O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou à Polícia Militar do DF e ao Corpo de Bombeiros Militar do DF que prestem informações sobre o efetivo das corporações em atividade. O TCDF analisa uma denúncia protocolada pelo Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) de que um elevado número de policiais militares e bombeiros do DF deixaram de atuar nas ruas para trabalhar em áreas administrativas. A PMDF e o CBMDF têm 20 dias para responder, a contar a partir dessa segunda-feira, dia 1º de fevereiro de 2016, data da publicação da Decisão Nº 75/2016 no Diário Oficial do DF.

De acordo com a representação elaborada pelo MPC/DF, as corporações não estariam observando o percentual mínimo de 80% do efetivo geral na atividade fim, conforme determina o artigo 2º do Decreto nº 24.533, de 14 de abril de 2004. Segundo as informações apresentadas, somente 44,4% do efetivo total do CBMDF estariam desempenhando suas atividades exclusivamente no serviço operacional. Os outros 55,6% estariam na área meio. Quanto ao efetivo da PMDF, somente 51% estariam atuando nas ruas, 35% estariam no expediente administrativo e os 14% restantes, cedidos a outros órgãos.

A denúncia reforça a ausência de empenho por parte dos Comandos da PMDF e do CBMDF no sentido de ampliar esses percentuais mínimos, como já ocorre em outros órgãos do GDF e da União. Ressalta, ainda, que o respeito à norma produziria reflexos significativos na segurança pública do Distrito Federal. “Se os limites mínimos estivessem sendo cumpridos vários crimes não teriam ocorrido, principalmente homicídios e latrocínios; e várias pessoas teriam sido atendidas por haver equipes de socorro completas, com bombeiros operacionais e motoristas nas viaturas de socorro”, ressalta.

Diante das informações, o Tribunal decidiu preliminarmente ouvir a PMDF e o CBMDF para garantir a ampla defesa. Somente após a resposta das corporações é que o Tribunal decidirá o mérito da matéria.

O SindSaúde DF esteve nesta terça-feira (2), representado por sua presidente, Marli Rodrigues, junto com representantes da comissão de servidores aposentados da Secretaria de Saúde do DF, Ronaldo e Belquisse, além da sindicalizada Silene Almeida, reunido com o chefe da Casa Civil, Sergio Sampaio e o secretário Adjunto de Relações Institucionais, Igor Torkaski, para buscar informações e soluções para o impasse no pagamento das licenças prêmio em pecúnia dos servidores que se aposentaram em 2015 e dos que irão se aposentar nesse ano de 2016 e nos próximos.

Ao término da reunião, articulada pelo deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB), os representantes do governo deixaram claro que o resíduo do passivo de 2015 daqueles servidores que já se aposentaram e ainda não tiveram os empenhos lançados serão liquidados para que o GDF possa atender os que se tornarão inativos este ano.

Vale lembrar que, pelo fato de o governo ter acenado com a possibilidade de retirar a licença prêmio, revertida em pecúnia (conquista da Lei n° 840/2011), houve uma “corrida” às aposentadorias. Segundo o GDF, culturalmente, o número de pedidos de aposentadorias, sempre foi decrescente nos segundos semestres do ano, talvez pelo receio do famigerado “exercício findo”.

Marli Rodrigues lembrou que o pagamento das pecúnias do ano passado, foi um dos itens da negociação do movimento grevista, sendo acordado o pagamento de todas elas, no período de dezembro de 2015 à março de 2016. O secretário Adjunto de Gestão Administrativa, Alexandre Lopes, explicou que, por causa do acréscimo nos valores, não será possível pagar todas até março. Após argumentações do grupo, o Secretário assegurou que as licenças que já tenham seus empenhos lançados até junho do ano passado receberão até março.

O chefe da Casa Civil explicou que é importante aguardar esse prazo para que a receita estimada no orçamento se confirme, já que há uma previsão de R$ 120 milhões para pagar as pecúnias de 2016. O governo alega que esse aumento de pedidos fez a previsão inicial saltar para R$ 89 milhões de reais, deixando-os impossibilitados de realizarem os pagamentos nos prazos legais.

Após a exposição dos anseios e das incertezas dos aposentados causadas pelo desencontro de informações, a presidente do SindSaúde e o deputado Raimundo Ribeiro, destacaram a importância e urgência de uma solução definitiva para esse impasse. Ambos discursaram sobre a liberação do pagamento do direito líquido e certo, e ressaltaram que os servidores estão adoecendo, se deprimindo pela omissão do Estado em cumprir com as suas obrigações.

