Ibram e Adasa emitiram alerta sobre o aumento da quantidade desses microorganismos nas águas da região

O aumento da quantidade de cianobactérias – microorganismos fotossintetizantes cuja multiplicação é favorecida pelo acúmulo de matéria orgânica no mar, lagos, rios e solos úmidos – na parte sul do Lago Paranoá pode provocar irritações nos olhos e favorecer a entrada de outras infecções oculares.

É o que afirma o oftalmologista da Clínica Oftalmed, Jonathan Lake. “A conjuntiva é uma mucosa exposta, então principal problema pode ser a conjuntivite, ou seja, a inflamação da membrana conjuntiva que pode causar problemas como olho vermelho e lacrimejante, inchaço nas pálpebras, fotossenbilidade e visão embaçada”, entre outros.

Um alerta dado na última sexta-feira (18) pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) recomenda que a população evite contato com as águas do chamado Pontão do Lago Sul até a foz do Riacho Fundo.

O Ibram e a Adasa estão monitorando o surgimento desordenado de algas no lago desde o dia 11, quando aumentou a área atingida pelos microorganismos. Além da morte de peixes, o comprometimento da qualidade da balneabilidade do Lago Paranoá causou a mudança na cor da água para um verde-musgo intenso.

As instituições ainda investigam as causas do florescimento das cianobactérias – exames laboratoriais deverão ajudar a esclarecê-las – e também não sabem informar em quanto tempo as águas voltarão ao normal.

Os locais de prova da segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão disponíveis na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira  (Inep) na internet. Os estudantes farão as provas nos dias 3 e 4 de dezembro. Os mais de 271 mil candidatos que tiveram a prova adiada poderão consultar os novos locais na página do Participante e no aplicativo do Enem, nas plataformas Android, iOS e Windows Phone.

A recomendação é que os estudantes conheçam antes o local da prova para evitar atrasos no dia do exame. O esquema da segunda aplicação será semelhante ao da primeira. Os portões abrem às 12h e fecham às 13h, no horário de Brasília. As provas começam a ser aplicadas às 13h30.

No primeiro dia, os candidatos terão quatro horas e 30 minutos para responder a 90 questões das áreas de ciências humanas e suas tecnologias e de ciências da natureza e suas tecnologias. No segundo dia serão cinco horas e 30 minutos para as provas de redação, linguagens, códigos e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Segunda aplicação

O Enem foi aplicado nos dias 5 e 6 de novembro para 5,8 milhões de candidatos. Devido a ocupações de escolas, universidades e institutos federais, o Ministério da Educação adiou o exame para um grupo de estudantes que fariam a prova em 405 locais de diferentes estados. Esses estudantes receberam um aviso do Inep por mensagem no celular e e-mail.

Os locais de prova serão todos alterados. Segundo o instituto, os novos locais terão o padrão necessário para a aplicação das provas e não correrão risco de ocupação até a realização do exame.

As provas serão diferentes daquelas aplicadas no início do mês, mas manterão o mesmo nível de dificuldade, o que, de acordo com o Inep, garantirá a isonomia entre os candidatos. O resultado do Enem será divulgado para todos os participantes no dia 19 de janeiro.

A CPI da Saúde da Câmara Legislativa aprovou a prorrogação dos trabalhos por mais 90 dias em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (21) no plenário. O requerimento recebeu os votos favoráveis dos deputados Wellington Luiz (PMDB), Wasny de Roure (PT), Lira (PHS) e Robério Negreiros (PSDB). De acordo com o Regimento Interno, a contagem do período de 90 dias é interrompida durante o recesso parlamentar, com início previsto para 16 de dezembro.

Os trabalhos da CPI tiveram início em 13 de maio deste ano com o propósito de investigar indícios de malversação de recursos públicos na gestão da Secretaria de Saúde no período entre janeiro de 2011 a março de 2016.

Durante a reunião, o deputado Robério Negreiros rechaçou informações, segundo as quais ele seria contrário à prorrogação dos trabalhos. “Esta CPI é um fórum importante para investigar as mazelas na saúde, mas não pode descambar para debates que envolvam disputas políticas e diferenças pessoais”, afirmou. O presidente da CPI, deputado Welington Luiz, rebateu as declarações e destacou que não há interesses nem disputas políticas na condução dos trabalhos. O relator da comissão, deputado Lira, por sua vez, negou “pressão política por parte do governador ou de quem quer que seja para desistir da CPI”. Também participaram da reunião os deputados Agaciel Maia (PR) e Sandra Faraj (SD).

