Do Blog do Gran Cursos – Com o Banco do Brasil (BB) tendo assegurado que seguirá realizando concurso, em razão das suas demandas de pessoal, os interessados em ingressar na empresa podem se prepara para, em breve, participar da seleção para escriturário (nível médio) que deverá ser aberta. Isso porque o banco precisa de novos funcionários e não conta mais, desde o ano passado, com seleção vigente para a convocação de aprovados. Será a segunda seleção com vagas imediatas previstas, a primeira teve o edital publicado em 2015 e oferta para o Nordeste.

O cargo de escriturário, com concurso confirmado para seis estado (Rio de Janeiro, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) e previsto para outros oito (São Paulo, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso do Sul, Bahia, Alagoas, Tocantins e Distrito Federal), exige o nível médio e tem salário de R$ 3.280, rendimento que em agosto passará para R$ 3.613,58, após o acordo para dar fim à greve dos bancários, no ano passado.

Os funcionários do banco possuem ainda uma série de benefícios, que tornam a seleção muito atrativa. Há direito a participação nos lucros ou resultados, vale-transporte, auxílio-creche, auxílio a filho com deficiência, plano odontológico, assistência médica (planos de saúde), previdência privada e participação no Programa de Qualidade de Vida no Trabalho. O banco oferece também a Universidade Corporativa (UniBB), reconhecida como a melhor do mundo, com cursos de aperfeiçoamento.

A seleção será organizada pela Fundação Cesgranrio, por meio de provas objetivas, com 70 questões, e redação. A estrutura é a mesma dos concursos abertos no ano passado para diversos estados. As objetivas serão sobre Atualidades do Mercado Financeiro, Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico-Matemático, Cultura Organizacional, Domínio Produtivo da Informática, Inglês, Atendimento, Técnicas de Vendas e Conhecimentos Bancários. Sendo mantidos os critérios dos últimos concursos, serão aprovados aqueles que conseguirem pelo menos 45% dos pontos na prova de Conhecimentos Básicos, 55% na de Conhecimentos Específicos e 55% na soma das duas. O candidato também não poderá zerar nenhuma disciplina. Já na redação, estará apto quem conseguir, no mínimo, 65 pontos.

Mais um fator que estimula a abertura do concurso é o lucro líquido do terceiro trimestre deste ano, que chegou a R$ 3,1 bilhões. Além disso, segundo dados da empresa, foi registrado, nos nove primeiros meses de 2015, lucro líquido de R$ 11,8 bilhões, aumento de 43,5% em relação aos nove primeiros meses de 2014. Isso mostra que, além de o BB ser um bom local para trabalhar e crescer profissionalmente, não há motivos para que não ocorra o concurso. Além disso, para que a empresa mantenha o bom atendimento e, consequentemente, os lucros registrados, é necessário um quadro de pessoal completo, o que não tem sido observado pelos sindicalistas, após o Plano de Aposentadoria Incentivada (PAI).

Com o PAI, foram registradas cerca de 5 mil aposentadorias em todo o país. O pior é que, ao menos no Rio, Amazonas (parte), Espírito Santo, Minas Gerais (parte), Rio Grande do Sul e Santa Catarina (parte), a saída de funcionários não foi reposta, por conta de o concurso em vigor ter sido encerrado. Aliás, quanto mais o banco demorar para abrir a seleção, por mais tempo a situação permanecerá a mesma, pois após publicado o edital, ainda haverá um tempo considerado até os novos funcionários serem contratados.

Solicitações podem ser feitas a partir de 21 de janeiro. Verba da fundação destina-se a encontros de natureza científica, tecnológica e de inovação

Por Samira Pádua – Pesquisadores, estudantes de pós-graduação e de graduação que integram programas de iniciação científica e profissionais atuantes em ciência, tecnologia e inovação podem solicitar, a partir de 21 de janeiro, apoio financeiro da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF) para participação em eventos da área no Brasil (exceto em Brasília) ou no exterior. Os critérios estão no Edital nº 1, de 2016, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (15).

De acordo com o texto, serão apoiadas apresentações de trabalhos; presença em cursos de curta duração (no máximo 15 dias); e visitas técnicas a instituições de pesquisa e desenvolvimento em ciência, tecnologia e inovação, com, no máximo, 30 dias de duração.

