Do Alto da Torre (Jornal de Brasília) – Em toda a carreira politica, Alírio Neto teve direito a apenas seis inserções de televisão, sem contar com os períodos eleitorais. Agora, na condição de presidente regional do PTB, o político trabalha na organização de dezenas de espaços nas telas dos brasilienses.

A sigla aguarda a palavra final do Tribunal Regional Eleitoral sobre o número total, mas prevê, em princípio, 40 entre janeiro e fevereiro de 2017.

“Até assusta”, brinca Alírio. O partido ainda não definiu o conteúdo, mas tem certeza do tom do discurso: oposição sem concessões ao governo Rollemberg.

Passos

Segundo Alírio, o PTB tem um projeto claro para 2018: eleger dois deputados distritais, um federal e emplacar um nome na corrida majoritária, seja para as posições de governador, vice ou senador. Até a corrida eleitoral, a legenda pretende envolver organicamente militantes, simpatizantes e aliados.

“Vamos fundar núcleos em todas as cidades satélites”, conta. Do ponto de vista do presidente regional, não se ganha eleição sem o envolvimento popular.

Resposta das urnas

Alírio é um dos principais articuladores do projeto do “chapão” dos partidos de centro e direita, junto com grupos políticos do clã Roriz e do ex-governador José Roberto Arruda. Apesar dos projetos políticos distintos, o grupo sonha com a consolidação de uma grande chapa majoritária na briga pelo Palácio do Buriti.

“Tem gente que me critica por contar o que está acontecendo. Acham que posso estar alertando o Rollemberg para cooptar os partidos. Ora, cada um tem a sua opção. A urna em 2018 vai responder”, comenta.

O próximo encontro do grupo deverá ser organizado pelo PHS, mesmo partido do deputado distrital Lira, que flutua entre base e oposição na Câmara Legislativa.

Mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União de hoje (17) indica o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para exercer a função de líder do governo no Congresso Nacional. Ele irá substituir a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou um inquérito para investigar os indícios de fraudes, falhas e ilegalidades encontrados pelo Tribunal de Contas do DF na compra de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (Processo 3848/2015).

A investigação vai ser conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crimes contra a Administração Pública. A Decap vai apurar se houve ilícitos penais na aquisição, no armazenamento e na distribuição de OPMEs nas unidades públicas de saúde do DF.

O relatório final da auditoria realizada pelo corpo técnico do TCDF mostrou supostas fraudes nas licitações; indícios de conluio de empresas; de compras em quantidade muito maior do que a necessidade da rede, sem justificativa; de aquisição de materiais obsoletos e de baixa qualidade; de inexistência de controle na distribuição dos materiais; de armazenamento precário, entre outras ilegalidades. Os auditores do Tribunal também revelaram que houve má gestão de, pelo menos, R$ 75 milhões.

Entre as determinações feitas pelo Tribunal à Secretaria de Saúde do DF está a abertura de processo administrativo para investigar a suspeita de conluio por parte de cinco empresas que participaram do processo licitatório de aquisição das OPMEs, apurada durante a auditoria.

Fraudes na licitação

Entre as evidências das supostas fraudes promovidas pelas empresas fornecedoras está a divisão praticamente igualitária do valor global da ata de registro de preços. No Pregão Eletrônico nº 87/2013, por exemplo, as quatro licitantes ganharam lotes nos seguintes valores: R$ 3.539.340,60; R$ 3.446.208,00; R$ 3.422.820,00; e R$ 3.446.111,40. Também foram identificados o oferecimento de propostas por algumas empresas apenas para os lotes em que foram vencedoras; a repetição de sequência ínfima de lances, indicando tratar-se de figuração; e reprodução dessas práticas em mais de um certame.

Baixa qualidade e risco à vida dos pacientes

Médicos da SES/DF, consultados oficialmente, confirmaram que foram adquiridos itens obsoletos e sem qualidade. Eles disseram que várias órteses e próteses estavam incompletas e não poderiam ser utilizadas. Os próprios cirurgiões apontaram como principais problemas a dificuldade de implantação e a falta durabilidade, inclusive com quebra de produtos dentro dos pacientes.

Falta de controle e armazenamento precário

Além disso, a auditoria verificou que o estoque real não corresponde ao registrado no sistema, o que dificulta o planejamento de novas aquisições, o levantamento de demandas, o atendimento a ordens judiciais e, principalmente, o controle do uso do dinheiro público investido em OPMEs. O armazenamento é improvisado, em salas pequenas ou salas de descanso e de fácil acesso a todos que transitam pelas farmácias. Geralmente, o material não tem identificação, nem ordem numérica e fica acondicionado em sacos plásticos. No Hospital Regional do Paranoá, foram encontrados no chão e próximos a um ralo parafusos e arruelas de titânio. Esses materiais, que servem para fazer cirurgias de coluna, valem cerca de R$ 1,5 milhão.

