‘Novo aumento de impostos não está na nossa previsão’

Do JORNAL DESTAK

Depois de enfrentar um primeiro ano de governo em meio à crise financeira, com um rombo de mais de R$ 6 bilhões de restos a pagar do antecessor, o governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg (PSB) inicia o ano com um sorriso ameno no rosto. Em um ano, a dívida caiu para R$ 2 bilhões, muito fruto da arrecadação impulsionada pela alta dos impostos, implementada por ele próprio. Para este ano, o governador promete não mexer no bolso do brasiliense, mesmo diante das dificuldades econômicas.

Como está a situação financeira do governo hoje? É tão crítica quanto a do início do governo no ano passado?

Brasília começou 2015 em situação crítica e terminamos em situação intermediária. Pagamos salários em dia, antecipamos férias, estamos pagando os fornecedores de serviço. Tínhamos um buraco de R$ 6 bilhões, reduzimos para em torno de R$ 2 bilhões, que é o nosso déficit hoje. A grande dificuldade hoje é a crise econômica que passa o país. Se houver uma queda na arrecadação nacional vai afetar Brasília.

Há possibilidade de novo aumento de impostos?

Não é nossa expectativa. Os aumentos que consideramos necessários já foram feitos e vamos buscar a arrecadação de outra forma, como venda de terrenos, parcerias público-privadas, um conjunto de ações que podem contribuir para melhorar a arrecadação. Aumento de impostos não está na nossa previsão.

Houve uma determinação do Tribunal de Contas para que a dívida não seja parcelada. Como o GDF vai agir?

Publicamos um decreto revogando os artigos do parcelamento e agora estamos estudando as estratégias de pagamento. Não temos dinheiro para pagar de uma vez só. Queremos pagar uma boa parte dela esse ano. Tudo vai depender dos recursos que entrar e da arrecadação.

O senhor anunciou redução do seu salário, mas segue recebendo a mesma coisa?

Eu poderia optar por receber meu salário do Senado, mas optei pelo de governador que é R$ 8 mil a R$ 9 mil mais baixo. Não pagamos 13º de secretários, tivemos redução de secretários, mas especificamente a redução de salários depende da Câmara. Nosso papel já fizemos e vamos reiterar a proposta na Casa.

A saúde do DF está em emergência desde o começo do seu governo. Por quanto tempo mais?

Entendemos que a saúde continua em estado de emergência. Há uma crise crônica na saúde do DF e nacional que é de financiamento. Recebemos a saúde com o estoque de medicamentos praticamente zerados. Tínhamos quase R$ 600 milhões de dívidas anteriores e tivemos de fazer suplementações. Com esses problemas não conseguimos fazer processos licitatórios, mas ainda assim temos hoje em torno de 93% da rede abastecida. Por outro lado, tivemos a redução da jornada de trabalho dos servidores da saúde no governo anterior e o fim de muitos contratos temporários. Como o governo superou o limite de contratações, complicou. Por isso nós resolvermos a ampliar a emergência.

Seis meses são suficientes?

Esperamos que neste prazo regularizemos o fornecimento de medicamentos.

Até quando o GDF tem recursos para contratar servidores da saúde?

Ao longo do ano teremos de ser muito comedidos com novas contratações. Hoje anunciamos a contratação de 120 policiais e ainda vamos fazer contratação de professores temporários para o começo do ano letivo.

Por Ricardo Callado

Para integrantes do governo do Distrito Federal, o pior já passou. O GDF estaria melhorando a sua imagem. A implantação de uma agenda positiva, com a convocação de concursados e entrega de escrituras e de imóveis, por exemplo, em alguns momentos é ofuscada pelo enfrentamento.

O governo erra em dividir o noticiário entre uma ação positiva, como reforço na educação e na saúde, e derrubadas de imóveis de baixa renda. Uma ofusca a outra. E a repercussão negativa prevalece.

Não pode se iludir. A imagem do governo não melhorou. Muito ainda tem a ser feito. As estratégias precisam ser acertadas. Buscar a legalidade é algo imprescindível. Mas o governo não pode errar na mão. Nem jogar fora uma ação positiva, enquanto famílias são mostradas em desespero na TV vendo o sonho da casa própria ir ao chão. Cada coisa tem ser tempo.