Quebra de sigilo

Ainda durante a reunião desta tarde, os integrantes da comissão aprovaram a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do ex-assessor da Vice-Governadoria do DF, Valdeci Marques de Medeiros. Depoente da CPI na última quinta-feira (17), Medeiros não fez qualquer declaração ao comparecer com quatro advogados de defesa e habeas corpus preventivo.

A polêmica em torno de concessões de incentivos fiscais para as empresas permanecerem ou até se instalarem no DF foi o tema de uma reunião no final da tarde dessa segunda-feira (21), na sede do Ministério Público. O encontro é o desdobramento de uma audiência pública realizada semana passada na Câmara dos Deputados, por solicitação do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).

Participaram da reunião representantes do Ministério Público, da Secretaria de Fazenda do GDF e do setor produtivo local.  Pelos dados apresentados, somente no primeiro semestre deste ano, mais de 8.800 empresas se mudaram para outras unidades da Federação. “Não se trata de querermos privilégio para o DF. O que queremos são direitos iguais, já que outras unidades da Federação praticam a guerra fiscal e isso acaba nos deixando em condição de desigualdade, acarretando desemprego e queda na arrecadação”, destacou o deputado Izalci. “Se nada for feito, as empresas vão continuar indo embora, o que será muito ruim para Brasília”, completou.

Izalci lembrou que todos precisam ficar atentos a algumas decisões que poderão ocorrer nos próximos meses e que terão consequências no cenário da guerra fiscal entre os Estados. Entre as possíveis decisões, está a execução da Súmula Vinculante 69 que cancela todos os incentivos fiscais estaduais concedidos sem a autorização do Conselho de Política Fazendária, o Confaz, e a votação do Projeto de Lei que convalida os incentivos fiscais concedidos até 1º de maio de 2014 sem a autorização do Confaz.

O secretário de Fazenda, João Fleury criticou a dureza com que o Ministério Público trata a concessão de incentivos para as empresas que querem se instalar no DF. Já o presidente do Sindiatacadista, Roberto Gomide, reclamou que “as empresas do DF têm sido castigadas com essa  ‘Justiça injusta’ que o MPDF tem imposto ao setor produtivo local”. Para promotor de Defesa da Ordem Tributária do MPDFT, Rubin Lemos, o ministério público está fazendo o que é correto, que é respeitar as leis e o interesse público.

O deputado Izalci destacou a importância da reunião como o início de um processo para a solução do problema de evasão de empresas do DF. “O que não dá é para ficarmos parados enquanto os empregos vão sumindo”. Governo, MPDFT, setor produtivo e sociedade precisam andar junto na construção de políticas fiscais desenvolvimentistas.
Uma nova reunião ficou marcada para a próxima semana.

O Haras Lumiar Mangalarga Machador realiza nesta terça-feira (22), o seu XVIII Leilão Genética de Campeões. O leilão será transmitido a partir das 21 horas, pelo canal de TV Terra Viva.

O catalogo completo pode ser acessado pelo endereço http://www.fazendalumiar.com/sites/2000/2035/CATALOGOLEILAO/2016/XVIIILEILAOPRIMAVERALUMIAR.pdf.

O leilão pode ser acompanhado também pela internet com transmissão ao vivo pelo endereço www.tvterraviva.band.com.br. Cadastro e lances por telefone: Pupio Leilões (12) 3922-9066 ou www.pupioleilões.com. Os leiloeiros serão José Ailton Pupio e Paulinho Mello.

O Haras Lumiar faz parte da Associação Brasileira de Criadores de Mangalarga Machador desde 1992, já há quase 25 anos. Nesse período, o haras já produziu e comercializou mais de mil animais. “Durante todos esses seguimos rigorosamente o objetivo do melhoramento genético e aperfeiçoamento constante no manejo/criação”, explica Pedro Passos, proprietário do haras.

O haras tem por meta acima de tudo qualidade genética dos animais. “Qualidade genética constantemente atualizada, utilizando o que há de melhor em matrizes e garanhões. Qualidade na criação mantendo sempre o rigoroso manejo nutricional”, destaca Pedro.

# Depois de concluída a primeira fase de investigações da Operação Drácon, o MPDFT apresentou, nessa segunda-feira (21), denúncia contra os deputados distritais integrantes da Mesa Diretora pelo crime de corrupção passiva.

# O MP alega que os parlamentares exigirem pagamento de vantagens indevidas por duas vezes.

# Os investigados são acusados de solicitar propina para a destinação de sobras orçamentárias de 2015 a empresas que possuíam contratos com o GDF.

# Também foram denunciados os servidores Ricardo Cardoso dos Santos, então diretor do Fundo de Saúde do DF, e Alexandre Braga Cerqueira, pelo mesmo crime, porém cometido apenas uma vez.

# Paralelamente à denúncia, o MPDFT requereu ao Tribunal de Justiça o afastamento cautelar dos denunciados dos cargos de deputados distritais.

