A deputada Celina Leão abriu, nesta sexta-feira (18), a Semana Nacional de Trânsito/edição 2015 que, pela primeira vez acontece na Câmara Legislativa do DF. O tema da campanha deste ano visa sensibilizar o cidadão para que ele assuma a sua parcela de responsabilidade no tráfego – Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito –  2001/2020. Seja VOCÊ a mudança no Trânsito.

Para tanto, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) promovem, em parceria com a PMDF, PRF, CBMDF, Região Escoteira do DF e MPDFT, a Semana Nacional de Trânsito, de 18 a 25 de setembro.

“Nós, parlamentares, não poderíamos deixar de estarmos juntos nesta campanha. Nosso objetivo, ao fazer esta parceria, é incentivar a redução de acidentes e mortes no trânsito, que registram tragédias, chocam a nossa sociedade com mais violência e marcam para sempre a vida de famílias”, destacou Celina.

Na programação do Detran consta, entre outras ações, a blitz educativa “Nem toda Deficiência é Visível”, na segunda-feira (21), das 9h às 11h, no Eixo Monumental, com a participação do grupo Anjos Azuis, formado por pais de crianças autistas. Paralelamente, Detran e DER realizarão ações educativas em diversos pontos do DF, além de operações de fiscalização.

“Nosso objetivo como legisladores, num momento como esse, é reforçar a campanha mantida pelo governo do DF, que só tem uma meta: preservar vidas”, avalia Celina que destacou a importância de que seja incluída, também, como prevenção a acidentes de trânsito, o combate ao uso de celulares na direção. “É uma falta muito grave e isso coloca em risco a vida de pessoas que trocam até mensagens, com o carro em alta velocidade. Muitas vezes estão dirigindo e conduzindo crianças até a escola”, exemplifica.

A deputada citou ainda que os deputados distritais estão inseridos nesta campanha para alertar a todos os atores no trânsito que são os pedestres, ciclistas, passageiros e condutores, a mudar o comportamento. “A verdadeira mudança depende desses atores, pois são eles que têm o poder de decidir o seu destino, o de outras pessoas e são eles, por suas próprias ações, que vão sofrer as consequências de suas escolhas. E ainda destaco a importância do Detran-DF como disseminador de ações que só têm uma meta: proteger a vida do cidadão brasiliense”.

Governador recebeu empresários em almoço na Residência Oficial de Águas Claras

Do Diário do Poder – O governador Rodrigo Rollemberg esteve reunido nesta quinta-feira (17) com empresários do Distrito Federal. A intenção era acalmar o setor produtivo após a divulgação do pacote de medidas do GDF para contornar a crise. O governador recebeu os empresários em almoço na Residência Oficial de Águas Claras. Estiveram presentes o secretariado, federações e sindicatos patronais (Fecomércio, Fibra, Sinduscon, Fape-DF, Sindivarejista).

Rollemberg explicou o pacote e pediu paciência. Entre as medidas estão o aumento da tarifa dos ônibus e dos restaurantes comunitários. Muitos empresários pagam os tíquetes aos funcionários.

Após nove meses de mandato, Rollemberg afirma ter economizado R$ 800 milhões. Ainda assim, não foi o suficiente para resolver os problemas da cidade. GDF e Legislativo discutem as propostas.

# O senador brasiliense José Antônio Reguffe (PDT) apresentou um projeto de lei no Senado que obriga patrões a pagar multa por atrasos nos salários dos empregados.

# Também esta semana, Reguffe comunicou que vai votar contra a recriação da CPMF proposta pelo governo no ajuste fiscal.

# Ele lembrou que a carga tributária brasileira já é enorme — em torno de 36% do produto interno bruto (PIB) — sendo a maior entre os países emergentes.

# “O que precisa é o governo ser eficiente, qualificar melhor o seu gasto, reduzir o tamanho da sua máquina e não aumentar a máquina tributária para o contribuinte. Não dá para entender que, com uma carga tributária de 36% do PIB, ainda tenha que se pensar em aumento de impostos. Cabe ao governo trabalhar bem com esses 36% e tentar fazer um esforço para reduzir essa carga tributária, mas nunca aumentá-la”, afirmou o senador.

# Reguffe disse que o ajuste fiscal do governo federal precisa mostrar cortes na máquina pública. Ele acha um absurdo que haja no Brasil quase 24 mil cargos comissionados. Na França, são 4.800 e, nos Estados Unidos, 8 mil.

# O senador também criticou o aumento de impostos proposto pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg. E lamentou que o corte de gastos tenha demorado a ser feito.

# Para o senador, Rodrigo Rollemberg deveria ter cortado secretarias e pessoal comissionado logo quando tomou posse. Na ocasião, o governador promoveu cortes, mas foram insuficientes, na avaliação do senador.

