# Nesta terça-feira (24), o governador Rodrigo Rollemberg lança o primeiro Programa de Mobilidade Urbana do Distrito Federal.

# O objetivo é o de promover e integrar as ações e políticas de transporte do DF de forma segura, inclusiva e sustentável.

# A iniciativa engloba cerca de 50 ações e prioriza investimentos para os meios de transporte coletivo e os não motorizados, com destaque para a integração de vários sistemas de transporte, tais como bicicleta, ônibus e metrô.

# O lançamento será às 10h, no auditório Márcia Kubitschek, no Memorial JK.

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Com 58,82% dos votos, a Chapa 1 “Com Você” – cutista – foi eleita para dirigir o Sinpro-DF durante o triênio 2016/2019, em eleição realizada nos dias 18 e 19 de maio. A apuração dos votos, na Apcef, durou a madrugada e parte da manhã desta sexta-feira (20).

De acordo com o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, a vitória da Chapa 1 foi o reconhecimento da categoria dos princípios de solidariedade de classe, de autonomia e independência, de defesa dos interesses da categoria e da classe trabalhadora, “ou seja, da manutenção do Sinpro unido com os demais sindicatos de Brasília em prol de uma luta não apenas ligada aos interesses dos professores e orientadores, mas de todos os trabalhadores; numa luta em que sempre houve uma construção, onde os companheiros do Sinpro sabem que vão ter o apoio dos outros sindicatos, como sabemos que a recíproca é verdadeira. Exemplos do que falo não faltaram no ano passado. Tivemos a participação dos professores nas lutas de outras categorias, como várias categorias se somaram para defender os interesses dos educadores, a exemplo da paralisação dos rodoviários e da ação dos trabalhadores rurais fechando rodovias durante a greve”, enfatizou.

Para a diretora reeleita Rosilene Corrêa “uma vitória como essa, especialmente no momento em que estamos, de uma conjuntura absolutamente adversa e de um cenário político extremamente complicado, a categoria dá uma demonstração de que ela não vai se arriscar. No seu voto ela demonstra isso; que prefere continuar caminhando com uma direção que tem dado resultado, que tem dado demonstrações de equilíbrio em todo o processo. Nós temos que reafirmar – e isso só aumenta a nossa responsabilidade – esse compromisso não apenas com aqueles que votaram e reafirmaram seu voto de confiança na atual gestão com a sua renovação, mas também com aqueles que fizeram outra opção. Então é momento de reafirmar esse compromisso da defesa dos interesses da categoria, mantendo, acima de tudo, a nossa autonomia e determinação na defesa da manutenção dos nosso direitos, mas, além disso, buscar novas conquistas. Para isso, precisamos de uma categoria unida. E é isso que nós esperamos: unidade da categoria para que caminhemos na mesma direção. Saímos desse processo com a certeza de que as chapas concorrentes e não vitoriosas não saem derrotadas. O processo foi democrático, legítimo e todos têm a clareza da responsabilidade de cada um (pois são lideranças) para que a gente mantenha a categoria unida”.

Seguindo este raciocínio, o secretário geral da Central, Rodrigo Rodrigues, destacou que o resultado “mostra que a categoria entende que as lutas que estão por vir necessitam de unidade da classe trabalhadora e que a experiência, aliada à renovação da Chapa 1, no campo cutista, é a mais apropriada para conduzir a organização da luta”.

A Comissão Eleitoral definirá, em breve, a data para apuração da eleição para o Conselho Fiscal do Sinpro, deixada para outro dia por acordo entre as chapas.

Confira abaixo o resultado oficial da eleição:

O juiz Jansen Fialho de Almeida, da Terceira Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, proferiu sentença condenando o Governo do Distrito (GDF) a pagar o valor de mais de R$ 97 mil referente ao reajuste contratual não efetivado. A ação foi proposta pela empresa Gonar Engenharia LTDA., representada pelo advogado do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, Victor Scholze.

