Do Gran Cursos On Line – Um dos concursos mais aguardados dos últimos tempos deverá ser publicado muito em breve. Trata-se do certame para provimento em cargos de nível médio e superior daCâmara dos Deputados (Concurso Câmara dos Deputados 2016), que tem alto déficit de pessoal devido a aposentadorias e vacâncias de servidores.  O concurso foi autorizado pelaMesa Diretora e, segundo a assessoria de impressa do órgão, a organização da seleção está sendo analisada junto ao Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados. Foi informado também que o legislativo trabalha intensamente para a realização do concurso. No entanto, ainda não há uma previsão exata para lançamento do edital. Mesmo com a demora, podemos afirmar que será uma excelente oportunidade!

Somente no finzinho de 2015, mais de 60 aposentadorias foram autorizadas pelo presidente da casa legislativa, o deputado Eduardo Cunha, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União (veja aqui). Com essas vacâncias, o número total aumento para mais de 400 postos ociosos no legislativo federal. Isso porque de acordo com o último balanço da casa, há vacância de nada menos que 318 vagas em cargos de nível médio e superior, sendo a maior parcela para o posto de  Técnico Legislativo, na especialidade de assistente administrativo (veja aqui). A remuneração inicial da carreira ultrapassa os R$ 13.578,58, pois os novos servidores contarão com o auxílio–alimentação de R$ 784,76.

Certificado de ensino médio será requisito para pleitear o cargo de técnico legislativo. Já as funções destinadas aos profissionais com formação superior serão as de analista de informática legislativa e analista legislativo nas seguintes áreas: técnico em documentação e informação legislativa; técnico em material e patrimônio; e assistente social. O inicial é de mais de R$ 20.384,43, há ainda auxílio–alimentação de R$ 784,76.

Outro fator que favorece a a abertura do certame é o orçamento da união para o exercício de 2016, essencial para o fortalecimento dos poderes. O texto do projeto, já sancionado pelo Governo Federal, destina dotação orçamentária, de acordo com o Anexo V – LDO, para preenchimento de, no mínimo, 143 cargos por intermédio do concurso já autorizado. (veja aqui a dotação).

Com um quantitativo alto de cargos vagos e sem concurso vigente, tudo indica que o tão aguardado concurso Câmara dos Deputados 2016 está mais próximo do que você imagina. A suspensão do concursos, anunciada pelo Governo Federal, não deverá adiar por muito tempo a publicação do certame para o órgão que precisa repor urgentemente sua força de trabalho. Os altos vencimentos e a quantidade de benefícios fazem do concurso da câmara um dos mais esperados e concorridos pelos concurseiros de plantão.

A grande necessidade imposta pela falta de pessoal cada vez maior torna a realização de um novo concurso para Câmara apenas uma questão de tempo. Período esse que pode contar a favor daqueles que iniciarem desde já os estudos, haja vista a quantidade de conteúdo a ser apreendido e o alto grau de conhecimento exigido nas provas, sobretudo na hipótese de ser mantida a banca da última seleção (de 2007), a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Quem deseja ingressar em um dos órgãos mais privilegiados do país, deve, nesse primeiro momento, estudar as disciplinas básicas do último concurso, que são as mesmas para todas as áreas pelas quais as vagas de técnico e analista costumam ser distribuídas (uma para técnico e quatro para analista, essa última com exigência de nível superior na respectiva área de atuação). No caso de técnico, por exemplo, a parte básica do concurso mais recente abrangeu Língua Portuguesa, Legislação, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

Dezenas de aposentadorias previstas- Há previsão de centenas de vagas para os próximos dois anos, mas segundo a tabela de cargos vagos, atualmente há 318 postos disponíveis para técnicos e analistas. A maior demanda é para o cargo de técnico legislativo – assistente administrativo, 171.

Com base em levantamentos feitos com números oficiais, acessíveis a todos no portal da transparência da casa, há a expectativa de nada mais nada menos que 408 vagas para os próximos 4 anos, somente para o cargo de Técnico Legislativo – atribuição Assistente  Administrativo. O número leva em consideração os cargos vagos até 18/10/14 (91), a projeção de aposentadorias até 2018 (102), e o Ato na Mesa Nº 107 de 2013, que prevê a transformação de alguns cargos da categoria de Técnico Legislativo.  Segundo o Ato, a medida que eles forem sendo vagos, serão transformados no cargo de Técnico Legislativo – Atribuição: Assistente Administrativo (215), levando em consideração que o edital seja publicado em 2015.