O corpo técnico do TCDF também detectou a impossibilidade de rastreamento dos produtos fornecidos pela SES/DF. “Não é possível acompanhar as OPMEs da entrada na Farmácia Central até sua implantação ou utilização no paciente, o que, além de importante para o controle dos recursos públicos envolvidos, é imprescindível para a segurança dos destinatários”, ressalta o relatório.

Determinações

Além da investigação sobre o suposto conluio entre empresas na licitação, o Tribunal determinou à Controladoria Geral do DF a instauração de tomada de contas especial para apuração de prejuízo e identificação dos responsáveis pelo recebimento de produtos com prazo de validade vencido e pela não localização, no decorrer da fiscalização, de órteses, próteses e materiais especiais adquiridos, que deveriam estar disponíveis nas unidades de saúde.

A Corte decidiu ainda abrir processo em separado para analisar a atuação e a defesa dos responsáveis pelas seguintes práticas: aprovação de Termo de Referência com ausência de justificativa, demonstrando a adequação entre o consumo estimado e a quantidade de OPMEs prevista; aquisições de OPMEs desvinculadas do consumo estimado; ausência de instauração de procedimentos administrativos em face de empresas licitantes que não honraram suas propostas; ausência de comprovação de vantajosidade na adesão à ata de registro de preços;  aquisição de 40% dos quantitativos registrados na Ata de Registro de Preços de uma só vez, sem comprovação de adequação ao consumo estimado.

Outras instâncias

Além das determinações feitas à Secretaria de Saúde e à Controladoria-Geral do DF, o Tribunal de Contas enviou cópia do relatório final da auditoria a outros órgãos de investigação e controle. Entre eles, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Fazenda, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

* O Inquérito Policial n° 46/2016 – Decap foi instaurado em 14 de outubro de 2016

Anuncio de boate foi instalado próximo a escola (Foto Rinaldo Morelli)

Em depoimento à CPI da Pedofilia da Câmara Legislativa, nesta quarta-feira, o dono do terreno em que foi instalado o outdoor da boate Real Show com propaganda considerada ofensiva aos direitos de proteção das crianças e adolescentes, Guinter Oliveira Camargo, disse que autorizou a instalação e conhecia o conteúdo da publicidade.

O presidente da CPI, deputado Rodrigo Delmasso (PTN), enfatizou a gravidade do caso, uma vez que o outdoor veiculou propaganda com conteúdo erótico e estava instalado próximo a uma escola em Vicente Pires. Para os integrantes da CPI, a prática estaria em desacordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e com a Lei distrital 5.466/2015 e Lei de Defesa do Consumidor.

Em seu depoimento em 24 de agosto, Guinter havia dito que desconhecia o teor da propaganda. Hoje ele voltou atrás na afirmação e fez uma retratação. Ele negou, contudo, qualquer envolvimento com prática de pedofilia.

Também depôs nesta quarta-feira (16) o proprietário da boate Real Show, Ronaldo José dos Santos, localizada em Águas Claras. Em seu segundo depoimento à CPI, ele confirmou que não foi o responsável pela escolha do local onde o outdoor fora instalado. Disse que contratou o comerciante Leandro Soares para realizar o serviço, incluindo a elaboração, impressão e instalação do material.

Acareação – Os deputados que participaram da reunião, Sandra Faraj (SD), Rodrigo Delmasso (PTN) e Júlio César (PRB), aprovaram o requerimento de acareação entre os envolvidos no caso por haver contradição entre os depoimentos. Além de Guinter Camargo e Ronaldo Santos, foram convocados para a acareação da próxima quinta-feira (24), às 10h, o comerciante Leandro Soares e o instalador José do Carmo Brito.

Deputado Claudio Abrantes propôs reação mais efetiva da Casa (Foto Carlos Gandra)

Distritais que ocuparam a tribuna da Câmara Legislativa voltaram a manifestar solidariedade aos policiais civis, que estão em greve reivindicando equiparação salarial com a Polícia Federal e também melhores condições de trabalho. Representantes da categoria acompanharam, das galerias, as cobranças dos parlamentares e aplaudiram as críticas mais contundentes – como a discussão de uma obstrução de votações, enquanto o governador não resolver a questão.