Em Eclesiastes 3, é dito que tudo tem o seu tempo determinado. E há tempo para todo o propósito. Há tempo de nascer, e tempo de morrer; tempo de plantar, e tempo de arrancar o que se plantou; tempo de matar, e tempo de curar; tempo de derrubar, e tempo de edificar.

Tempo de buscar, e tempo de perder; tempo de guardar, e tempo de lançar fora; tempo de rasgar, e tempo de coser; tempo de estar calado, e tempo de falar; tempo de amar, e tempo de odiar; tempo de guerra, e tempo de paz.

O governador Rollemberg precisa ajustar o seu tempo. E o tempo de governo é muito curto. O poder passa e quando se der conta chega a hora de refletir naquilo que poderia ser feito e não pode mais, porque ficou para trás. Quando um governo começa avaliar os erros, é porque chegou o começo do fim.

O governo vive em uma bolha. O Palácio do Buriti tem essa capacidade de abduzir o governante da realidade. Desconecta-lo da sociedade.

Há uma crise nacional com reflexos diretos no GDF, que veio de uma administração irresponsável. E a crise está apenas no começo. A situação do País e do DF vai piorar muito. O governo local vai precisar de união. O enfrentamento desmedido deve agravar a imagem perante a opinião pública.

Um governo forte não se faz com decisões de enfrentamento, mas sim com ações que levem a união da sociedade. E que ajudem o brasiliense a superar uma das mais graves crises econômicas que já se viu no País.

O governo tem que trabalhar para o povo e não contra ele. A realidade está fora da redoma que encobre o Buriti. É lá fora que se pode ter uma percepção do que realmente precisa ser feito. O Buriti está embebecido pelo poder. Assessor acha que manda mais que governador. Que incorporou o poder. Governar não é isso. É definir prioridade, ouvindo o povo. Porque governar é servir a população e não aqueles que acham que tem direito de dividir o poder com o governador porque ajudou a elegê-lo.

Rollemberg tem que ficar atento para fugir dessas armadilhas. E é isso que a sociedade espera dele. Um governo forte vai de encontro aos anseios do povo. Um governo forte tem que ser justo. E precisa melhorar a forma como a mensagem do governo chega à sociedade.

Sebrae e entidades vão entrar no STF para pedir medida de suspensão das novas regras de cobrança do imposto

A medida adotada pelo Confaz, que alterou as regras de recolhimento do ICMS nas operações de vendas interestaduais, está gerando o fechamento de uma empresa por minuto no Brasil. A informação foi dada por representantes de entidades ligadas ao Comércio e às micro e pequenas empresas em reunião na quarta-feira (20) com técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Ministério da Fazenda. O encontro teve como objetivo pedir a suspensão imediata das exigências para os pequenos negócios, que estão valendo desde o início do ano.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, as micro e pequenas empresas não podem esperar a próxima reunião do Confaz para que a medida seja revogada. “Vamos entrar, o mais rápido possível, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja cumprido o tratamento diferenciado que deve ser concedido às micro e pequenas empresas, como previsto na Constituição. Deixamos claro na reunião que não podemos ficar esperando. Os pequenos negócios têm que estar fora. É muito pouco de arrecadação para o estrago que vai se fazer com o fechamento de empresas”.

Desde o início do ano, o contribuinte passou a ser responsável pelo cálculo da diferença entre as alíquotas cobradas no estado de origem e na unidade de destino do produto. A medida também obriga o empresário a se cadastrar no fisco do estado para o qual está vendendo, ou seja, o empresário terá que se registrar em até 27 secretarias de fazenda diferentes, além de gerar quatro guias a mais para cada nota fiscal emitida. A decisão afeta diretamente todas as empresas incluídas no Simples Nacional que fazem operações interestaduais.

Em 2016, o ProUni oferece 203.602 bolsas de estudo para 30.931 cursos

Por Mariana Tokarnia – Hoje (22) é o último dia para se inscrever no Programa Universidade para Todos (ProUni). Os candidatos têm até as 23h59, no horário de Brasília, para fazer a inscrição e concorrer a bolsas de estudos em cursos de instituições privadas de ensino superior. O resultado será divulgado no dia 25. De acordo com o Ministério da Educação, até as 19h de ontem (21), 1.304.995 candidatos tinham feito a inscrição.

