A partir deste ano, as escolas públicas e privadas do Distrito Federal devem garantir vagas, para o ano letivo subsequente, aos alunos que já estão cursando o ensino na respectiva escola. Isto porque o Projeto de Lei 1.759/2013, de autoria da deputada Celina Leão, foi sancionado na semana passada, pelo governador Rodrigo Rollemberg, e virou lei.

A lei estabelece regras para garantir vagas aos alunos já matriculados nas escolas públicas e privadas. A garantia prevista no projeto diz que o benefício se estende ao turno que o aluno está matriculado. “Meu projeto determina que os alunos já matriculados nas escolas devem ter suas vagas, no próximo ano letivo, garantidas até 31 de dezembro. “O objetivo é dar segurança e estabilidade ao futuro da educação de nossas crianças. Este é um direito do aluno e dos pais de manterem os filhos na escola na qual já estudam”, ressalta a parlamentar.

Celina Leão lembra que a Constituição Federal, no Art. 205, diz que ”a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

A deputada justifica seu projeto dizendo que, geralmente, todos os anos, no período de matrículas e rematrículas, algumas escolas particulares fazem certa pressão aos pais e responsáveis pelos alunos que já estudam nestas instituições educacionais para efetuarem as matrículas dos filhos.

“O que pode tornar-se um pesadelo para os pais que, devido ao tempo exíguo para a renovação da matrícula, não podem avaliar se manterão os filhos naquela escola ou se vão para uma nova escola”, avalia Celina.

Para tanto, a deputada explica que se busca, ainda, com a nova lei, evitar desgastes e transtornos aos pais e responsáveis e ao mesmo tempo garantir que os alunos terão suas vagas asseguradas para cursarem o ensino no ano letivo seguinte.

Interessados deverão procurar a coordenação regional de ensino de sua preferência até 22 de janeiro

Por Mariana Damaceno – Do dia 19 ao 22 de janeiro, crianças de 6 meses a 5 anos poderão ser inscritas para vagas em um dos 42 centros educacionais da primeira infância da rede pública de ensino de Brasília — três deles serão inaugurados antes do início do ano letivo de 2016, em 11 de fevereiro. Os interessados precisam procurar uma das 14 coordenações regionais de ensino do DF.

São 1.344 vagas. Cada centro passará, em 2016, a atender 24 alunos a mais do que em 2015. Agora, 136 pessoas serão beneficiadas em cada unidade, inclusive nas três que serão inauguradas — na Asa Sul, no Lago Norte e em Santa Maria.

Para a inscrição, é necessário que o responsável leve CPF ou RG, comprovante de residência ou do local de trabalho e certidão de nascimento ou identidade da criança. As coordenações funcionam de segunda a sexta-feira, e o horário varia em cada uma delas. Os endereços e telefones estão disponíveis em um link no site da secretaria.

Além disso, segundo o subsecretário de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, Fábio Pereira de Sousa, os pais devem providenciar documentos que comprovem, se for o caso, que a família participa de algum programa de assistência social ou que o filho está em estado de vulnerabilidade nutricional ou social. “Quanto mais informações, melhor para o candidato”, explica o subsecretário. Os dados serão utilizados para classificar a prioridade de cada aluno.

Buarque só pediu reembolso de R$ 11.400 de sua cota parlamentar, menos do que 12 dos senadores que não se reelegeram em 2014, e usaram a verba apenas em janeiro. Já Reguffe optou por não uar a verba de gabinete.

Por Guilherme Amado  – O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi o mais barato aos cofres públicos em 2015, gastando menos do que colegas que só ficaram um mês na casa. Cristovam é o mais barato dentre os que optaram pelo uso da cota parlamentar. Já o senador José Antônio Reguffe (PDT-DF) optou por não usar a verba de gabinete no Senado, a exemplo do que fazia na Câmara.

Buarque só pediu reembolso de R$ 11.400 de sua cota parlamentar, menos do que 12 dos senadores que não se reelegeram em 2014, e usaram a verba apenas em janeiro, e do que dois suplentes que não passaram mais de três meses trabalhando.

O nome de Reguffe e seus gastos sequer constam dos dados sobre uso da verba de gabinete, baixados do site do Senado Federal.

