Por Washington Dourado – Desde que o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) foi criado pensava-se que a velha necessidade da realização de “rifas”, “bingos” e “bazares” para manutenção do funcionamento das escolas públicas havia sido superada. Engano! Neste ano muitas escolas já tiveram que realizar algum tipo de “evento” para arrecadar recursos visando a manutenção do funcionamento. Porém, o que era uma exceção vai virar regra após a publicação hoje (17) do Decreto nº 36.757, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) que obriga órgãos e as entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal a reduzirem em 25% as despesas de custeio. E como não há exceção, até a Secretaria de Educação terá que promover os cortes.

O artigo 3º do referido Decreto é claro:

Art. 3º No prazo improrrogável de 15 dias corridos, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta do Distrito Federal deverão encaminhar à SEGAD as respectivas propostas para garantir:

I – a redução das despesas com custeio em 25%;

(…)

Hoje os alunos sofrem com a falta de professor. Está ficando evidente a queda na qualidade e quantidade da merenda escolar, além do minguado repasse de recursos do PDAF. Então, se a situação já estava ficando ruim, com este novo decreto tende a piorar muito, pois é claro que os cortes não serão apenas na estrutura da administrativa da Secretaria. Vai sobrar arrocho para todas as escolas públicas e a necessidade de realização dos velhos bazares, rifas e bingos para garantir o funcionamento.

Enquanto isso não se vê qualquer pronunciamento do secretário de Educação defendendo a manutenção dos recursos da pasta que comanda.

Durante discurso no plenário da Câmara Legislativa, o parlamentar Chico Leite disse que quando tiver recebido a resposta do Ministério Público de Contas levará ao plenário para ajudar nos debates dos parlamentares sobre o assunto.

O deputado distrital Chico Leite encaminhou ofício ao procurador-geral Demóstenes Tres Albuquerque, do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, solicitando informação acerca da real situação orçamentária, financeira e fiscal do Distrito Federal, mais especificamente sobre a disponibilidade de recursos financeiros para fazer frente aos compromissos assumidos pelo Governo para com seus servidores, principalmente no caso dos reajustes salariais previstos em diversas leis cuja constitucionalidade o Tribunal de Justiça recentemente declarou. Durante discurso no plenário da Câmara Legislativa, Chico Leite disse que quando tiver recebido a resposta levará ao plenário para ajudar nos debates sobre o assunto.

Entre as indagações, o deputado Chico Leite solicitou:

1) Qual a disponibilidade de recursos que havia no caixa do Tesouro do DF na virada do exercício 2014 para 2015?

2) Qual o montante de dívidas que havia no mesmo período?

3) Houve despesas de 2014 que, não tendo sido cumpridas até o fim do exercício, não foram inscritas em restos pagar? Se sim, qual o montante?

4) Houve despesas de 2014 realizadas sem cobertura de créditos orçamentários? Se sim, qual o montante?

5) Houve execução de despesa de 2014 sem cobertura contratual? Se sim, qual o montante?

Para Chico Leite, o Distrito Federal vive um momento de grave crise e é fundamental ter a consciência de que é o momento de tomar decisões. “Nós podemos fazer uma avaliação de inúmeros problemas, até para não entrar em outra crise logo, logo”.

Desde o início do governo, vem-se falando que há dinheiro, que há recursos financeiros, que há previsão orçamentária. “Diz-se isso desde o início do ano. Eu acompanhei e participei inclusive do primeiro dos estudos. Por isso tomei uma atitude para saber da verdadeira realidade das contas públicas do GDF. Fui ao Tribunal de Contas do Distrito Federal – ao Procurador-Geral em exercício, Dr. Demóstenes, e ao presidente, Renato Rainha – para saber como efetivamente está a nossa situação orçamentária, financeira e fiscal, para que nós a desvendemos de uma vez por todas”, afirmou Chico Leite.

O deputado argumenta que o momento não é de disputas políticas e ideológicas, nem de fazer da dificuldade do povo do Distrito Federal escada para ascensão política ou palanque para divulgação de propostas. Segundo Chico Leite, esse é um momento para se saber do que o povo precisa. “E nós devemos ter a responsabilidade de nos colocar à disposição daquilo que é necessário, seja qual governo for. Eu quero saber se há efetivamente recurso para cumprir os compromissos assumidos pelo Governo do Distrito Federal com seus servidores”, destaca.

