Projeto de Lei está alinhado a protocolos internacionais e foi aprovado em Plenário

As academias e estabelecimentos afins do Distrito Federal não podem mais exigir de seus clientes a apresentação de atestado médico para a prática de atividades físicas. É o que determina o projeto de lei nº 1.985/2014, de autoria do deputado Wellington Luiz (PMDB), aprovado na noite desta terça-feira (1°) no plenário da Câmara Legislativa. Segundo o autor do projeto, a exigência atual “impõe ônus de ordem econômica e burocrática, afastando a população da prática de atividades físicas”.

Vários donos de academias acompanharam a votação nas galerias e comemoraram a aprovação do PL, que prevê a substituição do atestado médico pelo preenchimento do Questionário de Prontidão para Atividade Física (PAR-Q) para pessoas com idade entre 16 e 69 anos. Para jovens com idade entre 16 e 18 anos, é necessária autorização por escrito de pais ou responsáveis. Já para aqueles com mais de 70 anos, permanece a exigência do atestado médico. O PL está alinhado a protocolos internacionais.

O relator da matéria na comissão, Cristiano Araújo (PTB), destacou a importância do projeto como incentivo à prática de exercícios físicos. “Além de inconveniente, a exigência de atestado médico muitas vezes é burlada, pois muitos recorrem a amigos médicos para conseguir o documento. Além disso, o PAR-Q é um questionário bastante completo e adotado em vários países”, afirmou.

No DF existem cerca de 1050 academia. A grande maioria, no entanto, não dispõe de recursos para ter um médico em seu quadro, o que poderia facilitar a emissão do atestado.

Caminhoneiros – Os deputados Rodrigo Delmasso (PTN), Júlio César (PRB) e a presidente da CLDF, Celina Leão (PDT), destinaram, cada um, R$ 590 mil de suas emendas parlamentares de 2015 para o pagamento de dívidas do GDF com caminhoneiros. Esse R$ 1.77 milhão foi adicionado por meio de emendas parlamentares ao PL n° 590/2015, de autoria do Poder Executivo, que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual num valor de R$ 250 mil para o custeio da frota de veículos do Zoológico de Brasília. A proposta foi aprovada por unanimidade.

(Por Bruno Sodré – Coordenadoria de Comunicação Social)

Lido hoje em plenário, projeto do Executivo reajusta taxa de iluminação pública em 32,5%

Foi lido na sessão ordinária desta terça-feira (1°) da Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto de lei do Executivo que reajusta a taxa de iluminação pública em 32,5%. O governo pediu urgência na tramitação da proposta. O líder do PT, deputado Chico Vigilante, reagiu à iniciativa do governo e já disse que trabalhará para que ela não seja aprovada pelos distritais.

O aumento entraria em vigor a partir de 1° de janeiro de 2016, caso o projeto seja aprovado. Vigilante ressaltou que muita gente no DF paga iluminação pública e sequer conta com o serviço nas proximidades de sua residência.

O deputado também lembrou que a conta de energia já teve dois aumentos neste ano, que chegaram juntos a 46%. Para ele, a população não tem como arcar com mais um aumento na conta.

Economia – O deputado Rodrigo Delmasso (PTN) fez uma reflexão sobre a situação financeira do GDF na sessão ordinária desta terça-feira. Delmasso afirmou que a solução é melhorar a gestão pública, promovendo uma descentralização administrativa, com fortalecimento das administrações regionais e diminuição da máquina do governo.

Na opinião do deputado, a crise revela problemas na gestão pública. Para ele, não falta dinheiro, mas um governo mais enxuto e ágil. Delmasso propõe a diminuição do número de secretarias de estado para 15 e a transferência de vários serviços para as administrações regionais. (Luís Cláudio Alves – Coordenadoria de Comunicação Social)

Realizado pelo Sebrae-DF, evento incentivou práticas sustentáveis e movimentou quase R$ 11 milhões em negócios prospectados

A 23ª Feira do Empreendedor do Sebrae no DF foi além da expectativa de público e recebeu 15 mil visitantes, superando o número esperado de 12 mil pessoas. Pela primeira vez, o evento, que começou na quarta-feira (26) e terminou no domingo (30), não foi realizado no Plano Piloto, mas no Taguaparque, em Taguatinga, por conta da densidade empresarial da região.