Cabe a Reguffe, portanto, o título de senador mais barato de 2015 — até porque Reguffe também optou por não fazer uma série de outros gastos a que teria direito, a exemplo do plano de saúde (Do blog do Lauro Jardim).

A carência de normas urbanísticas se estendia havia mais de 20 anos. Em uma das quadras, a Codhab tem previsão para 405 moradias

Por Amanda Martimon – O governador Rodrigo Rollemberg sancionou, neste sábado (9), a lei que define os parâmetros de uso e ocupação do solo para as Quadras 38, 44, 48, 50, 52, 54, 56 e 58 do Guará. A solenidade ocorreu no Salão de Múltiplas Funções do Cave, na presença de mais de 300 moradores e empresários que esperavam pela decisão havia mais de 20 anos. Com as novas normas, eles poderão ter projetos aprovados e, assim, conseguir alvarás para construção.

Sem critérios urbanísticos até hoje, não era possível construir nos terrenos nem vendê-los. “Em um ano de governo, estamos resolvendo problemas que se arrastavam pela cidade”, destacou o governador. Ele ressaltou a necessidade de promover mais projetos habitacionais: “É importante propiciar à população a realização do sonho de construir suas casas e melhorar a qualidade de vida”.

É o caso de Teresa Ferreira Dias, de 53 anos, da Associação de Moradores das Ocupações Históricas das Quadras 38 e 40. Emocionada, ao lado de filhos e netos, ela contou sua luta por moradia: “Isso é uma batalha de 20 anos. Hoje se encerra um período dessa história. Já se passaram vários governos, mas nós persistimos até conseguir”.

Critérios – Na área incluída nas regras da nova lei — sancionada pelo governador neste sábado e com origem no Projeto de Lei Complementar nº 33 —, há 1.700 lotes residenciais e 80 lotes comerciais. Desses, 20% foram destinados a associações e cooperativas habitacionais de baixa e média renda pela Lei de Política Habitacional do DF. Agora, elas poderão financiar as construções.

As definições urbanísticas, previstas na lei, são necessárias para estabelecer critérios de aprovação e licenciamento de projetos arquitetônicos na região administrativa. “Antes tinha um vazio normativo. Agora, os proprietários vão poder edificar, e a Terracap poderá vender os terrenos que possui na região”, explicou o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago Teixeira de Andrade.

Alvarás – Administrador do Guará, André Brandão afirmou que vai se empenhar para acelerar a liberação dos alvarás: “Aqui, nós combatemos a burocracia, seguindo a orientação do governador. Trabalhamos para não deixar as coisas travarem”.

De acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), as diretrizes contemplam a construção de 405 moradias na região para famílias cadastradas nas faixas 2 e 3 — com renda mensal entre R$ 1.600,01 a R$ 5 mil. Na cerimônia de sanção, o presidente da companhia, Gilson Paranhos, também renovou, junto aos representantes das cooperativas, o edital dessas 405 moradias.

Entre outras autoridades, participaram da cerimônia os secretários de Justiça e Cidadania, João Carlos Souto, e de Mobilidade, Marcos Dantas; os secretários-adjuntos de Infraestrutura, Maurício Canovas, e de Gestão do Território e Habitação, Luiz Otávio Alves; o diretor extraordinário de Habitação e Regularização de Interesse Social da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Gustavo Dias; os deputados distritais Rodrigo Delmasso (PTN), Luzia de Paula (Rede) e Professor Israel (PV); o ex-deputado distrital Cafu; o presidente da organização das cooperativas do DF, Roberto Marozi; o coordenador-geral das associações e entidades habitacionais, José Neto; e o coordenador-geral da central das entidades habitacionais, Léo Rezende.

Feira do Guará

Após o evento, o governador Rodrigo Rollemberg fez uma visita a pé, ao lado do administrador do Guará, André Brandão, pela redondeza. Eles passaram pela Casa da Cultura, rodearam as quadras externas e o ginásio poliesportivo do Cave e terminaram a manhã de sábado na feira do Guará, onde ele conversou com comerciantes e frequentadores do tradicional lugar.

Ferramenta enviará mensagens com informações individualizadas e possibilitará aos estudantes acompanhar o calendário de atividades do MEC

Por Ana Elisa Santana – O Ministério da Educação (MEC) lançou um aplicativo para os participantes do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições começam segunda-feira (11). A ferramenta, desenvolvida para celular e tablet, promete enviar mensagens com informações individualizadas e possibilitar aos estudantes acompanhar o calendário de atividades do MEC. Segundo o ministério, a intenção é melhorar a comunicação com os candidatos.