No final do discurso, Chico Leite ressaltou que, se não houver mesmo recursos, com alega o Palácio do Buriti, é preciso responsabilizar aqueles que fizeram cortesia com o chapéu alheio.“Vamos ter que dar nome aos bois. Nós vamos ter que responsabilizar segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não é possível mais percorrer a vida pública sem responsabilidade. Não é possível ficar deixando dívida para que outros paguem. Nós temos que ter responsabilidade, temos que chamar atenção para esse debate. Nós podemos perder várias eleições, mas nós não podemos perder a dignidade. Não sou daqueles que acham que se pode fazer palanque da dor dos outros”, finalizou.

O pacto inédito, firmado entre governo e deputados distritais, servirá para quitar dívidas com fornecedores, para o pagamento de horas extras e despesas de custeio até o fim do ano

Foi sancionado nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei nº 627 que destina R$ 352 milhões em emendas parlamentares para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Em um ato simbólico hoje na Câmara Legislativa, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou o repasse, que vai amenizar os problemas enfrentados pela pasta. A expectativa é quitar dívidas com fornecedores, pagar horas extras dos servidores e despesas de custeio.

O chefe do Executivo ressaltou que o gesto significa a união das instituições para enfrentar as dificuldades. “É um pacto para o benefício de Brasília”, resumiu o governador. “A prioridade é manter os serviços funcionando, sem interrupção, e esses valores praticamente garantem o custeio da saúde até o fim do ano.”

A presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão (PDT), elogiou o pacto firmado: “Todos os deputados participaram desse acordo inédito, inclusive a oposição, com o objetivo de ajudar a população do Distrito Federal; Brasília enfrenta uma das maiores crises da história”.

A expectativa é que os valores estejam disponíveis na próxima semana. Segundo o secretário de Saúde do Distrito Federal, Fábio Gondim Pereira, o repasse das verbas das emendas representa um alívio para a pasta. “Nós estávamos com muita deficiência orçamentária desde o início do ano, e a situação estava chegando a um ponto insustentável”, afirmou o secretário. “Esse recurso vem dar um grande alívio, pois poderemos fazer pagamentos que já não estavam sendo feitos nas últimas semanas”.

Os secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; de Justiça e Cidadania; João Carlos Souto; e o de Relações Institucionais e Sociais, Marcos Dantas, além do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa, também compareceram ao ato simbólico.

Destinação – Para a aprovação do repasse, alguns parlamentares exigiram a destinação específica de verbas. Eles propuseram, por exemplo, emendas para aquisição e distribuição de medicamentos, custeio de UTIs, bolsas de residentes e serviços de vigilância, além de manutenção de equipamentos, compra de materiais, reforço no fornecimento de alimentação hospitalar e custeio com administração de pessoal.

Na conta, também entram reformas e ampliação de centros de saúde, implantação de pontos de encontro comunitário em entrequadras e construção de unidades de saúde mental, entre outros. A secretaria ainda vai definir os valores para cada área, levando em conta os pedidos dos distritais e as prioridades de governo.

O valor, contudo, não é suficiente para cobrir o deficit total na Saúde, de R$ 910 milhões, de acordo com o diretor do Fundo de Saúde do Distrito Federal, Ricardo Cardoso. “Fizemos um trabalho de sensibilização, mostramos uma planilha para os parlamentares”, acrescentou Cardoso.

Também participaram da articulação para o acordo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Justiça do DF. (da Agência Brasília)

Da coluna CB Poder, do Correio Braziliense

Como o senhor vê o pacote anunciado pelo governador Rodrigo Rollemberg?

Vejo com muita preocupação. O governador está cometendo um grave erro ao penalizar a população, principalmente a faixa de menor salário com aumentos abusivos de impostos. Olha a manchete do jornal de hoje (16): “GDF divide a conta da crise com a população”. É muito forte. Isso demonstra falta de experiência e o resultado é o descrédito junto à população como já vem ocorrendo de forma acelerada.

O senhor pegou crises graves quando era governador?

Sim. Mas resolvi de outras maneiras. Buscava outros meios que não fossem fazer a população pagar pelos erros de gestões anteriores. Inclusive, eu fui governador numa época em que o Fundo Constitucional beneficiava apenas a área de segurança. Todo ano eu ia lá, com o pires na mão, negociar, implorar por recursos para educação e saúde. E quando Fernando Henrique virou presidente da República foi que consegui fazer com que ele inserisse na Constituição essas duas áreas. Crise era governar o Distrito Federal quando o Fundo não beneficiava todas essas áreas.

