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Relatório final da CPI dos Transportes é entregue ao procurador-geral do DF

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Foto Carlos Gandra
Foto Carlos Gandra

Por Denise Caputo – O relatório final da CPI dos Transportes foi entregue ao procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa, no começo da noite desta terça-feira (3). Uma comissão formada pela presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), e pelos deputados Bispo Renato Andrade (PR) e Raimundo Ribeiro (PPS) – que integraram a CPI nas funções de presidente e relator, respectivamente – fizeram questão de entregar o documento oficialmente no Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT).

“Esperamos que as investigações se aprofundem”, afirmou Bispo Renato, quem esteve à frente dos trabalhos da CPI cujo relatório final recomenda a anulação da última licitação para a renovação da frota de ônibus no DF. Aprovado na última quarta-feira (27), o relatório apresenta evidências de fraude em favor das empresas vencedoras da licitação pública.

O procurador Leonardo Bessa parabenizou o esforço da CPI dos Transportes e garantiu que “cada linha do relatório será cuidadosamente analisada”. Segundo informou, o material será encaminhado para a Promotoria do Patrimônio Público.

Transparência – Os interessados podem acessar os depoimentos, documentos e autos que foram produzidos e analisados pela CPI dos Transportes na página eletrônica da Câmara Legislativa, na seção “Comissões Temporárias”, dentro do menu “Comissões”.

Entidades de surdos criticam lançamento de tradutor de Libras que teve um custo de R$ 2 milhões e não atende a necessidade dos surdos

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Libras

 

Sistema criado pela Universidade Federal da Paraíba não atende a necessidade do usuário

As entidades representativas de surdos no Distrito Federal e em âmbito nacional tomaram conhecimento da previsão do lançamento do projeto denominado VLibras, financiado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.  Diante da ausência da participação da comunidade surda, através das suas entidades representativas e após análise da ferramenta, constatou-se diversas deficiências no projeto.

As entidades são o Instituto Cultural Educacional e Profissionalizante de Pessoas com Deficiência do Brasil (ICEP Brasil), Confederação Brasileira de Surdos (CBS), Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), Associação dos Surdos de Brasília (ASB), Associação Sócio Cultural dos Surdos de Planaltina (ASSURP), Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), Federação Brasiliense Desportiva dos Surdos (FBDS ) e a Associação Desportiva dos Surdos de Brasília (ADSB).

Intérpretes, surdos e linguistas, observaram que a plataforma ainda é ineficaz para atender as expectativas dos usuários, no que tange à quantidade de sinais, que não soma sequer 3 mil, sendo que a Língua Brasileira de Sinais tem 11 mil sinais, sem considerar a regionalidade que pode ampliar esse número.

As instituições de surdos, elencaram alguns pontos fundamentais da ferramenta:

  • As palavras de uso comum que dispõem de sinais específicos não estão inseridas na base de sinais do VLibras. Nestes casos, a soletração não é adequada, o sistema, no entanto, ignora os sinais e opta, na quase totalidade, por soletração (datilologia), dificultando o entendimento da mensagem;
  • O sistema não faz contextualização das mensagens, mas mera tradução palavra por palavra, ocasionando a não compreensão dos textos traduzidos, como por exemplo, a tradução da expressão conta-corrente (o sistema traduz “conta” como se fosse calculo e “corrente” como sendo corrente de metal), da palavra “pedido” (o sinal apresentado pelo VLIBRAS, significa apenas um “pedido a Deus”), dentre outras (falha que merece total reparo, pois não há LIBRAS sem contextualização com a língua portuguesa), ignorando totalmente as regras linguísticas;
  • Não tem expressão facial (os sinais em LIBRAS são compostos de expressões faciais, corporais e gestuais);
  • O idioma LIBRAS (reconhecido como um dos dois idiomas oficiais do Brasil) é recente e está em constante evolução, de modo que a atualização da base de sinais é tão importante quanto o desenvolvimento da aplicação, assim, é imprescindível ter uma entidade responsável permanentemente pela manutenção e atualização desta base, pois isto não é papel da Universidade além de representar um mau investimento do dinheiro público em um projeto que não atenderá a sua finalidade;
  • Não faz sentido que um serviço desta natureza seja prestado por um laboratório de pesquisa, portanto, duvidamos da continuidade da prestação do serviço;
  • O sistema não é intuitivo, de modo que há dificuldade de customização e instalação em diversos ambientes e não está claro a quem se deve recorrer para suporte, que será uma necessidade constante;
  • A versão apresentada afeta significativamente o desempenho da máquina do usuário quando longos textos são selecionados. Em máquinas de baixa performance a lentidão impossibilita o uso.

