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Termina hoje prazo para pagar a taxa do Enem e confirmar a inscrição

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enem-2016

Hoje (25) é o último dia para que candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de R$ 68 para garantir a participação nas provas.  O prazo para que isso seja feito é até as 21h30, no horário de Brasília. Ao todo, mais de 9,2 milhões se inscreveram para as provas e desses, cerca de 2,7 milhões devem pagar a taxa. Os demais são isentos.

Estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas e candidatos de baixa renda que sinalizaram essa condição durante a inscrição estão isentos. O pagamento, que até o ano passado só podia ser feito em agências do Banco do Brasil, agora inclui qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios.

Provas

As provas serão aplicadas nos dias 5 e 6 de novembro. A nota do Enem é usada como critério de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do Programa Universidade para Todos (ProUni). A participação na prova também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), participar do programa Ciência sem Fronteiras ou ingressar em vagas gratuitas dos cursos técnicos oferecidos pelo Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Além disso, estudantes maiores de 18 anos podem obter a certificação do ensino médio por meio do Enem.

Estudos

A plataforma Hora do Enem disponibiliza gratuitamente um plano de estudos individual para quem quer se preparar para o exame. O estudante faz um cadastro, no qual preenche o curso que pretende cursar. O site também permite ao candidato participar de simulados nacionais, além de ter acesso ao Mecflix, portal com mais de 1,2 mil videoaulas.

Quinta Turma nega pedido de anulação da Caixa de Pandora feito pela defesa de Paulo Octávio

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A operação Caixa de Pandora foi destaque entre os julgamentos da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado negou pedido de anulação do processo apresentado pela defesa do ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, sob alegação de que o desmembramento das denúncias dos acusados seria ilegal por cerceamento de defesa.

O Ministério Público (MP) negou a irregularidade e destacou que o desmembramento contribui com a celeridade processual. Segundo o MP, o fatiamento, além de seguir critério de participação de cada um dos acusados nos crimes imputados, também facilita o exercício da defesa dos acusados.

O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, ratificou o entendimento. Para ele, não há que falar em anulação da denúncia. Fonseca acrescentou, ainda, que a decisão do desmembramento foi feita porque havia acusados com prerrogativa de foro.

Os “campeões nacionais” da Lei Rouanet

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A gravação do DVD de MC Guimê (2015) recebeu 516.550,00 da Lei Rouanet
A gravação do DVD de MC Guimê (2015) recebeu 516.550,00 da Lei Rouanet
O ANTAGONISTA

O requerimento da CPI da Lei Rouanet, que será apresentado amanhã na Câmara dos Deputados, traz alguns exemplos de captação de recursos na era petista.

O Antagonista teve acesso ao documento e elenca 10 casos:

1. Filme Brizola, tempos de luta e exposição Um brasileiro chamado Brizola (2006)

Valor: R$ 1.886.800,38

2. Peppa Pig (2014)

Valor: R$ 1.772.320,00

3. Shrek: musical e turnê (2011 e 2012)

Valor: R$ 17.878.740,00

4. Cirque Du Soleil (2005)

Valor: R$ 9.400.450,00

5. Turnê Luan Santana (2014)

Valor: R$ 4.143.325,00

6. Turnê Detonautas (2013)

Valor: 1.086.214,40

7. Shows Cláudia Leitte (2013)

Valor: R$ 5.883.100,00

8. Blog O mundo precisa de poesia, de Maria Bethânia (2011)

Valor: R$ 1.356.858,00

9. Gravação do DVD de MC Guimê (2015)

Valor: R$ 516.550,00

10. Documentário O vilão da República, sobre a vida de José Dirceu (2013)

Valor: R$ 1.526.536,35

STJ vai analisar pedido de anulação de todas ações da Operação Caixa de Pandora

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Por Helena Mader, do CB Poder

O Superior Tribunal de Justiça vai analisar na tarde desta terça-feira (24) um pedido para anulação de todos os processos criminais relacionados à Operação Caixa de Pandora. O recurso em habeas corpus, apresentado pelos advogados do ex-vice-governador Paulo Octávio, será apreciado pelos ministros da 5ª Turma do STJ. O Ministério Público do DF apresentou à Justiça 17 denúncias contra acusados de envolvimento no escândalo. A defesa alega que “a divisão de uma denúncia em outras 17, após a resposta dos acusados e ao recebimento desta denúncia por outras instâncias judiciais superiores, é um absurdo jurídico sem precedentes”.

