O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Mario Machado, recebeu, na tarde desta sexta-feira (18), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, que entregou ao TJDFT a lista sêxtupla dos indicados pela OAB/DF para vaga de desembargador no Tribunal, pelo Quinto Constitucional. Ao receber a lista, o presidente do TJDFT comunicou que ela deverá ser apreciada pelo Tribunal Pleno na sexta-feira, dia 16/12.

A lista começou a ser elaborada mediante consulta aos advogados, na qual 29 candidatos submeteram seus currículos e propostas. Em seguida, 12 escolhidos foram sabatinados e foi elaborada a lista sêxtupla que hoje foi entregue ao TJDFT. Os indicados, por ordem de votação, são: Eliene Ferreira Bastos (46 votos), Zelio Maia da Rocha (37 votos), Sergio Roberto Roncador (37 votos), Asdrubal Nascimento Lima Junior (36 votos), Carolina Cardoso Guimarães Lisboa (34 votos) e Roberto Freitas Filho (33 votos).

Determina o inciso V do artigo 361 do Regimento Interno do TJDFT que compete ao Tribunal Pleno “elaborar a lista tríplice para o preenchimento das vagas correspondentes ao quinto reservado aos advogados e aos membros do Ministério Público”. A escolha da lista tríplice obedece ao artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece que 1/5 dos lugares do TJDFT (Quinto Constitucional) deve ser composto por membros do Ministério Público do DF e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

A partir da definição da lista tríplice, o TJDFT encaminhará os nomes para o chefe do Poder Executivo, presidente Michel Temer, a quem compete a escolha final.

Entrada da sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília (Foto: Gabriel Luiz/G1)

Empresas custeavam plano e, em troca, forneciam os materiais da cirurgia. Inquérito foi enviado à Polícia Federal; Saúde do DF diz apurar condutas

Mara Puljiz e Mateus Rodrigues, da TV Globo, em Brasília e do G1 DF – Pelo menos dois cirurgiões-dentistas que atuam na rede pública de saúde do Distrito Federal são investigados por suposto envolvimento em um esquema que desviava recursos para financiar cirurgias de alto custo. O esquema é similar ao da “máfia das próteses”, investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público na operação Mr. Hyde.

Segundo o inquérito, mais de R$ 1,1 milhão foram gastos em 11 procedimentos sob suspeita. As cirurgias bucomaxilofaciais – relacionadas a malformações ou traumas na face, na mandíbula ou nos dentes – custam cerca de R$ 100 mil na rede privada, em função da alta complexidade e dos materiais utilizados.

O esquema foi detalhado ao G1 por policiais que atuam na investigação e não quiseram ser identificados no texto. Segundo eles, empresas que fornecem próteses identificavam pacientes que precisavam desse tipo de cirurgia e ofereciam a eles uma forma de “fugir da fila do SUS”, usando um contrato irregular com um plano de saúde de alta cobertura.

O contrato era feito como uma troca de favores. A fornecedora de próteses pagava a carência e viabilizava o contrato com o plano de saúde, que passava a cobrir a cirurgia. Em troca, o paciente deveria procurar cirurgiões-dentistas específicos, que recorriam à mesma fornecedora para comprar os materiais utilizados na cirurgia.

Na prática, era o plano de saúde que pagava os altos custos do procedimento – possivelmente, sem saber que estava sendo lesado. De acordo com o inquérito, a maior parte das empresas atingidas operam planos voltados para servidores públicos federais.

Quem precisava da cirurgia aceitou participar do esquema em razão das vantagens, como inclusão em um plano com cobertura da cirurgia, e da rapidez. “Normalmente, eram pacientes jovens e que precisavam operar a mandíbula. A empresa de próteses dizia que, pelo SUS, demoraria cinco anos”, diz o investigador ouvido pelo G1.