Sergio Sampaio informou que, no ano de 2015, o governo havia reservado R$ 42 milhões para o pagamento das pecúnias de todos os servidores do GDF que se aposentassem. Segundo ele, o cálculo foi feito pela média alocada nos anos anteriores. O deputado Raimundo Ribeiro e Marli Rodrigues reagiram fortemente à essa informação, exigindo uma posição acerca dos servidores que ainda não tiveram o empenho lançado.

Ficou acordado entre as partes que, na 2ª quinzena de março, o SindSaúde se reunirá com as equipes das secretarias da Fazenda e do Planejamento para definir o cronograma para pagar todas as aposentadorias de 2015. Além disso, vão começar o planejamento para pagar os servidores que estão se aposentando este ano.

Os servidores saíram mais aliviados, pois, até então estava tudo nebuloso, sem nenhuma perspectiva de ver o seu direito respeitado e assegurado.

Consumidores poderão recuperar até 20% do ICMS e do ISS recolhidos em transações de serviços e produtos, e não mais 30%. A partir de 2017, haverá sorteio de prêmios de R$ 10 milhões

Por Saulo Araújo – O Decreto nº 37.095, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (3), traz novas regras para o programa Nota Legal. A partir de hoje, cairá de 30% para 20% a alíquota da base de cálculo sobre produtos tributáveis para efeito de rateio entre os consumidores.

Contribuintes que pretendem resgatar os créditos em forma de dinheiro no meio deste ano não serão impactados pela medida. A mudança só vale para quem for sacar o benefício em 2017. Os impostos considerados para concessão de créditos permanecem sendo o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

De acordo com o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, o objetivo do programa de disseminar a educação fiscal entre os brasilienses foi alcançado e, neste momento, tornou-se necessário readequá-lo. Fleury destaca, no entanto, ser possível o porcentual da alíquota aumentar novamente à medida que o ambiente econômico no País melhore. “Brasília é um dos poucos lugares do Brasil onde perguntam se querem CPF na nota, ou seja, a cultura está institucionalizada”, ressalta.

Sorteio

A fim de incentivar a população a continuar exigindo a emissão da nota fiscal na compra de produtos e serviços, a partir de 2017 o governo vai distribuir, por meio de sorteios, prêmios de R$ 10 milhões. Em outubro de 2015, a Câmara Legislativa autorizou o Executivo a conceder esses bônus.

O período considerado na apuração para concessão de créditos em 2016 foi de setembro de 2013 até outubro de 2015. Nesta edição, o montante disponível para resgaste pelos consumidores ficou fixado em R$ 208.906.047,41. Desse total, R$ 81.804.405,15 foram indicados para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Adesão

O cadastro pode ser feito a qualquer momento por meio do site do programa. Dados pessoais como CPF, RG, nome da mãe e e-mail devem estar de acordo com as informações fornecidas à Receita Federal do Brasil.

Origem

O Nota Legal surgiu em Brasília em 2008 com o intuito principal de reduzir a sonegação tributária. Para isso, os contribuintes passaram a ser incentivados a pedir cupons fiscais na aquisição de bens e serviços. Em 2012, a Secretaria de Fazenda já havia diminuído os créditos repassados aos consumidores. O programa ainda visa reduzir o mercado informal e melhorar a arrecadação de impostos do DF.

Novidade na Câmara foi a presença de José Flávio Oliveira, articulador político para Rodrigo Rollemberg

Por Isaac Marra – Em dia de casa cheia, a Câmara Legislativa realizou, ontem, a primeira sessão de 2016. Embora a reunião do colégio de líderes não tenha acordado a votação de projetos, 19 deputados estavam em plenário na abertura dos trabalhos.

A novidade foi a presença de José Flávio Oliveira, experiente articulador político incorporado ao governo Rollemberg no final de 2015. Com bom trânsito entre os parlamentares, até mesmo com os de oposição, José Flávio nega que vá compartilhar com Igor Tokarski, adjunto de Relações Institucionais e Sociais, o papel de interlocutor do Executivo com o Legislativo.