Com o slogan “Empreender faz bem”, o tema da Feira foi a qualidade de vida e teve como objetivo fomentar a competitividade e a sustentabilidade em um ambiente propício à geração de negócios. Somente nos encontros agendados entre compradores e fornecedores, as rodadas de negócios, 125 microempreendedores movimentaram R$ 3,5 milhões que. Dentre eles, estão empresas relacionadas ao comércio varejista de roupas e acessórios, apicultura, construção e empresas que confeccionam uniformes. Somando-se os quase R$ 7 milhões em negócios dos expositores a serem fechados, foram prospectados R$ 11 milhões em negócios durante a feira.

Durante os cinco dias de programação, o Sebrae realizou 7.357 atendimentos e capacitou 7.717 pessoas em palestras, oficinas e workshops. Além disso, 89% dos visitantes aprovaram o evento e os serviços oferecidos nele.

Para o diretor-superintendente do Sebrae no DF, Antônio Valdir Oliveira Filho, a feira foi um sucesso. “Superamos as expectativas e mostramos que o Sebrae precisa descentralizar o seu trabalho. Trazer o evento para Taguatinga, local onde pulsa o empreendedorismo, foi a decisão correta. Até o fim do ano, a expectativa do Sebrae é passar de 180 para 200 mil microempreendedores no DF”, explicou.

A gestora da Feira do Empreendedor do Sebrae no DF, Lucimar Santos, ressaltou que a maior parte dos visitantes não conhecia o evento. “Constatamos que 80% das pessoas que vieram não conheciam a feira e que ela proporciona acesso a informação, capacitação e oportunidades de negócios. Conseguimos oferecer aos microempreendedores produtos e serviços que pretendem melhorar seus negócios. Foi importante atingirmos a comunidade empresarial de Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Águas Claras”, avaliou.

CONVIDADOS ESPECIAIS

Segundo o balanço divulgado após o término da Feira do Empreendedor, 3.440 pessoas participaram das palestras magnas. Dos principais palestrantes convidados pelo Sebrae no DF para falar com o público, o ex-capitão do Bope e coordenador do Curso de Operações Especiais, Paulo Storani, foi o mais assistido. Cerca de 400 pessoas participaram da sua palestra, que teve o tema “Como motivar sua equipe”.

O Sebrae recebeu para as palestras magnas outros grandes nomes, como o palestrante de marketing digital Max Gehringer, o palestrante de moda Arlindo Grund, o pianista João Carlos Martins, o lutador Rogério Minotouro, o repórter Clayton Conservani, o jornalista Gilberto Dimenstein, a ex-jogadora de basquete Magic Paula, o velejador Lars Grael e o microempreendedor individual de sucesso David Portes.

Quem encerrou o evento, no domingo (30), foi o professor de educação física Márcio Atalla, que falou sobre “Qualidade de vida e saúde”, um dos temas centrais da feira. Segundo ele, quando a empresa passa a promover iniciativas nessa direção, o efeito é direto não só na vida dos colaboradores, mas na rentabilidade do negócio. “Cada real investido retorna, pelo menos, em seis. Investir na qualidade de vida do colaborador é inteligente”, avaliou.

FOCO EM SUSTENTABILIDADE

Além da qualidade de vida, as práticas de sustentabilidade estiveram inseridas durante toda a programação da 23ª Feira do Empreendedor. A principal missão da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia (UAIT) foi difundir o tema entre os visitantes e empresários e estimular os negócios com ações sustentáveis.

Para a gerente da UAIT do Sebrae no DF, Flávia Martins de Barros Firme, as ações sustentáveis que ocorreram na feira pretendem não só ajudar os microempreendedores, mas também reduzir o custo operacional do evento. “O tripé da sustentabilidade é ambiental, econômico e social. Dentro dessa preocupação, desenvolvemos diversas ações para redução de custos das empresas e também das próprias ações do Sebrae”, explicou.

Segundo o Plano de Sustentabilidade e Legados, a meta da Feira do Empreendedor 2015 é reduzir em 5% a emissão de CO2 em relação à última edição, realizada em 2013. O cálculo será feito pelo Instituto CO2 Zero e a previsão é de que o evento deste ano tenha produzido em torno de 88 toneladas de carbono.

CASO DE SUCESSO

Os 28 expositores que estavam na feira abordaram temas relacionados ao universo do empreendedorismo. No entanto, alguns se destacaram pela eficiência nos negócios e pelo volume de pessoas que procuraram o seu produto.