Comissão de Direito ao Consumidor aprovou sete projetos de lei e 22 indicações

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei n° 1.374/2013, do deputado Joe Valle (PDT), que proíbe a venda casada de brindes e brinquedos junto a refeições destinadas ao público infantil em restaurantes e lanchonetes no Distrito Federal. Ao todo foram aprovados sete projetos de lei e 22 indicações, com sugestões dos distritais ao Poder Executivo.

Segundo o autor do projeto, a prática incentiva o consumo de alimentação rica em açucares e gordura nas crianças. “A má alimentação é o grande responsável pelo excesso de peso infantil e pelo aumento da obesidade nos últimos seis anos no Brasil”, afirma Valle.

A comissão também aprovou o PL n° 144/2015, de autoria do deputado Robério Negreiros (PMDB), que obriga os supermercados a acomodarem, em local específico, os produtos alimentícios para pessoas com diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose.

O PL estabelece multas para os mercados que descumprirem a determinação, variando de R$ 500 a R$ 25.000, de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido, tendo em vista critérios de proporcionalidade e razoabilidade. A multa será cobrada em dobro, nos casos de reincidência.

Os deputados aprovaram ainda o projeto de lei n° 201/1015, do deputado Agaciel Maia (PTC), que obriga os estabelecimentos comerciais que não aceitam pagamentos por meio de cheques e cartões de débito ou crédito a fixarem placa contendo informando os clientes sobre a não aceitação.

Saúde – O deputado Rafael Prudente (PMDB), teve dois projetos aprovados. O PL n° 169/2015 obriga os planos de saúde, no âmbito do Distrito Federal, a reembolsarem integralmente as despesas com profissionais especialistas necessários ao tratamento das pessoas com deficiência. Já o n° 381/2015 determina a afixação de cartaz em revendedoras e concessionárias de veículos, informando sobre isenções fiscais.

Do deputado Rodrigo Delmasso (PTN), a CDC aprovou o PL n° 280/2015, que dispõe sobre o controle da comercialização da cola de sapateiro e outros produtos derivados do benzeno, tolueno, xileno, clorofórmio e éter. Já o deputado Júlio César (PRB) obteve a aprovação do PL 444/2015, que obriga a instalação de armários guarda-volumes nas agências bancárias providas de portas giratórias.

Participaram da reunião da CDC desta quinta-feira os deputados Chico Vigilante (PT), Júlio César, Raimundo Ribeiro (PSDB) e Reginaldo Veras (PDT). (Por F. Montoro – Coordenadoria de Comunicação Social)

A Secretaria de Fazenda vai registrar todas as dívidas autenticadas no Sistema Integrado de Gestão Governamental entre 30 e 90 dias e os valores poderão ser parcelados em até 60 meses

Por Radar Condomínios – O governo de Brasília reconheceu uma dívida de R$ 900 milhões com prestadores de serviço e fornecedores, mas só deverá começar a pagar a partir de junho do próximo ano e de forma parcelada. A crise financeira que assola Brasília pode levar 900 empresas e empresários definitivamente para o buraco. O calote decretou de vez o estado de falência do setor produtivo.

A edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do DF, por meio do Decreto nº 36.755, de 2015, traz os critérios que o Executivo adotará para fazer o pagamento dos débitos. Com a medida, a administração pública admite os passivos e garante honrá-los.

A Secretaria de Fazenda vai registrar todas as dívidas autenticadas no Sistema Integrado de Gestão Governamental entre 30 e 90 dias. Os depósitos começam a ser feitos em 1º de julho de 2016, e os valores poderão ser parcelados em até 60 meses. O número de mensalidades é passível de ser reduzido, a depender dos recursos que entrarem no caixa do Tesouro do DF.

Notas fiscais – Cerca de 900 empresas que conseguiram comprovar com notas fiscais a prestação dos serviços ao governo serão inseridas no registro contábil do governo. O secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, ressaltou que a medida serve para tranquilizar quem tem dinheiro a receber do governo. Há ainda outros R$ 300 milhões em benefícios devidos a servidores. “Com esse decreto, o governo afirma que admite as dívidas e não vai dar o calote em ninguém”, disse ele. Somando a dívida com os fornecedores e com o funcionalismo, chega-se a R$ 1,2 bilhão.

Além de trazer mais segurança aos fornecedores e servidores, o decreto permite que os débitos passem a ser classificados como despesas, possibilitando ao governo usar outras fontes de recursos, como os oriundos de financiamentos ou venda de patrimônio, para fazer os pagamentos. “Isso é importante tanto para o credor quanto para o Estado que reconhece a dívida, além de ser uma garantia para quem tem algo a receber”, explica Renato Brown, secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão.

De acordo com a pasta, do total de R$ 2,2 bilhões de despesas de exercícios anteriores, mais de R$ 1 bilhão já foi pago.