De acordo com Victor Scholze, a Gonar Engenharia participou de concorrência em 2013, realizada pela Secretaria de Educação, para contratar a empresa que faria a construção do Centro de Educação Primeira Infância, com oito salas de aula, em Sobradinho II. O especialista explica que o termo inicial para o reajuste contratual é a data da apresentação da proposta e que deve ser calculado pelo Índice Nacional de Custo da Construção – INCC, sob pena de enriquecimento ilícito, o que não aconteceu. “Apresenta-se a ilegalidade do ato administrativo, em inobservância ao direito de preservação das condições efetivas da proposta do licitante e da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, a teor do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, ao negar o reajuste do contrato na forma pactuada”, explica.

O Distrito Federal, no entanto, apresentou contestação alegando ser dever do contratado realizar pedido de revalidação do valor da proposta vencida até a data de assinatura do contrato, sob pena de perda do direito. O juiz, entretanto, entendeu que o DF não está com a razão, já que a Lei Federal nº 10.192/2001 impõe a contagem da anualidade exigida para o reajuste a partir da data da proposta e não da assinatura do contrato, como pretende o Distrito Federal.

Enriquecimento ilícito

Victor Scholze afirmou que o reajuste é medida mínima para se garantir a atualidade monetária do valor ofertado, principalmente em altos períodos inflacionários. “A tese de reajuste tendo como data inicial a assinatura do contrato deve ser rechaçada, por representar tentativa de enriquecimento indevido pelo réu do período inflacionário compreendido entre a proposta e a assinatura do contrato. Diante da burocracia ínsita dos procedimentos licitatórios, não é raro o transcurso de longo período de tempo entre a data da proposta e assinatura, principalmente nos casos em que há impugnação judicial”, explicou.

O juiz acatou o pedido e determinou o pagamento do reajuste pelo GDF, com atualização monetária, além de condenar em honorários advocatícios em favor da Gonar Engenharia em 10% do valor atualizado da condenação. O governo ainda pode recorrer da decisão. O processo é nº 2015.01.1.049333­7.

O Conselho de Administração da Geap (Conad) recebeu, nesta quinta-feira (19), representantes das associações, federações e sindicatos dos servidores públicos para debater as possibilidades de revisão do reajuste dos planos.

De acordo com o presidente do Conad, Irineu Messias de Araújo, a Diretoria Executiva da Geap, seguindo a determinação do Conselho, elaborou um novo estudo atuarial para verificar a possibilidade de reduzir o reajuste de 37,55%, sem comprometer a sustentabilidade econômico-financeira da operadora.

O novo estudo apontou para a possibilidade de diminuir o percentual de reajuste de 37,55% para 20%, cobrindo apenas a inflação médica do período. Mas, para viabilizar a redução, serão necessárias ações firmes de redução de gastos administrativos e de despesas provenientes de ações judiciais.

Irineu explicou que outra premissa fundamental é que as entidades retirem as ações contra o reajuste que estão tramitando no Judiciário. “Para reduzir o custeio sem comprometer os recursos para a assistência, precisamos contar com o compromisso das entidades sindicais em abrir mão das ações que tramitam no Judiciário contra o reajuste”, explicou.

O vice-presidente do Conad, Luiz Carlos Braga, também reforçou a importância de que as entidades sindicais assumam esta bandeira. “A Geap é dos servidores e precisamos fazer a nossa parte para garantir que ela continue existindo. Direção Executiva, Conad e entidades sindicais precisam caminhar juntas para que este plano de redução do índice de reajuste dê certo”, afirmou.

A conselheira Elienai Ramos Coelho demonstrou preocupação com a saída de beneficiários da carteira da Geap pela impossibilidade de arcar com o plano. “Nossa carteira é envelhecida e precisamos garantir as condições de que esses servidores permaneçam na Geap porque certamente não terão como se inscrever em outro plano”, disse.

Rodrigo Vasconcelos, empossado esta semana como conselheiro indicado pelo Ministério da Saúde, parabenizou a presidência do Conad pela conduta de trazer as entidades para participar de um debate tão crucial para a Geap. “Assim como os conselheiros eleitos, nós que somos indicados pelas patrocinadoras, estamos aqui para dar nossa contribuição para que a Geap possa seguir prestando assistência de qualidade à saúde dos beneficiários”, afirmou.

