Eles reivindicam o habite-se do condomínio Toplife, de Taguatinga, e acusam a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) de protelar a emissão do documento há dois anos

Por Guilherme Pera, do Coreio Braziliense – Cerca de 60 pessoas protestam em frente à residência oficial do governador, em Águas Claras. Eles reivindicam o habite-se do condomínio Toplife, de Taguatinga, e acusam a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) de protelar a emissão do documento há dois anos. Segundo a Polícia Militar, a manifestação é pacífica.

A estudante Graziele Amorim, 30 anos, integra o protesto. Ela conta que falta apenas o Departamento de Trânsito (Detran) aprovar o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) para a emissão do habite-se, mas o projeto está parado por conta de exigências da Segeth. “A secretaria alega que precisa de um projeto paisagístico. Aí, por conta da plantação de algumas mudinhas, mais de 2,7 mil moradias permanecem desocupadas”, protesta.

Em nota, a Segeth afirmou que recebeu uma comissão composta pela construtora, moradores e administração regional, na qual explicou que a exigência é uma reparação ao espaço urbano. “A construtora se comprometeu a reapresentar o projeto com as alterações necessárias na segunda-feira. Tão logo receba, a Central de Aprovação de Projetos, da Segeth, fará a análise para que ainda na próxima semana o Detran faça nova vistoria do RIT e seja possível a vistoria pela Agefis para que a Administração Regional conceda o habite-se”, diz trecho do texto.

Por Ivan Rodrigues – Antes de falarmos de saúde pública para os usuários do SUS, precisamos garantir a saúde daqueles que são os recursos humanos indispensáveis para o funcionamento do sistema de saúde.

Buscando garantir a saúde integral dos servidores das unidades de saúde das cidades de Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Park Way e Riacho Fundo I e II, que o grupo formado pela Medicina do Trabalho em conjunto com a Coordenação Geral de Saúde, vem propor a implantação do projeto “Agenda do Servidor”.

A implantação da “Agenda do Servidor” se norteia na qualidade de vida dos servidores, buscando a preservação e promoção da saúde de nossos profissionais.

Através dessa agenda nossos profissionais terão a sua disposição 14 especialidades médicas e demais serviços de saúde da regional, garantido sua consulta para o dia seguinte a sua marcação.

Para tanto, faz-se necessário o servidor fazer o periódico, para ter garantido o acesso prioritário à marcação nas especialidades procuradas para o dia seguinte.

Ficando o servidor livre para escolher a qualquer tempo, o dia que melhor quiser comparecer às consultas, estando o mesmo referenciado ao acesso para o dia seguinte pela Medicina do Trabalho.

A coordenação se compromete em garantir que os servidores em dia com seu periódico, terão assegurado suas consultas a qualquer tempo.

Esperamos que este projeto possa ser referência ‘macro’ para o Governo do Distrito Federal.

*Agradecimentos especiais à enfermeira do trabalho Vanessa, médico do trabalho Dr Marcelo e Dr Juliana da Regional de saúde do Núcleo Bandeirante.

Por Alana Gandra e Felipe Pontes – A proporção de pessoas que trabalham por conta própria entre o total de ocupados aumentou de 17,9%, em janeiro de 2013, para 19,8% em novembro de 2015, segundo cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento cobre as seis principais regiões metropolitanas brasileiras (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Salvador). Na avaliação do economista e pesquisador do Ipea Miguel Foguel, o aumento do trabalho por conta própria está relacionado à crise econômica e à consequente redução dos empregos formais.

Segundo Foguel, os trabalhadores por conta própria podem ser divididos em dois grupos: os que contribuem para a Previdência Social e os que não contribuem. Em 2013, os autônomos do primeiro grupo eram 5,2% do total de ocupados nessas seis regiões. Esse percentual subiu para 7,4%, em novembro de 2015. Já os trabalhadores por conta própria não contribuintes permaneceram estáveis: 12,8%, em janeiro de 2013; e 12,4%, em novembro de 2015.

