O deputado Joe Valle (PDT) advertiu, da tribuna da Câmara Legislativa, que os governantes no Brasil “estão confundindo a questão da austeridade” na administração pública.

Segundo ressaltou, “a austeridade desmedida é tão ruim quanto a falta de controle”.

O parlamentar criticou ainda a ausência de projetos de longo prazo pelos governos estaduais, lembrando que o modelo político que predominou no país foi a política de “novas alianças”.

Ele fez um apelo para que o governador Rodrigo Rollemberg faça mudanças no sentido de se evitar a “má gestão” no modelo de trabalho e que busque a melhoria da governança.

Na próxima sexta-feira (25), estabelecimentos comercias e lojas virtuais vão colocar à venda milhares de produtos com preços promocionais. É a Black Friday (em português, sexta-feira negra), uma ação comercial criada nos Estados Unidos e que vem ganhando a adesão dos empresários do Brasil nos últimos anos. Entidades ligadas à defesa do consumidor, como os Procons e a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), alertam para possíveis propagandas enganosas no período.

A Proteste destaca que a Black Friday no Brasil é lembrada pelo grande número de fraudes praticadas no comércio e pede cautela nas compras. A dica é para que o consumidor não feche o negócio se notar que os descontos são enganosos e que o anúncio de oferta não passa de um artifício para vender mais, o que, segundo a Proteste, é comum no período. A sugestão é fazer pesquisas em outras lojas para ter certeza de que o preço é realmente promocional.

A diretora do Procon Amazonas, Rosely Fernandes, destaca que as reclamações de consumidores costumam aumentar em períodos de liquidações. “A empresa diz que vai dar 70% de desconto quando, na realidade, estava praticando um preço bem acima, para chegar no dia da promoção e baixar. É uma maquiagem de preço que nós, consumidores, devemos boicotar e denunciar aos Procons para evitar ‘o tudo pela metade do dobro’”, afirmou a diretora.

Rosely Fernandes também orienta o consumidor a fazer uma pesquisa de preço antes de adquirir o produto na Black Friday. “Tem que saber pesquisar. Pesquise uma ou duas semanas antes, para quando chegar o dia da Black Friday comparar se realmente houve a redução de preço, de modo que a gente não tenha a maquiagem”, ressaltou.

Denúncias

Caso o consumidor identifique práticas inadequadas, a orientação do Procon é que busque seus direitos. O primeiro passo é procurar o gerente ou responsável pela loja. Não havendo acordo, ele deve ir imediatamente a um Procon para fazer a denúncia. Comerciantes que enganarem clientes podem ser notificados, autuados e ter que pagar multa, pois de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, publicidade enganosa é crime. O responsável pode ser preso e pagar multa que varia de R$ 200 a R$ 3 milhões, dependendo da infração e do porte da empresa.

Se quiser mais esclarecimentos sobre como proceder em caso de fraudes, é possível ter assistência e orientações pelos telefones 0800-201-3900 (para fixos) ou (21) 3906-3900 (para celulares).

Lojas virtuais

A diretora do Procon Amazonas acredita que, devido à crise econômica, haverá maior adesão este ano de lojas virtuais. Para ela, é importante que o consumidor também consulte a procedência da empresa. “Tendo em vista que nem todas as lojas presenciais vão participar, então as lojas pela internet vão bombar. O consumidor tem que verificar a idoneidade dessesite, as empresas que estão há muito tempo no mercado, verificar se a empresa tem CNPJ, o nome do dono, se tem endereço, se tem o famoso cadeadinho que denota a segurança do site, comprar de sites que estejam hospedados dentro do nosso país e não no exterior”, recomendou.

Outro ponto importante é saber que as lojas virtuais são obrigadas por lei a oferecer opção de devolução ou troca de produtos por até sete dias após a data da compra. A Proteste alerta que esse procedimento pode ser burocrático e demorado, portanto o ideal é que o consumidor pesquise bem sobre o produto desejado antes de fazer a compra.