Foi o caso da CLUBEaluno, empresa de Marketing Educacional que desenvolveu uma plataforma on-line para atender às necessidades do público jovem estudante e ajudar no desempenho escolar dos alunos. A companhia conseguiu negociar com 19 regiões do Distrito Federal e, em dois dias, esgotar a cota estabelecida para a feira. O evento também ofereceu 50 oportunidades de negócios relacionadas a agronegócio, comércio, indústria, serviços e também para os microempreendedores individuais.

COMÉRCIO E TRANSPORTE

Os empreendimentos instalados na região próxima ao Taguaparque também foram beneficiados pela realização da Feira do Empreendedor. Comerciantes localizados no entorno do evento revelaram que o faturamento do negócio dobrou e o número de clientes aumentou em cerca de 70% nos dias da feira. “Nosso faturamento médio saltou de R$ 700 para R$ 1.400”, disse Tainá Cristina, supervisora de atendimento da loja de uma rede de comida japonesa.

O Sebrae também deslocou ônibus para trazer visitantes ao evento. As Missões Empresariais atenderam a mais de 200 pessoas das regiões de Brazlândia, Santa Maria, Gama, Planaltina, São Sebastião, Chapadinha, Sol Nascente e Sobradinho.

EMPREENDER FAZ BEM

Na abertura da 23ª Feira do Empreendedor 2015, na quarta-feira (26), o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no DF, Luiz Afonso Bermúdez, ressaltou que o momento não é de lamentar as consequências da crise, mas de dizer, conforme o tema da feira, que “Empreender faz bem”. “Estamos aqui não só para ouvir os empreendedores, mas para ajudá-los. Empreender faz bem para todos: para a sociedade, para o governo e para a família”, afirmou. O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e o diretor do Sebrae Nacional, José Cláudio dos Santos, também participaram da abertura do evento.

ÍDOLO HOMENAGEADO

Os estudantes da Universidade de Brasília (UnB) receberam, na segunda-feira (24), o craque Zico, ex-camisa 10 do rubro-negro e da seleção brasileira, garoto-propaganda da feira, que ministrou a palestra “Como formar um time campeão”, dando o pontapé inicial para a Feira do Empreendedor e marcando o lançamento oficial do evento.

Zico elogiou a iniciativa do Sebrae e comparou um time de futebol com uma empresa. “A empresa é como um clube e a torcida é o cliente. O jogador, que é o profissional, tem que estar motivado para conquistar títulos e é obrigação da organização capacitar esses profissionais para dar alegrias ao torcedor”, afirmou. No Taguaparque, ele participou de um bate-papo com 60 crianças da comunidade Sol Nascente e inaugurou exposição inédita de suas peças, que recebeu 3.491 participantes durante a feira.

# Os trabalhadores terceirizados do GDF protestaram contra o atraso no pagamento dos salários durante audiência pública, ontem, no plenário da Casa.

# O autor do debate, deputado Chico Vigilante (PT), defendeu os prestadores de serviço: “é preciso que o trabalhador receba em dia”, argumentou.

# Para o deputado Agaciel Maia (PTC), os terceirizados deveriam ter o mesmo tratamento dos demais servidores públicos.

# O parlamentar defendeu um “auxílio-alimentação digno” para a categoria.

# A deputada federal Érika Kokay (PT) propôs uma atuação parlamentar conjunta para resolver a questão: “O governo que não pagar os trabalhadores deve ficar impedido de receber recursos federais”, sugeriu.

# Além dos constantes atrasos no pagamento, “muitas empresas não estão cumprindo o reajuste coletivo”, afirmou a presidente do Sindicato dos Empregados em Empresa de Asseio e Conservação (Sindiserviços), Maria Isabel Caetano dos Reis.

# A convenção coletiva determinou um reajuste de 9% para quem recebe até R$ 1.500,00 e 7% para quem ganha acima deste valor.

# Para Isabel, os representantes do GDF são “covardes”, pois foram convidados para a audiência e não compareceram.

# A situação se agrava porque o GDF faz “terrorismo ao dizer que não tem dinheiro e isso é péssimo para o comércio”, segundo a presidente do Sindicato dos Comerciários do DF, Geralda Godinho.

# Os empresários presentes na audiência, por sua vez, alegaram que o GDF não cumpre os contratos.

# “Quando o governo deixa de pagar as empresas, ele não está pagando os terceirizados”, alegou o vice-presidente das empresas de vigilância, Patrocínio Moraes Neto.

# “O governo disse que chamaria as empresas para negociar e repactuar os contratos e até hoje, após oito meses de governo, não chamou nenhuma”, argumentou Antônio Ferreira, presidente das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário e Serviços Tercerizáveis do DF (SEAC-DF).