O app está disponível para download nos sistemas operacionais Android, Windows e IOS e, ao ser instalado, faz uma autenticação dos dados do usuário: com o número de inscrição e a senha usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015, o candidato fará as opções de curso na página do Sisu na internet. Depois, deve fazer a assinatura no boletim de inscrição, no aplicativo disponível nas lojas virtuais. A partir daí, uma comunicação direcionada começa a ser estabelecida, de acordo com os interesses do estudante. Mensagens, alertas e notificações serão encaminhadas ao aplicativo.

A ferramenta é gratuita e oferece consultas a vagas disponíveis em instituições públicas de educação superior, além de uma calculadora eletrônica, que permite simular a classificação parcial. O aplicativo oferece também uma agenda na qual o usuário pode inserir alertas e lembretes, desde as datas de inscrição até a convocação da lista de espera.

Por Camilla Costa, da BBC Brasil – Para o subprocurador-geral da República Nicolao Dino Neto, investigar a corrupção no Brasil significa lidar com uma enorme quantidade de casos que parecem “puxar” uns aos outros. “É como uma caixa de Pandora (objeto que contém todos os males do mundo, de acordo com a mitologia grega). Quando você mexe na caixa, aparece mais uma ramificação”, afirma.

Atualmente, o Ministério Público Federal investiga diretamente 26 mil casos de corrupção e, no ano passado, propôs mais de 2 mil ações contra acusados de enriquecimento ilícito e outros crimes relacionados.

Mas Dino Neto, que coordena a Câmara de Combate à Corrupção, acredita que os próximos anos haverá um aumento na quantidade e na eficiência das ações contra corruptos, por causa da criação dos chamados Núcleos de Combate à Corrupção em todo o país.

Criados em 2014, os núcleos já estão presentes nas procuradorias de 24 Estados, além do Distrito Federal, e centralizam as investigações.

“Quando você especializa uma área de atuação, a tendência é as investigações fluírem de forma mais rápida”, disse à BBC Brasil, em entrevista por telefone.

“As investigações tendem a ser mais eficientes porque serão conduzidas num único procedimento, que vai resultar em medidas de ação penal e não penal. O resultado é melhor porque em vez de dois ou mais procuradores investigando o mesmo fato, você terá um só, que vai apurar o caso na perspectiva do crime e na da improbidade administrativa.”

No último mês de dezembro, o grupo coordenado por Dino Neto divulgou uma seleção das 100 principais ações em casos de corrupção realizadas em todos os Estados durante o ano de 2015.

Além dos já conhecidos desdobramentos da Lava Jato, aparecem casos menos lembrados, mas que ainda estão em andamento – como os desvios da Sudam, descobertos em 2006 e a operação Anaconda, deflagrada em 2003.

BBC Brasil – Como a lista das cem principais ações em casos de corrupção em 2015 foi escolhida?

Dino Neto – Esses casos foram apontados pelas diversas unidades do MPF em todo o Brasil. A câmara de combate à corrupção fez a seleção final. Os critérios usados para que as unidades indicassem seus casos foram a repercussão patrimonial (o montante do prejuízo aos cofres públicos) e o grau de ofensividade (gravidade do problema).

Por isso, em Brasília e no Paraná fala-se muito das ações relacionadas à Lava Jato, mas em diversos Estados existem tantos outros casos de corrupção que têm também uma carga de ofensividade muito grande. De memória eu cito o caso dos desvios da Sudam, no Amazonas. Também destacaria a operação Ararath, no Mato Grosso, que é um caso muito grave de crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e corrupção ativa.

São casos gravíssimos, envolvendo valores acima de R$ 100 milhões. E infelizmente são muitos. É como se fosse uma caixa de Pandora. Quando se mexe na caixa, aparece mais uma ramificação dos casos.

Esse retrato de cem ações enfatiza que o Ministério Público está atuando em todo o Brasil no que se refere ao combate à corrupção – não é só a Lava Jato. Também demonstra que a corrupção é realmente um mal endêmico, que está presente na administração pública federal, na estadual e na municipal.