Investigação federal

O caso era investigado pela Polícia Civil do DF, que enviou o inquérito à Justiça no início deste ano. Como o suposto esquema envolve planos de saúde de servidores da União, o juiz do DF “declinou a competência” – ou seja, disse que não tinha autoridade para analisar o tema.

Com isso, a apuração foi enviada à Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal. O G1 tentou contato com a corporação nesta sexta, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do DF disse que “tem sua gestão pautada pela transparência” e destacou que “nenhum tipo de desvio de conduta é tolerado por esta gestão”. Segundo a pasta, o caso também é apurado internamente.

Máfia das próteses

Em setembro, a Polícia Civil do DF e o Ministério Público deflagraram a primeira fase da operação Mr. Hyde, que apura a conduta de médicos suspeitos de lucrar ao prescrever cirurgias desnecessárias a pacientes, propondo órteses e próteses vencidas ou de baixa qualidade.

Na primeira fase da operação, a polícia prendeu 13 pessoas e apreendeu mais de R$ 500 mil em cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão no Home, em três clínicas e residências de médicos envolvidos com os supostos crimes.

Segundo a polícia, estima-se que cerca de cem pacientes tenham sido lesados pelo grupo. De acordo com as investigações, o esquema envolvendo cirurgias desnecessárias, superfaturamento de equipamentos, troca fraudulenta de próteses e uso de material vencido em pacientes é “milionário”. Na Justiça, 17 acusados de integrar a máfia já são réus.

O alvo da segunda fase foi o hospital Daher. Segundo a polícia e o Ministério Público, o dono do hospital, José Carlos Daher, tem participação ativa no esquema. O MP chegou a pedir a prisão temporária dele, por suspeita de destruição de provas, mas a solicitação foi negada pela Justiça. No entanto, o empresário de 71 anos chegou a ser detido por posse ilegal de uma pistola “ponto 45”, de uso restrito do Exército e das polícias Federal e Militar.

Ao G1, o advogado do hospital Daher negou as acusações. “Não temos dúvida de que os procedimentos do hospital são todos corretos”, disse Paulo Maurício Siqueira. A assessoria de imprensa do Daher informou que colabora “ativamente com as solicitações realizadas”.

Na terceira fase, foi preso o médico Fabiano Duarte Dutra, suspeito de destruir documentos que poderiam incriminá-lo. Segundo as investigações, o médico Fabiano Duarte Dutra colocou fogo em documentos que poderiam servir de prova. Em depoimento, ele se manteve calado.

De acordo com os investigadores, os hospitais lucravam ao cobrar de planos de saúde e recebia comissões por indicar um grupo de fornecedoras de próteses já determinados. Parte do lucro, que girava em torno de 15%, acabava sendo divido com os médicos.

O MP informou que ainda vai calcular quanto o esquema teria movimentado. Pelo cálculo dos investigadores, era cobrado preço entre 800% e 1.000% maior do que realmente a prótese custaria no mercado.

Próteses e órteses

Próteses são dispositivos usados para substituir total ou parcialmente um membro, órgão ou tecido. Órteses são utilizadas para auxiliar as funções de um membro, órgão ou tecido do corpo. De uso temporário ou permanente, as órteses evitam deformidades ou o avanço de uma deficiência médica. Um marca-passo, por exemplo, é considerado uma órtese implantada.

O secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, durante reunião com sindicatos de servidores nesta sexta-feira (18), no Palácio do Buriti. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

Secretário de Fazenda e chefe da Casa Civil expõem o caixa e a folha de pagamento do governo de Brasília para atestar escassez de recursos

Para ampliar o diálogo com os servidores públicos do governo de Brasília, o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, e o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, reuniram-se nesta sexta-feira (18) com representantes de sindicatos da categoria.

O objetivo do encontro, no Palácio do Buriti, foi apresentar a situação delicada das contas públicas e explicar a falta de recursos para aumentos salariais no momento.