Para os cargos de nível superior, os vagos até o último levantamento, são 130, mas as projeções de aposentadorias até 2018 aumentam o número para 199. Os analistas, como já informado, contam com inicial de R$ 20.384,43, há ainda auxílio–alimentação de R$ 784,76.

Último concurso- O último concurso para Assistente Administrativo ocorreu em 2007, tendo como banca a FCC. Especialistas  afirmam  que o próximo concurso deve ser realizado pelo CESPE, com edital muito parecido com o anterior, tendo como base  o que ocorreu com a Polícia da Câmara, que teve concurso agora há pouco: o anterior havia sido realizado em 2007, pela FCC, e o CESPE quase que “copiou” o conteúdo programático para o concurso de 2014. No concurso de 2007 foram abertas 90 vagas. A Câmara chamou, simplesmente, 369.

Por Marc Arnoldi

1. O Decreto 37.065, de 20 de janeiro de 2016, trata da manutenção do patrimônio público do Distrito Federal, no aguardo da elaboração de um Plano de Implementação de ações, instituindo um Comitê Gestor de Manutenção do Patrimônio (com 6 membros – SE Planejamento, SE Fazenda, SE Infraestrutura, SE Gestão do Território, DER/DF e NOVACAP, um cada)

2. O Decreto 37.066, de 20 de janeiro de 2016, publica o calendário dos feriados no DF para 2016

Confira o calendário dos feriados no DF em 2016 > CALENDÁRIO DOS FERIADOS NACIONAIS E LOCAIS NO DF EM 2016

3. O Decreto 37.067, de 20 de janeiro de 2016, cria o Comitê Regulamentador do Sistema da Bilhetagem Automática – CRSBA (com 7 membros: O Secretário de Mobilidade, 2 da SE Mobilidade, 2 DFTrans, 1 Metrô-DF e 1 TCB). Ele se reunirá a cada seis meses, ou se convocado excepcionalmente por seu Presidente).

4. A SE Fazenda indica que o limite de uso de incentivos fiscais (renúncia de até 1% do ICMS e ISS por parte do GDF) na Lei de Incentivo à Cultura de 2013, para o ano de 2016, é de R$ 14 milhões.

5. O TCDF informa que aplicará o percentual de 10,97 % para o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar para os servidores do Tribunal a partir de 1o de janeiro de 2016.

6. Na Seção II, movimentos em cargos de confiança na Casa Militar e na Polícia Militar. Nessa nomeação, entre outras, de: Coronel ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA como Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal do Subcomando Geral; do Coronel RICARDO YAMASAKI SANTIAGO como Chefe do Departamento de Controle e Correição do Subcomando Geral; do Coronel ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA como Chefe do Departamento Operacional do Subcomando Geral; e do Coronel MARCUS VINÍCIUS GOMES FIALHO como Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal do Subcomando Geral (todos cargos CNE 02)

7. É prorrogada a cessão de dezenas de servidores da Sociedade de Abastecimento de Brasília – SAB (em liquidação) à SE Saúde, com ônus ao órgão de origem (SAB).

(Há repositores, recepcionistas de loja, operadores de caixa, até… açougueiro)

8. Na Seção III, a SE Saúde informa ter contratado, após registro de preços, a Suporte Informática Soluções Ltda para a aquisição de licenças e serviços técnicos especializados para implantação tecnológica de computação em nuvem, utilizando um modelo de nuvem privada, com ferramentas de gerenciamento dos ambientes virtualizados, o portal de autosserviço institucional da Secretaria. O contrato terá vigência de 5 anos. Valor do contrato: R$ 6.208.757,18.

9. A SE Saúde informa ter assinado com a unidade de Brasília do Hospital Sírio-Libanês um protocolo de intenções visando um Termo de Cooperação Técnica para a realização de tratamento de radioterapia para até 210 pacientes do SUS indicados pela SES-DF, sendo até 90 pacientes em 2015 e até 120 pacientes em 2016.