Em dezembro, o deputado Eduardo Cunha insinuou que haveria indícios que implicariam o senador Renan Calheiros em casos de corrupção e não estariam sendo investigados. O PT também já chegou a dizer que não se investiga outros partidos com a mesma rapidez. Como o senhor responde às insinuações de que o MPF seria seletivo em suas investigações?

Vou te responder de forma genérica. Essa seleção de cem casos permite visualizar que o que estamos fazendo é atuar de forma extremamente isonômica, aplicando a lei nas situações em que há efetivamente a necessidade da atuação do Ministério Público. Não há seletividade no sentido de escolhas. Estamos agindo de uma forma bem criteriosa no que se refere à adoção de medidas punitivas ou repressivas.

Esses nomes que estão sendo mencionados são nomes sobre os quais há, sim, investigações. E há diversos partidos envolvidos. O Ministério Público não vê colorido partidário na sua atuação.

E por que não aparecem na lista casos como o do chamado “mensalão mineiro” e o caso Alstom, que envolvem partidos de oposição?

Os casos foram selecionados pelas unidades do MPF em todos os Estados e foi dada prioridade pelos que tiveram início ou desfecho no ano de 2015.

O caso do mensalão mineiro é muito antigo e não teve nenhum desdobramento relacionado com o MPF em 2015. Já o caso da Alstom é de ação do Ministério Público Estadual, e a lista engloba somente casos do Ministério Público Federal.

De qualquer forma, a lista é ilustrativa, para mostrar o fruto da nossa atuação em 2015. Não quer dizer que os casos examinados pelo MPF são só esses.

O senhor fala de um “salto estatístico” nas ações contra a corrupção. Mas num universo de 26 mil investigações diretas sobre o tema no MPF, houve cerca de 1.230 ações de improbidade administrativa e 900 ações penais relativas a estes casos em 2015. Não é pouco?

Esse dado é interessante sob duas perspectivas. Primeiro, ele revela que há critério nas investigações feitas pelo Ministério Público e também há critério na promoção de medidas de responsabilização, sempre que essas medidas se fazem necessárias.

Muitas pessoas reclamam que haveria uma banalização das investigações e das ações de responsabilidade. Mas essa aparente desproporcionalidade dos números revela justamente o contrário, que não há banalização. Que o MPF só age nas situações em que a intervenção se faz necessária.

Estes 26 mil casos incluem os que começaram muito antes de 2015, mas esse delay (atraso) nos processos ainda existe infelizmente no Brasil, porque dependemos também de investigações em outras esferas de atuação.

Por exemplo, o Tribunal de Contas da União realiza uma tomada de contas especial (TCE, que determina responsabilidades caso tenha havido dano na administração pública), mas há uma demora grande entre a conclusão dela e a comunicação ao Ministério Público. Isso é ruim, porque retarda o início do procedimento judicial.

Pode-se dizer que os partidos que aparecem com mais frequência nas investigações atualmente são realmente mais corruptos ou há, como argumentam alguns, mais investigação sobre a corrupção hoje do que havia em anos anteriores?

Sem querer fazer injustiça com o passado, mas eu acho que é possível perceber na última década uma qualificação maior em termos de combate e investigação da corrupção. E digo isso não me referindo apenas ao Ministério Público.

Acho que as instituições de percepção e controle de uma forma geral tem buscado responder de forma mais efetiva ao fenômeno da corrupção. E isso implica aparelhamento maior, qualificação melhor dos agentes públicos, atividades de cooperação entre diversas instâncias de controle e percepção. Tudo isso acaba por repercutir positivamente num cenário de investigação.

É possível acabar a corrupção? De que forma?

Acho que a corrupção é um fato social. Enquanto houver vida em sociedade infelizmente haverá corrupção. Isso vale para o Brasil e vale para o mundo todo. O desafio não é acabar com a corrupção. É melhorar os mecanismos de controle, de repressão e de prevenção.

Tudo isso implica em atuar e responder à corrupção. Acabar não é possível. Há um comentário muito interessante do sociólogo José Pastore: ‘corrupção é como diabetes. Não tem cura, mas tem que ser tratada diariamente’.

Por que há tanta corrupção no Brasil, na sua opinião?

O fato de haver pouca transparência na atuação do Estado brasileiro é um fator que pode significar um número maior de casos de corrupção. Há também um déficit em termos de educação que precisa ser superado e precisamos avançar, porque quanto mais educada for uma sociedade, a tendência é que haja menos corrupção.