De acordo com o economista do Ipea, provavelmente, esse fenômeno tem a ver com a reação defensiva do trabalhador diante de um mercado de trabalho em crise, em que as empresas estão demitindo e deixando de contratar. “Aí, a reação deles ante a dificuldade de encontrar emprego é buscar algum tipo de renda por meio de um microempreendimento ou alguma atividade que se configura como por conta própria, e continuar contribuindo para a Previdência Social, mas agora não mais como um empregado formal”.

No entanto, segundo Foguel, dependendo da restrição orçamentária e da oferta de trabalho na nova fase profissional, alguns deixam de pagar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) porque não podem ou não querem bancar essa despesa.

O fotógrafo Fernando Azevedo, do Rio de Janeiro, é um desses trabalhadores. Depois de atuar por 18 anos em várias editoras e assessorias de imprensa, resolveu dar uma guinada total na vida. Ele se tornou criador de móveis, só fotografa suas criações e há cerca de um mês abriu uma loja em Maricá, na Região dos Lagos, para venda de seus produtos.

O empreendimento está dando tão certo que Azevedo está se preparando para contratar uma funcionária para a loja, além dos dois marceneiros que já trabalham com ele. O fotógrafo e agora designer de móveis atualmente não contribui para a Previdência Social.

Já o professor de educação física Pedro Copelli, também autônomo, começou recentemente a contribuir para o INSS como forma de se preparar para a aposentadoria. Embora tenha curso superior e não enfrente dificuldades em arranjar emprego, ele preferiu trabalhar por conta própria, mas não descarta a possibilidade de retorno ao mercado formal. “Se aparecer algum emprego legal com carteira assinada eu pego porque, na nossa área, é difícil você trabalhar em um só lugar”, disse.

Copelli dá cursos de exercícios funcionais e aulas de futebol feminino há seis anos em um clube em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro. No mesmo bairro, dá aulas de futsal em um colégio e está pensando em ampliar o trabalho, com a abertura de turmas de futevôlei, na praia. Segundo ele, trabalhar por conta própria está sendo compensador e, até agora, a crise econômica não afetou suas atividades.

“Tenho um número razoável de alunos porque não tenho muito concorrente. Com o fechamento das escolas de futebol feminino do Fluminense e do Flamengo, muitas meninas migraram para nós”, disse o professor.

Informalidade

O avanço do trabalho por conta própria também pode ter impacto sobre os números da informalidade no Brasil, de acordo com o economista do Ipea.

Segundo ele, considerando que os trabalhadores por conta própria se subdividem entre os que contribuem para a Previdência Social e os que não contribuem, alguns analistas associam o aumento desse tipo de trabalho como um indicador de crescimento da informalidade, já que nem todos pagam o INSS.

“Se a gente considerar que esse trabalhador por conta própria que contribui para a Previdência Social não é informal, não está havendo um crescimento da informalidade. Mas se eles forem incorporados como informais, então, sim, há um aumento da informalidade. Vai depender de como cada um define [esse conceito]”, ponderou o economista.

Crise entre os autônomos

Se a crise está levando mais gente a trabalhar por conta própria, comerciantes que já estão nessa modalidade há muito tempo também estão sentindo os efeitos da desaceleração da economia.

O vendedor de frutas Celso Nunes, de Brasília, disse que esse janeiro tem se mostrado o mais fraco desde que ele começou a vender salada de frutas numa barraca que monta no Setor Bancário Norte, no centro da capital, há 15 anos.

“Janeiro é mais fraco mesmo, mas esse tem sido o pior desde que eu cheguei aqui”, calculou.  Pelas contas que faz de cabeça, ele diz que seu faturamento caiu em torno de 70% na comparação como mesmo mês do ano passado. Para compensar a queda nas vendas e o aumento nos custos devido à inflação, desde o início do ano, Nunes resolveu subir o preço da bandeja de salada de frutas, de R$ 5 para R$ 6.