(Apesar de estar publicado no DODF de 21/01/2016, a data de assinatura mencionada é 03/03/2015)

10. O DER-DF abre concorrência para Elaboração de projeto executivo de engenharia para execução da pavimentação das vias de acesso às escolas – programa “Caminho das Escolas“. Retirada do Edital no Valor estimado do contrato (dois lotes): R$ 10 milhões. A abertura das propostas será realizada no dia 14/03/2016 às 10 horas. A publicação indica que o Edital está disponível no endereço http://www.der.df.gov.br (Concorrência 10/2014)

11. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal informa ter contratado, após pregão eletrônico, a VD Comércio de Veículos Ltda para fornecer 21 viaturas tipo UR (unidade de resgate tipo “C”) para ocorrências de atendimento pré-hospitalar. Valor total (são três contratos): R$ 5.480.874,00

12. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal informa ter contratado, após pregão eletrônico, a JC DIEHL Construções de Imóveis Ltda – ME para a manutenção corretiva e emergencial dos sistemas, dos equipamentos e das instalações, que compreenderá o fornecimento de postos de serviços, bem como todo o material de consumo e insumos necessários e adequados à execução dos serviços nas edificações do CBMDF. Valor total do contrato (por 24 meses): R$ 5.197.500,00

13. O DETRAN-DF publica aviso de abertura de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão, abrangendo o fornecimento de equipamentos, softwares, suprimentos, insumos (exceto papel), peças/componentes e assistência técnica por um prazo de 30 meses. Valor estimado: R$ 4.240.254,00. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.

14. O DETRAN-DF publica aviso de abertura de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na operação e manutenção de Solução para Gerenciamento Eletrônico de Documentos, que abranjam os processos de Habilitação, Veículos, Notificações de Infração de Trânsito e Cadastro de Operadores, contemplando serviços de digitalização, por um prazo de 30 meses. Valor estimado: R$ 3.306.825,00. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.

15. A NOVACAP informa ter prorrogado o prazo de entrega de serviços de tapa-burracos em Taguatinga Sul e Brazlândia para 18/04/2016 (empresa EPC Projetos e Construções Ltda) e em São Sebastião, Lago Sul e Jardim Botânico para 17/06/2016 (empresa GW Construções e Incorporações Ltda), bem como das obras de recuperação e reforço dos viadutos Eixo W e Eixo L sobre a Via S2 do Plano Piloto para 22/03/2016 (empresa Jatobeton Engenharia Ltda), por “indefinição de recursos financeiros“.

16. A SE Infraestrutura e Serviços Públicos indica ter contratado, após concorrência, a empresa PH Engenharia, Indústria e Comércio Ltda para a construção de Praça da Juventude na QNN 13, Lote B, em Ceilândia. O prazo de entrega é 19/07/2016. O valor do contrato de R$ 2.721.466,30.

17. A NOVACAP informa ter recebido do IBRAM a licença para implantação do sistema de drenagem pluvial e pavimentação do Setor Habitacional Porto Rico em Santa Maria.

18. A AR São Sebastião informa ter contratado, por convite, a CTP Construtora Ltda para a construção de Ponto de Encontro Comunitário e reforma de Equipamentos Públicos, na avenida contorno do Parque, em frente a Marginal Agudo em São Sebastião. Prazo de entrega: 19 de março de 2016. Valor: R$ 139.920,65.

Anúncio foi feito pelo governador Rodrigo Rollemberg durante cerimônia de assinatura do decreto que cria delegacia especializada contra crimes de intolerância

Por Paula Oliveira e Amanda Martimon – Na manhã desta quinta-feira (21), o governador de Brasília anunciou a nomeação de cem agentes e 20 escrivães da Polícia Civil até o fim de fevereiro de 2016. “Queremos, com isso, fortalecer as nossas delegacias. Nos próximos dias, vamos avaliar a previsão de arrecadação para elaborar um cronograma de contratações”, disse Rodrigo Rollemberg. A notícia foi dada durante cerimônia de assinatura do decreto de criação da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência, no Palácio do Buriti.

Na nova unidade, atuarão, inicialmente, agentes remanejados de diretorias extintas da Polícia Civil. Ela funcionará no prédio da Delegacia de Polícia Especializada, sob o comando da delegada Gláucia Cristina da Silva. O diretor-geral da corporação, Eric Seba, classifica a novidade como um grande passo para a construção de uma sociedade mais justa. “Nosso objetivo é implementar uma cultura de paz, de desarmamento e de respeito.” Os 120 nomeados reforçarão o quadro de outras delegacias do DF.