Nesta edição, o ProUni vai ofertar 203.602 bolsas para 30.931 cursos. A inscrição é feita na internet, no site do Prouni. No momento da inscrição, será necessário informar o número da inscrição e a senha usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Ao se inscrever, cada estudante pode fazer até duas opções de curso e instituição. Durante o período de inscrição, o candidato pode alterar as opções. Será considerada válida a última inscrição confirmada.

Este ano, os cinco cursos que oferecem o maior número de bolsas são as engenharias, a administração, pedagogia, o direito e as ciências contábeis. Medicina, apesar da tímida oferta de vagas pelas instituições particulares, também tem crescido a oferta. Em 2013, 634 bolsas foram oferecidas para medicina e neste ano esse número chegou a 838.

Para participar do programa, o candidato deve ter participado do Enem de 2015, obtido no mínimo 450 pontos na média das notas e não ter tirado nota 0 na redação. Apenas estudantes que não tenham diploma de curso superior podem concorrer às vagas.

O ProUni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudo integrais e parciais (50% da mensalidade). Podem concorrer às bolsas os alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas ou, na condição de bolsistas, em escolas particulares. Podem participar ainda pessoas com deficiência e os professores da rede pública que estejam exercendo a profissão.

As bolsas integrais são para os candidatos com renda familiar bruta por pessoa de até 1,5 salário mínimo por mês e as bolsas parciais, para os participantes com renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos. Estão dispensados dos requisitos de renda os professores em efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública. Eles concorrem exclusivamente a bolsas para cursos de licenciatura.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 25 de janeiro e o da segunda chamada em 12 de fevereiro. O prazo para quem não foi selecionado manifestar o interesse em lista de espera vai do dia 26 ao dia 29 deste mês.

O quartel do Corpo de Bombeiro Militar no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) foi mais uma vítima das fortes chuvas que caem desde o início da semana no Distrito Federal. O prédio foi invadido pela água e prejudicou o trabalho dos bombeiros.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), somente de terça (19) até hoje, choveu 107,1 milímetros no Distrito Federal. A média do acumulado para janeiro é de 247 milímetros, de acordo com a meteorologista Ingrid Peixoto. Ou seja, apenas nesses três dias, já choveu 43% da média. Do início do mês até hoje, o instituto registrou 258,2 milímetros — 5% a mais do total previsto para o mês. A previsão é que, até o dia 31, chova de 50 a 125 milímetros.

No início da próxima semana, o clima mudará um pouco, informa a meteorologista Ingrid. “Esperamos que haja mais sol entre nuvens, por conta de uma massa de ar seco que está vindo do sul, e diminua a ocorrência de tempo mais fechado.” O volume seco, segundo ela, pode enfraquecer um pouco o fenômeno que passa pela capital federal, conhecido como zona de convergência do Atlântico Sul — corredor de umidade que vem da região amazônica, passa pelo Centro-Oeste e pelo Sudeste e segue para o Atlântico. Mas a previsão ainda é de chuva, especialmente no fim de tarde e à noite.

O governo de Brasília presta auxílio a cinco regiões administrativas que sofreram abalos por conta das chuvas na quarta (20) e nesta quinta-feira (21): Núcleo Bandeirante, São Sebastião, Sobradinho II, Fercal e Gama.

Na Vila Cauhy, no Núcleo Bandeirante, onde 60 famílias tiveram de deixar as casas por conta da enchente na madrugada de terça (19) para quarta-feira, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) distribuiu água potável, e 200 cestas básicas foram doadas pela Subsecretaria de Proteção e Defesa Civil, da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, e pela Secretaria-Adjunta de Desenvolvimento Social, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

Na quarta, com ajuda da população da vila, a administração regional forneceu almoço e jantar, e hoje o Serviço Social do Comércio ofereceu almoço. A Marinha do Brasil doou colchões para as vítimas e a Companhia Energética de Brasília (CEB) coordenou o desligamento e o religamento da energia nos locais afetados.

No mesmo dia, após avaliação da Defesa Civil, os moradores voltaram às residências. De acordo com o coordenador de Planejamento da subsecretaria, major do Corpo de Bombeiros Militar Mário Henrique Furtado, não há rachaduras ou abalos nas estruturas. À tarde, o governador Rodrigo Rollemberg visitou os desabrigados e escutou reivindicações da comunidade.

