Por Ricardo Callado

O Distrito Federal vive um vácuo na política. Não temos lideranças que consigam reunir um grupo político em torno de si. Todos estão dispersos. Cada deputado ou senador com mandato é uma ilha. E sem formar um arquipélago.

Ex-governadores estão impedidos de participar da vida política, seja por problemas na justiça, de saúde ou pela falta popularidade. Ou porque simplesmente não gosta da política em grupo.

Muitos são os postulantes a ocupar o cargo de líder. Mas falta capital político a eles. E, com isso, não conseguem atrair para si legitimidade suficiente para liderar um grupo ou um projeto político.

Capital político é uma espécie de crédito social. A eficácia desse capital simbólico liga-se ao reconhecimento que ele recebe. Para dar um exemplo, o capital que permite a um professor falar como “autoridade” sobre seu assunto está assentado no reconhecimento (pela sociedade e por seus pares) de que ele é, de fato, uma “autoridade”.

A chance foi dada ao governador Rodrigo Rollemberg. O primeiro ano foi desperdiçado politicamente. O governo renegou a política. A deixou em segundo plano por opção. É preciso correr atrás do tempo perdido.

Critica-se muito Rollemberg por nunca ter construído um grupo político em torno de si. Sempre foi absoluto no PSB. E nenhuma outra força política conseguiu espaço no partido. O PSB sempre foi o partido de um homem só. Mas no governo, a perspectiva é outra.

Se Rollemberg repetir o mesmo método de condução do partido no governo, vai promover o efeito inverso. Se no PSB ninguém conseguia espaço, no governo o isolamento e o centralismo irão fortalecer a formação de grupos contrários.

Ao invés de Rollemberg preencher o vácuo e se tornar uma liderança política, acabará incentivando a formação de grupos. E cada grupo tem, necessariamente, um líder.

Entre os nomes que surgem em busca de um capital político estão o da presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), do líder da Rede na Câmara, Chico Leite, do deputado federal e líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso, e dos deputados federais Izalci Lucas (PSDB) e Alberto Fraga (DEM). O PT e o PMDB ainda não conseguiram construir um nome. O desgaste de Agnelo e do governo federal ainda está colado neles.

Todos esses nomes devem se posicionar com uma possível candidatura ao Senado, para não assustar antecipadamente Rollemberg. Mas sonham mesmo com o cargo de governador. E dependendo do cenário de 2018, podemos ter a eleição com competitiva no DF.

Claro que tudo está muito distante. Rollemberg tem chance de se recuperar. E transformar o seu governo. Tem a máquina na mão e pode colher resultados até lá, planejamento uma agenda positiva de realizações.

É preciso que Rollemberg também forme em torno de si um grupo político que lhe dê sustentação. Não de forma envergonhada como é feita hoje. Os políticos têm receio de se aproximar do governador e serem chamados de oportunistas por auxiliares do governo.

E se a avaliação do Buriti continuar em tendência de baixa, o receio dará lugar a sobrevivência política. E o caminho contrário será feito. O governador terá que aproveitar as oportunidades para buscar apoio político. E consolidar sua candidatura à reeleição.

Enquanto isso, Celina, Chico Leite, Rosso, Izalci e Fraga estarão trabalhando para ser cacifar politicamente. E tornar viável suas candidaturas ao Senado. E porque não ao Palácio do Buriti!

Por Jaques Fernando Reolon *

Noticiou-se que as atuais concessionárias de transporte coletivo de passageiros cobrariam multa do GDF no caso de nova licitação, devido à anulação de seus contratos. Como realizaram investimentos, deveriam ser indenizadas.

Multa e indenização são diferentes e nenhuma, de regra, é cabível na anulação da licitação, decorrente do julgamento da ação popular nº 2013.01.1.092892-0 do TJDFT.

Para saber a resposta, basta ler a lei.

1. Não cabe multa contra o GDF

A multa é uma espécie de penalização cobrada de alguém em caso de descumprimento de contrato.

Como as licitações anuladas são de concessões de serviço público de transporte de passageiros, as normas aplicáveis são a Lei nº 8.987/1995, que regulamenta as concessões , e a Lei nº 8.666/1993, norma geral de licitações e contratos. Ambas têm fundamento na Constituição.

