A carência de normas urbanísticas se estendia havia mais de 20 anos. Em uma das quadras, a Codhab tem previsão para 405 moradias
Por Amanda Martimon – O governador Rodrigo Rollemberg sancionou, neste sábado (9), a lei que define os parâmetros de uso e ocupação do solo para as Quadras 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58 do Guará. A solenidade ocorreu no Salão de Múltiplas Funções do Cave, na presença de mais de 300 moradores e empresários que esperavam pela decisão havia mais de 20 anos. Com as novas normas, eles poderão ter projetos aprovados e, assim, conseguir alvarás para construção.
Sem critérios urbanísticos até hoje, não era possível construir nos terrenos nem vendê-los. “Em um ano de governo, estamos resolvendo problemas que se arrastavam pela cidade”, destacou o governador. Ele ressaltou a necessidade de promover mais projetos habitacionais: “É importante propiciar à população a realização do sonho de construir suas casas e melhorar a qualidade de vida”.
É o caso de Teresa Ferreira Dias, de 53 anos, da Associação de Moradores das Ocupações Históricas das Quadras 38 e 40. Emocionada, ao lado de filhos e netos, ela contou sua luta por moradia: “Isso é uma batalha de 20 anos. Hoje se encerra um período dessa história. Já se passaram vários governos, mas nós persistimos até conseguir”.
Critérios – Na área incluída nas regras da nova lei — sancionada pelo governador neste sábado e com origem no Projeto de Lei Complementar nº 33 —, há 1.700 lotes residenciais e 80 lotes comerciais. Desses, 20% foram destinados a associações e cooperativas habitacionais de baixa e média renda pela Lei de Política Habitacional do DF. Agora, elas poderão financiar as construções.
As definições urbanísticas, previstas na lei, são necessárias para estabelecer critérios de aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos na região administrativa. “Antes tinha um vazio normativo. Agora, os proprietários vão poder edificar, e a Terracap poderá vender os terrenos que possui na região”, explicou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Teixeira de Andrade.
Alvarás – Administrador do Guará, André Brandão afirmou que vai se empenhar para acelerar a liberação dos alvarás: “Aqui, nós combatemos a burocracia, seguindo a orientação do governador. Trabalhamos para não deixar as coisas travarem”.
De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), as diretrizes contemplam a construção de 405 moradias na região para famílias cadastradas nas faixas 2 e 3 — com renda mensal entre R$ 1.600,01 a R$ 5 mil. Na cerimônia de sanção, o presidente da companhia, Gilson Paranhos, também renovou, junto aos representantes das cooperativas, o edital dessas 405 moradias.
Entre outras autoridades, participaram da cerimônia os secretários de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto, e de Mobilidade, Marcos Dantas; os secretários-adjuntos de Infraestrutura, Maurício Canovas, e de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otávio Alves; o diretor extraordinário de Habitação e Regularização de Interesse Social da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Gustavo Dias; os deputados distritais Rodrigo Delmasso (PTN), Luzia de Paula (Rede) e Professor Israel (PV); o ex-deputado distrital Cafu; o presidente da organização das cooperativas do DF, Roberto Marozi; o coordenador-geral das associações e entidades habitacionais, José Neto; e o coordenador-geral da central das entidades habitacionais, Léo Rezende.
Feira do Guará
Após o evento, o governador Rodrigo Rollemberg fez uma visita a pé, ao lado do administrador do Guará, André Brandão, pela redondeza. Eles passaram pela Casa da Cultura, rodearam as quadras externas e o ginásio poliesportivo do Cave e terminaram a manhã de sábado na feira do Guará, onde ele conversou com comerciantes e frequentadores do tradicional lugar.
Ferramenta enviará mensagens com informações individualizadas e possibilitará aos estudantes acompanhar o calendário de atividades do MEC
Por Ana Elisa Santana – O Ministério da Educação (MEC) lançou um aplicativo para os participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições começam segunda-feira (11). A ferramenta, desenvolvida para celular e tablet, promete enviar mensagens com informações individualizadas e possibilitar aos estudantes acompanhar o calendário de atividades do MEC. Segundo o ministério, a intenção é melhorar a comunicação com os candidatos.