O Tribunal de Contas da União, por meio do Acórdão nº 500/2016 – TCU – Plenário, estabeleceu um prazo para que o Ministério do Planejamento garanta a manutenção evolutiva da solução VLibras.

Parceria público-privada do Centro de Convenções está em fase de consulta pública

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Centro de convenções
A ideia do governo de Brasília com as parcerias, para além da arrecadação, é fomentar a economia da cidade com administrações especializadas nos espaços. Foto Tony Winston

Sugestões à parceria público-privada podem ser enviadas eletronicamente ou pelos Correios até 20 de maio

Por Guilherme Pera – Primeiro objeto do governo de Brasília para a consolidação de parcerias público-privadas (PPPs) a avançar para a fase de consulta pública, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães está na segunda de cinco etapas até alguma empresa assumi-lo. Depois do estágio atual — até 20 de maio, para recebimento de sugestões e críticas por e-mail ou por via postal —, virá o lançamento do edital de licitação, no mesmo mês. Em junho, o governo de Brasília abrirá oficialmente a oportunidade para interessados formalizarem propostas financeiras, e a assinatura do contrato está prevista para julho.

Ao vencedor do processo está prevista receita de R$ 800 milhões para os próximos 30 anos, tempo que a estrutura ficará cedida à iniciativa privada. As seguintes fontes de faturamento poderão ser exploradas: alimentação áreas de exposição auditórios, comissões de contratos, estacionamento privado, internet e telefonia, publicidade on-line, salas multiúso e de apoio, serviços de recepção (como valet e credenciamento) e operação de restaurante e de cozinha a serem construídos.

O investimento inicial, por parte do empresariado, está fixado em R$ 79 milhões. O valor inclui a construção de restaurante e de cozinha (R$ 17 milhões) e de um estacionamento privado subterrâneo com pelo menos mil vagas (R$ 29 milhões), a expansão do estacionamento público em mais 473 vagas (R$ 1,8 milhão) e a reforma e modernização do centro (R$ 15,6 milhões). Fixou-se um prazo de dois anos a partir da assinatura do contrato até a conclusão desses trabalhos. Os R$ 15,6 milhões restantes serão destinados à manutenção da estrutura.

A ideia do governo de Brasília com as parcerias, para além da arrecadação, é fomentar a economia da cidade com administrações especializadas nos espaços. “O Parque Tecnológico Capital Digital pode mudar a cultura econômica de Brasília, ao transformá-la em um polo tecnológico”, exemplifica o subsecretário de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Fazenda, Rossini Dias. “No Centro de Convenções Ulysses Guimarães, o turismo é o alvo”, complementa.

Palco ideal para eventos de médio e grande porte, o centro tem 54 mil metros quadrados de área construída composta pelas alas Norte, Sul e Oeste, cinco auditórios — um deles, o Máster, com capacidade para 3 mil pessoas —, 13 salas moduláveis e áreas de apoio e amplos espaços para feiras e exposições.

A taxa de ocupação anual é de apenas 42,5%, mesmo abundante de eventos públicos com isenção de cobrança e de privados com descontos de mais da metade do preço. Com uma administração especializada, há potencial para subir esse porcentual para 65%. Isso aqueceria também o mercado hoteleiro e o de transporte, por exemplo, com a visita de pessoas de outras cidades ou países.