No início da gestão, o governo herdou um passivo de R$ 2,4 bilhões. Parte desse valor já foi paga e até dezembro o saldo negativo deverá baixar para R$ 1,1 bilhão. “Não conseguimos pagar uma dívida deste montante de uma única vez. Nossa meta é chegar no final de 2017 devendo no máximo uns R$ 500 milhões e liquidar o restante até o meio de 2018”, explicou o titular da Fazenda.

Segundo o levantamento apresentado pela secretaria na reunião, as despesas em 2016 chegaram a R$ 19.692.455.305,02. Desse valor, R$ 14.210.514.143 são destinados a despesa de pessoal, o que equivale a 72,16% do total despendido, conforme a contabilidade disponibilizada no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo).

Os recursos da receita de Brasília são oriundos de transferências do Governo Federal e de recebimento de tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Fleury acrescentou que a folha tem crescimento vegetativo anual de cerca de 3%, mesmo quando não há reajuste. “Isso ocorre porque o servidor recebe promoções na carreira, se tiver concluído uma graduação, ou uma pós-graduação, por exemplo”, observa.

Segundo o titular da Fazenda, este ano o gasto salarial deverá ter aumento de R$ 600 milhões em comparação com o ano passado.

Durante a reunião, representantes do sindicato questionaram as planilhas apresentadas pelo governo, a ausência de reajuste salarial, as condições de trabalhos e outros temas.

“O governo não consegue viver só de pagar salários”, afirmou o secretário, ao explicar que recursos também são necessários para investimentos e manutenção. “Havendo uma possibilidade de fazer reajustes, a gente vai fazer. Mas no momento, não tem dinheiro em caixa”.

Fleury se prontificou a fazer novas reuniões e abrir os resultados do Siggo com os dados públicos. Para os próximos encontros – ainda não marcados -, ele deverá enviar os dados aos sindicatos antes da reunião.

Atualizações têm previsões para serem feitas no primeiro semestre de 2017

A partir do ano que vem, os clientes do Bando de Brasília terão novas funcionalidades no BRB Banknet e no aplicativo Mobile. Dentre as novas funcionalidades do BRB Mobile, destaca-se as opção para TED, DOC, cadastro de favorecidos, empréstimos, consulta de limite e da fatura dos cartões BRB, cancelamento de pagamento e de agendamento, e resgate de aplicações.

Por meio do Banknet, os clientes terão acesso a folha de pagamento on-line, processamento de lotes de arquivos de pagamento de títulos e arrecadação, transferências entre conta BRB e TED, agendamento com repescagem de saldo ao longo do dia, acesso pelo CPF semelhante ao acesso do Mobile (CPF e senha) e que permite acesso a todas as contas de uma única vez, e novo fator de autenticação em substituição ao token por SMS, que permitirá autorização de transações financeiras. Neste último caso, o cliente lerá um QR Code na tela do canal, utilizando o aplicativo BRB Mobile, para obter o token para autorização de transações.

Ambos os canais terão também um layout mais moderno, com menus laterais de fácil acesso e informações essenciais como “saldo disponível” e “lançamentos futuros”. “Será possível, ainda, a personalização da página inicial. Além disso, o cliente poderá selecionar as transações favoritas e cadastrar uma foto”, adiantou a diretora de Rede e Canais do BRB, Kátia Peixoto.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (18) a decisão da Justiça de São Paulo que determinou a prisão do ex-senador e empresário Luiz Estevão, condenado a 31 anos de prisão por desvio de dinheiro destinado às obras da construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em São Paulo, na década de 1990.

Por meio de votação virtual, a Primeira Turma da Corte negou o 36º recurso do ex-parlamentar para tentar evitar o cumprimento da pena e determinou o trânsito em julgado do processo. Com o fim da ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) poderá entrar com ação civil para cobrar de Luiz Estevão os danos causados pelos desvios. De acordo com cálculo feito até setembro, o empresário será acionado na Justiça para devolver aos cofres públicos cerca de R$ 1,1 bilhão.

Estevão está preso desde março deste ano no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado pelos crimes de peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e participação em quadrilha ou bando.

