Durante encontro com o grupo, governador prestou contas do primeiro ano de gestão e ouviu reivindicações

Por Jade Abreu – Na noite desta terça-feira (12), o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, apresentou ao grupo DF em Movimento realizações do primeiro ano de gestão. Em clima de debate e prestação de contas, o encontro ocorreu no auditório do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, no Edifício Boulevard Center, no Setor de Diversões Sul (mais conhecido como Conic).

O chefe do Executivo destacou que a capital estava com débitos acumulados quando assumiu o cargo. “Pegamos Brasília com um rombo de R$ 6,5 bilhões, com dívida do governo anterior e com o déficit do orçamento de 2015.” Por isso, ressaltou Rollemberg, medidas necessárias foram tomadas “para arrumar a casa”, como a redução de 38 secretarias de Estado para 17 e o corte de aproximadamente cinco mil cargos comissionados.

A crise financeira não impediu, no entanto, melhorias em outras áreas como na segurança pública do Distrito Federal, citou o governador. As taxas de homicídio, por exemplo, foram as menores dos últimos 22 anos, conforme divulgado hoje.

Reivindicações

Na ocasião, os participantes apresentaram críticas e sugestões. Entre as reivindicações estavam investimentos em rádios e TVs comunitárias e ampliação do horário do metrô aos sábados — das 23h30 para as 3 horas — e aos domingos — das 19 horas para as 22 horas.

Para o líder do movimento, Everardo de Aguiar Lopes, as mídias comunitárias proporcionam mais informação e transparência à população. Segundo ele, a extensão dos horários de transportes públicos insere os brasilienses em atividades culturais noturnas. “Os cidadãos podem ir ao teatro e ao cinema mais tarde, e isso estimula a cultura pela mobilidade urbana.”

Além de Lopes, cinco pessoas se manifestaram no evento: a prefeita do Conic, Flávia Portela, os representantes do projeto cultural Mover Ments, de Ceilândia, Sidney Sampaio, e do grupo Fora do Eixo, Ney Hugo, o membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil Fábio Bittencourt e a representante da Fábrica Social, Cláudia Magda.

O DF em Movimento é um grupo apartidário voltado para manifestações culturais no Distrito Federal. A rede promove debates com políticos e líderes sociais com o objetivo de auxiliar a traçar metas e a propor diálogo direto com a sociedade.

Espaço em Taguatinga deve atingir capacidade em 1,5 ano, diz GDF. Dados foram obtidos pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação

Por Gabriel Luiz, do G1 DF – Os seis cemitérios do Distrito Federal têm, em média, mais cinco anos e meio para atingir lotação máxima. O número foi levantado pela Coordenação de Assuntos Funerários, da Secretaria de Justiça, e foi obtido pelo G1 por meio da Lei de Acesso à Informação (veja prazos de cada cemitério ao fim da reportagem). A pasta informou que toma medidas para ampliar a capacidade dos cemitérios, como a política de reutilização de jazigos onde são enterrados indigentes.

Com menor “prazo de validade”, o cemitério de Taguatinga tem previsão para esgotar as vagas em um ano e meio. No Gama, o limite deve ser atingido em dois anos. Mesmo tendo mais de 9 mil jazigos disponíveis, a estimativa é de que o Campo da Esperança de Brasília – o maior do DF – fique sem espaço em até cinco anos.

O coordenador de Assuntos Funerários, Adailson da Rocha, afirmou que os cemitérios do DF são construídos de forma a aproveitar a “máxima exploração” do terreno. “O sistema ‘área parque’ funciona em um gramado uniforme. Assim, é um espaço mínimo que se deixa entre um jazigo e outro.”

Rocha também mencionou outra forma de garantir novos sepultamentos: exumar corpos sepultados na chamada “área social”, onde estão indigentes ou pessoas sem dinheiro para pagar pelo enterro. Por lei, 10% da extensão de cemitério têm de ser destinados a esse fim.

“Todo e qualquer jazigo na área social pode sofrer reutilização depois de cinco anos”, afirmou o coordenador. “Já estamos tomando esta providência no cemitério de Taguatinga.” Em um primeiro momento, a ação só será necessária naquele local.