Presencial e a distância
O envio de sugestões e críticas, aberto tanto a empresários quanto à população, deve ser feito pelo e-mailppp@fazenda.df.gov.br até as 18 horas de 20 de maio. Pelos Correios ou via protocolo tem de ser pela Secretaria de Fazenda, unidade do governo responsável pelas PPPs, no endereço SBN Qd. 2, Bl. A, Ed. Vale do Rio Doce, 9º andar, Sala 902, Brasília-DF, CEP 70.040-909. Quem oferecer o maior valor no contrato de concessão, firmará a parceria. Na etapa preliminar, a de manifestação de interesse privado (MIP), quatro empresas sinalizaram interesse. A concorrência, no entanto, ainda será fomentada.

Em meio ao período da consulta, ocorrerá a audiência pública, em 10 de maio, das 10 às 13 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Será a oportunidade que interessados no projeto terão de comparecer e propor ideias ao governo presencialmente. Comporão a mesa os secretários de Fazenda, João Antônio Fleury; do Esporte, Turismo e Lazer, Leila Barros; o subsecretário de Parcerias Público-Privadas, Rossini Dias, e o secretário-adjunto de Turismo, Jaime Recena.

Outras propostas
Diversos outros espaços entram na lista prioritária do governo de Brasília para consolidar PPPs. O trabalho no Centro de Convenções Ulysses Guimarães servirá de vitrine para os próximos.

Integram a lista o Jardim Zoológico de Brasília, o Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, o Parque de Exposições Granja do Torto — que deve ser o próximo a chegar na etapa de consulta pública —, o Parque Tecnológico Capital Digital, a Torre de Televisão, a Torre de Televisão Digital, a Via Transbrasília e o serviço de iluminação pública da cidade.

Em 26 de abril, o governador Rodrigo Rollemberg apresentou a empresários a proposta para a gestão compartilhada do Complexo Esportivo Ayrton Senna — exceto o Autódromo Internacional Nelson Piquet.

Grupo de trabalho
Na segunda-feira (2), o governador Rodrigo Rollemberg constituiu grupo de trabalho para acompanhar e oferecer apoio técnico aos projetos de PPPs, a concessões e a permissões de serviços públicos, entre outras propostas.

Farão parte da equipe dois representantes — titular e suplente — dos seguintes órgãos: Secretarias de Fazenda; de Planejamento, Orçamento e Gestão; do Meio Ambiente; e de Gestão do Território e Habitação; Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Agência de Fiscalização do Distrito Federal, Consultoria Jurídica do DF, Procuradoria-Geral do DF e Agência de Desenvolvimento do DF (Terracapa). A coordenação dos trabalhos será da pasta de Fazenda.

O decreto determina que o grupo se reúna semanalmente ou quando convocado extraordinariamente. Para fazer consultas ou receber assessoria em atividades específicas, poderá convidar representantes de outros órgãos, de entidades não governamentais e de especialistas. O prazo de funcionamento é de 180 dias, prorrogável por igual período.

Acesse a íntegra do Decreto nº 37.305, de 2016, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.


Consulta pública para PPP do Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Até as 18 horas de 20 de maio (sexta-feira)
Envio de sugestões:
– Pelo e-mail  ppp@fazenda.df.gov.br ou
– Por via postal, para o endereço: Secretaria de Fazenda — SBN Qd. 2, Bl. A, Ed. Vale do Rio Doce, 9º andar, Sala 902, Brasília-DF, CEP 70.040-909


Audiência pública

Em 10 de maio (terça-feira)
Das 10 às 13 horas
No Centro de Convenções

Brasilienses festejam na Esplanada a passagem da Tocha Olímpica

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Às 22h46, cerca de 16 horas depois de desembarcar em Brasília e de passar em 24 pontos do Distrito Federal, por cinco regiões administrativas, a tocha olímpica foi acesa no ponto final do revezamento na capital do País. Na Esplanada dos Ministérios, o símbolo chegou pelas mãos da medalhista olímpica Leila Barros, secretária do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal.  Cantora Daniela Mercury participou da silenidade.Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília
Às 22h46, cerca de 16 horas depois de desembarcar em Brasília e de passar em 24 pontos do Distrito Federal, por cinco regiões administrativas, a tocha olímpica foi acesa no ponto final do revezamento na capital do País. Na Esplanada dos Ministérios, o símbolo chegou pelas mãos da medalhista olímpica Leila Barros Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Foi um dia incomum na capital federal. Pela primeira vez na história, um país da América do Sul recebe uma Olimpíada e Brasília foi escolhida para ser a primeira parada da Tocha Olímpica no Brasil. Depois de percorrer 105 quilômetros e passar pelas mãos de 143 condutores, a Chama Olímpica acendeu uma pira durante a festa de celebração, na noite desta terça-feira (3).