E estou falando não apenas de grau de instrução, mas de educação para a honestidade, cultura de valores positivos. É nesse contexto que temos que pensar em educação. Você tem pessoas que fizeram pós-graduação e cometem atos de corrupção.

E também é importante o aspecto pedagógico-punitivo. Nenhuma sociedade consegue responder à altura a corrupção sem as pessoas percebam que a corrupção tem consequências legais e punições. É preciso melhorar nesse aspecto.

Quais os maiores desafios que o MPF tem pela frente em sua meta de combate à corrupção neste ano?

Acho que o grande desafio é manter a estrutura de funcionamento em termos de organização funcional. Isso é um desafio muito importante. Sem infraestrutura, pessoal, materiais, investimento em ferramentas de investigação, programas de ação e planejamento não se consegue avançar.

O segundo é manter uma capacidade de diálogo com os diversos órgãos de controle e percepção. Você só pode avançar à medida que houver intercâmbio de informações e compartilhamento de estratégias de investigação.

Ninguém consegue vencer a corrupção sozinho. É necessário que todos os órgãos envolvidos nessa atuação compartilhem esforços. Isso vale para a Receita Federal, Banco Central, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, polícias. Todos esses órgãos têm que atuar em sintonia.

Ultimamente, procuradores e juízes em casos de corrupção tem sido vistos como “heróis da nação” e alguns analistas alertam que é preciso ter cautela com alçá-los a esta posição. Na sua opinião, os procuradores do Ministério Público devem ser vistos como heróis?

Não. Acho que essa imagem não é apropriada para uma República. A atuação institucional tem que ser impessoal, nossa função não é criar heróis e não trabalhamos com heroísmo. Muito pelo contrário. É preciso despersonalizar e desmitificar essa ideia de que há situações heroicas.

A atuação (nos casos de corrupção) é do Ministério Público e a resposta a ser dada é do Judiciário. Isso significa dizer que a atuação é do Estado brasileiro. Estamos cumprindo nosso dever institucional.

Por que tantos detalhes das investigações vazam para a imprensa? E o que é feito para evitar que eles aconteçam?

Os vazamentos que implicaram prejuízo à investigação ou à quebra de sigilo são objetos de investigação do Ministério Público também. Há inquéritos na Polícia Federal para apurar a responsabilidade por vazamentos indevidos, mas ao MPF não pode ser atribuída nenhuma responsabilidade por eles.

Você tem visto várias operações do MPF ocorrerem sem que haja vazamento de informações, antecipações ou nenhum tipo de espetacularização midiática. Nossa atuação tem sido muito discreta como deve ser.

O HBDF é referência no DF e entorno para o atendimento de trauma, em especial neurotrauma, além de ser o único a atender na área de neurocirurgia e nas emergências neurológicas

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e o Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) expediram recomendação ao Distrito Federal, nesta sexta-feira (8), para que tome providências urgentes e possibilite o funcionamento adequado da unidade de neurocirurgia do Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF). A recomendação é endereçada ao governador, aos secretários de saúde e de planejamento, orçamento e gestão, ao subsecretário de administração geral da Secretaria de Saúde e ao diretor do Fundo de Saúde do Distrito Federal.

No documento, o Ministério Público enumera as dificuldades enfrentadas pela unidade de saúde. Das 16 salas de cirurgias do hospital, apenas três estão sendo utilizadas. Faltam insumos, equipamentos e profissionais para a realização de cirurgias, inclusive em pacientes com dor crônica. Dados fornecidos ao MP indicam que cresceu, nos últimos meses, os índices de mortalidade e de complicações entre os pacientes da neurocirurgia no HBDF. Informações apontam um aumento de 30% na abertura de protocolos de morte encefálica, se comparado a períodos equivalentes em anos anteriores.

De acordo coma recomendação, devem ser adquiridos imediatamente equipamentos e insumos que garantam o funcionamento da neurocirurgia. Também devem ser nomeados neurocirurgiões, anestesiologistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem aprovados em concurso público. Além disso, devem ser reabertas as salas de cirurgia. Em caso de impossibilidade de cumprimento da recomendação, os responsáveis têm dez dias úteis para apresentar explicações ao Ministério Público.

