Um quarto da frota do DF não está com o IPVA 2016 quitado. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

O governo de Brasília deixou de arrecadar cerca de R$ 150 milhões com a inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2016. Se valores de anos anteriores forem considerados, a dívida ativa referente ao tributo chega a R$ 403 milhões. A última parcela do boleto deste ano venceu em maio. Contribuintes que não quitarem os débitos até sexta-feira (30) terão o veículo apreendido, caso sejam parados em blitze do Departamento de Trânsito (Detran) ou da Polícia Militar, já que a obrigatoriedade de apresentação do licenciamento deste ano começa no sábado (1º de outubro).

Uma vez recolhido, o veículo só poderá ser retirado do depósito do Detran depois que o proprietário sanar as dívidas com o adicional de multas e juros. Quem quiser pagar o boleto antes da fiscalização pode acessar o site da Secretaria de Fazenda e imprimir a segunda via. Pessoas sem acesso à internet têm a opção de ir às agências da Receita do DF (veja lista de endereços) ou aos postos do Na Hora.

De acordo com levantamento da pasta, donos de 301 mil veículos — um quarto da frota do DF — não pagaram o IPVA em 2016. Até sexta-feira (23), R$ 793 milhões referente ao tributo tinham entrado nos cofres do Executivo. As projeções apontam uma arrecadação de pelo menos R$ 882 milhões até o fim do ano.

Sobre parcelas pagas em atraso, mas ainda dentro do mês de vencimento, incidem multa de 5%. Se o pagamento ocorrer com mais de 30 dias do vencimento, será calculada atualização monetária do valor principal pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), juro de mora de 1% — porcentual que se cobra pelo atraso de uma dívida — e multa de 10%.

Destinação de recursos arrecadados com o IPVA

Ao contrário do que muita gente pensa, os recursos arrecadados com o IPVA não são direcionados apenas para operações tapa-buracos, reforço na sinalização e campanhas educativas de trânsito.

Como explica o subsecretário da Receita do DF, da Secretaria de Fazenda, Hormino de Almeida Júnior, o dinheiro do tributo vai direto para o caixa do Tesouro do DF e serve para comprar medicamentos, pagar servidores, construir equipamentos públicos, como hospitais e escolas. “É um recurso não vinculado e que pode atender a diversas áreas. O não pagamento do IPVA também atrapalha o desenvolvimento da cidade”, destaca Hormino.

Detran no Na Hora tem atendimento exclusivo para emissão do licenciamento

Para evitar as longas filas que se costumam formar próximo à data de início da cobrança do certificado de registro e licenciamento de veículos (CRLV) — 1º de outubro —, o Detran limitou temporariamente o atendimento da autarquia nos postos do Na Hora. De 19 de setembro a 14 de outubro, as unidades prestarão apenas serviços relacionados à emissão do documento. Em vez de ir ao Na Hora, quem ainda não está com o certificado de 2016 pode emitir os boletos pelo site da autarquia e pagá-los em caixas eletrônicos, por meio de aplicativos dos bancos para celulares ou em casas lotéricas. Assim, o proprietário do veículo precisa comparecer aos postos do Detran somente para retirar o CRLV.

O Prospera DF distribuiu nesta segunda-feira (26) R$ 1.217.385,18 em empréstimos para 79 empreendedores — R$ 755.233,64 para 44 beneficiários rurais e R$ 462.151,54 para 35 da área urbana. Com mais esse lote de cartas de crédito, o governo de Brasília liberou, em 2016, R$ 6.167.144,82: 41% para incentivar a agricultura; 39%, o comércio; 10 %, o setor de serviços; 6%, a indústria; 3%, a pecuária; e 1%, o artesanato. Até dezembro, a meta é investir R$ 11 milhões.

De acordo com a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, desde o início do ano, foram 509 beneficiados — 56% são mulheres. “A parcela feminina que está gerindo esse crédito é significativa e muito positiva”, destaca o secretário Gutemberg Gomes. “Estamos aplicando a política pública para criar uma possibilidade real para a formação de empregos e renda.” Os empréstimos podem ser parcelados em até 36 vezes, com juros de 0,7% ao mês, mais prazo de carência.