A festa acontece no gramado, em frente ao Museu da República, na Esplanada dos Ministérios. Um palco foi montado no local e artistas já se apresentam desde as 16h. A ex-jogadora de vôlei e atual secretária de Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal, Leila Barros, fechou o revezamento na cidade, sob ovação do público.

Prevista para 20h50, a Tocha chegou às 22h50 na festa, acompanhada por cerca de 5 mil pessoas, segundo a Polícia militar. Antes da presença da Chama Olímpica, o público assistiu shows, apresentações dos patrocinadores oficiais do evento e muitos discursos. Presente no evento, o governador Rodrigo Rollemberg.

A Tocha Olímpica mudou a rotina da cidade desde cedo. A chama desembarcou em Brasília às 7h25, trazida dentro de uma lanterna pelo presidente do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016 e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman. O avião que transportou a chama foi escoltado por dois caças da Força Aérea Brasileira e trazia uma bandeira brasileira na cabine do piloto.

A chama seguiu em carro fechado para o Palácio do Planalto, onde foi iniciado oficialmente o revezamento da Tocha no Brasil. A presidenta da República Dilma Rouseff participou da cerimônia de acendimento da Tocha. Em seu discurso, ela afirmou que os atletas e turistas serão bem recebidos no país “mesmo convivendo com um período difícil, muito difícil, verdadeiramente crítico da nossa história”. Nas ruas da Esplanada, o momento político se fez presente, com manifestações de grupos favoráveis e contrários à presidenta da República.

A jogadora de vôlei Fabiana Claudino iniciou o revezamento, ao receber da tocha já acesa das mãos de Dilma. Fabiana desceu a rampa do Palácio do Planalto – decorada como uma pista de corrida – enquanto a Esquadrilha da Fumaça fazia um show à parte no  céu azul de Brasília. Na parte da manhã, a Tocha percorreu grandes pontos turísticos de Brasília, como a Catedral e a Praça dos Três Poderes.

O início da tarde marcou a passagem da tocha pelo Estádio Mané Garrincha. Lá dentro, o ex-jogador de futebol Lúcio, campeão do Mundo em 2002, deu uma volta olímpica pelo gramado, observado por dezenas de crianças de um colégio da cidade, que seguravam as bandeiras dos países participantes dos Jogos Olímpicos.

Atletas olímpicos e paralímpicos participaram do revezamento em Brasília. Vanderlei Cordeiro de Lima e Joaquim Cruz (atletismo), Paula Pequeno (vôlei), Alan Fonteles (para-atleta do atletismo), Thiago Pereira (natação) foram alguns deles. A passagem pela tocha em Taguatinga, bairro do Distrito Federal, contou com a presença maciça da população.

À tarde, a tocha passou pelo Centro Olímpico e Paraolímpico do Riacho Fundo 1, pela Igrejinha – ponto turístico de Brasília – e pelo Parque da Cidade, dentre outros locais. A tocha passou por locais entre o início do revezamento e a chegada à festa. Amanhã de manhã, a Chama Olímpica segue para os municípios de Corumbá de Goiás, Pirenópolis e Anápolis, em Goiás. No dia 4 de agosto, ela chegará à cidade do Rio de Janeiro, para acender a Pira Olímpica no Maracanã, durante a cerimônia de abertura dos Jogos Rio 2016, no dia seguinte.

Siga o caminho da Tocha Olímpica.

Taxistas voltam a ter isenção fiscal na compra de veículos

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taxi

Deputados distritais aprovaram nesta terça (3) pedido do Executivo local para homologar prorrogação do benefício

Por Paula Oliveira – A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (3) mensagem do Executivo local que solicitou a prorrogação da isenção do pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos a serem usados como táxis. O benefício vale para as operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros para utilização com táxi, até 31 de março de 2017, para as montadoras, e até 30 de abril de 2017, para as concessionárias.Os novos prazos haviam sido decididos em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária em 2015, mas precisavam da decisão local para serem postos em prática. Enquanto isso, taxistas tiveram dificuldade em ter acesso ao benefício.