Quanto à multa, a Lei de Concessões é omissa, ou seja, em nenhum de seus dispositivos prevê hipóteses de cabimento de multa. A Lei de Licitações apenas prevê a multa da administração contra o contratado. Os contratos de concessão, assinados pelas atuais concessionárias relativos às Bacias 1, 2, 3, 4 e 5, não preveem, em suas cláusulas, hipóteses de multa das concessionárias em desfavor do Distrito federal. Logo, não há possibilidade de cobrança de multa do GDF por anular os contratos.

Logo, o cidadão não pagará a conta, pois não cabe multa.

2. O GDF não pode indenizar quem participa de ilícitos

No tocante à indenização, se o contrato atual decorreu de um ato ilícito, como há notícias nos jornais, jamais o GDF deverá pagar indenização.

A resposta é simples e está na Lei nº 8.666/1993, que é a norma geral de licitações e contratos e se aplica[1] às concessões se não houver estipulação em sentido contrário na Lei nº 8.987/1995. Veja a norma:

Art. 49.  […] § 1º A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 59 desta Lei.

Art. 59.  A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.

Parágrafo único.  A nulidade não exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe seja imputável, promovendo-se a responsabilidade de quem lhe deu causa.

Em síntese, se a celebração do contrato de concessão decorreu de ilegalidade na licitação, inexiste hipótese de pagamento de indenização.

3. O GDF não precisa indenizar

Se não for comprovada a ocorrência de ilícitos na celebração dos atuais contratos de concessão, poderá haver indenização, no caso da rescisão dos contratos, mas o valor pode ser assumido pelos eventuais vencedores de uma nova licitação. Afinal, se o Judiciário local mantiver coerência com decisões recentes, a indenização ao particular deve ser calculada e efetivada pelas vias próprias[2], quer dizer, em ação de cobrança no Judiciário.

O pau que bate em Chico deve bater em Francisco.

Os insumos mais relevantes de transporte coletivo de passageiros são mão de obra, composta por motoristas e cobradores, ônibus, garagens com oficinas e outras instalações e outros. Veja o caso dos ônibus que têm vida útil de oito anos. Se houver vencedoras, na próxima licitação, diferentemente das atuais concessionárias, essas empresas poderão pagar o restante dos ônibus, cujo investimento ainda não foi amortizado, mensalmente àquelas concessionárias com contrato anulado.

No caso da mão de obra, as novas empresas podem assumir a contratação dos atuais motoristas e cobradores. Não há maiores dificuldades. E, em resumo, não é certo falar que o cidadão pagará a conta.

• Jaques Fernando Reolon é vice-presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, além de advogado, economista, especialista em Direito Administrativo e autor de diversos artigos em licitações e contratos.

[1] BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 22 jun. 1993. “Art. 124.  Aplicam-se às licitações e aos contratos para permissão ou concessão de serviços públicos os dispositivos desta Lei que não conflitem com a legislação específica sobre o assunto”.

[1] DISTRITO FEDERAL. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acórdão nº 690896, 20120111395160APC, Relator: Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, 6ª Turma Cível. DJE: 09 jul. 2013, p. 200. “Não há plausibilidade jurídica na pretensão de condicionar novo procedimento licitatório ao prévio pagamento da indenização dos investimentos ainda não amortizados, mormente quando a existência de norma assecuratória do direito a essa reparação, possibilita o exercício de eventual pretensão indenizatória pela via processual adequada”.

Por Felipe Alencar, do TechTudo – Os funcionários do setor aéreo organizaram uma paralisação em protesto pelo reajuste salarial de 11%, nesta quarta-feira (03). Como resultado da greve, mais de 1.300 voos de todo o país foram atrasados em até duas horas, além de 213 cancelamentos, muitos deles registrados pelo app oficial da Infraero, o Infraero Voos Online. Isso pode significar ficar muito tempo de espera no aeroporto para quem pretende viajar.

Caso você tenha uma passagem comprada e deseje saber qual é o status do seu voo pelo celular, o app Infraero Voos Online vai ser bastante útil. O aplicativo para Android, iPhone (iOS) e Windows Phone exibe a situação dos voos de cada companhia aérea – entre elas TAM, Gol e Azul -, e ajuda você a organizar a agenda para possíveis imprevistos. Saiba como usar

Passo 1. Abra o aplicativo Infraero Voos Online no smartphone ou tablet.