Quem pode obter recursos do Prospera DF

Iniciativa da Secretaria do Trabalho, o programa tem apoio do  Banco de Brasília (BRB) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF (Emater-DF). É voltado a empreendedores urbanos do setor informal (como autônomos), microempresas ou empresas de pequeno porte, artesãos, cooperativas de trabalho e produção individual nas áreas urbanas e rurais do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno (Ride). Os recursos saem do Fundo de Geração de Emprego e Renda.

Os investimentos podem ser usados para a aquisição de máquinas, equipamentos, móveis e utensílios. O capital de giro na área urbana é exclusivo para a compra de matérias-primas e mercadorias. Outra modalidade, o custeio rural, é para gastos com insumos e preparação de terra para plantio, por exemplo. Desde o pedido do crédito até depois da concessão dada, os beneficiados recebem acompanhamento e orientação.

Como solicitar crédito do Prospera DF

Interessados em obter recursos devem procurar as Agências do Trabalhador do Plano Piloto, no Setor Comercial Sul (Quadra 6, Lotes 10 e 11), ou de Taguatinga, na Avenida das Palmeiras (Quadra C4, Lote 3), onde funcionam as duas agências de crédito do governo de Brasília. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Exige-se levar documentação do empreendimento e comprovar a atividade desenvolvida.

No caso da área rural, deve-se procurar uma das unidades da Emater-DF. O atendimento na empresa pública é de segunda a sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia e das 13 às 17 horas.

O presidente Michel Temer parabenizou os colombianos pelo acordo histórico com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que será assinado hoje (26 à noite, após quatro anos de negociações. O evento, que ocorre em Cartagena das Índias, vai oficializar a paz entre a guerrilha e o governo colombiano depois de cinco décadas de conflitos armados.

“O Brasil está com a Colômbia neste dia histórico em que se assina acordo de paz com as Farc. Renovamos nossa esperança em um futuro pacífico na nossa região e no mundo. Continuaremos a cooperar com nossos irmãos colombianos”, afirmou Temer em sua conta pessoal no Twitter.

O conflito armado entre as Farc e o Exército colombiano, que já durava meio século, é considerado o mais antigo da América do Sul. Em seus anos de maior atuação, o grupo chegou a cometer sequestros, ataques e assassinatos para defender seus ideais, entre eles a reforma agrária e a criação de um Estado socialista.

Líderes de diversos países foram convidados para o evento, entre eles o presidente brasileiro, que havia confirmado presença, mas decidiu semana passada não viajar ao país vizinho.

Após as declarações, a Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto divulgou uma nota na qual Temer destaca a confiança dos colombianos na “capacidade do diálogo para superar conflitos, por mais longos que sejam, por mais insolúveis que possam parecer”.

O presidente lembrou que tem colocado o governo brasileiro à disposição para cooperar em benefício da paz na Colômbia.

“Estamos prontos a seguir contribuindo, em particular, nos temas de relevância direta para o pós-conflito, seja bilateralmente, seja por intermédio da ONU”, afirmou o presidente, segundo o comunicado.

Moradores lotaram auditório da CLDF nesta segunda-feira (Foto Rinaldo Morelli)

Um grupo de pelo menos dez deputados distritais anunciou hoje (26) o trancamento da pauta de votações da Câmara Legislativa até que o governador Rodrigo Rollemberg retome o diálogo com moradores de condomínios irregulares. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada nesta manhã para discutir a derrubada de construções e residências em várias localidades do DF.

A sugestão do trancamento da pauta foi apresentada por vários representantes dos moradores ameaçados com derrubadas pela Agefis. Os moradores lotaram o auditório da Câmara Legislativa e criticaram duramente as ações do governo, recebendo o apoio de todos os deputados presentes.

Uma carta dirigida ao governador, aos distritais, aos senadores e aos administradores regionais foi apresentada na audiência pública.

No texto, os moradores relatam o pânico vivenciado pelas famílias por causa das demolições e pedem que a Câmara Legislativa faça a mediação do diálogo com o governador. Além do trancamento da pauta, os moradores pedem que a Agefis atue somente em ações preventivas.

O debate foi uma inciativa dos deputados Rafael Prudente (PMDB) e Telma Rufino (sem partido). Prudente afirmou que o governador deve priorizar a regularização dos condomínios e pediu a abertura do diálogo, a suspensão imediata das derrubadas, o envio do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) ao Legislativo, a prisão de grileiros e ações preventivas para evitar novas ocupações irregulares.

A audiência também atraiu a atenção de parlamentares federais. O deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF) participou do debate e criticou a ausência dos chefes das secretarias do GDF que tratam da temática e também de representantes da Agefis.