Segundo ele, ainda não está decidido de que forma ele atuará. “Isso só será definido na minirreforma administrativa que o governador   Rollemberg anunciará depois do Carnaval”, explica. “Será na área de articulação política, não necessariamente na Câmara Legislativa, onde o governo está representado pelo Igor”, completa.

Como sempre ocorre na reapresentação dos deputados distritais, o chefe do Executivo encaminhou mensagem ao Legislativo. Coube ao secretário-chefe da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio, ler o documento de 30 páginas preparado pelo Buriti.

Em pouco mais de uma hora, Sampaio fez uma extensa exposição sobre a situação encontrada quando Rollemberg tomou posse, relacionou os investimentos realizados na cidade e projetou as ações que devem ser implementadas esse ano. “Existem inúmeras prioridades, queremos continuar investindo em urbanização de áreas carentes, entregar obras em programas habitacionais, combater o uso irregular do solo e a grilagem”, explica Sampaio. “Em breve, iniciaremos obras de drenagem pluvial, que tem sido um tormento para todo”, completa o chefe da Casa Civil.

Lei do Silêncio é prioridade

O líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Julio Cesar (PRB) considera prioritárias, neste primeiro momento, a votação, e aprovação, das matérias que tratam da venda de parte do terreno do Parque do Guará, a regulamentação do serviço de transporte prestado por meio do aplicativo Uber.

Ganha ênfase a nova Lei do Silêncio, que poderá ser uma versão híbrida do projeto de lei do deputado Ricardo Vale (PT) com contribuições de órgãos do governo. “Também esperamos os textos do PPCUB [Projeto de Preservação e Conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília] e da Luos [Lei de Ocupação e Uso do Solo], que precisa, para o bem da cidade, ser votados o mais rápido possível.

O adjunto de Relações Institucionais, Igor Tokarski, deixou transparecer que o governo não cogita elaborar projetos que tratem do aumento de impostos. “Temos que continuar atentos ao aumento de receita, sem que haja prejuízos maior ao cidadão, ao bolso do contribuinte”, pondera.

Para que as estratégias traçadas pelo governo surtam o efeito desejado, é necessário, segundo Tokarski, continuar o diálogo permanente, aberto, transparente e responsável com a Câmara. (Fonte: Jornal de Brasília)

Por Wellton Máximo – A idade mínima dos dependentes que devem ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) informado na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) cairá de 16 para 14 anos. A mudança consta das instruções normativas publicadas hoje (2) no Diário Oficial da União com as regras para a entrega da declaração neste ano.

Outra mudança é a obrigatoriedade de profissionais da saúde e advogados autônomos informarem o CPF de todos os clientes que lhes pagaram rendimentos. Nesse caso, os profissionais terão de importar para a declaração do Imposto de Renda os dados inseridos no Carnê Leão, ferramenta em vigor desde o ano passado.

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o profissional autônomo terá de declarar os CPFs referentes a todos os meses do ano passado, mesmo nos casos em que ficou isento de pagar imposto. Segundo Adir, o Fisco vai confrontar a declaração dos profissionais liberais com as deduções declaradas por todos os contribuintes para verificar inconsistências.

Apesar da comparação minuciosa dos dados, Adir disse que o objetivo não é punir os médicos, dentistas e advogados autônomos, mas apressar a liberação das declarações retidas na malha fina. “O volume de contribuintes retidos na malha fina não deve mudar. O que vai mudar é o tempo da liberação da declaração, que vai diminuir porque saberemos de onde a inconsistência partiu”, explicou.

Sobre a diminuição da idade mínima para a inclusão do CPF de dependentes, Adir ressaltou que a medida não deve provocar transtorno para os contribuintes porque a maioria das escolas, segundo ele, está exigindo CPF para os alunos a partir de 10 anos. Ele também lembrou que a Receita Federal está implementando o serviço de inscrição do CPF no momento da emissão da certidão de nascimento.

Outra mudança diz respeito à diminuição de restrições para a entrega da declaração por meio de dispositivos móveis. A ferramenta será estendida aos contribuintes que receberam bens de pequeno valor e aos que fazem a doação de até 3% do imposto devido para o Estatuto da Criança e do Adolescente. Até o ano passado, essas pessoas físicas só podiam preencher e enviar a declaração pelo computador.

Programa de preenchimento

O programa de preenchimento deste ano tem como novidade a presença de um botão único para o contribuinte verificar pendências, gravar e transmitir a declaração. As funções vão continuar a existir individualmente, mas a pessoa física poderá eliminar passos. De acordo com Adir, o botão único evitará os casos de contribuintes que retificam a declaração, mas se esquecem de gravá-la e enviam ao Fisco um documento igual ao anterior.