A prisão dele foi determinada pela Justiça de São Paulo e baseou-se na decisão do Supremo que tornou possível a execução provisória de sentenças condenatórias de 2ª instância, mesmo que ainda não tenham transitado em julgado.

Uma noite de valorização e promoção da cultura afro-brasileira com três grandes expoentes da Música Negra no País. Esta é a proposta do show que a Secretaria de Cultura vai promover no Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, na Prainha dos Orixás. Ellen Oléria convida Lazzo Matumbi e Paula Lima para uma apresentação histórica, onde também acontecerá o pré-lançamento de dois prêmios inéditos no Distrito Federal: Prêmio de Culturas Populares e de Culturas Afro-brasileiras. Ao longo do dia, uma Feira Afro também estará funcionando no local e será realizada uma homenagem a cem terreiros de umbanda do DF e Entorno. Os shows começam às 21h, com entrada gratuita.

Com 15 anos de carreira, a brasiliense Ellen Oléria acumula prêmios em festivais e já possui cinco discos lançados. Com sua última turnê, passou por todo o Brasil e países como Espanha, França, Angola, Estados Unidos, Inglaterra, Rússia, Japão e Taiwan. Seu mais recente projeto musical, “Afrofuturista”, combina ritmos brasileiros como samba, forró, carimbó, afoxé, maracatu com arranjos contemporâneos, fazendo um verdadeiro encontro de identidades e promovendo o protagonismo das comunidades negras no Brasil. Ao convidar Lazzo Matumbi e Paula Lima, a artista fortalece essa mistura e brinda o público com diferentes e poderosas influências dentro da música negra.

“A cultura sempre foi um instrumento de resistência. Este é um momento importante para fortalecer as expressões culturais afro-brasileiras e nos posicionarmos contra o racismo apresentando artistas que sempre lutaram por isso”, afirma Guilherme Reis, Secretário de Cultura. “Ter três artistas nacionalmente conhecidos, negros, no palco da Prainha dos Orixás, este lugar tão simbólico para a população negra brasiliense é muito representativo para nós. Lançar os prêmios nesse contexto demonstra nosso compromisso com políticas públicas para a população negra”, completa a subsecretária de Cidadania e Diversidade Cultural, Jaqueline Fernandes.

Homenagem

Como forma de celebrar o Dia da Umbanda, comemorado no dia 15 de novembro, a Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno vai prestar uma homenagem a cem terreiros da região em cerimônia no dia 20 na Prainha. A proposta da atividade é combater a intolerância e o racismo religioso e promover a convivência harmônica entre as diferentes religiões, tendo em vista que estas são parte da cultura de um povo.

A Secretaria de Cultura é parceira na iniciativa, que vai ao encontro da campanha “Diversidade Eu Respeito”, lançada em setembro de 2015, com o objetivo de demonstrar a importância do respeito e da preservação da liberdade religiosa, pois, mais do que um ideal de uma sociedade humanizada e solidária, trata-se de um princípio previsto na Constituição Federal.

As religiões de matriz africana são as que mais registram casos de violência contra seus adeptos, revelando o racismo ainda presente na sociedade brasileira. Daí a importância de atividades e campanhas como essa no contexto da Consciência Negra, em nome do respeito e da dignidade de um povo e de uma religião que tanto contribuíram e ainda contribuem para a construção e formação da identidade brasileira.

Prêmios

Durante o show, acontecerá o pré-lançamento de dois prêmios. O Prêmio de Culturas Populares vai selecionar pessoas físicas (Mestras e Mestres dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares e Tradicionais) e grupos ou comunidades com ou sem constituição jurídica que atuam nessa área.

O Prêmio de Culturas Afro-brasileiras vai agraciar personalidades artísticas, grupos ou organizações (com ou sem fins lucrativos) que realizam atividades relacionadas ao fortalecimento e à promoção continuada das expressões culturais afro-brasileiras, em quaisquer modalidades.