Também presente à reunião com as entidades, a presidente do Conselho Fiscal da Geap (Confis), Maria do Perpétuo Socorro Lago, ressaltou o caráter solidário dos planos da operadora. “Se queremos manter a assistência com qualidade, precisamos dar a nossa contrapartida. A Geap não têm fins lucrativos. Portanto, se um assistido é beneficiado por meio de uma liminar judicial para ter reajuste 0%, os demais acabam tendo que arcar com a diferença”, esclareceu.

Os representantes das entidades sindicais se demonstraram abertos ao diálogo e assumiram o compromisso de conversar com os servidores sobre a retirada das ações. Nesta sexta-feira (20/5), o Conselho de Administração da Geap segue em reunião ordinária para deliberar sobre a redução do percentual de reajuste.

Participaram da reunião ampliada do Conad representantes das seguintes entidades: Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social ou (CNTSS/CUT), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Federação Nacional dos Trabalhadores em Processamento de Dados (Fenadados) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip).

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A segunda etapa do processo contra a presidenta afastada Dilma Rousseff no Senado começa nesta terça-feira (24) com a apresentação do plano de trabalho do relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Até agora, já foi dado prazo de 20 dias, que terminam no dia 31 de maio, para que a presidenta afastada apresente uma nova defesa por escrito. Chamada de pronúncia, é nesta fase que também são juntadas ao processo todas as provas consideradas importantes por acusação e defesa. Pode haver ainda audiência de testemunhas, diligências e debates entre a acusação e a defesa.

A partir daí, um novo relatório será elaborado por Anastasia, votado na comissão e depois no plenário da Casa. Assim como na fase de admissibilidade, de novo, em ambas as votações (na comissão e no plenário), será exigida maioria simples, ou seja, metade mais um dos senadores presentes a sessão. Se aprovado o relatório no plenário, após 48 horas, será marcado o último julgamento que pode tirar definitivamente a presidenta Dilma do cargo.

A Comissão Especial do Impeachment continua a ser presidida pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), mas caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atuar como presidente dos dois julgamentos que ainda podem ocorrer no plenário do Senado sobre o caso. Lewandowski também dará a palavra final sobre questões de ordem apresentadas na comissão, mas que forem objeto de recurso no plenário da Casa.

Lewandowski já tem uma sala de apoio para trabalhar na 1º vice-presidência do Senado, porém deve continuar despachando do Supremo. Ao assumir essa função no Senado, em 12 de maio, mesmo dia em que o plenário da Casa aceitou a admissibilidade do processo que resultou no afastamento temporário de Dilma, o ministro afirmou que os juízes são os senadores e que ele atuará como um órgão recursal. O presidente do STF disse ainda que os procedimentos a serem seguidos são baseados no processo deimpeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.

Em 2015, DF ficou em primeiro lugar em cirurgias desses órgãos considerando a proporção populacional

Refeições passarão de R$ 3 para R$ 2 e R$ 1. Mudança foi anunciada por Rodrigo Rollemberg em visita ao Sol Nascente

Por Guilherme Pera – As refeições nos restaurantes comunitários do Distrito Federal ficarão mais baratas a partir de segunda-feira (23). No dia, o governador Rodrigo Rollemberg assinará decreto para diminuir de R$ 3 para R$ 2 e R$ 1. O anúncio foi feito pelo chefe do Executivo em visita ao Sol Nascente, em Ceilândia, na manhã deste sábado (21).

Para ter direito à tarifa de R$ 1, é necessário apresentar, no guichê do restaurante, documento de identificação com foto e constar do Cadastro Único do governo de Brasília, por meio de sistema da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

O valor de R$ 2 será aplicado já na segunda-feira, mas o desconto para quem for do Cadastro Único será progressivo. Começa no Sol Nascente e, em 30 dias, será estendido às outras localidades.

Nova unidade
O Sol Nascente, aliás, será a sede do 14º restaurante comunitário do DF. Situada na QNR 1, a unidade será inaugurada na segunda-feira (23), com capacidade para servir 3 mil refeições por dia. O espaço tem 60 mesas, com oito cadeiras em cada.

Iniciada em 2014, a obra custou R$ 3.112.497,91, sendo R$ 1,4 milhão repassado pelo antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome — atual Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, com contrapartida do governo de Brasília. Vai operar o restaurante a empresa Cozisul, que será remunerada em R$ 5,40 por refeição.