# “Para honrar os compromissos com os trabalhadores, muitas empresas estão vendendo seu patrimônio”, disse Ferreira, ao exemplificar que empresas tradicionais no DF, como a Santa Helena, estão “fechando as portas” porque a relação com o governo é de “descaso”.

# Ele alertou que os empresários não sabem como vão pagar o 13º aos trabalhadores daqui a três meses.

# O presidente da CUT-DF, Rodrigo Brito, analisou a gravidade da situação: “os trabalhadores ficam sem salário e o patronal sem o cumprimento do contrato”.

# Ao término da audiência, o deputado Chico Vigilante apresentou requerimento de convocação dos secretários de Fazenda e de Planejamento para prestar informações sobre o cronograma de pagamento aos terceirizados.

# A sugestão será submetida ao plenário hoje (1), segundo o parlamentar.

O Point das Máquinas acontece toda terça-feira, a partir das 18h. Os shows vão até meia noite e o objetivo principal é garantir o funcionamento da Feira da Torre até este horário

O Point das Máquinas, considerado um dos maiores encontros de moto da América Latina, está usando a Torre de TV, em Brasília, como palco. O evento acontece sempre às terça-feira, às 18h, e conta com shows de bandas da cidade.

Os admiradores de Rock and Roll e entusiastas da vida sobre duas, três e quatro rodas não podem perder. A iniciativa partiu da Federação de Moto Clubes do Distrito Federal e Entorno, em parceria com a Associação dos Artesãos da Feira da Torre, com o apoio da Secretaria de Turismo e da Administração do Plano Piloto.

Os shows vão até meia noite e o objetivo principal é garantir o funcionamento da Feira da Torre até este horário, inclusive em outros dias da semana.

Para o secretário de Turismo, Jaime Recena, o objetivo do projeto é despertar a cidade para o que ela tem de melhor: os atrativos turísticos e as diversidades culturais.

— O projeto movimento a Torre de TV à noite. É uma maneira de oferecer mais segurança aos brasilienses e aos turistas [que frequentam o local].

Segundo a Administração do Plano Piloto é preciso estimular a ocupação ordenada dos espaços públicos para que a população de Brasília possa ter mais alternativas de cultura, lazer e entretenimento.

— O evento é uma excelente opção para os amantes de carros, motos e Rock and Roll. Agora, todas as terças-feiras os brasilienses vão poder rever os amigos, curtir seus hobbies e a boa música de artistas locais, valorizando os talentos da cidade — disse o administrador, Igor Tokarski.

Os artesãos da Torre de TV acreditam que o projeto é um bom argumento para produzir mais, aumentar a clientela e fazer bons negócios, além de movimentar o turismo na capital.

— Juntamos a fome com a vontade de comer. Essa é uma forma de atrair o público e percebemos que a ideia poderia dar certo, por isso decidimos nos unir para fazer isso acontecer — disse o presidente da Associação dos Artesãos da Feira, Hebert Amorim.

O motociclista Roberto Sávio (Betinho), vê no evento um espaço fértil para que o Governo atue com campanhas e, através da intervenção urbana, aponte o caminho a ser seguido.

— Percebemos que existe preconceito sobre o motociclismo, mas, isso acontece porque alguns cometem erros e desrespeitam as leis de trânsito. O que temos que ter em mente é que essas pessoas ainda são minoria e que podemos mudar isso.

O Point das Máquinas é reúne os amantes do motociclismo e do automobilismo há 11 anos e acontecerá na Torre de TV todas as terças-feiras até o final do mês de outubro. (Do R7)

Preocupada com o atraso nas horas extras e possíveis faltas de pagamento em outubro e novembro, a presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, esteve reunida, nesta segunda-feira (31), com a presidente da Câmara Legislativa, deputada Celina Leão, o secretário de Saúde, Fábio Gondim, e o presidente do Conselho de Saúde do DF, Helvécio Ferreira, para buscar uma saída para a crise vivida pelos servidores da pasta. Na ocasião, a presidente do sindicato entregou às autoridades um pedido formal de inclusão de verba na saúde para a Lei Orçamentária Anual.

“Não defendemos a abolição das horas extras, mas sim a negociação. Entendemos que há a crise no DF, mas os servidores não podem deixar de receber pelas horas que trabalharam. O SindSaúde não quer cruzar os braços e deixar que a população que já sofre com todos os problemas da rede sinta mais na pele com a paralização. Não queremos fazer parte do problema e sim da solução”, disse Marli Rodrigues.