Outros comerciantes informais entrevistados pela Agência Brasil também relataram dificuldades com as vendas recentemente. Sob nuvens negras no céu, o vendedor ambulante Obede Suzarte disse à reportagem que costumava vender de 15 a 20 guarda-chuvas e sombrinhas em dias de chuva no ponto onde monta a sua barraca há cinco anos, na avenida W3 Norte. “Mas neste mês de janeiro, quando costuma chover muito por aqui, tenho vendido umas três ou quatro por dia”, contou.

Ele diz que se sente ainda mais prejudicado pela crise porque seu tipo de mercadoria – relógios, barbeadores, carregadores de celular, óculos de sol e radinhos de pilha – não ser de primeira necessidade. “O cliente até vem e olha, mas se não é essencial pra ele, não compra mesmo.”

“Tá difícil geral, essa crise financeira chegou para todo mundo”, disse a vendedora de churrasquinho Raimunda Nonato da Silva. Ela, que chegou em Brasília vinda do Maranhão em 1979, começou no ano passado a vender espetinhos de carne em uma parada de ônibus da avenida W3, depois de perder o emprego como doméstica. Apesar da redução nas vendas, Raimunda ainda resiste a subir o preço do espetinho, vendido a R$ 3. “Se não, não vendo é nada, meu filho”.

Diante do aumento significativo do número de ambulantes por causa da crise, o governo do Distrito Federal deflagrou desde dezembro uma operação de repressão aos comerciantes informais, agravando a situação dos vendedores de rua.

Desde 11 de janeiro, por exemplo, policias militares e agentes da Agência de Fiscalização do Distrito Federal ocupam cada esquina do Setor Comercial Sul, na região central de Brasília. A justificativa dada pelo administrador regional do Plano Piloto, Marcos Pacco, é “revitalizar o espaço e coibir atividades ilegais”. O mesmo tipo de operação ocorre nos arredores da rodoviária do Plano Piloto.

Apartamentos são de dois e de três quartos e vão para famílias de renda mensal de até R$ 3.275 inscritas no Morar Bem

Por Jade Abreu – Neste sábado (16), no Riacho Fundo II, 1.392 moradias foram entregues a famílias contempladas da faixa 2 (de R$ 1,6 mil a R$ 3.275) do programa Morar Bem — vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

A técnica em contabilidade Conselene Pires de Oliveira, de 48 anos, já exibe as chaves do novo apartamento no Residencial Parque do Riacho. Ela, que até então morava com a mãe de 72 anos, conta que é uma realização para a família ter a casa própria. “Maior conquista que já tive na vida além dos meus filhos”, comemora.

Conselene vai morar em uma unidade de dois quartos com o filho. Assim como ela, cerca de outras três mil pessoas foram beneficiadas com as entregas neste sábado (16), de acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).

Os apartamentos são de dois e de três quartos, com 48 e 56 metros quadrados respectivamente, e estão distribuídos em dez condomínios. A infraestrutura básica (água, luz, drenagem e esgoto) está completa, mas ainda falta concluir as obras de pavimentação e calçadas. Segundo a Codhab, as máquinas e equipes estão no local, mas é preciso esperar pelo fim das chuvas para terminar a construção.

O governador Rodrigo Rollemberg participou da cerimônia e destacou o esforço do governo de Brasília e do governo federal para realizar as entregas. O chefe do Executivo local explicou que pensou em adiar a entrega das chaves por causa das obras que ainda faltam ser concluídas, mas que manteve a programação por pedidos dos síndicos das unidades habitacionais. “Vamos acompanhar a conclusão dessa infraestrutura”, afirmou.

O programa

O Morar Bem é uma ação do governo de Brasília criada em 2012 e voltada a famílias com renda bruta de até 12 salários mínimos mensais. O programa oferta moradias populares em condomínios com infraestrutura urbana — como abastecimento de água, esgoto, energia, pavimentação e equipamentos públicos.

Os requisitos para ter direito ao benefício são: morar no DF nos últimos cinco anos, ser maior de idade ou emancipado por lei e não ter outro imóvel.