O app está disponível para download nos sistemas operacionais Android, Windows e IOS e, ao ser instalado, faz uma autenticação dos dados do usuário: com o número de inscrição e a senha usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015, o candidato fará as opções de curso na página do Sisu na internet. Depois, deve fazer a assinatura no boletim de inscrição, no aplicativo disponível nas lojas virtuais. A partir daí, uma comunicação direcionada começa a ser estabelecida, de acordo com os interesses do estudante. Mensagens, alertas e notificações serão encaminhadas ao aplicativo.
A ferramenta é gratuita e oferece consultas a vagas disponíveis em instituições públicas de educação superior, além de uma calculadora eletrônica, que permite simular a classificação parcial. O aplicativo oferece também uma agenda na qual o usuário pode inserir alertas e lembretes, desde as datas de inscrição até a convocação da lista de espera.
Evento da Secretaria de Cultura ocorrerá em nove regiões administrativas, de 10 de março a 16 de abril
Escritores, contadores de histórias, ilustradores, poetas, grupos musicais e outros artistas têm até 15 de janeiro para se candidatar à participação no Circuito de Feiras do Livro do Distrito Federal. Promovido pela Secretaria de Cultura com o objetivo de incentivar o hábito da leitura, o evento passará, de 10 de março a 16 de abril, por nove regiões administrativas: Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Taguatinga e Varjão.
Para concorrer, o interessado deve preencher ficha de inscrição com dados pessoais e proposta do trabalho que pretende apresentar no circuito. O projeto precisa conter informações como público-alvo, duração, vínculo com a difusão da literatura oral ou escrita ou de outras artes (música, teatro, manifestações populares), resultado que se espera e portfólio. No caso de oficinas, por exemplo, o proponente tem de informar a técnica a ser utilizada. A ficha deve ser entregue e protocolada na Secretaria de Cultura (Via N2, Anexo do Teatro Nacional). Para se candidatar, é necessário estar cadastrado no Sistema de Cadastro Geral para a Contratação Artística (Siscult).
Siscult – O cadastro no Siscult é feito pelo site do sistema. Além de criar nome de usuário e senha, deve-se apresentar documento com foto, número do cadastro de pessoas físicas (CPF) ou do cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), comprovante de residência, certidão negativa de débitos e documentação que comprove mínimo de dois anos de atuação na área. Após concluído o registro, será gerado um relatório que deverá ser impresso e entregue na Diretoria de Gestão do Siscult, na Secretaria de Cultura. Depois de o material passar por análise da Comissão de Habilitação, o parecer é enviado ao artista por e-mail. Dúvidas sobre o sistema podem ser tiradas pelo telefone (61)3325-6107.
Circuito de Feiras do Livro do Distrito Federal
De 10 de março a 16 de abril de 2016
Em Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Paranoá, Planaltina, Taguatinga e Varjão
Recebimento de propostas até 15 de janeiro de 2016 (sexta-feira)
Preencher ficha de inscrição, entregar e protocolar na Secretaria de Cultura (Via N2, Anexo do Teatro Nacional)
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail circuitodefeirasdf@gmail.com ou pelo telefone (61) 8192-0333
Nicolao Dino Neto, subprocurador-geral da República
Por Camilla Costa, da BBC Brasil – Para o subprocurador-geral da República Nicolao Dino Neto, investigar a corrupção no Brasil significa lidar com uma enorme quantidade de casos que parecem “puxar” uns aos outros. “É como uma caixa de Pandora (objeto que contém todos os males do mundo, de acordo com a mitologia grega). Quando você mexe na caixa, aparece mais uma ramificação”, afirma.
Atualmente, o Ministério Público Federal investiga diretamente 26 mil casos de corrupção e, no ano passado, propôs mais de 2 mil ações contra acusados de enriquecimento ilícito e outros crimes relacionados.
Mas Dino Neto, que coordena a Câmara de Combate à Corrupção, acredita que os próximos anos haverá um aumento na quantidade e na eficiência das ações contra corruptos, por causa da criação dos chamados Núcleos de Combate à Corrupção em todo o país.
Criados em 2014, os núcleos já estão presentes nas procuradorias de 24 Estados, além do Distrito Federal, e centralizam as investigações.
“Quando você especializa uma área de atuação, a tendência é as investigações fluírem de forma mais rápida”, disse à BBC Brasil, em entrevista por telefone.
“As investigações tendem a ser mais eficientes porque serão conduzidas num único procedimento, que vai resultar em medidas de ação penal e não penal. O resultado é melhor porque em vez de dois ou mais procuradores investigando o mesmo fato, você terá um só, que vai apurar o caso na perspectiva do crime e na da improbidade administrativa.”