Na noite de ontem (20), no Morro Azul, em São Sebastião, nove casas apresentaram problemas estruturais. Dessas, cinco foram interditadas. O prazo dado pela Defesa Civil para os consertos é de uma semana. As famílias seguiram para residências de parentes e amigos e não pediram auxílio da assistência social do governo. Também nessa quarta à noite, um prédio de dois pavimentos em Sobradinho II foi interditado devido a diversas rachaduras causadas pela movimentação do solo. Três famílias que moravam no local foram retiradas e levadas para o edifício vizinho, do mesmo proprietário. Segundo o major Furtado, a edificação só será liberada após o reparo.

Na Fercal, houve deslizamento de terra sem vítima. Uma árvore atingiu a rede elétrica, mas o sistema já foi restaurado. Em Ponte Alta, no Gama, na madrugada de quarta (20), dez casas foram alagadas. Com a redução do nível da água, não foi necessário deslocar os moradores.

Anúncio oficial será feito em São Paulo na semana que vem, durante nona edição do evento tecnológico

Por Mariana Damaceno – O governador Rodrigo Rollemberg recebeu, na tarde desta quinta-feira (21), o presidente do Instituto Campus Party, Francesco Farruggia, para acertar detalhes do lançamento oficial de Brasília como sede do evento tecnológico em 2017. O anúncio será feito em São Paulo (SP), durante a abertura da nona edição da Campus Party na capital paulista, na próxima terça (26).

O evento ocorre durante seis dias, 24 horas diárias. É considerado um dos maiores festivais mundiais de tecnologia. “Temos a convicção de que essa é uma vocação de Brasília”, disse Rollemberg. “O que for de responsabilidade do governo, faremos com muito entusiasmo.”

Além da capital brasileira, a Campus Party ocorre em Recife (PE) e São Paulo — primeira cidade brasileira a sediar o evento, em 2008. A expectativa é que, no Distrito Federal, o público seja de 3 a 4 mil participantes.

O surgimento foi na Espanha, em 1997. Anualmente, o festival passa pelos seguintes países: Argentina, Costa Rica, Equador, Holanda, Itália e México. Foi promovido ainda na Alemanha, na Colômbia, em El Salvador e na Inglaterra. “Nosso primeiro passo foi dado. Agora é hora de nos prepararmos para o evento”, resumiu o secretário-adjunto do Trabalho, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Thiago Jarjour.

Durante os seis dias, serão tratados temas relacionados à internet. Deverá participar um grande número de comunidades e usuários da rede mundial de computadores envolvidos com tecnologia e cultura digital. Também estiveram na reunião desta tarde representantes da Associação de Startups e Empreendedores Digitais do DF, organização que participou da articulação para que Brasília fosse sede. Para o diretor de Marketing da associação, Wendely Leal, trata-se de uma oportunidade única para a capital do País desenvolver o empreendedorismo e avançar no mundo tecnológico.

Em dois anos, Brasília pretende ser referência na produção de energia elétrica a partir da instalação de painéis de captação da luz solar.

Por meio do Programa Brasília Solar, a Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal prevê a instalação de placas que convertem a luz do sol em energia elétrica no teto de prédios públicos e escolas.

O secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima, disse que a energia solar é uma alternativa para o abastecimento da capital federal e que a cidade tem um grande potencial para a geração. “Somente nas sete regiões administrativas de Brasília: Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro, Lago Norte, Lago Sul, Paranoá e São Sebastião, o potencial de produção de energia é oito vezes maior que a própria demanda de energia [dessas regiões]”, disse.

De acordo com o secretário, em outro bairro da cidade, o Lago Sul, se 40% dos telhados das casas tivessem painéis solares para a produção de energia elétrica, a quantidade seria suficiente para atender a toda a demanda das residências e do comércio do Lago do Sul, do Paranoá e de São Sebastião, na mesma região.

Para incentivar a implantação dos painéis, o governo estuda o abatimento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de quem aderir ao programa. A proposta ainda está em consulta pública. A população pode apresentar sugestões por meio da página da Secretaria do Meio Ambiente do DF no Facebook. O prazo é até o dia 15 de fevereiro.