Para a presidente da CLDF, a saída está no diálogo. “Cruzar os braços e deixar os cidadãos sem atendimento não ajuda em nada resolver esse problema. O que precisamos é sentar e conversar de onde vamos tirar o dinheiro para fazer o pagamento”, afirmou a deputada, que vai colocar em pauta para votação inclusão solicitada pelo Sindicato.

Os quase R$ 200 milhões para o Fundo da Saúde poderão ajudar a tirar a rede pública da crise com servidores, como afirma o Secretário. “Não é segredo para ninguém que a situação da Secretaria de Saúde é difícil. Afirmo que ainda teremos um período de dificuldade, mas com esse dinheiro vamos poder ajudar a diversas áreas, priorizando o pagamento de extras que estão em atraso”, garantiu.

Os servidores da rede pública contam com o apoio dos deputados distritais que sempre se preocuparam com a saúde da população do Distrito Federal. Celina Leão ainda convidou e garantiu a palavra a Marli Rodrigues durante a reunião do Colégio de Líderes que acontece nesta terça-feira (1), às 14h30, na Presidência da CLDF.

Na auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal para avaliar a qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde do DF, entre julho e outubro de 2014, foram verificados diversos problemas de gestão que afetam a qualidade dos serviços oferecidos. Um dos exemplos é a fila de espera por consultas que passa de dois anos e meio, dependendo da especialidade. O número excessivo de profissionais de saúde em cargos administrativos também chama atenção. São 1.528. Desses, 442 são médicos, como cirurgiões, anestesistas e oncologistas.

No relatório final, os auditores do TCDF concluíram que as necessidades de saúde da população não são atendidas. Entre os motivos estão a deficiência de articulação entre os diversos setores da Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF); a falta de planejamento; a carência de profissionais de saúde; a alta rotatividade de servidores na Atenção Básica; o excesso de médicos e enfermeiros em áreas administrativas; escassez de materiais, principalmente medicamentos; cobertura reduzida da Estratégia de Saúde da Família; e infraestrutura precária da unidade.

Segundo a investigação, há uma demanda enorme por profissionais de saúde na Atenção Básica. Como exemplos, os auditores do TCDF citaram os Centros de Saúde 02 de Brazlândia e 02 do Itapoã. Neles, em 2014, o déficit atingia até 100% nas especialidades Clínica Médica e Pediatria. Ou seja, não havia clínicos, tampouco pediatras nessas unidades.

Também foi apontada uma demora excessiva na marcação de consultas com especialistas. Havia 20.233 solicitações para atendimento em Cardiologia e 8.702 para Neurologia-Pediatria. O tempo de espera era de dois anos e seis meses para ambas especialidades. Em cirurgia pediátrica, havia 5.163 pedidos e a espera era de dois anos e cinco meses. Gastroenterologia-pediatria, dois anos e três meses. Dermatologia infantil, dois anos e dois meses. Dermatologia, dois anos. Onco-hematologia, um ano. A lista é extensa e inclui outras áreas.

A fiscalização também apontou a deficiência na estrutura de tecnologia da informação. Segundo a própria SES/DF, 42,37% da Rede de Atenção Básica não possuem acesso à internet e a quantidade de computadores disponíveis é insuficiente para atender as unidades de saúde. Segundo o relatório de auditoria, a falta de um sistema informatizado, a ausência de prontuário eletrônico e a carência de informações fornecidas pelos médicos comprometem o tratamento e o encaminhamento dos pacientes entre as diversas unidades de saúde.

Além disso, a Secretaria de Saúde realiza um levantamento insuficiente das necessidades da população. Essa é a opinião de 65% dos gerentes das Unidades Básicas de Saúde visitadas durante a fiscalização. A auditoria também mostrou que a SES/DF foca no tratamento da doença e não na ampliação da prevenção ou no diagnóstico. Há, ainda, baixa execução orçamentária do Fundo de Saúde do DF no que diz respeito à Atenção Básica, mesmo sendo ela a porta de entrada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ordenadora do cuidado ao longo do tempo. O relatório complementa apresentando estudos que indicam que uma Atenção Básica estruturada e efetiva pode atender a 85% das necessidades de saúde da população.