Para os advogados de Paulo Octávio, a divisão da denúncia representa “um desrespeito aos postulados do devido processo legal, da segurança jurídica, do contraditório e do respeito à paridade de armas entre as partes, uma vez que os argumentos apresentados pela defesa na resposta à acusação foram utilizados na formulação das novas denúncias”.

A defesa alega ainda que, diante da conexão probatória, a reunião dos processos criminais caberia ao juiz, e não ao Ministério Público. O objetivo do recurso é pedir o sobrestamento das ações penais em tramitação na 7ª Vara Criminal do TJDFT, a suspensão de todas as audiências de instrução e a anulação de todo o processo, a partir do desmembramento da denúncia original, com unificação de todos os fatos em uma única denúncia.  A análise das ações penais contra os acusados de envolvimento na Caixa de Pandora já está na reta final, com o depoimento de testemunhas.

Em dezembro, o relator do recurso em habeas corpus, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, indeferiu a liminar e manteve o andamento dos processos. “No caso em tela, em que pese o brilho dos argumentos apresentados pela parte recorrente, mostra-se imprescindível um exame mais aprofundado dos elementos de convicção carreados aos autos, pois a suspensão da ação penal a que responde o recorrente contraria o principal fundamento para a separação da denúncia originária em 17 novas denúncias, a celeridade na apuração dos fatos”, justificou o ministro do STJ.

Farol baixo durante o dia passa a ser obrigatório em rodovias brasileiras

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farol baixo

O presidente Michel Temer alterou artigos do Código de Trânsito Brasileiro tonando obrigatório o uso de farol baixo em rodovias durante o dia.

A lei com as alterações foi publicada hoje (23) no Diário Oficial da União.

Manter os faróis acesos em luz baixa durante o dia já era medida obrigatória a ônibus, ao circularem em faixas próprias, e às motos.

O condutor que não mantiver o farol baixo ligado em rodovias cometerá infração média, poderá ser autuado e receber quatro pontos na habilitação, além de multa de R$ 85,13.

Distrito Federal terá 277 km de rede integrada de transporte público

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Por Renaro Cardozo – Com a expansão do metrô e do Expresso Sul, a adoção do veículo leve sobre trilhos (VLT) e a estruturação da rede cicloviária, entre outras medidas, cerca de 90% da população da cidade será beneficiada com 277,18 quilômetros de rede integrada de transporte público. Atualmente, são 110,38 quilômetros de corredores exclusivos, faixas preferenciais e vias metroviárias. As ações fazem parte do Circula Brasília — Programa de Mobilidade Urbana do Distrito Federal, lançado na manhã desta terça-feira (24) no Memorial Juscelino Kubitscheck.

O Circula Brasília engloba as ações do Executivo de curto, médio e longo prazos para melhorar o setor. Algumas delas são executadas desde o ano passado. De acordo com levantamento da Secretaria de Mobilidade, de 2005 a 2015, a frota em Brasília aumentou 99,63%, chegando a 1.649.563 veículos.

80 ações

Com investimento previsto de R$ 15 bilhões, o Circula Brasília é um conjunto de 80 ações — gestão, projetos e obras — que serão executadas em, no mínimo, dez anos. Há três focos principais: melhorias no sistema de transporte coletivo, ampliação da infraestrutura e investimento na mobilidade ativa — ambientes seguros para os deslocamentos a pé e por bicicleta.

