Em outubro, MP pediu ‘conserto imediato’ e pagamento de dívidas do GDF. Empresas cobram faturas de R$ 2,4 milhões para restabelecer manutenção

Por Mateus Rodrigues – Promotor de Justiça da Defesa da Saúde no Distrito Federal, Jairo Bisol afirmou nesta quarta-feira (25) ao G1 que a falta de manutenção nos aparelhos de tomografia é “dupla irresponsabilidade” do secretário de Saúde, Fábio Gondim. Dos 12 tomógrafos disponíveis na rede pública, três estão inoperantes e um funciona apenas parcialmente.

“É uma dupla irresponsabilidade do secretário. A primeira, em não resolver o problema dos tomógrafos no Hospital de Base. Embora tenha experiência de gestão, [Gondim] não tem a menor experiência em assistência de saúde. A segunda, em colocar a culpa nos órgãos de controle, que não são responsáveis pelo orçamento”, declarou Bisol.

Na terça (24), o secretário de Saúde afirmou em coletiva que não havia prazo para o conserto dos aparelhos. Empresas como Siemens, GE e Philips estariam se recusando a firmar contratos de manutenção, segundo ele, porque têm faturas pendentes desde 2014. A dívida é de R$ 2,4 milhões – correspondente a 0,0004% dos R$ 6 bilhões previstos para a Saúde neste ano.

Gondim afirma que a recusa das empresas em retomar a manutenção é uma forma de “chantagem”. A pasta diz ter feito dois pedidos ao Ministério Público para que “cobre na Justiça, das fornecedoras de tomógrafos da rede pública, a retomada da manutenção dos aparelhos”.

“O Ministério Público não é Procuradoria-Geral do DF. Se ele [Gondim] tem alguma solução mágica para obrigar empresas a fazerem contratos, mesmo com dívidas, ele devia pedir isso à Procuradoria. Se não pediu, está prevaricando”, diz Bisol.

O exame de tomografia serve para identificar lesões menores ou anomalias que não podem ser vistas em uma radiografia comum. Ele é mais barato e mais rápido que uma ressonância magnética e ajuda a identificar fraturas, derrames, tumores e problemas em “tecidos moles”.

Sem exceções

Em 23 de outubro, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde emitiu termo recomendando que os gestores da saúde “mandem consertar urgentemente, se já não o foram, os tomógrafos do HBDF [Hospital de Base] e todos os demais equipamentos”.

O texto também recomenda que o GDF “recomponha a ordem cronológica de pagamentos, obedecendo-a em todos os seus termos legais”. Em setembro, o GDF publicou decreto informando que só pagaria faturas da gestão passada a partir de julho de 2016.

“Por que não tem tomógrafo no Base? Por uma decisão administrativa do GDF em quebrar a ordem de pagamentos, não pagar 2014 e pagar só dívidas de 2015, quando ele tomou posse. Essa decisão político-administrativa gerou problemas de assistência, entre eles, os tomógrafos do Base”, diz Bisol.

Em nota enviada ao G1 nesta quarta, o GDF informou que todas as dívidas do ano passado, incluindo as relativas à manutenção de equipamentos, estão enquadradas no adiamento. Com isso, elas só serão pagas a partir de julho de 2016 “em até 5 anos ou quitadas antecipadamente, caso o Governo de Brasília possua recursos em caixa.”

Para isso, é necessário que todas as empresas com dinheiro a receber deem um “aceite” em relação à negociação. Sem isso, a dívida fica fora do cronograma e “sem prazo definido” para quitação.

“As empresas pequenas acabaram engolindo, mas Philips e GE são multinacionais, não precisam se sujeitar a esse tipo de acordo. O GDF, que é capaz de quebrar a ordem de pagamento para anunciar ‘gestão’, não é capaz de quebrar ordem para resolver a assistência à Saúde”, diz o promotor.

A Secretaria de Saúde afirma que “apenas as empresas que fornecem o equipamento podem fazer a manutenção dessas máquinas, já que são responsáveis por cerca de 95% das peças necessárias e as únicas autorizadas a prestar o serviço”.