Os períodos de inscrição variam de acordo com o mês em que os eventos ocorrerão. Para aqueles em abril, por exemplo, os interessados devem enviar o pedido de 21 a 31 de janeiro. Para participações em maio, o prazo é de 1º a 17 de fevereiro. O calendário, disponível no edital, traz as datas para eventos até março de 2017, as dos resultados e as de contratação. Solicitações para eventos no primeiro trimestre deste ano estavam incluídas no edital de 2015.

As solicitações devem ser feitas no sistema SIGFAP, até as 23h59 da data final de inscrição de cada período. O proponente receberá na área restrita da ferramenta a confirmação do recebimento, imediatamente após o envio. Cada candidato pode fazer somente uma proposta.

O resultado da seleção será divulgado no sistema e publicado no Diário Oficial do DF e na página da fundação na internet, por período de participação no evento.

Exigências

Entre os requisitos comuns a quem queira pleitear os recursos estão: ter nacionalidade brasileira — ou visto permanente de residência no País, no caso de estrangeiro —; ser residente e domiciliado em Brasília ou em cidades do Entorno (Região Integrada de Desenvolvimento Econômico – Distrito Federal); e ter cadastro atualizado no SIGFAP. O edital também estabelece condições específicas para cada público-alvo e a obrigatoriedade de mencionar a fundação no texto dos trabalhos a serem apresentados.

Para apoio às atividades estarão disponíveis R$ 6 milhões — recurso proveniente do montante que a FAP recebe da receita corrente líquida do DF. Para participação em congressos e similares, cursos e visitas técnicas no Brasil, a verba será liberada individualmente, no valor de até R$ 3 mil. Para aqueles no exterior, o teto, também individual, é de R$ 10 mil.

Os recursos destinam-se, exclusivamente, ao financiamento de itens de custeio. O valor aprovado deverá ser utilizado, obrigatoriamente, para passagens aéreas, fluviais e terrestres, e diárias (que compreendem hospedagem, transporte urbano — como táxis e metrô — e alimentação).

2015 – No edital de 2015, de acordo com a fundação, das 939 solicitações, 516 foram aprovadas, representando R$ 3.579.880,62. Entre estas, 69% contemplaram atividades no exterior e 31%, no Brasil. A Universidade de Brasília aparece entre as instituições mais apoiadas, com 372 propostas aceitas.

Para mais informações, acesse a íntegra do Edital nº 1, de 2016.

Solicitação de apoio financeiro da FAP-DF à participação em eventos no Brasil e no exterior

A partir de 21 de janeiro de 2016 (quinta-feira)

Pelo sistema SIGFAP

Por Ricardo Callado

Rodrigo Rollemberg inicia o segundo ano de seu governo tentando emplacar uma agenda positiva. Ações do bem que podem render frutos e melhorar a imagem da administração. O primeiro ano foi muito difícil. O segundo será decisivo. Será o momento de carimbar o governo.

Se em 2015 o grande desafio foi sobreviver a falta de dinheiro nos cofres do GDF, 2016 será menos pior. A série de projetos aprovados pela Câmara Legislativa, aliada as medidas de austeridades, trará um alívio às finanças do GDF.

O primeiro ano de Agnelo, para quem não se lembra, foi considerado bom. Conseguiu vitórias importantes. A avaliação do governo pela sociedade tinha índices positivos. Foi no segundo ano que a administração petista se perdeu. E foi quando surgiu o Agnulo.

Já tentaram várias denominações nada simpáticas para carimbar Rollemberg no ano passado. Nenhuma ainda colou. O carimbo não se dá no início, mas no meio do governo. Por isso o segundo ano é tão importante para a sobrevivência política do governador. E do grupo político que está no poder.

Tem muita coisa errada no governo. Tem muita ingerência em torno do governador. Muita discórdia. Mas também tem muita coisa boa. Só que falta isso chegar de forma correta ao cidadão. Rollemberg precisa vencer a guerra da comunicação. Se entender com o funcionalismo público. E trazer a sociedade como aliada.

Um dos problemas do governo é apostar no enfrentamento. Pode até trazer vitórias em curto prazo. Mas são vitórias de pirro, obtidas a alto preço. Potencialmente acarretadora de prejuízos irreparáveis.

Em outros momentos, o Buriti faz a opção pelo diálogo. E consegue vitórias equilibradas. Nesse momento prevalece a ala moderada do governo.

As ações positivas do governo não conseguem chegar a sociedade. Nos últimos três meses as tentativas foram em vão. A mensagem não é passada da maneira devida. A falta de um discurso claro confunde o brasiliense.