Coordenado pela pasta de Mobilidade, o Circula Brasília é um programa executivo de Estado que dá prioridade a investimentos no transporte coletivo (que hoje corresponde a 32% das viagens no DF) e não no motorizado (23%), como bicicletas e a pé. As medidas envolverão a melhoria da integração entre os meios, a requalificação urbana — construção de calçadas e de ciclovias —, a adoção de novas tecnologias e a valorização da acessibilidade.

Rede de Integração

Transporte coletivo

Para melhorar o sistema, o governo de Brasília promove mudanças desde o início de 2015. Águas Claras, Ceilândia, Cruzeiro, Plano Piloto, Samambaia e Santa Maria tiveram linhas de ônibus e do Expresso Sul readequadas ou criadas para atender mais pessoas e reduzir o tempo entre as viagens.

Até o fim deste ano, nove terminais rodoviários em reforma e quatro novos serão entregues à população. Esses se juntarão aos quatro reinaugurados em 2015 (Ceilândia, Gama, Riacho Fundo II e Sobradinho II). Os recursos de R$ 33 milhões para as reformas e construções dos terminais são de contrato firmado em 2008 com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Além desse investimento, o governo vai instalar e reformar pontos de ônibus, construir o Terminal de Integração Multimodal Asa Norte e aprimorar o Terminal de Integração Multimodal Asa Sul. As paradas do corredor exclusivo da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG) serão ativadas com a aquisição de veículos com portas que abram para os dois lados.

O Expresso Sul terá a operação concluída, ou seja, as 13 estações estarão em funcionamento. A ação inclui a construção de novos trechos, o projeto do Terminal da Rodoferroviária e melhorias operacionais nos terminais do Gama, de Santa Maria e da Rodoviária do Plano Piloto.

O governo criará os Expressos Norte, Noroeste, Leste, Sudoeste e Aeroporto. Parte dos recursos e a manutenção virão de parcerias público-privadas. Ao término das obras, a rede terá 155 quilômetros de corredores exclusivos e 30 de faixas preferenciais.

Metrô e VLT

O investimento no transporte coletivo também abrange o metrô e o veículo leve sobre trilhos (VLT). No caso do primeiro, estão previstas a construção das expansões de Samambaia, com 3,7 quilômetros e duas novas estações; de Ceilândia, com 2,3 quilômetros e duas novas estações; e do Hospital Regional da Asa Norte (Hran), com 800 metros e uma nova estação. Além disso, haverá contratação e desenvolvimento de projeto de engenharia ligando a Estação Hran ao Terminal Asa Norte, numa extensão de 6 quilômetros e oito estações.

As ações no metrô não se resumirão às linhas. Nas estações, será instalada infraestrutura de guarda de bicicletas. Nos arredores, ciclovias, ciclofaixas, bicicletas compartilhadas, zonas de tráfego e calçadas compartilhadas. Desde 2015, são permitidas até cinco bicicletas no último carro durante a semana e, aos sábados e domingos, não há limite.

O Circula Brasília prevê a contratação e o desenvolvimento de projeto de engenharia das Linhas 1 e 2 do VLT. A primeira ligará o Terminal Asa Sul ao Terminal Asa Norte, com 15 quilômetros de extensão, pela W3. A segunda passará pela Esplanada dos Ministérios, pela Rodoviária do Plano Piloto e pelo Eixo Monumental até a Estação Rodoferroviária, com uma derivação pelo Setor de Indústrias Gráficas, pelo Sudoeste e pelo Setor de Indústria e Abastecimento, com 22 quilômetros.

Tecnologia

Em fase de instalação, o Centro de Controle Operacional funcionará na sede do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). Por meio dele, o governo poderá rastrear os ônibus em tempo real — GPS — e informar aos cidadãos o horário em que o veículo passará. A informação será passada por aplicativo baixado em computador, celular ou tablet. O controle também será feito por sistema de videomonitoramento.

Aplicativo semelhante está em fase de testes para os usuários dos serviços da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) na Estação Arniqueiras. O utilitário permite que passageiros vejam rotas e horários dos veículos.

