GDF ignora a crise e empresários procuram Câmara Legislativa

Desespero. A palavra define o momento vivido pelo empresariado no Distrito Federal. A crise econômica somada à falta de ação do governo do DF fez com que as entidades patronais buscassem apoio no Legislativo. Uma reunião com os deputados distritais no próximo dia 21 é vista como uma luz no fim do túnel pelos empresários. A tentativa é que a Câmara Legislativa venha a intermediar propostas que serão apresentadas.

O presidente da Associação Comercial do DF (ACDF), Cleber Roberto Pires, diz que há hoje uma dificuldade “muito grande” de entendimento entre a iniciativa privada e o governo. “Entendemos que o governador tenha boas intenções, mas as pessoas que estão em volta não estão entendendo que o empresário tem contas a pagar”, disse. Pires enumerou os problemas enfrentados. “A falta de celeridade nos projetos, nas coisas, a morosidade, a falta de giro no mercado, a falta de ação de Estado na velocidade de liberação de alvará de construção, de habite-se, de alvará de funcionamento, a falta de política pública em todos os aspectos, de transporte público, isso vem fazendo com que cada empresário esteja mais desmotivado a cada dia”, lamentou.

A CRISE JÁ FECHOU MAIS DE 2 MIL LOJAS NO DF.

A crise aumenta o número de demissões. Segundo dados do Sindivarejista, há pelo menos 212 mil desempregados no DF e as vendas no comércio caíram mais de 6% em sete meses. “Com isso, os segmentos e as grandes empresas estão voltadas a buscar outras oportunidades de negócio, como no Goiás, em Minas Gerais e na região de Entorno de Brasília. Temos um risco brutal de perder as grandes empresas por falta de política pública, falta de incentivo, de celeridade do governo”, criticou o presidente da ACDF.

Pires dá o alerta e avisa que o sinal está “amarelo” entre o setor produtivo e o governo. “É um momento de grande ansiedade de todo o segmento. Já estamos fazendo um apelo ao poder Legislativo, talvez pela falta de oportunidade de sermos ouvidos pelo Executivo”, disse.

Apesar da mudança de gestão, Pires explica que o empresariado esperava alguma mudança no cenário, mas não é o que acontece. “A gente não vê as coisas acontecerem e já estamos no nono mês de governo. Em toda mudança de governo, esperamos algumas dificuldades, mas que venham a ser passageira. No nosso entendimento, deveríamos estar saindo de algumas dificuldades. Não falamos de grandes investimentos, mas um dos principais entraves que mais nos atrapalha é a falta da presença de Estado, a falta de celeridade. A insatisfação é geral.”

Pires reclama que os todos os órgãos públicos, sem exceção, não cumprem prazos estabelecidos. “Nada prometido é cumprido. Não podemos viver de esperança. Acho um risco muito grande a partir do momento que o setor produtivo passa a desacreditar nas ações do governo e vem buscar uma forma de administrar por intermédio do legislativo. Isso passa a ser um desencontro de poderes”, desabafou.

A consequência da omissão do governo, segundo o presidente da ACDF, já está sendo vivida. “O caos social, a falta de geração de emprego, a falta de recolhimento de tributo. O governo não arrecada, quando isso acontece, não aplica, não honra seus compromissos porque não tem recurso. É um efeito dominó, um risco social muito grande. O governo precisa se encontrar, ouvir a iniciativa privada. Não podemos admitir que não anda por falta de pessoas. É por causa de gestão”, completou. (Por Roberta Abreu, do portal Diário do Poder)

Nome será apreciado na Câmara; se aprovado, assume mandato de 5 anos. Ele segue na pasta até definição; mudança visa a Fórum Mundial de Águas.

O secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal, Paulo Sérgio Salles, foi indicado pelo governo para assumir a presidência da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa). O nome deve ser avaliado pela Câmara Legislativa em setembro. Não há data prevista para a aprovação, nem para a posse no cargo.

A secretaria confirmou a indicação, mas informou que Salles continua no comando da pasta até que o caso seja apreciado pelos deputados. Não há informações sobre quem assumirá a secretaria, caso o atual chefe seja conduzido à agência reguladora. O G1 tentou falar com Salles, mas foi informado de que ele estava em uma reunião durante toda a tarde.

Segundo a Adasa, o mandato do atual do diretor, Vinicius Benevides, se encerra no início de setembro. Ele pode ser reconduzido ao cargo, mas a definição cabe ao Buriti e à Câmara.

Se a indicação de Salles for aprovada pelos distritais, ele tem 30 dias a partir da publicação em Diário Oficial para assumir o mandato de 5 anos. Após a posse, ele só pode perder o cargo “em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar”.