Para ele, o governador precisa assumir sua responsabilidade e resolver a questão da ocupação do solo, “pois mais da metade da população do DF não tem escritura de seus imóveis”.

O senador Hélio José (PMDB/DF) defendeu a formação de um pacto entre políticos e organizações da sociedade civil para a busca de uma solução definitiva para os condomínios. Ele sugeriu ainda a realização de uma audiência pública no Senado Federal para discutir a questão com os órgãos federais e distritais.

Segundo o senador, muitos moradores foram enganados de boa fé e agora estão sendo penalizados mais uma vez.

Muitos moradores se manifestaram durante o encontro e pediram, entre outras coisas, a venda direta dos imóveis e o cumprimento das leis existentes para regularização fundiária.

A Justiça determinou que o governo do Distrito Federal forneça um medicamento feito de canabidiol, substância derivada da maconha, a um cidadão que sofre de epilepsia e atraso do desenvolvimento psicomotor. O remédio não tem registro no Brasil e foi receitado ao paciente por seu médico. Sem condições para comprá-lo, o cidadão recorreu ao Judiciário para garantir o tratamento, estimado em R$ 10,4 mil.

Extraído da Cannabis sativa, o canabidiol, conhecido como CBD, vem sendo usado no tratamento de convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia.

Na decisão, o juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que cabe ao Estado dar condições para que o direito constitucional à saúde seja respeitado. Segundo o juiz, os laudos apresentados pelo cidadão mostram que ele deve receber o medicamento para garantir o tratamento contra a doença.

“O direito à saúde encontra-se classificado dentre o rol dos direitos fundamentais do cidadão, inerentes à própria existência humana, cuja relevância levou o constituinte a alçá-lo em sede constitucional, como forma de prestação positiva do Estado”, justificou o juiz.

No processo, o governo do Distrito Federal alegou que não poderia fornecer o canabidiol porque o medicamento não é registrado no Brasil e não há fundamento jurídico para sua distribuição. Além disso, a defesa do GDF sustentou que segue protocolos e normas técnicas sobre o fornecimento de remédios para a população.

No começo deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reclassificou o canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. A agência também regulamentou a prescrição médica e a importação, por pessoa física, de medicamentos e produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC) em sua formulação, desde que exclusivamente para uso próprio e para tratamento de saúde.

Em 2014, o Conselho Federal de Medicina (CFM) também aprovou a prescrição da substância para tratamento de epilepsias de crianças e de adolescentes, no caso de insuficiência de tratamentos convencionais.

STF

Na próxima quarta-feira (28), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento sobre fornecimento de medicamentos de alto custo e que não têm registro na Anvisa. O caso é considerado pelos ministros como o mais complexo que tramita atualmente no Supremo.

Até o momento, o ministro Marco Aurélio, relator das duas ações em que as questões são discutidas, defendeu o direito de os pacientes receberem remédios de alto custo, no entanto, os medicamentos, segundo ele, devem ter registro na Anvisa. Faltam os votos de dez ministros.

A decisão que for tomada pelos ministros será seguida por todo o Judiciário e deverá pacificar a questão na primeira instância da Justiça.

Nos processos em que as liminares são questionadas, os governos federal e estadual sustentam que não têm condições financeiras para atender a todas as decisões. A Advocacia-Geral da União (AGU) sustenta que decisões judiciais que determinam a entrega medicamentos sem registro na Anvisa têm impactos nas políticas públicas do Ministério da Saúde.

Segundo dados apresentados pela AGU durante a primeira parte do julgamento no STF, em 2016 a União já gastou R$ 1,6 bilhão para cumprir decisões judiciais que determinam o custeio de tratamentos de saúde. O órgão sustentou que o direito à saúde é de todos, mas que os recursos do Estado são limitados, porque são pagos pelos indivíduos.

Todos os contratos assinados pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) terão cláusulas anticorrupção. A medida segue o Decreto nº 37.296, de 29 de abril de 2016, que estabelece a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por práticas contra a administração pública.

A medida vale para licitações de qualquer valor. A expectativa é que os primeiros acordos com as normas sejam assinados em 30 dias. Os contratos terão punições baseadas no decreto e na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção, para condutas indevidas tanto de quem contrata como de quem é contratado.