Abrindo o app Infraero Voos Online (Foto: Reprodução/Felipe Alencar)

Passo 2. Toque na opção “Buscar por número” e, na tela seguinte, digite o número do seu voo, ao tocar em “Confirmar” em seguida. Você pode encontrar esse número no ticket de embarque ou no e-mail enviado pela empresa de aviação.

Pesquise pelo número do voo (Foto: Reprodução/Felipe Alencar)

Passo 3. Na próxima tela, toque em “Aeroportos” e escolha o aeroporto de origem ou de chegada.

Escolha o aeroporto (Foto: Reprodução/Felipe Alencar)

Passo 4. Depois disso, basta conferir a situação do voo em questão. Você pode ver a cidade de origem e a região de chegada, assim como terminal, portão de embarque e horário. Abaixo do número de voo, é possível encontrar o status, como “Confirmado”, “Previsto” ou “Atrasado”.

Confirmando o status do voo pelo app (Foto: Reprodução/Felipe Alencar)

Dessa maneira, você vai poder checar os horários de sua viagem e saber se o voo está atrasado ou se foi cancelado.

Em reunião no Sebrae com bancos públicos e ABDE, instituição apresentou proposta exclusiva para empresas que faturam até R$ 360 mil

Brasília – Em iniciativa inédita, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou na manhã desta quarta-feira (3), na sede do Sebrae Nacional, em Brasília (DF), uma proposta de linha de crédito para capital de giro direcionada a empresas que faturam até R$ 360 mil por ano – estão nessa faixa 78% das microempresas brasileiras. O objetivo é que no final de fevereiro estejam disponíveis empréstimos com taxas de até 18% ao ano. Os empréstimos dessa linha teriam garantia de 80% dos fundos garantidores (FGI, FGO e Fampe) e teto anual de R$ 30 mil. Além disso, a linha terá a orientação de diminuir a burocracia, dispensando a apresentação de documentos por parte dos clientes.

“Queremos uma operação autossustentável com foco no pequeno. Não é subsídio nem assistencialismo”, afirmou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, à frente da mesa de negociações.

A apresentação foi feita em reunião com a presença de representantes da Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento (ABDE), Banco do Brasil e Caixa. No encontro, no entanto, não houve consenso sobre as taxas finais para os empreendedores. Os participantes se comprometeram a realizar novos cálculos e orientar os sistemas de tecnologia da informação das instituições financeiras para viabilizar o novo produto. Um próximo encontro foi marcado para o dia 17, na sede do Sebrae.

Na tarde dessa terça (2), o Banco de Desenvolvimento já havia anunciado que o prazo de amortização do Cartão BNDES será ampliado de 48 para 60 meses. Outros ajustes estão sendo acertados para aumentar a atratividade do cartão, sem onerar o cliente final, a exemplo do uso do Fundo de Aval da Micro e Pequena Empresa (FAMPE) como garantidor.

# Representantes da CUT, da CNTE, do Sinpro e outros sindicatos de várias partes do País participaram, em Goiânia, do Ato Nacional contra a implantação das Organizações Sociais (OS) nas Escolas Públicas do Estado.

# A manifestação, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), foi realizada nesta terça-feira (02), na Praça Cívica, e contou com a presença de professores, estudantes, entidades socais como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), além de populares

# O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), quer implantar as Organizações Sociais (OS) em 25% da rede estadual de ensino do estado.

# A Lei 9.637, que regulamenta as atividades das OS, foi proposta pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no contexto da reforma do Estado brasileiro.

# Segundo o Sinpro, no caso da educação, não parece factível que as Organizações Sociais serão capazes de atender, de forma universal, democrática, igualitária e plural, uma demanda social de interesse direto de mais de 40 milhões de crianças e jovens matriculados em escolas públicas do país.

# A presidente da Sintego, Bia de Lima, afirmou que a implantação das OS’s destrói a carreira dos trabalhadores da Educação e a perspectiva da escola pública.

# Bia complementou dizendo que está equivocada a ideia de que a escola precisa ser entregue ao setor privado para funcionar.

# “Na verdade, você entrega a escola pública, entrega os estudantes, entrega os recursos públicos para a Organização Social lucrar à custa dos trabalhadores. Nós precisamos mais que nunca mostrar que não é este o caminho. Estamos aqui para dizer em alto e bom tom que defendemos a escola pública, que o governo vem estrangulando há anos”, afirma Bia de Lima.