Bisol diz que já pediu pessoalmente ao governador Rodrigo Rollemberg que tivesse maior atenção à assistência básica de saúde, mas não percebeu mudanças. “Às vezes, algumas decisões são necessárias para pessoas não morrerem e causam transtornos para a gestão. Em saúde, as coisas têm que ser resolvidas, ainda que causem embaraço à gestão.”

Poucos recursos

Em setembro, a Câmara Legislativa remanejou R$ 352 milhões de emendas parlamentares para reforçar o cofre da Saúde, que tinha déficit alegado de R$ 950 milhões para fechar o ano de 2015. Nenhum centavo foi empregado na quitação de dívidas com as fabricantes de tomógrafos.

Questionado pelo G1, o GDF informou que o repasse da Câmara vale apenas para este ano e, portanto, não pode ser usado para pagar dívidas que foram jogadas para 2016. O valor foi investido “em compra de medicamentos, insumos e materiais, pagamento de salários, horas extras e médicos residentes, pagamento de vigilantes e limpeza em geral e, ainda, com serviços assistenciais e complementares”, disse o governo.

Enquanto as máquinas não são consertadas, a secretaria diz estar encaminhando os pacientes que necessitam de tomografia a outras unidades. Na noite desta quarta, o GDF afirmou que os hospitais regionais de Asa Norte, Paranoá, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho e Taguatinga e o Hospital Materno Infantil, na Asa Sul, tinham tomógrafos disponíveis.

Em outubro, quando quatro máquinas estavam quebradas e uma funcionava parcialmente, o DF tinha 8,8 mil pessoas na fila da tomografia. Nesta semana, Gondim disse que não poderia atualizar o dado porque “muitas pessoas entram e saem da fila, não é um número confiável”. A pasta afirmou que divulgaria a “demanda mensal” por exames, o que não ocorreu até esta quarta. (Do G1 DF)

Fotógrafo Lula Marques foi preso na galeria do plenário

Por Guilherme Amado – A bruxa está solta. Os policiais do Senado acabam de prender o fotógrafo Lula Marques na galeria do plenário. Eles o agarraram na galeria do segundo andar alegando que Marques estava sem credencial.

Posteriormente, afirmaram que a prisão ocorria por um suposto desacato, sem dar mais detalhes.

Rollemberg recebeu pedido de ajuda de integrantes do Ministério Público e do Cade nesta quarta (25)

O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, recebeu nesta quarta-feira (25), no Palácio do Buriti, integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O grupo pediu apoio para medidas contra a formação de cartel no mercado de combustíveis do DF, investigada pela Polícia Federal por meio da Operação Dubai, deflagrada nessa terça-feira (24). O chefe do Executivo comprometeu-se a ajudar.

Participaram da reunião o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio; o secretário-adjunto de Administração, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, Alexandre Ribeiro; o consultor jurídico da governadoria, René Rocha Filho; a procuradora-geral do Distrito Federal, Paola Aires Corrêa Lima; do MPDFT, o procurador-geral de Justiça do DF e Territórios, Leonardo Bessa, e os promotores de Justiça Clayton da Silva Germano e Carlos Augusto Silva Nina; e do Cade, o superintendente-geral, Eduardo Frade Rodrigues, e o coordenador-geral de Análise Antitruste, da Superintendência-Geral, Ravvi Madruga.

# A Casa VIVA está desde de ontem sem energia elétrica.

# A entidade fica localizada na QNF 24, em Taguatinga Norte

# A instituição abriga idosos e os funcionários da casa já não sabem mais o que fazer.

# A unidade pertence a Secretaria de Trabalho e desenvolvimento social.

A Secretaria de Saúde reiterou pedido feito ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em julho para que cobre na Justiça, das fornecedoras de tomógrafos da rede pública, a retomada da manutenção dos aparelhos. De acordo com a pasta, as empresas se recusam a renovar o contrato de suporte, que expirou no ano passado, sob alegação de o governo não ter honrado as dívidas de 2014, que somam R$ 2,4 milhões.

