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Golpe contra policiais e bombeiros militares. Governo quer retirar direitos adquiridos. PMs e BMs preparam o Ocupa Brasília

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Bombeiros-e-Policia-Militar

 

 Projeto do governo Dilma atinge também servidores públicos civis e traz aumento da contribuição previdenciária, impede o reajuste para o funcionalismo público, benefícios, suspende a realização de concursos, nomeações e contratações, reforma do regime jurídico dos civis e militares, entre outros pontos

 

Por Poliglota – Estamos de olho e acompanhando atentamente tudo que está sendo realizado pelo governo do PT contra os servidores e, em especial, as polícias e bombeiros militares de todo País.

Não vamos permitir que mais essa aberração se transforme num pesadelo. Já basta o PL 3123/2015. Vejam abaixo alguns pontos desse “pacote de maldades” com os servidores:

 

Art. 3º A União poderá celebrar os termos aditivos de que trata o art. 1o desta Lei Complementar, cabendo aos Estados e ao Distrito Federal sancionar e publicar leis que determinem a adoção, durante os 24 meses seguintes à assinatura do termo aditivo, das seguintes medidas:

 

 I – não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequação de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de atos derivados de sentença judicial e a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal;

 

II – limitar o crescimento das outras despesas correntes, exceto transferências a Municípios e Pasep, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA ou por outro que venha a substituí-lo;

 

III – vedar a edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivo ou benefício de natureza tributária ou financeira;

 

IV – suspender admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, inclusive por empresas estatais dependentes, por autarquias e por fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, ressalvadas as reposições decorrentes de vacância, aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança, bem como as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa, em qualquer caso sendo consideradas apenas as vacâncias ocorridas a partir da data de assinatura do termo aditivo; e

 

V – reduzir em 10% (dez por cento) a despesa mensal com cargos de livre provimento, em comparação com a do mês de junho de 2014.

 

O projeto traz aumento da contribuição previdenciária, impede o reajuste dos servidores públicos, benefícios, suspende a realização de concursos, nomeações e contratações, reforma do regime jurídico dos civis e militares, entre outros pontos.

 

Como temos divulgado diuturnamente, o Projeto de Lei do Executivo que foi encaminhado ao Congresso sob o número PLP 257/2016, está vindo para arrebentar os policiais e bombeiros de todo país. Direitos adquiridos serão perdidos e ao governo nada importará. O que eles precisam é se salvar.

 

Ciente disso, a bancada da Segurança Pública no Congresso resolveu se mobilizar e dar um basta nessas maldades do PT contra os trabalhadores da Segurança Pública, a única pasta que ainda está funcionando no país.

 

Portanto, os deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF), Major Olímpio (SD-SP), Major Rocha (PSD-AC), Cap Augusto (Pr-SP), Subten Gonzaga (PDT-MG) e Cabo Sabino (PR-CE), convocam todos os policiais e bombeiros de todo país para que na terça-feira (05 de abril) estejam mobilizados no Congresso Nacional para impedir essa aberração de um governo e um partido acuado e desesperado, sem saída e que está levando nosso país à bancarrota, motivo de chacota em todo mundo.

 

Policiais e Bombeiros do país, estejam presentes dia 05 de Abril à partir das 10 horas no Congresso Nacional e vamos mostrar nossa força.

 

  • Poliglota é policial militar e vice-presidente do DEM-DF

EDITORIAL | Nem Dilma nem Temer

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folha

 

Da Folha de S.Paulo

 

A presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu as condições de governar o país.

 

É com pesar que este jornal chega a essa conclusão. Nunca é desejável interromper, ainda que por meios legais, um mandato presidencial obtido em eleição democrática.

 

Depois de seu partido protagonizar os maiores escândalos de corrupção de que se tem notícia; depois de se reeleger à custa de clamoroso estelionato eleitoral; depois de seu governo provocar a pior recessão da história, Dilma colhe o que merece.