Os empreendimentos da última etapa do Riacho Fundo II custaram R$ 107.578.480 e foram concluídos graças a parcerias com o governo federal e com o Banco do Brasil.

Em 2015, o governo de Brasília entregou 5.971 moradias, sendo 3.072 no Riacho Fundo II; 2.080 no Paranoá; 409 no Jardins Mangueiral, em São Sebastião; 270 na Estrutural; 84 em Santa Maria; e 56 em Samambaia.

Carta assinada pela mulher e sócia do marqueteiro petista, agora em poder da PF, foi endereçada a um dos operadores do esquema criminoso indicando contas na Inglaterra e nos Estados Unidos

Por Rodrigo Rangel, na Veja.com – Um empreiteiro do primeiro time está diante de um advogado de sua empresa e, pensando alto, reclama da atitude da presidente Dilma Rousseff, que, na visão dele, estava pouco se lixando para a sorte dos empresários pegos na Operação Lava-Jato. Diz ele: “A Dilma fica posando de virtuosa como se não tivesse nada com o que está acontecendo. Ela declarou pouco mais de 300 milhões de gastos de campanha, e nós demos para ela quase 1 bilhão. Como ela pensa que o restante do dinheiro foi parar na campanha?”. Esse desabafo reflete uma situação de fato e, além de ser uma confissão de crime, descreve com exatidão o sentimento comum entre muitos dos maiores doadores do PT na campanha presidencial de 2014. Eles deram dinheiro contabilizado, devidamente registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas também fizeram contribuições clandestinas das mais diversas maneiras usando suas poderosas estruturas empresariais. Outro empreiteiro avança mais: “Essas doações foram feitas a partir da contratação de consultorias indicadas pelos políticos ou por meio de pagamentos a publicitários diretamente no exterior”. A Polícia Federal já encontrou evidências dessas operações casadas em que empresas são agraciadas com obras e financiamentos públicos generosos e, em troca, contratam aqui ou no exterior “consultorias” ou agências de publicidade às quais devolvem parte do butim. Um exemplo dessa triangulação criminosa está sendo investigado em um inquérito sigiloso que tramita em Curitiba e tem como personagem principal o marqueteiro João Santana, artífice das campanhas eleitorais do ex-presidente Lula e da presidente Dilma.

A história começa nas primeiras horas da manhã do dia 5 de fevereiro do ano passado, quando uma equipe de policiais federais bateu na porta do engenheiro Zwi Skornicki, em um condomínio da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Os agentes estavam atrás de computadores e documentos. As buscas eram parte da nona fase da Operacão Lava-Jato, batizada de My Way. Estavam na mira dos policiais onze operadores do petrolão que haviam sido denunciados por Pedro Barusco, ex-­gerente da Petrobras. Em acordo de delação, Barusco revelou os detalhes de como funcionava o esquema de corrupção na diretoria de Serviços da estatal. Apenas ele, um funcionário de terceiro escalão, havia embolsado 97 milhões de dólares, dinheiro que escondia em contas secretas no exterior. Barusco contou como eram pagas as propinas em troca dos contratos, em especial aqueles destinados à construção de plataformas e sondas para exploração de petróleo em águas profundas. Organizado, ele tinha uma lista com o nome de todos os operadores, quem cada um deles representava e, principalmente, o que cada um fazia.

Zwi Skornicki, o morador do condomínio de luxo da Barra da Tijuca visitado pelos federais, era um dos nomes da lista de pagadores de propina. Havia anos ele era o representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels, de Singapura, dono de contratos bilionários com a Petrobras. Segundo Barusco, de 2003 a 2013 Zwi foi o responsável por pagar – a ele, a outros funcionários da Petrobras e também ao PT – as comissões devidas pelo estaleiro asiático. Eram provas desses pagamentos que os agentes procuravam na casa do operador, mas a busca acabaria abrindo uma nova linha de investigação. Ao analisarem o material apreendido, os investigadores encontraram uma carta enviada em 2013 a Zwi com as coordenadas de duas contas no exterior, uma nos Estados Unidos e a outra na Inglaterra. A remetente da correspondência, manuscrita, era Mônica Moura, mulher e sócia do marqueteiro João Santana. Intrigante. Que ligação financeira poderia haver entre a esposa e sócia do marqueteiro da presidente da República e um operador de propinas do petrolão? Estranho. Num mundo digital, a comunicação ainda se deu por carta – talvez para não deixar rastros em e-mail ou mesmo em mensagem telefônica.