PRAINHA

Também neste 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa e Dia Mundial da Religião, o chefe do Executivo local e a presidente da Fundação Cultural Palmares, Maria Aparecida da Silva Abreu, assinaram um protocolo de intenções para, entre outras ações, planejar a revitalização da Praça dos Orixás, conhecida como Prainha.

A criação de uma delegacia especializada nesses tipos de crimes foi determinada por Rollemberg após ataque a um terreiro de candomblé, no Paranoá, em novembro de 2015. Um incêndio com indícios criminosos destruiu o galpão do terreiro Axé Oyá Bagan.

O presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Conselheiro Renato Rainha, e o Conselheiro Manoel de Andrade receberam uma ameaça de morte. A motivação são os processos que investigam fraudes no recebimento da chamada Indenização de Transporte por integrantes da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF.

Uma auditoria do TCDF detectou que vários militares receberam indevidamente o valor correspondente a essa indenização, tendo em vista que não comprovaram a efetiva mudança de domicílio. A partir dos resultados dessa fiscalização, o Tribunal determinou a instauração de centenas de Tomadas de Contas Especiais para a apuração dos prejuízos e o ressarcimento do dinheiro recebido irregularmente. Em alguns casos, esse valor corrigido passa de R$ 200 mil.

Para explicar a situação, o presidente do TCDF concederá entrevista coletiva hoje, quinta-feira, dia 21 de janeiro de 2016, às 14h.

Um cronograma que ainda está em discussão aponta para que as primeiras nomeações ocorram no próximo mês e sejam finalizadas até junho

Por Millena Lopes, do Jornal de Brasília – O Governo do DF sinaliza para a nomeação dos  422 aprovados – 354 agentes e 68 escrivães – no último concurso da Polícia Civil. Um cronograma que ainda está em discussão aponta para que as primeiras nomeações ocorram no próximo mês  e sejam finalizadas até   junho. Ao Jornal de Brasília, o presidente do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha, afirmou que o governo  não pode negligenciar as  áreas de saúde, segurança e educação, com a justificativa de que ultrapassou os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O governador já determinou que a equipe de governo faça os estudos no sentido de que consigamos nomear pelo menos uma parte ainda no mês de fevereiro”, afirmou o diretor-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Eric Seba.

Apesar da necessidade de se nomear todos de uma só vez, Eric Seba explica que os números ainda são calculados. “Não sabemos quantos ainda, porque depende da questão financeira. Estamos fechando os números”, disse ele, que ainda se reuniria na noite de ontem com a equipe da Governança.

Os aprovados no último concurso – que já fizeram, inclusive, o curso de formação – esperam ansiosos, embora descrentes, pela nomeação. Ainda na campanha eleitoral, o então candidato Rodrigo Rollemberg prometeu que convocaria todos antes do fim do primeiro ano de governo. Mas apenas 48 agentes e oito escrivães foram nomeados.

Para o diretor-geral da Polícia Civil, o que atrapalhou os planos do governador foi o rombo que encontrou no início do mandato. “Ninguém esperava que fosse ter esse caos financeiro”, reforçou.

Tudo certo no TCDF

O Governo do DF já fez uma consulta ao Tribunal de Contas  para esclarecer quais nomeações podem ser feitas pelo Executivo, já que  atingiu os gastos máximos com pessoal impostos pela LRF. Em entrevista ao Jornal de Brasília, o presidente do Tribunal deixou claro que saúde, segurança e educação são áreas prioritárias. “Se tiver que fazer algum corte, que corte em outras áreas. Saúde, segurança e educação não podem ficar prejudicadas”, esclareceu Renato Rainha, repetindo que as substituições em caso de  vacâncias podem – e devem – ser feitas.

“A manifestação do presidente do Tribunal é fundamental, porque dá uma tranquilidade a mais para o Executivo”, argumentou Eric Seba.  “O governador está trabalhando realmente no sentido de viabilizar as nomeações”, reiterou o diretor-geral da Polícia Civil..

Ele argumenta que, além da recomposição do quadro – que a nomeação dos 424 aprovados no último concurso não deve resolver completamente -, a corporação necessita aumentar o quadro, “o que a LRF não permite”.