# Na área da Saúde, sem a manutenção dos tomógrafos, apenas oito dos 13 da rede estão funcionando.

# Durante coletiva de imprensa, o secretário de Saúde, Fábio Gondim, informou que, desse total, um está desmontado, três encontram-se parados e outro trabalha parcialmente — faz 40 operações, quando o ideal seriam 60.

# Segundo Gondim, apenas as empresas que fornecem o equipamento podem fazer a manutenção dessas máquinas, já que são responsáveis por cerca de 95% das peças necessárias e as únicas autorizadas a prestar o serviço.

# Quatro empresas comercializam os aparelhos para a rede pública de Brasília: GE, Philips, Siemens e Toshiba. O governo deve a três delas: Siemens (R$ 1,6 milhão), GE (R$ 600 mil) e Philips (R$ 200 mil).

# Em setembro, o Executivo assumiu o compromisso de arcar com R$ 900 milhões dos débitos com prestadores de serviço e fornecedores.

# O Decreto nº 36.755, de 2015, publicado no Diário Oficial do DF de 17 de setembro, traz os critérios a serem adotados para quitar os passivos.

Distrito Federal está atrás de outros Estados em oferta de vagas no ensino superior gratuito

A Câmara Legislativa vai ganhar, nesta quinta-feira (26), a Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública do Distrito Federal. A partir de agora, um grupo de parlamentares e especialistas vai discutir quais as bases e perspectivas o DF quer para ampliar a oferta de vagas públicas para os estudantes.

A capital da República está mal posicionada quando o assunto é a quantidade de vagas oferecidas para ensino superior gratuito.

Um levantamento do gabinete do deputado Claudio Abrantes (Rede), que propôs a Frente Parlamentar, mostrou que enquanto a média nacional é de 26% de matrículas no setor público e 74% no setor privado, o DF caminha na contramão com apenas 16% de ofertas no setor público e 84% no privado.

“Já passou da hora de o DF ter sua própria universidade e a Câmara quer fazer sua parte debatendo, formulando e trazendo suas perspectivas para que o DF tenha logo sua universidade distrital”, aponta Abrantes.

As bases para instalação de uma universidade distrital já estão criadas. Desde 2013 o DF tem a Fundação Universidade Aberta (Funab) discutindo as bases do projeto.

À frente da Funab, está um dos responsáveis pela criação dos cursos de medicina e enfermagem da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), Dr. Mourad Ibrahim – que fará a palestra de abertura da Frente Parlamentar.

“Eu penso que devemos seguir o modelo de ESCS, vitorioso, de sucesso, que fez da faculdade de Medicina uma das cinco melhores do país. E a Câmara tem acompanhado a luta dos estudantes de lá e dado seu apoio”, completa o parlamentar.

O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública do DF será às 9h30, na Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte da Câmara Legislativa.

Serviço

Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Universidade Pública do DF

Quinta-feira (26), às 9h30

Local: Sala de Comissões Pedro de Souza Duarte da Câmara Legislativa

A oportunidade da Feira das Amigas tem o objetivo de estimular o empreendedorismo na localidade

Criado em outubro de 2014, o grupo Amigas do Jardins Mangueiral e Botânico é formado atualmente por aproximadamente duas mil mulheres, liderada pela representante Karina Meireles. O grupo nasceu para trocar experiências, dicas de convivência e integração no novo bairro. Atualmente, as Amigas do Jardins Mangueiral e Botânico organiza mensalmente com temas distintos, a Feira das Amigas do Jardins Mangueiral e divulga informações de interesse coletivo para pessoas influentes na comunidade.

Em dezembro do não passado, aconteceu a 1° edição. Nos meses de março e abril foi realizado as edições na tenda da AAJM. Contudo, o evento cresceu e o número de expositoras também. Desde maio, as feiras são realizadas em áreas públicas, devidamente autorizadas pelos órgãos competentes. A oportunidade da Feira das Amigas tem o objetivo de estimular o empreendedorismo na localidade: “A nossa Feira surgiu de um pequeno sonho para reunir as amigas da comunidade, porém o grupo cresceu e hoje é uma forma de incentivar a economia da região produzindo renda para mães, donas de casas, amigas e vizinhas do bairro. O nosso diferencial é justamente a participação da mulher à frente de pequenos negócios, pois é cada vez maior o crescimento no universo feminino”, afirma a presidente Karina Meireles.