O que o senhor não aprova no pacote?

O pacote com aumentos é um absurdo, com algumas ações sem o menor sentido. Por exemplo, não faz sentido algum aumentar de R$ 1 para R$ 3 o valor da comida nos restaurantes comunitários que eu criei justamente para oferecer comida barata para as pessoas que não podiam pagar para se alimentarem. Ele poderia mexer em outras coisas, mas com a alimentação das pessoas é muito dolorido. Eu não faria isso, nunca na vida.

E o aumento das passagens?

Não faria também, não. Veja bem, a população mais carente, a que precisa mesmo, usa ônibus, come nos restaurantes comunitários, passeia no zoológico. Agora, o Rollemberg vem e anuncia que vai aumentar as passagens, vai aumentar a comida e aumentar a entrada do zoológico… Meu Deus do céu…

O senhor daria algum conselho ao governador Rollemberg?

Amor pela cidade e cuidado com o povo. Para ser governador, tem que ter sensibilidade e coração. Os jornais estão mostrando a verdade. E o que é a verdade? É que essas medidas ofendem o povo. Teve alguma manchete favorável a ele? Não! Só contra. Não podemos contrariar a população dessa forma, como se o povo fosse culpado pelos erros do governo. Aliás, você tem notícia do Agnelo? Pra saber o que ele acha do pacote que vai dar conta da crise para o povo pagar?

Pacientes que receberam doações entrarão em campo com faixas para demonstrar a importância da solidariedade para se salvar uma vida. “Queremos que o DF sirva de exemplo para o Brasil”, afirma secretário

A campanha de conscientização para doações de órgãos do Governo de Brasília vai ganhar reforço durante o jogo entre Flamengo e Coritiba, que será realizado hoje (17), às 21h, no Estádio Mané Garrincha. Os 67 mil pagantes poderão assistir a participação de seis receptores que tiveram as suas vidas salvas, graças à doação de órgãos. Eles entrarão em campo com manuseando a faixa que estimula famílias a autorizarem a doação de órgãos. A ação é uma parceria entre as Secretarias de Turismo, de Saúde e a Federação Brasiliense de Futebol pelo Dia Nacional do Doador de Órgãos, comemorado no próximo dia 27.

O Secretário de Turismo do DF, Jaime Recena, quer que o exemplo seja levado também para outras cidades. “Conseguimos atingir a capacidade máxima de torcedores, mais de 67 mil pagantes, e logo pensamos que deveríamos aproveitar esse público para divulgar a campanha de doação de órgãos, que pode salvar milhares de vida. Queremos repetir ações como essa em outros pontos turísticos de Brasília e servir de exemplo para o Brasil”, afirmou o secretário que já colocou à disposição da campanha espaços como o Parque da Cidade e a Torre de TV, dois dos mais visitados da capital.

A coordenadora da Central de Transplantes da Secretaria de Saúde, Daniela Salomão, gostou da nova forma de sensibilizar a população. “Nosso objetivo é de sempre atingir o maior número possível de pessoas para conscientizar e, claro, salvar cada vez mais vidas”, afirmou. “O Distrito Federal já é referência em doação de órgãos, tenho mais do que o dobro do que a média nacional. Cada ação como essa serve para reforçar e incentivar essa predisposição solidária que possui a nossa população”, completa Recena.

No Brasil, o dia 27 de setembro foi escolhido para se comemorar o Dia Nacional do Doador de Órgãos. Por todo o país, ações são realizadas para informar a população sobre o processo de doação e transplante, além de estimular o número de doações de órgãos. No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, 32 mil pessoas aguardam por um transplante.

Para ser doador no Brasil, basta o interessado avisar à família, é a responsável por autorizar por escrito a utilização dos órgãos. Neste semestre, pela primeira vez desde 2007, foi observada diminuição na taxa de potenciais doadores, de doadores efetivos e no número de transplantes de rim, de fígado e de pâncreas, em relação ao ano anterior, conforme dados publicados no Registro Brasileiro de Transplantes, referentes ao primeiro semestre de 2015.