No último mês de dezembro, o grupo coordenado por Dino Neto divulgou uma seleção das 100 principais ações em casos de corrupção realizadas em todos os Estados durante o ano de 2015.
Além dos já conhecidos desdobramentos da Lava Jato, aparecem casos menos lembrados, mas que ainda estão em andamento – como os desvios da Sudam, descobertos em 2006 e a operação Anaconda, deflagrada em 2003.
BBC Brasil – Como a lista das cem principais ações em casos de corrupção em 2015 foi escolhida?
Dino Neto – Esses casos foram apontados pelas diversas unidades do MPF em todo o Brasil. A câmara de combate à corrupção fez a seleção final. Os critérios usados para que as unidades indicassem seus casos foram a repercussão patrimonial (o montante do prejuízo aos cofres públicos) e o grau de ofensividade (gravidade do problema).
Por isso, em Brasília e no Paraná fala-se muito das ações relacionadas à Lava Jato, mas em diversos Estados existem tantos outros casos de corrupção que têm também uma carga de ofensividade muito grande. De memória eu cito o caso dos desvios da Sudam, no Amazonas. Também destacaria a operação Ararath, no Mato Grosso, que é um caso muito grave de crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa.
São casos gravíssimos, envolvendo valores acima de R$ 100 milhões. E infelizmente são muitos. É como se fosse uma caixa de Pandora. Quando se mexe na caixa, aparece mais uma ramificação dos casos.
Esse retrato de cem ações enfatiza que o Ministério Público está atuando em todo o Brasil no que se refere ao combate à corrupção – não é só a Lava Jato. Também demonstra que a corrupção é realmente um mal endêmico, que está presente na administração pública federal, na estadual e na municipal.
Em dezembro, o deputado Eduardo Cunha insinuou que haveria indícios que implicariam o senador Renan Calheiros em casos de corrupção e não estariam sendo investigados. O PT também já chegou a dizer que não se investiga outros partidos com a mesma rapidez. Como o senhor responde às insinuações de que o MPF seria seletivo em suas investigações?
Vou te responder de forma genérica. Essa seleção de cem casos permite visualizar que o que estamos fazendo é atuar de forma extremamente isonômica, aplicando a lei nas situações em que há efetivamente a necessidade da atuação do Ministério Público. Não há seletividade no sentido de escolhas. Estamos agindo de uma forma bem criteriosa no que se refere à adoção de medidas punitivas ou repressivas.
Esses nomes que estão sendo mencionados são nomes sobre os quais há, sim, investigações. E há diversos partidos envolvidos. O Ministério Público não vê colorido partidário na sua atuação.
E por que não aparecem na lista casos como o do chamado “mensalão mineiro” e o caso Alstom, que envolvem partidos de oposição?
Os casos foram selecionados pelas unidades do MPF em todos os Estados e foi dada prioridade pelos que tiveram início ou desfecho no ano de 2015.
O caso do mensalão mineiro é muito antigo e não teve nenhum desdobramento relacionado com o MPF em 2015. Já o caso da Alstom é de ação do Ministério Público Estadual, e a lista engloba somente casos do Ministério Público Federal.
De qualquer forma, a lista é ilustrativa, para mostrar o fruto da nossa atuação em 2015. Não quer dizer que os casos examinados pelo MPF são só esses.
O senhor fala de um “salto estatístico” nas ações contra a corrupção. Mas num universo de 26 mil investigações diretas sobre o tema no MPF, houve cerca de 1.230 ações de improbidade administrativa e 900 ações penais relativas a estes casos em 2015. Não é pouco?
Esse dado é interessante sob duas perspectivas. Primeiro, ele revela que há critério nas investigações feitas pelo Ministério Público e também há critério na promoção de medidas de responsabilização, sempre que essas medidas se fazem necessárias.
Muitas pessoas reclamam que haveria uma banalização das investigações e das ações de responsabilidade. Mas essa aparente desproporcionalidade dos números revela justamente o contrário, que não há banalização. Que o MPF só age nas situações em que a intervenção se faz necessária.
Estes 26 mil casos incluem os que começaram muito antes de 2015, mas esse delay (atraso) nos processos ainda existe infelizmente no Brasil, porque dependemos também de investigações em outras esferas de atuação.