 

Formou-se imensa maioria favorável a seu impeachment. As maiores manifestações políticas de que se tem registro no Brasil tomaram as ruas a exigir a remoção da presidente. Sempre oportunistas, as forças dominantes no Congresso ocupam o vazio deixado pelo colapso do governo.

 

A administração foi posta a serviço de dois propósitos: barrar o impedimento, mediante desbragada compra de apoio parlamentar, e proteger o ex-presidente Lula e companheiros às voltas com problemas na Justiça.

 

Mesmo que Dilma vença a batalha na Câmara, o que parece cada vez mais improvável, não se vislumbra como possa voltar a governar. Os fatores que levaram à falência de sua autoridade persistirão.

 

Enquanto Dilma Rousseff permanecer no cargo, a nação seguirá crispada, paralisada. É forçoso reconhecer que a presidente constitui hoje o obstáculo à recuperação do país.

 

Esta Folha continuará empenhando-se em publicar um resumo equilibrado dos fatos e um espectro plural de opiniões, mas passa a se incluir entre os que preferem a renúncia à deposição constitucional.

 

Embora existam motivos para o impedimento, até porque a legislação estabelece farta gama de opções, nenhum deles é irrefutável. Não que faltem indícios de má conduta; falta, até agora, comprovação cabal. Pedaladas fiscais são razão questionável numa cultura orçamentária ainda permissiva.

 

Mesmo desmoralizado, o PT tem respaldo de uma minoria expressiva; o impeachment tenderá a deixar um rastro de ressentimento. Já a renúncia traduziria, num gesto de desapego e realismo, a consciência da mandatária de que condições alheias à sua vontade a impedem de se desincumbir da missão.

 

A mesma consciência deveria ter Michel Temer (PMDB), que tampouco dispõe de suficiente apoio na sociedade. Dada a gravidade excepcional desta crise, seria uma bênção que o poder retornasse logo ao povo a fim de que ele investisse alguém da legitimidade requerida para promover reformas estruturais e tirar o país da estagnação.

 

O Tribunal Superior Eleitoral julgará as contas da chapa eleita em 2014 e poderá cassá-la. Seja por essa saída, seja pela renúncia dupla, a população seria convocada a participar de nova eleição presidencial, num prazo de 90 dias.

 

Imprescindível, antes, que a Câmara dos Deputados ou o Supremo Tribunal Federal afaste de vez a nefasta figura de Eduardo Cunha –o próximo na linha de sucessão–, réu naquela corte e que jamais poderia dirigir o Brasil nesse intervalo.

 

Dilma Rousseff deve renunciar já, para poupar o país do trauma do impeachment e superar tanto o impasse que o mantém atolado como a calamidade sem precedentes do atual governo.

TÁ TUDO DOMINADO | Antecipando a decisão do STF, Lula diz que assume a Casa Civil na quinta-feira

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Sob chuva, ex-presidente Lula discursou para cerca de 12 mil pessoas no centro de Fortaleza Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula
Sob chuva, ex-presidente Lula discursou para cerca de 12 mil pessoas no centro de Fortaleza Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

 

Ex-presidente participa de ato pró-Dilma em Fortaleza neste sábado (2) e diz que ajudará a presidente a recuperar o País

O ex-presidente Lula discursou neste sábado (2) no centro de Fortaleza e disse que com com a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), assumirá o cargo de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff na quinta-feira (7). A visita de Lula à capital cearense atraiu tanto a população da cidade como de outros municípios, que formaram caravanas para participar da manifestação.

“Se tudo der certo e a Suprema Corte aprovar, quinta-feira eu estarei assumindo a Casa Civil do governo. E vou dizer por que que eu aceitei [o convite de Dilma], depois de muito tempo. É porque estou convencido, acredito nisso como acredito em Deus, que este País tem que mudar, tem que dar a volta por cima, mudar a economia, gerar emprego e renda para essas pessoas”, afirmou o ex-presidente.