“Na reunião de líderes foi dito que não adianta estarmos sempre nos reunindo com o governador Rollemberg, pois o que precisamos agora é de uma solução por parte do governo. Chega de conversa fiada. A Câmara Legislativa precisa agir também em apoio aos policiais civis”, enfatizou, por exemplo, o distrital Wellington Luiz (PMDB).

Também outro representante dos policiais civis na Câmara Legislativa, o distrital Cláudio Abrantes (Rede), propôs uma reação mais efetiva do legislativo em apoio à luta “não apenas em defesa de melhores salários, mas de uma segurança melhor para a sociedade”. Ele ressaltou que, ao contrário do que acontece nas áreas de saúde e educação, as pessoas com melhor renda não conseguem pagar para ter uma segurança pessoal e familiar eficaz, sem contar com o efetivo da Polícia Civil.

O líder do PT, deputado Wasny de Roure, pregou que a questão orçamentária seja resolvida com urgência governo, em favor da sociedade. “Se fosse apenas questão de números, em vez de governador, poderíamos ter em seu lugar um contador geral”, criticou. “O maior problema é de gestão”, apontou o deputado Joe Valle (PDT). Na mesma linha, Raimundo Ribeiro (PPS) disse que o governador já sabia que iria administrar o DF com poucos recursos. “Se ele não dá conta de governar sem dinheiro que deixe o cargo!”

Saúde

Ao comentar que o governador “está se lixando para a segurança”, o deputado petista Chico Vigilante disparou também muitas críticas contra a crise na saúde pública do DF. “O tratamento que está sendo feito no Hospital de Base é desumano”, alertou, lembrando que estão faltando vários tipos de remédios, como os que deveriam ser aplicados no combate ao diabetes.

Solenidade de posse dos novos conselheiros de cultura na manhã desta quarta-feira (16), no Palácio do Buriti. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Com o objetivo de fortalecer a cultura local e garantir a participação popular na construção de políticas públicas do setor, 104 conselheiros regionais de cultura foram empossados. Eles representam 13 regiões administrativas. “Essa é mais uma forma de abrir permanentemente o diálogo com a sociedade”, disse o governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na solenidade de assinatura do decreto de posse dos membros, nesta quarta-feira (16), no Palácio do Buriti.

“Acreditamos no poder transformador da cultura como instrumento para uma sociedade mais generosa, inteligente e amorosa”, reforçou. De acordo com Rollemberg, a medida simbólica será ainda mais ampla com a aprovação da Lei Orgânica da Cultura, que tramita na Câmara Legislativa.

A iniciativa integra um processo de descentralização que ocorre desde o início de 2015. O secretário de Cultura, Guilherme Reis, lembrou que a pasta mapeou as demandas nas regiões administrativas para propor as mudanças necessárias. “Adequamos as estruturas às necessidades dos moradores, fazedores e consumidores de cultura”, explicou. “Agora é o momento de avançarmos com as políticas, sempre atentos às lideranças culturais e comunitárias”, acrescentou.

A estratégia adotada pelo governo para ampliar o acesso da comunidade aos serviços culturais inclui a distribuição de R$ 6,4 milhões em recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) por meio de edital. A novidade atraiu 425 concorrentes.

Representatividade nos conselhos regionais de cultura

“Isso aqui é voto popular”, bradou Fernanda Barbosa Adão, uma das conselheiras do Guará, durante discurso na solenidade de hoje. “O trabalho é voluntário, mas, se não nos responsabilizarmos com ele, não vai para frente”, disse a atriz, que destacou os conselhos como plataformas de comunicação direta entre o setor cultural, o governo e a população. Cada grupo tem oito representantes da sociedade civil, escolhidos pela comunidade, e dois do poder público — o administrador regional e o gerente de Cultura da administração.

Para o músico Hamilton Zen, também representante do Guará, o grupo é fundamental para valorizar a produção artística da região. “Temos uma produção riquíssima, o que falta é incentivo e reconhecimento”, avaliou o percussionista, que está no terceiro mandato.

A dançarina Sara Reis integrará o grupo do Varjão pela primeira vez. “Percebo avanços como a ampliação nas orientações e o acesso à informação por meio da secretaria, por isso decidi fazer parte.” Desde 2007, Sara faz projetos sociais na região com foco em cultura afro-brasileira, danças regionais e capoeira.