A sociedade busca entender o governo. E fará isso nesse segundo ano. Para o bem ou para o mal, será o ano da afirmação. De um carimbo que Rollemberg levará até 2018, quando o governador fará a reflexão de seus erros e acertos. Mas ai já será tarde. O momento de enxergar é agora. Todo o resto é consequência. A cegueira, a arrogância e a verdade absoluta não fazem bem a nenhum governo.

O Distrito Federal jamais passou por crise tão profunda e dramática como a atual. O momento continua sendo de diálogo, trabalho e austeridade. E de ações positivas. Mas será Rollemberg que definirá o caminho que quer seguir. O carimbo de seu governo não será definido pela sociedade, mas pelas próprias ações governamentais. E assim ficará na sua biografia.

# O governador Rodrigo Rollemberg assinou o Decreto nº 37.056, de 13 de janeiro de 2016, que cria o Comitê Distrital de Diversidade Religiosa.

# A intenção é que o colegiado auxilie o governo na elaboração de políticas públicas para afirmação do direito à liberdade religiosa, à laicidade do Estado e à opção de o cidadão não ter religião.

# Os integrantes também deverão levantar propostas para a criação de instrumentos de combate à intolerância.

# O comitê será formado por 12 representantes — seis do governo de Brasília e seis da sociedade civil, com respectivos suplentes, para mandato de dois anos, não remunerado.

# Integrarão a parte governamental as Secretarias do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (à qual caberá coordenar os trabalhos); de Cultura; da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais; de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude; da Segurança Pública e da Paz Social; e de Educação, Esporte e Lazer.

# Pela comunidade participarão membros da Câmara Legislativa, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do DF, e pessoas de notório saber, especialistas e acadêmicos envolvidos na promoção da diversidade religiosa e dos direitos humanos, além de integrantes de instituições públicas ou privadas, cuja atuação profissional seja relacionada ao tema objeto do comitê.

# Eles serão selecionados por meio de edital, a ser criado pela Secretaria do Trabalho em até 45 dias, a contar dessa quinta-feira (14). Já a indicação dos membros do governo ocorrerá via portaria da pasta.

# A proposta do comitê surgiu após diversas reuniões ao longo de 2015 entre governo e representantes de várias religiões existentes no Distrito Federal, principalmente as de origem africana.

# O colegiado discutirá casos como o ocorrido no templo Axé Oyá Bagan, no Núcleo Rural Córrego do Tamanduá, no Paranoá, incendiado em 27 de novembro.

# Os responsáveis pelo local suspeitam de intolerância religiosa e de ação criminosa.

# A motivação é investigada pela 6ª Delegacia de Polícia.

# A responsável pelo terreiro, Adna Santos de Araújo (Mãe Baiana), acredita que ações do Estado são fundamentais para evitar ocorrências semelhantes.

# Para Mãe Baiana, casos de intolerância religiosa são frequentes, mas muitos não têm coragem de denunciar ou não sabem a quem recorrer. O comitê e o apoio do governo ao tema nos dá suporte e uma maior sensação de segurança.

# De acordo com o secretário-adjunto de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Carlos Alberto Santos de Paulo, episódios como o do templo Axé Oyá Bagan corroboram a necessidade de existir um grupo que debata e proponha soluções para o enfrentamento à intolerância religiosa.

“Esse comitê consolidará políticas públicas para a comunidade religiosa e criará diálogo permanente sobre o respeito às diversas culturas religiosas que existem no Distrito Federal.”

# O decreto estabelece que haja reuniões a cada 30 dias.

# A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos prepara uma série de ações para 21 de janeiro, quando se comemora o Dia Mundial da Religião. No Brasil, a data marca o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Foi publicado no Diário Oficial do DF desta sexta-feira (15), o resultado preliminar da prova objetiva dos candidatos ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Atendente de Reintegração Socioeducativo, da carreira Socioeducativa do DF (Resultado do concurso para ATRS da Secretaria da Criança do DF). A divulgação do resultado definitivo da prova objetiva e divulgação do quantitativo de candidatos que terão a prova discursiva corrigida será divulgada no dia 10 de fevereiro de 2016.

Veja aqui o ranking dos aprovados!

O concurso registrou 15.125 candidatos, uma concorrência média de 132,67 candidatos por vaga, levando em consideração as vagas para provimento imediato. Já com cadastro de reserva, a média fica de 21,06 candidatos por vaga. Das 60 questões, 4 foram anuladas.

Dos recursos – Conforme edital:

– O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar da prova objetiva disporá de até 10 (dez) dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da publicação deste edital no Diário Oficial do Distrito Federal, conforme o modelo correspondente de formulário, que será disponibilizado no endereço eletrônico.