O programa gerador da declaração do IRPF estará disponível a partir das 9h de 25 de fevereiro, cinco dias antes do prazo de início da entrega do documento, em 1º de março. Nesse período, o contribuinte poderá adiantar o preenchimento da declaração para transmiti-la assim que começar o prazo de entrega.

O contribuinte também poderá usar o rascunho da declaração para adiantar o preenchimento. Disponível desde agosto, a ferramenta poderá ser baixada até 29 de fevereiro. Depois disso, não será mais possível alterar o rascunho, apenas importar os dados para o programa gerador da declaração. Adir disse que o rascunho da declaração de 2017 estará disponível a partir de 2 de maio, dois dias após o fim do prazo de entrega da declaração deste ano.

Quem deve declarar

O prazo de entrega da declaração do IRPF 2016 (ano-base 2015) vai de 1º de março a 29 de abril, às 23h59min59s. Estão obrigadas a entregar a declaração, as pessoas físicas que ganharam, no ano passado, R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Isso equivale a R$ 2.343,66 por mês, excluindo o décimo terceiro salário, que tem tributação própria.

Também deve declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.

Quem não entregar a declaração no prazo pagará multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%, caso o contribuinte atrase a entrega por 20 meses.

Por Zildenor Ferreira Dourado – O governador Rodrigo Rollemberg encaminhou nesta terça-feira (2) à Câmara Legislativa mensagem lida em plenário pelo secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, com o balanço das atividades do governo em 2015 e metas para 2016. Ele ressaltou que obteve avanços em diversas áreas, como o controle da criminalidade e melhor oferta de medicamentos na rede pública de saúde. A leitura da mensagem do governador, dirigida ao Legislativo, é uma tradição mantida ao longo anos, no plenário.

Em sua mensagem, o governador enfatizou que uma das principais realizações da sua equipe foi conseguir “equilibrar as contas públicas do DF”. Ele aproveitou para destacar a contribuição dos deputados distritais na aprovação de medidas que ajudaram o governo a solucionar problemas como o pagamento da folha salarial dos servidores públicos locais, a quem demonstrou “gratidão” por contribuírem com a nova administração do DF.

Rollemberg anunciou que, em 2016, espera “manter a queda nos índices de criminalidade” e  expandir  a oferta da educação em tempo Integral nas escolas e ainda continuar a “desobstruir” as ocupações irregulares das terras públicas. Ele também anunciou que, “em vez de operação tapa-buracos!”, vai reconstruir o asfaltamento da cidade.

Elogios e críticas – Após o longo discurso feito pelo secretário, em nome do governador, o líder do governo, Júlio César, elogiou o compromisso feito pelo governador com o desenvolvimento da cidade e melhoria da qualidade de vida. “Rollemberg mostrou que este governo tem norte e que estamos no caminho correto, com um planejamento eficiente”, comentou o deputado Roosevelt Vilela (PSB).

“Este governo insiste em defender mentiras como o déficit de 6 bilhões. Ele também anuncia obras, como creches, que foram executadas em 2014 pelo governo passado”, criticou o deputado Chico Vigilante (PT). O distrital contestou também os índices de redução da criminalidade neste governo. “A única coisa que ele conseguiu democratizar mesmo foi a violência, em toda a cidade”, disparou, condenando também a falta de eficiência no controle da dengue.

O deputado Cristiano Araújo (PTB) cobrou do governo que ouça mais as sugestões apresentadas pelos deputados distritais, com maior execução das emendas parlamentares. O líder do PT, deputado Wasny de Roure, disse que iria avaliar melhor o documento encaminhado pelo governador, quando tiver acesso à integra da mensagem. O deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) disse que não aceitará mais justificativas de que falta dinheiro para as ações necessárias para melhorar as questões do atendimento à saúde.