Docentes serão nomeados para ocupar vagas de profissionais em licença ou que estejam em cargos de coordenação nas escolas

Por Paula Oliveira – A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer vai contratar até 4,6 mil professores temporários em 2016. Os docentes foram aprovados em concurso em 2014 e ocuparão vagas de pessoal em licença ou que esteja exercendo cargos de coordenação nas escolas. Eles também podem ser chamados para postos exclusivos de servidores efetivos caso não haja profissionais disponíveis para a disciplina que necessita ser preenchida. As contratações poderão atingir limite de 180 mil horas semanais.

A demanda para o início do ano letivo é de 5,7 mil docentes. “Essa situação vai durar até que um novo concurso público seja feito, mas esse número pode ser reduzido com a volta de professores afastados por casos como licença médica e maternidade”, antecipa o secretário de Educação, Júlio Gregório Filho. Segundo ele, está previsto para o primeiro semestre de 2016 a realização de nova prova, com vaga para 1,5 mil professores efetivos, além de cadastro reserva.

Os contratos temporários de 2015 foram encerrados conforme as regras do edital do concurso após um ano de vigência. Na segunda-feira (4), a pasta publicou no Diário Oficial do DF a prorrogação da validade do certame, e os professores serão nomeados conforme a necessidade da rede pública e a classificação do candidato. Todos os profissionais que atuaram nas escolas públicas no ano passado voltarão para a lista de aprovados conforme a pontuação que tiveram na prova realizada em 2014.

Além disso, a secretaria nomeou, em 7 de janeiro, 69 professores efetivos. As vagas que os docentes preencherão fazem parte das 240 aprovadas em 2015, mas que não foram totalmente preenchidas pelos candidatos convocados à época, quando 171 profissionais tomaram posse. Os novos servidores foram aprovados em concurso em 2013 e se juntarão aos 29 mil professores efetivos da rede pública.

“Estamos fazendo todos os esforços necessários e possíveis para que o ano letivo de 2016 se inicie com todos os alunos sendo recebidos por professores em sala de aula”, afirma Júlio Gregório Filho. As aulas começam em 29 de fevereiro, mas os professores retornam das férias em 24 de fevereiro para a semana pedagógica.

Programa de patrocínio atenderá a sete áreas de interesse. Inscrições começam em 10 de fevereiro

Por Gabriela Moll – Profissionais que movimentam o setor cultural de Brasília terão mais uma fonte para adquirir recursos públicos. A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) abriu, na quarta-feira (6), o edital para a seleção pública destinada a projetos culturais em 2016. Será a primeira vez que a empresa lança um processo seletivo do tipo.

Interessados tem até 5 de fevereiro para esclarecer dúvidas sobre a seleção. As inscrições serão de 10 de fevereiro a 11 de março — período em que os textos devem ser entregues para análise da comissão julgadora — , e os resultados, divulgados em 31 de março no Diário Oficial do Distrito Federal e no site da Terracap.

O valor oferecido está previsto em R$ 500 mil, e o objetivo é que a ação seja anual, de acordo com a disponibilidade orçamentária da empresa pública. Podem participar pessoas físicas e jurídicas que atendam aos requisitos estipulados, como a necessidade de dar visibilidade à marca Terracap como contrapartida.

A iniciativa foi divulgada por meio de pregão publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de quarta-feira (6). De acordo com a empresa, a escolha por meio de edital é uma forma de trazer mais transparência ao processo de patrocínio, até então feito por meio de escolha direta.

As ações podem estar enquadradas ou não nas leis de incentivo federais, estaduais, distritais ou municipais, e serão aceitas manifestações em todos os campos artísticos, como artes cênicas, visuais e audiovisuais, literatura, música, patrimônio e tradições populares, desde que objetivem a valorização da cultura regional.

As atividades inscritas serão implementadas de 1º de abril até, no máximo, 31 de dezembro e poderão contemplar as seguintes áreas de interesse: cultura, educação, ciência e tecnologia, esporte, ambiental, social e desenvolvimento regional.

Não serão aceitas propostas de dirigentes, empregados e parentes de empregados da Terracap; ações ligadas a jogos de azar; e outras que evidenciem preconceitos de qualquer natureza; que sejam de caráter político eleitoral ou de entidades religiosas.

Mais informações: (61) 3342-1628 e 3342-2371