Em março, a secretaria vai reunir as sugestões recebidas na consulta pública e apresentar o documento ao governador Rodrigo Rollemberg. A expectativa é que o programa comece a ser implantado em abril.

Do Gran Cursos On Line – Com extrato de edital publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 21 de janeiro de 2016, já está disponível, aqui no Gran Cursos Online Blog, o edital completo do concurso para o quadro de empregados públicos da indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel). As chances para todos os níveis de escolaridade e as provas, objetivas e de redação (apenas para nível superior, estão previstas para serem aplicadas na segunda quinzena de março.

Há oportunidades para o que possui nível fundamental para o emprego de agente de apoio operacional, nas funções de  Ajudante Geral, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Serviços Gerais, Bombeiro Brigadista. O salário inicial é de R$ 1.071,97, e a carga é de 40h semanais.

Já quem possui nível médio, ou em alguns casos curso técnicos, podem se candidatar as funções de Ajustador, Assistente Administrativo, Auxiliar Técnico Administrativo, Caldeireiro, Desenhista/ Projetista, Eletricista de Manutenção, Encanador, Ferramenteiro, Fresador, Fundidor, Galvanizador, Guarda de Segurança Patrimonial, Inspetor Qualidade, Instrumentista, Mecânico de Manutenção, Motorista, Operador de Caldeira, Operador de Produção Especializado, Operador de Utilidades Industriais, Pintor Industrial, Preparador de Máquinas, Retificador, Soldador, Afiador de Ferramentas, Técnico em Controle de Qualidade, Técnico em Eletricidade, Técnico em Eletrônica, Técnico em Enfermagem do Trabalho, Técnico em Informática, Técnico em Instrumentação, Técnico em Materiais, Técnico em Mecânica, Técnico em Mecatrônica, Técnico em Metalurgia, Técnico em Metrologia, Técnico em Química, Técnico em Radiologia, Técnico em Segurança do Trabalho, Torneiro. Os salários iniciais variam de R$ 1.087,19  a R$ 1.550,41, para jornada de 44 horas semanais, exceto para o posto de Guarda de Segurança Patrimonial, que é de 36 horas.

Por fim, candidatos com nível superior em qualquer área podem se candidatar a função de Analista Administrativo, já os com nível superior nas áreas de  Administrador, Advogado, Analista Contábil, Analista de Recursos Humanos, Analista de Sistemas, Contador, Engenheiro de Controle de Qualidade, Engenheiro de Meio Ambiente, Engenheiro de Produção, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Telecomunicações, Engenheiro Elétrico, Engenheiro Eletrônico, Engenheiro Mecânico, Engenheiro Mecatrônico, Engenheiro Metalúrgico ou Engenheiro de Materiais, Engenheiro Químico, Médico do Trabalho e Supervisor de Tecnologia da Informação exigem requisito na área. Os salários iniciais variam de R$ 1.798,09 a R$ 4.480,89, para jornada de 44 horas semanais, exceto para o posto de Advogado e Médico, que é de 40 e 20 horas, respectivamente.

Há chances para a sede administrativa da Imbel, localizada em Brasília/DF, para a Diretoria Industrial (DRIND) – Piquete/SP e para as suas Unidades de Produção (UP), localizadas nas cidades de Piquete/SP – Fábrica de Presidente Vargas (FPV), Itajubá/MG – Fábrica de Itajubá, (FI) e Juiz de Fora/MG – Fábrica de Juiz de Fora (FJF). Há oportunidades também para o Estado do Rio de Janeiro, em Magé, na Fábrica da Estrela (FE), e também na capital fluminense.

As inscrições serão aceitas no site do organizador, o Cetro Concursos, no período de 26 de janeiro a 24 de fevereiro de 2016, iniciando-se às 10h, do dia 26 de janeiro de 2016, e encerrando-se, impreterivelmente, às 23h59min. do dia 24 de fevereiro de 2016, observado o horário oficial de Brasília/DF. Quem realizar a inscrição deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), pagável no Banco do Brasil, com vencimento para o dia 25 de fevereiro de 2016. As taxas são de R$ 28,50 (fundamental), R$ 38,50 (médio) e R$ 53,50 (superior).