Com estes, serão três prêmios que a Secretaria de Cultura vai lançar no mês de novembro, por meio de sua Subsecretaria de Cidadania e Diversidade Cultural. No dia 12, houve o pré-lançamento do Prêmio Hip Hop, que vai selecionar personalidades, grupos ou organizações que trabalham com as expressões da cultura Hip Hop.

Serviço

Show da Consciência Negra e Pré-lançamento dos Prêmios

Onde: Prainha dos Orixás – SCES Trecho 2

Quando: Domingo, 20 de novembro, às 21h

Acesso livre

A população de pouco mais de 24 mil habitantes da cidade histórica de Pirenópolis, em Goiás, terá uma programação especial neste fim de semana. É que começa hoje (18) a Festa Literária de Pirenópolis (Flipiri) que chega à sua oitava edição com a missão de difundir o livro, a leitura e a literatura na região.

A programação vai até domingo (20), com seminários, oficinas, contação de histórias, música, teatro, Encontro de Blogueiros Literários, mostra de filmes, chás literários, articulação com pontos de cultura e um programa de ação continuada junto à comunidade. Todas as atividades são gratuitas. O tema desta edição é Literatura e Natureza e faz alusão ao bioma do Cerrado e sua biodiversidade.

As atividades começaram hoje de manhã, mas a conferência de abertura será à noite, com a participação dos autores homenageados Ziraldo e Nurit Bensusan, e outros autores, como Ignácio de Loyola Brandão e Tiago de Melo Andrade.

Paralelamente à festa, ocorre o 4º Encontro Flipiri de Ilustradores, com exposições, mesas sobre ilustração e literatura e oficinas de ilustração para crianças e adultos. Entre os ilustradores participantes estão Geni Alexandria, Elder Rocha Lima, Ziraldo, Roger Melo e Christie Queiroz.

A primeira etapa da Flipiri ocorreu em junho, com show do escritor Ignácio de Loyola Brandão e sua filha, a cantora Rita Gullo, além de uma visita de autores convidados a escolas da sede e de 10 povoados do município. A Flipiri Itinerante envolveu um trabalho prévio, em que professores desenvolveram projetos pedagógicos a partir de livros doados para as escolas.

Até agora, foram doados cerca de R$ 230 mil em livros para as escolas. O projeto atinge 5,5 mil alunos da rede pública e 260 professores, além da população local e os visitantes da festa.

A Flipiri é promovida pelo Instituto Cultural Casa de Autores e a Prefeitura Municipal de Pirenópolis. A programação completa está disponível no site http://www.flipiri.com.br/.

Projetos importantes para a cidade, como Luos, PPCub e Código de Obras, foram temas de reunião na manhã desta sexta-feira (18). A população participa da discussão por meio de consultas e audiências públicas

Empresários do setor imobiliário se reuniram com o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na manhã desta sexta-feira (18) para falar sobre os avanços do setor. O encontro ocorreu na sede da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF). Os associados discutiram projetos importantes para a cidade, como o Código de Obras e Edificações, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos).

“Precisamos dessa integração [entre o governo e o setor privado] para avançar na construção de uma agenda positiva em comum”, destacou Rollemberg, que estava acompanhado pelo secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade.

Para o presidente da associação, Paulo Muniz, desde o início de 2015, houve avanços na área, mas ainda há questões importantes a serem resolvidas. “Sabemos que teremos grande conquista com a aprovação do Código de Obras. Não temos urgência, queremos um código muito bem arrematado”, disse.

Governo consulta a população sobre a Luos e Código de Obras e Edificações

Em 5 de dezembro, a proposta do novo Código de Edificações do Distrito Federal será tema de audiência pública, na Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A), a partir das 18 horas. A ideia é modernizar o principal instrumento do Executivo para aprovação de projetos arquitetônicos.  Desde o início do governo, setor produtivo e servidores falam da necessidade de atualização do código, que é de 1998 e sofreu acréscimos esparsos.