Delegacia promove reestruturação

O anúncio da criação de  mais uma delegacia   fez com que o Sindicato dos Policiais Civis  se manifestasse contra, alegando que a crise de recursos humanos na corporação não comporta mais uma unidade. E organiza, inclusive, uma manifestação na porta do Palácio do Buriti, na manhã de hoje. “De que serve um prédio sem policiais?”, questiona o presidente  Rodrigo Franco.

Eric Seba argumenta que ocorrerá uma reestruturação  e que a criação da  Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência não implicará em aumento dos organismos já existentes.

“Tínhamos uma unidade que não estava exercendo na plenitude as atribuições que eram dela e estamos redirecionando um efetivo  que não estava prestando o serviço da forma como poderia prestar”, explicou, citando a extinção da Divisão de Cadastro. Seba informou que    Gláucia Ésper será a titular da delegacia, que funcionará como “catalisadora de políticas”, conforme disse o diretor-geral da Polícia Civil.

Projeto nasceu na Câmara

O projeto que cria a delegacia é de autoria do deputado distrital Lira (PHS), que foi motivado pelo ataque ao templo religioso Axé Oyá Bagan, foi incendiado em novembro.

Cronograma em estudo

Um cronograma em preparo no Palácio do Buriti prevê que a convocação dos aprovados seja feita em grupos de 100.

Iniciados em fevereiro, o governo convocaria os últimos 22 no mês de junho deste ano.

O calendário não está fechado, no entanto, já que o diretor da Polícia Civil tem brigado para que sejam todos convocados de uma só vez.

Oficialmente, ele diz que trabalha com a expectativa de que as nomeações sejam finalizadas ainda no primeiro semestre.

Até o vice-governador Renato Santana comprou a briga dos aprovados. E foi procurar a secretária de Planejamento, Leany Lemos, para que desse uma previsão objetiva sobre as contratações.  Estão em estudo na Governança. Foi o que teria respondido uma das gestoras mais importantes do Palácio do Buriti.

Equipe enviou documento pedindo medidas para reduzir preço da gasolina. Postos estão lucrando R$ 0,07 a mais por litro, diz vice-presidente do grupo

Por Gabriel Luiz, do G1 DF – Um grupo de advogados de Brasília protocolou nesta quarta-feira (20) um documento de cerca de 20 páginas no Procon, na Agência Nacional do Petróleo (ANP) e no Ministério Público do Distrito Federal pedindo que sejam tomadas medidas para reduzir o preço da gasolina. Eles fazem parte de um coletivo formado há dois anos por cerca de 700 advogados que se dizem apartidários e se posicionam contra a corrupção.

Segundo os profissionais que assinaram o documento, o lucro dos postos de combustível é o maior no DF, em comparação a outros estados. O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do DF não se posicionou até a publicação desta reportagem.

A vice-presidente do grupo Advogados Unidos Contra a Corrupção (AUCC), Anna Carolina Dantas, afirma que donos de postos aproveitaram o aumento do ICMS, que passou a valer no início deste ano, para aumentar os lucros.

“A gasolina passou de R$ 3,79 pra R$ 3,97 neste ano. O preço aumentou e os postos de combustível dizem que esse aumento foi referente ao ICMS. Mas fazendo uma conta básica você vê que o valor máximo deveria ser R$ 3,90. Ainda estão ganhando R$ 0,07 a mais”, afirmou Anna Carolina.

Em fevereiro do ano passado, a Câmara Legislativa aprovou o aumento de impostos sobre o preço da gasolina. O ICMS sobre o combustível subiu de 25% para 28%. O valor do imposto sobre o diesel passou de 12% para 15%. As mudanças passaram a valer neste ano.

Na opinião do grupo, o pedido é considerado uma “medida urgente” a ser tomada. À ANP, os advogados demandam que a agência aumente a fiscalização de postos.

Eles também querem que o Procon multe postos que continuarem cobrando a gasolina no preço supostamente indevido. “O MP, como protetor da sociedade, tem que dar uma satisfação ao consumidor do que está acontecendo. Não pode ser lesado”, disse a vice-presidente do AUCC.