Por exemplo, o Tribunal de Contas da União realiza uma tomada de contas especial (TCE, que determina responsabilidades caso tenha havido dano na administração pública), mas há uma demora grande entre a conclusão dela e a comunicação ao Ministério Público. Isso é ruim, porque retarda o início do procedimento judicial.
Pode-se dizer que os partidos que aparecem com mais frequência nas investigações atualmente são realmente mais corruptos ou há, como argumentam alguns, mais investigação sobre a corrupção hoje do que havia em anos anteriores?
Sem querer fazer injustiça com o passado, mas eu acho que é possível perceber na última década uma qualificação maior em termos de combate e investigação da corrupção. E digo isso não me referindo apenas ao Ministério Público.
Acho que as instituições de percepção e controle de uma forma geral tem buscado responder de forma mais efetiva ao fenômeno da corrupção. E isso implica aparelhamento maior, qualificação melhor dos agentes públicos, atividades de cooperação entre diversas instâncias de controle e percepção. Tudo isso acaba por repercutir positivamente num cenário de investigação.
É possível acabar a corrupção? De que forma?
Acho que a corrupção é um fato social. Enquanto houver vida em sociedade infelizmente haverá corrupção. Isso vale para o Brasil e vale para o mundo todo. O desafio não é acabar com a corrupção. É melhorar os mecanismos de controle, de repressão e de prevenção.
Tudo isso implica em atuar e responder à corrupção. Acabar não é possível. Há um comentário muito interessante do sociólogo José Pastore: ‘corrupção é como diabetes. Não tem cura, mas tem que ser tratada diariamente’.
Por que há tanta corrupção no Brasil, na sua opinião?
O fato de haver pouca transparência na atuação do Estado brasileiro é um fator que pode significar um número maior de casos de corrupção. Há também um déficit em termos de educação que precisa ser superado e precisamos avançar, porque quanto mais educada for uma sociedade, a tendência é que haja menos corrupção.
E estou falando não apenas de grau de instrução, mas de educação para a honestidade, cultura de valores positivos. É nesse contexto que temos que pensar em educação. Você tem pessoas que fizeram pós-graduação e cometem atos de corrupção.
E também é importante o aspecto pedagógico-punitivo. Nenhuma sociedade consegue responder à altura a corrupção sem as pessoas percebam que a corrupção tem consequências legais e punições. É preciso melhorar nesse aspecto.
Quais os maiores desafios que o MPF tem pela frente em sua meta de combate à corrupção neste ano?
Acho que o grande desafio é manter a estrutura de funcionamento em termos de organização funcional. Isso é um desafio muito importante. Sem infraestrutura, pessoal, materiais, investimento em ferramentas de investigação, programas de ação e planejamento não se consegue avançar.
O segundo é manter uma capacidade de diálogo com os diversos órgãos de controle e percepção. Você só pode avançar à medida que houver intercâmbio de informações e compartilhamento de estratégias de investigação.
Ninguém consegue vencer a corrupção sozinho. É necessário que todos os órgãos envolvidos nessa atuação compartilhem esforços. Isso vale para a Receita Federal, Banco Central, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, polícias. Todos esses órgãos têm que atuar em sintonia.
Ultimamente, procuradores e juízes em casos de corrupção tem sido vistos como “heróis da nação” e alguns analistas alertam que é preciso ter cautela com alçá-los a esta posição. Na sua opinião, os procuradores do Ministério Público devem ser vistos como heróis?
Não. Acho que essa imagem não é apropriada para uma República. A atuação institucional tem que ser impessoal, nossa função não é criar heróis e não trabalhamos com heroísmo. Muito pelo contrário. É preciso despersonalizar e desmitificar essa ideia de que há situações heroicas.
A atuação (nos casos de corrupção) é do Ministério Público e a resposta a ser dada é do Judiciário. Isso significa dizer que a atuação é do Estado brasileiro. Estamos cumprindo nosso dever institucional.
Por que tantos detalhes das investigações vazam para a imprensa? E o que é feito para evitar que eles aconteçam?
Os vazamentos que implicaram prejuízo à investigação ou à quebra de sigilo são objetos de investigação do Ministério Público também. Há inquéritos na Polícia Federal para apurar a responsabilidade por vazamentos indevidos, mas ao MPF não pode ser atribuída nenhuma responsabilidade por eles.