A vinda a Fortaleza faz parte de uma estratégia do ex-presidente destinada a obter apoios à manutenção do mandato de Dilma na Presidência da República. Em um discurso de cerca de meia hora, Lula ressaltou as conquistas dos governos do PT e a necessidade da retomada do crescimento econômico.

“Eu estava pensando que ia descansar na minha vida, mas eu não vou deixar, junto com vocês, não vou permitir que haja golpe. E queria fazer aqui nesta praça um apelo aos deputados federais. A melhor maneira de chegar ao poder é disputar eleições, ganhar eleições. Eu sou a experiência disso. Perdi muitas eleições, e quero que eles aprendam isso”, afirmou o líder petista.

Ele provocou diversas vezes palavras de ordem entre os presentes, como “Lula, guerreiro do povo brasileiro” e “Lula, me liga, me chama de querida”, que faz referência aos áudios de conversas do ex-presidente divulgados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

“Mesmo que não tivesse esse ato, só pela chuva que Deus mandou, já valeria a pena estar aqui no Ceará”, iniciou Lula, citando a chuva que persiste no Estado há três dias e que prosseguiu no dia de sua visita. Em uma avaliação da crise política, ele disse nunca haver visto um clima de ódio como o atual e, sem citar nomes, o atribuiu a alguns setores da mídia.

O ex-presidente criticou as pessoas que se manifestam a favor da saída de Dilma. “Essa gente que vai para a rua usando verde e amarelo para dizer que são brasileiros precisava ter trabalhado o tanto que nós trabalhamos. Eles precisam saber que esse povo que está aqui é ordeiro, paga suas contas e que quer apenas respeito ao mais elementar e universal, que é o direito ao voto popular que elegeu Dilma.”

Segundo a Secretaria da Segurança e Defesa Social do Ceará, cerca de 12 mil pessoas participaram do ato na Praça do Ferreira.

Bandeiras, estandartes e camisas estampavam o rosto de Lula e os depoimentos das pessoas reforçavam a sua liderança política. “Nós viemos a Fortaleza dar apoio a Lula porque ele foi a pessoa que mudou a cara do Brasil. A visita é importante porque ele vem mostrar que tem compromisso com o povo.”, disse o agricultor Tertuliano Alves Feitosa, que mora em Pedra Branca, a 262 quilômetros da capital cearense.

NEM DILMA NEM TEMER | Rede Sustentabilidade faz ato nacional por nova eleição

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ato nacional

A Rede Sustentabilidade lança nesta terça-feira, 5 de abril, a campanha Nem Dilma Nem Temer, Nova Eleição é a Solução, em um ato que acontece no Hotel Nacional, em Brasília (DF), às 12h.

Para a Rede Sustentabilidade, a solução para a atual e grave crise política do país não está nem na presidente Dilma Rousseff, nem no seu vice Michel Temer, porque ambos são responsáveis pela atual situação do Brasil. Por isso, a realização de um novo pleito é a melhor forma de enfrentar todo esse contexto, ao devolver à sociedade a opção de rever sua opção através do voto.

OPINIÃO | Impeachment deve mexer no tabuleiro do DF para 2018

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Por Ricardo Callado

Daqui a exatos dois anos iniciam as convenções partidárias. Elas irão definir quais serão os candidatos a cargos majoritários. Serão colocadas em disputa duas vagas ao Senado e ao Palácio do Buriti.

 

Apenas um candidato pode dizer que está definido. Rodrigo Rollemberg (PSB) será candidato, independente dos índices de avaliação. Só um desastre maior para tira-lo da disputa.

 

Rollemberg não vai esperar a definição dos adversários. Deve costurar uma chapa que possa recoloca-lo por mais quatro anos à frente do GDF. No primeiro ano de governo, abdicou da política.

 

O esticamento excessivo do discurso de herança maldita e o distanciamento do meio político não fizeram bem para o governo. Num cenário de terra arrasada, não soube passar esperança à população.