CARTEL

O grupo de advogados informou que o consumidor pode pedir ressarcimento do que pagou pela gasolina nos últimos anos se comprovado que havia cartel no DF. Em novembro de 2015, a Polícia Federal, o Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) revelaram um suposto esquema de combinação de preços, que chegaria a lucrar 20%.

Segundo a PF, o suposto cartel atuava há pelo menos dez anos. Pelos cálculos dos investigadores, o prejuízo gerado pelo grupo pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.

“Se realmente existiu cartel, o consumidor pode pedir ressarcimento daquilo que pagou a mais. Se tiver guardado comprovantes de que pagou pelo combustível ao longo desse tempo,  ele pode individualmente entrar na Justiça requerendo reembolso”, disse Anna Carolina.

Quando a operação foi deflagrada, foram expedidos sete mandados de prisões temporárias, 44 mandados de busca e apreensão e 25 de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento). Os mandados da operação batizada de Dubai foram cumpridos também no Rio de Janeiro.

O suposto cartel investigado pela PF envolvia donos de postos e de distribuidoras que combinariam preços de álcool, diesel e gasolina. De acordo com a polícia, a principal rede investigada vendia 1,1 milhão de litros de combustível por dia. Com o esquema, a empresa chegava a lucrar diariamente quase R$ 800 mil, estimaram os investigadores.

# O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, presidiu, nesta quarta-feira (20), reunião conjunta do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas e do Grupo de Deliberação de Concessões.

# O encontro ocorre na Residência Oficial de Águas Claras, e a pauta engloba propostas de parcerias para diversas áreas.

# O governo local recebeu, em 60 dias — de 12 de novembro de 2015 a 10 de janeiro de 2016 —, 33 propostas para administração compartilhada de espaços na capital, a exemplo do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, e de serviços, como o de iluminação pública.

# A relação das empresas interessadas foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (20).

# Para o Centro de Convenções Ulysses Guimarães foram quatro proposições; para iluminação pública, nove; para o Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, seis; para o Parque de Exposições da Granja do Torto, duas; para o Parque Tecnológico Capital Digital, quatro; para a Torre de TV, três; para a Torre de TV Digital, duas; para a Transbrasília; duas; e para o Jardim Zoológico de Brasília, uma.

# “Devemos iniciar pelos equipamentos mais simples, como o Centro de Convenções, que deve ser licitado pelo modelo da Lei nº 8.666, ou seja, concessão de direito real de uso. Em seguida, tomaremos as decisões sobre os equipamentos com uma complexidade um pouco maior”, detalhou Rollemberg.

Por Marc Arnoldi

1. Publicado o Decreto 37.063 de 19 de janeiro de 2016 que institui mudanças no Cadastro Fiscal do Distrito Federal para adequá-lo às novas regras de recolhimento do ICMS, agora partilhado entre estado produtor e estado consumidor.

(Esta partilha, em vigor desde 01/01/2016, é benéfica ao DF, muito mais consumidor que produtor. A estimativa é de arrecadação de cerca de R$ 400 milhões suplementares no ano de 2016).

(Sobre a mudança, há esta didática matéria explicativa no G1 )

2. A SE Planejamento, Orçamento e Gestão publica a consolidação das informações relativas à força de trabalho do Governo do Distrito Federal relativamente ao mês de dezembro de 2015.

(O blog realizou matéria específica aqui)

3. O Conselho Gestor das Parcerias Público-Privadas da SE de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo informa as propostas recebidas para administração de bens públicos oferecidos na Resolução 72 de 9 de novembro de 2015.

Confira a lista dos bens e dos interessados > Interessados PPPs

4. A Terracap informa ter autorizado contratos de Concessão de Direito Real de Uso com Opção de Compra, no âmbito do PRÓ/DF II para as empresas MEIRELES MATERAIS PARA CONSTRUÇÃO Ltda (3.000 m2 no Polo JK em Santa Maria), MASSAVIDRO PRODUTOS PARA VIDRACEIROS Ltda (32.000 m2 no Polo JK em Santa Maria), VIDROMEXICANO COMÉRCIO DE VIDROS Ltda (1.800 m2 no Setor de Materiais de Construção em Ceilândia) e CATITU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Ltda (16.113 m2 no Polo JK em Santa Maria).