Presidente nacional do partido, Aécio Neves, usou a caneta e decidiu pelo nome do deputado federal Izalci Lucas para comandar a legenda do DF

Por Fred Lima – Mesmo afirmando que a decisão para a escolha do novo presidente do PSDB-DF “tinha que ser democrática”, o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves (MG), usou a caneta e decidiu pelo nome do deputado federal Izalci Lucas, que não quis participar das prévias que deram vitória ao deputado distrital Raimundo Ribeiro.
Diante da intervenção, Raimundo, a ex-governadora Maria de Lourdes Abadia e o candidato a governador da eleição passada, Luiz Pitiman, ainda não sabem qual caminho vão trilhar ante a decisão do PSDB nacional. Por enquanto, a única que tomou uma decisão foi Abadia, que pediu a retirada de seu nome tanto da executiva provisória quanto da Comissão Executiva Estadual, por não concordar com o veredicto.
O PSDB-DF estava ganhando musculatura e protagonismo na cidade. Com a decisão, volta a ser um nanico interessado apenas em um projeto eleitoral para daqui a três anos e meio. Izalci quer ser candidato a governador. Ele tem respaldo para isso. Aliás, deveria ter sido na última eleição, e assim não teria ocorrido esse episódio desgastante para o partido. Talvez Izalci queira ser presidente para ganhar protagonismo na política distrital. A Câmara dos Deputados levou o deputado a se preocupar muito com a pauta nacional e esquecer um pouco a local. Essa é a análise feita por alguns blogueiros e jornalistas.
O problema é que a decisão não engradece o sistema democrático. Eu, por exemplo, não ficaria satisfeito e realizado por ter sido escolhido sem disputar a eleição. Venceu por meio da canetada, não pelo voto. A reclamação de Izalci era a de que todo o processo interno eleitoral estava tendencioso a Raimundo, mas por que então a executiva provisória não decidiu, em último caso, por uma nova eleição?
Já fiz um artigo onde mostro que essa conversa de que um é distrital, e o outro, federal, não procede. Então, que o PSDB nacional destitua os presidentes da sigla no Paraná e em São Paulo, e dê os cargos, por meio de canetada, a quem tiver um mandato superior na ordem hierárquica do poder! E tal argumento foi muito usado pelos defensores do nome de Izalci.
Em nenhum momento Raimundo Ribeiro foi chamado para ser ouvido pela executiva provisória. Parece que o nome de Izalci já estava sacramentado, e todo o tempo que se arrastou não passou de cortina de fumaça.
Quanto a Aécio, que disse uma coisa e fez outra, infelizmente também saiu menor após todo esse processo. O jeito mineirinho pode dar certo em alguns casos, mas em se tratando de democracia, não tem conversa. Se vence por meio do voto. Canetada relembra é outros tempos, que não trazem saudades ao país, onde Tancredo, avô de Aécio, era contra o que o neto fez. Justo agora que o PSDB-DF estava crescendo e ganhando força. Uma pena!

Qualquer pessoa pode agora estudar línguas nos Centros Interescolares de Línguas (CILs). Nesta segunda-feira (31) o Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) traz a publicação da Lei nº 5.536/2015, sancionada pelo governador Rodrigo Rollemberg em 28 de agosto de 2015.

A legislação, de autoria dos deputados Professor Israel (PV) e Professor Reginaldo Veras (PDT), destina as vagas remanescentes dos Centros Interescolares de Línguas (CILs) para a comunidade. Até hoje, os cursos estavam disponíveis apenas para alunos da rede pública de ensino.

A sanção é amplamente comemorada, já que existe muito interesse dos moradores de Brasília em ter acesso ao ensino de idiomas de qualidade. Mas segundo Professor Israel, a prioridade continua sendo o aluno da escola pública. “Após a matrícula dos estudantes, nossa lei determina que sejam disponibilizadas as vagas ociosas para a comunidade”, explica o parlamentar.

Segundo o Prof. Reginaldo Veras (PDT), que já foi aluno em um Centro Interescolar de Línguas, a troca de experiência entre estudantes jovens e pessoas adultas contribui para uma melhor qualidade do ensino nos CILs.

Para o deputado, com as vagas remanescentes sendo abertas à comunidade, haverá uma maior eficiência na aplicação do dinheiro público, já que poderão ser ofertadas mais vagas e as turmas, que antes ficavam vazias, principalmente nos níveis avançados, e os professores poderão lecionar para um maior número de alunos. Essa era uma promessa de campanha tanto de Israel como de Reginaldo Veras. Agora é um compromisso honrado.

A Lei entra em vigor na data de sua publicação. Entretanto, o Governo do Distrito Federal ainda deverá proceder com sua regulamentação.