Indicação direta evita lentidão, pois funciona sem a necessidade de logar na área restrita do portal

Contribuintes cadastrados no Nota Legal possuem, a partir de agora, nova alternativa para indicar os créditos para abatimento no IPVA e no IPTU 2016: trata-se da indicação direta dos créditos, mecanismo que funciona em paralelo ao modo convencional executado no portal do programa (www.notalegal.df.gov.br).

Para fazer a indicação direta, basta acessar o portal e clicar no banner localizado na área central superior do canal (clique aqui http://migre.me/sHGzt para visualizar). Será preciso ter em mãos os números do RENAVAM do veículo (IPVA) ou da inscrição do imóvel (caso a opção seja pelo IPTU).

A motivação para a Secretaria de Fazenda desenvolver a plataforma alternativa foi o grande número de acessos simultâneos no portal do programa nos primeiros dias do prazo, em relação ao mesmo período do ano passado. Nos 11 dias abertos à indicação foram registrados 175 mil solicitações, contra 123 mil na mesma época em 2015.

Volume recorde para o período

Em relação aos valores já distribuídos aos consumidores, de acordo com o último levantamento relativo a 11 dias de período de indicação, mais de R$ 36 milhões para abatimento no IPVA e no IPTU de 2016.

O IPVA continua liderando a opção dos cidadãos, com mais de R$ 29 milhões em indicações contra R$ 6 milhões para o IPTU.

Adesão

O cadastro pode ser realizado a qualquer momento pelo portal. Para abatimento em impostos, os créditos valem para a dedução no IPVA ou IPTU 2016 para quem possui veículos e imóveis registrados no DF, seja próprio ou de terceiros. A orientação é manter sempre o cadastro atualizado.

Vale lembrar que dados pessoais como CPF, RG, nome da mãe e o e-mail devem estar de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal do Brasil – RFB.

Aqueles que possuem débitos junto ao Governo de Brasília ficam impedidos de usufruir do benefício.

Senhas

Quem perdeu ou esqueceu a chave de acesso à área restrita pode recuperá-la pelo portal. Uma das dicas importantes é verificar se o e-mail utilizado para o resgate da senha é o mesmo informado no momento do cadastro.

Dúvidas

Pelo link http://goo.gl/wWERON é possível acessar o “Manual do Consumidor” e as “Perguntas Frequentes” para conhecer melhor o programa e obter os esclarecimentos necessários.

Se ainda assim encontrar dificuldades, sejam dúvidas pontuais, problemas de acesso à página ou na indicação dos créditos, basta entrar em contato pelo Atendimento Virtual (http://goo.gl/AlxOY0); pela Central de Atendimento 156, opção 3; ou pessoalmente nas agências da Receita do DF (endereços emhttp://goo.gl/t2HUjl).

Para orientações gerais e o esclarecimento de dúvidas, o usuário pode, ainda, contatar a Fazenda/DF pelo Facebook (https://goo.gl/0bxUq ) ou Twitter (https://goo.gl/FA0Mfp).

São 600 profissionais na saúde, 1,1 mil na segurança e 496 na educação. Governo prevê reposição de 1,6 mil e diz que existe ‘demanda reprimida’

Do G1 DF – O governo do Distrito Federal prevê que 2,2 mil servidores das áreas de segurança, saúde e educação se aposentem em 2016. São 600 profissionais de saúde, 1.120 da segurança (400 policiais civis e 720 policiais militares) e 496 da educação.