Do Radar Condomínios – A juíza da 21ª Vara Cível do Tribunal Regional Federal da Primeira Região determinou que a Agencia de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), se abstenha de qualquer ato demolitório contra os imóveis existentes na Chácara 94, localizada na rua 3 de Vicente Pires.

Desde o último dia 11 que os mais de 80 moradores do parcelamento estavam ameaçados de perderem suas casas diante de uma ordem de serviços para a realização de uma grande operação de derrubadas.

O governador Rodrigo Rollemberg havia determinado um batalhão de 150 homens da Policia Militar, incluindo agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope), Corpo de Bombeiros, para apoiar na expulsão dos moradores e nas demolições de suas casas na mesma forma como ocorreu com o Massacre da Chácara 200. Ele justifica que a área ocupada pertence à Terracap.

A alegação de Rollemberg levou a associação dos moradores da Chácara 94 a recorrer à Justiça Federal com um pedido de antecipação de tutela em ação ordinária contra a União Federal e o Distrito Federal objetivando o impedimento dos réus de qualquer novo ato demolitório, de esbulho e turbação contra o Residencial Imperium da rua 3, do Vicente Pires.

A juíza da 21ª Vara Cível, Marianne Bezerra Sathler Borré atendeu ao pedido. Os moradores provam que a Chácara 94 encontra-se em terreno da União sob a matricula 154305, e que o Governo de Brasília, por meio da Agefis, tenta turbar uma área que não lhe pertence.

Os moradores também afirmam que já há um processo de regularização da área junto à União Federal, sendo estranhas as ameaças de demolições impostas pela Agefis. O governo de Brasília terá 48 horas para se pronunciar sobre a decisão. Não se tem informações se Rollemberg apresentou algum contra-argumento.

Em audiência nesta sexta (18), sociedade e governo vão debater a proposta de venda de áreas que não estão sendo usadas

O governo de Brasília promove na sexta-feira (18), a partir das 9 horas, audiência para debater a proposta de desafetação de áreas públicas no Distrito Federal, especialmente no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte. A ideia é discutir com a sociedade a possibilidade de colocar à venda espaços ociosos. A reunião será no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF).

A desafetação é um processo que torna um bem público, de uso comum, um bem de uso dominial, ou seja, que é de domínio do Estado, mas que não tem destinação específica e pode ser vendido.

A sugestão da venda surgiu após um levantamento do Executivo sobre as áreas que não estão cumprindo os papéis a que estavam destinadas ou que estão subtilizadas, sem resultar em serviços à comunidade. A Agência de Desenvolvimento (Terracap) e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão identificaram mais de 30 terrenos e unidades imobiliárias aptos à desafetação.

Esses imóveis e lotes também passaram por uma análise da Secretaria de Gestão do Território e Habitação, que estipulou as condições e os processos necessários para a desafetação. Entre outras finalidades, o objetivo é utilizar os recursos a serem obtidos com a venda em áreas como saúde e educação.

A pasta também é a responsável pela convocação da audiência. Segundo o adjunto da secretaria, Luiz Otávio Rodrigues, as desafetações são oportunidades estratégicas de reforço de caixa. “Um equipamento público que não está sendo usado em determinada área, por falta de demanda, pode ser convertido em recursos para investimento em outra região”, justifica.

Audiência pública sobre a desafetação de áreas públicas no Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte/

18 de setembro (sexta-feira)

Das 9 às 13 horas

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) — 901 Sul, Conjunto D, Asa Sul

Um estudo realizado pelo Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) revelou os prejuízos econômicos e sociais que a corrupção causa ao País. O valor chega a R$ 69 bilhões por ano. Isto nos levam à uma reflexão simplista de que multiplicado pelos 13 anos de poder de Lula e Dilma fomos saqueados pelo governo do PT, até agora, em R$ 768 bilhões. E olha que nem foi levantado ainda os valores da corrupção do BNDES, dos fundos de pensão, do nióbio enviado para países africanos, das telefônicas, dos bancos estatais, das termoelétricas, das doações feitas a países socialistas e tantas outras denúncias, que a todo momento surgem aqui e ali.

Fico pensando se não seria melhor se a presidente mandasse seus aliados, amigos, cúmplices, enfim todos que debaixo de seu comando roubaram nosso pais devolvessem integralmente o que usurparam. Nem precisaríamos de nenhuma das medidas que envolvem R$ 64,9 bilhões anunciadas na segunda-feira (14) para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.