Aposentado na Universidade de Brasília (UnB) como professor associado, Salles foi diretor-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF) durante o governo Agnelo Queiroz. Ele também é vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranoá.

A transferência de Salles para o comando da Adasa deve favorecer a organização do Fórum Mundial de Águas, que acontece no DF em 2018. A indicação do secretário teria sido formulada pelo governador Rodrigo Rollemberg em parceria com o comitê internacional que organiza o evento. Em abril, Salles representou o GDF na edição de 2015 do Fórum, na Coreia do Sul.

Surpresa

Representantes da comunidade acadêmica dizem encarar com “surpresa e apreensão” a mudança de posto. O decano de Pesquisa e Pós-Graduação da UnB, Jaime Santana, afirma que ficou sabendo da indicação nesta quinta (27). Segundo ele, o próprio secretário se espantou com a notícia.

“A comunidade está apreensiva porque temos uma longa reivindicação, um longo trabalho no DF para que haja uma secretaria séria, voltada ao fomento da ciência. Isso não foi possível por muitos anos, mas conseguimos agora com um governador sensível ao tema e um secretário como o Paulo. Claro que ele vai fazer um bom trabalho na Adasa, mas a continuidade da secretaria nos preocupa”, afirmou.

Santana disse ao G1 que não viu, até o momento, nenhum sinal de que a comunidade acadêmica será consultada na escolha do eventual sucessor, caso a mudança se confirme. Ele afirmou que a condução do setor estava deixando os pesquisadores “muito contentes, apesar das dificuldades financeiras”. (Mateus Rodrigues, do G1 DF)

Autor de diversas propostas de combate à prática, o parlamentar aderiu, com apoio total, à iniciativa e já está realizando a coleta de assinaturas de apoio à campanha

O deputado Chico Leite participou, na quinta-feira (28), de reunião no Lions Clube de Ceilândia, para apresentar aos associados a iniciativa do Ministério Público Federal (MPF) “10 Medidas Contra a Corrupção”. Na oportunidade o parlamentar defendeu a proposta e coletou assinaturas de apoio ao projeto. “Desde 2012, luto para tornar a corrupção um crime hediondo. Ela tira, da forma mais cruel, a oportunidade de nossas crianças e jovens de um futuro melhor”, ressaltou o distrital

O parlamentar foi recebido pelo presidente do Lions, Edmar Borges de Deus, que a pedido do deputado adotou a proposta e vai realizar junto aos associados e moradores da região uma campanha para coletar assinaturas de apoio à iniciativa. “O combate à corrupção é um dever de toda a população, cada um, individualmente, pode fazer a sua parte e colaborar com o fim dessa prática que infelizmente cresceu muito no nosso país”, destacou Chico Leite.

Chico Leite aderiu, com apoio total, à campanha e junto ao Ministério Público Federal convoca toda a população a apoiar e defender as medidas, conclamando o Congresso para que promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.

10 medidas contra a corrupção

Propostas do Ministério Público Federal para o combate à corrupção e à impunidade:

1) A prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;

4) Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal;

5) Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6) Reforma no sistema de prescrição penal;

7) Ajustes nas nulidades penais;

8) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

9) Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado;

10) Recuperação do lucro derivado do crime.

Saiba mais em: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/

Agefis aguarda acordo no caso de sete lotes da União e três de embaixadas

Dentre os 47 lotes previstos no trajeto de retirada de construções irregulares na orla do Lago Paranoá, 11 mansões oficiais ficarão como pendência para as próximas etapas da operação capitaneada pela Agefis (Agência de Fiscalização do DF), que chegou ao quinto dia nesta sexta-feira (28).

Destas 11 casas na Península dos Ministros, sete pertencem a União (uma da presidência da Câmara dos Deputados, uma da presidência do Senado Federal, uma do Ministério da Fazenda e quatro da Marinha), e as outras são de embaixadas da China, dos Países Baixos, da Alemanha e dos Estados Unidos.

Para dez destas mansões, a Procuradoria-Geral do DF buscará um acordo com a AGU (Advocacia Geral da União) para continuar com as derrubadas. O Ministério das Relações Exteriores atuará como interlocutor no impasse com três das quatro embaixadas, pois a representação norte-americana recuou por conta própria.

Nos primeiros quatro dias, a operação já retirou cercas, muros e alambrados de 17 lotes no total, na QL 12 do Lago Sul (DF), além de flagrar duas bombas que captavam água direto do Lago Paranoá para as casas. Píeres, quadras poliesportivas e de tênis e até uma piscina que estão na orla se tornaram patrimônios públicos, e serão liberadas após a autorização do Ibram (Instituto Brasília Ambiental).

A primeira etapa das derrubadas vai passar ainda na QL 2 do Lago Norte, outra área nobre de Brasília. Ao todo, nas três fases, a operação deve passar por 439 lotes com construções irregulares na orla.