Os candidatos serão avaliados por meio de provas objetiva e discursiva (apenas para nível superior), previstas para o dia 27 de março de 2016, em Brasília/DF, Itajubá/MG, Juiz de Fora/MG, Magé/RJ, Rio de Janeiro/RJ e Piquete/SP, conforme opção de Emprego/Função/Cidade de Lotação/Cidade de Prova. Candidatos de níveis fundamental e superior realizaram os exames no período vespertino, enquanto os de nível médio, no matutino. Com a essa vantagem do edital, os candidatos poderão pleitear dois cargos.

O concurso tem homologação prevista para o dia 27 de maio de 2016 e validade de dois anos, podendo ser prorrogado, a critério da IMBEL, uma única vez, por igual período, a contar da dessa data.

Do Gran Cursos On Line – Um dos concursos mais aguardados dos últimos tempos deverá ser publicado muito em breve. Trata-se do certame para provimento em cargos de nível médio e superior daCâmara dos Deputados (Concurso Câmara dos Deputados 2016), que tem alto déficit de pessoal devido a aposentadorias e vacâncias de servidores.  O concurso foi autorizado pelaMesa Diretora e, segundo a assessoria de impressa do órgão, a organização da seleção está sendo analisada junto ao Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados. Foi informado também que o legislativo trabalha intensamente para a realização do concurso. No entanto, ainda não há uma previsão exata para lançamento do edital. Mesmo com a demora, podemos afirmar que será uma excelente oportunidade!

Somente no finzinho de 2015, mais de 60 aposentadorias foram autorizadas pelo presidente da casa legislativa, o deputado Eduardo Cunha, por meio de ato publicado no Diário Oficial da União (veja aqui). Com essas vacâncias, o número total aumento para mais de 400 postos ociosos no legislativo federal. Isso porque de acordo com o último balanço da casa, há vacância de nada menos que 318 vagas em cargos de nível médio e superior, sendo a maior parcela para o posto de  Técnico Legislativo, na especialidade de assistente administrativo (veja aqui). A remuneração inicial da carreira ultrapassa os R$ 13.578,58, pois os novos servidores contarão com o auxílio–alimentação de R$ 784,76.

Certificado de ensino médio será requisito para pleitear o cargo de técnico legislativo. Já as funções destinadas aos profissionais com formação superior serão as de analista de informática legislativa e analista legislativo nas seguintes áreas: técnico em documentação e informação legislativa; técnico em material e patrimônio; e assistente social. O inicial é de mais de R$ 20.384,43, há ainda auxílio–alimentação de R$ 784,76.

Outro fator que favorece a a abertura do certame é o orçamento da união para o exercício de 2016, essencial para o fortalecimento dos poderes. O texto do projeto, já sancionado pelo Governo Federal, destina dotação orçamentária, de acordo com o Anexo V – LDO, para preenchimento de, no mínimo, 143 cargos por intermédio do concurso já autorizado. (veja aqui a dotação).

Com um quantitativo alto de cargos vagos e sem concurso vigente, tudo indica que o tão aguardado concurso Câmara dos Deputados 2016 está mais próximo do que você imagina. A suspensão do concursos, anunciada pelo Governo Federal, não deverá adiar por muito tempo a publicação do certame para o órgão que precisa repor urgentemente sua força de trabalho. Os altos vencimentos e a quantidade de benefícios fazem do concurso da câmara um dos mais esperados e concorridos pelos concurseiros de plantão.

A grande necessidade imposta pela falta de pessoal cada vez maior torna a realização de um novo concurso para Câmara apenas uma questão de tempo. Período esse que pode contar a favor daqueles que iniciarem desde já os estudos, haja vista a quantidade de conteúdo a ser apreendido e o alto grau de conhecimento exigido nas provas, sobretudo na hipótese de ser mantida a banca da última seleção (de 2007), a Fundação Carlos Chagas (FCC).

Quem deseja ingressar em um dos órgãos mais privilegiados do país, deve, nesse primeiro momento, estudar as disciplinas básicas do último concurso, que são as mesmas para todas as áreas pelas quais as vagas de técnico e analista costumam ser distribuídas (uma para técnico e quatro para analista, essa última com exigência de nível superior na respectiva área de atuação). No caso de técnico, por exemplo, a parte básica do concurso mais recente abrangeu Língua Portuguesa, Legislação, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.