Até 17 de dezembro, a população de Brasília poderá novamente opinar sobre o projeto de Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Um dos objetivos do texto é promover o desenvolvimento urbano ao regulamentar as atividades a serem desenvolvidas no interior do lote (se é permitido abrigar comércio, residência ou indústria, por exemplo) e a área que pode ser construída.

A consulta é on-line. Qualquer pessoa pode participar, quantas vezes quiser. É necessário fazer o cadastro antes de ter acesso ao formulário. O cidadão poderá questionar, por exemplo, se na sua região há necessidade de mais áreas destinadas ao comércio e se o local precisa de mais equipamentos públicos. Também pode comentar sobre a situação de indústrias próximo a casas e sobre o fluxo do trânsito e apontar a saturação das áreas residenciais, entre outros temas.

A convite do Facebook, o senador Ronaldo Caiado (Democratas) fará na segunda-feira (21) a abertura oficial do ciclo de palestras com o tema “Impulsione o seu negócio em Goiânia”, no auditório da Fecomércio. O evento, que começa às 9 horas, deve reunir mais de 300 empreendedores.

A primeira palestra será sobre Introdução ao Facebook para negócios, mostrando a diferença entre perfil pessoal e página. A palestra vai ensinar como criar e gerenciar uma página pelo celular, além de dar dicas de como publicar e criar um anúncio para ampliar o público. Às 10h50 haverá a palestra “Amplie seus negócios com Instagram e públicos personalizados”, que vai ensinar a otimizar as campanhas integrando o Facebook e Instagram.

No início da tarde empreendedores participam de uma mesa-redonda para conhecer histórias de empresários de Goiás que conseguiram atrair novos clientes e vender mais usando as ferramentas do Facebook.

“O País e o nosso Estado vivem uma crise econômica que pode ser superada com o empreendedorismo aliado ao uso das redes sociais. Pequenos e médios comerciantes poderão se inteirar das novidades do Facebook e Instagram para vender mais e gerar mais empregos”, disse Caiado, conhecido pela força nas redes sociais. No Facebook, o senador possui uma página com mais de 836 mil curtidas. No Instagram, são mais de 75,5 mil seguidores.

Serviço

Ciclo de palestras “Impulsione seu negócio em Goiânia”
Data: 21 de Novembro
Abertura oficial com o senador: 9 horas
Local: auditório da Fecomércio
Endereço: Av. 136 nº 1084, Setor Marista

Decisão da Justiça Federal, que determina a prisão de doleiro e policial do DF (Foto: Reprodução)

Esquema teria desviados R$ 50 milhões dos benefícios durante dez anos. ‘Mulheres bonitas’ e lobistas faziam contato com agentes públicos, diz MPF

Do G1DF – A Polícia Federal prendeu em Brasília nesta quinta-feira (17) o doleiro Fayed Traboulsi e o policial civil Marcelo Toledo por fraudes em fundos de previdência de servidores de prefeituras de nove estados e do Distrito Federal. A medida é resultado da Operação Miqueias, que investiga desde 2013 um esquema que teria desviado ao menos R$ 50 milhões dos benefícios durante quase uma década. As prisões são preventivas – por tempo indeterminado.

Eles fazem parte do grupo de 43 pessoas que foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho deste ano por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com as investigações, os acusados simulavam consultoria financeira a agentes públicos e usavam empresas fantasmas para lavar o dinheiro desviado. O primeiro contato com os gestores era geralmente feito por “mulheres bonitas”.

A Justiça também determinou a retenção do passaporte de Traboulsi e Toledo. O doleiro foi apontado como líder da organização criminosa. Já Toledo estaria entre os responsáveis por vazar informações sobre as investigações policiais aos envolvidos. Segundo os procuradores, o policial foi denunciado ao Tribunal de Justiça do DF pelos crimes de ameaça, desacato e violação de sigilo funcional.

