irritou mais ainda e respondeu ser contra criar “programinhas” de incentivo a setores específicos. A criação de benefícios fiscais e desonerações tributárias para setores considerados estratégicos foi uma característica marcante da gestão do ex-ministro da Fazenda Guigo Mantega.

“Ele falou que colocar programinha para isso e para aquilo não funciona. E eu disse que o olhar matemático dele não dava certo. Nesse momento o clima ficou ruim e o Aloizio Mercadante interveio”, disse.
Questionado sobre a declaração de Levy ao responsabilizar o Congresso sobre o rebaixamento da nota do Brasil, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não estava presente na reunião com Dilma, fez duras críticas à política econômica do governo e ao próprio Levy. “Eu acho um absurdo ele falar isso, é até um desrespeito ao Congresso ele falar isso”, disse.
O peemedebista afirmou que o Executivo não tinha nenhum motivo para reclamar do Congresso, já que todas as medidas do pacote de ajuste fiscal enviadas pelo governo haviam sido aprovadas pelos parlamentares.
“Ele não tem razão nenhuma para reclamar do Congresso Nacional da incompetência deles de conseguir gerir as contas públicas. Se eles não têm capacidade de buscar o equilíbrio fiscal, não culpem o Congresso, que não recusou nada até agora”, afirmou.
Cunha acrescentou que o comentário do ministro da Fazenda só prejudica o trâmite das medidas sugeridas pelo governo. “Ele não tem razão nenhuma de culpar o Congresso. Isso, em vez de ajudar, vai atrapalhar ainda mais o trâmite das medidas dele”, disse.
O líder do PR, Maurício Quintella Lessa (AL), confirmou o desentendimento entre Levy e Rosso. “O líder do PSD defendeu uma política mais desenvolvimentista, de estímulo à competitividade. O ministro da Fazenda rebateu dizendo que o que era preciso fazer era ajuste fiscal e que tudo além disso era adereço.” (Do G1 Brasilia)

Em 2013, o Executivo propôs projetos de lei para elevar, de forma escalonada e com impacto no orçamento até 2016, os vencimentos de 32 categorias. Os reajustes previstos para este segundo semestre, última parcela de algumas categorias, não serão pagos até que as contas públicas do DF estejam regularizadas. Os reajustes já aplicados estão mantidos. O impacto desses aumentos a partir de outubro seria de aproximadamente R$ 150 milhões mensais. Sem ele, a folha de pagamento do governo deve fechar em R$ 19,3 bilhões em 2015. Em 2010, a folha custava R$ 5,71 bilhões. Além disso, como o governo ultrapassou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, está impedido de conceder novos aumentos.