 

A estratégia política foi errada. Quando não se tem como fazer, deve-se pelo menos passar o sentimento de que pode ser feito e se pretende fazer. Ao invés de esperança, passou a impressão de que tudo estava perdido e nada poderia ser feito.

 

E pode sim. Muito pode ser feito. Mas precisa que o governo mude de postura. Aprenda a se comunicar com a sociedade de forma franca e direta. Rodas de conversa? Bobagem. Isso é muito bom para campanha, não para governar. 2018 não parece, mas é bem ali.

 

O processo de impeachment sugere que o Buriti ganhou certo sossego, fôlego. Mas só sugere. Se analistas consideram que o GDF saiu do tiroteio, estão errados. Que o governador poderia se ocupar de uma pauta positiva, também é uma miragem. Da mesma forma que todos os olhares estão para o cenário nacional, e não tem espaço para críticas ao Buriti, também não tem para elogios.

 

Tudo de bom que o governo está fazendo nesse momento passa despercebido. É uma pauta positiva sim, mas solenemente ignorada pela população. Além disso, a interlocução com a opinião pública ainda é falha.

 

Soma-se a isso que o impeachment está criando os adversários perfeitos para Rollemberg. Pelo menos três nomes surgem com players para a eleição e 2018.

 

Com uma provável assunção Michel Temer, o ex-vice-governador Tadeu Filippelli vai ocupar espaço estratégico no novo governo. Filippelli é ruim de voto, mas habilidoso na articulação e terá um cenário favorável.

 

Apenas com os dois partidos que tem na mão, PMDB e PP, somará oito minutos de tempo de televisão. É bom lembrar que Rollemberg teve cerca de 4 minutos em 2014, suficientes para ir ao segundo turno.

 

E ainda terá apoio do governo federal, uma máquina que pode fazer a diferença. O governo é uma meta mais distante, mas pode entrar competitivo para o Senado e montar uma boa coligação para o governo.

 

Será o candidato da barganha. O problema é que o ambiente mudou. Se o desgaste da marca política permanecer, significa que esse “modelo” pode não ser mais aceito pela população.

 

A derrocada da presidente Dilma e do PT coloca a ex-senadora Marina Silva (Rede Sustentabilidade) como uma das favoritas ao Palácio do Planalto. Para isso o partido não pode errar na posição que terá no processo de impeachment. Se colocar como alternativa viável, que pode trazer um sopro de esperança no contaminado meio político.

 

Um erro pode ser fatal e atingir os candidatos da Rede em todo o país. A rejeição e o desgaste que hoje o PT tem podem ser facilmente transferidos para os aliados de Marina e para ela própria.

 

No DF, mantendo um cenário favorável para Marina, e a Rede acertando sua posição em relação ao processo de impeachment, o líder do partido na Câmara Legislativa, Chico Leite, chega competitivo.

 

Chico Leite é pré-candidato ao Senado ou ao próprio Palácio do Buriti. Tudo vai depender do cenário político. A primeira opção é a preferida. Mas se o partido precisar de um palanque forte para Marina, Chico Leite estará disposto a disputar o governo.

 

Processos de impeachment criam heróis e vilões. O presidente da comissão, Rogério Rosso, que está analisando o afastamento de Dilma Rousseff, está entre um ou outro. Não tem como escapar de um rótulo.

 

A carreira política de Rosso está vinculada a de Dilma. E é também o que mais caminha para o desgaste. É muito difícil atravessar esse mar de politização sem assumir algum desgaste. Rosso sofrerá o efeito day after. Se a Dilma cair, o Rosso terá a marca da traição, se a Dilma ficar, o Rosso terá a marca da proteção à Dilma e ao PT.

 

Rosso pode ser culpado de alguma coisa, terá a “tarja” de alguma coisa, e isso terá reflexo em 2018. O Distrito Federal é uma das unidades da Federação mais politizadas. E onde a rejeição a presidente é maior. Mas onde o PT ainda tem um eleitorado fiel.