Você tem visto várias operações do MPF ocorrerem sem que haja vazamento de informações, antecipações ou nenhum tipo de espetacularização midiática. Nossa atuação tem sido muito discreta como deve ser.
O HBDF é referência no DF e entorno para o atendimento de trauma, em especial neurotrauma, além de ser o único a atender na área de neurocirurgia e nas emergências neurológicas
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) expediram recomendação ao Distrito Federal, nesta sexta-feira (8), para que tome providências urgentes e possibilite o funcionamento adequado da unidade de neurocirurgia do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). A recomendação é endereçada ao governador, aos secretários de saúde e de planejamento, orçamento e gestão, ao subsecretário de administração geral da Secretaria de Saúde e ao diretor do Fundo de Saúde do Distrito Federal.
No documento, o Ministério Público enumera as dificuldades enfrentadas pela unidade de saúde. Das 16 salas de cirurgias do hospital, apenas três estão sendo utilizadas. Faltam insumos, equipamentos e profissionais para a realização de cirurgias, inclusive em pacientes com dor crônica. Dados fornecidos ao MP indicam que cresceu, nos últimos meses, os índices de mortalidade e de complicações entre os pacientes da neurocirurgia no HBDF. Informações apontam um aumento de 30% na abertura de protocolos de morte encefálica, se comparado a períodos equivalentes em anos anteriores.
De acordo coma recomendação, devem ser adquiridos imediatamente equipamentos e insumos que garantam o funcionamento da neurocirurgia. Também devem ser nomeados neurocirurgiões, anestesiologistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem aprovados em concurso público. Além disso, devem ser reabertas as salas de cirurgia. Em caso de impossibilidade de cumprimento da recomendação, os responsáveis têm dez dias úteis para apresentar explicações ao Ministério Público.
Os novos docentes foram aprovados em concurso em 2014
Docentes serão nomeados para ocupar vagas de profissionais em licença ou que estejam em cargos de coordenação nas escolas
Por Paula Oliveira – A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer vai contratar até 4,6 mil professores temporários em 2016. Os docentes foram aprovados em concurso em 2014 e ocuparão vagas de pessoal em licença ou que esteja exercendo cargos de coordenação nas escolas. Eles também podem ser chamados para postos exclusivos de servidores efetivos caso não haja profissionais disponíveis para a disciplina que necessita ser preenchida. As contratações poderão atingir limite de 180 mil horas semanais.
A demanda para o início do ano letivo é de 5,7 mil docentes. “Essa situação vai durar até que um novo concurso público seja feito, mas esse número pode ser reduzido com a volta de professores afastados por casos como licença médica e maternidade”, antecipa o secretário de Educação, Júlio Gregório Filho. Segundo ele, está previsto para o primeiro semestre de 2016 a realização de nova prova, com vaga para 1,5 mil professores efetivos, além de cadastro reserva.
Os contratos temporários de 2015 foram encerrados conforme as regras do edital do concurso após um ano de vigência. Na segunda-feira (4), a pasta publicou no Diário Oficial do DF a prorrogação da validade do certame, e os professores serão nomeados conforme a necessidade da rede pública e a classificação do candidato. Todos os profissionais que atuaram nas escolas públicas no ano passado voltarão para a lista de aprovados conforme a pontuação que tiveram na prova realizada em 2014.
Além disso, a secretaria nomeou, em 7 de janeiro, 69 professores efetivos. As vagas que os docentes preencherão fazem parte das 240 aprovadas em 2015, mas que não foram totalmente preenchidas pelos candidatos convocados à época, quando 171 profissionais tomaram posse. Os novos servidores foram aprovados em concurso em 2013 e se juntarão aos 29 mil professores efetivos da rede pública.
“Estamos fazendo todos os esforços necessários e possíveis para que o ano letivo de 2016 se inicie com todos os alunos sendo recebidos por professores em sala de aula”, afirma Júlio Gregório Filho. As aulas começam em 29 de fevereiro, mas os professores retornam das férias em 24 de fevereiro para a semana pedagógica.
Programa de patrocínio atenderá a sete áreas de interesse. Inscrições começam em 10 de fevereiro
Por Gabriela Moll – Profissionais que movimentam o setor cultural de Brasília terão mais uma fonte para adquirir recursos públicos. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu, na quarta-feira (6), o edital para a seleção pública destinada a projetos culturais em 2016. Será a primeira vez que a empresa lança um processo seletivo do tipo.