Exumação de indigentes

A medida é apoiada por um decreto editado pelo GDF em agosto de 1999. O texto prevê que “não havendo fato impeditivo, os despojos mortais [da área social] serão exumados e recolhidos em ossário, devidamente registrados e em conformidade com as prescrições sanitárias”. Não é preciso informar a família dos mortos previamente.

Com as exumações de cadáveres enterrados há mais de 30 anos, a estimativa é de que o limite para lotação do cemitério de Taguatinga seja adiado por mais três anos.

No local onde os corpos foram desenterrados, serão construídos novos túmulos – desta vez, sem serem reservados para indigentes.

“O ato vai ser acompanhado pelos Direitos Humanos e pelo Ministério Público para que tenham conhecimento de que esses restos mortais estão sendo levados para um local adequado”, continuou o coordenador.

Outra opção considerada é entrar em contato com famílias de túmulos inutilizados e sugerir a exumação. “São pessoas com grupo familiar pequeno ou que não moram mais no DF e aquele espaço não tem mais utilidade”, disse.

Uma área próxima a Brazlândia já foi autorizada pelo Ibram e será destinada para abrigar o sétimo cemitério do DF, informou Adailson da Rocha. “É uma solução para quando se esgotarem as opções. O cemitério de Taguatinga, por exemplo, não tem mais espaço para crescer. Vai chegar um dia em que não haverá espaço para novos sepultamentos lá.”

Concessão

Quem administra os seis cemitérios de Brasília desde 2002 é a empresa Campo da Esperança Serviços Ltda. Para vencer a licitação, a companhia não teve de pagar nada. Por outro lado, 5% do que fatura é repassado para o GDF.

“A contrapartida oferecida ao governo de Brasília foi o investimento em infraestrutura em todas as unidades administradas e o serviço social totalmente gratuito para o Estado”, informou.

Estatística

No DF, são realizados cerca de 900 sepultamentos por mês, disse a Coordenação de Assuntos Funerários. Metade das pessoas é enterrada em túmulos com a família, afirmou o órgão.

Previsão de esgotamento – Os números apresentados pela Coordenação de Assuntos Funerários, ligada à Secretaria de Justiça, são referentes a fim de setembro de 2015.

Confira a previsão de esgotamento de cada unidade.

Brasília – 5 anos (9.094 jazigos disponíveis e 194.982 sepultados)

Taguatinga  – 1,5 ano (3.261 jazigos disponíveis e 140.025 sepultados)

Gama – 2 anos (1.266 jazigos disponíveis e 48.397 sepultados)

Sobradinho – 10 anos (3.388 jazigos disponíveis e 24.532 sepultados)

Planaltina – 5 anos (1.614 jazigos disponíveis e 34.292 sepultados)

Brazlândia – 10 anos (1.548 jazigos disponíveis e 11.322 sepultados)

Novos valores e datas de vencimento estão no Diário Oficial de segunda-feira (11)

Por Mariana Damaceno – Foram publicados no Diário Oficial do Distrito Federal dessa segunda-feira (11) os valores para 2016 do imposto a ser pago por contribuintes enquadrados como feirantes e ambulantes no Simples Candango — o regime tributário simplificado do DF. A quantia lançada varia conforme a localização da feira ou a classificação como ambulante. O pagamento deverá ser feito no dia 20 dos meses de fevereiro, março, abril e maio. Quando o vencimento cair em dia não útil será automaticamente prorrogado para o dia útil subsequente.

Comerciantes das Feiras Central do Guará e da dos Importados passarão a pagar o valor mensal de R$ 125,41 — contra R$ 113,01. Para quem trabalha nas Feiras Central de Ceilândia e na da Torre de TV, a mensalidade será de R$ 69,67 — e não mais de R$ 62,78. Os demais feirantes pagarão R$ 41,80 mensais (antes eram R$ 37,67) e os ambulantes, R$ 55,73 — ante os antigos R$ 50,22. Os valores foram corrigidos em 10,27%, segundo a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Os boletos serão enviados para o endereço informado na ficha cadastral do regime. Quem não os receber não fica desobrigado de quitar o tributo. A guia de arrecadação pode ser emitida pelo site da Secretaria de Fazenda, no menu Simples Candango.