5. A Novacap publica a Ata da Reunião Ordinária de seu Conselho de Administração, realizada em 15/01/2016, empossando como Diretor Financeiro Arecinaldo Silva em substituição de Marcos Heleno Fernandes Montenegro.

(Arecinaldo Silva era até o dia 15/01/2016 Subsecretário da Subsecretaria da Administração Geral, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos. É substituído por Ernesto Costa de Paula)

6. A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF informa ter gasto no quarto semestre de 2015 R$ 1.241.243,07 em propaganda e publicidade.

Confira os gastos em propaganda da ADASA-DF entre outubro e dezembro de 2015 > ADASA propaganda 4o tri 2015

7. O Conselho de Cultura da SE Cultura estabeleceu o valor anual de R$ 700.000,00 a ser utilizado para o programa de concessão de passagens áreas e R$ 450.000,00 a ser utilizado para o programa de concessão de bolsas de estudo e capacitação do Fundo de Apoio à Cultura.

8. Na Seção II, Paulo Leite de Mesquita substitui Glaucia Guimarães Barbosa no cargo de Chefe da Assessoria de Comunicação do Gabinete, da Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude.

(Paulo Leite de Mesquita já ocupou este cargo, após ter passado, em 2015, pela Segunda Secretaria da Câmara dos Deputados – Titular Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)

9. Na Seção III, a Câmara Legislativa repassa à SE Fazenda do GDF R$ 180.000,00 tendo por objeto “Publicidade e Propaganda”.

10. A Comissão Especial de licitação da Governadoria publica edital para contratação de três agências de propaganda. Receberá propostas até 07/03/2016. Informações : Edital 01/2015

11. A CEB comunica seu plano de comunicação para o ano de 2016, de um total de R$ 2.365 milhões.

Publicidade Legal: R$ 960.000,00; Publicidade Institucional (obras, investimentos, reforço de marca e comunicação interna): R$ 205.000,00; Publicidade Mercadológica (canais de atendimento, direitos e deveres): R$ 400.000,00; Utilidade Pública: Riscos e Perigos da Rede Elétrica: R$ 400.000,00, e Uso Racional de Energia Elétrica: R$ 400.000,00.

Chuvas aumentam a quantidade e a profundidade dos buracos e os prejuízos dos motoristas da capital

Por Jurana Lopes, do Jornal de Brasília – Pneus estourados, rodas amassadas, suspensão empenada e carro desalinhado. Essas são algumas das consequências de cair em um dos buracos existentes nas vias do Distrito Federal. Com o período chuvoso, a situação só piora, pois as pequenas rachaduras no asfalto podem se transformar em verdadeiras crateras. Em dias de chuva, o risco de cair em um deles é ainda maior, pois a água os deixa invisíveis para os motoristas no meio do asfalto.

Os condutores reclamam da situação, principalmente, porque algumas faixas da cidade estão tão esburacadas que são comparadas a um queijo suíço. Na QNP 16, no P Sul, a realidade é tão caótica que não há carro que passe sem cair em um dos buracos. Até mesmo os carroceiros enfrentam problemas para atravessar a pista. Muitas vezes, eles são obrigados a empurrar a carroça, pois só o cavalo não consegue puxá-la.

Carroceiros – “Fazem um asfalto mal feito, e somos nós que pagamos por isso. É quase impossível passar por aqui, ainda mais se a carroça estiver cheia. Às vezes, o pessoal vem tapar os buracos, mas não tira nem a água antes de jogar o cascalho. Por isso, depois de uma chuva, as rachaduras abrem novamente. Esses buracos, dependendo da profundidade, quebram a carroça”, afirmou o carroceiro Márcio Lima, de 42 anos.

Quem trabalha fazendo transporte de passageiros e de cargas também sente a influência dos buracos no bolso. Rubens Amaral, de 52 anos, é motorista e atua com fretes. Ele já gastou mais de R$ 700 para consertar a caminhonete, que teve a suspensão danificada, dois pneus estourados e uma roda amassada.

Prejuízo não compensa

“Com essa quantidade de buracos, não tem carro que fique ileso ou aguente essa realidade. A suspensão da minha caminhonete acabou, e as rodas estão desalinhadas. O dinheiro que recebo com o frete não dá para pagar tantos prejuízos”, reclamou. Na QNG, em Taguatinga, motoristas desviam a todo instante dos diversos buracos.