Outro benefício para os cidadãos será a implementação de rede de internet wi-fi nos terminais de maior rotatividade. O metrô conta com o acesso nas Estações Central, Galeria, Feira e Águas Claras.

Mobilidade ativa

A integração entre pedestres, bicicletas e transporte coletivo é um dos fundamentos da mobilidade ativa. Entre as ações estã estruturação de uma rede cicloviária, uso compartilhado de bicicletas e reconfiguração de calçadas, inclusive com a instalação de iluminação pública.

Para oferecer à população uma rede cicloviária precisa e útil, o governo mapeia a necessidade em cada região administrativa.

Está prevista ainda a instalação gradativa de paraciclos — estacionamentos de curta ou de média duração para bicicletas — próximo a empreendimentos que provoquem o aumento do fluxo de pedestres e de veículos. Além disso, haverá ampliação para outras regiões administrativas do sistema de bicicletas compartilhadas. Hoje são 400 unidades em 40 pontos no Plano Piloto.

Obras

O Circula Brasília também contempla obras de infraestrutura viária como o trevo de triagem norte, a ligação Torto-Colorado, o túnel de Taguatinga e a DF-047.

Acordo do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) garantiu R$ 146 milhões para a construção das pistas do trecho Torto-Colorado e do trevo de triagem norte. O investimento contará ainda com contrapartida de R$ 51 milhões do governo local. As obras estão previstas para iniciar neste semestre.

As benfeitorias começaram no segundo semestre de 2014, mas foram interrompidas por falta de verba em dezembro do mesmo ano, na gestão anterior. Em 2015, o Executivo local retomou as negociações com o banco.

A novidade deve beneficiar mais de 285 mil pessoas que passam diariamente pelo local, especialmente moradores de Sobradinho, Planaltina, Lago Norte, além de cidades vizinhas do DF, como Planaltina de Goiás e Formosa (GO).

As medidas deverão eliminar problemas antigos, como a necessidade de recorrer à faixa reversa em horários de pico, de segunda a sexta-feira. O aumento da capacidade em um trecho da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) será resultado da construção de duas novas pistas — uma em cada sentido —, com três faixas cada uma. Serão 5,2 quilômetros de ampliação entre o Torto e o Colorado.

Publicada exoneração de Romero Jucá no Diário Oficial

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O Diário Oficial da União publica hoje decreto com a exoneração do ministro do do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Romero Jucá. Ontem, Jucá (PMDB-RR) anunciou que iria se licenciar do cargo até o Ministério Público Federal se manifestar sobre as denúncias contra ele. Antes disso, Jucá negou que tenha tentado obstruir as investigações da Operação Lava Jato e chegou a dizer que não iria pedir afastamento do cargo, além de afirmar que não temia ser investigado.

Com a saída de Jucá do ministério, o presidente interino Michel Temer disse que o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá continuará auxiliando o governo no Congresso, após deixar o cargo.

Em nota divulgada no começo da noite, Temer agradeceu Jucá pelo trabalho desempenhado no ministério, para o qual havia sido nomeado no último dia 12.

 

Polícia Federal deflagra Operação Vício, a 30ª fase da Lava Jato

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A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram nesta manhã os trabalhos da 30ª fase da Operação Lava Jato.

A Operação Vício tem a participação de cerca de 50 policiais federais e dez servidores da Receita, que cumprem 28 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e nove de condução coercitiva nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.

As investigações estão relacionadas ao esquema de corrupção e lavagem de ativos decorrentes de contratos firmados com a Petrobras. “Trata-se da apreciação de vários contratos e correspondentes repasses de valores não devidos entre empresas contratantes da Petrobras, funcionários da estatal e agentes públicos e políticos”, diz nota divulgada pela PF.

Três grupos de empresas são investigados por terem se utilizado de operadores e de contratos fictícios de prestação de serviços para repassar, principalmente, à Diretoria de Serviços e Engenharia e Diretoria de Abastecimento da estatal.