Dezenas de aposentadorias previstas- Há previsão de centenas de vagas para os próximos dois anos, mas segundo a tabela de cargos vagos, atualmente há 318 postos disponíveis para técnicos e analistas. A maior demanda é para o cargo de técnico legislativo – assistente administrativo, 171.

Com base em levantamentos feitos com números oficiais, acessíveis a todos no portal da transparência da casa, há a expectativa de nada mais nada menos que 408 vagas para os próximos 4 anos, somente para o cargo de Técnico Legislativo – atribuição Assistente  Administrativo. O número leva em consideração os cargos vagos até 18/10/14 (91), a projeção de aposentadorias até 2018 (102), e o Ato na Mesa Nº 107 de 2013, que prevê a transformação de alguns cargos da categoria de Técnico Legislativo.  Segundo o Ato, a medida que eles forem sendo vagos, serão transformados no cargo de Técnico Legislativo – Atribuição: Assistente Administrativo (215), levando em consideração que o edital seja publicado em 2015.

Para os cargos de nível superior, os vagos até o último levantamento, são 130, mas as projeções de aposentadorias até 2018 aumentam o número para 199. Os analistas, como já informado, contam com inicial de R$ 20.384,43, há ainda auxílio–alimentação de R$ 784,76.

Último concurso- O último concurso para Assistente Administrativo ocorreu em 2007, tendo como banca a FCC. Especialistas  afirmam  que o próximo concurso deve ser realizado pelo CESPE, com edital muito parecido com o anterior, tendo como base  o que ocorreu com a Polícia da Câmara, que teve concurso agora há pouco: o anterior havia sido realizado em 2007, pela FCC, e o CESPE quase que “copiou” o conteúdo programático para o concurso de 2014. No concurso de 2007 foram abertas 90 vagas. A Câmara chamou, simplesmente, 369.

Por Marc Arnoldi

1. O Decreto 37.065, de 20 de janeiro de 2016, trata da manutenção do patrimônio público do Distrito Federal, no aguardo da elaboração de um Plano de Implementação de ações, instituindo um Comitê Gestor de Manutenção do Patrimônio (com 6 membros – SE Planejamento, SE Fazenda, SE Infraestrutura, SE Gestão do Território, DER/DF e NOVACAP, um cada)

2. O Decreto 37.066, de 20 de janeiro de 2016, publica o calendário dos feriados no DF para 2016

Confira o calendário dos feriados no DF em 2016 > CALENDÁRIO DOS FERIADOS NACIONAIS E LOCAIS NO DF EM 2016

3. O Decreto 37.067, de 20 de janeiro de 2016, cria o Comitê Regulamentador do Sistema da Bilhetagem Automática – CRSBA (com 7 membros: O Secretário de Mobilidade, 2 da SE Mobilidade, 2 DFTrans, 1 Metrô-DF e 1 TCB). Ele se reunirá a cada seis meses, ou se convocado excepcionalmente por seu Presidente).

4. A SE Fazenda indica que o limite de uso de incentivos fiscais (renúncia de até 1% do ICMS e ISS por parte do GDF) na Lei de Incentivo à Cultura de 2013, para o ano de 2016, é de R$ 14 milhões.

5. O TCDF informa que aplicará o percentual de 10,97 % para o reajuste dos auxílios alimentação e pré-escolar para os servidores do Tribunal a partir de 1o de janeiro de 2016.

6. Na Seção II, movimentos em cargos de confiança na Casa Militar e na Polícia Militar. Nessa nomeação, entre outras, de: Coronel ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA como Chefe do Departamento de Gestão de Pessoal do Subcomando Geral; do Coronel RICARDO YAMASAKI SANTIAGO como Chefe do Departamento de Controle e Correição do Subcomando Geral; do Coronel ALEXANDRE SÉRGIO VICENTE FERREIRA como Chefe do Departamento Operacional do Subcomando Geral; e do Coronel MARCUS VINÍCIUS GOMES FIALHO como Chefe do Departamento de Saúde e Assistência ao Pessoal do Subcomando Geral (todos cargos CNE 02)

7. É prorrogada a cessão de dezenas de servidores da Sociedade de Abastecimento de Brasília – SAB (em liquidação) à SE Saúde, com ônus ao órgão de origem (SAB).