Prejudicado pode pedir indenização

A Constituição Federal e o Código Civil preveem que o Estado seja responsabilizado por danos causados aos cidadãos. Nesse ponto, entram as reclamações por acidentes em virtude da má conservação das vias. Nesses casos, a pessoa deve registrar ocorrência na delegacia mais próxima. Depois, é preciso procurar o Juizado Especial de Pequenas Causas.

O motorista deve estar atento para comprovar todo o prejuízo (por exemplo, o conserto do carro) para receber de volta o que foi gasto. É recomendável registrar imagens dos buracos e de como ficou o veículo após a queda em um deles. De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Ibedec), o governo teria que, no mínimo, sinalizar o buraco e mostrar que ali há perigo.

Danos até na estrutura de carros

Segundo o mecânico e borracheiro Alexandre Andrade, dependendo do buraco, até a estrutura do veículo fica prejudicada. “A buraqueira está feia e, com a chuva, a situação fica pior. O resultado de cair nessas armadilhas do asfalto são rodas amassadas, desalinhamento, suspensão empenada, pneus estourados e, às vezes, danos até maiores, além da dor de cabeça e do tempo para resolver esses problemas”, afirmou.

Os pneus, geralmente, são os primeiros a serem atingidos. O mecânico afirmou que os custos costumam variar de R$ 150 a R$ 600, dependendo do aro. Alexandre recomenda aos motoristas a passarem extremamente devagar nos locais onde há buracos e ter atenção redobrada quando estiver chovendo.

“Quando está chovendo, acontece muito de o motorista passar rápido e não ver o buraco porque está cheio de água. Já estourei dois pneus desse jeito. Realmente, é um prejuízo”, relatou o mecânico e borracheiro.

Centro

Se engana quem pensa que os buracos são apenas nas regiões administrativas mais afastadas do centro da capital. No Sudoeste, por exemplo, é possível encontrar crateras no meio do asfalto.

O servidor público Helton de Castro, de 47 anos, conta que dirige procurando os buracos para não correr o risco de cair em algum deles. “Já vi colegas que acabaram com a suspensão do carro porque caíram em algum deles. Quando o tempo está seco, é possível encontrar alguns. Com a chuva, eles se multiplicam. Não são nem buracos, são crateras que podem causar sérios acidentes”, avaliou o servidor público.

“Todo ano é a mesma coisa. Os buracos são sempre nos mesmos lugares. O asfalto que eles colocam para tapar é tão ruim que não resolve o problema. Já tive um pneu estourado porque caí em um deles. O problema é que o prejuízo é sempre do cidadão”, reclamou a advogada Elis Regina Prezzoto, de 27 anos.

O namorado de Elis, o bancário Rafael Braga, 26 anos, também se revolta com a realidade das pistas da capital. “Os buracos se multiplicam assim como o descaso dos políticos”, compara.

Resolução só após o período chuvoso

Segundo o diretor de Urbanização da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Antônio Coimbra, a massa asfáltica costuma ser produzida pela empresa e entregue a todas as administrações regionais. Entretanto, acrescenta que, com a chuva, é impossível tapar os buracos existentes nas vias.

“Em dias chuvosos como têm sido os últimos, nenhuma usina está produzindo massa asfáltica. Isso porque o material sai da usina com temperatura acima de 60 ºC e, com a chuva, mesmo que essa massa esteja coberta durante o transporte, a temperatura dela cai e, então, ela não se fixa no buraco”, explicou o diretor de Urbanização.

Mesmo material

Coimbra destacou que o asfalto do Distrito Federal é igual ao dos outros estados, mas o material utilizado na produção é derivado de uma rocha que se desgasta mais facilmente. Além disso, as vias da capital estão sofrendo com o aumento das cargas transportadas sobre elas. Segundo Coimbra, o número de veículos subiu bastante nos últimos dez anos, e isso provoca sobrecarga no asfalto, causando maior desgaste.

De acordo com o diretor da Novacap, além de já ter o material, a companhia está com 18 equipes preparadas para as operações, que só devem começar quando a chuva cessar.

“Não adianta tapar os buracos enquanto estiver chovendo, porque não vai resolver o problema. Temos que esperar a chuva passar, e os buracos ficarem secos”, explicou Antônio Coimbra.