Extinção do regime

O regime do Simples Candango será extinto em 1º de maio de 2016. A partir dessa data, a inscrição é cancelada automaticamente. Para seguir atuando na legalidade, feirantes ou ambulantes deverão se registrar como pessoa jurídica ou como microempreendedor individual (MEI).

Para se inscrever como MEI, é preciso acessar o Portal do Empreendedor e preencher o requerimento do cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ). Ao fazer a inscrição, o contribuinte é automaticamente enquadrado no Simples Nacional. Com isso, torna-se isento da arrecadação de tributos federais, como Imposto de Renda e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Outra vantagem é a cobertura previdenciária, que protege o empreendedor em casos como afastamento por doença e aposentadoria por idade ou invalidez.

Servidores federais de carreiras de Estado terão 27,9% de aumento em quatro anos e os civis, em dois anos, 10,8%

As carreiras de Estado, como são chamadas as carreiras do funcionalismo público cujos ocupantes exercem atividades típicas do poder estatal – tais como segurança, fiscalização e arrecadação – fecharam acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para um reajuste superior ao concedido aos demais servidores. Enquanto os servidores civis do Executivo federal receberão aumento de 10,8% dividido em dois anos, eles ganharão 27,9% em quatro anos.

As carreiras de Estado que aceitaram os 27,9% em quatro anos são os analistas e técnicos de Finanças e Controle da Corregedoria Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional, os servidores do Banco Central, os da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), os da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e os funcionários do ciclo de gestão. O governo não conseguiu acordo com a Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e diplomatas.

Do lado das carreiras comuns, ainda falta fechar acordo com os médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com os peritos agrários e com os analistas de infraestrutura e de políticas sociais.

A diferença de reajuste gera polêmica. Procurado, o Ministério do Planejamento argumentou, entre outros pontos, que tratar as carreiras de Estado de maneira igualitária tem sido uma política de gestão e que as carreiras com reajuste maior o aceitaram em quatro anos, enquanto as demais exigiram prazo menor.

Repercussão

Para o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado e do Sindicato dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques, os servidores que conseguiram um reajuste maior conquistaram o índice porque aceitaram correr “um risco”. “Basicamente, as carreiras de Estado optaram por um acordo mais longo e terão ganho um pouquinho maior para compensar o risco que estão correndo”, destacou.

Já o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, criticou o fato de o governo conceder um reajuste maior a servidores que têm vencimentos superiores aos da média. A entidade que ele representa negociou acordo de 10,8% para várias carreiras “O governo vem priorizando quem ganha mais. (…) vem achatando a cada ano a remuneração dos que ganham menos na administração pública federal”, reclamou.

Produtora da TV Globo simulou negociação; suposta agente pede R$ 15 mil. Codhab promete investigar; fila atual tem 142 mil pessoas de baixa renda.

Do G1 DF – Cooperativas cadastradas no programa de habitação popular Morar Bem, do governo do Distrito Federal, são suspeitas de cobrar dinheiro de beneficiários para “furar” a fila dos imóveis e garantir o recebimento antecipado dos lotes. A negociação foi denunciada em uma reportagem da TV Globo exibida nesta segunda-feira (11). Responsável pela gestão do programa, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, a Codhab promete apurar o caso.

Hoje, a lista de espera por uma das moradias populares tem 142 mil pessoas – parte delas já aguarda a liberação das chaves há mais de 5 anos. Uma produtora da TV Globo foi atrás do suposto esquema de favorecimento, disfarçada como possível beneficiária, e descobriu que a promessa começa por telefone.

Em uma ligação registrada na última semana, uma mulher que se identifica como Osana diz trabalhar em uma cooperativa do Recanto das Emas, região que abriga conjuntos habitacionais do Morar Bem. “Amada, eu trabalho junto com a Codhab, trabalho com cooperativas, sou presidente de cooperativa”, diz.

“A minha cooperativa tem 57 apartamentos para entregar a chave, agora, lá no Riacho Fundo. Estamos com 40 casas no Recanto das Emas”, enumera Osana. Ela afirma que não é preciso cadastro prévio na lista do GDF.