 

Rogério Rosso nunca tem uma nova chance de dar um grande salto na sua trajetória política. Se o GDF caiu no seu colo uma vez, pode novamente se tornar algo palpável. Uma postulação ao Senado, algo que já estava sendo construído, se tornará inevitável.

 

Outros nomes irão despontar para candidaturas majoritárias em 2018. Mas por outros meios, não pela atual crise nacional.

 

Se pode chamar isso de sorte, Rollemberg tem a seu favor que Filippelli, Chico Leite e Rosso não conseguiriam fazer uma composição, seja por questões ideológicas ou pessoais.

 

Em resumo, o impeachment tira de Rollemberg os holofotes das críticas, mas não acrescenta uma pauta positiva. Ao mesmo tempo em que fabrica adversários para 2018.

 

E o governador, por uma questão institucional e por necessidade de parceria, ainda tem que ficar em cima do muro, ouvindo protestos dos dois lados.

 

Chico Leite eleito presidente da subcomissão que fiscalizará gastos do GDF com os Jogos Olímpicos e Paralímpicos

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Líder da Rede Sustentabilidade, deputado Chico Leite Foto Rinaldo Morelli
Líder da Rede Sustentabilidade, deputado Chico Leite Foto Rinaldo Morelli

A Subcomissão de Fiscalização ficará responsável por ampliar a transparência dos gastos do GDF na realização dos jogos

Por Thiago Alves – A Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC), da Câmara Legislativa, elegeu, na manhã desta quinta-feira (31), o deputado Chico Leite (Rede) como presidente da subcomissão que irá fiscalizar os gastos do GDF com os jogos olímpicos e paralímpicos que serão realizados na cidade este ano.“Me sinto horando com a confiança em mim depositada para a tarefa. Vamos trabalhar para ampliar a transparência do evento durante a realização dos jogos”, afirmou o parlamentar.

A primeira medida da subcomissão foi designar como relator o deputado Roosevelt Vilela (PSB). Na próxima reunião da CFGTC será apresentado o planejamento de trabalho das atividades da subcomissão. Chico Leite defende uma fiscalização criteriosa dos investimentos públicos a fim de que os erros cometidos nos Jogos Pan-americanos de 2007 e na Copa do Mundo do ano passado não sejam repetidos agora. “Sou um fiscal do povo e não vou medir esforços para que haja lisura e transparência no uso dos recursos”, destacou.

Chico Leite defende que a realização dos eventos olímpicos e paralímpicos de 2016 é importante para o Distrito Federal, levando em consideração a geração de emprego e renda e o potencial legado.

BOLSA ROUANET | Artistas da Globo aparecem em vídeo que acusa a emissora de corrupção

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Criadores cortaram a menção após o original ter sido divulgado; ator alega que não sabia do conteúdo; veja o vídeo completo

Por Implicante – Um vídeo publicado por um canal de Youtube chamado “TV Poeira”  causou constrangimento para alguns artistas da Globo. Nomes como José de Abreu, Zezé Polessa e Letícia Sabatella gravaram mensagem a favor de Dilma e contra o impeachment para a peça, que responsabilizava a emissora pelo “sétimo maior caso de corrupção no Brasil” por “sonegação” no valor de R$ 615 milhões. O vídeo original foi divulgado pelo deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) e trocado horas depois por uma versão sem a menção à emissora: a lista com os “onze maiores casos de corrupção” do país continua lá, mas agora só tem os seis primeiros. O petrolão e outros escândalos revelados pela operação Lava Jato não constam da relação.