Pesquisas

De acordo com pesquisa online feita com 10.400 participantes pela plataforma online AondeConvem, 73% dos consumidores brasileiros pretendem aproveitar as promoções da Black Friday para antecipar as compras de Natal, que costumam pesar e acumular débitos no orçamento de dezembro.

Segundo o levantamento, o desejo de compra do consumidor brasileiro segue em alta, apesar da crise econômica. Noventa por cento dos entrevistados afirmaram que pretendem fazer compras no período. Desses, 77% querem fazer compras pela internet e 22% querem ir às lojas físicas.

Outra pesquisa, feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), divulgada na semana passada, mostra que 69% dos consumidores brasileiros pretendem fazer compras na promoção Black Friday e que parte dos consumidores (28%) só têm intenção de fazer compras se os preços estiverem realmente convidativos.

Entre os que compraram no ano passado, 45% declararam que pretendem comprar mais produtos este ano do que em 2015. Em média, os consumidores pretendem comprar entre três e quatro produtos e gastar cerca de R$ 1.426,13 – um aumento real de 31% em relação a 2015 (R$ 1.007,00, já descontada a inflação do período).

O SPC Brasil entrevistou 828 consumidores de ambos os sexos, acima de 18 anos e de todas as classes sociais nas 27 capitais brasileiras para identificar o percentual de pessoas que pretendem comprar na Black Friday. Em um segundo momento, a partir de uma amostra de 608 casos, foi investigado de forma detalhada o comportamento do consumo, gerando um intervalo de confiança de 95%.

O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) vai economizar mais de R$ 2 milhões por ano com a devolução de dois prédios alugados: um galpão na Cidade do Automóvel, onde funciona o depósito de bens patrimoniais e a marcenaria, e outro, na quadra 2 do SIG, que hoje abriga a Vara de Execuções Fiscais do DF -VEF.

A desocupação desses imóveis implicará em uma economia de R$ 2.118.893,16 por ano, o que representa uma redução de 40% nos custos com aluguéis –representando uma economia de mais de 30% ao orçamento do Tribunal.

A devolução dos prédios, faz parte da política de austeridade e economia iniciada pela atual gestão do TJDFT. Para que a devolução do aluguel aconteça, várias providências têm sido tomadas pela Administração Superior, tais como a mudança dos setores localizados no prédio no SIG, quadra 4, mais conhecido como “Sigão”, para o Bloco A; a adequação do galpão do Sigão que, além dos bens e marcenaria, também abrigará a área administrativa da COPAT e de outros setores.

Assim, os espaços nos prédios de propriedade do Tribunal serão otimizados, seguindo, assim, o prescrito na Portaria Conjunta 28/2016, que estabelece políticas de adequação orçamentária de despesas correntes relativas ao orçamento de custeio.

Cinco andares do Bloco A do Fórum de Brasília foram redimensionados para receber os setores já remanejados, um deles foi o Núcleo de Emissão de Certidões, NUCER, que mudou para o térreo do Bloco A, mudança que facilita o acesso da população.  Os espaço liberado no prédio do SIG (Sigão) agora será ocupado pela Vara de Execuções Fiscais, VEF, que deixa a quadra 2 do SIG, o “Siguinho”, no próximo dia 5/12.

Outro passo será a desocupação do galpão na quadra 4 do SIG, que, hoje, armazena bens inservíveis e cujo espaço será adequado para receber as instalações de outros setores, como o depósito de bens patrimoniais e a marcenaria, ambos de saída do prédio da Cidade do Automóvel. Para isso, o Tribunal já realizou dois leilões de bens administrativos, com sucesso. Todas essas mudanças serão concluídas até meados de janeiro de 2017, assim como a devolução dos imóveis.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), decretou luto oficial de 3 dias em virtude do falecimento do fundador da Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus – Casa da Bênção, Apóstolo Doriel de Oliveira.

O deputado distrital Rodrigo Delmasso (PTN) argumentou junto ao governador que o Apóstolo Doriel foi pioneiro na cidade, tendo chegado ao DF em 1970 e de Taguatinga fez sua igreja crescer para todo o Brasil e exterior, tendo chegado a mais de 2 milhões de membros e cerca de 3 mil templos.