O decreto legislativo será publicado no Diário da Câmara Legislativa e atende às necessidades dos taxistas do DF.

Instituto Lula diz que Janot antecipou juízo de valor contra ex-presidente

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Instituto Lula

Por André Richter – Em resposta à denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Instituto Lula informou nesta terça-feira  (3) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, antecipou juízo de valor ao fazer a denúncia e também negou que o ex-presidente tenha ligação com as investigações da Lava Jato.

Conforme nota divulgada à noite pelo instituto, a peça apresentada pelo procurador-geral da República “indica apenas suposições e hipóteses, sem qualquer valor de prova. Trata-se de uma antecipação de juízo, ofensiva e inaceitável, com base unicamente na palavra de um criminoso.”

De acordo com a nota, o ex-presidente Lula não participou, direta ou indiretamente, de qualquer dos fatos investigados na Operação Lava Jato.

“Nos últimos anos, Lula é alvo de verdadeira devassa. Suas atividades, palestras, viagens, contas bancarias, absolutamente tudo foi investigado e nada foi encontrado de ilegal ou irregular. Lula sempre colaborou com as autoridades no esclarecimento da verdade, inclusive prestando esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República”, acrescentou o documento.

O instituto concluiu a nita afirmando que o ex-presidente Lula “não deve e não teme investigações”

Sindical faz peregrinação pela Câmara dos Deputados em busca apoio político contra a votação do PLP 2572016

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Sindical

Projeto segue na casa, mas é preciso uma reformulação que não prejudique os servidores públicos de todas as esferas

O PLP 257/16, de autoria do Poder Executivo Federal, que foi enviado à Câmara dos Deputados no final de março, espera pela votação que deve acontecer nos próximos dias. Denominado com o pomposo nome de “auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e estímulo ao reequilíbrio fiscal”, terá um efeito devastador sobre os servidores das três esferas do governo. O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores dos estados e do DF e municípios e impõe ainda uma série de exigências fiscais, como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.

O presidente do Sindical, Jeizon Silvério (entidade que representa os servidores da CLDF e TCDF) esteve empenhado na última semana, buscando apoio político com os parlamentares na Câmara Federal. “Sabemos da premência dos governos estaduais em renegociarem suas dívidas com a União. Isso não tem absolutamente nada a ver com alterações descabidas na Lei de Responsabilidade Fiscal nem com condicionantes que malfiram o pacto federativo”.

Os deputados federais Rôney Nemer (PP-DF), Alberto Fraga (DEM-DF), Ronaldo Fonseca (PROS-DF) e Erika Kokay (PT-DF), manifestaram apoio à diretoria do Sindical.

Para Fraga o Sindical pode contar seu apoio e posicionamento contrário à aprovação da proposta “na forma apresentada pelo governo, pois isso prejudicará milhões de servidores, civis e militares, de todo o país”.

Rôney Nemer afirmou que tem conversado com o Relator do projeto, deputado Espiridião Amim (PP-SC), e que as conversações caminham no sentido de deixar a salvo as questões referentes ao servidor público.

Erika Kokay também se posicionou contra a proposta, aduzindo que a bancada do PT é integralmente contra a proposição, informando ainda que diversos partidos, da base do governo e da oposição, são contra a redação do PLP 2562016: “foi feito um amplo acordo entre diversos partidos, do PT e PDT até DEM e PSDB, no sentido não permitirmos que a proposta seja aprovada na forma como apresentada”. disse.

O deputado Ronaldo Fonseca, que discorda do mérito do PLP 257/2016 e não acredita que ele seja aprovado em prejuízo do servidor, já que isso, além do mais, seria “muito impopular”. contou.

Ainda aconteceu  um encontro com o ex-vice-governador Tadeu Filipelli, os deputados federais Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Roney Nemer (PP-DF) e representantes de entidades de servidores locais e nacionais.