Segundo o GDF, o número está dentro da média, mas existe uma “demanda reprimida”, pois aposentadorias de anos anteriores foram substituídas por profissionais com contrato temporário. Segundo o governo, 1,6 mil servidores serão contratados neste ano, para cobrir as saídas por tempo de serviço.

Nesta quinta-feira (14), o GDF nomeou 1,455 mil servidores da saúde, entre médicos, enfermeiros, dentistas e outras especialidades. Eles têm 30 dias para se apresentar à secretaria. Em 2015, a pasta nomeou 1.056 concursados. Desse total, 722 tomaram posse. Os demais pediram para ser reposicionados no fim da fila ou não se apresentaram.

A Secretaria de Saúde tem 33 mil servidores. Há 29 mil professores e 19,2 mil policiais (4,8 mil civis e 14,4 mil PMs). Os 2,2 mil profissionais que devem deixar o trabalho nas três pastas em 2016 representam 6% do total de servidores ativos contratados – sem contar os temporários em vigência.

Para o consultor econômico Raul Veloso, o governo gasta demais com pessoal e sobra pouco dinheiro para investir nas regiões. “A eficiência do setor público é baixa. Então o que é preciso é uma ação para melhorar a eficiência, uma questão de gestão.”

O governo afirma que as contratações vão depender da quantidade de recursos que o GDF vai arrecadar. “”Não adianta eu chamar mais pessoas e chegar em outubro, novembro e dezembro e dizer ‘olha, não tem não ter dinheiro para pagar'”, afirmou o secretário-adjunto de Planejamento, Renato Brown.

“Tem que fazer esse recompletamento. Há situações na segurança, na saúde, na educação que necessitam recomposição, mas o governo tem que agir de forma responsável”, diz.

Diretorias vão substituir as atuais 15 coordenações regionais de Saúde. Pasta não informou custo ou economia; mudança vale a partir desta sexta

Por Mateus Rodrigues, do G1 DF – O governo do Distrito Federal publicou nesta sexta-feira (15) decreto que reestrutura a gestão da Secretaria de Saúde e cria uma nova instância de administração. Em vez das 15 coordenações regionais atuais, o DF passa a ter sete superintendências.

O texto remaneja os cargos hoje lotados nas coordenações e cria outros posts. A Secretaria de Saúde afirmou ao G1 que a mudança não gera aumento de custos e pode até ser econômica, com a “otimização” das estruturas.

Cada superintendência será responsável por acompanhar os trabalhos e cobrar resultados em uma área do DF. A subpasta da região Centro-Norte, por exemplo, coordenará as ações na Asa Norte, no Cruzeiro, no Lago Norte, no Varjão e na Rodoviária (confira a lista completa no final desta reportagem).

Os sete superintendentes também foram nomeados nesta sexta. A subpasta da região Sul será chefiada por João Narciso Forte Neto, e a da região Norte, por Andrea Palmeira Barros Kavamoto. A superintendência Centro-Norte fica com a médica Ana Patrícia de Paula, e a Oeste, com o cirurgião-geral Baelon Pereira Alves.

A neurologista pediátrica Denize Bomfim Souza foi nomeada como superintendente da região Centro-Sul, e o anestesiologista Benvindo Rocha Braga, como superintendente da região Sudoeste. O novo superintendente da região Leste, Carlo Henrique Goretti Zanetti, encera a lista. Alguns diretores das superintendências também foram nomeados.

Os hospitais de referência do DF – Base, Apoio, Criança e São Vicente de Paula – não são subordinados às superintendências. Segundo o GDF, eles também não pertenciam à estrutura das coordenações regionais.

A Secretaria de Saúde informou, em nota divulgada no ano passado, que a compra de remédios e materiais de saúde continuará centralizada, para garantir o melhor preço com as aquisições em lotes maiores. O desempenho de cada gestor, segundo a pasta, será avaliado a cada quatro meses.

Confira as áreas sob responsabilidade de cada Superintendência de Saúde:

– Centro-Norte: Asa Norte, Cruzeiro, Lago Norte, Varjão e rodoviária do Plano Piloto.