As cláusulas têm como objetivo evitar, por exemplo, o oferecimento de vantagens por parte dos servidores do Executivo local. Além disso, elas condenam expressamente a alteração do equilíbrio financeiro dos contratos por meio de aditivos e rechaçam a prática de as empresas combinarem preços das propostas apresentadas para a licitação.

“Não temos a garantia de que a corrupção não vai ocorrer. Porém, caso ocorra, temos mecanismos legais para agir e punir os responsáveis”, afirma o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra.

As cláusulas foram definidas pela equipe da Assessoria Jurídico-Legislativa da pasta. Os técnicos do setor analisaram as legislações distrital e federal sobre o tema e estabeleceram os termos dos dispositivos, tanto para a convocação para a licitação quanto para a contratação das empresas.

“Como trabalhamos com muitas licitações de alto valor, resolvemos já colocar as cláusulas em nossos contratos. Em cerca de 30 dias, assinaremos os primeiros documentos com esse mecanismo”, destaca Coimbra.

Regulamentação da Lei Anticorrupção

Em 17 de maio, o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, assinou o decreto que regulamenta, no Distrito Federal, a Lei Anticorrupção. Por meio dele, fica instituído o processo administrativo de responsabilização para apuração de atos ilícitos. Também está prevista a aplicação de multas às empresas envolvidas em corrupção. As punições serão estipuladas de acordo com a gravidade do crime e podem chegar a 20% do faturamento bruto anual da empresa. Outra sanção definida é a inclusão das empresas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas, da Controladoria-Geral da União.

O governo de Brasília vai cadastrar microempreendedores individuais interessados em prestar pequenos serviços ao Executivo local.  De 27 a 30 de setembro, poderão se inscrever eletricistas, bombeiros hidráulicos, pintores, pedreiros, chaveiros, jardineiros, serralheiros e técnicos em informática e em eletrodomésticos.

O projeto-piloto Pequenos Reparos ocorrerá nas 23 escolas de São Sebastião. Para se cadastrar, o interessado deve comparecer à Coordenação Regional de Ensino (Avenida Comercial), das 10 às 18 horas. É necessário apresentar, por exemplo, comprovante de constituição de microempreendedor individual, cópia de documento de identificação e certidões negativas.

A primeira classificação dentro do cadastro será definida por sorteio, em 3 de outubro, na sede da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável (Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco K). A pasta é quem vai gerir o banco de prestadores de serviços, que funcionará por meio de rodízio. “Quando a escola solicitar alguém, a gente manda a primeira pessoa da lista”, explica a subsecretária de Micro e Pequena Empresa e Empreendedor Individual, Karina Rosso. Dessa maneira, o segundo colocado passa a ser o primeiro e, por sua vez, será chamado para o próximo serviço.

A avaliação do trabalho será feita pela unidade que solicitou o profissional. Para retornar ao rodízio, o trabalhador precisará atingir nota superior ou igual a 80 pontos. Quem não conseguir será indicado para curso de capacitação técnica.

O prazo do credenciamento é de 12 meses. O prestador de serviço tem de ter o maquinário e os equipamento de segurança, além de dar garantia mínima de seis meses dos reparos.

Prestação de serviço mais rápido e sem burocracia

Os valores da diária de cada área estão previstos no edital, disponível no site da secretaria. O pagamento será à vista, em até cinco dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal.

“A medida garante serviço mais rápido, sem burocracia, e facilita a inserção dos pequenos empreendedores”, afirma a subsecretária. Segundo ela, a iniciativa é inédita no País e poderá ser implementada em todo o governo local.

O projeto Pequenos Reparos faz parte do programa Incluir MPE, criado em 21 de outubro de 2015, por meio do Decreto nº 36.820. O objetivo é facilitar a participação de microempreendedores individuais — além de microempresas e empresas de pequeno porte — nos processos de contratações de serviços, obras e aquisições no Distrito Federal.

No projeto, a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável teve o apoio da Secretaria de Educação, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no DF (Sebrae-DF) e da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, da Presidência da República — com quem tem acordo de cooperação técnica para desenvolvimento de ações voltadas a micro e pequenos empresários e a microempreendedores individuais.

Leonardo Bessa está na disputa pela recondução para mais dois anos

Por Celson Bianchi, do Alô Brasília – Começou oficialmente a campanha para a sucessão do procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bessa. Ele está na disputa pela recondução a mais dois anos de mandato à frente do Ministério Público do DF. Mas concorre com três colegas: os promotores Dênio Augusto de Oliveira Moura, Ricardo Antônio de Souza e Nardel Lucas da Silva.