Eleições para conselheiros regionais de cultura

As eleições dos conselhos regionais de cultura — órgãos consultivos ligados ao Conselho de Cultura do DF — começaram em 4 de junho, com seminários que reuniram 217 candidatos e mobilizaram 4,5 mil pessoas, de acordo com a Secretaria de Cultura. Brasília tinha sete grupos estabelecidos: Cruzeiro, Gama, Guará, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho II e Taguatinga. Com a reestruturação, todas as regiões passaram a ter o colegiado, e os existentes foram reformulados. Oito comitês macrorregionais foram criados para facilitar a gestão.

Os conselheiros que tomaram posse hoje representam Brazlândia, Ceilândia, Guará, Itapoã, Paranoá, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Samambaia, Santa Maria, Sobradinho II e Varjão. Das 31 administrações regionais, 10 ainda terão eleições. A previsão da Cultura é que todo o processo de escolha e posse seja encerrado até o fim do primeiro semestre de 2017.

Deputados Agaciel Maia e Wasny de Roure

O deputado Agaciel Maia (PR) sugeriu que a Mesa Diretora da Câmara Legislativa encaminhe ao GDF um documento elaborado pelo deputado Wasny de Roure requerendo informações sobre as áreas de condomínios passíveis de regularização e quais não são.

Para ele, o requerimento deve ser encaminhado ao Chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio,  para obter uma resposta oficial o mais rapidamente possível.

Maia lembrou audiência pública realizada recentemente na Câmara para debater a derrubada de casas em condomínios. Na opinião do parlamentar, a resposta oficial do governo daria maior tranquilidade para inúmeras famílias.

Manifestação no plenário da Câmara (Foto Lucio Bernardo Jr./Câmara Notícias)

Manifestantes invadiram há pouco o plenário da Câmara dos Deputados. Houve tumulto, a sessão foi suspensa e o local fechado. O grupo, formado por cerca de 50 pessoas de 10 estados do país, grita as palavras: “Queremos general”. A porta de vidro que dá acesso ao plenário foi quebrada.

No momento, os deputados discursavam antes de o início da Ordem do Dia da sessão extraordinária. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), suspendeu os trabalhos e pediu à polícia legislativa que ajude na remoção dos manifestantes, segundo a Agência Câmara. Cinco manifestantes foram detidos pela Polícia Legislativa.

Alguns deputados conversam com os manifestantes e tentam negociar uma saída deles do local. O vice-líder do PMDB, deputado Darcísio Perondi (RS), disse que os manifestantes apresentaram uma pauta de reivindicações, em que pedem fim dos supersalários, fim da corrupção, intervenção militar e a vinda de um general para negociar a saída deles do plenário. Eles se denominam integrantes de um grupo chamado Intervencionistas. A mobilização foi feita por meio das redes sociais.

Segundo o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), a polícia legislativa pediu aos parlamentares que deixassem o plenário por segurança, pois há informação de que alguns manifestantes estariam armados. O deputado disse que a bandeira do Brasil, que fica no plenário, foi retirada e jogada no chão.

Os manifestantes entraram no Salão Verde como visitantes. Eles quebraram a porta de vidro, empurraram os três seguranças, que estavam na porta do local, e entraram no plenário gritando palavras de ordem como: “Viva Sergio Moro”, “Nossa bandeira nunca será vermelha”. Um segurança ficou ferido. Não há informações se manifestantes ficaram feridos.

A Polícia Legislativa retirou todos os jornalistas do plenário e das galerias alegando questões de segurança. Os profissionais estão no Salão Verde, do lado de fora do plenário, onde também há manifestantes e curiosos.

O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu, nesta quinta-feira, dia 10 de novembro, autorizar a continuidade parcial da licitação realizada pela Secretaria de Saúde do DF para a contratação de serviços de alimentação hospitalar. Dos 13 lotes da licitação, quatro poderão ser homologados às empresas vencedoras. Já os outros nove – por conterem diversos indícios de irregularidades – deverão continuar suspensos até nova deliberação. Desses, oito foram arrematados pela empresa Nutrindus e um lote vencido pela empresa Vogue.

O valor total estimado para o certame era de R$ 420.932.590,02 para um período de 24 meses. Ao final do procedimento licitatório, apenas três empresas saíram vencedoras: Cial Comércio e Indústria de Alimentos Ltda (lotes 04 e 05), Nutrindus Alimentos Ltda (lotes 02, 06, 07, 08, 10, 11, 12 e 13) e Vogue Alimentação e Nutrição Ltda (lotes 01, 03 e 09). Somados, os valores das propostas vencedoras totalizaram R$ 320,3 milhões, uma redução de R$ 100 milhões em relação ao valor estimado e de R$ 45,7 milhões em relação aos preços cobrados atualmente.