– Centro-Sul: Asa Sul, Guará, Núcleo Bandeirante, Lago Sul, Candangolândia, Riacho Fundo I e II e Park Way.

– Oeste: Brazlândia e Ceilândia (incluindo Sol Nascente).

– Sul: Gama e Santa Maria.

– Sudoeste: Taguatinga, Samambaia e Recanto das Emas.

– Norte: Sobradinho e Planaltina (incluindo Estância Mestre D’Armas e Arapoanga).

– Leste: Paranoá e São Sebastião.

Governo reforçou as dificuldades para implementar as normas, pois parcelamentos ilegais continuam acontecendo

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão e as Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, do Meio Ambiente e do Patrimônio Público e Social reuniram-se ontem (14), com o secretário de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Thiago de Andrade, e com representantes da Associação dos Chacareiros de Vicente Pires e Adjacências, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), da Companhia Urbanizadora da Capital (Novacap) e da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para discutir a regularização fundiária desse setor habitacional e o impacto nas chácaras não-parceladas.

No encontro, os representantes dos chacareiros relataram suas preocupações em relação ao destino das áreas que não foram objeto de parcelamento irregular do solo e à alocação dos Equipamentos Públicos Comunitários (EPC) destinados a educação, saúde, cultura, assistência social, esportes, lazer e segurança pública.

A Segeth e a Terracap, que é a empreendedora responsável pelo processo, esclareceram os aspectos técnicos que foram definidos como diretrizes dos projetos de regularização. Os representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) registraram a dificuldade do processo de regularização, considerando que as invasões e os parcelamentos ilegais continuam acontecendo no setor habitacional, o que é obstáculo para a regularização fundiária. Para debater as objeções levantadas pelos ocupantes das chácaras que não foram parceladas, foi criado um grupo de trabalho entre representantes do governo e a Associação dos Chacareiros.

Regularizações fundiárias – O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanha a execução do TAC nº 2/2007, que trata das regularizações fundiárias do DF e regulamenta as condicionantes ambientais, urbanísticas e de patrimônio público para que sejam registrados os lotes urbanos e realizada a venda direta. Desde o início de 2015, o MPDFT reúne-se com os órgãos da atual gestão do GDF, responsáveis pela regularização fundiária, a fim de tornar o processo célere, responsável e legal.

De acordo com a Receita Federal, quase 400 mil pequenos negócios foram notificados sobre inadimplência e podem ser desligados do sistema unificado de tributação

Por Alessandra Pires – As empresas optantes do Simples que têm débitos terão que regularizar sua situação até 29 de janeiro (último dia de adesão ao Simples para o exercício 2016) para poder permanecer no sistema tributário simplificado. Quem não quitar ou parcelar seus débitos até essa data poderá ser excluído, em fevereiro, do sistema de tributação que unifica oito impostos e reduz a carga tributária.

Segundo o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, é muito importante que as empresas procurem a Receita para quitar ou parcelar seus débitos. “As empresas podem parcelar os débitos tributários em até 60 meses. É fundamental que elas procurem resolver sua situação, pois, se hoje já está difícil para se manter o desenquadramento, poderá  complicar ainda mais a vida desses empresários”.

A quitação ou o parcelamento pode ser feito no site do Simples Nacional, com os valores corrigidos pela taxa Selic. Em caso de parcelamento, as parcelas mensais devem ser de, no mínimo, R$ 300, sendo pagas sempre no último dia útil de cada mês. De acordo com dados da Receita Federal, 396 mil empresas foram notificadas sobre a inadimplência. A expectativa é que 90% delas regularizem a sua situação.

O Sebrae alerta que, além da exclusão do Simples e do pagamento de multa, as micro e pequenas empresas que permanecerem inadimplentes ficam impedidas de obter financiamento e não podem realizar qualquer ação que envolva recursos públicos, como operações de crédito, incentivos fiscais e financeiros e celebração de convênios. Outra desvantagem para quem não está com as contas do Leão em dia é a proibição de participar de licitações públicas.