Janot pede investigação de Lula, Cunha, três ministros e mais 26 pessoas

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Janot: “Esse aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais. O primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB
Janot: “Esse aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais. O primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de três ministros do governo, do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e de parlamentares do PMDB, entre outros acusados, no principal inquérito da Operação Lava Jato.

A petição chegou ao Supremo no dia 28 de abril, mas só foi tornada público hoje. Janot pediu ao ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, a inclusão das seguintes pessoas no inquérito que investiga os supostos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e formação de quadrilha:

– Ex-presidente Lula;
– Ministros Jaques Wagner, Ricardo Berzoini e Edinho Silva;
– Senadores Jader Barbalho e Delcídio do Amaral;
– Deputados Eduardo Cunha, Eduardo da Fonte, Aguinaldo Ribeiro e André Moura; Arnaldo Faria de Sá, Altineu Cortes, Manoel Junior e Henrique Eduardo Alves;
– Assessor especial da presidência da República Giles Azevedo;
– Ex-ministros da Casa Civil Erenice Guerra e Antônio Palocci.

O procurador solicitou abertura de investigação contra o pecuarista José Carlos Bumlai, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto e o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual; Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras, Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, subsidiária da estatal, e Silas Rondeau, ex-ministro de Minas e Energia.

Ao pedir a inclusão de novos envolvidos no inquérito, que está em andamento desde o ano passado, Janot sustenta que houve um aprofundamento nas investigações. As acusações estão baseadas, principalmente, nas afirmações feitas pelo senador sem partido Delcídio do Amaral (MS) nos acordos de delação premiada.

“Esse aprofundamento das investigações mostrou que a organização criminosa tem dois eixos centrais. O primeiro ligado a membros do PT e o segundo ao PMDB. No caso deste, as provas colhidas indicam para uma subdivisão interna de poder entre o PMDB da Câmara dos Deputados e o PMDB do Senado Federal, disse.

Janot explicou que estes dois grupos, embora vinculados ao mesmo partido, ao que parece, atuam de forma autônoma, tanto em relação às indicações políticas para compor cargos relevantes no governo quanto na destinação de propina arrecadada a partir dos negócios escusos firmados no âmbito daquelas indicações”, argumentou Janot.

Nos novos elementos colhidos pela PGR, estão as delações de dirigentes da empreiteira  Andrade Gutierrez, além dos fatos relatados por Delcídio do Amaral. Segundo Janot, as provas apuradas até o momento “indicam a existência de um esquema ilícito comandado e articulado por políticos integrantes especialmente do PT, do PMDB, e do PP”

PMDB da Câmara e no Senado

Segundo Janot, liderado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha, a cúpula do partido atuou na venda de requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.

“Conforme se verá, além de atuarem diretamente na indicação política de pessoas para postos importantes da Petrobras e da CEF [Caixa Econômica Federal] há evidências de que esse grupo o atuou também na ‘venda’ de requerimentos e emendas parlamentares, seja para beneficiar empresas, tais como o Grupo OAS, a Odebrechet e o Banco BTG, argumentou Janot.

Para o procurador, houve participação do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) na nomeação de diretores da Petrobras em troca de pagamentos. Janot cita no pedido um dos acordos de delação premiada do senador Delcídio do Amaral.

“Em um jantar na casa de Jader Barbalho, em Brasília, na qual estavam presentes também Renan Calheiros, Sérgio Machado e Paulo Roberto Costa, Nestor Cerveró comprometeu-se a dar US$ 6.000.000,00 aos políticos do PMDB, cujo dinheiro das propinas seria proveniente dos contratos firmados pela Petrobras nas aquisições dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000”, diz o texto.

PP

Segundo Janot, o PP precisa ser incluído na investigação por participar do pagamento de propina na diretoria de Abastecimento da Petrobras, na gestão de Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato.

“Com relação a integrantes do Partido Progressista, deve-se incluir na presente investigação os deputados Eduardo da Fonte e Aguinaldo Ribeiro que, preteridos na distribuição de vantagens indevidas, assumiram, a partir de 2011, o comando da agremiação partidária e o consequente controle da repartição de valores relativos ao esquema de corrupção da Diretoria de Abastecimento da Petrobras.”