“Você afilia na hora e a gente te direciona para o empreendimento. Eu, agora mesmo, tenho 10 mil pessoas na minha frente. Estou indo direcionada para aquele empreendimento. Então, não tem nada [a ver] quantas mil pessoas tem na sua frente. Porque você está sendo direcionada pela cooperativa para aquele empreendimento”, afirma a gestora.

Negociação

Após o acordo por telefone, a reportagem marca encontro com Osana na frente da Codhab, no Setor Comercial Sul. A suposta articuladora do esquema afirma que quer indicar, pessoalmente, o valor que deverá ser pago. No local, a produtora da TV Globo é orientada pelos funcionários da portaria a ir até um bar ao lado do prédio público, onde acontece a negociação.

“Tem uns apartamentos que entrega a chave agora, fevereiro. Lá no Riacho Fundo, já entrega a chave para você. O apartamento, ele é grande, é bom, dois quartos. Parece que é 60 metros quadrados o apartamento, muito bom”, diz Osana. O valor é informado: R$ 15 mil, sem entrada. “Isso é ‘legalizado por lei’, tudo bonitinho.”

Os R$ 15 mil seriam apenas para garantir a vaga preferencial, na frente de quem aguarda na fila do Morar Bem com um cadastro individual, de pessoa física. Para comprar o apartamento, o beneficiário ainda precisaria desembolsar, pelo menos, R$ 130 mil. O valor pode ser financiado em até 30 anos.

Semelhante a uma corretagem tradicional de imóveis, a negociação irregular continua. Duas mulheres, que se identificam como Nice e Mônica, encontram a produtora da TV Globo em um posto de combustíveis no Recanto das Emas para “mostrar o apartamento”. Segundo ela, o empreendimento às margens da BR-060 fica pronto em março.

“Você paga [os R$ 15 mil] para a associação. Quando você for pagar, for acertar, a gente já leva você no escritório da construtora, já faz a negociação da documentação, tudo. Pode que você pegue a chave, more, até. Quando você pega a chave, às vezes, você ainda não tá assim acertado com o financiamento. Mas você já tem o direito daquele imóvel, já é seu”, diz uma das mulheres à reportagem.

Espera longa

Enquanto quem pode pagar “fura a fila” do benefício, moradores de baixa renda do DF se dizem sem esperança de receber a casa própria e dar início às prestações. Analfabeta e mãe de três filhos, a empregada doméstica Darilene Ferreira paga R$ 500 de aluguel e se inscreveu no programa em agosto de 2011.

“Tem 47 mil famílias na minha frente. Vou morrer e não vou ter minha casa. A mulher lá da Codhab falou assim: ‘você tem que rezar muito, pedir muito a Deus para ver se [a casa] sai”, diz Darilene. Ela não tem R$ 15 mil para furar a fila do Morar Bem, mas diz que não aceitaria fazer esse tipo de manobra.

“Já me deram conselho pra eu invadir, porque lá tem apartamentos desocupados que já foram recebidos e estão lá, vazios, ninguém entra. Quero a coisa certa, não quero invadir. Quero que me deem assim: ‘Ó, dona Darilene, está aqui, vem fazer sua revisão, tá aqui sua chave.’ Tudo certinho, igual os outros fizeram”, diz a empregada doméstica.

Regras e investigação

O Morar Bem foi criado em 2011 como uma “extensão local” do Minha Casa, Minha Vida no DF. Para ter direito ao benefício, o candidato tem que atender a pré-requisitos como renda familiar inferior a 12 salários mínimos e tempo de residência no DF superior a cinco anos.

As regras para participação das cooperativas também são fixadas pela Codhab. Pelo regulamento do programa, os associados têm direito a 40% de todos os imóveis financiados pelo Morar Bem. Nesta segunda, a Codhab informou que vai apurar as denúncias reveladas pela reportagem.

“A Codhab não tem esse tipo de conhecimento, ela repudia qualquer tipo de prática ilegal na questão da habitação. Toda a nossa lista está cadastrada e apresentada no portal da COdhab, classificada de acordo com a maior pontuação gerada de acordo com o decreto. A gente repudia plenamente”, diz o gerente de cadastro da Codhab, Antônio Luiz Felipe Improise.

A partir deste ano, as escolas públicas e privadas do Distrito Federal devem garantir vagas, para o ano letivo subsequente, aos alunos que já estão cursando o ensino na respectiva escola. Isto porque o Projeto de Lei 1.759/2013, de autoria da deputada Celina Leão, foi sancionado na semana passada, pelo governador Rodrigo Rollemberg, e virou lei.