Entrevistado sobre a polêmica, o ator Tonico Pereira classificou o episódio de “uma sacanagem” e afirmou que não conhecia os autores do vídeo antes de gravar o depoimento. A “TV Poeira” é ligada ao “Teatro Poeira”, que pertence às atrizes Marieta Severo e Andréa Betrão.

https://www.youtube.com/watch?v=xp7myVJU9Bk

ANÁLISE POLÍTICA | Não haverá impeachment

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Ruth de Aquino

 

O jogo interno de traições no PMDB, com seu imenso apetite pelo poder, não permitirá a queda de Dilma

Tudo leva a crer que não haverá 342 votos na Câmara a favor do impedimento da presidente Dilma Rousseff.  E, se por acaso houver, o impeachment não passará no Senado. Não será por falta de crimes de responsabilidade de Dilma. Sobram crimes da presidente que justifiquem sua renúncia ou sua queda. Crimes contra a economia popular, contra as finanças, contra a imagem do país, contra o meio ambiente, contra os desfavorecidos urbanos e rurais, contra os pobres e a classe média, contra crianças, jovens e velhos, contra os doentes, contra sua própria palavra, contra a ética e a moral. Não haverá impeachment não por falta de crimes de Dilma, mas porque não há uma Oposição legítima e forte.

O jogo interno de traições no PMDB, o partido mais fisiologista de nossa República e com imenso apetite pelo Poder, não permitirá a queda de Dilma. Os seis ministros peemedebistas que não tinham saído até esta coluna ser escrita provavelmente não deixarão a boquinha máxima do governo. Por que deixariam mesmo? Por amor ao vice eleito e reeleito na chapa de Dilma? Entre a liderança da Câmara e a do Senado, é evidente que os ministros preferem ficar abraçadinhos com Renan e seus privilégios.

O PMDB descobre que Michel Temer é muito menor do que imaginava ao olhar para o espelho e engomar a figura, a gravata e os cabelos. Que entre ele, vice decorativo por excelência, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, as hostes peemedebistas do primeiro time ficarão com quem exerce poder real. Os dominós continuam em pé, tanto os do PMDB quanto os dos partidos menores. Os nanicos, gatos borralheiros jamais convidados ao baile do Palácio, sonham com dias de Cinderela ao ler sobre as exonerações nos escalões mais baixos.

Cobra criada por José Sarney e aliado de Dilma e Lula, Renan deu uma bronca pública no PMDB de Temer pelo desembarque do governo petista, festejado por aclamação na terça-feira. “Essa reunião do PMDB foi, sem dúvida, precipitada. (…) Em bom português, não foi um bom movimento, um movimento inteligente.”

Renan classificou a ala Temer do PMDB de radical e antidemocrática, por “não defender o interesse nacional, nem valores como a democracia, a liberdade, a governabilidade”. Forte, não? “Eu acho que, se esse processo chegar ao Senado, e espero que não chegue, nós vamos juntamente com o Supremo Tribunal Federal decidir o calendário. A Constituição prevê que esse julgamento aconteça em até seis meses”, afirmou. A mensagem de Renan é: não haverá impeachment.

Em 2007, Renan conseguiu se safar por poucos votos de uma cassação, acusado de pagar a amante e a filha com ajuda de um lobista e da construtora Mendes Júnior. Agradeceu a São Judas Tadeu, o “santo das causas impossíveis”. “Venceu a democracia”, disse Renan, que depois renunciou à presidência do Senado para não ser cassado. Ele simboliza a sobrevivência do político servil ao Poder.

Meu Deus do céu! A voz que ecoou no país foi a do ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, em palestra para estudantes de economia. “A política morreu. Porque nós temos um sistema político que não tem o mínimo de legitimidade democrática. (…) Ele deu uma centralidade imensa ao dinheiro e à necessidade de financiamento. E se tornou um espaço de corrupção generalizada. (…) Quando o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo e mostrava as pessoas que se erguiam as mãos, eu disse: Meu Deus do céu! Essa é nossa alternativa de poder. (…) Não tem para onde correr.”