Desse total, R$ 26 bilhões referem-se a cortes de gastos num total de 9 medidas que foram assim distribuídas:

• 10 bilhões e 500 milhões o governo vai retirar diretamente do salário do trabalhador e da programação de novas vagas de trabalho, proibindo a abertura de concursos públicos. Esta medida retirará de circulação esta quantia toda, trazendo um considerável desaquecimento da economia já debilitada, que atingirá os fornecedores de todo este contingente de pessoas, suas empresas e o mercado nacional. É mais um passo para a grande recessão, sem saída, que o Brasil vai enfrentar.
• Mas as medidas não param por aí: R$ 8 bilhões e setecentos milhões serão retirados do PAC, do sonho da casa própria e colocados à disposição do executivo, cuja confiabilidade está totalmente abalada, alocando-os onde quiser, sem pedir licença para ninguém.
• A presidente ainda propõe a retirada de R$ 3,800 bilhões da Saúde pública, que hoje já está  no leito de morte por falta de investimentos  e excesso de desvios de verbas.
• Não satisfeita com a bagunça que vai causar, ela quer retirar R$ 1,1 bilhão dos subsídios da agricultura, o que vai fazer subir a cesta básica recaindo novamente na população o ônus das medidas tomadas.

O corte do custeio na administração dela mesmo apareceu num tímido valor de R$ 2 bilhões.

Mas o que mais me deixou completamente abestalhada foi o valor que o governo espera arrecadar a mais com estas medidas, ou seja a alta estimada da receita de R$ 34,4 bilhões! A estabilidade do nosso superávit está totalmente dependente de um suposto aumento de arrecadação do governo, num momento onde quase tudo que movimenta a economia está sendo cortado. Eu acho mesmo que a Dilma adora viver a Alice no País das Maravilhas. Já tinha escutado que ela não sabia somar direito nem 7+3, que era incapaz de um raciocínio lógico completo, mas sempre achei que isto era invenção nossa, os PIGS.

O que ao povo quer é mudança. Um presidente (em respeito às mulheres brasileiras não posso nominar a incompetência como uma palavra feminina) só pode editar medidas drásticas, graves que afetam toda a vida do povo brasileiro quando goza de respeitabilidade, credibilidade e de honorabilidade, atributos que infelizmente ela não tem. Hoje a Presidente e seu antecessor estão nas redes sociais vestidos de presidiários, o grito das ruas soa ensurdecedor o “Fora Dilma”, as charges, ridicularizando e expondo a corrupção do governo administrado por eles, estão em todos os lugares.

O povo, velhos jovens e crianças, os blogs, a grande mídia, enfim o Brasil acordou e diz aos quatro ventos que acabou o governo do PT.

Fico imaginando se o senhores senadores e deputados vão ter coragem de debater estas propostas. Não podemos assinar o cheque em branco para quem permitiu que entrássemos nesta roda viva de corrupção, afinal seria o mesmo que colocar no galinheiro combalido a Raposa matreira que vai acabar de comer o restinho das galinhas que sobraram.

Com a palavra, Vossa Excelência, o eleitor!

Em valores atualizados, o prejuízo aos cofres do DF passa dos R$ 216 milhões

A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) denunciou, ontem (16), seis sócios-administradores do grupo SuperMaia por crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Eles são acusados de não recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor atualizado de R$ 216.868.689,63. Os crimes teriam ocorrido entre 2004 e 2015. O maior valor suprimido dos cofres públicos refere-se à apropriação indébita, mais de R$ 209 milhões. Segundo a ação, tornou-se um hábito criminoso a conduta de declarar, não pagar e utilizar os valores nas atividades econômicas.

O ICMS é um imposto indireto e, por isso, o comerciante não arca com o pagamento do tributo, deve apenas repassar aos cofres públicos o valor cobrado dos consumidores finais. De acordo com a denúncia, as empresas do grupo SuperMaia se apropriavam duplamente dos valores devidos aos cofres públicos, pois não recolhiam o valor obrigatório dos tributos cobrados do consumidor final e ainda o utilizavam como crédito na sua contabilidade.

Além de praticar os crimes tributários, os acusados escondiam a origem ilícita do dinheiro. Para isso, recorriam frequentemente à lavagem de dinheiro, reinvestindo os valores nas próprias empresas. Esses fatos foram apurados concomitantemente a outras fraudes aplicadas pelo grupo econômico que, atualmente, mantém em sua rede varejista 15 unidades no DF e 1 em Goiás, além de atuar nos ramos de embalagens de papel e drogarias.

Ainda segundo a denúncia, os envolvidos “ocasionaram grave prejuízo ao erário e à sociedade, uma vez que os recursos que foram suprimidos do erário do Distrito Federal viabilizariam a solução de inúmeras demandas sociais de grande importância, como a ampliação e melhora de serviços de saúde, a instalação de novas Unidades de Terapia Intensiva (UTI), o fornecimento de medicamentos e tratamentos médicos essenciais à manutenção da vida, para citar somente exemplos relacionados ao direito à saúde”.