# A medida visa preservar a produção de provas judiciais e as investigações que ainda estão em curso, bem como para  impedir a prática de novos crimes.

# Em coletiva à imprensa, o MPDFT afirmou que analisou extenso material, que incluiu as gravações ambientais realizadas pela deputada distrital Liliane Roriz, além de provas testemunhais, documentos, textos e mensagens de celular e de e-mail.

# O conteúdo da denúncia não foi liberado para a imprensa e nem para os denunciados.

# Em nota, vários deputados acharam estranho não ter acesso a denúncia e criticaram o MPDFT.

O juiz federal Itagiba Catta Pretta, da 4ª Vara Federal no Distrito Federal, determinou hoje (21) a desocupação imediata das instalações da Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, 15 áreas da universidade estão ocupadas por estudantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe teto de gastos para os Três Poderes e está em votação no Senado. As ocupações na UnB tiveram início no dia 31 de outubro.

O juiz atendeu um pedido liminar feito por um cidadão chamado Edinalton Silva Rodrigues. De acordo com a decisão, o reitor da UnB, Ivan Camargo, será notificado sobre a decisão para que promova a desocupação em 48 horas.

Segundo o juiz, o reitor, “como administrador público, tem poderes-deveres e meios a sua disposição para a desocupação, inclusive requisitando o uso de força policial”.

Itagiba também determinou que, em caso de descumprimento da decisão, o mandado de cumprimento da decisão seja devolvido para “as providências cabíveis a sua efetivação”.

“Ficam todos os que este documento virem advertidos para as conseqüências cíveis, administrativas e criminais do descumprimento de ordens judiciais, que poderão ser instrumentadas, inclusive para fins de responsabilização patrimonial, pela parte autora, contra as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos prejuízos que lhe forem causados”, afirmou.

Em sua decisão, o juiz também afirmou que a ocupação tem prejudicado o “acesso de estudantes ao ensino superior, com o adiamento do Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] para diversos estudantes secundaristas”. Para Itagiba, “o objetivo do movimento é político”.

“É público e notório que o objetivo do movimento é político, direciona-se à rejeição de projeto de emenda constitucional. Matéria que não tem relação direta com a atividade acadêmica, o que retira qualquer legitimidade dos atos de ocupação/invasão. Sob todos os aspectos, a invasão/ocupação não pode prevalecer”, disse.

Estudantes

Em nota, os advogados que representam os estudantes criticaram a decisão e afirmaram que o juiz “é conhecido por decisões ideológicas de direita, parciais e instrumentais para interesses políticos.”

Além disso, os representantes afirmam que a decisão está “sem fundamentação sobre a presença dos pressupostos para a urgência” necessária para a liminar. Os advogados também questionaram a legitimidade jurídica de um cidadão – no caso, Edinalton Silva Rodrigues – recorrer ao juiz.

Está vedada a contagem de estágio acadêmico ou qualquer atividade anterior à obtenção do grau de bacharel

Após recomendação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), a Direção da Polícia Civil (PCDF) revogou a portaria que alterava as regras para a investidura no cargo de delegado. O novo documento foi republicado nesta segunda-feira, 21 de novembro, com alteração no seu artigo 3º, mantendo-se, assim, a exigência de três anos de prática jurídica ou atividade policial após o término do curso de Direito para os concursos homologados.

A exigência estava em vigor desde janeiro de 2015 e era anterior ao período de inscrição do último concurso de delegado da PCDF. Ou seja, a regra estabelecida deveria ser respeitada para possibilitar a justa concorrência e a adequada competitividade do certame, além da obediência aos princípios que regem a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Entenda o caso
Na última quinta-feira, 17 de novembro, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Prodep) expediu recomendação ao diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba, para revogar integralmente a Portaria n. 55, de 26 de outubro de 2016. O Ministério Público cobrava uma resposta em cinco dias.

Leia aqui a recomendação.

O deputado federal Laerte Bessa (PR) realiza audiência, nesta terça-feira (22), na Comissão de Segurança da Câmara, às 11h, para discutir a federalização da segurança pública do DF.  O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, confirmou presença após convite do deputado.

Bessa defende que a União assuma o comando da segurança pública do DF, retirando do governo local o comando das Forças.  Ele ressalta que o governador Rollemberg vem fazendo mau uso do fundo constitucional, que deveria ser aplicado na segurança pública e vem sendo direcionado para outras áreas.

A proposta de federalização já foi inclusive apresentada ao presidente da República, Michel Temer, e ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em uma reunião no Palácio do Planalto. Policiais e bombeiros do DF gostaram da proposta. A reunião será no plenário 6, da Câmara dos Deputados.