As expositoras da feira são moradoras do Jardins Mangueiral e adjacências, mulheres que desenvolvem alguma técnica artesanal ou possuem a aspiração em ser empreendedoras. Hoje, o trabalho é feito em parceria com o Sebrae para que as mulheres possuam qualificações para gerirem seus próprios negócios, incentivando o conhecimento sobre o empreendedorismo e fomentando a valorização do Micro Empreendedor Individual (MEI) na localidade.

Valor era para Cerveró não fazer delação ou, se fizesse, não citar o senador. Líder do governo no Senado foi preso pela PF nesta quarta em Brasília

Por Renan Ramalho e Mariana Oliveira – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki informou nesta quarta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República relatou, em documento enviado à corte, que o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), ofereceu R$ 50 mil mensais ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fechasse acordo de delação premiada ou, se o fizesse, não citar o parlamentar.

Delcídio foi preso na manhã desta quarta em Brasília pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato, segundo os investigadores, por estar atrapalhando apurações. Além dele, também foram presos pela PF o banqueiro André Esteves, do banco BTG Pactual, e o chefe de gabiente de Delcídio, Diogo Ferreira. Há também mandado de prisão do advogado Édson Ribeiro, que defendeu Cerveró. Como ele está nos Estado Unidos, a PF pediu ao STF a inclusão do nome dele no alerta vermelho da Interpol.

Zavascki leu em sessão do tribunal o relatório da PGR que serviu de base aos pedidos de prisão.

A PGR teve acesso gravações realizadas por Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, de duas reuniões recentes – realizadas nos dias 4 e 19 de novembro – com a participação de Delcídio do Amaral e André Esteves.

Segundo a Procuradoria, Delcídio também prometeu a Cerveró influir em julgamentos no STF para ajudá-lo. O senador disse que falaria com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para influenciar a Corte.

“O presente caso apresenta linha de muito maior gravidade. O parlamentar não está praticando crimes qualquer, está atentando contra a própria jurisdição do Supremo Tribunal Federal”, disse Zavascki.

Em diversos trechos, o relatório da PGR aponta tentativas de Delcídio em “embaraçar as investigações”. Fala em “atuação concreta e intensa” do senador e do banqueiro para evitar a delação premiada de Nestor Cerveró, “conduta obstrutiva” e “tentativa de interferência política em investigações judiciais”.

Procurada, a assessoria do senador informou que o advogado dele, Maurício Leite, recebeu uma ligação do Delcídio e embarcou de São Paulo para Brasília para acompanhar o caso. O G1 também procurou a Presidência da República, e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Por meio de nota, o BTG Pactual disse estar “à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários e vai colaborar com as investigações.”

Agora, segundo Zavascki, os autos do processo do senador serão enviados em até 24 horas ao Senado para que a casa delibere, conforme prevê a Constituição Federal, sobre a manutenção da prisão do parlamentar.

Fuga pelo Paraguai

A Procuradoria citou uma gravação na qual Delcídio discutiu meios de rota para Cerveró deixar o país, em caso de o STF conceder habeas corpus para o ex-diretor da Petrobras.

Na rota prevista por Delcídio, Cerveró iria, primeiro, para o Paraguai e depois viajaria para a Espanha.

Histórico

O líder do governo foi citado na Lava Jato na delação do lobista conhecido como Fernando Baiano. No depoimento, Baiano disse que Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de dólares de propina pela compra da refinaria.

Em outubro, Delcídio havia negado o teor da denúncia de Baiano e disse que a citação a seu nome era “lamentável”.

Delcídio também foi citado em outro contrato da Petrobras, que trata do aluguel de navios-sonda para a estatal. Segundo Baiano, houve um acordo entre Delcídio, o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e o ex-ministro Silas Rondeau, também filiado ao PMDB, para dividir entre si suborno de US$ 6 milhões.

O líder do governo havia classificado a denúncia de uma “coisa curiosa” que não tem lógica. (Do G1, em Brasília)