A lei estabelece regras para garantir vagas aos alunos já matriculados nas escolas públicas e privadas. A garantia prevista no projeto diz que o benefício se estende ao turno que o aluno está matriculado. “Meu projeto determina que os alunos já matriculados nas escolas devem ter suas vagas, no próximo ano letivo, garantidas até 31 de dezembro. “O objetivo é dar segurança e estabilidade ao futuro da educação de nossas crianças. Este é um direito do aluno e dos pais de manterem os filhos na escola na qual já estudam”, ressalta a parlamentar.

Celina Leão lembra que a Constituição Federal, no Art. 205, diz que ”a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A deputada justifica seu projeto dizendo que, geralmente, todos os anos, no período de matrículas e rematrículas, algumas escolas particulares fazem certa pressão aos pais e responsáveis pelos alunos que já estudam nestas instituições educacionais para efetuarem as matrículas dos filhos.

“O que pode tornar-se um pesadelo para os pais que, devido ao tempo exíguo para a renovação da matrícula, não podem avaliar se manterão os filhos naquela escola ou se vão para uma nova escola”, avalia Celina.

Para tanto, a deputada explica que se busca, ainda, com a nova lei, evitar desgastes e transtornos aos pais e responsáveis e ao mesmo tempo garantir que os alunos terão suas vagas asseguradas para cursarem o ensino no ano letivo seguinte.

Interessados deverão procurar a coordenação regional de ensino de sua preferência até 22 de janeiro

Por Mariana Damaceno – Do dia 19 ao 22 de janeiro, crianças de 6 meses a 5 anos poderão ser inscritas para vagas em um dos 42 centros educacionais da primeira infância da rede pública de ensino de Brasília — três deles serão inaugurados antes do início do ano letivo de 2016, em 11 de fevereiro. Os interessados precisam procurar uma das 14 coordenações regionais de ensino do DF.

São 1.344 vagas. Cada centro passará, em 2016, a atender 24 alunos a mais do que em 2015. Agora, 136 pessoas serão beneficiadas em cada unidade, inclusive nas três que serão inauguradas — na Asa Sul, no Lago Norte e em Santa Maria.

Para a inscrição, é necessário que o responsável leve CPF ou RG, comprovante de residência ou do local de trabalho e certidão de nascimento ou identidade da criança. As coordenações funcionam de segunda a sexta-feira, e o horário varia em cada uma delas. Os endereços e telefones estão disponíveis em um link no site da secretaria.

Além disso, segundo o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Fábio Pereira de Sousa, os pais devem providenciar documentos que comprovem, se for o caso, que a família participa de algum programa de assistência social ou que o filho está em estado de vulnerabilidade nutricional ou social. “Quanto mais informações, melhor para o candidato”, explica o subsecretário. Os dados serão utilizados para classificar a prioridade de cada aluno.

Buarque só pediu reembolso de R$ 11.400 de sua cota parlamentar, menos do que 12 dos senadores que não se reelegeram em 2014, e usaram a verba apenas em janeiro. Já Reguffe optou por não uar a verba de gabinete.

Por Guilherme Amado  – O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi o mais barato aos cofres públicos em 2015, gastando menos do que colegas que só ficaram um mês na casa. Cristovam é o mais barato dentre os que optaram pelo uso da cota parlamentar. Já o senador José Antônio Reguffe (PDT-DF) optou por não usar a verba de gabinete no Senado, a exemplo do que fazia na Câmara.

Buarque só pediu reembolso de R$ 11.400 de sua cota parlamentar, menos do que 12 dos senadores que não se reelegeram em 2014, e usaram a verba apenas em janeiro, e do que dois suplentes que não passaram mais de três meses trabalhando.

O nome de Reguffe e seus gastos sequer constam dos dados sobre uso da verba de gabinete, baixados do site do Senado Federal.

Cabe a Reguffe, portanto, o título de senador mais barato de 2015 — até porque Reguffe também optou por não fazer uma série de outros gastos a que teria direito, a exemplo do plano de saúde (Do blog do Lauro Jardim).