O corpo do conhecido líder evangélico estará na Catedral da Bênção, em Taguatinga sul, a partir das 15 horas de hoje. À noite, haverá culto fúnebre e amanhã, 10h, ocorrerá o sepultamento no Cemitério Campo da Esperança no Plano Piloto.

Da Redação com informações blog do Donny Silva

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) vai reduzir a partir de hoje (23) a pressão nas redes de abastecimento de água do Distrito Federal, para tentar controlar a crise hídrica. A medida foi adotada para diminuir o consumo de água do reservatório do Descoberto, que se encontra abaixo do nível crítico de 20%.

A redução de pressão é uma medida já utilizada pela Caesb para diminuir os vazamentos na rede de distribuição de água e melhorar as condições de abastecimento.

O abastecimento será reduzido de 9h às 17h e volta ao normal nas demais horas, para que as caixas d’água das residências possam ter água suficiente para o uso cotidiano.

A medida inicia hoje na cidade de Ceilândia. As próximas cidades-satélite de Brasília que adotarão a redução de pressão serão Vicente Pires e Colônia Agrícola Samambaia, em 28 de novembro; Samambaia, em 2 de dezembro; Riacho Fundo II, Recanto das Emas, Gama, Santa Maria, em 7 de dezembro; Águas Claras, Arniqueiras, Taguatinga, Riacho Fundo I, em 12 de dezembro; e por último Park Way, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, em 14 de dezembro.

O Plano Piloto e outras cidades-satélite de Brasília abastecidas pelo reservatório de Santa Maria ainda não passarão pela redução no abastecimento, já que os níveis desse reservatório ainda são considerados normais.

Segundo a Caesb, diferentemente do racionamento, em que o retorno do abastecimento pode ser demorado, a regularização da pressão é rápida, pois as tubulações continuarão com água.

Governadores se reúnem com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto (Foto Valter Campanato)

Ao deixar a reunião do presidente Michel Temer com chefes dos Executivos estaduais, o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, disse que a equipe econômica do governo aceitou repassar parte do dinheiro arrecadado com as multas da chamada repatriação. Os recursos, obtidos com a regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior, eram objeto de disputa no Supremo Tribunal Federal (STF). A União já tinha repassado a estados e municípios o dinheiro recolhido com o Imposto de Renda, mas os governadores defendiam também o direito à divisão dos recusos arrecadados com as multas.

Governadores e representantes de 24 estados, mais o Distrito Federal, estão reunidos há quatro horas com Temer no Palácio do Planalto para discutir o acordo e demais propostas para solucionar a crise financeira das unidades da federação.

O montante, segundo os governadores, é de cerca de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 46,8 bilhões obtidos com a repatriação. De acordo com Colombo, o acordo fechado prevê que os estados retirem as ações reivindicando o repasse que tramitam no STF.

“Os recursos das multas serão partilhados com estados e municípios, assim como foi feito com o imposto. Há um compromisso nosso, como contrapartida, de que a gente continue lutando com o ajuste fiscal, para equilíbrio das contas públicas, e apoiando fortemente o governo federal na reforma da Previdência”, afirmou Raimundo Colombo, ao deixar a reunião.

Sobre a possibilidade de os governadores trabalharem para reformar a previdência dos estados, com as mesmas regras da reforma que será proposta pelo governo federal, Colombo disse não haver um “compromisso”, e sim uma “intenção” de trabalho em conjunto. Mais cedo, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, havia dito que uma das pautas conjuntas é a alteração das regras para aposentadoria com os “mesmos termos” para todos os estados.

A nomeação da nova reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. A nova gestora entra em meio à ocupação da instituição por estudantes, que já dura três semanas

Os alunos protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe teto de gastos para os Três Poderes e está em votação no Senado.

Ontem a Justiça Federal determinou a desocupação imediata das instalações da universidade, porém, hoje o Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer desta decisão. Na justificativa, o órgão vai impugnar o tipo de recurso utilizado para questionar a legalidade da ocupação.