A foto sorridente do réu e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e do vice-presidente do PMDB e também réu, Romero Jucá, de mãos juntas e erguidas, é a bandeira mais eficaz dos petistas. Como explicar gritos de mudança ao ver Temer acenando como se não tivesse compactuado com as pedaladas fiscais de Dilma? Deixemos a hipocrisia para os fracos. Porque de vergonha já estamos cobertos, com o varejão de pastas e a liquidação de cargos no Estado para Dilma conseguir votos contra o impeachment.

Não haverá impeachment, apesar de a grande maioria da população não querer mais Dilma e se sentir traída. Não haverá impeachment, apesar da fala precisa da advogada Janaina Paschoal, a mais contundente contra Dilma.

“Não é questão de elite ou não elite”, afirmou Janaina, citando atos e números para destruir a fantasia de que as manobras fiscais de Dilma não passariam de tecnicalidade. Mentiras, fraudes, desvios da verba pública, superfaturamentos, malfeitos, operações ilegais de crédito. “Há casos de chorar”, disse Janaina. “Prefeitos já perderam o mandato por atos muito menos graves que os de Dilma Rousseff.”

Apesar de todos os crimes de responsabilidade, apesar de você, amanhã ainda teremos Dilma. Depois de amanhã, também. (Por Ruth de Aquino, da Revista Época)

Cid Gomes protocola pedido de impeachment de Temer na Câmara

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O ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT), protocolou na tarde desta sexta-feira, na Câmara dos Deputados, um novo pedido de investigação e impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. O pedetista se baseia em citações explícitas nas investigações da Operação Lava Jato que envolvem suposto pagamento de propina e favorecimento ao PMDB e a Temer, presidente da sigla.

Este é o quarto pedido de impeachment protocolado contra o peemedebista. Os pedidos começaram a ser apresentados no final de 2015. Dois já foram indeferidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e um – do deputado Cabo Daciolo (sem partido-RJ) – aguarda apreciação. O ex-governador pede para que o pedido seja analisado pelo vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), porque Cunha também é investigado na Lava Jato e ambos integram o mesmo partido.

Cid Gomes disse que veio como cidadão comum pedir a apuração das denúncias envolvendo Temer, ao qual acusa de crime de responsabilidade. No documento, o ex-ministro inclui o termo de colaboração premiada do doleiro Alberto Youssef e do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e informações sobre suposto repasse de 5 milhões de reais da empreiteira OAS para Temer. Cid não aborda denúncia de crime de responsabilidade fiscal por considerar que as chamadas “pedaladas fiscais” são “artifícios contábeis válidos”. “Não há nenhum dolo, nenhum crime de responsabilidade nisso”, justificou.

Sobre as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em que comenta uma eventual ascensão do PMDB ao poder, Cid demonstra concordância. “Quem melhor descreve isso é o ministro Barroso. São essas as alternativas que o Brasil tem? Certamente não podemos esperar de uma gestão que tem à frente Michel Temer, presidente de um partido que é o precursor, o aperfeiçoador de uma prática de achaque do serviço público nacional, não podemos esperar do comando de um partido desse uma boa gestão”, afirmou. Na avaliação do ex-governador, o PMDB foi responsável por instaurar a prática do fisiologismo no país, o que vem sendo copiado por outros partidos.

 

Na última vez que esteve na Câmara, no ano passado como ministro, Cid apontou em plenário supostos “achacadores” do governo, entre eles Cunha. Segundo ele, havia na Casa pessoas que se aproveitam da dificuldade do governo para cobrar mais. “De lá para cá, o que tem sido apurado é que eu estava absolutamente correto. Há aqui uma prática de achaque. Eu penso que o Executivo acaba sendo muito mais vítima do que protagonista do balcão de negócios”, declarou o ex-ministro ao comentar as negociações de cargos no governo no momento em que a presidente Dilma Rousseff está em vias de ser afastada pelo Congresso. Cid defendeu mudanças na relação entre Executivo e Legislativo “sob pena do País se tornar ingovernável”.