– O recurso poderá ser entregue pessoalmente ou por procurador, mediante procuração do interessado, com firma reconhecida em cartório, no horário das 10 (dez) horas às 17 (dezessete) horas, ininterruptamente, na Central de Atendimento ao Candidato da Fundação Universa, localizada no SGAN 609, Módulo A, Asa Norte, Brasília/DF.

– Não será aceito recurso via postal, fax, Internet, correio eletrônico e(ou) fora do prazo.

–  O candidato deverá entregar 2 (dois) conjuntos idênticos de recursos (original e 1 (uma) cópia), sendo que cada conjunto deverá ter todos os recursos e apenas 1 (uma) capa, em cada conjunto de recursos o candidato, exceto o candidato eliminado na forma do subitem 8.6.21 do Edital n.º 1 – SECRIANÇA-ATRS, deverá anexar 1 (uma) cópia de sua folha de respostas da prova objetiva

DEMAIS ETAPAS

Avaliação psicológica

A avaliação psicológica consistirá na aplicação e na avaliação de baterias de testes e de instrumentos psicológicos, de aptidão, de nível mental e de personalidade, visando avaliar as condições psíquicas do candidato e identificar as características de capacidade, concentração, atenção, raciocínio lógico, maleabilidade/flexibilidade, perseverança, solução de problemas, inerentes ao exercício das funções do cargo, bem como os distúrbios de personalidade prejudiciais e restritivos ao desempenho do cargo.

Sindicância de vida pregressa

A sindicância de vida pregressa e investigação social será realizada com base em documentos oficiais e informações constantes no formulário próprio, contendo perguntas de caráter pessoal, a ser disponibilizado oportunamente no endereço eletrônico da organizadora , o qual deverá ser preenchido pelo candidato, levando em consideração ser um procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável serão apurados por meio de investigação no âmbito social, administrativo, civil e criminal do candidato inscrito.

Capacidade física

Por fim, completando a primeira etapa do concurso, haverá prova de capacidade física, que visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias do cargo.

Serão aplicados os seguintes testes: dinâmico de barra fixa, de flexão abdominal e de corrida. Confira no edital item 11.19, do edital de abertura, todas as especificações dos testes a serem executados pelos candidatos.

Dicas: Uma rotina de preparação física e uma dieta rigorosa são essenciais para a aprovação nessa etapa. Na prova física, não adianta só ter domínio do conteúdo teórico, o que vale é a sua preparação e condicionamento durante a avaliação.

O principal aliado do concurseiro antes dessa etapa é o cardápio. Uma alimentação balanceada e programada ajuda não só no aumento da força física, como também tem reflexo direto na resistência do candidato.

Curso de formação

Nesta segunda fase do concurso, o futuro Atendente de Reintegração Social (ATRS) participará de um curso que terá duração de 240 horas-aula. No término do curso de formação será aplicada prova de verificação de aprendizagem. A prova será composta de 50 (cinquenta) questões e avaliará as habilidades e os conhecimentos do candidato, conforme as disciplinas e conteúdos ministrados nas aulas.

Do Blog do Gran Cursos

Por Marc Arnoldi

1. O Decreto 37.057 de 14 de janeiro de 2016 reestrutura a SE Saúde, prosseguindo no trabalho de reorganização do Governo de Brasília começado em 2015. O Kleber Karpov, do http://www.politicadistrital.com.br, membro da Associação Brasilienses dos Blogueiros de Política e especialista na área de saúde, publicou matéria explicativa da reestruturação .

2. Confira a abrangência geográfica das novas Superintendências e os nomes dos Superintendentes > SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS NA SE SAÚDE

3. A Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília – TCB reabre por 60 dias a possibilidade para seus empregados de aderir ao Plano de Demissão Voluntária instaurado em 2014.

4. Na Seção II, a SE Educação, Esporte e Lazer, numa ordem de Serviço, aposenta 117 servidores, grande maioria de Professores.

5. Na Seção III, a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF – FAPDF publica o Edital convidando Pesquisadores, Estudantes de Pós-Graduação e de Graduação que fazem parte de Programas de Iniciação Científica e Profissionais atuantes em Ciência, Tecnologia e Inovação-C,T e I, a submeterem propostas para apoio à participação em eventos de natureza científica, tecnológica e de inovação, no país ou no exterior.