Aos investigados estão sendo atribuídos, entre outros, crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos.

O nome da operação está relacionado à “sistemática, repetida e aparentemente dependente prática de corrupção por determinados funcionários da estatal e agentes políticos que aparentam não atuar de outra forma senão por meio de atos lesivos ao Estado. O termo ainda remete à ideia de que setores do Estado precisam passar por um processo de desintoxicação do modo corrupto de contratar, presente não ação de seus representantes”, acrescenta a nota.

Em outro procedimento, estão sendo cumpridos mandados que buscam a apuração de pagamentos indevidos a um executivo da área internacional da Petrobras em contratos firmados para aquisição de navios-sondas.

Os presos e o material apreendido devem ser levados ainda hoje para a PF em Curitiba.

Mais informações serão dadas em entrevista coletiva, às 10h, no auditório da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Parceria entre GDF e Câmara Legislativa permitirá aporte de R$ 30 milhões na área de Oncologia

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Foto: Toninho Tavares
Foto: Toninho Tavares

Uma parceria entre o Executivo local e a Câmara Legislativa vai resultar em um aporte de R$ 30 milhões para a saúde, recurso que será integralmente investido na área de oncologia. O dinheiro virá de emendas parlamentares de seis deputados distritais. Eles se comprometeram a encaminhar o crédito orçamentário nesta terça-feira (24).

O acordo foi feito em reunião na tarde desta segunda-feira (23) no Palácio do Buriti entre o governador Rodrigo Rollemberg e os parlamentares que compõem a Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Wasny de Roure (PT), Rafael Prudente (PMDB), Professor Reginaldo Veras (PDT) e Professor Israel (PV). Segundo os parlamentares presentes, os deputados Juarezão e Luzia de Paula, ambos do PSB, integrarão o grupo que destinará emendas para a saúde. Serão R$ 5 milhões de cada parlamentar.

O investimento no setor vai dar prioridade ao pagamento a fornecedores de medicamentos quimioterápicos. De acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, muitas empresas se recusam a entregar os remédios em função de dívidas não honradas pelo governo do Distrito Federal em 2014.

Outra parte da receita será empregada no pagamento de contratos com empresas de manutenção de equipamentos usados no tratamento contra o câncer no Hospital de Base e no Hospital Regional de Taguatinga.

Para o governador, o encaminhamento da reunião indica uma preocupação de todas as instituições com relação à matéria. “Essa postura de colaboração e de fiscalização é a que esperamos da Câmara Legislativa, pois o problema da saúde pública é tão grave que qualquer disputa partidária deve passar à margem desse debate”, ressaltou Rollemberg.

O encontro contou com a participação da coordenadora de Atenção Especial à Saúde, da Secretaria de Saúde, Viviane Rezende. Do Hospital de Base, estavam o diretor-geral, Tadeu Palmieri; o diretor de Atenção à Saúde, Júlio César Ferreira Júnior; o coordenador da Radioterapia, Marcélio Evangelista; e a chefe da Oncologia Clínica, Letícia de Moraes.

Jucá vai se licenciar do cargo de ministro do Planejamento

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Entrevista do senador Romero Jucá após reunião da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal para apresentação do texto do projeto de lei complementar que regulamentará a emenda constitucional do trabalho doméstico (EC 72/2013)
Entrevista do senador Romero Jucá após reunião da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal para apresentação do texto do projeto de lei complementar que regulamentará a emenda constitucional do trabalho doméstico (EC 72/2013)

O ministro do Planejamento, Romero Jucá, disse agora que vai se licenciar do cargo a partir de amanhã (24) até o Ministério Público Federal se manifestar sobre as denúncias contra ele.

“Vamos aguardar a manifestação do Ministério Público com toda a tranquilidade, porque estou consciente qtue não cometi nenhuma irregularidade e muito menos qualquer ato contra a apuração da Lava Jato”, disse em entrevista.