Durante reunião realizada na presidência da empresa, o parlamentar apresentou demandas e cobrou a execução de obras para as quais já existem emendas orçamentárias de autoria do distrital

Por Thiago Alves – Na tarde da terça-feira (15), o deputado Chico Leite se reuniu com o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Hermes de Paula. Durante a audiência, o parlamentar entregou uma lista de demandas que necessitam de atenção, entre elas, o pedido de confecção do projeto básico de construção do segundo Hospital Regional de Ceilândia e a construção do primeiro parquinho do Distrito Federal adaptado para atender alunos de ensino especial.

As demandas são relacionadas a obras para as quais já existem emendas orçamentárias destinadas pelo parlamentar por intermédio do Orçamento Participativo de seu mandato. “São pequenas obras que em realidade podem mudar a vida de comunidades. Não bastam boas intenções, é preciso realizar. Às vezes é algo que a gente pensa que não tem importância, mas pode mudar a vida de uma comunidade”, destacou o distrital.

Entre os itens da pauta, a construção de um parquinho adaptado para atender aos estudantes do Centro de Ensino Especial 1 de Taguatinga. O projeto já existe e está arquivado na Novacap a pedido da Secretaria de Educação. O presidente da companhia se comprometeu a desarquivar o processo para dar início às obras.

Também foi garantida a aplicação de fresado no estacionamento interno da Escola Classe 15 de Taguatinga Norte e a análise territorial para a construção de um estacionamento para a Associação de Idosos da Candangolândia.

O parlamentar também pediu a confecção do projeto básico de construção do segundo Hospital Regional de Ceilândia, para o qual destinou emenda orçamentária no valor de R$ 1 milhão. E a conclusão das obras de pavimentação asfáltica do Autódromo de Brasília.

Relação de Obras

1 – Projeto básico de construção do Segundo Hospital Regional de Ceilândia;

2 – Conclusão da obra de pavimentação asfáltica do Autódromo de Brasília;

3 – Cobertura da quadra e construção do parquinho adaptado do Centro de Ensino Especial 1 de Taguatinga;

4 – Aplicação de fresado no estacionamento interno da Escola Classe 15 de Taguatinga Norte;

5 – Construção de estacionamento para a Associação de Idosos da Candangolândia.

A apresentação do projeto de lei nº 161/2015, que trata do parcelamento de débitos, em até 12 vezes, junto ao Detran-DF, de autoria da deputada Celina Leão, que mobilizou os parlamentares

A sessão ordinária da Câmara Legislativa do DF, nesta quarta-feira (16), em Planaltina, durante a Câmara em Movimento, foi aberta pela presidente da CLDF, deputada Celina Leão. Os deputados distritais falaram sobre o trabalho da Câmara em Planaltina e entre outros temas, protestaram contra as medidas que o governo do DF pretende implantar para reduzir a crise financeira em que se encontra o governo local.

A população também pode se manifestar fazendo reivindicações aos parlamentares. Mas foi a apresentação do projeto de lei nº 161/2015, que trata do parcelamento de débitos, em até 12 vezes, junto ao Detran-DF, de autoria da deputada Celina Leão, que mobilizou os parlamentares. Paralelamente, foi apresentada emenda aditiva ao PL  161/2015 que permite que os débitos junto ao Detran possam ser pagos com cartão de crédito. O projeto e a emenda foram aprovados juntos, em primeiro e segundo turnos, por unanimidade pelos 19 deputados presentes, sendo registradas cinco ausências. Agora, as proposições vão seguir para a sanção do governador Rodrigo Rollemberg.

A proposta de autoria da deputada Celina Leão foi uma forma que a parlamentar encontrou para ajudar a população a quitar débitos e colaborar com o governo na arrecadação, neste momento de crise financeira, de cofres vazios.

A moradora Marinalva Marques, 65 anos, aposentada, elogiou a ida da CLDF à Planaltina, e cobrou mais segurança pública para a cidade. “A população tem sofrido muito com a falta de segurança. Precisamos de uma Delegacia da Mulher, porque estamos reféns dentro de casa”, reclama a aposentada.

A sessão foi prestigiada pela população que ocupou parte do auditório do Centro de Múltiplas Funções de Planaltina,

Débitos de água e luz – Outro projeto da deputada Celina Leão, aprovado nesta tarde, também vai beneficiar consumidores e incrementar a arrecadação do Governo de Brasília. O projeto de lei n. 658/2015 estende as regras de parcelamento previstas no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis) aos débitos contraídos junto às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do DF.