Interessados tem até 5 de fevereiro para esclarecer dúvidas sobre a seleção. As inscrições serão de 10 de fevereiro a 11 de março — período em que os textos devem ser entregues para análise da comissão julgadora — , e os resultados, divulgados em 31 de março no Diário Oficial do Distrito Federal e no site da Terracap.
O valor oferecido está previsto em R$ 500 mil, e o objetivo é que a ação seja anual, de acordo com a disponibilidade orçamentária da empresa pública. Podem participar pessoas físicas e jurídicas que atendam aos requisitos estipulados, como a necessidade de dar visibilidade à marca Terracap como contrapartida.
A iniciativa foi divulgada por meio de pregão publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de quarta-feira (6). De acordo com a empresa, a escolha por meio de edital é uma forma de trazer mais transparência ao processo de patrocínio, até então feito por meio de escolha direta.
As ações podem estar enquadradas ou não nas leis de incentivo federais, estaduais, distritais ou municipais, e serão aceitas manifestações em todos os campos artísticos, como artes cênicas, visuais e audiovisuais, literatura, música, patrimônio e tradições populares, desde que objetivem a valorização da cultura regional.
As atividades inscritas serão implementadas de 1º de abril até, no máximo, 31 de dezembro e poderão contemplar as seguintes áreas de interesse: cultura, educação, ciência e tecnologia, esporte, ambiental, social e desenvolvimento regional.
Não serão aceitas propostas de dirigentes, empregados e parentes de empregados da Terracap; ações ligadas a jogos de azar; e outras que evidenciem preconceitos de qualquer natureza; que sejam de caráter político eleitoral ou de entidades religiosas.
Internauta não precisa mais se identificar para consultar salários de servidores da Câmara
Após determinação judicial, Câmara e Senado deixam de exigir identificação do interessado em consultar vencimentos de funcionários das duas Casas. Legislativo era o único Poder que usava esse tipo de barreira
Por Luma Poletti, do Congresso em Foco – A remuneração de servidores da Câmara e do Senado já está disponível para consulta nominal. A iniciativa, ainda que tardia, foi decorrente de uma decisão do juiz Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária de Brasília. Borelli determinou a divulgação de “informações relativas a gastos com agentes e servidores públicos (…) independente de qualquer tipo de condicionante, inclusive sem exigência de identificação do interessado e seu respectivo endereço, físico ou virtual”.
Para cada dia de descumprimento da decisão, as duas Casas deveriam arcar com uma multa de R$ 50 mil. A medida, que tem caráter liminar (provisório), decorreu de uma ação civil pública movida pela Procuradoria da República no Distrito Federal.
Até então, o Congresso não divulgava os salários de seus servidores por meio da chamada transparência ativa (quando a informação é publicada sem a necessidade de que o interessado tenha de solicitá-la ao órgão responsável). Para ter acesso às remunerações, o cidadão tinha de protocolar um pedido por meio da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), preenchendo um formulário com informações pessoais, como número de CPF, endereço, e-mail e telefone. Nesse caso, o próprio servidor recebia uma notificação com os dados pessoais do requerente, o que gerava constrangimento e até discussões entre as duas partes.
O Legislativo foi o único Poder a adotar esse modelo de regulamentação. Alguns servidores chegaram a tirar satisfações com cidadãos que consultavam seus vencimentos.
“A condição imposta pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, consistente na identificação do nome e do endereço do interessado, incluindo o endereço de IP (identificação virtual do terminal de acesso na rede mundial de computadores) resulta em violação da legislação de informação (…) causando indevido mecanismo de inibição”, diz a decisão, proferida em 17 de novembro de 2015.
“Vale lembrar, ainda, que não há justificativa plausível para a ‘barreira’ imposta pelas Casas Parlamentares, uma vez que o procedimento de divulgação de dados relativos à remuneração, subsídio e demais vantagens já é adotado em todo o funcionalismo público , não existindo norma que autorize o tratamento diverso no âmbito do Poder Legislativo”, completa o juiz.
Com a mudança, os salários dos funcionários (efetivos e comissionados) do Senado podem ser consultados sem necessidade de identificação no Portal da Transparência da Casa. No item “Gestão de Pessoas” o internauta deve clicar em “Servidores” e realizar a busca que desejar.