Ao G1, o advogado de Traboulsi, Antônio Carlos de Almeida Castro (conhecido como Kakay), disse que espera a liberdade do cliente em uma audiência de custódia que pretende marcar para esta sexta-feira (18). “Vamos nos concentrar nisso, em vez de entrar com um habeas corpus. Sobre as denúncias, são fatos antigos. Nada justifica uma prisão neste momento.” O advogado de Marcelo Toledo, Raul Livino, também informou que vai recorrer.

A decisão é do juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal Criminal. “Verifico que o denunciado Fayed Antoine Traboulsi possui personalidade voltada para a prática delitiva”, afirma, ao citar a existência de mais de 15 incidências penais contra o doleiro. Ele menciona os crimes de corrupção, crime contra o sistema financeiro, tributários, contrabando, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso.

No entendimento do magistrado, os investigados “possuem notável círculo de interferência na esfera estatal, especialmente em corporações responsáveis diretamente pela persecução penal (no caso, a Polícia Civil do DF) e a Receita Federal”. A PF não informou se o terceiro mandado de prisão, contra Carlos Eduardo Rocha Marzola, foi cumprido.

O escândalo começou a ser investigado em 2009 pela Polícia Civil do DF, a partir da descoberta de indícios de movimentações financeiras em empresas fantasmas. Quatro anos depois, o caso passou para a esfera federal, pela suspeita de também ter havido prática de crimes financeiros.

A Operação Miqueias foi deflagrada em setembro de 2013 e prendeu 27 pessoas, além de cumprir dezenas de mandados e busca e apreensão, em Brasília e em nove estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Amazonas e Rondônia).

Em outubro de 2013, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu enviar ao Supremo Tribunal Federal (SRT) a investigação, por causa do suposto envolvimento de três deputados federais – Waldir Maranhão (PP-MA), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Eduardo Gomes (PSDB-TO) – no esquema. Telefonemas gravados pela Polícia Federal foi flagrado conversando com os parlamentares em diversas ocasiões.

Como funcionava

Uma auditoria do Ministério da Previdência Social apontou que muitos municípios aplicavam recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em fundos de investimentos de crédito privado pouco atrativos – o que, segundo as investigações, resultou em prejuízos financeiros. A escolha dos investimentos era feita a partir de orientações de “empresas de consultoria financeira”.

O aprofundamento da apuração levou a polícia até a empresa Invista Investimentos Inteligentes, de propriedade de quatro dos denunciados e que era utilizada para a cooptação dos agentes públicos. “Uma vez feito o contato, os prefeitos/gestores eram corrompidos pelo oferecimento de retorno financeiro pessoal (geralmente em um percentual da quantia investida) e acabavam por concordar em investir nos fundos apresentados pela Invista”, diz um dos trechos da ação.

Na denúncia feita pelo MPF, o procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira afirmou que o contato com o agente público era feito normalmente por “mulheres muito bonitas” ou por lobistas que apresentavam os fundos de investimento. Para dar mais credibilidade ao negócio, era comum a presença de um auditor fiscal da Receita Federal, a quem cabia fornecer informações privilegiadas sobre a situação dois fundos.

“O que se seguia à assinatura dos contratos era uma sequência de irregularidades que incluíam a desvalorização dos fundos, a emissão irregular de títulos e depósitos dos valores aplicados pelos municípios em contas bancárias abertas em nome de fantasmas. A etapa seguinte eram os saques de grandes quantias em espécie e a distribuição dos valores entre os envolvidos no esquema criminoso, incluindo os gestores dos regimes de previdência”, diz o MPF.

Durante as investigações feitas pela Polícia Civil do DF, o monitoramento de integrantes da organização criminosa comprovou a movimentação financeira do esquema. O irmão do doleiro Fayed Louis Traboulsi foi um dos monitorados. A suspeita é que, em um único dia, em 2009, ele tenha sacado R$ 240 mil, valor distribuído entre os envolvidos.