PT

De acordo com Rodrigo Janot, a prática do PT “ao que tudo indica, era especialmente voltada à arrecadação de valores ilícitos, por meio de doações oficiais ao diretório nacional.

“As provas apontam para o envolvimento da seguinte autoridades com prerrogativa de foro: Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Jacques Wagner e Delcídio do Amaral. Além destes, Luiz Inácio Lula da Silva, Antônio Palocci, Giles de Azevedo, Erenice Guerra, José Carlos Bumlai, Paulo Okamoto e José Gabrielli tiveram contra si colhidos inúmeros indícios de envolvimento no esquema criminoso objeto desta apuração.”

Lista completa dos envolvidos

1 – Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
2- Jaques Wagner (ministro do gabinete pessoal da Presidência da República);
3- Ricardo Berzoini (ministro da secretaria de governo)
4-  Edinho Silva (ministro da secretaria de Comunicação Social (Secom);
5 – Senador Jader Barbalho (PMDB-PA)
6 – Delcídio do Amaral (sem partido – MS)
7 – Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados (PMDB-RJ)
8 – Eduardo da Fonte – deputado federal (PP-PE);
9 –  Aguinaldo Ribeiro – deputado federal (PP-PB) – já é investigado no inquérito
10 – André Moura – deputado federal (PSC-SE)
11 – Arnaldo Faria da Sá – deputado federal (PTB-SP)
12 – Altineu Cortes – deputado federal (PMDB-RJ)
13 – Manoel Júnior – deputado federal (PMDB-PB)
14 –  Henrique Eduardo Alves – deputado federal (PMDB-RN);
15 – Giles de Azevedo – assessor especial da presidência da República;
16 – Erenice Guerra (ex-ministra da Casa Civil);
17 – Antônio Palocci (ex-ministro da Casa Civil);
18 – Jose Carlos Bumlai (empresário);
19 – Paulo Okamoto (presidente do Instituto Lula);
20 – André Esteves (sócio do banco BTG Pactual)
21 – Silas Rondeau (ex-ministro de Minas e Energia)
22 – Milton Lyra (lobista);
23 – Jorge Luz (lobista)
24 – Sergio Machado (ex-presidente da Transpetro)
25 – José Gabrielli (ex-presidente da Petrobras);
26 – Lúcio Bolonha Funaro (doleiro);
27 – Alexandre Santos (ex-deputado federal);
28 – Carlos Willian (ex-deputado);
29 – João Magalhães (ex-deputado-federal)
30 – Nelson Bornier (prefeito de Nova Iguaçu (RJ).
31 – Solange Almeida (ex-deputada federal e prefeita Rio Bonito – RJ)

Veja a resposta dos citados

Atleta patrocinado pela Cartão BRB participa do revezamento da tocha olímpica em Brasília

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O representante olímpico do Brasil nos saltos ornamentais desde Atenas 2004, Hugo Parisi, conduziu a tocha olímpica no Complexo Aquático Cláudio Coutinho. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília
O representante olímpico do Brasil nos saltos ornamentais desde Atenas 2004, Hugo Parisi, conduziu a tocha olímpica no Complexo Aquático Cláudio Coutinho. Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Hugo Parisi conduziu a tocha pelo Complexo Aquático Cláudio Coutinho

(Brasília, 3/5/2016) – O atleta Hugo Parisi representa o País nos saltos ornamentais desde a olimpíada de Atenas, em 2004. Este ano, Parisi foi um dos oito atletas olímpicos escolhidos para conduzir a tocha olímpica em Brasília. Hoje, Parisi percorreu com a tocha pelo Complexo Aquático Cláudio Coutinho (antigo DEFER). Segundo ele, ter sido convidado a participar deste momento é algo ímpar na sua carreira: “Além de ser algo marcante na história do esporte e do País, o trecho pelo qual corri com a tocha foi ainda mais especial, pois foi justamente no local onde comecei a treinar”, afirmou.

O presidente da Cartão BRB, Ralil Salomão, afirma que é uma honra ver um atleta patrocinado pela Empresa construindo uma carreira de tanto sucesso: “Além dos resultados já conquistados por Parisi, hoje, em especial, nos sentimos representados durante o percurso da tocha, pois, de alguma forma, o nosso nome esteve junto ao dele”, ressaltou Ralil.