(Há repositores, recepcionistas de loja, operadores de caixa, até… açougueiro)

8. Na Seção III, a SE Saúde informa ter contratado, após registro de preços, a Suporte Informática Soluções Ltda para a aquisição de licenças e serviços técnicos especializados para implantação tecnológica de computação em nuvem, utilizando um modelo de nuvem privada, com ferramentas de gerenciamento dos ambientes virtualizados, o portal de autosserviço institucional da Secretaria. O contrato terá vigência de 5 anos. Valor do contrato: R$ 6.208.757,18.

9. A SE Saúde informa ter assinado com a unidade de Brasília do Hospital Sírio-Libanês um protocolo de intenções visando um Termo de Cooperação Técnica para a realização de tratamento de radioterapia para até 210 pacientes do SUS indicados pela SES-DF, sendo até 90 pacientes em 2015 e até 120 pacientes em 2016.

(Apesar de estar publicado no DODF de 21/01/2016, a data de assinatura mencionada é 03/03/2015)

10. O DER-DF abre concorrência para Elaboração de projeto executivo de engenharia para execução da pavimentação das vias de acesso às escolas – programa “Caminho das Escolas“. Retirada do Edital no Valor estimado do contrato (dois lotes): R$ 10 milhões. A abertura das propostas será realizada no dia 14/03/2016 às 10 horas. A publicação indica que o Edital está disponível no endereço http://www.der.df.gov.br (Concorrência 10/2014)

11. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal informa ter contratado, após pregão eletrônico, a VD Comércio de Veículos Ltda para fornecer 21 viaturas tipo UR (unidade de resgate tipo “C”) para ocorrências de atendimento pré-hospitalar. Valor total (são três contratos): R$ 5.480.874,00

12. O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal informa ter contratado, após pregão eletrônico, a JC DIEHL Construções de Imóveis Ltda – ME para a manutenção corretiva e emergencial dos sistemas, dos equipamentos e das instalações, que compreenderá o fornecimento de postos de serviços, bem como todo o material de consumo e insumos necessários e adequados à execução dos serviços nas edificações do CBMDF. Valor total do contrato (por 24 meses): R$ 5.197.500,00

13. O DETRAN-DF publica aviso de abertura de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão, abrangendo o fornecimento de equipamentos, softwares, suprimentos, insumos (exceto papel), peças/componentes e assistência técnica por um prazo de 30 meses. Valor estimado: R$ 4.240.254,00. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.

14. O DETRAN-DF publica aviso de abertura de pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na operação e manutenção de Solução para Gerenciamento Eletrônico de Documentos, que abranjam os processos de Habilitação, Veículos, Notificações de Infração de Trânsito e Cadastro de Operadores, contemplando serviços de digitalização, por um prazo de 30 meses. Valor estimado: R$ 3.306.825,00. Mais informações na Gerência de Licitação – tel. (61) 3905-2030 ou fax (61) 3905-2016.

15. A NOVACAP informa ter prorrogado o prazo de entrega de serviços de tapa-burracos em Taguatinga Sul e Brazlândia para 18/04/2016 (empresa EPC Projetos e Construções Ltda) e em São Sebastião, Lago Sul e Jardim Botânico para 17/06/2016 (empresa GW Construções e Incorporações Ltda), bem como das obras de recuperação e reforço dos viadutos Eixo W e Eixo L sobre a Via S2 do Plano Piloto para 22/03/2016 (empresa Jatobeton Engenharia Ltda), por “indefinição de recursos financeiros“.

16. A SE Infraestrutura e Serviços Públicos indica ter contratado, após concorrência, a empresa PH Engenharia, Indústria e Comércio Ltda para a construção de Praça da Juventude na QNN 13, Lote B, em Ceilândia. O prazo de entrega é 19/07/2016. O valor do contrato de R$ 2.721.466,30.

17. A NOVACAP informa ter recebido do IBRAM a licença para implantação do sistema de drenagem pluvial e pavimentação do Setor Habitacional Porto Rico em Santa Maria.

18. A AR São Sebastião informa ter contratado, por convite, a CTP Construtora Ltda para a construção de Ponto de Encontro Comunitário e reforma de Equipamentos Públicos, na avenida contorno do Parque, em frente a Marginal Agudo em São Sebastião. Prazo de entrega: 19 de março de 2016. Valor: R$ 139.920,65.