6. A SE Infraestrutura e Serviços Públicos prorroga até 28/02/2016 o prazo dado ao Consórcio Transoeste para a elaboração de estudos e projetos executivos para readequação do corredor de transporte público do Eixo Oeste do Distrito Federal, em sistema BRT. A prorrogação não acarretará ônus à Administração.

7. A AR São Sebastião informa ter contratado, por Carta Convite, a F H M D Cardoso Construtora, para obras públicas com a execução e instalação de bicicletários em diversos locais de São Sebastião. O valor global de R$ 141.994,62.

8. A SE de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude publica o resultado preliminar da prova objetiva para o cargo de Atendente de Reintegração Socioeducativa.

Confira a lista nominal dos resultados > lista preliminar Agente Reintegração

Por Marc Arnoldi

1. O Decreto 37.057 de 14 de janeiro de 2016 reestrutura a SE Saúde, prosseguindo no trabalho de reorganização do Governo de Brasília começado em 2015. O Kleber Karpov, do http://www.politicadistrital.com.br, membro da Associação Brasilienses dos Blogueiros de Política e especialista na área de saúde, publicou matéria explicativa da reestruturação .

2. Confira a abrangência geográfica das novas Superintendências e os nomes dos Superintendentes > SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS NA SE SAÚDE

3. A Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília – TCB reabre por 60 dias a possibilidade para seus empregados de aderir ao Plano de Demissão Voluntária instaurado em 2014.

4. Na Seção II, a SE Educação, Esporte e Lazer, numa ordem de Serviço, aposenta 117 servidores, grande maioria de Professores.

5. Na Seção III, a Fundação de Apoio à Pesquisa do DF – FAPDF publica o Edital convidando Pesquisadores, Estudantes de Pós-Graduação e de Graduação que fazem parte de Programas de Iniciação Científica e Profissionais atuantes em Ciência, Tecnologia e Inovação-C,T e I, a submeterem propostas para apoio à participação em eventos de natureza científica, tecnológica e de inovação, no país ou no exterior.

6. A SE Infraestrutura e Serviços Públicos prorroga até 28/02/2016 o prazo dado ao Consórcio Transoeste para a elaboração de estudos e projetos executivos para readequação do corredor de transporte público do Eixo Oeste do Distrito Federal, em sistema BRT. A prorrogação não acarretará ônus à Administração.

7. A AR São Sebastião informa ter contratado, por Carta Convite, a F H M D Cardoso Construtora, para obras públicas com a execução e instalação de bicicletários em diversos locais de São Sebastião. O valor global de R$ 141.994,62.

8. A SE de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude publica o resultado preliminar da prova objetiva para o cargo de Atendente de Reintegração Socioeducativa.

Confira a lista nominal dos resultados > lista preliminar Agente Reintegração

Os planos de saúde de servidores federais tiveram aumento de 22,62%. O acréscimo no valor repassado pela União para custear a assistência à saúde suplementar dos servidores ativos, aposentados e dependentes será calculado a partir do dia 1º de janeiro.

Com a medida, publicada em portaria do Ministério do Planejamento no Diário Oficial da União, o valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145. No texto, os valores são especificados de acordo com faixas de renda e de idade. Os acréscimos foram calculados a partir do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – nos últimos três anos.

Outras duas portarias publicadas pelo ministério trazem valores reajustados do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar – conhecido como auxílio-creche – para os servidores públicos do Poder Executivo Federal.

O IPCA também balizou a revisão do valor do auxílio-alimentação, que teve aumento de 22,78% em relação ao valor anterior, de R$ 373, passando a ser fixado em R$ 458 mensais. No caso do auxílio-creche o valor máximo do repasse foi fixado em R$ 321 a partir do cálculo feito pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a creche pública integral.  Os reajustes, segundo assessoria do Ministério do Planejamento, foram acertados durante a negociação salarial de 2015 com os servidores.

Empresa pretende investir recursos em infraestrutura de áreas regularizadas e nas ruas da capital

Por Amanda Martimon – Autorizada a vender terrenos e imóveis da União em todo o País, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) ganhou mais uma fonte de receita. Com a sanção da Lei Federal nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, a empresa organiza-se para celebrar convênios com o governo federal e atuar na venda direta ou por licitação. O dinheiro arrecadado com essa atividade, segundo a Terracap, será investido em infraestrutura de áreas regularizadas e nas ruas da capital.

A lei que permite a venda de imóveis e terrenos federais estipula que os convênios e contratos sejam feitos por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, especialmente com a Caixa Econômica Federal e a Terracap. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, destaca que o Executivo local esforçou-se para que a agência de desenvolvimento fosse contemplada pela lei. “É a empresa pública com maior expertise na venda de terrenos. Isso pode trazer renda para a Terracap e, consequentemente, para o Distrito Federal.”