As operações de retirada e derrubada vão cumprir uma decisão tomada pela Justiça em 2011. O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) entrou com ação pedindo a desocupação da área de preservação ambiental por entender que, além de ser pública, as ocupações comprometem a saúde dos recursos hídricos. Segundo o governo, os moradores foram notificados sobre as derrubadas em abril deste ano. (Do R7 DF)

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou Projeto de Lei Complementar (PLC 106/2014) que regulamenta a profissão de detetive particular. A proposta define as competências, deveres e proibições da atividade de detetive particular, que deverá também concluir um curso profissionalizante na área.

Os senadores afirmam que as iniciativas buscam valorizar a categorias. O texto também autoriza a criação do Conselho Federal de Detetives do Brasil (CFDB), com sede em Brasília, e de conselhos regionais (CRDs) para regulamentar e fiscalizar a atividade. O CFDB se responsabilizará pelo código de conduta da profissão, e disporá sobre assuntos como inscrição no ofício, direitos e deveres, honorários e sanções disciplinares.

Pela proposta, é considerado detetive (ou investigador) particular o profissional que planeja e executa investigações de caráter sigiloso, de natureza e finalidade privada. No exercício da função, o detetive poderá usar recursos e meios tecnológicos legalmente permitidos, a fim de coletar informações, vestígios ou provas de interesse do contratante.

Atualmente o exercício da profissão não é reconhecido por lei, apesar de estar descrito na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. A principal oposição à regulamentação vem do meio policial.

A resistência se deve à intromissão [dos detetives] nas atividades policiais, afetando, relativamente, a competência privativa das polícias para a investigação criminal, por exemplo. Entretanto, consta que a maioria absoluta das investigações privadas tem por objeto a infidelidade conjugal, que não mais configura infração penal.

O projeto estabelece que a profissão poderá ser exercida por brasileiro ou estrangeiro com residência no País, que tenha escolaridade de nível médio e formação específica. O curso de formação deverá ter no mínimo 400 horas de duração, e as disciplinas de Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Técnicas de Investigação e Deontologia (conjunto de deveres da profissão) serão obrigatórias.

Além disso, só poderá ter registro profissional a pessoa que possuir certidão negativa nos cartórios criminais de seu domicílio.

Indicado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal para assumir o cargo de Conselheiro no Tribunal de Contas do DF, Dr. Michel, ou Márcio Michel (nome que deverá usar a partir de agora) tomará posse na próxima quarta-feira, dia 02 de setembro de 2015. A cerimônia será realizada às 15h, no plenário do TCDF.

Conforme prevê a Lei Orgânica do DF, Márcio Michel foi sabatinado pelos deputados distritais e teve seu nome aprovado por unanimidade pelo Poder Legislativo. Ele ocupará a vaga de prerrogativa da CLDF e já irá participar do julgamento das Contas de Governo de 2014.

O futuro conselheiro já foi policial civil, delegado, administrador de Planaltina e deputado distrital. Nas últimas eleições, em 2014, recebeu 22.422 votos e foi o quarto candidato mais bem votado para o cargo.

STJ remeteu caso à primeira instância; processo envolvia ex-conselheiro do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia

O escândalo da Caixa de Pandora, conhecido também como o mensalão do DEM, que levou em 2009 ao primeiro caso de um governador preso no exercício do mandato — com a detenção de José Roberto Arruda —, não tramita mais nos tribunais superiores. O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a remessa para a primeira instância. A ação ainda tramitava nos tribunais superiores devido ao envolvimento do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Domingos Lamoglia, que renunciou ao cargo em 10 de agosto.

Os inquéritos contra pessoas que não tinham foro privilegiado já tinham sido desmembrados. Como deixou o mandato em 2009, Arruda vem respondendo ao processo nas instâncias inferiores da Justiça. Ele já foi condenado por improbidade administrativa em um dos processos sobre o caso, mas ainda recorre em liberdade. No ano passado, Arruda se candidatou ao cargo de governador do Distrito Federal pelo PR, mas acabou barrado pela Lei da Ficha Limpa.

O escândalo envolvia o repasse de recursos para deputados distritais e outros políticos do Distrito Federal durante as administrações de Joaquim Roriz e José Roberto Arruda. Ganhou destaque nacional um vídeo no qual o então governador recebia R$ 50 mil do delator do esquema, o ex-secretário Durval Barbosa. Outros deputados distritais foram flagrados recebendo dinheiro e escondendo na meia ou na bolsa. Houve ainda uma “oração da propina” em que deputados rezavam junto com Barbosa. Lamoglia era braço-direito de Arruda e aparece também nas imagens recebendo R$ 30 mil. (Por Eduardo Bresciani, de O Globo)