Por Ricardo Callado

Não é de hoje que a finalidade principal da administração pública está desvirtuada. Governos perdem muito tempo em áreas estranhas, quando deveriam concentrar energia em atividade fins como saúde, educação e segurança.

O governo acaba se metendo em tudo e vira um grande elefante branco. Obras como o Estádio Nacional Mané Garrincha e o novo Centro Administrativo não trazem serventia alguma à população. É uso incorreto de nossos impostos.

As parcerias público-privadas foi a forma criada algum tempo para forçar o governo a se manter no seu lugar: cuidando do bem estar da população.

O Governo do Distrito Federal também sofre desse mal. E, sem dinheiro em seus cofres, perdeu a capacidade de administrar estádios, autódromo, parques, torres. Nesta segunda-feira (26), o GDF autorizou chamamento de interessados em parcerias público-privadas.

A permissão para o lançamento do edital das PPPs do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará, do Parque da Cidade e do Autódromo foi publicada no Diário Oficial do Diário Federal.

É um primeiro passo. E uma boa saída para sanear as finanças do governo. Além de se livrar de custos, ainda pode lucrar e usar o dinheiro em áreas essenciais.

A parceria entre o governo de Brasília e a iniciativa privada pode contribuir para a modernização e o melhoramento de espaços e de serviços públicos. São nove itens os selecionados por ser considerados potencialmente exploráveis do ponto de vista econômico.

Todo um rito deve ser seguido e feito de forma séria. Interessados em apresentar projetos deverão fazer a manifestação de interesse privado até 60 dias após a publicação da resolução no Diário Oficial do DF.

As sugestões serão analisadas por um grupo técnico-executivo, composto por vários órgãos e coordenado pela Secretaria de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo.

Posteriormente, serão levadas para deliberação do Conselho de Parcerias Público-Privadas, cujo presidente é o próprio governador Rollemberg.

A crise é real. Muitos Estados estão quebrados. Os governos têm pouca capacidade de investimento. E a hora é de chamar a iniciativa privada para que ela faça a gestão compartilhada de espaços públicos e garantia melhores serviços à sociedade.

Entre os critérios estabelecidos da parceria está o veto de cobrança de entrada no Parque da Cidade e na Torre de TV, por exemplo.

Segundo o edital de chamamento, as empresas ou pessoas físicas que tiverem projetos selecionados não necessariamente serão as escolhidas para o fechamento das parcerias público-privadas (PPPs), uma vez que haverá licitações. Assim, se o vencedor da concorrência pública não tiver feito o projeto, terá de indenizar o autor em até 2,5% do valor total do investimento.

Concluído o processo licitatório, o ganhador — empresa ou pessoa física — terá de abrir uma sociedade de propósitos específicos (SPE) apenas para administrar as operações relativas à parceria.

Nesta segunda-feira, três propostas de PPPs tiveram avanço. Foram publicadas autorizações para lançamento de edital de chamamento público de procedimento de manifestação de interesse (PMI) para o Complexo Esportivo e de Lazer do Guará e para o Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek.

O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas autorizou, ainda, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) a comunicar a intenção de receber manifestações de interesse privado (MIP) para a administração do Autódromo Internacional Nelson Piquet.

A mais avançada das três é a PPP do Complexo do Guará. A previsão é que o edital de PMI saia nesta semana. A partir da publicação, serão 45 dias para interessados em administrar o Kartódromo Ayrton Senna, o Estádio Antônio Otoni Filho, o ginásio de esportes e o Clube Vizinhança requererem autorização para fazer estudos técnicos.

As pistas de bicicross e de motocross, as quadras esportivas e a administração do Centro Administrativo Vivencial e Esporte (Cave) não serão incluídas na parceria.

Para o Parque da Cidade, caberá ao concessionário melhorar a segurança, a iluminação, mas a exploração comercial não está definida. A expectativa é que os estudos definam um modelo de negócios. No local devem ser instalados restaurantes, talvez um shopping especializado em esportes, os pedalinhos do lago e reativar algumas quadras esportivas e cobrar pelo uso delas.

Espera-se que com o governo mais enxuto, possa se cobrar mais melhorias para Saúde, Educação e Segurança.