Os terrenos e imóveis da União disponíveis em todo território nacional para venda ainda não foram listados. A medida precisa ser feita por portaria do Ministério do Planejamento.

“Nós possuímos características que nenhuma outra empresa pública tem. Além da notória capacidade técnica para gerir terrenos públicos, somos a maior companhia imobiliária do País, e essa é uma oportunidade financeira única”, avalia a diretora de regularização de imóveis rurais da Terracap, Fabiana Torquato. Para o processo de venda, a expectativa é ganhar 3,5% do valor total. Os valores para os serviços de cadastramento, regularização e avaliação ainda não foram definidos.

Ocupantes de imóveis da União poderão fazer a compra de forma direta, com desconto de 25%. Os demais terrenos terão de ser vendidos por meio de licitação. Na lei estão incluídos imóveis em áreas urbanas e rurais, com exceções. Dentro dos terrenos da Marinha, por exemplo, é proibida a negociação de locais em áreas de preservação permanente. Em área urbana, é exigida infraestrutura, como drenagem pluvial, energia elétrica e limpeza urbana.

Mais recursos

A Lei Federal nº 13.240 também trata da cobrança de taxas de ocupação em imóveis da União. Antes, o governo federal cobrava os valores de quem ocupava os locais e ficava com toda a quantia. Agora, repassará 20% do que arrecadar com essas taxas para os municípios ou o Distrito Federal, conforme o local onde estiverem os imóveis.

Por Mariana Tokarnia – O piso salarial dos professores terá reajuste de 11,36%, anunciou hoje (14) o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, o valor passa de R$ R$ 1.917,78, em 2015, para R$ 2.135,64, em 2016. O índice representa um aumento real de 0,69%, considerando a inflação oficial de 10,67%.

Ontem (14), o Ministério da Educação (MEC) recebeu dos estados e municípios pedido de adiamento do reajuste para agosto e que o índice fosse 7,41%. Ao anunciar o valor hoje, Mercadante ressaltou que a pasta apenas cumpre a lei vigente.

“Muitos estados e municípios têm uma situação mais sensível, o que a gente pede é que haja disposição de diálogo, de busca de negociação entre sindicatos e governos, para que seja pactuado –  onde não há condições –, com transparência, uma política de pagamento do piso que seja compatível [com a situação local]”, disse Mercadante.

Pela lei, o piso vale a partir de janeiro, mas o ministro destacou que isso pode ser negociado entre trabalhadores e governos.

Lei do Piso – O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo a Lei 11.738/2008, a Lei do Piso, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Desde de 2009, com o início da vigência da lei, até 2015, segundo Mercadante, o piso dos docentes teve aumento real, ou seja, acima da inflação no período, de 46,05%. Mercadante disse que o percentual de aumento foi um dos maiores entre todas as categorias, públicas ou privadas, mas reconheceu que há uma desvalorização histórica dos salários dos professores.

“Herdamos uma situação de salários muito baixo dos professores. Apesar desse crescimento, ainda é um salário pouco atrativo”.

O piso é pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Pela lei, os demais níveis da carreira não recebem necessariamente o mesmo aumento. Isso é negociado em cada ente federativo.

Em um contexto de crise, estados e municípios alegam dificuldade em pagar o valor definido pela lei.  Ontem, os estados pediram que o MEC complementasse o valor aos governos em situação mais delicada, o que também está previsto em lei. Mercadante disse que a complementação pode ser negociada, desde que haja uma proposta consensual entre estados e municípios. Quando receber a proposta, a pasta avaliará a viabilidade, segundo o ministro.

Histórico

Em 2009, quando a Lei do Piso entrou em vigor, o pagamento mínimo para professores passou de R$ 950 para R$ 1.024,67, em 2010, e chegou a R$ 1.187,14 em 2011. No ano seguinte, o piso passou a ser R$ 1.451. Em 2013, subiu para R$ 1.567 e, em 2014, foi reajustado para R$ 1.697. Em 2015, o valor era R$ R$ 1.917,78. Na série histórica, o maior reajuste do piso foi registrado em 2012, com 22,22%.

Apesar dos aumentos, atualmente, os professores recebem cerca de 60% do salário das demais carreiras com escolaridade equivalente. A melhora do salário dos professores faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas para a melhoria da educação até 2024. Até 2020, os docentes terão que ter rendimento equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.