O percurso da tocha olímpica

Brasília é a primeira capital brasileira a receber a tocha olímpica. Aqui, além da Esplanada dos Ministérios, a tocha passou por Taguatinga, Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Riacho Fundo, Setor Comercial Sul e Lago Sul. Durante o trajeto de 105 quilômetros, passou, ainda, por 15 pontos turísticos.

Além de Hugo Parisi, também participaram do trajeto da tocha olímpica em Brasília: Paula Pequeno (bicampeã olímpica no vôlei), Manoel Messias (policial do Bope/esporte militar), Felipe Rondina (velejador), Rubens Pompeu (canoísta), Leandro Macedo (triatleta olímpico), Lúcio (zagueiro pentacampeão), Haudson Alves (bombeiro/esporte militar), Ícaro Ludgero (nadador), Flávia Cantal (esportista de natação), Mackinley Souza (frequentador do Parque Nacional de Brasília), Quedson Conceição (estudante), Joaquim Cruz (campeão olímpico no atletismo), Hélvio Pompílio (policial militar), João Batista (hipismo/esporte militar), Elaine Silva (hipismo/esporte militar), Bruna Camargo (aluna de equoterapia), Pipoka (atleta olímpico do basquete), Darilene Lopes (corredora e funcionária do Detran), Alan Blanco (ex-atleta de judô e policial civil), Kamukaiaka Lappa (esportista indígena), Wellington Nascimento (bicicross), Flávio Guimarães (esportista universitário), Joilto Bonfim (atleta olímpico de atletismo) e Leila Barros (medalhista olímpica de vôlei).

A tocha olímpica ainda passará por outras 329 cidades dos 26 estados até chegar ao estádio Maracanã, onde será realizada a cerimônia de abertura da competição.

WhatsApp derruba bloqueio do serviço. Operadoras serão informadas na próxima hora para reativarem o bate-papo

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WHATSAPP

 

Do O Globo – O WhatsApp conseguiu derrubar o bloqueio do aplicativo, determinado pela Justiça da cidade sergipana de Lagartos. A decisão saiu no início da tarde, depois de a empresa pedir a reconsideração da decisão desta madrugada do Tribunal de Justiça do Sergipe, que havia mantido o bloqueio do serviço.

O tempo para restabelecimento do serviço depende de cada operadora. Em dezembro, quando houve a primeira suspensão do

O relator do processo sobre a suspensão do WhatsApp era o desembargador Osório de Araújo Ramos Filho. Segundo o TJ-SE, no entanto, como havia um mandado de segurança anterior sobre um outro detalhe do processo – no qual Múcio era o relator – coube ao último desembargador a decisão.

O bate-papo foi bloqueado às 14 horas de segunda-feira e a determinação judicial previa que o bloqueio durasse 72 horas. No fim da tarde de segunda, o escritório Trench, Rossi & Watanabe impetrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Sergipe pedindo a derrubada do bloqueio.

Entre os argumentos usados pelos advogados estava a questão da proporcionalidade, já que a medida afeta milhões de usuários enquanto que os criminosos investigados são apenas alguns. Tanto o escritório quanto a argumentação do recurso são os mesmos usados no caso da suspensão de dezembro, quando a Justiça determinou o bloqueio do serviço por 48 horas, mas durou apenas 12 horas.

Esta é a segunda vez que o WhatsApp é bloqueado pela Justiça. Em ambos os casos, a suspensão foi uma represália da Justiça por a empresa ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.

O primeiro bloqueio foi em dezembro do ano passado e ocorreu a pedido da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que determinou a suspensão do serviço por 48 horas. A decisão foi derrubada 12 horas depois, quando o próprio WhatsApp impetrou um mandado de segurança pedindo o restabelecimento do serviço.

Houve ainda uma outra tentativa da Justiça de derrubar o serviço, em fevereiro. Da mesma forma, o objetivo era forçar a empresa a colaborar com investigações sobre casos de pedofilia na internet, desta vez da polícia do Piauí. A decisão, porém, foi suspensa pelos desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concederam liminares sustando os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.