Os ocupantes decidem hoje, às 18h, se mantém o movimento ou não.

Primeira mulher

Márcia Abrahão, a primeira mulher a ocupar o cargo, tem graduação (1986), mestrado (1993) e doutorado (1998) em Geologia pela UnB. Tem pós-doutorado pela Queen’s University, no Canadá, na mesma área. Além do ensino na graduação, acumula experiência como pesquisadora do CNPq e membro do Programa de Pós-Graduação em Geologia. Quando eleita, a professora estava diretora do Instituto de Geologia da universidade.

Deputado Rafael Prudente pede cautela com reajuste do IPTU (foto Rinaldo Morelli)

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na manhã desta terça-feira (22) o Projeto de Lei nº 1.321/16 do Poder Executivo, que estabelece a tabela de valores dos veículos automotores registrados e licenciados do DF, para efeito de lançamento do IPVA de 2017. A referência foi fornecida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e leva em consideração a variação do valor venal dos veículos no âmbito do Distrito Federal entre os exercícios de 2015 e 2016.

Já o Projeto de Lei nº 1.322/16 que estabelece a pauta de valores venais de terrenos do Distrito Federal para o efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o ano de 2017, repercutiu em discussão do colegiado e ficou para ser votado na próxima reunião.

Para o deputado distrital Rafael Prudente (PMDB), o assunto merece ser debatido. “O Governo pegou o índice inflacionário e lançou sobre os imóveis, mas devemos ter cautela, pois boa parte dos imóveis registrados antes de 2012 não acompanharam o valor de mercado e acabaram estagnados. A única coisa que aumenta é o valor do IPTU”.

Crédito Suplementar 

A CEOF votou, ainda, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.327/16 de autoria do Poder Executivo, que endossa a abertura de crédito suplementar ao Orçamento de Investimento do Distrito Federal, no valor de R$ 29.2 milhões. O PL propõe a abertura do crédito para alocar recursos nos Programas de Trabalho de Realização do Mapeamento Remoto do território do DF e aquisição e recuperação de imóveis.

Fizeram parte da reunião da comissão os parlamentares; Agaciel Maia (PR), Prof. Israel (PV), Wasny de Roure (PT), Rafael Prudente e Júlio César (PRB).

Aprovados em concurso para os cargos de perito, papiloscopista e delegado devem tomar posse em até 30 dias após publicação no Diário Oficial do DF

Um reforço de 73 profissionais será integrado à Polícia Civil do Distrito Federal. A nomeação dos novos servidores foi publicada nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Distrito Federal. São 27 delegados, 40 papiloscopistas e seis peritos médicos-legistas aprovados no concurso de 2014. O prazo para a posse é de até 30 dias. Depois disso, os convocados têm até 15 dias para entrar em exercício.

De acordo com a secretária da Segurança Pública e da Paz Social, Márcia de Alencar, esses profissionais fortalecerão as estratégias do Viva Brasília — Nosso Pacto pela Vida, que tem entre os objetivos a redução de homicídios e o combate aos crimes contra o patrimônio.

Para o governo de Brasília, segundo a secretária, é fundamental adotar ações integradas de erradicação da violência. “As nomeações nos permitirão avançar em investigações criminais, na instauração de inquéritos e no combate a crimes contra a vida”, ressalta.

A medida atende a uma demanda importante da categoria. Os nomeados ocuparão postos abertos por motivos de vacância, morte ou aposentadoria de servidores.

No início de novembro, o Executivo local concedeu progressão funcional aos servidores da Polícia Civil, outro pleito do setor. A ascensão na carreira se aplica a 435 servidores. Eles preencheram requisitos como cumprimento de tempo mínimo de trabalho ininterrupto no cargo, ausência de punições e aprovação em curso de aperfeiçoamento na Academia de Polícia Civil do DF.

A medida, que ocorre duas vezes por ano — março e novembro —, tem previsão legal e orçamentária.