# A Secretaria de Saúde publicou no Diário Oficial de hoje a Portaria 13, de 1º de fevereiro, que cria a Comissão Permanente de Implantação, Monitoramento e Controle de Ponto Eletrônico e Escalas/SES com as seguintes atribuições:

# I – coordenar a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Frequência – SISREF e o sistema de escalas da SES/DF, em conjunto com as Comissões Permanentes de Monitoramento do Ponto Eletrônico das Unidades Orgânicas da SES/DF;

# II – monitorar e avaliar o fiel cumprimento das regras previstas nas legislações específicas relacionadas à escala, carga horária e ao registro da frequência dos servidores;

# III – monitorar e avaliar o funcionamento do SISREF e do sistema padrão de escalas da SES/DF;

# IV – propor correções ou alterações das regras vigentes à SES, quando necessárias;

# V – propor correções ou alterações no SISREF e no sistema padrão de escalas da SES, quando necessárias;

# VI – controlar e prezar pelo fiel cumprimento das escalas e o registro eletrônico de frequência dos servidores

# A Secretaria de Saúde também abriu Dispensa de Licitação, emergencial, referente à Aquisição de equipamento (Veículo tipo pick-up cabine dupla), estimado em R$ 2.416.666,66.

# O recebimento das propostas será até as 10 h do dia 05 de fevereiro de 2016, na Diretoria de Análise, Prospecção e Aquisições/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte – SAIN.

# A Saúde anunciou a reabertura de dois Pregões Eletrônicos para compra de: 1. lençol, sapatilha e avental descartáveis para abastecimento de toda rede SES-DF (Valor Estimado: R$ 6.605.000,00);

# E também para atadura de crepom, gaze estéril, esparadrapo e fita cirúrgica (Valor Estimado: R$ 9.927.063,04).

# Já o Metrô-DF publicou também no DODF seu Plano Anual de Propaganda e Publicidade prevê despesas de R$ 1 milhão.

# A estimativa é que o recurso seja destinado na proporção de até 60% em produção e até 40% em planos de mídia.

# As ações de publicidade e propaganda serão focadas aos usuários do Metrô-DF no ambiente das estações e do sistema como um todo, com utilização, inclusive, de mídias próprias, com custo zero de veiculação.

# A informações estão no Diário Oficial e foram coletadas por Marc Arnoldi.

Por Delmo Menezes, da Agenda Capital – A construção Civil costuma trabalhar como um termômetro da economia do país. Se a quantidade de obras ou a velocidade diminui, é um forte indício de que a economia não vai bem. Em meio à crise, o primeiro sinal de um país recessivo é a falta de lançamentos e o excesso de demissões da produção que pulsa e insiste em crescer no ramo da construção civil.

Há quem diga que o período da bonança da construção civil evidenciado nos anos de 2009 a 2011 chegou ao fim. Segundo os dados da CNI (Confederação Nacional da Indústria), no ano de 2015 a construção civil apresentou queda de 5,2%, levando o PIB (Produto Interno Bruto) a uma queda de 3,8% por consequência.

Não é difícil para qualquer brasiliense hoje perceber que Brasília, a capital do Brasil, não é mais um canteiro de obras como se via nos anos de 2010 e 2011. Com a especulação imobiliária recorrente nesses anos, pequenos investidores apostaram tudo em compra e venda de imóveis, pois o mercado se mostrava bastante aquecido para tais negócios. Com isso, Brasília se tornou uma das capitais com maiores valores do m² construído já visto em todo o Brasil, perdendo espaço apenas para bairros nobres de são Paulo e Rio de Janeiro como Jardins, localizado na região no Ibirapuera/Vila Nova Conceição em são Paulo, e Leblon, localizado no Rio de Janeiro

Segundo Cláudio Porto, Presidente da Consultoria Macroplan, a recuperação da crise será difícil e lenta e deverá começar apenas em 2017. “Muitas empresas ficarão pelo caminho. Mas mesmo as outras companhias terão até cinco anos difíceis pela frente”, afirma.

De acordo com a revista Exame, a volta dos lançamentos ainda não está no Radar. No primeiro trimestre de 2015, as incorporadoras de capital aberto cortaram 68% dos lançamentos em comparação com o início de 2014. Seis das treze Incorporadoras de capital aberto, como Tecnisa e Brookfield, não lançaram um único empreendimento no ano passado.

A velocidade em que a Indústria da Construção Civil sairá da atual situação, está diretamente ligada à atual crise política, vivenciada no País, e a expectativa dos investidores do Setor. Não foi fácil criar uma crise do tamanho atual. Sair dela também não há de ser.

Colaboração: Juliana Machado, Eng. Civil – CREA: 21762/D-DF, Eng. Especialista em Segurança do Trabalho