Hoje o DF conta com 12 restaurantes comunitários em funcionamento. É servida uma média de 338 mil refeições por mês — e mais de 4 milhões por ano. A unidade do Itapoã ainda está em fase de licitação para reforma.

Segundo a revista Carta Polis, advogado nomeado como assessor parlamentar é quem faz a defesa do parlamentar nos processos que responde por improbidade administrativa à época em que era secretário de Saúde do DF

Apresentando um série de documentos, como cópias de processos judiciais, a matéria assinada pelo jornalista Leonardo Mota Neto afirma que o advogado Marcelo Barbosa Coelho, nomeado assessor parlamentar do deputado federal Augusto Carvalho (SD-DF) é o representante legal e tem atuado em pelo menos quatro processos, que o parlamentar responde na justiça. Dois deles, por improbidade administrativa, são referentes à gestão do deputado à frente da Secretária de Saúde, no Governo Arruda. Assuntos que a CPI da Saúde na Câmara Legislativa deve apurar.

Leia a matéria completa no site da revista Carta Polis: http://cartapolis.com.br/revistas/CartaPolis_MAI-2016.pdf

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NOTA ENVIADA AO BLOG DO CALLADO

Informamos que a PMDF, desde julho de 2015, vem adotando medidas para substituição de coletes balísticos, conforme Processo nº 054.001.415/2015.
Entre julho e dezembro de 2015, foram cumpridas as etapas do certame previstas em lei, inclusive com a entrega das amostras de placas balísticas a serem testadas, conforme solicitado pela PMDF. Tal medida foi tomada visando ter a certeza de que o produto adquirido garantiria por completo a segurança dos policiais militares que fariam uso de tal equipamento.
A partir daí, em 04 de dezembro de 2015, foi feita a solicitação para testes em 03 áreas de homologação distintas, tendo a PMDF recebido resposta positiva de duas delas, ambas fora do Distrito Federal. Entre 16 de dezembro e 04 de janeiro, recebemos indicação de que nos meses de fevereiro e março poderíamos realizar os testes propostos, na Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP – e nas instalações do Exército Brasileiro, respectivamente.
Nos testes realizados na PMESP houve reprovação dos coletes apresentados pela empresa vencedora da licitação. No dia 17 de fevereiro, a referida indústria apresentou recurso, solicitando novo teste, feito entre 14 e 18 de março de 2016, havendo nova reprovação, dessa vez pelo Exército Brasileiro. Conforme previsto nas normas de compras públicas, em 13 de abril declaramos formalmente que a licitação foi “fracassada”.
Ressaltamos que buscamos todas as demais empresas ranqueadas, pelo que impõe a Lei 8.666/93. Posteriormente, algumas empresas que estavam no certame pediram prazo para manifestação, ao que responderam negativamente ao interesse em fornecer coletes balísticos. Outras, nas mesmas condições, não se manifestaram a respeito.

Diante dos fatos apresentados, a Polícia Militar do Distrito Federal esclarece ainda que:

1. A PMDF não abre mão da segurança dos seus profissionais;

2. Era desejo da Instituição que houvesse sucesso na aquisição do material de proteção a tempo de fazer a necessária substituição;

3. Pela primeira vez há notícia de que uma empresa, devidamente certificada a vender coletes balísticos, tenha suas amostras reprovadas em testes;

4. A Polícia Militar está preocupada em acelerar ao máximo o processo de aquisição, contudo não pode descumprir prazos previstos nas leis licitatórias;

5. Os policiais não ficarão sem o uso de coletes, pois há aproximadamente 2.300 peças com vencimentos entre 2017 e 2019;

6. Todos os policiais que hoje utilizam seus coletes individualmente devem dirigir-se a suas unidades de trabalho e restituir as placas balísticas ainda dentro da validade, de maneira que possamos, temporariamente, realizar o rodízio desse material entre os colegas que estiverem entrando de serviço;

7. O processo de compra continuará em andamento e, no menor espaço de tempo possível, faremos com que todos os policiais militares voltem a ter o seu equipamento utilizado de forma individual.

Polícia Militar do Distrito Federal