Os dois lotes vencidos pela Cial tiveram sua homologação autorizada pelo Tribunal na decisão desta terça-feira. Porém, a Corte encontrou falhas em relação aos documentos apresentados por duas das empresas vencedoras – Vogue e Nutrindus. A Nutrindus, vencedora de oito dos 13 lotes da licitação, é investigada por denúncias de falsificação de atestado de capacidade técnica. Já a Vogue não conseguiu comprovar capacidade para fornecer a quantidade mínima de refeições simultâneas, exigida no edital, para ser confirmada como vencedora de três lotes.

Capacidade técnica

A Vogue deveria comprovar que pode preparar, simultaneamente, pelo menos 88.012 refeições para ser declarada vencedora dos lotes 1, 3 e 9, para os quais apresentou as melhores propostas de preço. Entretanto, ela só conseguiu atestar o fornecimento de 74.246 refeições simultâneas, quase 14 mil a menos do que o mínimo exigido.

Assim, no entendimento do TCDF, a SES/DF só poderá homologar dois dos três lotes para a Vogue, ficando a critério da empresa a escolha da combinação que melhor lhe convier (podendo ser os lotes 1 e 3, 1 e 9 ou 3 e 9). Por consequência, a SES/DF deverá abrir negociação com a segunda colocada do lote abdicado pela Vogue – e licitantes classificadas em sequência, caso necessário – para fornecer as refeições pelo mesmo valor oferecido pela vencedora. Mas a homologação fica sujeita a nova deliberação do Tribunal.

Indício de fraude – Em relação aos oito lotes vencidos pela Nutrindus, a decisão do TCDF é de manter suspensa a homologação até nova deliberação do Plenário. A Corte determinou à Secretaria de Saúde que efetue as diligências necessárias junto às empresas, órgãos e pessoas envolvidos, de modo a trazer aos autos documentos capazes de afastar ou comprovar os fortes indícios de falsidade dos atestados apresentados pela empresa para comprovação da sua capacidade técnico-operacional. Os documentos foram emitidos em nome da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) e do Instituto Acqua – Ação Cidadania Qualidade Urbana e Ambiental.

O TCDF também determinou que a SES/DF instaure processo administrativo próprio para apurar a suposta fraude cometida pela Nutrindus, tendo em conta a possibilidade de aplicação das punições administrativas previstas na Lei de Licitações (Lei 8.666/93) e na Lei que regulamenta o Pregão (Lei 10.520/02) – descredenciamento nos sistemas de fornecedores, impedimento de licitar e contratar com o Poder Público, declaração de inidoneidade e multa.

Validade das propostas

A Nutrindus, diante dos questionamentos sobre os documentos apresentados e da duração dos processos de investigação, alegou que a proposta de preços apresentada por ela na licitação perdeu a validade e que não tem mais interesse em renová-la, o que levaria o governo a entregar os lotes à segunda colocada. Em relação a isso, a decisão do TCDF esclarece que cabe ao GDF tomar providências para manter a validade de todas as propostas apresentadas até a conclusão dos processos relativos à licitação.

Projeto de Lei (PL) 1319/2016, do deputado Robério Negreiros (PSDB), em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), prevê a obrigatoriedade da apresentação de exame oftalmológico para todas as crianças que se matriculem no primeiro ano do ensino fundamental, tanto nas escolas da rede pública como particular.

De acordo com dados do programa de alfabetização solidária do Ministério da Educação (MEC), 22,9% dos casos de evasão escolar no Brasil ocorrem por problemas de visão. Segundo a pesquisa, 30% das crianças em idade escolar apresentam algum tipo de doença nos olhos e 20% delas necessitam utilizar óculos para correção.

Para o autor da proposição, Robério Negreiros, as dificuldades para enxergar podem se transformar em um grande obstáculo para o aprendizado das crianças. Um problema, quase sempre, de solução simples se diagnosticado a tempo. “É preciso que pais e professores fiquem atentos aos problemas de visão nas crianças, pois o processo de ensino-aprendizagem depende primordialmente da visão”, disse.

Um estudo realizado com 365 alunos do primeiro e segundo ano do ensino fundamental das escolas públicas de Campinas revelou que o uso de óculos pode melhorar o aprendizado de uma em cada duas crianças com problemas na visão.

O projeto, atualmente, está na Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) e, se aprovado, ainda terá de passar pela aprovação do Plenário.