Na Câmara, na aba “Transparência”, localizada na barra superior da página, o internauta deverá clicar em “Recursos Humanos” e, em seguida, no link “Quadro de pessoal e estrutura remuneratória da Câmara dos Deputados”. Na nova página, logo abaixo de “Remuneração dos Servidores”, basta clicar no link “Consulta nominal”.
Em agosto de 2011, este site revelou que só no Senado 464 servidores recebiam acima do teto. Publicada a reportagem, o Senado decidiu cessar qualquer pagamento acima do patamar determinado pela Constituição. Em maio de 2012, porém, a Revista Congresso em Focoinformava que pelo menos 4 mil funcionários públicos – nos três poderes – eram contemplados com os chamados supersalários, isto é, com vencimentos superiores ao teto.
No Congresso Nacional, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), um em cada quatro servidores recebia acima do teto. Havia casos em que a remuneração de servidores superava R$ 100 mil por mês. O mais incrível é que em todas as situações descritas acima o cálculo do teto excluía uma série de benefícios pagos pela administração pública.
Como represália por ter divulgado lista com mais de 400 servidores que recebiam acima do teto no Senado, o Congresso em Foco foi alvo de 50 ações na Justiça movidas por funcionários da Casa. Mas o Judiciário arquivou todas as ações por entender que as informações eram de interesse público e não invadiam a intimidade dos funcionários.
No fim de 2013, por ordem do Tribunal de Contas da União, a Câmara e o Senado cortaram os salários recebidos além do permitido. Por causa da Lei de Acesso à Informação, esses dados passaram a ser públicos e divulgados, ainda que com algumas limitações, nas páginas das duas Casas legislativas.
A tecnologia social é chamada de Produção Agroecologia Integrada e Sustentável (PAIS), que incentiva a produção sem o uso de agrotóxicos Foto: Bernardo Rebello
Tecnologia social aplicada na agricultura familiar incentiva a cultura de orgânicos e o empreendedorismo
Por Luciana Barbo – Desde 2004, as paisagens secas de regiões áridas do país vêm ganhando mais tons de verde e oferecendo qualidade de vida a seus habitantes. A mudança é proporcionada por uma tecnologia social chamada de Produção Agroecologia Integrada e Sustentável (PAIS), que incentiva a produção sem o uso de agrotóxicos, com técnicas que preservam a natureza e ainda garantem segurança alimentar e renda a milhares de famílias que antes dependiam de programas sociais para sobreviver.
Fomentado pelo Sebrae, o sistema funciona a partir de três canteiros circulares, preparados para o cultivo de hortaliças. No meio, é implantado um galinheiro. O esterco das aves que vivem ali serve para enriquecer o solo das hortas e o uso das sobras dos plantios alimentam as aves. Já a irrigação é feita pelo sistema de gotejamento, o que economiza os recursos hídricos, já tão escassos em regiões áridas.
Em todo o país, são mais de 10 mil unidades implantadas. Mais do que alimentar suas famílias com o que é cultivado, esses pequenos produtores passam a enxergar a propriedade como um negócio. Dessa maneira, conquistam mais renda a partir da comercialização e são incentivados a criar parcerias para facilitar a venda e obter certificações que agregam valor aos produtos.
No município de Limoeiro, em Alagoas, a horta de Maria José Goes está repleta de coentro, salsa, cenoura, alface, pimenta, pimentão e macaxeira. Já o quintal tem pés de mamão, caju, e manga. Todos esses produtos, e os ovos recolhidos do galinheiro, são consumidos pela família e comercializados na propriedade, nas feiras de orgânicos dos municípios de Pão de Açúcar e de Belo Monte e também vendidos para a prefeitura, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Somente nas feiras, de janeiro a junho, a agricultora conseguiu quase R$ 5 mil. Já a merenda escolar dos municípios vizinhos consomem 80 quilos de mamão e 100 quilos de mandioca de seu quintal.
“Atualmente, ganho mais do que antes. Com o dinheiro, coloquei piso de cerâmica na minha casa e comprei mais um pedaço de terra, que divido com meus filhos. Eles também são contemplados com o PAIS”, afirma a agricultora de 62 anos.