Cid escolheu este momento para apresentar um pedido de afastamento de Temer por considerar que o processo contra a petista está tramitando rapidamente e por se preocupar “com o dia seguinte” do impeachment de Dilma. “Sou crítico a muitas coisas que acontecem no governo. Agora, não vai ser substituindo a Dilma por Michel Temer e por sua turma que a gente vai ter a possibilidade de melhora no país. Não há esperança, sinceramente”, completou.

(Com Estadão Conteúdo)

 

Impeachment depende da decisão de cerca de 40 deputados

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Givaldo Barbosa (Foto: Agência O Globo)
Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Por Ricardo Noblat – Quatro líderes de partidos importantes, ouvidos, ontem, por este blog, coincidiram no diagnóstico: a aprovação do impeachment de Dilma na Câmara depende, no momento, da definição do voto de cerca de 40 deputados, a maioria deles do Partido Popular (PP), Partido da República (PR) e Partido da Social Democrático (PSD).

O impeachment será aprovado com folga pela Comissão Especial da Câmara. Ali, o governo já jogou a toalha. Espera reunir, apenas, 25 de um total de 65 votos. O governo admite que a oposição terá mais votos para aprovar o impeachment no plenário da Câmara. Só está empenhado em impedir que ela atraia 342 ou mais dos 513 votos possíveis .

Daí a “Operação Varejão”, deflagrada pelo governo atrás de 172 votos de deputados capazes de barrar o impeachment. Os escrúpulos, que sempre foram poucos, deixaram simplesmente de existir. Vale tudo por um voto – cargos, liberação de emendas de parlamentares ao Orçamento da União, favores inomináveis, sinecuras a dar com o pau.

 

O PP, por exemplo, conta com 49 deputados e já controla o Ministério da Integração Nacional com Gilberto Occhi. Mas ele será trocado, em breve, pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), filho de João Leão (PP), vice-governador da Bahia e amigo de Jaques Wagner, atual chefe do Gabinete Pessoal da presidente Dilma. Occhi enfrenta problemas de saúde.

O governo ofereceu mais um ministério ao PP: o da Saúde. É o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios, mas não tem dinheiro nem mesmo paga pagar as despesas do SUS. A presidência da Caixa Econômica Federal também foi oferecida ao PP. Que ficou de responder na segundo semana de abril, tão logo a Comissão Especial vote o impeachment.

O PP tem um problema: é o partido com maior número de deputados investigados pela Lava-Jato – 32, cinco dos quais já denunciados por corrupção ao Supremo Tribunal Federal. Mais da metade deles diz que votará pela aprovação do impeachment porque não quer arrumar confusão com suas bases eleitorais. Será? A conferir.

O PR do mensaleiro Valdemar Costa Neto, indultado há pouco pela Justiça, está à caça de mais cargos no governo. Não terá dificuldade de conseguir. Ocorre que quase dois terços dos seus deputados tende mesmo assim a votar a favor da saída de Dilma, que evita conversar pessoalmente com Costa Neto porque pegaria mal. Mande emissários ao encontro dele.

O PDS liberou seus deputados para votarem como quiser. E o ministro de Cidades, Gilberto Kassab (PDS-SP), deverá renunciar ao cargo na próxima semana. Governo e oposição disputam os votos do PDS. Há deputados, ali, que negociarão seu apoio a um lado e ao outro até o dia da votação do impeachment no plenário da Câmara.

Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, acertou com líderes de partidos o calendário das votações do impeachment. Ele será votado pela Comissão Especial no próximo dia 11, uma segunda-feira. E pelo plenário a partir da sexta-feira dia 15. No plenário, a votação deverá se estender por três dias. Cada deputado terá um minuto para justificar seu voto.

Foi o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, que pediu a Cunha para só votar o impeachment no final da semana. Razões de segurança. A Polícia Militar do Distrito Federal estima que entre 200 mil a 300 mil pessoas mobilizadas pela oposição e pelo governo acamparão diante do prédio do Congresso à espera do resultado da votação.