# A ideia foi compartilhada pela secretária geral da CNTE, Marta Vanelli.

# Segundo ela, estamos combatendo uma política nefasta, privatista, que em Goiás está em estágio avançado.

# “Estamos juntos com o Sintego e com todos os sindicatos filiados dos demais estados brasileiros com o objetivo de por um fim nesta política de privatização. Prestamos solidariedade aos professores e aos estudantes de Goiás contra a implantação das OS’s, porque daqui a pouco os pais terão de pagar mensalidade para que seus filhos estudem em escolas públicas”, comentou Marta

# Ela salienta que não são somente os estudantes que perderão com este processo de privatização, mas também os professores.

# “Quem vai contratar e ter o motivo de demitir é a empresa que vai gerir as escolas. Isto é uma afronta ao funcionalismo público e a todos aqueles que vivem e conhecem a educação”.

# Rodrigo Rodrigues, secretário Geral da CUT Brasília, afirmou que a Central Única dos Trabalhadores está junta com os trabalhadores da educação de Goiás e de todo o País.

# “Viemos mostrar que a luta pela educação é de todos. É de responsabilidade do Estado uma educação pública financiada 100% pelo estado e não privatizada, sucateada. Defendemos que os professores sejam respeitados, as escolas tenham a infraestrutura necessária para a prática do saber e não vamos permitir a implantação das OS’s em Goiás”, declarou o representante da CUT Brasília.

# Representando o Sinpro, o diretor Cláudio Antunes lembrou que as OS’s são uma forma de terceirização do serviço público.

# “No Distrito Federal temos um governo que tenta fazer o convencimento de que as OS ‘s vêm para melhorar a educação pública. Isto é uma mentira e precisamos levar este tema para o debate para desmascarar toda esta falácia. Estão privatizando nossas escolas, nossos hospitais e precisamos lutar contra este retrocesso”.

# Após as falas os manifestantes andaram até o Palácio Pedro Ludovico (sede do Executivo) para uma audiência com o governo de Goiás.

# A comitiva foi recebida pelo secretário extraordinário do Governo, que se comprometeu em agendar uma reunião com o governador Marconi Perillo (PSDB).

# “O governo de Goiás não tem dialogado com a população e com a comunidade escolar sobre a implantação das OS’s. Precisamos intensificar a luta contra a privatização do serviço público e não vamos permitir o desmantelamento daquilo que é público, da sociedade brasileira”, finalizou Bia de Lima.

Evento ocorreu no Comando-Geral da corporação na manhã desta quarta-feira (3), com a presença do governador de Brasília

Por Samira Pádua –

Nesta quarta-feira (3), o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Marcos Antônio Nunes de Oliveira, passou as funções de chefe do Estado-Maior da PM para o coronel Leonardo Sant’Anna e de subcomandante-geral ao coronel Marcos de Araújo. Nunes foi o último a ocupar os cargos antes de ser comandante-geral. O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, participou da solenidade no Comando-Geral da corporação, no Setor Policial Sul.

Os novos nomes foram anunciados pelo chefe do Executivo no início de janeiro. Além disso, Nunes recebeu do decano dos ex-comandantes, coronel Almir Maia Ribeiro, a espada e o bastão que simbolizam a ascensão ao comando. “Este e os demais momentos de troca de comando que ocorrerão representam o compromisso que temos com a sociedade e com o Distrito Federal de doar, se for preciso, a nossa própria vida”, destacou o comandante-geral.

Rollemberg ressaltou a importância do programa de segurança pública Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida e lembrou que o número de homicídios registrado no DF em 2015 foi o menor dos últimos 22 anos. “Isso demonstra que estamos no caminho certo, mas, como eu disse ao comandante Nunes e tenho repetido reiteradas vezes, enquanto houver homicídio no Distrito Federal, enquanto houver crimes contra o patrimônio, não vamos sossegar; nosso objetivo é trabalhar para garantir segurança de qualidade à população”, frisou.

Participaram da cerimônia o chefe da Casa Militar, coronel Cláudio Ribas; os secretários da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar Araújo, e de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude, Aurélio de Paula; o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ); os deputados distritais Sandra Faraj (SD) e Robério Negreiros (PMDB); e a sogra do governador, Edith Gonçalves.