Do outro lado do país, no município de Ribeirão Claro, no Paraná, a agricultora Marilda Baggio comemora a conquista não só dela, mas de todas as 18 famílias que implementaram o PAIS. “Tem gente que andava de fusquinha velho e que agora tem carro zero para carregar a produção. Também melhoraram a casa, o telefone, a televisão”, afirma ela, que conta com 13 círculos de produção.
Renda extra
Os produtores de orgânicos, muitos deles já certificados, se juntaram em associação e fornecem 22 toneladas de couve, mandioca, abóbora, alface, batatas e cenouras por mês à prefeitura do município, governo do estado, mercados da cidade e também de Ourinhos (SP). “Para mim, a experiência é ótima. Entrei no projeto para produzir alimentos para o meu restaurante e, agora, mais do que abastecer a minha cozinha, também tenho uma renda extra”, diz ela, que já foi presidente da associação de produtores.
No assentamento Lagoa de Xavier, a 25 quilômetros de Mossoró (RN), a produção agroecológica é a principal fonte de renda para Francisco França. “Quando tudo começou, era muito difícil mudar nossa mentalidade, até porque a demanda ainda era muito pequena. Hoje estou mais do que satisfeito com o trabalho e com a renda que tenho”, comemora.
Em uma área de cerca de um hectare ele cultiva rúcula, alface, cebolinha, coentro, couve, pimentão, tomate cereja, cebola, beterraba e repolho. Também aposta em frutas como goiaba, mamão e banana. Segundo ele, o aumento na produção supera os 200%.
Francisco e outros produtores da região vendem os alimentos na Feira Agroecológica de Mossoró, que acontece todos os sábados. Semanalmente, ele comercializa cerca de 15 quilos de tomate, 150 maços de coentro, 10 pacotes de cebola, além de outros produtos. O restante da produção é comercializado por meio de programas governamentais ligados à agricultura familiar.
“Eu não poderia estar mais feliz e orgulhoso, sabendo que estou oferecendo alimento de qualidade e ajudando a disseminar a cultura dos orgânicos, e ainda tendo uma renda mensal que cresce a cada mês”, atesta o produtor, que já trabalha com um auxiliar e pretende contratar outro para dividir as tarefas.
No assentamento Recanto da Esperança, também em Mossoró, a produtora Geisa Maria do Nascimento é mais um exemplo de aumento de renda por meio da produção orgânica. “Antes eu nem sabia o que era orgânico. Hoje, quando estou no pico da produção, chego a ter uma renda de R$ 1,2 mil por mês só com a venda dos produtos na feirinha”, revela a produtora, que está há seis anos no PAIS.
Ela e o marido se revezam nas tarefas, desde o preparo da calda nutritiva à base de esterco para fertilizar o solo até a colheita e comercialização dos produtos. Em meio ao plantio dos mais diversos tipos de hortaliças também acontece outra etapa do processo. O viveiro de mudas instalado no terreno retrata o bom momento do negócio e é prova do ritmo contínuo de produção adotado na produção.
Incentivo é válido para agricultores familiares, micro empreendedores individuais e sociedades de consumo
Começou a vigorar na quarta-feira (6), o Decreto nº 8.538/2015, que estabelece os incentivos para a participação das Micro e Pequenas Empresas (MPE), Microempreendedores Individuais (MEI), agricultores familiares e sociedades de consumo nas compras públicas. O setor passou a ter prioridade nas aquisições realizadas pelos órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), que é administrado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as MPE são responsáveis por 27% do Produto Interno Bruto (PIB) e 52% do total de empregos com carteira assinada no país. Entre as novidades do decreto está a exclusividade para o setor nas contratações de até R$ 80 mil, regulamentando o que já estava previsto na Lei Complementar 123, de 2006. Outra inovação é a possibilidade de criação de um lote restrito para essas empresas dentro de uma licitação que tenha um valor maior.
A norma também cria vantagens para as MPE em licitações regionais. Será concedida prioridade de até dez por cento do melhor preço válido para a contratação de empresas sediadas localmente. Neste caso, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada poderá apresentar uma nova proposta de preço inferior àquela considerada vencedora da licitação.
NÚMEROS
A participação das MPE nas compras públicas ficou em R$ 7 bilhões, entre janeiro e novembro de 2015. Este valor representa 16,9% do total de R$ 41,6 bilhões gastos pelo governo federal em 2015. No ano, o segmento participou de 52.418 processos licitatórios do governo federal. A maior parte das aquisições foram de bens, com 60,1%, e serviços, com 39,8%