Com aprovação da proposta, em dois turnos, os consumidores, depois da sanção do governador Rollemberg, poderão sanar suas pendências junto à CEB, CAESB e TERRACAP, por exemplo.

Segundo a deputada, o projeto é oportuno considerando os bons resultados já obtidos com as adesões ao Refis-DF tanto na modalidade pagamento à vista quanto parcelada.

O universitário Lucas Costa, 26 anos, manifestou-se favorável ao projeto da deputada Celina Leão. “A medida proposta pela presidente da Câmara fomenta a economia local e ajuda a reverter o quadro de déficit fiscal do DF”‘ afirmou o estudante de Direito.

O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, conselheiro Renato Rainha, recebeu o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, em audiência nesta quarta-feira (16), para falar sobre as medidas tomadas pelo chefe do Poder Executivo para conter a crise financeira vivida pelo DF.

Acompanhado da Procuradora-Geral do DF, Paola Aires, e do Consultor Jurídico, René Rocha Filho, o governador ressaltou que não havia a menor condição orçamentária de pagar os aumentos dos servidores. “Fazer greve é um direito dos trabalhadores, mas não vai resolver. A paralisação pode durar um, dois ou 30 dias, mas o dinheiro não vai aparecer”.

Ele afirmou que o GDF analisou as contas, buscou recursos e condicionou despesas. “Vai ser um esforço muito grande. Não temos como superar a crise em um ano”, ponderou. O governador Rodrigo Rollemberg disse, ainda, que vai encaminhar um documento oficial à Corte formalizando o anúncio das medidas tomadas pelo GDF e já publicadas pela imprensa.

O presidente do TCDF lembrou que é dever do Governo trabalhar para manter as contas equilibradas. “Nós vamos analisar as medidas tomadas sob os aspectos da economicidade, da legalidade, da moralidade e da eficiência e fazer uma fiscalização rigorosa dos gastos públicos”, afirmou o Conselheiro Renato Rainha.

Aumento foi feito por ex-secretária no fim do mandato de Agnelo, diz MP. Ex-secretária nega irregularidades; ex-governador não respondeu ao G1

Por Gabriel Luiz – O Ministério Público entrou com ação por improbidade administrativa contra a ex-secretária de Saúde do Distrito Federal Marília Coelho, por supostamente ter dobrado a carga horária do ex-governador Agnelo Queiroz como médico da rede pública. A alteração, feita poucos dias antes do término do mandato de Agnelo, duplicou o salário do ex-governador.

Na ação, o MP pede que Agnelo devolva R$ 155,19 mil aos cofres públicos – valor que ele teria recebido irregularmente. O ex-governador é cirurgião toráxico concursado da secretaria. A mudança da jornada, de 20 horas para 40 horas semanais, começou a valer a partir deste ano. O MP informou que busca anular a decisão da ex-secretária por não ser de “interesse público”.

O G1 enviou mensagem para o ex-governador, mas ele não havia respondido até a última atualização desta reportagem. A ex-secretária disse que não foi notificada da ação do MP. Segundo Marília, a mudança do horário iguala a jornada de Agnelo à dos demais cirurgiões da rede. Ela disse que a alteração ocorre de forma automática para todos os servidores.

Na ação, os promotores afirmam que a ex-secretária agiu de forma inconstitucional e beneficiou “exclusivamente interesse privado, com viés eminentemente financeiro”. “Não existe qualquer justificativa plausível para a duplicação de sua jornada de trabalho como médico torácico da Secretaria de Saúde do DF”, argumentam os promotores.

Agnelo é médico do GDF desde outubro de 1987. Após entregar dois atestados médicos e adiar por um mês a volta ao trabalho na rede pública do Distrito Federal neste ano, ele pediu à Secretaria de Saúde no início deste mês para ser cedido ao governo federal.

Agnelo vai trabalhar na Universidade Aberta do SUS da Fiocruz de Brasília. O ex-governador disse que continua em tratamento de uma hérnia de disco, usa colete e faz fisioterapia, mas que pode atuar sentado.

O ex-governador cumpriu licença-prêmio entre o fim do mandato e 31 de julho e deveria retomar as atividades como médico no dia 3 agosto, quando entrou com o primeiro pedido. Durante o período, o ex-gestor esteve em Buenos Aires e em Miami. (Do G1 DF)